Olhando a Maré - Jornal Cruzeiro do Vale

Avança, Gaspar! Uma selfie do poder de plantão com a propaganda enganosa e discursos sem fundamento

15/07/2019

Milhares de carradas de barro trazidas do Bela Vista foram colocadas na barranca do Rio Itajaí Açú. Na sexta-feira resolveram colocar pedras sobre o barro (não deveria ser o inverso?). E foi aí, que tudo virou notícia. Um caminhão tombou ao descarregar o material e por pouco não foi parar dentro no Rio

Pensando bem, um resumo da semana passada é na verdade um resumo de semanas. Ele dá a real dimensão da atual gestão e de como ela se encalacra nos próprios nós que faz contra si. Há dezenas. Mas, selecionei três. Um outro está a caminho.

UM: A Rua Frei Solano está empoeirada e enlameada há sete meses, com a prefeitura mentindo nos veículos de comunicação, reuniões, tribuna da Câmara de que ela não é a culpada disso. Mas, foi ela, só ela, vejam bem, quem “esqueceu” de fazer a licitação da urbanização e calçamento para completar o assentamento dos tubos da drenagem assunto cheio de dúvidas que foi parar no Tribunal de Contas e no Ministério Público da Comarca.

Pior. Nas redes sociais, tem gente que depende de emprego para si e seus parentes nas tetas públicas, defendendo o indefensável contra a realidade nua e crua. Tudo isso porque não passa, não mora e não tem prejuízos como os da Frei Solano.

DOIS: E a outra para emendar a mesma história? A urbanização da Rua Itajaí. Ela está parada. Por que? É que a prefeitura, vejam bem a repetição, "esqueceu" de fazer à licitação do esgotamento sanitário que é algo complementar a urbanização. Poeira, lama e comprometimento da qualidade de vida e do comércio do pessoal da Rua Itajaí e ruas dali como já acontece há tempos na Frei Solano.

Ah, mas para melhorias é preciso suportar o sacrifício das obras. Sim! Mas, não por meses seguidos, tudo originário de erros de planejamento da própria prefeitura, que ainda tenta lavar as mãos e colocar a culpa na minoritária oposição – e moradores indignados - que apenas quer esclarecimentos. São erros claros de execução.

TRÊS: Quer mais? A Rua Nereu Ramos está interditada porque a prefeitura não deu bolas para o sinal de que isso poderia acontecer; e há mais de um ano quando ruiu a barranca no Archer. Ou seja, o que poderia acontecer, aconteceu; também aconteceu porque ela própria não fiscalizou à extração de areia na região e que pode ter agravado o problema.

Mas, a explicação mais coerente para tudo isso, está na desculpa do seu engenheiro fiscal Ricardo Paulo Bernardino Duarte, de que estudo preventivo custa muito caro, como lhes relatei na coluna feita especialmente para a edição impressa do jornal Cruzeiro do Vale, o mais antigo, o de maior circulação, retorno aos investidores e credibilidade em Gaspar e Ilhota.

Agora, depois do solapamento e da interdição da Nereu Ramos, esta “economia” na prevenção mínima, óbvia e necessária, custou muito mais caro além de abalar a imagem do governo perante a população. Ela, mesmo o governo acionando o esquemão de comunicação para abafar tudo, ficou sabendo da omissão e ao mesmo tempo, teve que se sacrificar para suportar os transtornos decorrentes à falta de prevenção.

E para piorar nisso tudo, falta respeito. O precário desvio da Nereu Ramos, foi interditado para manutenção, vejam só, exatamente quando as pessoas estão no pico do horário para o deslocamento ao trabalho como aconteceu na sexta-feira pela manhã cedo. É prá acabar. O político, o gestor público, não consegue compreender e respeitar o pagador de pesados impostos. Teve a madrugada inteira para fazer o serviço, mas...

O que verdadeiramente avança em Gaspar com eficiência (o primeiro slogan de governo devida e acertadamente desaparecido)? A falta de transparência, a prevenção, a propaganda enganosa, a falta de liderança, a falta planejamento, a incapacidade das secretarias, técnicos e órgãos para se falarem entre si, tudo pelo menor custo e impacto sobre os cidadãos como nos três exemplos citados entre dezenas que há.

QUATRO: esta semana vai ser assinado mais um papelinho para fotos, propaganda e discursos. É a reurbanização da Rua Bonifácio Haendchen, a principal do Distrito do Belchior e que corta o Belchior Alto e Central até a BR 470. É uma briga quase pessoal da vereadora Franciele Daiane Back, PSDB. O que vai se descobrir que faltou para atrasar à execução da obra e deixar a vereadora exposta, ou ao menos a prefeitura aprendeu à lição com as ruas Frei Solano e Rua Itajaí?

E o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, o prefeito de fato, presidente do MDB local, o secretário de Fazenda e Administração, Carlos Roberto Pereira, reclamam e dizem por aí que não sabem a razão pela qual o governo deles está tão mal avaliado nas pesquisas que possuem. Estão atrás de culpados, entre eles, este colunista, esta coluna contra quem manobram de todas as formas – e transversas, incluindo a intimidação e o constrangimento - para censurá-la. Era só o que estava faltava e me dar asas e vantagens: estão tentando contrariar um adágio popular de que uma andorinha não faz verão. Ria macaco. Acorda, Gaspar!

Depois da porta arrombada... dois deslizamentos – e outros sob ameaça – da barranca do rio Itajaí-Açu, em Gaspar, e que interditaram a ligação entre bairros e Blumenau, fazem os políticos no poder de plantão quererem passar a culpa deles para os outros


O vereador Anhaia (a esquerda) quer saber do IMA se o órgão federal está fiscalizando o trabalho das dragas no Rio Itajaí e que podem estar causando o deslizamento das barrancas)

Começo com uma ressalva: o autor do requerimento, o líder do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, na Câmara, o vereador Francisco Solano Anhaia, MDB, não é de hoje que está preocupado com à possível dragagem irregular no Rio Itajaí Açú, em Gaspar, para a extração de areias e seus efeitos danosos contra as margens e proprietários de imóveis. Vem desde o tempo em que ainda estava no PT, há mais de uma década.

Faço a segunda ressalva: e neste assunto, Anhaia – por morar no bairro Margem Esquerda que foi muito afetado no passado pelo solapamento contínuo daquela margem do Rio, é quase uma voz solitária na Câmara. Esta “solidão” por si só, mostra como este tema é intrincado e delicado por aqui onde temos vários extratores instalados.

Feitas estas ressalvas, também devo informar que graças à insistência do vereador Anhaia, este serviço extrativo em Gaspar ficou sob relativo controle.

