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Por Augusto Cesar Diegoli - Jornal Cruzeiro do Vale

Por Augusto Cesar Diegoli

31/01/2018

Geração de empregos
O Brasil encerrou 2017 com 20,8 mil empregos a menos. Santa Catarina foi o Estado que mais gerou empregos formais com carteira assinada ano passado. Foram 29,4 mil novos empregos gerados. Os municípios mais geradores de empregos foram, pela ordem: Joinville (+5.588), São José (+2.517), Chapecó (+1.589), Itajaí (+1.416), Blumenau (+1.286) e Brusque (+1.093). Outros municípios também se destacaram, mas todos com números abaixo de mil novos empregos gerados.

Nome do SPC
Mais de 1,5 mil contribuintes fazem parte da primeira leva de dívidas encaminhadas para protesto em cartório em Balneário Camboriú. A prefeitura iniciou os processos neste mês, com prioridade para os débitos que prescreveriam ainda neste ano. Com o protesto em aberto, a prescrição é suspensa. Após ser notificado sobre o débito, o contribuinte tem três dias para pagar ou renegociar a dívida junto à Secretaria da Fazenda. Terminado o prazo, é feito o protesto e o devedor tem o nome inscrito no SPC e no Serasa, o que traz uma série de restrições de crédito. O ranking da inadimplência em BC é liderado pelo IPTU.

Aeroporto de Navegantes
O Aeroporto de Navegantes atingiu a marca de 1,5 milhão de passageiros em 2017, segundo levantamento divulgado pela Infraero. Nos últimos cinco anos, o terminal teve um salto de 25% na movimentação. O bom resultado de 2017 vem após uma leve retração no ano anterior, resultado da estagnação econômica no país. Em comparação com 2016, o crescimento foi de 8%. O que pesou na recuperação foi a inclusão de novos voos. A expectativa é de que os bons números agilizem as promessas de investimentos em Navegantes. A primeira parte de uma verba de R$ 180 milhões para desapropriações, prometida pelo ministro dos Transportes para o ano passado, até hoje não veio. O projeto já aguarda há 20 anos em Brasília.

Equívoco histórico
Historiadores e líderes das comunidades italianas de Santa Catarina estão indignados com presidente Temer, que sancionou a Lei 13.617/2018, atribuindo ao município de Santa Tereza (ES) o título de “Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil”. O pioneirismo pertence na realidade à Colônia Nova Itália, de São João Batista, no Vale do Rio Tijucas. Foi fundada em 1836 por 132 imigrantes católicos do Reino de Sardenha. A presença italiana no Espirito Santo ocorreu em 1874, portanto, 38 anos mais tarde.

Recorde na Bolsa
A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) passou dos 85 mil pontos pela primeira vez na história. Há razões objetivas para a marca histórica: as notícias do mercado externo, com dinamismo sustentado de economias desenvolvidas caminhando a animar os investidores. No cenário interno, papéis de empresas de diferentes segmentos: petróleo, petroquímica, siderurgia, tem se valorizado de forma relevante. No entanto, como a volatilidade é a regra do mercado acionário, é preciso esperar mais para se compreender como os fatos vão se desenrolar. Nunca é demais lembrar da importância dos fatos políticos para o humor dos investidores.

Celesc cobra inadimplentes
Os consumidores da Celesc que têm faturas em atraso estão sujeitos a receber intimação de cartórios informando valores dos débitos. Também serão avisados que a dívida irá a protesto se não for paga. Após a intimação, o inadimplente tem três dias para pagar. A medida tem por objetivo provar, publicamente, o atraso do cliente e evitar ou inibir a rolagem do débito. Noutra frente, a empresa energética de SC criou programa de parcelamento de débitos de clientes com dívidas entre R$ 450 e R$ 3 mil. No caso, o cliente terá de pagar um terço à vista e o restante em até seis vezes.

