Olhando a Maré - Jornal Cruzeiro do Vale

Dos 13 vereadores, 12 são favoráveis à construção da sede própria da Câmara. Inclusive Kleber. Então, para que tanta polêmica e incoerência?

25/03/2019

Porque o Executivo, sem votos, quer mandar, vingar e humilhar o legislativo. Só isso! Então, trama desgastar publicamente Silvio e Ciro, que não eram os presidentes que o prefeito queria eleger para presidir a Câmara.

Também joga pesado contra o relator da matéria, vereador Cícero.

É inacreditável a perda de foco, tempo e energia do governo gasparense contra as urgências que esperam soluções, numa cidade inundada de problemas e dúvidas, as quais podem até comprometer o mandato do titular.

Quem assistiu a sessão da Câmara de Gaspar da terça-feira passada, concluiu, que antes do exercício democrático, necessário e natural da divergência, estava embutido, mais uma vez, o perigoso jogo de submissão que o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, tenta impingir, desde antes da posse dos vereadores no dia Primeiro de Janeiro de 2017, à Câmara, como se ela fosse um puxadinho dos seus ou da prefeitura

Kleber e seu grupo não dão conta de gerir àquilo que é afeito exclusivamente ao Executivo – incluindo o Samae inundado - e que está exposto por sucessivos erros e dúvidas por falta de planejamento, resultados concretos e transparência. Sem exemplos, todavia, quer mandar também na Câmara.

Acorda, Gaspar!

Dos 13 vereadores, 12 deles são favoráveis à formação de um fundo para a construção da futura sede própria da Câmara. É favorável também e inclusive, o governo de Gaspar. Ele demonstrou isso durante as negociações. Oficialmente concordou com o fundo – para não se buscar os recursos todos de uma só vez do Orçamento. Entretanto, por espertezas quis inviabilizá-lo. Jogou para o teto ser ínfimo. Assim, indireta e espertamente, inviabilizaria no curto prazo a ideia do Legislativo.

O Executivo de Gaspar colocou na cabeça que só ele sabe pensar. Vem manobrando para tratar de capacho os outros os que não domesticou pela imposição, vingança, jogos de trocas, tetas e negócios. Tentou com a Câmara e quando não dialogou ou se estabeleceu na coerência mínima, perdeu. Contudo, ainda não aprendeu a lição.

Ao mesmo tempo que tentaram com essa manobra dantesca de terça-feira se estabelecerem como “donos” da Câmara, Kleber e os seus, vingariam às derrotas políticas e administrativas que tiveram lá. Não queriam na presidência da Casa, eleitos por capacidade articulação dos candidatos e votos livres, mesmo que secretos, Silvio Cleffi, PSC, autor da proposta no ano passado, e Ciro André Quintino, MDB.

Ciro bancou, neste ano, a autonomia e a independência da Casa, pois o que estava em jogo, era a “palavra” da maioria dos vereadores. Ela roeu a corda naquilo que acordou, em reunião com ata e tudo.

Um parêntesis necessário, antes de prosseguir: palavra de político é artigo de luxo. Na própria Câmara de Gaspar as eleições de seus presidentes têm sido marcadas pela “falta da palavra” empenhada, como registraram os derrotados no chororô de fim de festa.

Da esquerda para a direita: o prefeito Kleber, com o seu líder de governo Anhaia e do MDB, Hostins Júnior, manobraram para impor a vontade do Executivo sobre o Legislativo

A PALAVRA DE POLÍTICO FOI DESONRADA OUTRA VEZ

Retomo.

“Vou manter a minha palavra. E se minha palavra não vale nada, rasgo o meu diploma [de vereador] e vou embora. Dou a vaga para o meu suplente”, encerrou o discurso Ciro, encaminhando à derrota, a emenda modificativa e aditiva de número dois, feita pela base de governo.

Esta emenda de última hora urdida pela base do governo Kleber, rompia à palavra que ela deu sobre o assunto uma semana antes desse entrevero todo. E Ciro tinha o voto minerva, que não era exatamente contra Kleber, mas a favor do consenso obtido em acordo pelos próprios vereadores, ou seja, a favor da tal da palavra empenhada a que se referiu no discurso e que Kleber queria quebrá-la, via os seus vereadores fiéis. E para que? Apenas enfraquecer Ciro e deixar claro com o gesto, se fosse vencedor, quem verdadeiramente mandaria na Câmara.

Entenderam?

E para que não houvesse dúvida sobre o que ele se referia, Ciro leu a ata do tal acordo. Desmoralizante. Naquele acordo, estavam entre outros, o líder do governo Francisco Solano Anhaia, MDB, e o líder do MDB, Francisco Hostins Júnior, que já foi líder do governo. Ausentes: Roberto Procópio de Souza, PDT, e Franciele Daiane Back, PSDB, que devido a esta ausência, mais radical, dizia-se livre para não cumprir acordo algum.

Aliás, Franciele que apesar de estar nele não representa o PSDB na Câmara, mostrou-se não apenas totalmente contra tanto à formação do tal fundo – que estava em debate - como à própria construção da sede da Câmara. E para isso se estabeleceu na incoerência, assunto que pinço e destaco mais adiante.

Franciele usou de todos os expedientes possíveis não de convencimento, mas de desmoralização ao próprio Legislativo e que um dia pensou em ser presidente. Em seu pronunciamento, ela colocou, inclusive, em dúvida o assessoramento oferecido pelos funcionários da Casa ao presidente sobre este assunto. Por causa disso, teve a “orelha puxada” por Ciro, num fato pouco usual para ele. Franciele engoliu.

Volto. A birra de Kleber e do desarticulado entorno dele, incluindo o prefeito de fato, que foi coordenador de campanha dele; que se exilou na secretaria de Saúde, depois de perder a maioria na Câmara quando fez a tal Reforma Administrativa para ser o todo poderoso secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, Carlos Roberto Pereira, que voltou recentemente a ser presidente do MDB de Gaspar, miram também contra o relator da matéria, Cícero Giovane Amaro, PSD.

E por que?

Cicero é funcionário público, concursado no Samae. É oposição. Kleber e sua turma sempre estiveram inconformados com isso. Para vingar ou domesticá-lo, tramaram trancar uma proposta para a realização das sessões à noite, como é hoje, exatamente para exigir a escolha de Cícero: ou a Câmara ou o Samae feitos em horários sobrepostos. Cícero foi salvo pelo gongo com a eleição de Silvio – o candidato anti-poder de poder de plantão. A matéria voltou à pauta, votada e aprovada, as sessões saíram das 15h30min para as 18h30min das terças-feiras.

Então, neste caso, para Kleber, não se trata bem de defender uma ideia, mas se estabelecer na incoerência para desgastar a Câmara, os vereadores e principalmente quem o governo os têm na sua alça de mira para enfraquece-lo ou jogá-los contra seus eleitores. Incrível, como para conseguir isso, parte dos vereadores se deixam levar por atos de vingança dos outros e trabalham contra o próprio ambiente Legislativo que deveria ser autônomo, inclusive na percepção de valor.

Da esquerda para a direita. O presidente Ciro não permitiu que as manobras do Executivo contaminassem o PL feito pelo ex-presidente Silvio, relatado por Cícero. Prevaleceu o teto discutido e pactuado pelos vereadores em acordo

 

UM ASSUNTO MENOR, FEITO DE CAPÍTULOS MENORES AINDA

Vamos por partes, como diria Jack, O Estripador.

A emenda aditiva 01/2019 é fruto de um acordo entre todos vereadores presentes – situação e oposição - numa reunião realizada no dia sete de março na Câmara. Era então um consenso. Limitava ao teto de R$600 mil de aporte por ano de recursos oriundos do duodécimo – a parte reservada para a Câmara no Orçamento Municipal – ao fundo. Ou seja, não é dinheiro novo. Já está consagrado no Orçamento Municipal. Se a Câmara quiser, pode exigir e usá-lo integralmente: 7% de R$257 mil.

Dos quase R$18 milhões que a Câmara de Gaspar tem direito, apenas R$7 milhões estão no Orçamento dela para este ano, e desse valor, só 8,6% - ou seja, até R$600 mil - e houver sobras, irão para o fundo, o motivo de tanto debate.

Esta emenda 01 foi feita exatamente, vejam só, para o assunto passar sem traumas na sessão do dia 12 de março. Mas, foi nesse dia, 12 de março, que o drama começou e se anunciou o jogo de humilhação contra a Câmara na tentativa de submissão do seu atual presidente, pela minoritária base do governo, que só será sempre maioria a favor de Kleber, se o presidente Ciro se juntar a ela.

Olha só o tamanho da encrenca que o governo Kleber resolveu criar para si próprio!

E por que começou o drama naquela sessão do dia 12? Matéria pautada, os representantes aliados de Kleber, do vice Luiz Carlos Spengler Filho, PP, e Pereira, não honraram no dia 12, o que acordaram no dia sete.

E por que não honraram? Porque a prefeitura mandou esses vereadores rasparem o fio dos bigodes deles, como se empregados mandados do Executivo fossem.

E para completar e não ficarem expostos, a vereadora Franciele Daiane Back, PSDB, a que está sendo enganada pelo governo Kleber e vive reclamando disso, botou a cara por eles nesse angu.

