Por Augusto Diegoli - Jornal Cruzeiro do Vale

Por Augusto Diegoli

22/11/2015

Previdência: alíquotas de SC
O governador de SC deve encaminhar à Assembleia Legislativa o projeto de lei que reajusta as alíquotas da previdência dos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas, de 11% para 12% em 2016; para 13% em 2017; e 14% em 2018. A contrapartida do Estado também subirá para 24%, 26% e 28%, também de forma gradativa e anual. A proposta, mesmo tendo conteúdo político desgastante, é inadiável para evitar a falência do sistema previdenciário estadual. No ano passado, o déficit da previdência catarinense foi de R$ 2,6 bilhões. Este ano, já é superior a R$ 3,1 bilhões. Pelas previsões dos técnicos atingiria cerca de R$ 8 bilhões em 2020.

Cobranças mais rápidas
Em março de 2016 entra em vigor o novo Código de Processo Civil (CPC) que trará algumas alterações para os condomínios, entre as quais, o inciso X do artigo 784, que inclui as contribuições ordinárias e extraordinárias como um título executivo extrajudicial, permitindo assim a execução direta dos débitos. Ou seja, as contribuições serão consideradas documentos, públicos ou particulares, cuja lei reconhece a eficácia, autorizando a execução.

Desconto para condôminos
Todos os condôminos têm o dever de pagar suas despesas condominiais conforme a sua cota-parte. É o que está previsto no artigo 1336, 1 do Código Civil. “São deveres do condômino: 1 – contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção”. Conceder desconto para aqueles que atrasam as suas cotas condominiais pode representar um incentivo negativo para que outros deixem de pagar e depois tentem negociar melhores condições.  

Ilusão do jogo (1)
Mais uma vez um jogo de azar mobilizou as esperanças de grande parte da população brasileira. Desta vez foi a Mega-Sena, que prometia pagar um baita prêmio de R$ 170 milhões. Ninguém acertou. Pode chegar a R$ 200 milhões o prêmio esta semana. Essa febre não é recente. A primeira loteria do país surgiu em 1784 para arrecadar dinheiro para reconstruir a Câmara e a Cadeia da antiga Vila Rica, em Minas. Regulamentadas por D. Pedro II, em 1844, as apostas passaram a engordar os cofres públicos em 1899. E como engordaram. Hoje os recursos das loterias financiam várias áreas, a começar pela Seguridade Social, destino de 18,1% da receita com a Mega-Sena. A bolada também banca o crédito educativo, o Fundo Nacional de Cultura, a construção de penitenciárias e os gastos dos comitês olímpico e paraolímpico do Brasil.

Ilusão do jogo (2)
O prêmio, que é bom, é proporcionalmente pequeno: 32,2% do total arrecadado. O verdadeiro ganhador é sempre o mesmo: o governo. Isso explica a multiplicação das loterias, pelo menos desde que Jânio Quadros estatizou a atividade, em 1961. No ano seguinte a Caixa lançou a Loteria Federal. Em 1970 foi a vez da Loteria Esportiva. A Mega-Sena surgiu em 1996 e a Loto-fácil em 2003. A receita com os jogos não é pequena. No ano passado, as 10 loterias da Caixa repassaram R$ 6,38 bilhões ao governo. É mais que a arrecadação com o imposto sobre herança (R$ 4,7 bilhões). A loteria nada mais é do que um imposto voluntário. Em tese, ninguém é obrigado a jogar. Mas, na prática, que outra opção tem a maioria para melhorar de vida? No final das contas, a ilusão do prêmio vai continuar enchendo os cofres do governo por muitos anos.

Buettner
O volume de vendas líquidas da Buettner, em Recuperação Judicial, somou R$ 46,8 milhões no período de nove meses, janeiro a setembro deste ano. Em 2014, no mesmo período, as vendas somaram R$ 40,3 milhões. A empresa teve como resultado líquido no período um prejuízo de R$ 16,8 milhões. Ano passado, também no período de nove meses, o prejuízo somou R$ 16,3 milhões. Seu Patrimônio Líquido (Capital e Reservas) é negativo em R$ 112 milhões em 30 de setembro, o que representa um passivo a descoberto neste valor.

Dohler
As vendas líquidas da Dohler, de Joinville, do segmento têxtil cama, mesa e banho, somou R$ 290,1 milhões no período de janeiro a setembro deste ano, contra R$ R$ 295,9 milhões em igual período do ano passado. A empresa encerrou o período de nove meses com lucro líquido de R$ 26,4 milhões (R$ 31,8 milhões de lucro no mesmo período de 2014). O Patrimônio Líquido somou R$ 497 milhões em 30 de setembro. A empresa está bem capitalizada.

