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Por Augusto Diegoli - Jornal Cruzeiro do Vale

Por Augusto Diegoli

24/10/2016

Justiça em números
Em 2015, pela primeira vez desde 2010, o Judiciário finalizou mais processos (28 milhões) do que o número de novas ações que ingressaram na Justiça (27 milhões). A taxa de congestionamento é de 72%. De 100 processos, 28 foram baixados. A execução fiscal ainda é o maior gargalo, com taxa de congestionamento de 92%. A cada 100 decisões transitadas em julgado, somente 14 convertem-se em direitos concretizados.

Cuidado com as dívidas
O Banco do Brasil e a Caixa estão aumentando juros e já superaram bancos privados em alguns tipos de crédito, aponta o Banco Central. A Caixa informa que adotou uma política para minimizar os efeitos negativos na economia na crise iniciada em 2008. O Banco do Brasil disse que suas taxas são definidas por critérios técnicos.

MPF e os feirões
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF-SC) expediu recomendação para que a Caixa faça a prévia análise técnica e jurídica dos empreendimentos e da idoneidade das empresas construtoras quando for realizar os chamados “feirões da Caixa ou eventos semelhantes”. O banco só deve permitir a participação de empresas em situação legal e regular, com o objetivo de garantir os direitos e interesses dos compradores de imóveis próprios com relação à qualidade e à conclusão das obras.

Megaoperação (1)
A Secretaria da Fazenda estadual deflagrou grande operação de fiscalização com abrangência de 600 empresas e atento olhar sobre 90 mil notas fiscais. O objetivo é conseguir recuperar R$ 210 milhões em tributos não pagos. Em valores a serem buscados, esta operação, denominada Quebra Gelo, é considerada a maior já feita na história pelo Fisco catarinense.

Megaoperação (2)
As operações suspeitas somam cerca de R$ 2,4 bilhões e envolvem R$ 210 milhões em ICMS destacado, que pode ter sido utilizado como crédito indevido por empresas do Estado para reduzir o montante de imposto a pagar. Em muitos casos, a suspeita é de ocorrência de fraude. O esquema consiste na abertura de uma empresa de existência fictícia, conhecida como “noteira”, com uso de laranjas para efetuar a venda de notas fiscais frias. É semelhante aos recibos “frios” nos serviços de saúde e educação, visando diminuir o imposto de renda pessoa física.

Vale da Cerveja
Já está no ar o novo site do Vale da Cerveja (valedacerveja.com). O portal traz informações úteis para quem quer conhecer as cervejarias artesanais da região e dicas de hospedagem e gastronomia. A iniciativa é do Vale Europeu Convention & Visitors Bureau. As cervejarias Schornstein, de Pomerode, e a Berghain e Blauer Berga, ambas de Timbó, passaram a integrar o Vale da Cerveja. Além delas, a Eisenbahn também aderiu à iniciativa. O projeto oferece opções de lazer e roteiros que incluem visitas às fábricas da região. Já são 56 associados, entre produtores da bebida, hotéis, bares, restaurantes e prestadores de serviços ligados ao setor de turismo.

Dados da Anatel
O mês de agosto registrou 252 milhões de linhas móveis, uma queda de 492 mil ante o mês de julho (0,19%). Já ante agosto de 2015, o corte é de 10%.

Refis federal
Está na pauta da Câmara dos Deputados projeto que cria um novo programa de refinanciamento de dívidas. A ideia é um refis de parcelamento de débitos tributários por um prazo de 20 anos. Pelo projeto, as dívidas poderão ser pagas em até 240 prestações, com redução de 90% das multas, juros e encargos. Com isso, as empresas conseguirão obter a certidão de regularidade fiscal. A dívida passaria a ser atualizada pelo IPCA. A proposta abrange débitos feitos até 30 de junho deste ano.

Pequenas empresas
Segundo pesquisa do SPC Brasil e da CNDL, oito em cada dez micros e pequenos empresários no país não planejam tomar crédito para seus negócios.

Nota à imprensa
O SindiTelebrasil recebeu com surpresa e preocupação a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à cobrança de ICMS sobre os valores cobrados a título de assinatura que não inclui franquia de telecomunicação, alterando a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores nesta matéria. Ainda cabe recurso à própria Suprema Corte e o SindiTelebrasil acredita que a decisão pode ser revertida. Caso, contudo, seja confirmada a mudança de orientação, o SindiTelebrasil ressalta o risco de elevação dos valores pagos pelo usuário final.

