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Por Augusto Diegoli - Jornal Cruzeiro do Vale

Por Augusto Diegoli

18/10/2016

Mediação e Arbitragem
A Comissão Estadual de Mediação e Arbitragem da OAB/SC quer fomentar no Estado um novo mercado para solução de conflitos. Quer difundir entre os advogados catarinenses os institutos da Mediação e Arbitragem como alternativa para solução de conflitos.

Itaú compra o Citibank no Brasil
O Banco Itaú pagou R$ 710 milhões pela aquisição do Citibank no Brasil. O banco americano atende 315 mil clientes de alta renda no país.

Marca Renaux
Foi entregue ao Poder Judiciário o laudo de avaliação da marca Renaux, a qual também será leiloada, para reunir recursos necessários a pagar os credores da massa falida. O laudo, apresentado pelo perito judicial Milton Leão Barcellos, avalia o valor da marca Renaux em R$ 5,92 milhões, em cálculos atualizados. O estudo levou em conta o ramo de atuação da empresa, suas credenciais no mercado, assim como dados financeiros do tempo em que estava em pleno funcionamento, assim como uma avaliação do período sobre a capacidade da marca ser reintroduzida no mercado.

Parati vendida
A Kellogg anunciou a aquisição do grupo que controla a Parati Alimentos, indústria catarinense de São Lourenço do Oeste conhecida principalmente pelas linhas de massas e biscoitos. A multinacional americana, dona dos cereais Sucrilhos, desembolsou, na transação, R$ 1,38 bilhão. A Ritmo Investimentos que detém a Parati e outras duas marcas, tem 3,2 mil funcionários, 78 mil m2 de área construída e 47 linhas de produção responsáveis por mais de 100 toneladas de alimentos por ano. É mais uma empresa catarinense, a exemplo de tantas outras, que desperta a atenção dos investidores estrangeiros.

Taxa de juros
A taxa de juros média para pessoa física subiu 1,35% em setembro e chegou a 158,61%, a maior desde julho de 2003, segundo a Anefac (associação de executivos de finanças). Para as operações de crédito de pessoas jurídicas, a taxa está em 75,72% ao ano. A tendência ainda é de alta.

Plano de demissão
O Banco do Brasil pode abrir um PAI (Plano de Aposentadoria Incentivado) neste ano para reduzir o quadro de funcionários. Segundo o banco, um PDV (Plano de Demissão Voluntária) está fora de cogitação, mas a hipótese de incentivar a aposentadoria dos funcionários que têm condições para tal não está descartada. No ano passado, o PAI realizado pelo banco teve a adesão de 5 mil funcionários da instituição, que hoje emprega 109 mil trabalhadores em todo o país.

Cinto apertado
Medidas de contenção de despesas, que incluem limitado na concessão e no valor de diárias a servidores, ajudaram o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) a diminuir em 70% os gastos nos primeiros nove meses deste ano em relação ao mesmo período de 2015. Em valores, a economia chega a R$ 1,4 milhão. O órgão precisou apertar o cinto depois que teve um corte de quase 40% no orçamento de custeio.

Governo demite
O governo federal expulsou aproximadamente 6 mil agentes públicos por envolvimento em atividades contrárias ao Regimento Jurídico dos Servidores. O dado é do último levantamento realizado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. O relatório registra que, de 2003 a setembro de 2016, já foram aplicadas 5.043 demissões, 467 cassações de aposentadorias e 532 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem empregados de estatais como a Caixa Econômica Federal, os Correios e a Petrobrás.

Made em Itajaí
Foi construída em Itajaí a embarcação mais luxuosa exposta no São Paulo Boat Show, a maior feira náutica do país. O iate Azimut 70 é o primeiro fabricado no Brasil a receber decoração com assinatura da grife Armani. Com 3 pavimentos e 4 suítes, o barco custa R$ 14 milhões.