Ela pediu oralmente – e conseguiu mais u adiamento. É que os vereadores naquela sessão, não quiseram enfrentá-la no voto, tudo para se chegar à razoabilidade do que se tinha pactuado sobre esse assunto na reunião do dia sete E qual foi a razão desse adiamento? Como se viu na sessão da terça-feira passada, foi para a base do governo manobrar e apresentar – como apresentou - uma outra emenda modificativa e aditiva global ao PL 117/2018, a de número dois.

Concordava-se com o fundo, mas pela nova emenda, os recursos para ele seriam menores e escalonados por no mínimo mais quatro anos. Estava claro àquela hora que a base não tinha votos para barrar o PL como tramou em dezembro do ano passado.Explico adiante.

Da esquerda para a direita estão o presidente do MDB de Gaspar, Carlos Roberto Pereira, o presidente do Samae e mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP. Eles perderam na articulação e votos duas eleições da presidência Câmara. A última, tinha o até então oposicionista Roberto Procópio de Souza, PDT, como candidato.

CAPÍTULO I

E qual a razão dessa manobra de “adiamento”? Foi o de iniciar um embate de surdos, gerar desgastes contra o autor da ideia – o ex-presidente da Câmara, Silvio. Ele se elegeu a contragosto dos planos Kleber, Melato e Pereira. Tinham Franciele como candidata e no voto secreto ela foi derrotada.

A manobra de adiamento, teve o fito de expor Ciro que está presidente e foi eleito sem os votos do governo e MDB, para dançar miudinho. Ciro ganhou a presidência pregando a harmonia, mas com a independência dos poderes e autonomia da Câmara. E a prefeitura – com seus inquilinos na Câmara - não gostou do resultado, do discurso e resolveu testá-lo. Só isso!

Ciro ganhou do então líder da oposição a Kleber, Roberto Procópio de Souza, PT, que usou essa vantagem, para mudar de lado e virou candidato do governo.

Retomo. Qual a alegação para o falso debate? A suposta falta de recursos no Orçamento de Gaspar e a presunção do ovo na galinha, ou seja, a devolução pela Câmara para a prefeitura daquilo, que por presunção legal, não é da prefeitura, mas que pode eventualmente, repito, pode eventualmente sê-lo, se sobrar na Câmara.

Esses recursos que se estão contingenciando para o Fundo de Construção são da Câmara e não da prefeitura. Além disso, a prefeitura – que está exposta em vários setores da gestão - não administra a Câmara, nem pode ter qualquer ingerência sobre o Orçamento, nem dizer o que deve ser feito lá e quanto deve sobrar no caixa da Câmara para devolver à prefeitura. Se isso, é preciso, numa emergência, antes deve haver diálogo.

Nem isso, os que estão no poder de plantão na prefeitura estão dispostos a fazer. Preferem criar guerras, desgastes, exposição e humilhação.

Esta discussão – mas houve e haverá outras - mostra o quanto Kleber está sendo levado por sua própria gente para o atoleiro, para o confronto pequeno, estabelecendo-se em vinganças – como esta da Câmara onde nem perder soube, pois antes, se foi derrotado, é porque faltou conversa e articulação. Kleber está distante do que pregou na campanha eleitoral: a de deixar de lado a velha política, fazer mudanças e governar para uma tal Gaspar avançar. Está avançando, mas em intrigas.

CAPITULO II

A votação da emenda aditiva número um ao PL 117/2018 – de autoria da atual mesa diretora da Câmara, Ciro, Dionísio Luiz Bertoldi, PT, Sílvio e Wilson Luiz Lemfers, PSD - entrou logo ao décimo minuto de sessão, algo raro. Ela foi exposta em detalhes, incluindo que era fruto de um acordo entre todos, como explicou o relator Cícero Giovane Amaro, PSD. Pediu a aprovação.

Cheiro de enxofre. Os do contra ficaram quietos. A votação revelou sete a cinco e o presidente Ciro se sentiu aliviado: não precisava desempatar. Estranhou-se que da turma do contra, o voto de Evandro Carlos Andrietti, MDB, fosse um dos sete.

Pegadinha. Ciro deveria ler isso: “sendo aprovada a Emenda Aditiva nº 01/2019 ao PL nº 117/2018, a Emenda Modificativa e Aditiva nº 02/2019 ao PL nº 117/2018 perde seu objeto”. Estava no script; com ela devia encerrar o assunto, dando como aprovada a matéria em procedimentos anteriores similares. E o simples questionamento disso agora, abria espaço para rever o passado. Ai, ai, ai.

Volto. Ciro não leu. Desarmou o circo dos do contra. É que havia dúvidas quanto à eficácia desse procedimento regimental e legislativo. Poderia se sair do foco da emenda, suscitar à anulação quando a matéria fosse remetida para sansão do prefeito Kleber. Corria-se o risco de se alegar vício ou inconstitucionalidade.

Ciro trucou. Confiava que tinha votos para seguir adiante e fazer o jogo dos do contra. Quem tem voto, vota e ganha. Quem não tem, esperneia, discursa, acusa... A base pressentiu a derrota.

Ciro colocou em discussão e votação a emenda modificativa e aditiva de número dois ao PL 117/2018 de autoria de Anhaia, Hostins e Andrietti, todos do MDB, do suplente José Ademir Moura, PSC, de Procópio, PDT e Franciele, PSDB.

Já não estava mais em jogo o conteúdo ou o mérito da emenda, mas o jogo, a medição de forças, o palanque. Lá foi o relator Cícero à tribuna mostrar à incoerência dos próprios pares. Explicitou como esse grupo trabalhava contra a própria Câmara e rompia os acordos, sem quaisquer cerimônias. Referia-se ao feito uma semana antes. Pediu à rejeição da emenda. Colocada em votação, houve empate de seis votos. Foi desempatada pelo voto de Ciro pela rejeição dela.

CAPÍTULO III

Francisco Solano Anhaia, MDB, líder do governo, no discurso confirmou que a emenda era uma proposta do governo. Traído e percebendo o “erro”, corrigiu. Disse que se tratava de uma ideia dos vereadores da base do governo Kleber e Luiz Carlos, ambos ex-vereadores, sendo que Kleber já foi presidente da Câmara e na sua gestão, também pregava a independência do Legislativo. O tempo voa, o tempo passa, mas...

À exceção de Franciele, as falas dos vereadores da base - Hostins, Anhaia, Andrietti, Procópio e Moura - na tribuna sobraram na falta argumentações. A base não foi contra o fundo nos discursos que fez. Queria, por que queria, somente à aprovação do que tinha proposto na emenda dela, a de número dois, e rejeitando, por rejeitar, a emenda de número de um, que era o acordo deles próprios.

Já os defensores do fundo, que tinham votos, resolveram fazer escada, expondo-se ao olhar público. Revezaram-se com os adversários por quase uma hora na lenga-lenga dos prós-e-contra. Derrotados pela segunda vez na mesma matéria, os vereadores aliados de Kleber pediram cinco minutos para tomarem água. Refeitos, voltaram para a terceira derrota. Viram o projeto 117/2018 ser aprovado por sete a seis; agora com o voto alinhado de Andrietti aos vereadores da base.

Da esquerda para a direita a vereadora Franciele não participou acordo e o vereador Andrietti que votou contraditoriamente nas duas emendas e antecipou o possível veto do prefeito Kleber à matéria

 

 

 

 

 

 

CAPÍTULO IV

Sem argumentos, a base do governo Kleber na Câmara se reduziu a dois fatos: as incoerências de Franciele e Andrietti. É um retrato recorrente e emblemático. Mostra como, a “briga” é de uma Gaspar pequena.

A mais jovem vereadora eleita por aqui, e que devido aos seus atos políticos descoordenados a tenho qualificado como adolescente - e isso a deixa deveras incomodada -, disse na sessão da terça-feira passada que numa enquete que fez nas redes sociais no final de semana anterior à votação, estimulada por suas ideias e vontades, a maioria dos participantes era contra a Câmara de Gaspar ter uma sede própria.

Será? Para ela, os eleitores dela querem o contínuo aluguel num lugar improvisado.

Se a tese da vereadora estiver certa, ninguém teria casa própria, o sonho de independência de qualquer pessoa estaria comprometido, como bem contrapôs Mariluci Deschamps Rosa, PT. Mais. Se a tese de Franciele estiver certa, faltou fazer uma consulta popular se a vereadora poderia ter dado apoio a Kleber, quando em campanha eleitoral, teoricamente, o tinha como adversário. E para o apoio incondicional que deu e dá, nem o partido dela, Franciele consultou.

Mas, vamos adiante. Franciele também falou que este assunto deveria ir à audiência pública. Ela não está errada e concordo com ela, pois as minhas observações são sobre as incoerências dos discursos e das práticas.

Entretanto, três coisas devem ser ressaltadas, para não ir muito longe.

Primeiro: por que na sessão da Câmara, com algo tão importante em debate e decisão, como julgou a base do governo, não havia povo, nem mesmo os que foram mobilizados pelo governo para fazer ofícios para agradar o governo de plantão e medrar o Legislativo?