E a prova disso aconteceu em fevereiro do ano passado. Tão logo Anhaia voltou abordar o tema na Câmara e decorrente de queixas dos ribeirinhos, surpreendentemente, e para que não se gerasse polêmica na imprensa e principalmente nas redes sociais, constituindo provas contra o negócio, tanto os órgãos ambientais, bem como os empresários do ramo se apressaram e fizeram uma reunião com membros da comunidade no Rauls. E com os políticos se explicaram. Em resumo: provaram que estavam limpos e que seguiam tudo à risca do que preconiza a extração legal assim como o Termo de Ajustamento de Conduta a que estão sujeitos atualmente.

O que Anhaia teve aprovado na sessão de terça-feira da Câmara? Um requerimento endereçado ao gerente regional do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA, antigo Ibama), em Blumenau, Frankie Luiz Marin.

O que Anhaia quer saber dele? Se está sendo feita a fiscalização e a vistoria dos portos e dragas por aqui, de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e demais leis vigentes referentes à extração de areia; se existe algum agendamento para essas vistorias e fiscalizações; se o IMA possui técnicos suficientes para realizar as devidas vistorias e fiscalizações; quer saber qual é setor responsável por essas vistorias e quem é o chefe dele e finalmente, se há algum registro das vistorias e fiscalizações realizadas nos anos de 2018 e 2019, com à respectiva disponibilização de cópias desses relatórios.

Anhaia está no papel dele. Entretanto, a secretaria de Planejamento Territorial do governo de Kleber e que ele representa na Câmara tem uma superintendência de Meio-Ambiente. É de se perguntar, o que ela efetivamente está fazendo para, primariamente, fiscalizar, documentar e denunciar tais abusos, se eles realmente estão acontecendo, como testemunham muitos ribeirinhos, ao Ministério Público Federal, à Polícia Ambiental e ao próprio IMA?

Afinal, quem está deixando a porta ser arrombada, senão o dono da própria casa? É justa à preocupação do vereador Anhaia, mas trata-se de discurso político para os seus, até porque ele é governo e possui todas as ferramentas para esta fiscalização mínima e instrumentalização inquisitiva e punitiva aos supostos infratores. A boa intenção esconde uma perigosa omissão contra seus eleitores e principalmente à cidade.

IMPROVISO E ERROS PRODUZEM RESULTADOS DESASTROSOS PARA A SOCIEDADE E OS GESTORES

E qual a razão da preocupação do vereador Anhaia? A interdição de parte da Rua Nereu Ramos que foi parar dentro do Rio Itajaí Açú com outra parte da Anfilóquio Nunes Pires. Justa. É preciso cercar o bode que está na sala.

Em discurso duro há dias, Anhaia disse não ter certeza de que os extratores estivessem cumprindo na totalidade de não buscar areia a menos de 35 metros das margens, obedecendo horários – tinha notícia de extração noturna e até de madrugada - e usando um sistema chamado de “maroca”, com canos móveis e longos, que fazem buracos no leito do Rio, que podem desviar cursos, criar novas correntezas contra as barrancas ou então serem preenchidos não apenas com o natural assoreamento, mas com o deslizamento das barrancas.

Hoje em dia na construção civil moderna, a areia natural, de todas as granulações, é substituída por material vindo de pedreira regulares. E aí começa outra disputa industrial e comercial por espaços no mercado. Mas, é um caminho sem volta. E Gaspar e arredores já possuem pedreiras com este tipo de material substituto.

O que custa mais para os pagadores de pesados impostos? A exploração de areia que compromete as margens dos rios ou o reparo dessas margens? As duas!

Em casos como os de Gaspar estradas, ruas e rodovias estão ameaçadas e alguns casos, efetivamente foram parar no Rio.

Na Margem Esquerda, teve gente que perdeu casas, terrenos, ou o único bem de família que se tinha por décadas até para a criação de animais e sustento familiar. E para não ir ao passado, pois nem todos têm memória ou lembranças para isso, só em um trecho de 500 metros das ruas Nereu Ramos e Anfilóquio Nunes Pires, num espaço de pouco mais de um ano, dois trechos se solaparam e foram tragados pelo Rio.

Um, no Archer, acabou de ser reparado. E não foi coisa fácil e custou milhões de Reais, cujos números não foram divulgados oficialmente até agora.

Agora, é na curva da ex-churrascaria Líder. Lá primeiro colocaram barro. Agora estão finalizando com enrocamento de pedras (não deveria ser o contrário?).

E para complicar, depois de tanta barbeiragem como caminhões transportando material sem enlonamento por ruas movimentadas e prestes a provocar acidentes; depois do desvio pela “picada” da Águas Negras e que virou manchete estadual; depois da criação acertada do novo e atual desvio que só se fez devido a “gritaria”, mas na primeira chuva se tornou intransitável por falta de mínima e prudente manutenção; depois da proibição de araque de caminhões passarem pelo desvio e que por falta de simples sinalização obrigatória da Ditran a porteira se abriu para eles; depois da grande ideia da secretaria de Obras e Serviços Urbanos de se fazer a manutenção do desvio em horário de pico, a semana se encerrou com um caminhão basculante de terceiro prestador de serviço despencando no barranco e quase parando dentro do Rio.

Realmente não foi uma semana fácil. E pela lista acima, tudo por falta de controle, planejamento e liderança. E se não bastasse o que já se conserta: há uma ameaça real de deslizamento na mesma Anfilóquio, perto das Malhas Soft, como lhes relatei na sexta-feira e que a prefeitura insiste, por arrogância, ignorar para avaliação minimamente preventiva.

MANUTENÇÃO E PREVENÇÃO SÃO TAMBÉM GRANDES OBRAS SÓ VALORIZADAS – PELA SOCIEDADE E PELOS GESTORES - QUANDO HÁ COLAPSO DAQUILO QUE OUTROS LEVARAM VANTAGEM POLÍTICA QUANDO ERGUERAM E INAUGURARAM

Para encerrar. O poder público só pensa em mega novas obras. Tudo para buscar votos e se qualificar como gestores. Contudo, a realidade mostra que esse mesmo poder público as faz mal, sem planejamento, como relatei no artigo de abertura da coluna de hoje. Esquece do mínimo: a manutenção daquilo que já existe, incluindo até coisas simples como patrolamento, molhar as estradas empoeiradas, repor a iluminação pública danificada, restaurar prédios públicos como escolas, postos de saúde e creches, desentupimento de bueiros, consertos de pavimentações, ou capinação de ruas e calçadas.

E aos mais complexos, devido à morfologia do nosso solo e dos eventos climáticos severos é preciso o diagnóstico técnico e não eivado de pressões políticas – dos geólogos do Meio Ambiente da secretaria de Planejamento Territorial e da Defesa Civil. Exagero? Já tivemos um exemplo desastroso por aqui e de recente lembrança, quando a pressão política predominou sobre a evidência técnica.