ICMS
O governo de Santa Catarina ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) junto ao STF na tentativa de anular um artigo da lei estadual que criou o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal no ano passado. O Estado alega que o texto permite o uso de debêntures da Santa Catarina Participações e Investimentos (Invesc) para pagamento de dívidas do ICMS, o que poderia, na tese da defesa, gerar um rombo de R$ 6,2 bilhões aos cofres públicos catarinenses, impactando na arrecadação e na continuidade de políticas públicas.

Orlando brasileira
Penha poderá se tornar uma das primeiras cidades do Estado a possuir um distrito turístico, uma área designada especialmente para investimentos de entretenimento e lazer. A ideia é reservar terrenos às margens da BR-101 e ao longo da rodovia Transbeto, que passa em frente ao Beto Carrero World, para reunir novas atrações e tornar o município uma versão tupiniquim de Orlando (EUA) a casa de alguns dos principais parques temáticos do mundo. O interesse dos investidores vem do público que Penha já tem um potencial de crescimento. O Beto Carrero World é considerado o maior parque da América Latina e recebe, anualmente, mais de 2 milhões de turistas.

Nova loja em Joinville
A Havan terá nova loja em Joinville. Será na Rua Santa Catarina, em amplo terreno localizado próximo ao terminal de ônibus urbano. Terá 6 mil m2 de área construída, o maior empreendimento da rede varejista da cidade. O plano de expansão da Havan prevê para Joinville a construção de mais duas lojas, além desta da zona Sul. O planejamento é ter cinco lojas em Joinville até 2019. Os investimentos nas três novas unidades são estimados em R$ 80 milhões a R$ 90 milhões.

Missão internacional
Empresários do setor têxtil de Brusque e Guabiruba acabam de voltar de Frankfurt, na Alemanha, onde participaram da Heimtextil, maior feira do mundo em tecidos para cama, mesa e banho, além de decoração para casa. Com 3 mil expositores, o evento recebeu 70 mil visitantes de mais de 100 países.

Recorde
A dívida pública federal do Brasil, que inclui os endividamentos interno e externo, encerrou 2017 em R$ 3,56 trilhões, um aumento de 14,3% na comparação com 2016. Os números foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.

Risco de acidente
A fabricante de pneus Cooper Tire convocou compradores de 17 tipos dos modelos Cooper Classic, Cooper CS1, Cooper Discoverer ATR, Mastercraft A/S IV, Mastercraft AST ou Starfire 380 a realizar a substituição do produto. Eles têm defeito de fabricação que podem até causar acidentes.

Investimentos em Lages
O grupo paranaense Berneck vai construir mais uma fábrica em Santa Catarina. O investimento de R$ 1,2 bilhão na nova unidade será erguido em Lages e deverá abrir mil empregos diretos. Os executivos da fabricante de madeira MDF reuniram-se com o governo do Estado quando comunicaram a intenção de ter mais uma fábrica em SC. A Berneck já tem uma fábrica em Curitibanos, construída em 2011.

Mais investimentos
E vem mais investimentos grandes para o Estado. Um projeto está bem maduro para ser anunciado em município da região Norte. Mais um está direcionado para outro local. Santa Catarina está na rota de investimentos. Na semana passada, a Kellogg confirmou investimento de R$ 215 milhões em nova fábrica da Parati Alimentos, em São Lourenço do Oeste. A multinacional comprou a empresa em 2016 por R$ 1,3 bilhão.

Abertura de empresas
Santa Catarina encerrou 2017 com 92,8 mil novos negócios, um crescimento de 12,7% em relação a 2016 e de 31,8% comparando com 2015. Os dados são da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, contabilizados pela Junta Comercial de Santa Catarina. Esta ascensão é justificada pela retomada econômica e a facilitação nos processos de abertura de empresas.

Vale-refeição deve ter desconto (1)
O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão independente da Receita Federal que é a última instância de recursos administrativos relativos a tributos, decidiu que o vale-alimentação faz parte dos salários e, por isso, deve ter o recolhimento de contribuições previdenciárias. A decisão, tomada pela Câmara Superior de Recursos Fiscais do conselho em novembro do ano passado, envolve a empresa Rápido Brasília Transporte e Turismo. De acordo com o conselho, a única forma de garantir a não incidência da contribuição sobre o custeio da alimentação do funcionário seria o pagamento desse benefício em dinheiro.