Segundo: como bem lembrou, Bertoldi neste quesito, qual a razão para vereadora não realizar a mesma pesquisa e audiência pública quando da votação do PL do governo Kleber para aumentar 40% da Taxa de Iluminação Pública e que ela foi favorável e votou com o governo?

Por enquanto, depois de dois anos do aumento exorbitante, nada resolveu sobre a escuridão que se abate sobre ruas e praças da cidade. Quando o PSDB se manifestou contra o aumento da Cosip e desautorizou a vereadora no voto, ela, administradora da rede social do partido, acabou tirando-o do ar.

Terceiro: por que a vereadora Franciele não se lembrou de fazer pesquisas para saber se o povo queria permanecer com as sessões no meio das tardes das terças-feiras. Quando o assunto apareceu para mudá-lo para a noite como é hoje, torpedeou a ideia, porque assim Kleber, o MDB e o PP queriam.

Franciele falou que esse “dinheiro do povo destinado à Câmara”, deveria ir para a prefeitura usá-lo para povo.

Estaria certa, se, contra o seu partido, e mais uma vez a favor do governo não tivesse votado pela Reforma Administrativa de Kleber, a qual criou gastos adicionais com pessoas – comissionados e cargos em confiança - de R$2,178 milhões para quatro anos do governo Kleber.

Então! Esse dinheiro do povo para a Reforma e aprovado pela vereadora não está indo para constituir um patrimônio imobilizado como será a sede da Câmara. Está sendo abastecendo as tetas políticas do poder de plantão, para politicalha, alimentar a rede de cabos eleitorais...

Quer mais nesses discursos políticos desconexos?

E se está faltando dinheiro, como alega a vereadora para a Câmara não constituir um fundo e com ele construir a sua sede própria, qual a razão de Franciele, e de todos os vereadores, terem aprovado há dias – e para não citar inúmeros outros atos – a autorização para Kleber arrematar uma pechincha de R$1,864 milhão da antiga agência do BESC aqui no Centro, para transformá-lo em Biblioteca Municipal e que nem no Orçamento estava? A alegação disso entre outras? Sair do aluguel... Ou seja, para um caso serve, para outro não?

A lista de incoerências de Franciele é longa. Dos vereadores, também. Nada maior do que a defesa que ela faz do governo Kleber, o mesmo que lhe açoita naquilo que seria uma contrapartida mínima por seu apoio incondicional, sem o apoio do PSDB gasparense. Kleber está isolando-a na superintendência do Distrito do Belchior, enrolando-a em várias obras para lá, incluindo a reurbanização da Bonifácio Haendchen e comprometendo à sua própria reeleição...

Vá entender!

Agora, nada supera o que fez Andrietti na terça-feira passada.

Ele votou a favor das duas emendas. Uma elimina a outra automaticamente. E pior: advogou em tribuna que se aprovassem as duas como se isso fosse possível, tudo para agradar a todos. Meu Deus! E para piorar, Andrietti afirmou que a emenda dois era a forma de se evitar o veto de Kleber à matéria.

Andrietti, certamente, não disse isso gratuitamente. Ouviu de alguém, ou foi orientado pela bancada, partido e governo ao recado para criar pânico. Foi uma tentativa para mudar a tendência expressa de que o governo estava em minoria neste assunto e que a maioria não iria ceder ao enfraquecimento da independência da Câmara, como queria Kleber e os seus.

Então se Kleber vetar, o PL voltará à Câmara. Se não embasar bem e juridicamente o veto e que até agora se desconhece as razões pelas quais possam fundamentá-lo, o prefeito corre o sério risco de outra derrota e da promulgação da matéria pelo presidente Ciro.

Enquanto isso, a cidade precisa que as obras começadas sejam minimamente terminadas, que se crie mais vagas reais nas creches, que haja manutenção da cidade cheia de buracos, que haja roçação mínima, que a cidade se ilumine com o aumento da Cosip, que a assistência social seja efetiva, que expansão da rede de água, a implantação da rede coletora e de tratamento de esgotos, que... Tudo isso e uma imensa lista é obrigação do Executivo; e não dos vereadores, que cobram o Executivo e não são atendidos, até mesmo nas explicações ou na transparência

É inacreditável a perda de foco, tempo e energia do governo de Kleber e seus iluminados contra as urgências que esperam soluções numa cidade inundada de problemas e dúvidas, as quais podem até comprometer o mandato do prefeito. Acorda, Gaspar!

TRAPICHE

Enrolação oral. O Projeto de Lei 117/2018 criou o fundo para a construção do prédio da Câmara de Gaspar, hoje funcionando num imóvel alugado. Quem é o autor do PL? A Mesa Diretora da Câmara e presidida à época por Silvio.

Ele era da situação. Ele é cria político de Kleber. É irmão da mesma denominação e do templo Evangélico de Kleber. É médico (cardiologista). É clínico geral do posto do Bela Vista. Foi eleito presidente da Casa não por Kleber, mas pela oposição: PT, PDT – quando este era oposição – e PSD. Foi 7 a 6. E por que?

Simples: Kleber, os seus, e os vereadores dele se reuniram um dia no gabinete do prefeito para traçar as linhas gerais de mando do Executivo na Câmara pelos próximos três anos, já que um deles, Ciro, era o presidente. No acordo que botaram no papel, Melato, PP, que estava na reunião, apesar de presidente do Samae, o mais rápido de todos, não o assinou o documento para dar a Silvio, como ele queria e acertou com o poder, a presidência da Câmara no ano de 2020.

O acordo era para garantir em 2018, Franciele como a primeira mulher presidente da Câmara, apesar dos riscos, apesar da juventude dela, apesar de ser o primeiro mandato dela, do partido, o PSDB, não fazer parte da coligação do governo de Kleber.

Como se vê, Kleber e os seus não são afeitos a cumprirem os acordos que eles próprios arrumam entre eles. E não é de hoje. E não é apenas neste caso. Então fez bem Silvio ao salvar o seu projeto político de poder, trair quem o enganava e como se demonstrou várias vezes, não cumpria acordos.

E é aí que está o nó dessa questão discutida na terça-feira passada. São ressentimentos. Erros sistemáticos. Traições. Desconfianças. Vinganças. Resumindo: o nó é essencialmente político, disfarces e distração naquilo que é essencial para a cidade. As queixas, as contestações não vêm de algum pragmatismo ideológico ou de resultados. É jogo rasteiro de poder.

Trata-se da rivalidade criada pelo governo Kleber contra a Câmara que não possui desde o ano passado, um presidente ao gosto dele e seu grupo, ou indicado por ele e seu grupo como se tentou pelo menos duas vezes, para fazer do Legislativo um puxadinho da prefeitura. Faltou o exercício da política. Faltou liderança, inteligência e articulação. Faltou honrar o fio do bigode. Kleber e por tudo que fez até aqui, inspira apenas desconfianças. Simples assim!

Volto. O PL 117/2018 foi à votação na sessão extraordinária do dia 13 de dezembro do ano passado. Silvio que estava deixando a presidência da Casa – diante do que assistiu e do que projetou – queria, por documento próprio, garantir que a construção da sede própria da Câmara tivesse continuação e não morresse como tantas vezes morreu antes, por intervenção política e externa à Câmara.

Entretanto, nada foi possível ir adiante na sua gestão, mesmo na manobra surpresa que fez para pautar o assunto numa sessão extraordinária de dezembro, quando o foco da cidade é outro. Se a cidade se envolvia com o Natal, o pessoal de Kleber estava bem acordado. E tramou contra. E de certa forma, venceu. Explico mais uma vez.

Um requerimento oral do vice-presidente daquela Mesa Diretora, Roberto Procópio de Souza, PDT, ou seja, de um dos autores do projeto, naquele 13 de dezembro, surpreendeu e pediu adiamento de discussão e votação para a sessão ordinária deste dia 12 deste março.

E qual era a jogada tramada à época e já esclarecida aos meus leitoras e leitores? Procópio que comandava a oposição com o PT, PSD e Sílvio contra o poder de plantão liderado pelo prefeito Kleber tinha trocado de lado; estava vestido de candidato vitorioso a presidência da Casa para a sessão ordinária seguinte, a do dia 18. E nos acordos de gabinetes, estava o de enterrar para a prefeitura, o PL 117. Sem choro e sem vela.

Não deu certo por um detalhe fundamental. Porque na articulação e no voto Procópio experimentou do próprio veneno que inventou para atrair Silvio para o seu lado um ano antes e fazer dele presidente da Casa e tê-lo como um aliado. Candidato oficial do governo Kleber e da bancada governista, Procópio perdeu e viu, pasmo da própria mesa diretora onde estava sentado, eleito Ciro.

O PL 117/2018 veio a votação neste dia 12 de março como pediu Procópio lá em dezembro do ano passado e aceitaram por acordo, a maioria dos vereadores. Entretanto, o governo de Kleber não desistiu de manipular para na Câmara mandar, mesmo advertida de que poderia estar em minoria neste assunto. Ignorou os recados que foram lhes passado em off e nos discursos abertos à população via a tribuna.

