por Augusto César Diegoli - Jornal Cruzeiro do Vale

por Augusto César Diegoli

19/06/2009

DEVER DE VIGILÂNCIA
Quem paga Zona Azul tem direito à segurança do carro. Optando o Poder Público pela cobrança de remuneração de estacionamento em vias públicas de uso comum do povo, tem o dever de vigiá-los, com responsabilidade pelos danos ali ocorridos. Assim, a empresa que administra a Zona Azul de São Carlos (SP), foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 18,5 mil ao proprietário de veículo de Itirapina (SP), que teve seu carro furtado quando ocupava uma das vagas do sistema de Zona Azul da cidade de São Carlos, serviço explorado pela empresa. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo, confirmando sentença da Comarca de Itirapina.

DECORAÇÃO
A Renauxview, de Brusque, está na Casa Cor, onde expõe seus tecidos. O evento vai até 14 de julho, no Jockey Club de São Paulo. A linha de tecidos de decoração está à venda em todo o Brasil. Foi, recentemente, usada para decorar as suítes presidenciais do Costa do Sauípe Hotéis e Resort, no litoral da Bahia.

IMPOSTO DE RENDA
A Receita Federal está testando um programa para enviar para os telefones celulares dos contribuintes, via mensagem de texto, comunicado sobre o depósito da restituição do Imposto de Renda, a partir do exercício 2008. O projeto é de responsabilidade da área de tecnologia da Receita. Caso o projeto seja aprovado, o contribuinte precisará cadastrar o CPF e o número do celular na página da Receita na internet para receber as informações. Também está em estudo a possibilidade de adotar o mesmo modelo para transmitir outros tipos de informação que sejam de interesse do contribuinte.

BINGOS
Os bingos, mesmo os de igreja, são proibidos no País. E não adianta insistir. Quem descumprir a lei pode parar em uma delegacia e vai dar explicações à Justiça. A polêmica sobre a proibição de bingos atende a uma lei federal. O crime organizado usa entidades que se dizem beneficentes, justamente para fazer o mal para as famílias.

MATA ATLÂNTICA
img26MD.jpgSanta Catarina ocupa o segundo lugar no ranking brasileiro de desmatamento da mata atlântica entre 2005 e 2008. Fica atrás apenas de Minas Gerais. Apenas 23% dos remanescentes da floresta do Estado estão protegidos. As cidades de Itaiópolis, no Planalto Norte, e Santa Cecília, no Meio-oeste, estão entre os líderes em desmatamento no País.



















PROJETO SOBRE POUPANÇA

A guerra política por conta da criação da CPI da Petrobrás deve levar o governo a adiar o envio ao Congresso do projeto que taxará as aplicações acima de R$ 50 mil na caderneta de poupança. A tendência é que o texto chegue ao Legislativo apenas no segundo semestre, quando o clima poderá estar menos desfavorável.

MALHA FINA
O contribuinte deve acompanhar o andamento de sua declaração pela internet, no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). Será preciso informar o número do recibo da declaração entregue, sem os dois últimos dígitos. O acompanhamento é feito na opção "Extrato Simplificado e Acompanhamento". Se aparecer a frase "Com Pendência", significa que algum erro foi encontrado e que é preciso enviar uma declaração retificadora. Mas, nesse caso, o contribuinte deverá ir para o fim da fila de pagamento, devendo ter a restituição nos últimos lotes. No ano passado, 361 mil restituições caíram na malha fina do Leão.

IMPOSTOS
Este ano, o brasileiro vai trabalhar, em média, 147 dias para pagar tributos, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Isso significa que somente a partir deste mês, o brasileiro começa a trabalhar para sua família. O tema é polêmico e foi levado para um debate com a participação de senadores e deputados federais na 41ª Convenção Estadual do Comércio Lojista, no último final de semana, em Joinville.

PRIMEIRAS RESTITUIÇÕES
A Receita Federal vai começar a pagar as restituições do Imposto de Renda dia 15 de junho. Essa é a data do primeiro lote do IR de 2009. Recebe primeiro as restituições quem enviou mais cedo a declaração, mas somente se o documento estiver sem erros ou omissões. Mais de 25 milhões de contribuintes apresentaram a declaração em 2009. O prazo acabou em 30 de abril. As pessoas que perderam o prazo devem pagar uma multa mínima de R$ 165,74. O primeiro lote deve ser pago principalmente a idosos, com mais de 65 anos, em respeito ao Estatuto do Idoso.

MERCADO FINANCEIRO
As ações consolidaram a liderança no ranking no mês de maio, com ganho médio de 12,49%, ante uma deflação de 0,07% conforme o IGP-M. O ingresso de dinheiro de fora na bolsa, inclusive ajudou a derrubar a cotação do dólar, que fechou o mês ao menor valor: R$ 1,975. Com o resultado, o dólar teve queda de 9,4% no mês. Foi a maior queda mensal desde abril de 2003. O índice Bovespa acumula alta em 2009 de 41,67%.

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