Hospital fechado
Sem dinheiro e sem pacientes, o Instituto Vida fechou as portas do Hospital Santa Inês, em Balneário Camboriú, e devolveu o prédio (que era alugado) aos donos. A instituição funcionou por um ano e oito meses, sem atendimento gratuito. A proposta era firmar acordo com o Estado e o município, mas esbarrou na falta de recursos em um ano de crise de arrecadação. Os funcionários demitidos estão recebendo os salários de setembro.

Dinheiro na conta
Boa notícia para ex-funcionários da antiga Sulfabril. A Justiça autorizou na última semana, uma nova rodada de pagamentos para aqueles que têm dinheiro a receber da massa falida. O rateio equivale a 20% do valor da dívida trabalhista, hoje atualizada em R$ 33,5 milhões. Ou seja, serão liberados R$ 6,7 milhões. A empresa tem 3,2 mil credores trabalhistas. Com este rateio, ex-funcionários terão recebido, cada um, 70% do valor da dívida. Os recursos vêm principalmente da venda dos bens da antiga Sulfabril em leilão que ocorreu em setembro do ano passado e rendeu R$ 40,8 milhões. Novo rateio deve ocorrer em setembro de 2017.

Horário de verão
Começou no início da última semana, o horário de verão nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil, quando os relógios foram adiantados em uma hora. Até o dia 19 de fevereiro de 2017, os brasileiros que moram nestas regiões ganharão uma hora a mais para aproveitar o dia. Só que esta mudança pode vir acompanhada de algumas consequências ao organismo, que vão desde mal-estar, dificuldades para dormir, sonolência diurna e até alterações de apetite. A mudança de horário, segundo alguns médicos, altera a ordem temporal interna do corpo, que regula os ritmos de sono e temperatura. Com o horário de verão, tendo um desajuste, entra em uma fase de desordem temporal interna. As pessoas acabam tendo que gerar uma nova sincronização porque esses ritmos têm fases diferentes. Os idosos e as crianças, por terem uma necessidade maior de sono e de rotina, podem sentir mais os efeitos da mudança de horário.

Taxa Selic
O Banco Central anunciou a redução da taxa básica de juros, a Selic, em 0,25 ponto, para 14% ao ano. É o primeiro corte da taxa desde outubro de 2012. A decisão foi unânime. As aplicações em renda fixa, como fundos de investimento, ganham da poupança na maioria das situações com a taxa básica de juros em 14% ao ano.

Comparação anual
A atividade do setor de serviços caiu 3,9% em agosto na comparação com o mesmo mês de 2015, segundo o IBGE. A queda é a 17ª consecutiva e a maior para o mês da série histórica.

Créditos
A Secretaria da Fazenda de SC decidiu dar uma colher de chá aos devedores. Contribuintes em débito com o Fisco estadual terão, a partir desta semana, desconto de 80% sobre o valor da multa e nos juros, não sobre o total devido, no pagamento de créditos tributários do ICMS atrasados até 31 de dezembro do ano passado. Ainda será permitido parcelar a dívida em seis vezes. Em tempos de arrecadação magrinha, é uma medida para tentar reforçar o caixa.

Partilha
Também conhecida como repatriação, a regularização de ativos mantidos no exterior, e não declarados à Receita Federal, prevê o pagamento de 15% de Imposto de Renda e de 15% de multa em troca da anistia do crime de evasão de divisas. A Constituição estabelece que os estados automaticamente ficam com 21,5% do Imposto de Renda e os municípios, com 23,5%. A partilha das multas, no entanto, não está especificada. Diversos governadores entendem que as multas também devem ser divididas com os estados e municípios.

Tudo muda
O presidente da Fiesc, em sua fala durante o Encontro Econômico Brasil-Alemanha, na cidade alemã de Weimar, disse que 30% dos trabalhos hoje realizados não existiam há 10 anos e 65% das crianças de hoje vão trabalhar em atividades que não existem ainda. Os dados são da pesquisa O Futuro Trabalho, do Fórum Econômico Mundial.

Sistema único
Uma das novidades na reforma da Previdência Social seria criar as mesmas regras de aposentadoria para os servidores públicos e para os trabalhadores da iniciativa privada. A medida também poderá mexer em benefícios dos parlamentares, que têm mais vantagens que no Executivo.

Projeto em aberto
A área econômica do governo defende que homens e mulheres se aposentem aos 65 anos, mas isso ainda poderá mudar. Por terem jornada dupla, as mulheres devem se aposentar com uma idade menor. O presidente Temer defende 62 anos para as seguradas.