Afinal, Ciro que tinha enfrentado a tropa de Kleber na sua eleição, não iria permitir passar a imagem de frouxo e capacho logo na primeira dividida em que seria testado no discurso que fez: autonomia da Câmara e independência dos poderes e que podem trabalhar harmonicamente.

Se Ciro recuasse, e ainda mais com a faca e o queijo na mão quando lhe veio a decisão para o voto minerva, por ser início de legislatura, seria decretar antecipadamente à sua morte política. Kleber e seus luas pretas que o conduzem ao cadafalso, como mostram as pesquisas, resolveram expor o prefeito mais uma vez. E ele perdeu. E vai se enfraquecer mais ainda se os que o orientam, continuarem a estimulá-lo ao veto sobre esta matéria.

Retomo. Depois de um acordo prévio para levar a matéria à sessão do dia 12 deste março como pediu no ano passado Procópio, ou seja, cumprindo o acordado entre todos os vereadores, o presidente Ciro foi surpreendido pela manobra do pessoal de Kleber.

Primeiro, logo na primeira sessão do ano, apareceram os ofícios preventivos das entidades pedindo a rejeição da matéria. Sabia-se que o Executivo estava por detrás disso.

Segundo. Vendo que nada surtiria o efeito desejado, pois faltou tato, articulação e negociação – os mesmos defeitos que levaram à derrota do governo à presidência da Casa por duas vezes e um ano em minoria do Legislativo ´- um requerimento, também oral e desta vez da vereadora Franciele Daiane Back, PSDB, - a que se diz relegada pela administração de Kleber e que o partido não a apoia na base do governo -, pediu o adiamento de discussão e votação do PL para a terça-feira passada.

É que o governo queria tempo para abortar o assunto ou fazer passá-lo ao seu modo. Ciro percebeu e votou a favor do adiamento. A maioria e a contragosto, adiou. O que sucedeu está nos sucessivos comentários que os leitores e leitoras da coluna têm lido aqui, na semana passada e acima. Triste. Acorda, Gaspar!

Nota de rodapé. Tudo o que eu escrevo aqui, poderia ser lido ou ouvido nos veículos formais. Mas, só a independência do jornal e portal Cruzeiro do Vale se permitem a isso. Sintomático. E daí a liderança de circulação e acessos, respectivamente. Sintomática credibilidade.

Ilhota em chamas I. Está claro pelas mensagens trocadas entre os pais nos aplicativos, que ao contrário do que afirma o prefeito Érico de Oliveira, MDB, e pior, em nota oficial, que os seus subordinados e o governo dele, fizeram de tudo para abafar o caso de jovens que se articulavam nas redes sociais para um suposto massacre aos ex, colegas, professores e funcionários da escola municipal José Elias de Oliveira, na localidade de Minas.

Ilhota em chamas II. O melhor desinfetante é a luz do sol. Ou seja, a transparência é tudo. E ela, naturalmente, não combina com políticos e alguns tipos investidos de autoridades pelos políticos, até instituições ou até organismos que deveriam proteger os cidadãos. Pensam que escondendo problemas tão graves como este, estarão protegendo possíveis vítimas. Estão, na verdade, alimentando, mentes insanas e bandidos, negando-se preventivamente ao tratamento ou à punição.

Samae inundado I. Inversão de prioridades nas despesas privilegiando a propaganda e relegando a segurança dos próprios servidores a níveis críticos. Enquanto se investe em plotagem dos carros no Samae de Gaspar, as estações de tratamento de água ficam às escuras.

Samae Inundado II. Só em duas estações juntas, relatam funcionários, passam de 30 lâmpadas queimadas. Há registros de pedido para reposição delas aos superiores. Deles, recebem a revoltante desculpa é que não há no estoque e nem compra foi autorizada. E olha que o Samae alega que possui sobras de caixa.

Falta de respeito com à memória, às pessoas, à história e contra o nosso passado pelos que dizem que vão construir o presente e o futuro da cidade. Este foi o “tratamento” dado ao busto do ex-prefeito Leopoldo Schramm, na praça Getúlio Vargas, um lugar central, que se livrou dos mendigos do tempo petista para se tornar um ponto de encontro de tribos para o consumo de drogas. Ou seja, mais uma vez ausente a secretaria de Assistência Social e bem na porta da prefeitura.

 

Comentários

Herculano
25/03/2019 16:27
O PODER DE GENTE NOS PODEROSOS ESQUEMAS É PREVALENTE. O MESMO JUIZ QUE PAUTOU O HABEAS CORPUS PARA UMA TURMA DO TR-2 NA QUARTA, HOJE ELE MESMO TOMOU A DECISÃO DE SOLTAR O EX-PRESIDENTE MICHEL TEMER E O EX-GOVERNADOR DO RIO, MOREIRA FRANCO, AMBOS DO MDB

Para Ivan Athié, do TRF-2, prisão de ex-presidente pela Lava Jato não observou 'garantias constitucionais'

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Anna Virginia Balloussier e Ana Luiza Albuquerque, da sucursal do Rio de Janeiro. O juiz federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mandou soltar nesta segunda-feira (25) o ex-presidente Michel Temer (MDB), detido na sede da Polícia Federal no Rio desde quinta-feira (21).

Athié acatou pedidos de habeas corpus que beneficiam, além do emedebista, cinco outros presos na Operação Descontaminação: Moreira Franco, ex-ministro de Temer e ex-governador do Rio, o coronel João Baptista Lima Filho e sua esposa, a arquiteta Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa (sócio do coronel Lima) e o filho Carlos Alberto Costa Filho, e Vanderlei de Natale, dono de uma empreita envolvida no suposto esquema de corrupção.

A decisão é monocrática, ou seja, dispensou o julgamento de outros membros do TRF-2. A ideia inicial era determinar o destino dos presos com o colegiado da corte (com outros dois juízes), nesta quarta-feira (27), mas Athié decidiu se antecipar.

A revogação da prisão preventiva é liminar ?"ainda pode cair, caso o corpo de juízes assim determine. Ele mandou também pôr em liberdade Carlos Alberto Montenegro Gallo, dono da CG Consultoria, que não tinha pedido de habeas corpus em seu nome.

Athié afirma que se decidiu pela liberdade dos suspeitos preventivamente presos no fim de semana. "No recesso do lar, pude examinar com o cuidado devido as alegações, a decisão combatida, os documentos que fazem parte dos processos."

Diz, em sua decisão judicial, que chegou à conclusão que não havia justificava parar esperar até quarta, pois via na prisão preventiva um atropelo "das garantias constitucionais".

Fez questão de ressaltar que não é contra a Lava Jato, a operação que gerou os mandados de prisão expedidos por seu juiz responsável no Rio, Marcelo Bretas, contra Temer e os outros.

"Ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga."

No pedido de prisão preventiva, Bretas usa por 19 vezes o verbo "parecer", no sentido de dúvida ou incerteza. O juiz menciona outras justificativas para a prisão preventiva que aparecem no Código de Processo Penal, mas não diz como esses fatos teriam ocorrido com Temer.

Para Athié, o que se tem até o momento "são suposições de fatos antigos".

"Entretanto, os fatos que, de início na decisão se lhe "pareciam", viraram grande probabilidade. Todavia, mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva."

O advogado de Moreira Franco, Antônio Pitombo, diz que a defesa do ex-ministro "aguardava, de modo sereno, a liminar do tribunal. É importante ao desenvolvimento da sociedade que se preservem os direitos individuais e se respeite a lei".

A defesa de Temer já havia classificado a ordem de Bretas como um "dos mais graves atentados ao Estado democrático e de Direito no Brasil", que estaria tomando o ex-presidente como um troféu dos investigadores da Lava Jato.

O emedebista foi encarcerado numa sala da Polícia Federal 79 dias após deixar a Presidência. Tornou-se, assim, o segundo presidente do Brasil a ser preso após investigação na esfera penal. O pioneiro foi o petista Luiz Inácio Lula da Silva.

Temer, 78, é acusado de chefiar uma organização criminosa que desviava recursos das obras da usina nuclear de Angra 3. O Ministério Público Federal afirmou que chega a R$ 1,8 bilhão o montante de propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo de Temer, que age há 40 anos, segundo a Procuradoria. O ex-presidente nega.

Athié já havia votado em 2017 pela liberação de Othon Silva, ex-presidente da Eletronuclear.

Segundo o Ministério Público, Othon e a estatal estariam envolvidos no suposto esquema de propina que resultou na prisão de Temer na semana passada.

Em fevereiro de 2017, Othon estava preso preventivamente, acusado de ter recebido propina na construção de Angra 3, assim como Temer foi acusado na última semana.

Segundo o Ministério Público Federal, o ex-presidente foi responsável pela indicação de Othon para a presidência da estatal, com o objetivo de garantir vantagens indevidas.

Na sessão em que votou pela liberação de Othon, Athié disse, segundo o jornal O Globo, que os pagamentos de propina podem ser apenas "gorjeta".

"Nós temos que começar a rever essas investigações. Agora, tudo é propina. Será que não é hora de admitirmos que parte desse dinheiro foi apenas uma gratificação, uma gorjeta? (...) Essas investigações estão criminalizando a vida", afirmou.