Foi no tempo do prefeito Pedro Celso Zuchi, PT. A sua Defesa Civil expediu um laudo dizendo que a ponte Hercílio Deecke estava doente. Tudo ficou entre poucos. Resolveu-se esconder o referido laudo. Descoberta a trama. Tudo foi parar no Ministério Público. E a então juíza Ana Paula Amaro da Silveira, determinou ao prefeito à interdição parcial para proteger os cidadãos, bem como a recuperação total da ponte, antes que ela caísse, para proteger o patrimônio e manter a única ligação física da cidade com a Margem Esquerda e com a BR 470.

Então esse faz de conta, não é de hoje. É da natureza dos gestores públicos. É coisa de político que precisa de palanque continuado só para seus “grandes” feitos. E arrumar o que se deteriora não passa por nenhum plano de governo. Então, não é à toa que tantas obras antigas estão doentes e caindo por aí – no Brasil inteiro -, como relata o noticiário.

Está certo o vereador Anhaia em se preocupar com a possível extração de areia irregular no leito do Rio Itajaí Açú, em Gaspar, mas o governo dele também tem culpa nesse cartório. Acorda, Gaspar!

Qual é um dos melhores negócios e ao mesmo tempo um rentável investimento em Gaspar? Não pagar os tributos municipais em dia.

Kleber, em dois anos e meio de governo, está fazendo o seu segundo refinanciamento de impostos.

Em dois anos e meio de governo, o prefeito Kleber, à esquerda e o secretário de Fazenda, Carlos Roberto Pereira, lançaram dois Refis aos devedores de impostos municipais

E por falar em finanças públicas de Gaspar, está na praça mais um Refis. Deu entrada na Câmara em regime de urgência, o Projeto de Lei 42/2019. Ele é mais um deboche da administração de Kleber Edson Wan Dall, MDB e Luiz Carlos Spengler Filho, PP, contra os pontuais e bons pagadores de pesados impostos. E isso acontece, exatamente na volta do prefeito de fato Carlos Roberto Pereira, advogado e presidente do MDB local, à titularidade da secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa.

O que diz esse PL? Que o Programa de Recuperação Fiscal é para incentivar à regularização dos créditos tributários e não tributários do Município, decorrentes de débitos do sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, em execução fiscal ou a executar, com exigibilidade suspensa ou não, decorrentes de obrigação própria.

Qual a moleza? Quem estiver devendo para a prefeitura poderá pagar à vista com dispensa total da multa de mora e juros; de duas até parcelas com a dispensa total da multa de mora e 75% dos juros; de sete até 12 parcelas: dispensa total de multa de mora e 50% dos juros; ou de 13 até 24 e quatro parcelas: dispensa total da multa de mora e 25% dos juros. Uau!

Se vai ser aprovado? Vai. Qual é o vereador que vai queimar a sua ficha na praça e impedir isso a favor dos bons pagadores?

O governo Kleber já fez esse tipo de perdão as multas, juros e correções dos devedores de impostos municipais quando entrou no mandato, ou seja, há dois anos e o responsável por isso era exatamente Roberto Pereira.

Era até compreensível. Era um novo governo, argumentava-se que o passivo era alto e que nele poderiam estar gente que não combinava com o antigo governo do PT. Vergonhoso, pois o compromisso do cidadão é com a cidade e não com o político no poder de plantão. O outro argumento, era de que precisava se fazer caixa. Hoje, arrota-se que se está “sobrando” dinheiro.

Eu até tentei, em nome da transparência e do jogo limpo, por ser um pagador pontual de impostos em Gaspar, por meio da Lei de Acesso às Informações, saber quem eram os inadimplentes e quem poderia se beneficiaria desse Refis. O prefeito Kleber mandou a procuradoria responder que eu era um bisbilhoteiro indevido, que deveria enfiar a viola no saco em nome de uma suposta proteção a favor da inviolabilidade dos dados dos devedores.

Birra. As dívidas públicas, são públicas. Se não fosse assim, não saberíamos por exemplo quem são os maiores devedores para o INSS, ICMS....

Agora estão repetindo, no mesmo governo, em menos de três anos, à beira do ano de eleição, àquilo que parece que não deu certo ou a quem que não está nem aí para as obrigações tributárias em Gaspar.

Prestação de contas daquilo que já foi feito há menos dois anos, até agora, nada.

Então qual a sinalização que o governo de Gaspar está passando para a sociedade? Não pague impostos em Gaspar, use o dinheiro para outras coisas, porque um dia haverá um acerto nas supostas punições criadas em lei aos que se negam à obrigação e à sua pontualidade dela. Só trouxas pagam impostos em dia em Gaspar.

Não seria o caso do Ministério Público colocar a mão nesta cumbuca e saber a razão pela qual em menos de três anos, em um mesmo governo, lança-se mão de dois Refis? Acorda, Gaspar!

Uma agenda de político

Mas Adilson diz que faz contatos apenas para atender interesses comunitários

Ele jura que não está em campanha. Mas, o médico veterinário que atende na Agropecuária Trinca Ferro, Adilson Luiz Schmitt, tem tido uma agenda de causar inveja a qualquer político na ativa. Ele argumenta que só está aproveitando pelo e para os gasparenses que o procuram, as portas que abriu na máquina estadual quando foi funcionário comissionado na Capital durante o governo de Raimundo Colombo, PSD, bem como a insaciável vontade do exercício político.

O ex-prefeito eleito pelo MDB e saiu do partido porque não quis se submeter aos caprichos dos donos do MDB daqui, passando pelo PSB e PPS (hoje Cidadania), está sem partido. Olhando as suas constantes movimentações – tudo o que escrevo é público e está na sua rede social - e daquilo que é fantasia dos próprios adversários, o MDB de Gaspar que está no poder de plantão deu uma ordem para colocar olho grande e dificultar as movimentações de Adilson na região e principalmente no ambiente político em Florianópolis.

É de se perguntar: se Adilson é um político morto, qual a razão do MDB de Gaspar se desviar do foco de governo – que vai mal – e se preocupar com o ex-prefeito? Gente estranha: vive de fantasmas e envenenada pelo passado que não volta mais reage para que ninguém lhe faça suposta sombra. Talvez, o medo atual é do próprio MDB de Gaspar é pelo seu histórico no poder por aqui. Sempre saiu pior – e nisso se inclui o próprio Adilson - do que quando entrou nele como uma nova esperança e mudanças.