Plano de saúde
Após a demissão sem justa causa do titular, a operadora não pode exigir carência do ex-dependente do plano coletivo empresarial quando ele contratar novo convênio, na mesma operadora, mas em outra categoria (coletivo por adesão, que é de sindicatos e associações), segundo decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Revisão do tempo especial
Quem trabalhou em função de risco mas teve o tempo especial na aposentadoria negado pelo INSS pode ganhar uma revisão direto na agência. Laudos atuais passaram a ser aceitos como prova de que o exercício da profissão representava risco à saúde. Para conseguir a revisão, porém, é preciso ir atrás de alguns documentos. A primeira coisa é solicitar ao antigo patrão um laudo técnico das condições de trabalho da época e um PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Precatórios
O lote anual de precatórios do INSS poderá ser liberado ainda nos primeiros dias de novembro, mais cedo do que ocorreu no ano passado, quando a bolada chegou aos credores quase no início de dezembro. Precatório é como são chamados os valores atrasados acima de 60 salários mínimos devidos a quem ganha uma ação judicial de um órgão público, como o INSS. Atrasados menores são RPVs (Requisições de Pequeno Valor), com liberação mensal. No país, serão 44.487 segurados que foram contemplados para um total de R$ 3,6 bilhões a serem pagos.

Juntas de Recursos
Os peritos médicos do INSS voltarão a participar das decisões nas Juntas e Câmaras de Recursos da Previdência Social. Chamado de ATM (Assistência Técnica-Médica), esse trabalho estava suspenso desde 2010, segundo a Associação Nacional dos Médicos Peritos. Sem esses profissionais para analisar recursos de segurados que buscavam, por exemplo, um benefício por incapacidade ou o reconhecimento do tempo especial, os pedidos ou ficam parados, sem possibilidade de decisão, ou são enviados para a análise dos peritos que atuam nas agências, atrasando as decisões.

Justiça antecipa devolução
Uma nova regra nos processos judiciais pode ser utilizada pelos segurados que tiveram o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez cortados no pente-fino do INSS. Especialista diz que a tutela de evidência, que está no Novo Código de Processo Civil, permite que juízes determinem a devolução do benefício imediatamente aos segurados enquanto esperam os recursos na Justiça. A maioria dos auxílios suspensos eram de segurados que passaram por perícia e os pagamentos foram autorizados pela Justiça. O governo quer revisar 530 mil auxílios-doença e 1,2 milhão de aposentadorias por invalidez.

Excesso de linguagem
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmou uma condenação de R$ 5 mil por danos morais a um advogado em Itajaí por “excesso de linguagem” em uma petição. Ele teria usado “frases injuriosas”, com ataques à condição psicológica da parte contrária. Em sua defesa, o advogado disse estar amparado por imunidade profissional. Os desembargadores, entretanto, julgaram que houve excesso.

Imóveis comerciais
A Justiça pode definir um valor provisório para o aluguel de estabelecimento comercial que deve ser pago no período entre a data do término da locação e o fim do processo que extinguiu a ação de renovação do contrato. A decisão é do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Novas regras de adoção
O governo federal quer mudar as regras de adoção de crianças e adolescentes no país, colocando prazo definido para o processo. De acordo com anteprojeto de lei do Ministério da Justiça, o trâmite seria fixado em 90 dias para estágio de convivência entre os pretendentes e a criança ou adolescente, seguido de 120 dias para a conclusão da adoção. Hoje não há prazo definido.

Carteira profissional
O trabalhador que perdeu a carteira profissional precisa recuperar os registros dos vínculos dos empregos antigos. Essas informações podem ser obtidas nos locais onde ele foi empregado ou, em casos de empresas fechadas, com o síndico da massa falida, na Junta Comercial do Estado. Os registros são essenciais para calcular a aposentadoria.

Para refletir
Uma cor pode ajudar você. O azul acalma. Faça assim. Feche os olhos. Relaxe-se. Respire profundamente, várias vezes. No inspirar, imagine estar “recebendo” bons pensamentos e, expirar, que tudo de ruim está “saindo” de você. Pense agora no azul. Um azul como o das águas de um lago tranquilo. Vá pensando mais e emais. Detenha-se na admiração desse azul. Veja-o como sendo a cor de todas as coisas. Até o seu próprio corpo está azul. Abra os olhos. Você ficará surpreso com os resultados. Tudo melhorou sensivelmente. Deus fez o céu de azul para que vivêssemos tranquilos.

 

Edição 1774

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