Athié ingressou no TRF-2 em outubro de 2000. Também foi juiz no Espírito Santo e procurador da República.

O juiz chegou a ser alvo de uma ação penal, acusado de ter cometido os crimes de formação de quadrilha e estelionato, quando juiz no Espírito Santo. Em função das investigações, ficou sete anos afastado do cargo, sendo reencaminhado por decisão do STJ de 2011. A Justiça não encontrou provas que pudessem incriminá-lo.

Outra polêmica está presente na carreira do juiz federal: em 2016, Athié se declarou suspeito para julgar casos que envolvessem o empresário Fernando Cavendish, dono da Delta.

A suspeição ocorreu a pedido do MPF, que alegou que o magistrado é amigo do advogado Técio Lins e Silva, que defendia Cavendish.

Poucos dias antes, Athié havia transformado a prisão preventiva do empresário, detido pela Operação Saqueador, em domiciliar. A decisão foi estendida para outros réus no caso, incluindo o contraventor Carlinhos Cachoeira.
Herculano
25/03/2019 11:55
HOJE O GOVERNADOR CARLOS MOISÉS DA SILVA, PSL, MOSTRA AOS CATARINENSES A TAL REFORMA ADMINISTRATIVA

LEVA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

DUAS PERGUNTAS: VAI FAZER QUE NEM O PRESIDENTE BOLSONARO, ALEGANDO DE AGORA EM DIANTE O PROBLEMA É DO LEGISLATIVO? SE FOR, TERÁ UMA SURPRESA NADA AGRADÁVEL

OUTRA. ELE TEM CERTEZA QUE TEM VOTOS PARA FAZER A REFORMA JÁ QUANDO ESTÁ SOB DÚVIDAS E DESGASTES?

SE O PRESIDENTE JÚLIO GARCIA, PSD, NÃO TOMAR A RÉDEA NESTE ASSUNTO, TUDO SERÁ ABORTADO.
Herculano
25/03/2019 11:46
SAY MULLER NO ATAQUE

Na comissão de ética da Assembleia Legislativa, a Say Muller, de Gaspar, quer enquadrar o deputado Ivan Naatz, PV. O parlamentar estaria incitando moradores de Penha contra a empresa de lixo. Naatz diz que está em guerra permanente contra Say por ela estar cobrando o que já foi proibido pela Justiça, em ações lideradas por ele, como advogado.

Enquanto isso, ela diz que nada tem a ver com o caso que levou os vereadores de Ituporanga criar uma CPI. "Tendo tomado conhecimento da CPI através da imprensa local, por iniciativa própria, acompanhou os trabalhos realizados na Câmara de Vereadores de Ituporanga na sexta feira, 08 de março, com o objetivo de contribuir para a apuração dos fatos, apesar da empresa não ter sido notificada da instalação da CPI, que a cita."

Para a Say Muller, "na sexta feira foram obtidas as cópias do teor da denúncia, e foi constatado que não há nada concreto no requerimento de instauração da CPI, nenhum documento probatório e que as denúncias do ex-Secretário de Infraestrutura da Prefeitura de Ituporanga são completamente infundadas."
Herculano
25/03/2019 11:02
HÁ PERGUNTA NOVA NO AR: VAI CONCLUIR O MANDATO?, por Josias de Souza, no Uol

Até outro dia, piscava no letreiro da conjuntura nacional uma pergunta: Jair Bolsonaro conseguirá aprovar a reforma da Previdência? Hoje, há uma interrogação nova no ar: Será que o presidente termina o mandato? O governo ainda nem completou três meses e a carta do impeachment já voltou para o baralho.

Fernando Henrique Cardoso e Olavo de Carvalho jamais tiveram algo em comum. O ex-presidente tucano chegou a dizer que "nunca tinha ouvido falar" no polemista que virou guru do atual presidente da República. De repente, FHC e Olavo passaram a compartilhar uma opinião. Ambos avaliam que Bolsonaro pode cair.

Há nove dias, Olavo disse: "O presidente está de mãos amarradas. [...] Se tudo continuar como está, já está mal. Não precisa mudar nada para ficar mal, é só continuar isso mais seis meses e acabou."

Neste domingo, FHC anotou no Twitter: "Paradoxo brasileiro: os partidos são fracos, o Congresso é forte. Presidente que não entende isso não governa e pode cair. Maltratar quem preside a Câmara é caminho para o desastre."

O que diferencia as opiniões de FHC e de Olavo são as razões que levam Bolsonaro a flertar com a queda. Um acha que a Presidência do capitão corre risco porque ele é incapaz de se sentar à mesa para negociar. Outro acredita que o mandato está ameaçado porque Bolsonaro demora a virar a mesa.

Para Olavo, Bolsonaro está cercado de militares que têm "mentalidade golpista". Ele chama os auxiliares fardados do presidente de "um bando de cagões." Olavista de mostruário, o assessor internacional de Bolsonaro, Filipe Martins, empilhou as ideias exóticas do grupo no Twitter na última sexta-feira.

Em meio à polêmica que eletrifica as relações de Bolsonaro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, Filipe pregou a necessidade de organizar uma "pressão popular" capaz de "mostrar que o povo manda no país", não as forças que compõem o que ele chama de "poder estabelecido", "oligarquias dominantes", "sistema de privilégios" e "sindicato do crime".

Para FHC, o problema é bem outro. "Precisamos de bom senso, reformas, emprego e decência. Presidente do país deve moderar não atiçar."

Tomado por seus últimos movimentos, Bolsonaro está mais para Olavo do que para FHC. Com a popularidade em queda, o capitão estimula os atores políticos e econômicos a prestarem atenção no vice-presidente Hamilton Mourão, um general que integra o "bando de cagões". Os vices, como os ciprestes, costumam crescer à beira dos túmulos.
Herculano
25/03/2019 10:57
IMPASSE COM BOLSONARO ATIÇA DEBATE PARLAMENTARISTA, por Vinicius Mota, secretário de Redação do jornal Folha de S. Paulo

Política brasileira convive com semente adormecida do sistema desde que foi extinto, em 1889

O Brasil, por um dos acidentes chamados de história, governou-se pelo parlamentarismo de 1824 a 1889. O mecanismo logo reduziu, na lei de 1827 que deu aos legisladores o poder de processar os ministros de Estado, o escopo para o absolutismo do imperador.

Não foi menos acidental a forma como se instalou a República ao final desse ciclo. Em setembro de 1888, o marechal Deodoro advertia um sobrinho: "Não te metas em questões republicanas, porquanto República no Brasil é desgraça completa".

Há quem tenha dito que, em 15 de novembro do ano seguinte, entrou a gritar "Viva o imperador!" no quartel em que anunciaria a deposição do gabinete Ouro Preto. O próprio visconde defenestrado deu azo a versão semelhante em suas memórias.

Embora a sobrevivência da monarquia além do segundo Pedro fosse hipótese improvável até para o statu quo da época, a transição rumo à república parlamentarista parecia a alguns uma evolução possível, e até mais natural, do processo político.

Uma peculiaridade do Brasil neste canto do globo tem sido conviver com a semente adormecida do sistema parlamentar desde então. Ativou-a uma coalizão conservadora para evitar a posse de João Goulart em 1961. O voto popular a fez retroceder em 1963 e a impediu de germinar em 1993.

Mas ela continua entre nós. Na Nova República, inspirou sem ser nomeada mudanças sutis e cumulativas para corrigir, a favor do Legislativo, os superpoderes do Planalto conferidos pela Carta de 1988. Um dispositivo de fato semipresidencialista se implantou sob Michel Temer. Foi bem-sucedido até o lavajatismo destruí-lo.

O impasse político precoce do governo Bolsonaro, se não for dissolvido logo, vai adubar o solo para o seu reflorescimento. Congressistas cogitam meter o bedelho na configuração ministerial promovida por medida provisória. Legisladores criando ruído no ministério? Assim essa história começou.
Herculano
25/03/2019 10:55
A HARMONIA ENTRE OS PODERES, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

Para voltar aos trilhos do desenvolvimento econômico e social, o País tem claras e imediatas necessidades

Para voltar aos trilhos do desenvolvimento econômico e social, o País tem claras e imediatas necessidades. É preciso realizar reformas estruturantes, a começar pela reforma da Previdência. É preciso restabelecer um ambiente de normalidade e estabilidade jurídico-institucional. Há ainda um longo caminho no combate à criminalidade e à impunidade, mas nem tudo é corrupção ou podridão, e tratar o cenário nacional como terra devastada, além de injusto, significa pôr a perder muitas coisas boas construídas ao longo do tempo. É preciso também amenizar a polarização político-ideológica. Compreensível numa campanha eleitoral, o clima de conflito, se estendido ao longo do tempo, esgarça as relações sociais e gera danos em todas as esferas da vida nacional.

Se as atuais necessidades do País são evidentes, está claro também que os Três Poderes têm sido incapazes ?" ao menos, até o momento - de atender a contento a essas demandas. Na semana passada, houve um almoço em Brasília que reuniu a cúpula dos Três Poderes a respeito dos possíveis caminhos para, diminuindo as tensões entre Executivo, Judiciário e Legislativo, torná-los mais funcionais. É preciso, por exemplo, trabalhar coordenadamente para que a reforma da Previdência, prioridade nacional, seja de fato aprovada pelo Congresso.