Vale-refeição deve ter desconto (2)
Para a não incidência da contribuição previdenciária é imprescindível que o pagamento seja feito “in natura’, o que não abrange tíquetes, vales e outras modalidades”, afirma o trecho do acórdão. A decisão, tomada em novembro do ano passado, pode aumentar o número de autuações da Receita Federal, já que muitas empresas recorrem ao tíquete ou vale refeição para subsidiar a alimentação dos funcionários. As verbas pagas pelos patrões aos trabalhadores que têm desconto de contribuição previdenciária entram, futuramente, no cálculo da aposentadoria. É o caso, por exemplo, das horas extras. A decisão poderá trazer reflexos para os segurados do INSS. É que o conselho está reconhecendo que o vale-alimentação é uma verba salarial.

Abono salarial do PIS
Nascidos nos meses de janeiro e fevereiro já podem sacar o abono calendário 2017/2018, ano-base 2016. Ao todo 3,4 milhões receberão. O valor varia conforme o tempo de trabalho em 2016. Quem tem conta na Caixa com saldo acima de R$ 1 terá crédito automático.

Informatização
Mais de 80% dos processos protocolados no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em grau de recurso ou originários, já são digitalizados. A Diretoria-Geral Judiciária, que coordena o sistema, anunciou a redução de pessoal, com a unificação do Conselho de Gestão e do Conselho da Magistratura. Levantamento que envolveu também a Justiça de primeiro grau resultou em 32 mil processos aptos a sofrer baixa.

Regras mais abrangentes
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado, analisará, de forma terminativa, projeto que assegura a manutenção do convênio empresarial após a aposentadoria, independentemente da permanência no emprego, desde que passe a fazer o pagamento integral. O texto garante o direito mesmo a quem não contribuía com o plano.

Justiça libera atrasados
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 314 milhões para o pagamento de atrasados do INSS em todo o país. Neste lote, vão receber a grana 30.856 segurados que garantiram a revisão ou concessão de um benefício na Justiça. A consulta pode ser feita de duas formas: 1) Com o CPF do segurado – informe o CPF no quadro “número do CPF ou do CNPJ” e clique na lupa ao lado. Na próxima tela, digite as letras que aparecem acima e clique em continuar. Digite os caracteres solicitados e vá em “Pesquisar”. 2) Com a OAB do advogado ou o número do processo.

Processo administrativo
Ao ler o seu PA (Processo Administrativo), o aposentado deve desconfiar se notar que não há informações sobre documentos que foram entregues no posto quando o benefício foi solicitado. Se o segurado entregou uma cópia de um processo trabalhista ou um formulário de tempo especial, mas não há uma análise disso no PA, é possível que esse pedido não tenha sido analisado pelo INSS. Ao identificar essa situação, recomenda-se que o beneficiário detalhe, no seu pedido de revisão ao INSS, que ele quer uma nova análise dos documentos eventualmente desconsiderados pelo órgão na concessão.

Síndico deve ser avisado
Nas obras maiores, porém, é preciso de laudo de engenheiro e comunicação oficial para o condomínio. A reforma de um apartamento deve seguir algumas regras determinadas pela convenção do condomínio, ou até mesmo por leis. O morador precisa ter ideia clara do que pretende fazer para tomar as providências. Em obras grandes, o condomínio exige a apresentação de um RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), documento que é entregue pelo engenheiro responsável pela obra. Em geral, o condômino contrata a empresa que fará a obra, e ela também fica responsável pela documentação.