Na semana passada por exemplo, Adilson foi ao gabinete do deputado Jerry Comper, MDB, reuniu-se com o deputado Ricardo Alba, PSL, depois com deputado Laércio Schuster, PSB. Conversou com deputado Coronel Mocelin, PSL e ainda passou no gabinete do deputado José Milton Schaeffer, PP, para um agradecimento, afora ter passado na secretaria de Administração, no comando Geral do Corpo de Bombeiros, isto sem falar que há duas semanas fez um roteiro que incluiu a AMMVI, a ACIG, CDL e Sindicato patronal têxtil em Blumenau, isto sem falar nas entrevistas que concedeu para contar tudo isso e muitos outros encontros. Sem falar que na semana anterior se encontrou com outros deputados entre eles Milton Hobbus, PSD, e a ex-parlamentar, Dirce Heiderscheit, MDB, como registram as fotos. Ufa!

Uma das causas para essas peregrinações do ex-prefeito Adilson está relacionada à profissão e ao Conselho de Medicina Veterinária para o qual tem se dedicado. Mas, três outras estão incomodando sobremaneira o poder de plantão em Gaspar. E daí a orquestração decidida pelo boicote a Adilson.

A primeira só pode ser advinda da inveja e da incompetência, pois Adilson se tornou portador de algumas reivindicações que os políticos daqui não conseguem ou têm preguiça de levar e fazer andar em Florianópolis.

A segunda está relacionada à mobilidade urbana interna dos gasparenses, com a abertura de ruas internas, a qual complementaria os próprios planos do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, mas que Kleber, por orientação e teimosia, reluta em abraçá-la, fato que por si só, esvaziaria à causa que vai se tornando de outros.

E a terceira é à proximidade momentânea de Adilson com o pessoal do PSL, um adversário que ao que tudo indica, não terá composição por aqui com o poder de plantão, mesmo que o MDB esteja na base de apoio do governador Carlos Moisés da Silva, PSL, como já se ensaia em Florianópolis. “Nós teremos candidato próprio”, garante Marciano da Silva.

Concluindo. Os políticos de Gaspar não conseguem se unir por causas comuns para a cidade e seus cidadãos. Quando alguém toma a iniciativa, é boicotado pelo simples fato de que isso pode parecer uma concorrência política. Acorda, Gaspar!

TRAPICHE

Quase inacreditável a cena do presidente da Câmara de Florianópolis, Roberto Katumi, PSD exibida primeiramente na tevê e propagada aos milhares das redes sociais. Em 25 segundos, colocou na pauta um Projeto de Lei que não constava dela, não tinha passado pelas comissões, leu e deu como aprovado em primeiro turno, e o fez à aprovação dele em segundo turno em outros seis segundos, tudo sob o “silêncio” maroto da maioria dos vereadores, quando a Casa praticamente entrava no recesso.

É assim que funciona as sacanagens com o dinheiro do povo feito pelos políticos que dizem nos representar. O referido PL aumentava a verba de gabinete dos vereadores e o Vale Alimentação dos funcionários das Casa, que corporativamente, criaram clima para que isso acontecesse. Todos ganhavam uma beiradinha no conluio. Os pagadores de pesados impostos perdiam.

Tudo está prestes a ser abortado, porque as imagens das manobras foram parar nos veículos de comunicação tradicional e gerou uma comoção popular. A primeira desculpa dos políticos e seus assessores, e incrível, foi a de que não há nenhuma ilegalidade, mas há dúvidas sobre isso. A segunda, é de que não altera o Orçamento da Câmara e que a “nova” despesa será suportada pelo duodécimo. Altera sim: a sobra que terá que ser devolvida para a prefeitura será menor e engolida por vereadores, assessores e funcionários, com a aprovação do PL. Os vereadores ensaiaram voltar atrás, mas só na volta do recesso. Até lá, esperam que o povo – e a mídia, principalmente, esta carrasca, esqueça... É o jogo.

Por fim: entenderam a função da imprensa? Se não fosse ela a espalhar esta imoralidade e jogada da esperteza de políticos rápidos contra o dinheiro alheio, tudo estaria certo neste mundo onde os cidadãos só são chamados para dar votos, legitimar seus representantes a tais barbaridades e pagar as altas contas dos eleitos. Aliás, no tempo da RBS, esta denúncia dificilmente iria ao ar.

Quando o ex-secretário de Saúde, o advogado e presidente do MDB de Gaspar, Carlos Roberto Pereira, voltou para a secretaria de Fazenda e Gestão Administrativa – e que a criou na cara Reforma Administrativa de 2017 – disse que tinha terminado com as filas de espera em várias situações, inclusive nos postos de Saúde.

O vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT, está reclamando que no posto do Gasparinho, à marcação de atendimento de gente doente só para setembro. Talvez o pessoal do Gasparinho tenha que vir ao posto do Centro, onde até gente de fora de Gaspar, fornecendo o endereço no próprio posto foi atendida, nada se explicou até agora e só se amaldiçoou esta coluna que reportou tal indecência.

O ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt, sem partido, postou na sua conta do Instagran uma foto do nascer do sol com a seguinte reflexão: "Bom dia, o amanhecer desta quinta-feira mais parece uma pintura do nosso Deus. Vamos trabalhar, pois o trabalho sempre engrandece o ser humano!!!"

Falta do que escrever? Pois não é que o atual prefeito de Gaspar, Kleber Edson Wan Dall, MDB, e que se desvia de tudo para não topar com Adilson, também postou - uma hora depois do Adilson - na conta oficial dele no Instagran, uma outra foto com outro “nascer do sol” por aqui com a seguinte reflexão: "Bom dia amigos. Bora trabalhar por essa cidade que amo #Avança Gaspar!". Que coisa! Só faltava ele ser eleito por uma e trabalhar por outra cidade.

É este o resultado da nova assessoria de comunicação da prefeitura e de Kleber? Estão ressuscitando aquele personagem satírico "o meu nome é trabalho"? O outro, é trazer gente da Bahia para dizer nas redes sociais que notícias daqui são fakes. Acorda, Gaspar!

O presidente Jair Messias Bolsonaro, PSL, não vem como programou hoje a Florianópolis para entregar 74 ônibus escolares para 64 municípios fruto de emendas parlamentares da bancada catarinense em 2017. Oficialmente, foi a extração de um dente que o impediu de vir. Gaspar e Luiz Alves vão receber cada município um ônibus. Ilhota, nenhum.

 

Comentários

Herculano
16/07/2019 08:01
PERGUNTAR NÃO OFENDE

1. A prefeitura e o Samae de Gaspar não gastaram lábia e até dinheiro para informar à população que a ponte Hercílio Deecke iria ser interditada hoje, MAS só a partir das 8h?

