De volta aos trabalhos após o recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados pode votar nesta semana se autoriza o prosseguimento da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. A sessão de votação está marcada para quarta-feira (2), mas a conclusão da análise depende da presença dos deputados no plenário.
No Senado, a semana começa com reunião de líderes para definir a pauta de votações dos próximos dias. Duas medidas provisórias precisam ser votadas para liberar a análise de outros projetos. Já o Conselho de Ética da Casa pode se reunir para analisar denúncia contra senadoras da oposição.
As acusações do Ministério Público contra Temer têm como base a delação premiada dos executivos da J&F, controladora da JBS. Por se tratar do presidente da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá analisar a denúncia se receber autorização da Câmara.
Cabe aos deputados, no plenário da Casa, a palavra final sobre autorizar ou não a continuidade do processo no Poder Judiciário.
Para que a denúncia seja autorizada, ao menos 342 deputados terão que votar contra o parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do relator Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia.
Na terça (1º), está prevista a leitura do parecer de Abi-Ackel no plenário da Câmara. O procedimento faz parte da tramitação na Casa e permitirá que a matéria entre na pauta de votação na quarta-feira.
Não é certo que a votação será na quarta, já que partidos da oposição, preocupados com uma possível vitória de Temer, avaliam não marcar presença em plenário. A mesma estratégia passou a ser estudada pelos governistas, o que pode inviabilizar a votação, que exige pelo menos 342 deputados registrados em plenário.
A votação da denúncia será nominal, com chamada dos deputados ao microfone, que responderão “sim”, “não” ou “abstenção”, no mesmo formato da votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Antes da votação, a defesa do presidente Michel Temer terá 25 minutos para se manifestar sobre a denúncia. O mesmo tempo será concedido ao relator do parecer vencedor na CCJ, Paulo Abi-Ackel.
Em seguida, haverá discussão entre os deputados inscritos. Um requerimento para encerrar a fase de debates poderá ser votado após dois parlamentares terem falado contra a denúncia e dois a favor.
A votação terá início depois que for atingido o quórum mínimo de 342 deputados. Se o número não for alcançado, a sessão será encerrada e remarcada para seja feita uma nova votação.
Oficialmente, a pauta da Câmara prevê uma série de propostas para votação no plenário nesta semana, em sessões na terça-feira e na quinta-feira. Na pauta, há medidas provisórias, projetos de lei e requerimentos de tramitação em regime de urgência.
Por se tratar de uma semana atípica, entretanto, a expectativa é que os trabalhos e os debates na Câmara sejam centralizados na denúncia contra o presidente Michel Temer, com poucas perspectivas de outras votações na Casa.
Na quinta-feira (3), a comissão da reforma política da Câmara fará a primeira reunião após o retorno do recesso. É possível que o colegiado vote o parecer do relator Vicente Cândido (PT-SP), que trata de regras eleitorais e financiamento de campanhas.
Um dos pontos do parecer, que gerou polêmica, amplia de 15 dias para até oito meses o prazo em que candidatos não poderão ser presos antes das eleições, exceto em caso de flagrante delito.
Na retomada das atividades, os líderes partidários vão fazer uma reunião para definir a pauta de votações do Senado para as próximas semanas.
No plenário da Casa, duas medidas provisórias (MPs) trancam a pauta, ou seja, precisam ser analisadas antes de outros projetos. Uma delas trata de incentivos fiscais para a criação de novas salas de cinema no país.
A outra MP cria uma autarquia para administrar o legado patrimonial e financeiro deixado pelos jogos olímpicos e paraolímpicos do Rio no ano passado.
O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto (PMDB-MA), disse que pode convocar nesta semana uma reunião do colegiado para analisar denúncia contra senadoras da oposição que obstruíram a votação da reforma trabalhista no Senado.
No dia 11 de julho, elas ocuparam a Mesa do plenário e impediram o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), de dar início à votação da proposta, que acabou sendo aprovada após 11 horas de sessão.
Caberá aos integrantes do Conselho de Ética decidirem se abrem ou não processo contra Glesi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), Lídice da Mata (PSB-BA), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PDT-RR) e Regina Sousa (PT-PI).
Se o caso for aberto, as senadoras poderão ser punidas com advertência ou censura.
Há um pedido, assinado por mais de 20 senadores, para que João Alberto reconsidere a decisão de acolhimento da denúncia.
Ao G1, João Alberto disse que pretende “imediatamente” convocar uma reunião do colegiado para examinar a denúncia e o pedido de reconsideração. Ele declarou, no entanto, que vai conversar com os integrantes do conselho antes marcar a data. “Pode ser já nesta semana”, afirmou.
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