Negativa do INSS
Os pedidos de revisão de aposentadorias para a contagem de tempo especial costumam ser negados pelo INSS porque os formulários que atestam o risco à saúde, como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), alegam eficiência do EPI (Equipamento de Proteção Individual) utilizado pelo trabalhador. Mas, na Justiça, a eficácia desses materiais costuma ser colocada em dúvida, garantindo assim a contagem mais vantajosa para o segurado. O melhor exemplo é a área da saúde. É impossível dizer que os EPIs, como luvas e máscaras, protegem totalmente contra infecções causadas por agentes biológicos, segundo especialistas.

Justiça corta desconto do INSS
Um aposentado do INSS que continua trabalhando com carteira assinada conseguiu na Justiça Federal o direito de não ter mais a contribuição previdenciária descontada do seu salário. Um juiz da 2ª Vara do Juizado Especial Federal de Campinas (SP) também determinou que o patrão do aposentado suspenda os pagamentos ao INSS, mas negou a devolução das contribuições já pagas após o autor da ação ter se aposentado. O advogado da ação afirma que é uma decisão que privilegia o princípio contributivo-retributivo da Previdência Social. Trata-se de um princípio no qual toda contribuição deve reverter em retribuição. E como o aposentado não terá mais o direito de reverter essa contribuição em seu benefício e nem uma revisão da sua atual aposentadoria, nada mais justo do que não precisar mais contribuir.

Justiça do Trabalho
Itajaí será a primeira cidade a receber um centro de conciliação da Justiça do Trabalho no Estado, depois da Capital. A presidente do TRT-SC informou aos juízes que atuam no foro que a unidade deve ser inaugurada em março. Em Florianópolis, as conciliações melhoraram a produtividade na Justiça do Trabalho. De acordo com o TRT, as três varas trabalhistas de Itajaí já têm prazos abaixo da média estadual, que é de 255 dias.

Como pedir a revisão
O aposentado por idade pode pedir um aumento no valor do seu benefício caso o INSS tenha ignorado o período do auxílio-doença no momento da concessão. Uma decisão da Justiça Federal do RJ, que vale para todo o país, determinou que o tempo em que o segurado recebeu auxílio deve contar no cálculo da aposentadoria por idade. Para ter direito à revisão é preciso ter recebido auxílio-doença e ter voltado a trabalhar com carteira após o afastamento. A revisão pode ser solicitada diretamente ao INSS. Esse serviço é gratuito e dispensa intermediários.

Passo a passo para aumentar aposentadoria
Pedir a revisão da aposentadoria ou pensão ao INSS é um direito do beneficiário, mas é preciso estar preparado. Para descobrir se houve falha no cálculo da renda ou na contagem do tempo de contribuição, o aposentado precisará comparar as informações de três documentos: a carta de concessão, o extrato do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e o PA (Processo Administrativo). Os maiores obstáculos para identificar problemas são os termos técnicos, as regras específicas e as leis citadas nos documentos do INSS.

Atualize seu cadastro
Aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS têm até o dia 28 de fevereiro para fazer o recadastramento e não perder o benefício. O procedimento, chamado “prova de vida”, é exigido pelo instituto todos os anos para manter o pagamento. A comprovação é feita em uma agência do banco onde o beneficiário recebe a grana do INSS por meio de conta-corrente, conta-poupança ou cartão magnético. Quando vai ao banco, o segurado não precisa trocar a senha que utiliza para a conta-corrente. A renovação é apenas a confirmação do código de acesso, e o aposentado pode manter o mesmo número.

Tempo especial
O aposentado do INSS que consegue revisar o seu benefício ao comprovar o direito ao tempo especial tem chance de aumentar, e muito, o valor da renda mensal. O tempo especial funciona da seguinte forma: a cada ano de trabalho com risco à saúde há um acréscimo de tempo de 40%, para homens, e de 20%, para mulheres. Ao obter o reconhecimento do trabalho insalubre, um segurado com 57 anos de idade e 35 anos de contribuição ao INSS acrescenta ao seu benefício até R$ 1.355. No caso de uma mulher aposentada aos 52 anos e com 30 anos de recolhimentos à Previdência, o aumento chega a R$ 2 mil.

 

Edição 1836

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