Então qual a razão de fazer isso às 7h30min, criando mais embaraços e problemas para as pessoas quando exatamente elas se deslocam para o trabalho e já tem que enfrentarem as obras da Rua Itajaí (parada), da Frei Solano (parada) e o desvio da Nereu Ramos?

Informadas pela prefeitura e o Samae ontem, resignadas, com sacrifícios, os trabalhadores e trabalhadoras anteciparam a saída de casa para utilizar a ponte Hercílio Deecke até as 8h.

E o que aconteceu? Encontraram-na fechada já às 7h30min. Pior, a prefeitura e o Samae de Gaspar dizem não entender a irritação e as críticas do povo gasparense que foram as redes sociais, nos aplicativos de mensagens e até rádios reclamarem.

O que faltou? Cumprir o que anunciou e o que se prometeu. Falta é respeito do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB. É o que dá ao cidadão em acreditar em políticos na gestão pública.

2. Por que fechar a ponte Hercílio Deecke em plena terça-feira pela manhã? Não podia ter esse serviço feito à noite? Ah é perigoso. Hum! Então, em nome da segurança entende-se.

Vamos a outra opção lógica. Por que não fechar num sábado a tarde - o da semana passada ou desta? O Samae do mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP, e que se diz um executivo nato por excelência, esconde a verdadeira resposta. Prefere mandar a conta para a cidade aumentando o caos no trânsito e os cidadãos, pagadores de pesados impostos. Acorda, Gaspar!
Herculano
16/07/2019 07:42
RISCO CONTROLADO, por Joel Pinheiro da Fonseca, economista, mestre em filosofia pela USP no jornal Folha de S. Paulo.

Bolsonaro imobilizado, Congresso toma o protagonismo

Espero sinceramente que ninguém esteja chocado pelo desejo do presidente de nomear seu filho sem qualquer experiência diplomática e com inglês rudimentar para a embaixada em Washington. Nomear parentes e amigos sem qualificações profissionais era justamente um dos traços mais marcantes dos gabinetes da família Bolsonaro. Entre o pai e os filhos, foram 13 parentes contratados (ex-mulher, sogro, sogra, cunhados etc.) -sem falar nos parentes de amigos, como a filha de Fabrício Queiroz, contratada por Jair Bolsonaro quando era deputado, mas que não pisou em Brasília no tempo todo em que foi remunerada pelos cofres públicos. Não acho que isso seja motivo de escândalo; é a coisa mais comum do mundo na pequena política brasileira, da qual Bolsonaro faz parte.

O surpreendente em alguém como Bolsonaro e seus filhos é justamente o discurso revolucionário, antissistema, que ele tem reproduzido e o qual usa para defender ações fisiológicas como essa. Se a mídia critica, diz o presidente, "é sinal que a pessoa é adequada". É a retórica do combate ao sistema sendo usada para defender o que há de mais fisiológico: nomear o filho a um cargo em que ele possa ter algum destaque, dado que, na Câmara dos Deputados, outros o têm ofuscado. O plano evidente de Eduardo é se tornar presidente.

Esse discurso vai contra a natureza de Bolsonaro. Ele não é o líder decisivo e dado a grandes gestos. É vacilante e sempre pronto a recuar do que parecia uma decisão tomada. E o contraste entre discurso radical e realidade venal enfraquece o apoio ao presidente mesmo entre seus defensores mais aguerridos. A possível indicação do filho desceu muito mal. Assim como desce mal para a militância radicalizada ver um governo que abre as torneiras das emendas parlamentares, entra em tratados internacionais globalistas e falha na entrega de suas promessas mais simbólicas (como posse de armas).

Indeciso entre optar de vez pelo caminho revolucionário de enfrentamento das instituições (que depende da ameaça de uma ruptura que ele sabe não ter a força para levar adiante) e fazer política como sempre se fez (que lhe custaria a militância espontânea, seu único suporte), Bolsonaro fica imobilizado. Em seu lugar, o Congresso deve tomar o protagonismo.

A grande incógnita é como o presidente reagirá a um Congresso que não só neutraliza seus projetos e ações mais ousados (se sentiriam à vontade inclusive para barrar o filho embaixador e o esperado ministro do STF "terrivelmente evangélico"?) como também propõe a pauta de reformas daqui em diante. Ser a "rainha da Inglaterra" de um país que volta a crescer inclui receber os créditos da retomada. Ou então os agentes revolucionários de seu governo (entre os quais se inclui o filho Eduardo) o convencerão de que o apoio das massas está ali adormecido, só esperando o momento para atacar.

O governo Bolsonaro começou em meio a enorme entusiasmo da população e do Congresso. Nunca tanto foi perdido em tão pouco tempo. O Congresso mais conservador da história não confia no presidente mais conservador da história. A aprovação popular segue baixa e mesmo os militantes mais fanáticos começam a duvidar da coragem do "mito" para acabar "com tudo que aí está". O perigo de uma guinada populista eficaz (que de fato submete as instituições ao poder central) parece agora bastante controlado. O desejo que a subjaz, contudo, continuará a nos rondar por muito tempo.
Herculano
16/07/2019 07:24
CENÁRIO MELHOR E LONGE DO IDEAL, por Míriam Leitão, no jornal O Globo

A equipe econômica já trabalha com o que se poderá fazer no Senado para que a reforma da Previdência ande rápido e reinclua os estados e municípios. A atividade econômica teve ontem um primeiro dado positivo em muito tempo, mas os economistas não acham que isso seja o início de alguma retomada. O IBC-Br de 0,54% é visto como um ponto fora da curva, depois de quatro meses de queda. A aprovação da reforma, em primeiro turno, foi comemorada pelo mercado, mas sem a interpretação de que isso resolverá os problemas que levaram à estagnação.

O Senado terá todo o apoio da equipe econômica para incluir estados e municípios, segundo se diz no governo. Uma fonte que eu ouvi disse que "agora é a hora do protagonismo de Davi Alcolumbre". Se a reinclusão dos estados exigir garantias de que o dinheiro do petróleo será dividido com eles, não haverá obstáculos no Ministério da Economia. Isso é visto lá como um passo importante rumo ao verdadeiro "federalismo".

- Precisamos acabar com o dirigismo. Temos que descentralizar os recursos. Se para isso precisar garantir uma parte dos recursos da partilha, dos royalties e da cessão onerosa para os estados, tudo bem - diz um economista do governo.

Para isso será preciso aprovar uma legislação específica, fazer o leilão e entender que o dinheiro do petróleo não resolverá todos os problemas, não entrará no caixa rapidamente, nem substituirá a reforma da Previdência. A aposentadoria dos policiais e dos professores tem impactado os estados e municípios, mas justamente esses dois itens foram suavizados pelo plenário da Câmara. E, claro, é preciso aprovar a reforma em segundo turno.