Controle das contas bancárias
A partir de dezembro deste ano, todos os movimentos financeiros dos contribuintes passarão a ser enviados pelos bancos à Receita Federal, automaticamente. Planos de saúde, seguradoras, cartórios de imóveis e instituições financeiras com as quais o contribuinte se relaciona, como corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, também enviarão à Receita suas informações mensais. Isso significa que o sigilo bancário não existe mais no Brasil. Importante que não mais interessa somente o saldo em 31 de dezembro de cada ano, pois a informação trará toda a movimentação (mês a mês) de todo valor financeiro que o contribuinte movimentar em suas contas bancárias. O objetivo é conhecer a movimentação financeira detalhada de cada contribuinte brasileiro, seja pessoa jurídica ou física, e assim, confrontar os valores informados com os declarados pelo cidadão ou pelas empresas (cruzamento fiscal). É uma nova fase no cerco aos contribuintes, um “BBB” eletrônico e universal, do qual ninguém escapa.

Empregos (1)
No mês de outubro, o Brasil fechou 169,1 mil vagas formais de emprego, segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego e Previdência Social. Trata-se do pior resultado para o mês da série histórica iniciada em 1992. No acumulado dos últimos 12 meses, o País fechou 1,38 milhão de vagas. Desde janeiro deste ano, o saldo de postos de trabalho fechados é de 818,9 mil.

Empregos (2)
Em Santa Catarina foram fechados 4.475 empregos formais no mês de outubro, com destaques para a indústria que fechou 3.529 vagas, seguido da construção civil com (-1.863) e o setor de serviços com (-1.100). A agropecuária em SC teve saldo positivo de (+2.092). No acumulado deste ano, são 17.140 empregos formais fechados. A indústria puxou os números com (-12.010), seguido do comércio com (-11.990) e a construção civil com (-2.150). O setor de serviços teve saldo positivo com (+4.659) e a administração pública (+4.259). Os piores números em outubro estão com São José (-1.563), Joinville (-900) e Blumenau (-752). No acumulado deste ano, os piores números estão com Joinville (-6.678), Florianópolis (-3.432), São José (-1.375), Balneário Camboriú (-1.355), Jaraguá do Sul (-1.199) e Brusque (-867) postos de trabalho fechados.

Têxtil Renaux
As vendas líquidas da Têxtil Renaux (Renauxview) somaram R$ 58,0 milhões no período janeiro a setembro deste ano, contra R$ 66,3 milhões em igual período de 2014. A empresa encerrou o período de nove meses com prejuízo de R$ 28,4 milhões (R$ 17,3 milhões de prejuízo em 30 de setembro do ano passado). O Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) está negativo em 30 de setembro em R$ 259 milhões. É o valor do passivo a descoberto.

Atraso na entrega do imóvel
As incorporadoras que não concluírem a construção do imóvel ou atrasarem a obra sem justificativa poderão ter de indenizar os consumidores. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou proposta que transforma essa obrigação em lei. Pelo texto aprovado, essa indenização é mensal, em valor correspondente ao do aluguel que teria o imóvel adquirido. Atualmente, o entendimento da Justiça nas situações de atraso na obra é que o percentual de multa deve ser de 2% e de 1% a cada mês de atraso, que deve valer desde o primeiro dia do não cumprimento do estabelecido em contrato.

Governo avalia trocar fator
O governo estuda mecanismos para evitar aposentadorias na faixa dos 50 anos de idade. Uma opção seria definir a regra 85/95 com única forma de acesso às aposentadorias por tempo de contribuição. Ou seja, ela deixaria de ser uma alternativa para ganhar o benefício integral e passaria a ser a exigência para ter o direito a esse tipo de aposentadoria. A transformação do 85/95 em regra de acesso permitiria ao Ministério da Previdência Social retardar a idade em que os segurados pedem o benefício e, ao mesmo tempo, afastar a possibilidade de criação de uma idade mínima para as aposentadorias por tempo de contribuição.

Servidores federais
Os servidores federais que têm planos de saúde da Geap pagarão mais caro a partir de 1º de fevereiro de 2016. A operadora definiu o índice de reajuste e aumentará os preços em 37,55%. O índice é muito superior ao estabelecido pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para os planos individuais e familiares, que ficou em 13,55%. O reajuste será sobre o valor integral dos planos e o impacto na mensalidade que o beneficiário vai pagar dependerá da contribuição, por pessoa, do órgão ao qual está vinculado. Segundo a operadora, a alta se deve ao “acentuado aumento das despesas médico-hospitalares no último ano”. A Geap atende cerca de 600 mil brasileiros, entre servidores e seus familiares.

Devedor de pensão
Os pais que não pagarem a pensão alimentícia para os filhos, conforme determinação ou acordo judicial, poderão ter o nome incluído nos cadastros de inadimplentes, como SPC ou Serasa. A decisão foi tomada pela 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Com a definição da corte, a partir de agora, as instâncias judiciais inferiores já podem aplicar o entendimento dos ministros nas ações que tratam sobre pensão alimentícia.