Recuperação judicial
É de 1.235 o número de pedidos de recuperação judicial feitos no Brasil entre janeiro e agosto deste ano, segundo dados do Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações. O crescimento é de 61% em relação a 2015, uma amostra de como a crise econômica atingiu em cheio quem não estava estruturado o bastante para suportá-la.

Instituto Lula
A Receita Federal suspendeu a isenção tributária do Instituto Lula no ano de 2011 por desvios de finalidade. A partir do momento em que o instituto for notificado, terá de recolher o imposto de renda devido e contribuições sociais do período, além de uma multa de R$ 2 milhões. A Receita já havia decidido cancelar a isenção do Instituto de 2011 a 2014. A conta final pode chegar a R$ 12 milhões. Os técnicos entenderam que, apesar de ser uma entidade sem fins lucrativos, ele se comportou como se fosse uma empresa, pagando despesas do ex-presidente e de sua esposa.

Combate à sonegação
Ao longo de 2015, o Ministério Público de Santa Catarina propôs 1.210 ações penais que denunciaram a sonegação de cerca de R$ 600 milhões em impostos por todo o Estado. Desse montante, foram recuperados R$ 87 milhões. Os números constam do relatório de gestão institucional do órgão.

Olho nos cassinos
O trade turístico de Balneário Camboriú vai apresentar a cidade como opção de investimento em cassinos ao Estoril Sol, grupo português que administra casas de jogos na Europa. A aproximação tem sido feita pelo advogado da Associação Brasileira de Loterias Estaduais. O Estoril Sol assina cassinos com foco em arte, lazer e gastronomia, que vão além do jogo. A expectativa em Balneário Camboriú é grande, já que o projeto de lei que regulamenta o jogo não permite a instalação de bingos em cidades com menos de 250 mil habitantes, o que exclui a cidade de possíveis investimentos. Já os cassinos não têm delimitação populacional.

Camaro exclusivo
Começou a pré-venda da sexta geração do carro Camaro. Serão apenas 100 unidades disponíveis em todo o Brasil da série Fifty, versão redesenhada em homenagem aos 50 anos do modelo. Com uma lista de itens exclusivos, é equipado com motor V8 6.2l, com 461CV, oito airbags, opção de câmbio manual de seis marchas ou transmissão automática de oito velocidades. O novo Camaro será vendido por R$ 297 mil às 100 primeiras pessoas que comparecerem a uma loja Chevrolet.

Ciser em Araquari
A Ciser vai concluir até o final de outubro a transferência do parque fabril do Centro de Joinville para a nova unidade, em Araquari. O novo local vai absorver todos os processos industriais, desde a chegada da matéria-prima até o produto embalado, incluindo áreas de apoio, como engenharia, PCP e manutenção, entre outros. Contará também com áreas como gestão e pessoas e as equipes de saúde, segurança do trabalho e meio ambiente. A área administrativa permanecerá em Joinville.

De pires vazio
Governadores e secretários da Fazenda se reuniram mais uma vez em Brasília em busca de uma saída para a crise dos Estados e o resulto foi ... nenhum. Não tem milagre na relação com a União, depois de anos de falta de atenção com as contas, inchaço da máquina pública e descaso com a responsabilidade fiscal. Uma das saídas em construção é a proposta de um fundo previdenciário, que possa ajudar os governadores a arcar com o rombo no setor. Todos estão no lado do governo, na convicção de que uma reforma na Previdência é necessária. De fato é, mas não é a solução para quem não tem dinheiro para pagar o 13º salário do funcionalismo. Por exemplo. Chegar em Brasília de chapéu na mão deixou de ser um bom negócio.

Grupo NC expande
O Grupo NC anunciou a aquisição da Odebrecht Energias Alternativas, subsidiária integral da Odebrecht Energia que detém os ativos de energia eólica do Complexo Eólico Corredor do Senandes, localizado em Rio Grande (RS). O negócio contempla a aquisição de quatro parques eólicos, com potência instalada de 108 megawatts (MW), capazes de gerar energia suficiente para abastecer uma população de aproximadamente 650 mil habitantes, com possibilidade de expansão de mais 80 MW. Em março deste ano, o Grupo NC já havia anunciado a compra de 100% das operações de mídia do Grupo RBS em Santa Catarina. A nova aquisição reforça a proposta de diversificação dos negócios do grupo.