"Há um intuito de todos de construir uma nova agenda e de aprovar a reforma da Previdência. Este encontro é um sinal importante, estamos construindo um pacto para governar o Brasil", afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anfitrião do almoço.

Nessa trajetória de união e cooperação entre os Poderes é indispensável que o Executivo cumpra o seu papel. Desde a posse, tem causado perplexidade o fato de o presidente Jair Bolsonaro, em vez de buscar a união nacional, continuar alimentando polêmicas e fissuras, num clima de guerrilha eleitoral. No dia anterior ao almoço, por exemplo, o presidente da República compartilhou em sua conta no Twitter vídeo em que seu filho Carlos criticava a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da competência da Justiça Eleitoral. Não é disso que o País precisa.

Nesse reequilíbrio institucional em busca de maior funcionalidade, é também evidente a necessidade de o Ministério Público (MP) adequar-se às suas competências institucionais, sem que alguns de seus membros invadam outras searas ou agravem desnecessariamente as tensões.

A Suprema Corte tem sido alvo de ataques, nas redes sociais, de grupos que desmerecem, desautorizam e ridicularizam todos aqueles que ousam ter opiniões divergentes das suas. É surpreendente, no entanto, que alguns desses ataques venham de membros do MP, cuja função é defender a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito.

Para diminuir as tensões, é preciso também uma atitude de cooperação e de menos protagonismo dos ministros do STF. Não poucas vezes, são os próprios integrantes da Corte que alimentam divisões, promovem embates e, mais grave, ferem o caráter colegiado do Supremo. É urgente a promoção de uma nova cultura no STF, mais disposta a aceitar a posição majoritária, a conferir estabilidade à jurisprudência ao longo do tempo, a restringir as decisões monocráticas para os casos imprescindíveis, a defender e a aplicar a Constituição e as leis, sem imiscuir-se com tanta frequência em trajetórias alternativas.

O Congresso tem também papel especial na busca da funcionalidade institucional. É ele quem deve processar com diligência as reformas de que tanto o País precisa. A renovação ocorrida nas eleições passadas deve servir para banir velhos costumes que são absolutamente deletérios para o interesse nacional. No entanto, tanto os antigos parlamentares como os novos não podem se furtar de fazer política, na melhor acepção da palavra. A decisiva contribuição do Congresso para o País decorre precisamente dessa busca por encontrar os consensos e propostas possíveis para os problemas nacionais. Não é no grito, na intolerância e, muito menos, na violência, física ou verbal, que o Legislativo cumprirá o seu papel.

É essencial o diálogo entre Executivo, Judiciário e Legislativo. Mas o principal fruto que se espera desse diálogo é que cada um dos Poderes cumpra seu dever. Essa é a harmonia institucional de que o País precisa.
Herculano
25/03/2019 10:53
PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR

Qual a razão pela onde só as pessoas que estão fora do poder conseguem ter de forma clara o que se deve fazer no governo para beneficiar a população, sem lhes comprar ou subjugar com esmolas, ou lhes impor mais sacrifícios?
Herculano
25/03/2019 10:50
Se as redes sociais são o novo jornalismo, ou a sepultura do que se sabe como jornalismo, entre tantas, pincei esta

UM GOVERNO CONTRA A REFORMA. EU VOTEI CONTRA O PT - OS TRÊS PATETAS E UM JUMENTO!

A Direita não precisa de guru, já temos as idéias. Precisamos de HOMENS para implementa-las e não de twiteiro sem-noção

Na foto: o presidente e seus três filhos.
Herculano
25/03/2019 10:46
NOVA POLÍTICA PATINA E BOLSONARO SERÁ O CULPADO SE REFORMA FRACASSAR, por Leandro Colon, diretor da sucursal de Brasília do jornal Folha de S. Paulo

Não há mágica que altere um modelo lógico de trabalhar com o Congresso

Essa tal nova política de Jair Bolsonaro tem se revelado um desastre em quase cem dias de governo. Usando-a como escudo, o presidente tenta fugir da culpa que terá pelo eventual fracasso na aprovação da reforma da Previdência.

"A bola está com ele [Rodrigo Maia], já fiz a minha parte, entreguei, o compromisso dele é despachar e o projeto andar dentro da Câmara", disse Bolsonaro, durante viagem ao Chile. "A responsabilidade no momento está com o Parlamento brasileiro", reforçou, em resposta às críticas do presidente da Câmara.

Se a mudança previdenciária fracassar, não haverá nenhum outro culpado que não seja o governo de Bolsonaro, por mais que o presidente da República tergiverse para fazer colar a versão de que já fez sua parte ao enviar a proposta ao Congresso.

A poucos dias de completar três meses de mandato, o capitão reformado não conseguiu formar uma base aliada. Não há nova política (seja lá o que signifique) que faça projetos de interesse governista seguir adiante sem um bloco de apoio. Não há, por exemplo, crime algum na prática de discutir cargos com os partidos, desde que não haja negociação espúria por trás das cortinas.

Errado é nomear como líder do governo na Câmara o major Vitor Hugo, uma figura inexperiente, desconhecida e ignorada pelos colegas.

Bolsonaro pede voto dos parlamentares com um discurso que os afugenta. Tem minado potenciais aliados ao pensar que só ele age com ética e correção. Nem o seu PSL, manchado pelo laranjal eleitoral, engoliu a reforma dos militares, recheada de privilégios para a carreira.

O PSL, aliás, também dá sua parcela para o caos político ao criar problemas desnecessários com legendas que poderiam ajudar o governo a (enfim) sair do ponto morto.

Rodrigo Maia está certo ao afirmar que Bolsonaro não pode terceirizar a articulação. É tarefa do Planalto buscar maioria. Não há nova fórmula que altere um modelo lógico de trabalhar com o Congresso. Dizer o contrário é enganar os eleitores.
Herculano
25/03/2019 10:36
BRASIL DEVE R$4,9 BILHõES A ORGANISMOS INTERNACIONAIS, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O governo Bolsonaro se esforça para colocar em dia a dívida de R$2,1 bilhões junto a organismos internacionais como ONU e OEA, até 2018, além dos R$2,8 bilhões relativos a 2019. No total, os gastos do Brasil com cooperação internacional totalizam R$4,9 bilhões. Já foi pior: com Dilma, calote total. Sob pressão de entidades como a Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci), que ameaçava cassar o direito de voto do Brasil, o governo Temer desembolsou R$3,17 bilhões em 2016.

FUNDO POÇO
Com seu jeito búlgaro de ser, Dilma detestava diplomacia e desprezava diplomatas. Cortou todos os recursos que pôde, todos obrigatórios.

VEXAME DE DILMA
No governo Dilma, o Brasil ganhou fama de caloteiro: devia US$321,3 à ONU e até US$3,6 milhões a tribunais internacionais.

OLHA A VERGONHA
Dilma fez o Brasil aplicar calote até na sua parte (US$ 221 milhões) para manutenção das operações de paz da ONU das quais participava.

PAÍS CALOTEIRO
No último ano do governo Lula, foram pagos R$2,42 bilhões a organismos internacionais. Dilma reduziu a R$389 milhões em 2015.

SERVIDOR NO TOPO FATURA MAIS QUE 85% DAS EMPRESAS
Enquanto sindicatos de "carreiras de Estado" gastam milhões em propaganda contra a reforma, na Câmara os governistas citam o chocante argumento do ex-ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, hoje presidente da Funasa: micro e pequenas empresas são responsáveis por 85% dos empregos formais no Brasil, mas não chegam a faturar por mês o salário de juiz ou de um procurador. Hoje, o teto do servidor, com direito a aposentadoria integral, é R$39,2 mil.

SINDICATOS ANTIRREFORMA
Um "fórum" de todos os sindicatos e entidades de representação de servidores se organizou para bancar a campanha antirreforma na TV.

CUSTO-BENEFÍCIO
Campanha na TV pode custar entre centenas de milhares e milhões de reais por mês. Mas sindicatos de servidores estão querendo "investir".

A IDEIA É NÃO MUDAR
Castas de servidores enrolam trabalhadores dizendo que mudar a previdência é ruim. Citam outros países, mas não têm projeto próprio.

CABRESTO, NÃO
Deputados reclamam do suposto "despreparo" das assessorias de Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Santos Cruz (Governo). Dizem que são tratados como se não fossem donos dos próprios votos na câmara.

VOZES DA IGNORÂNCIA
Jornalistas desinformados insistem na lorota de que Eduardo Bolsonaro não poderia estar na "reunião" de presidentes no Salão Oval. Aquilo era só "photo-op", pose para fotos. As reuniões já haviam ocorrido na sala lado, com os presidentes acompanhados dos respectivos ministros.

Xô, BANDIDAGEM
A deputada Paula Belmonte (PPS-DF) pediu a Sergio Moro para retirar do DF o presídio federal que hospeda o bandidão Marcola. Nenhuma prisão do gênero fica tão próxima de uma zona urbana como Brasília.