Na economia real, ainda há dúvidas sobre o ritmo da recuperação. O mercado financeiro revisou pela 20ª semana seguida a projeção para o PIB deste ano, para 0,81%, e cortou o número do ano que vem, para 2,1%. O governo reduziu sua estimativa para este ano, de 1,6% para 0,8%. Na visão do economista-chefe da Rio Bravo Investimentos, Evandro Buccini, a reforma da Previdência sozinha não garante o crescimento sustentável, e o governo não tem o que fazer para impulsionar a economia no curto prazo:

- A reforma pode até ser uma faísca para acender o crescimento, o problema é que a economia não tem combustível para crescer. Os empresários têm dúvidas em relação à demanda, quem investiu nos últimos tempos se deu mal. Enquanto não houver certeza de que o consumo vai voltar, será difícil destravar o investimento.

A aprovação da reforma favorece o cenário de corte de juros pelo Banco Central. A expectativa de parte do mercado financeiro é de que a Selic comece a cair na reunião do final deste mês, de 6,5% para 6%, e termine o ano em 5%. Mas isso não é garantia de que as taxas ficarão mais baratas para o consumidor final.

- Nenhuma empresa pequena ou média consegue empréstimo a menos de 30% ao ano, mesmo com a Selic a 6,5%. O spread continua muito elevado, apesar de todo o esforço do Banco Central ?" afirmou Buccini.

No cenário externo, permanecem as incertezas. A China anunciou que cresceu no segundo trimestre à menor taxa em 27 anos. Traria euforia para qualquer país, porque foi 6,2%, mas isso preocupou os mercados ontem. O Banco Central americano interrompeu a alta dos juros, e isso significa que vê problemas para o crescimento mundial. Na Argentina, que é o principal destino dos nossos produtos industriais, há eleições em outubro com chance de vitória do candidato da oposição Alberto Fernández. Em entrevista ao jornal "Clarín", o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, já falou em "atritos" na relação entre os dois países, em caso de vitória de Fernández. Tudo isso deixa o horizonte mais nebuloso, porque na projeção para o PIB do ano que vem a indústria tem um papel fundamental, com alta de 3%. Se ela falhar, jogará o PIB para baixo.

A equipe econômica estuda medidas para destravar a economia. Mas cometerá um erro se tentar buscar o crescimento a qualquer custo no curto prazo. O cenário está assim: há uma boa expectativa por causa da reforma da Previdência, mas a economia permanece gelada, o mundo está ficando mais complexo, e com o presidente da República não se pode contar. Seu pensamento sempre está longe do foco. Ontem, achava que o principal problema do país era a taxa de Fernando de Noronha.
Herculano
16/07/2019 07:21
NOVA CLT, 2 ANOS, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Reforma trabalhista já teve o efeito benéfico de reduzir os litígios judiciais

Decorridos dois anos desde a sanção da reforma da CLT, ainda é cedo para uma análise conclusiva sobre seu impacto na geração de empregos formais. Mas já se nota outro impacto importante das mudanças promovidas - a tendência de redução dos litígios judiciais.

Quanto à criação de novas vagas, compreende-se a dúvida. Os efeitos da reforma levam tempo para se materializarem. Não se dá de imediato a sedimentação dos novos conceitos jurídicos essenciais, como a valorização da negociação coletiva e a criação de mais formas de contratação, o que provoca uma insegurança natural.

No período de implementação das novas regras, que passaram a vigorar em novembro de 2017, o país ainda padece de uma recuperação econômica muito frágil. O crescimento do Produto Interno Bruto continua a decepcionar, devendo ficar abaixo de 1% neste ano.

Nesse contexto, a queda do desemprego acontece com lentidão frustrante ?"até maio ainda havia 13 milhões de desocupados, ou 12,3% da população ativa.

A criação de postos de trabalho informais e por conta própria predomina, mas não se deve desprezar a abertura líquida de 747 mil vagas com carteira assinada desde o final do ano retrasado. Em 2016 e 2015, afinal, houve brutal fechamento de 3 milhões de postos.

Alguns pontos da reforma ainda dependem de ratificação do Supremo Tribunal Federal. A prevalência do negociado sobre o legislado, ao menos, já foi reafirmada pela corte, mas ainda não está pacificado até que ponto trabalhadores terão de arcar com as custas de processos em caso de derrota.

Sem prejuízo do direito fundamental de acesso à Justiça, é salutar que a nova legislação desencoraje ações aventureiras, deixando para trás a ideia de que qualquer um pode reivindicar o que bem entender, livre de riscos.

A permissividade anterior estimulava a litigância de má-fé, que no final das contas encarecia as contratações e dificultava a formalização da mão de obra. A abertura de novos processos, que costumava ultrapassar a casa dos 200 mil mensais, passou a ficar abaixo dos 160 mil. A queda deve continuar.

A reforma foi um passo importante e, em linhas gerais, correto. Longe de significar um ponto de parada, demanda que se avance em novas etapas, como a modernização da representação sindical.
Herculano
16/07/2019 07:18
O PODER COMO CAPRICHO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

Caso o convite a Eduardo Bolsonaro para a embaixada em Washington seja oficializado, é responsabilidade do Senado barrar a indicação, que avilta o bom senso

É um disparate, em todos os sentidos, a ideia de o presidente Jair Bolsonaro indicar o seu filho Eduardo para o posto de embaixador do Brasil em Washington. Caso o convite seja oficializado, é responsabilidade do Senado barrar a indicação de pai para filho, indicação essa que avilta o bom senso, menospreza a defesa técnica e qualificada do interesse nacional, transforma o Estado em assunto de família e manifesta, uma vez mais, a dificuldade de Jair Bolsonaro para compreender o que é ser presidente da República, muito diferente de ser chefe de um clã.

"No meu entender, (Eduardo Bolsonaro) poderia ser uma pessoa adequada e daria conta do recado perfeitamente em Washington", disse o presidente, após apontar as razões pelas quais entende que seu terceiro filho poderia ser o embaixador do Brasil nos Estados Unidos: "Ele é amigo dos filhos do Trump, fala inglês e espanhol, tem vivência muito grande de mundo".

O papel do embaixador é representar o País e o interesse nacional, numa relação de confiança e, ao mesmo tempo, de independência perante outro país. As nações que têm a pretensão de serem respeitadas no cenário internacional dispõem de um corpo diplomático bem formado e tecnicamente qualificado. Não faz nenhum sentido que o Brasil, com uma tradição diplomática do mais alto nível, deixe a embaixada em Washington nas mãos de um amador, por mero capricho familiar.