Frutas seguram a inflação
Segundo o IBGE, os preços de frutas e legumes e hortaliças impediram um aumento ainda maior da inflação neste ano. Nos últimos 12 meses, o índice ficou em 8,48%. Entre os alimentos que mais caíram de preço estão o abacate (52,88%), a cebola (39,03%) e a cenoura (15,56%). Por outro lado, o preço do feijão disparou.

PEC 241
Impor limites aos gastos públicos teria um aspecto positivo. A medida aprovada poderia ser um incentivo aos gestores que passem a gastar melhor, o famoso mais com menos. Sabe-se que é possível. Resta saber se há vontade e disposição.

De braços cruzados
Funcionários da empresa Benefios Reciclagem Têxtil paralisaram as atividades na tarde do dia 11 deste mês devido o atraso no pagamento do salário. Cerca de 25 colaboradores cruzaram os braços das 13,30hs às 16,15hs e apenas retornaram ao trabalho após a confirmação do depósito da parcela. A empresa já vem atrasando os salários há anos. Está em recuperação judicial. Foi definido com os funcionários que a empresa pagaria o salário em quatro parcelas, mas ela acabou atrasando esses pagamentos.

Troca de medicamento
O consumidor está priorizando preço à marca na hora de comprar medicamentos. Pesquisa do Ifepec (Instituto Febrafar de Pesquisa e Educação Continuada) mostra que 45% dos consumidores acabaram comprando remédios diferentes do objetivo inicial para economizar.

Grana para universitários
Pelo menos 1,5 milhão de universitários no país atendidos pelo Fies (Financiamento Estudantil) do governo federal, não conseguiram renovar os contratos do programa no segundo semestre. Eles não sabem até quando poderão estudar nas universidades particulares em que estão matriculados. O Ministério da Educação da gestão atual culpa o governo anterior pelo atraso.

Pavilhões lotados
Os quatro pavilhões da Vila Germânica, em Blumenau, continuam bombando nos finais de semana. É a Oktoberfest movimentando a economia não só da vizinha cidade, mas de toda a região. Em Brusque, com a Fenarreco não foi diferente. Mas quem mais satisfeitos estão são os shoppings da cidade, lotados não só nos finais de semana, mas durante todos os dias de duração das festas. Nossas festas já podem ser consideradas regionais. A cultura alemã mais uma vez prova que quando bem organizada movimenta milhares de pessoas. Os trajes típicos mais uma vez sobressaem-se. Isso mostra que os apaixonados pelas festas de outubro buscam se divertir devidamente trajados.

Repercussão geral
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por 7 votos a 2, que as empresas são obrigadas a recolher ICMS sobre o valor das assinaturas básicas de telefonia. A sentença servirá de referência para as decisões de todos os tribunais do país sobre o tema.

Bloqueio de 0900
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o bloqueio geral dos serviços de 0900. Esses serviços são conhecidos como tele-sexo, tele-amizade, tele-encontro, disque-tarô, tele-horóscopo, entre outros. A ação civil pública que trata deste caso foi proposta originariamente em Santa Catarina com o objetivo de proteger a integridade de crianças e adolescentes. De acordo com o MPF-SC, o bloqueio é necessário em razão de denúncias que apontaram esses serviços como instrumentos utilizados para a prática de pedofilia, prostituição infantil e tráfico de drogas, entre outros crimes.