Bloqueio de celular
As operadoras de telefone celular poderão ser proibidas por lei de bloquear os aparelhos para uso de chips de concorrentes. A proibição foi aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado. O tema segue para a comissão de defesa do consumidor.

Transparência
A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou o resultado da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT). O índice mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação. A pesquisa analisou a situação de 1.613 membros da administração pública, entre cidades e estados. Apiúna recebeu pela segunda vez a nota máxima na avaliação e liderou o ranking nacional, junto da prefeitura de São Paulo, que também recebeu nota 10.

Potencial
Santa Catarina é o 19º colocado entre todos os Estados brasileiros no quesito potencial de mercado e 15º em sustentabilidade ambiental. São dois aspectos importantes nas análises de investidores. Mas há coisas positivas também. O Estado é o 1º em sustentabilidade social; 3º em segurança pública, capital humano e inovação; e 4º em infraestrutura e educação.

Planejamento tributário
O Congresso derrubou a medida provisória nº 685/2015, que obrigava o contribuinte a informar, antes de qualquer procedimento fiscal, todas as suas operações que resultassem em algum tipo de vantagem tributária, o que se chama planejamento financeiro. No seu texto original, caso o deixasse de prestar tais informações, seria considerado potencial sonegador ou interessado em cometer fraude acarretando, inclusive, os efeitos da legislação penal. Essa obrigação não existe mais.

LG vai demitir
A LG Eletronics, que produz televisores, celulares, monitores e refrigeradores de ar, pode demitir 450 funcionários da fábrica em Taubaté (SP). Neste ano, a empresa já abriu PDVs (programas de demissão voluntária) e concedeu férias coletivas aos trabalhadores diversas vezes para reduzir a produção, diante das dificuldades do setor eletrônico. Dados da Abinee (associação da indústria elétrica e eletrônica) mostram que, até agosto, o setor fechou 25 mil vagas. A expectativa é que, neste ano, sejam eliminados mais de 30 mil postos de trabalho.

Solidez e crescimento
O ramo da construção civil garantiu a Balneário Camboriú o primeiro lugar no ranking do metro quadrado que mais valoriza no país. Os dados da Brain Bureau de Inteligência Corporativa levaram em conta 35 municípios. A cidade de BC também é campeã na categoria desenvolvimento social no ranking 2015 das melhores cidades para negócios, divulgados pela Revista Exame. Boa parte da colaboração para o sucesso no setor da construção civil vem da FG Empreendimentos. A empresa projeta fechar 2015 com aumento de 22% no faturamento. Até outubro deste ano a empresa apresentou crescimento de 46% no valor das vendas em relação ao mesmo período do ano passado e deve entregar cinco grandes empreendimentos nos próximos 12 meses, ou seja, cerca de 500 novos apartamentos.

Terrenos de marinha
Passou mediante acordo nas comissões e vai a votação no plenário da Câmara dos Deputados três conquistas para os posseiros dos terrenos de marinha. Emendas beneficiarão milhares de catarinenses e brasileiros. A taxa do SPU ficou em 2% (o governo queria 5%), sendo que 20% das taxas vão para as prefeituras e não haverá cobrança retroativa. O governo federal pedia a cobrança dos cinco anos anteriores.

Fim da Playboy
A Editora Abril anunciou que deixará de publicar as revistas Palyboy, Men’s Health e Women’s Health. Isso não significa, no entanto, que as revistas necessariamente deixarão as bancas do país. Há negociações avançadas entre uma editora brasileira e a Playboy Enterprise, empresa norte-americana que controla os direitos sobre a franquia, para que o título continue a circular. A editora Globo está em negociação para publicar as outras duas revistas.

Menos assentos
Em 2016, a TAM vai diminuir de 6% a 9% o total de assentos nos voos no mercado doméstico. A intenção é reduzir custos em tempos de aguda crise do setor de aviação aérea. A lógica da TAM é preservar os voos mais rentáveis, como aqueles que partem de Congonhas e também os que têm Porto Alegre e Rio de Janeiro como aeroporto hub.

Para refletir
Não inveje ninguém. Pode ser que a pessoa que você inveja gostasse de estar no seu lugar. Talvez esteja enfrentando dificuldades maiores do que as suas. Aprecie a sua própria vida. Deus está lhe dando a melhor vida que você pode ter. Mentalize apenas coisas boas e belas. Veja os outros com bondade. Faça o melhor possível no presente. Acredite que seu futuro será bom. Afaste ideias de desânimo, tristeza, ódio, avareza, orgulho. Agradeça a Deus o que você é. Valorizar a vida que tem é agradecer a Deus.

 

Edição 1726

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