R$8 BILHõES A MENOS
A oposição ao governo e à reforma da Previdência não comenta os mais de R$8 bilhões que já teriam sido poupados se a reforma apresentada ao Congresso em junho de 2017 tivesse sido aprovada.

ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA
Após o atentado de Suzano, diretores das 5 mil escolas estaduais de São Paulo se reúnem com batalhões da Polícia Militar para abordar estratégias de segurança. Encontros continuam até a próxima semana.

É Só PAPO
Parlamentares de oposição criticam a reforma da Previdência e afirmam terem "propostas". Só que não. Quando solicitados a apresentá-la, como no caso do PDT, desconversam. Não têm nada.

IMPOSTOS E MAIS IMPOSTOS
Nesta segunda-feira (25), o total pago em impostos pelos cidadãos brasileiros vai superar a marca dos R$ 600 bilhões. E este ano vai atingir a marca de R$ 1 trilhão pela primeira vez em maio, no dia 24.

CHANCELER NA CÂMARA
A Comissão de Relações Exteriores da Câmara receberá o chanceler Ernesto Araújo nesta quarta (27). Vai expor a política externa brasileira em relação a China, Cuba, Estados Unidos e países europeus.

OLHE BEM...
...tem gente ganhando muito dinheiro no sobe-e-desce da bolsa, com boatos alarmistas sobre a reforma da Previdência.
Herculano
25/03/2019 10:27
da série: mais desequilibrado é quem se orienta por cartomantes, cartas e búzios

OLAVO É DESEQUILIBRADO, DIZ MINISTRO GENERAL DE BOLSONARO

Santos Cruz reage a ataques e afirma que escritor é inconsequente e chulo

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Thais Bilenky, da sucursal de Brasília. O incômodo da cúpula militar do governo Jair Bolsonaro (PSL) com Olavo de Carvalho cresce à medida que se avolumam os ataques do polemista reverenciado pelo presidente e pelo grupo ideológico que o cerca.

O ministro general Carlos Alberto dos Santos Cruz, da Secretaria de Governo, reagiu às ofensas de Olavo aos militares que hoje trabalham no Palácio do Planalto, em especial o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB).

"Eu nunca me interessei pelas ideias desse sr. Olavo de Carvalho", disse Santos Cruz à Folha. Nem a forma nem o conteúdo agradam a ele, afirmou. "Por suas últimas colocações na mídia, com linguajar chulo, com palavrões, inconsequente, o desequilíbrio fica evidente", criticou o ministro.

No dia 16, Olavo de Carvalho, no estado americano da Virgínia, foi uma das estrelas da festa que precedeu a chegada de Bolsonaro a Washington.

Lá o polemista disse que Mourão é um "cara idiota", "um estúpido", uma figura "que não tem ideia do que é a Vice-Presidência". "Não o critico, eu o desprezo", soltou.

Considerado o guru do bolsonarismo, Olavo afirmou que o presidente da República está de "mãos amarradas", que militares de seu governo têm "mentalidade golpista", "são um bando de cagões" e que, se nada mudar, o governo acaba em seis meses. No dia seguinte, quando desembarcou nos EUA e tais declarações já eram públicas, Bolsonaro tratou Olavo com deferência.

Sentou-se a seu lado no jantar na residência oficial do embaixador Sergio Amaral e o homenageou ao discursar.

"Um dos grandes inspiradores meus está aqui à minha direita, o professor Olavo de Carvalho, inspirador de muitos jovens no Brasil. Em grande parte devemos a ele a revolução que estamos vivendo", declarou. A cena, filmada, foi para as redes sociais.

O filho do presidente e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou que o escritor, que se considera um filósofo, é "uma das pessoas mais importantes da história do Brasil", sem a qual "Jair Bolsonaro não existiria".

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse a Olavo que ele "é o líder da revolução".

A ala militar do governo não tem reagido da mesma forma. Alvejado por Olavo nas redes sociais há meses, Mourão costumava reagir com deboche.

Nesta semana, mudou o tom. Mostrou-se incomodado com os ataques vindos de alguém que não o conhece.

Na viagem aos EUA, a ala ideológica do governo, à qual Eduardo se associa, estava com representação numericamente alta. Foram a Washington o chanceler Ernesto Araújo, indicação de Olavo, e Filipe Martins, assessor especial da Presidência, entre outros. Receberam a comitiva o executivo Gerald Brant e o diplomata Nestor Forster, cotado para assumir a embaixada na capital americana.

Da ala militar, viajaram os generais Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, e o porta-voz, Otávio Rêgo Barros. Segundo relatos feitos à reportagem, Heleno foi abordado por olavistas com reclamações do comportamento de Mourão.

O general, inicialmente, elogiou o colega de farda, uma pessoa que ele considera estudiosa e preparada, contaram interlocutores. Depois, percebendo o incômodo, tratou de minimizar a rebeldia do vice-presidente, que em diversas ocasiões manifesta opinião divergente da de Bolsonaro.

Mourão defendeu, por exemplo, que fazer ou não um aborto deve ser uma decisão da mulher e discordou de que a posse de arma ajude a combater a violência.

No grupo de Olavo, Heleno é considerado leal a Bolsonaro, um conselheiro menos nocivo que Mourão. Tolera-se sua ascendência sobre o presidente. Mourão, porém, primeiro beneficiário de uma hipotética queda do presidente, é tratado como inimigo.

Olavistas dizem que o vice precisa ser constantemente atacado e desqualificado, porque ele combate agressivamente os princípios da revolução bolsonarista. O objetivo da ofensiva é fazer a defesa da alma e coração do governo, afirmou um integrante do grupo que pediu para não ser identificado.

O norte-americano Steve Bannon, ex-estrategista de Donald Trump e seu ex-assessor na Casa Branca, tornou-se um porta-voz público do olavismo. Criticou o vice Mourão em entrevista à Folha em fevereiro e voltou à carga nesta semana ao falar com a BBC.

O papel a que se prestou Bannon, expurgado da família Trump por ser considerado um traidor, colocou-o na mira de Santos Cruz.

"Sobre o cidadão norte-americano Steve Bannon, eu só posso dizer que, para mim, ele nunca teve qualquer significado", disse o ministro.

"Eu só vi um comentário absolutamente inconveniente, que demonstra falta de preparo político e social e falta de noção de limites", concluiu Santos Cruz.

Associado a racistas nos Estados Unidos, Bannon já afirmou que Mourão não ajuda o governo Bolsonaro e se mete onde não é chamado, mesmo sem ter atribuições formais.
Herculano
25/03/2019 10:15
SEMPRE ELES: LAVA JATO DERRUBA REFORMA DA PREVIDÊNCIA PELA SEGUNDA VEZ, por Reinaldo Azevedo, no Uol.

Uma coisa é preciso reconhecer: a turma da Lava Jato tem método - ou, se quiserem, o lava-jatismo, já que agora esse "ente" está presente no Ministério Público, no Judiciário, no Executivo e no Legislativo; no caso, nas pessoas daqueles porra-locas que pretendem fazer a "CPI" que apelidaram de "Lava-Toga". Por que afirmo isso? Porque a turma conseguiu mandar pelos ares a reforma da Previdência pela segunda vez. A primeira se deu com a tentativa de depor o então presidente Michel Temer, e a segunda está em curso agora. E não deixa, de novo, de usar Temer como alvo. Mas como se percebe, a questão é agora mais ampla. E, por óbvio, incluam-se no espírito lava-jatistas as hostes organizadas na Internet, muitas delas servindo ao bolsoanrismo, que saem por aí a vomitar bobagens em nome de uma tal "nova política", sem que consigam dizer o que isso significa.

O fato é que Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, havia combinado com Jair Bolsonaro, nada menos do que presidente da República, uma estratégica de aprovação do texto - uma matéria sempre difícil de engolir. E isso passava por negociar com os partidos políticos, já que, de verdade, a base de Bolsonaro não é formada nem pelo PSL, que não apoia unanimemente o texto, como admitiu até a líder do governo no Congresso.


Quantos votos pró-reforma Olavo tem na Câmara e no Senado?

O primeiro a jogar uma casca de banana no caminho de Rodrigo Maia foi o próprio Bolsonaro. Enquanto o presidente da Câmara negociava com os parlamentares, o presidente da República os chamava de fisiológicos e dizia enfrentar pressão da "velha política", numa mal disfarçada alusão ao próprio Maia, o que é indecoroso para dizer pouco. E muitos idiotas caem na conversa. A Família Bolsonaro, não sei se notam, veem a Presidência como uma espécie de feudo familiar. Em certa medida, o presidente só aceita dividir o poder com a família: ou são aliados ideológicos com a sua mesma obtusidade ou são militares - nesse caso, é a família do quartel, onde ele era um rebento meio enjeitado. Com quase três meses de governo, o chefe do Executivo ainda não conseguiu ter uma conversa adulta com os partidos políticos. Parece que ele se sente roubado ou chantageado. Resumo da ópera: os parlamentares são tratados como um bando de interesseiros, como lixo.

Ora, decente, como sabemos, é entregar ministérios e áreas do governo a seguidores de Olavo de Carvalho, não é mesmo? A propósito: quantos votos Olavo tem na Câmara e no Senado? Até agora, ele só atrapalhou o governo, como resta evidente. E daí? O bolsarismo-lava-jatismo-olvismo espalhava seu fel nas redes sociais enquanto as pessoas responsáveis tentavam ver se a negociação andava.