Aposentadoria especial
A Justiça Federal decidiu que o INSS é obrigado a aceitar laudos que comprovem trabalho de risco à saúde, mesmo que o documento tenha sido feito depois que o funcionário deixou a empresa. O INSS costuma aceitar apenas laudos antigos, feitos na época em que o trabalhador era exposto ao perigo no ambiente de trabalho. Agora, deve ficar mais fácil conseguir tempo especial na Previdência, que garante aposentadoria antecipada ou benefício maior. A decisão também determina que, cada vez que negar o pedido de tempo especial, o INSS é obrigado a explicar o motivo.

Pente-fino ampliado
O INSS está convocando segurados que receberam o auxílio suplementar por acidente de trabalho, que foi cancelado em 1995. Segundo o governo, os segurados não poderiam acumular o auxílio com a aposentadoria. O INSS cobra a devolução de R$ 75 mil só de um segurado. O INSS também está revisando o valor pago a 20 mil segurados que tiveram aumento no benefício com a revisão dos auxílios em 2013. Esses segurados tiveram a correção por engano, pois seus benefícios são anteriores a abril de 2002. Nesses casos, só poderiam receber o aumento os benefícios pagos entre 2002 e 2012. Especialistas dizem que o segurado deve recorrer das cobranças nos postos do INSS e depois procurar a Justiça.

Semana histórica
Dois fatos históricos marcaram este início de outubro em Brasília e em Santa Catarina. Na Capital Federal, a decisão do STF de prisão imediata de condenados em segunda instância. O voto da presidente do STF liquidou com a impunidade dos crimes de colarinho branco, dos corruptos e dos ricaços condenados. São milhares os casos de assassinos do volante, criminosos passionais, estupradores, assaltantes impiedosos, entre outros, que são condenados no primeiro e segundo graus. No Tribunal de Justiça de SC comemorava os 125 anos com dois eventos que revelaram seu pioneirismo. Projetos de conciliação virtual, de teletrabalho e de aplicação educativa de penas foram apresentados e premiados durante os produtivos encontros. Inovações de magistrados e servidores, em diferentes regiões, que colocam o Judiciário catarinense como referência nacional em diversas atividades.

Idoso de baixa renda
O governo estuda elevar a idade mínima de acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) dos atuais 65 anos para 70 anos. Além disso, o valor poderá ser inferior ao salário mínimo, o que hoje não é permitido. Esse benefício é pago a idosos e deficientes que possuem renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa.

Laudo médico
Quem recebe auxílio-doença e não passou por perícia no INSS nos últimos dois anos deve ser convocado para o pente-fino. Ao passar pela nova perícia, é essencial apresentar laudos médicos que contenham todos os detalhes que comprovem a doença. O documento precisa indicar o tempo de afastamento, ter o código e a descrição completa da doença, indicar se existem sequelas permanentes e deixar claro se o paciente está incapacitado. Apresentar laudo sem essas informações aumenta o risco de o auxílio ser cortado. O paciente tem direito de exigir que seu médico faça um documento completo.

Decisão deve ser planejada
Para advogados do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), a decisão de se aposentar é pessoal e requer cálculos. No entanto, lembram que quem optar por pedir o benefício com o desconto do fator sempre terá perdas.

Mudanças
A reforma da Previdência que está sendo preparada pelo governo deverá acabar com o fator previdenciário e com a regra 85/95 para segurados mais jovens. No entanto, irá criar a idade mínima de 65 anos e exigir o tempo mínimo de 35 anos de contribuição.

Para refletir
Destrave a mente. Pense e fale com equilíbrio. Pensamentos inferiores estiolam-na. Quebram a disposição para o bom pensamento. Impedem a boa palavra. Terminam destruindo as boas obras. Necessário destravar a mente. Arrebentar as correntes que a prendem ao passado infeliz. Evitar os assuntos tristes. Acreditar no amor. Praticar o bem. Pensar e falar no que é bom. Da mente desemperrada nasce a saúde. Você se converte em uma pessoa confiante e feliz. Sente desabrochar novas oportunidades. Você mostra que tem muito para dar toda vez que se esforça por equilibrar-se.

 

Edição 1773

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