O embaixador não está em representação de uma pessoa, de um partido ou de uma causa. Ele representa o Estado brasileiro. Tanto é assim que "compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente", como dispõe a Constituição.

Após o presidente Jair Bolsonaro anunciar o possível mimo ao filho, Eduardo disse que "aceitaria qualquer missão que o presidente me der". Mostrando que sabe tão pouco quanto o pai sobre a diplomacia, o deputado federal pelo PSL falou de suas credenciais para o cargo. "Não sou um filho de deputado que está do nada vindo a ser alçado a essa condição. (...) Sou presidente da Comissão de Relações Exteriores, tenho uma vivência pelo mundo, já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos, no frio do Maine, Estado que faz divisa com o Canadá, no frio do Colorado, em uma montanha lá. Aprimorei o meu inglês, vi como é o trato receptivo do norte-americano para com os brasileiros", disse.

A fala de Eduardo Bolsonaro, absolutamente adequada em uma cena de comédia e absolutamente inadequada na discussão sobre o preenchimento de um posto diplomático da importância da embaixada em Washington, só confirmou sua ignorância sobre as relações internacionais. Em novembro do ano passado, na condição de filho do presidente eleito, Eduardo circulou pelos Estados Unidos com um boné de cabo eleitoral de Donald Trump. A Constituição de 1988 define, entre os princípios que devem nortear o País em suas relações internacionais, a independência nacional, a autodeterminação dos povos e a igualdade entre os Estados. Com o boné "Trump 2020", Eduardo Bolsonaro desrespeitou, de uma só vez, os três princípios constitucionais.

Na mesma viagem aos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro deu outro exemplo de seu desconhecimento sobre a complexidade das relações internacionais e o interesse nacional. Questionado sobre uma possível mudança da embaixada do Brasil em Israel para Jerusalém, Eduardo pontificou: "A questão não é perguntar se vai, a questão é perguntar quando será". A ideia, mera imitação dos caprichos de Trump e que poderia custar muito caro ao Brasil, foi por ora abandonada pelo governo.

É evidente que Eduardo Bolsonaro não tem nenhuma credencial para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. O único atributo que leva seu nome a ser cogitado para o posto em Washington é ser filho de Jair Bolsonaro. Uma indicação assim, tão despótica - no sentido mais exato do termo -, desmerece o País interna e externamente. Se o capricho familiar for adiante, que o Senado, em sinal de respeito ao País e à Constituição, lhe aponha o devido veto.
Herculano
16/07/2019 07:17
A REFORMA QUE BOLSONARO QUE NÃO QUIS LIDERAR, por Maílson da Nóbrega, economista e ex-ministro da Fazenda, no jornal O Globo

Presidente renunciou ao papel reservado ao chefe do governo no presidencialismo brasileiro

O Congresso vai aprovar, tudo indica, uma reforma da Previdência suficientemente robusta em seus efeitos fiscais. Jamais uma mudança dessa complexidade foi acolhida por mais de três quintos dos parlamentares sem o envolvimento pessoal do presidente da República.

Jair Bolsonaro renunciou ao papel reservado ao chefe do governo no presidencialismo brasileiro, qual seja o de coordenador do jogo político. Recusou-se a formar uma coalizão estável e majoritária para garantir a governabilidade, como é a regra em todas as democracias caracterizadas por sistemas multipartidários, em que o governo não faz a maioria nas eleições legislativas.

Nesses casos, as coalizões funcionam mediante trocas legítimas e republicanas, em que o chefe do governo compartilha o poder, enquanto os partidos aliados assumem o compromisso de apoiar a agenda oficial.

Acontece que o presidente confunde coalizão com clientelismo e corrupção. Chegou a sugerir que correria o risco de ir para a cadeia se adotasse o toma lá dá cá de governos anteriores. É como se a corrupção revelada pela Operação Lava-Jato constituísse um padrão no Brasil, o que está longe de ser verdadeiro. Ademais, ele se ocupa cotidianamente de temas irrelevantes, como se ainda estivesse em campanha eleitoral.

Dois de nossos melhores cientistas políticos, Sérgio Abranches - autor da teoria do presidencialismo de coalizão - e Carlos Pereira, têm alertado para os riscos que o presidente corre ao decidir liderar um governo minoritário. Em artigo recente, Abranches foi enfático: "A coalizão se tornou um imperativo da governabilidade".

Além da opção por um governo minoritário, Bolsonaro parece ter entendido que seu papel na reforma da Previdência seria apenas o de enviar o projeto ao Parlamento, aqui e acolá apelando para o "patriotismo" dos parlamentares. Não se dá conta de que o exercício do "patriotismo" não é relevante para a sobrevivência política deles. Em alguns momentos, agiu para desidratar a proposta, como na defesa de privilégios de policiais.

Como explicar, mesmo assim, a aprovação da reforma da Previdência? Esse paradoxo decorre da combinação virtuosa de quatro fatores:

1) O governo não consumiu tempo na formulação da proposta. A PEC 06, da reforma, tem base no projeto Paulo Tafner-Armínio Fraga;

2) A maioria da sociedade se convenceu da necessidade da reforma, fruto das discussões decorrentes de medida semelhante no governo Temer;

3) As preferências da maioria dos parlamentares convergiram para o apoio à reforma. Eles perceberam que o fracasso os incluiria na lista dos perdedores;

4) A tarefa de agregar tais preferências foi exercida, na ausência de Bolsonaro, pelo presidente da Câmara. Pode vir a ser um caso raro de vitória por persuasão, pois Rodrigo Maia não dispõe dos recursos de poder para conquistar votos, como nomeações para cargos e liberação de emendas parlamentares.

O êxito não garante, todavia, que essa combinação se reproduza em outras mudanças, o que pode indicar riscos de derrotas futuras. Não fora isso suficiente, Bolsonaro parece não dispor de filtros que o protejam de ações equivocadas, como as de atos flagrantemente inconstitucionais, rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso.

Tradicionalmente, a Casa Civil é a fonte básica desses filtros. A ela cumpre escrutinar documentos a serem assinados pelo presidente, avaliando conveniência e oportunidade. Verifica a compatibilidade de medidas propostas com a agenda do governo, particularmente com a política econômica. Checa a constitucionalidade e as remissões à legislação.

Há sinais de ineficiência na Casa Civil, o que pode ter decorrido da anunciada "despetização". O órgão pode ter perdido, assim, pessoal experiente e qualificado para realizar o exame adequado de documentos levados à assinatura do presidente. Não parece agora existir uma figura semelhante à do lendário Professor Carvalho, que serviu a mais de um governo. Nenhuma das falhas de Bolsonaro passaria pelo seu crivo.