Moro detonou pessoalmente a maior bomba contra a reforma

Eis, então, que Sérgio Moro, o Pai de Todos, que Bolsonaro fez o desfavor a si mesmo de meter no governo, vai à Câmara e resolve expelir regras ao presidente da Casa, justamente Rodrigo Maia, aquele que vinha mantendo já uma relação algo tensa com Bolsonaro porque a ele, Rodrigo, coube os esforços de fazer avançar a reforma da Previdência, mas sem o concurso do Planalto, que nem governa nem deixa governar. Ainda há pouco, no Chile, Bolsonaro afirmou que a reforma é um problema do Congresso. Isso corresponde a tentar lavar as mãos. Não é, não! O Congresso vota, mas é um problema principalmente do Executivo. Parece visível que o presidente escolhe um "virem-se vocês aí que não quero perder ainda mais popularidade". Moro não é burro nem nada. Sabia que a cobrança pública que fez a Maia para que seu pacote dito anticorrupção e anticrime tramitasse ao mesmo tempo em que tramita a reforma da Previdência era um chute na canela daquele que se tornara o principal esteio da proposta formulada por Paulo Guedes. E houve a reação. O presidente não advertiu seu ministro. Carlos, o filho predileto, saiu nas redes sociais a demonizar Maia. Moro não só emitiu uma nota malcriada, sugerindo que o deputado quer procrastinar o combate à corrupção, como gravou uma versão em áudio da dita-cuja, que circula freneticamente por aí. Um lava-jatista de primeira grandeza, que jamais disse uma palavra em favor da reforma da Previdência ?" fazendo um jogo político pessoal que ignora o próprio Bolsonaro, já de olho em 2022 -, resolveu detonar uma bomba na relação entre os presidentes da Câmara e da República. E Bolsonaro fez o quê? Só piorou o que já era ruim.

A Lava Jato do RJ se encarregou de queimar a terra arrasada

E aí veio o arremate, protagonizado pela Lava Jato do Rio, com a decretação doidivanas e estúpida da prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer. Os heróis das trevas atacavam de novo. Ainda que a peça mal costurada apresentada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal fizesse sentido, e ainda que tudo tivesse se dado como lá vai, a prisão era descabida. Ocorre que vai além do território do ridículo, o que se evidencia também no despacho do juiz Marcelo Bretas. O uso que ele faz em seu texto do Artigo 312 do Código de Processo Penal, que trata desse tipo de prisão cautelar é um assombro. Muitos juízes federais, ainda que prefiram o silêncio público do corporativismo, se dizem envergonhados. Gente que acha que a Lava Jato tem a suas virtudes avalia que o episódio marca a avacalhação da operação. Muito bem! E as hostes bolsonaristas fizeram o quê? Saíram a comemorar a prisão, como se ela não marcasse mais um tento justamente na demonização da política e dos políticos. Um dos presos, Moreira Franco, é padrasto da mulher de Maia. Os dois estão longe de rezar o mesmo credo. Mas, ainda assim, o presidente da Câmara entrou no radar das milícias virtuais do bolsonarismo. E o próprio presidente disse compreender que o deputado pudesse estar agastado por razões familiares, o que é de uma grosseria impressionante.

Até o líder do PSL na Câmara reconhece que assim não dá

E então se chega ao ponto atual. Até Delegado Waldir (GO), líder do PSL na Câmara, diz que assim não dá. Ele pede que Bolsonaro e Maia se entendam etc e tal. Mas reconhece: "O governo não precisa de oposição nesse momento. As ações de algumas pessoas do Executivo e do Parlamento criam um tsunami maior do que qualquer pessoa. É necessário amadurecimento. Se o governo quer aprovar a (reforma), da Previdência temos que dialogar mais, reduzir essa zona de atrito, de discussões pela imprensa e pelas redes sociais. Esse mundo virtual é extremamente sadio, ajudou a mudar o Congresso, mas agora está sendo péssimo. Em alguns segundos uma publicação (na internet) derruba a bolsa de valores e reduz a credibilidade do País quando dois chefes de poderes estão numa acirrada disputa pelo nada".

Pois é, Delegado Waldir... Esse "mundo virtual", como o senhor chama, pode até ajudar a eleger. Fazer dele o espaço das contendas políticas é escolher a ingovernabilidade. Como a que vemos. Mas vá convencer o presidente, seus filhos e alguns de seus prosélitos vulgares...
Herculano
25/03/2019 10:07
da série: deus me livre e guarde...

CADÁVER VERDE, por Luiz Felipe Pondé, filósofo e ensaísta, no jornal Folha de S. Paulo

Vou repetir: chegamos lá, o cadáver humano agora será lixo orgânico

Anos atrás, na época do COP 15, a conferência ambientalista em Copenhague, escrevi uma coluna aqui na Folha ("Cadáver verde") em que previa o uso de corpos humanos para alimentação hipervegana. O raciocínio, numa chave distópica, era que um dia a ciência iria descobrir a senciência (se você não sabe o que é, olhe no Google) nos vegetais, e toda a gente bacana contra a violência na alimentação, herdeiros do utilitarista Peter Singer e seu "Animal Liberation", seria obrigada a concluir que a única alimentação sustentável e ética possível seria comer cadáveres humanos. Cheguei perto da realidade.

Você, curioso, talvez se pergunte: como alguém pode prever coisas assim? Simples: aposte no ridículo, na hipocrisia social, no interesse econômico e, antes de tudo, no pior travestido de bem. A fórmula é quase infalível. Ia esquecendo! Acrescente uma pitada de niilismo inconfesso.

No caderno Mundo do dia 3 de março, esta Folha publicou uma reportagem fundamental que descrevia o processo de tramitação de uma lei no estado de Washington, na costa oeste americana (uma espécie de paraíso do partido democrata, um parque temático que poderia se chamar "nirvana hipster"), segundo a qual cadáveres humanos poderão ser usados como adubo, ao invés de cremados ou enterrados (cremar está na moda, inclusive no estado em questão). O termo científico é "compostagem humana". O termo em si significa uma espécie de reciclagem de lixo orgânico. No caso, o lixo é o cadáver humano. Você entendeu? Vou repetir para fins didáticos: sim, chegamos lá, o cadáver humano agora será lixo orgânico.

O filósofo britânico Edmund Burke (1729-1797) escreveu certa feita que a sociedade era uma comunidade de almas que reúne os mortos, os vivos e os que ainda não nasceram. O mesmo autor, comentando uma cena em sua imaginação que viria a acontecer na realidade, dizia que o povo, ao invadir os aposentos da rainha durante a Revolução Francesa, descobriria que uma rainha era apenas uma mulher, e uma mulher, apenas um animal. Aviso aos idiotas de gênero que não se trata de uma "questão de gênero", mas sim que a rainha e a mulher do enunciado representam o universal humano. Esses trechos se constituem em fundamento do que a filosofia posterior chamaria de "imaginação moral". A expressão intitula um livro primoroso escrito pela historiadora americana Gertrude Himmelfarb, recentemente publicado pela É Realizações, "Imaginação Moral". Leia.

A ideia é que a moral é dependente da função imaginativa depositada em experiências ancestrais narrativas, afetivas e mesmo estéticas. Adam Smith, no século 18, e John Stuart Mill, no 19, referiam-se a duas dimensões de modo semelhante: "moral sentiments" (sentimentos morais) e "moral affection" (afeto moral), respectivamente. Haveria na moral um estrato afetivo, estético, imaginativo, narrativo, alheio à lógica geométrica da ciência? Sim.

Segundo o conceito de imaginação moral, uma vez que você dilacera o tecido narrativo da moral com argumentos econômicos, calculadores e sofistas (Burke, de novo) você abre um abismo no comportamento humano que jamais será organizado moralmente apenas pela lógica racional (sinto muito, Kant), e menos ainda pela científica. Da compostagem humana, chegaremos a comer cadáveres humanos porque um ser humano é apenas mais um animal.

O mercado (empresas especializadas nesse processo ambientalmente correto) vê o bom negócio que é. Afinal, morre muita gente toda hora e, mais importante, "de graça!!". Na universidade, antropólogos hipsters logo dirão como é cool redefinir rituais fúnebres. Políticos progressistas dirão que essa é a forma igualitária de resolver a desigualdade social dos enterros e cremações. Ativistas progressistas dirão que se trata de uma questão de saúde pública. Espiritualistas de plantão dirão que é energeticamente equilibrado. E, claro, a ciência dará sua bênção dizendo que é melhor psiquicamente para as atuais gerações pensar que seremos úteis para as futuras gerações se formos adubo para rúcula orgânica. Mais uma vez, a estupidez esclarecida esquece da reverência aos mortos de que Burke tanto falava.

Vamos um pouco mais longe? Em breve, abençoaremos o uso de fetos abortados em pesquisas de saúde e cosmética. Proporemos uma produção assistida de bebês gerados para fins alimentares corretos. O segredo é ser proposto por gente bacana. Virou seu estômago? Eis a imaginação moral agindo. Logo passa.

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