Por Augusto Cesar Diegoli - Jornal Cruzeiro do Vale

Por Augusto Cesar Diegoli

12/08/2008

ISENÇÃO TRIBUTÁRIA

O programa de isenção tributária sobre insumos nacionais usados em produtos de exportação, chamado de Drawback Verde-Amarelo, ganhou data para entrar em vigor. A medida que deve favorecer as vendas ao mercado externo e ajudar indústrias exportadoras prejudicadas pela valorização do real, começará a partir de setembro. Imita o outro programa já em vigor, o drawback para insumos comprados no mercado externo e isentos de taxas de importação.

 INSS DE AUTÔNOMO

Decisões da Justiça determinam que os autônomos que prestam serviços para empresas devem pagar a contribuição ao INSS, e a companhia tem de descontar o valor da Previdência no pagamento do trabalhador. Se não fizer o desconto, a empresa pode ser multada e terá de fazer o recolhimento em atraso. Com sentença judicial em seu favor pelo pagamento das contribuições atrasadas, o autônomo poderá aumentar o valor de sua aposentadoria por tempo de contribuição.

 MERCADO MUNDIAL

Na globalização, a tendência é cada setor ser controlado por dois ou três gigantes. E o Brasil é bem representado no petróleo (Petrobrás), mineração (Vale do Rio Doce), carne bovina (JBS-Friboi, a maior do mundo), aço (Gerdau), cervejaria (Ambev/Inbev), etc. São os "players" (jogadores) mundiais porque o imperialismo norte-americano acabou. No caso da soja, o Brasil responde por 27% do mercado mundial, porque o Norte-Nordeste passou a plantar o grão, empregando mais de 60 mil pessoas e dobrando a renda das cidades plantadoras em apenas três anos. A migração de nordestinos ao Sul-Sudeste parou e começa e ter sentido inverso: eles estão retornando aos seus Estados de origem.

 NOVO CRITÉRIO

A Receita Federal estuda instituir entre os critérios para declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física a movimentação financeira do contribuinte. Essa é mais uma das medidas preparadas pela Receita Federal para combater a sonegação no âmbito da pessoa física. Os estudos estão no contexto em que a Receita anunciou o fim da declaração anual de isento. O fim dessa obrigatoriedade vai eliminar a obrigação de prestação de contas de 66 milhões de contribuintes.

 BRADESCO

O lucro do Bradesco, maior banco privado no País, no primeiro semestre deste ano foi de R$ 4,10 bilhões, o que representa um crescimento de 2,4% em relação aos ganhos obtidos no mesmo período do ano passado. O resultado acumulado de janeiro a junho de 2008 representa uma rentabilidade de 28,6% sobre o patrimônio líquido médio.

 ALUGUÉIS

A inflação medida pelo IGP-M, que é geralmente usado no reajuste dos aluguéis, foi de 1,76% em julho, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas. Em junho, a alta havia sido maior: 1,98% comparada a maio. Mesmo assim, a alta acumulada nos últimos 12 meses está em 15,12%, a maior desde outubro de 2003. Isso significa que os contratos de aluguel que estão para vencer devem ser reajustados com esse percentual. No mês passado, o acumulado de 12 meses estava em 13,44%. Em julho do ano passado, por exemplo, o acumulado do índice esteve em 4%.

 TV DESLIGADA

Quem comprar televisões de tubo convencional a partir de agora terá mais uma informação para ajudar na escolha. Esses aparelhos terão de ter na embalagem o selo do Inmetro com a especificação do gasto de energia em "stand by", quando o aparelho fica ligado mesmo sem estar em uso, com as TVs desligadas apenas pelo controle remoto. Desde o ano passado já é possível encontrar produtos com o selo, que agora será obrigatório. A cada dois anos, a classificação será revista.

 DOCUMENTAÇÃO

Para comprovar o tempo de contribuição ao INSS, o trabalhador precisa apresentar provas materiais, como guias de recolhimento, carnês ou contracheques da época. Só a apresentação de testemunhas não garante a concessão dos benefícios. Esse foi o entendimento da Turma Nacional de Uniformização (TNU), que estabelece os critérios de uniformização para as decisões dos juizados especiais federais. O enunciado 149 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já determinava que a prova exclusivamente testemunhal não basta para a obtenção de benefício previdenciário.

 ATENDIMENTO

Os serviços de atendimento ao consumidor das empresas não poderão levar mais do que um minuto para transferir o cliente ao setor de reclamações onde ele terá o seu problema resolvido. O decreto já foi assinado e vai passar a valer a partir de 1º de dezembro. Entre as principais normas está a obrigatoriedade de as centrais oferecerem como primeira opção do menu inicial a possibilidade de o consumidor falar diretamente com um atendente.

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