Pode-se imaginar, alternativamente, que os erros decorrem de puro voluntarismo do presidente, que imporia sua vontade a um grupo submisso de auxiliares. Seja como for, um governo minoritário e sem filtros eficazes é propenso a derrotas, ao fracasso na gestão e, no limite, à interrupção do mandato.
Herculano
16/07/2019 07:14
O CUSTO DA IMPOTÊNCIA DO ELEITOR BRASILEIRO, por Fernão Lara Mesquita, no jornal O Estado de S. Paulo

Dar por intocável o tamanho do Estado é dar por intocável o tamanho da miséria do Brasil

Os Estados destinaram R$ 94 bi a 2,3 milhões de servidores inativos, gastando em média R$ 40 mil por servidor. Já o investimento em toda a população de 210 milhões de plebeus foi quase quatro vezes menor em números absolutos, o que põe o gasto médio em R$ 125 por pessoa, 320 vezes menos do que o que se "investe" nos aposentados da privilegiatura.

Esse é o resumo desta crise e da própria História do Brasil.

Essa nossa condição anacrônica de servidão semifeudal só pode perdurar graças à "desorientação espacial", digamos assim, em que anda perdida a imprensa nacional. O mundo ficou menor, mas nem tanto. A Rede Globo, por exemplo, ainda que enquistada em pleno Rio de Janeiro, tem a certeza de que vive numa sociedade sexualmente reprimida. De frente para a praia, nunca reparou naquilo que Pero Vaz de Caminha viu de cara e marcou toda a nossa História: um país onde todo mundo anda pelado, naquela latitude abaixo da qual "não existe pecado". Por isso agasta tanto que ela faça cara de heroína da revolução ao pregar a libertinagem na terra de João Ramalho, Caramuru e seus haréns de filhas de caciques.

Não está sozinha. Boa parte do resto da imprensa frequentemente também se imagina em alguma França, ou sei lá. Encasquetou meramente por eco que mudar regras de Previdência é sempre "impopular". Daí ter permanecido afirmando até tomar o desmentido na cara de que reduzir a diferença média de 35 vezes entre as aposentadorias que o favelão nacional recebe e as que paga à privilegiatura levaria os explorados às ruas para bradarem contra o fim da própria espoliação.

Nem é da velha esquerda que se trata. Esta, de PT a FHC, não foi derrotada nem pela direita, nem pela internet. Morreu de morte morrida. Perdeu o trem do 3.º Milênio e sumiu. Não tem proposta nenhuma pra nada. Por isso só fala de sexo. Mas dentro do universo do debate racional muita gente boa também tem boiado na interpretação do que está aí. O que explica essa desorientação é o vício muito brasileiro de excluir o povo de suas conjecturas. As "vitórias" e "derrotas" são sempre dos demiurgos. Tudo acontece ou deixa de acontecer exclusivamente graças a eles, e "é bom que seja assim" porque o povo brasileiro ignorante, coitado, não sabe o que é bom para ele próprio.

Ficou para trás do Congresso, que, vivendo de voto, logo entendeu que algo tinha mudado e deu 379 a 131. 64% da bancada do Nordeste (74% da do SE) votou a favor.

Com isto querem crer os mais otimistas que, por cima da Constituição e da lei, o Brasil já é governado pelo povo, que tem encontrado os meios de dobrar os governos, as oposições e as instituições alinhadas contra os seus interesses. Tem um remoto fundo de verdade nisso. Mas não é realista relevar o quanto a falta de dinheiro para pagar funcionários terá pesado para fazer finalmente subir a cancela com que há mais de 20 anos a privilegiatura mantinha a reforma da Previdência barrada na porta do aparato das decisões nacionais, assim como imaginar que passado o sufoco ela jamais voltará ao ataque para nos impor o que não conseguiu com os "destaques" tentados.

Todos os problemas do Brasil, sem exceções, são consequência direta ou indireta da absoluta independência do País Oficial em relação ao País Real, e toda vez que esquecermos isso estaremos perdendo tempo (e vidas, muitas vidas). Na sequência da aprovação dessa reforma de que foram cirurgicamente extirpados todos os componentes revolucionários como a desconstitucionalização dos privilégios e a instituição do regime de contribuição, houve quem escrevesse sobre "a lentidão das decisões econômicas" e lembrasse que "foi preciso um impeachment e uma crise asfixiante" para que fizéssemos a reforma com 20 anos de atraso, como se essa lentidão não passasse de preguiça ou respondesse a dúvidas reais.

Sobre a reforma tributária, há mais de meio século tida como "urgentíssima" por todos os especialistas, há uma inflação de propostas no Congresso e nenhum sinal de consenso. Mas não é só por vaidade dos economistas. A razão real do marasmo é a de sempre: há dois Brasis e o País Oficial, que decide por ambos, não paga os impostos que impõe ao País Real, logo, não tem pressa. A questão decisiva para quem, mundo afora, optou por um ou outro sistema tributário é que onde o sistema se apoia no imposto de valor agregado cobrado sobre o consumo o povo tem a última palavra sobre as decisões, logo, o critério decisivo é o da transparência e justiça do imposto cobrado; e onde o de transações financeiras chegou a ser implantado o povo não participa das decisões e, então, o critério passa a ser só o do volume e o da facilidade de arrecadação.

Martela-se, ainda, no "mente quem diz que é possível baixar a carga de tributos no Brasil". Mas mente mais ainda quem não acrescenta a esse raciocínio o seu complemento obrigatório, qual seja, "enquanto não se reduzir a farra do Estado". Dar por intocável o tamanho do Estado é dar por intocável o tamanho da miséria do Brasil. É condenar mais uma geração que luta a viver no brejo e na guerra para que mais uma geração que não ganhou os privilégios que tem trabalhando possa desfrutá-los ao sol e em paz. O Brasil jamais poderá competir pelos empregos do mundo com o Estado custando o tanto que impede que os nossos impostos sejam tão baixos quanto os do resto do planeta, ou mais para compensar o handicap educacional que pagamos.

Todos esses raciocínios desviantes e desviados só podem ser abertamente defendidos no Brasil porque o eleitor é absolutamente impotente passado o ato de depositar o voto na urna. Eleições distritais, recall, referendo, iniciativa e eleições de retenção de juízes são a única garantia jamais inventada de que o jogo será jogado sempre a favor do eleitor. Essas ferramentas são as manifestações de rua sistematizadas e instituídas como fator decisivo de sucesso de qualquer proposta de solução. É como a bomba atômica. Não precisa ser disparada. Basta o inimigo saber que você a tem para que passe a respeitá-lo.
Herculano
16/07/2019 07:08
SENADO PODE BARRAR FUTURO EMBAIXADOR EDUARDO, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O Planalto comete um erro se desdenhar da possibilidade de Eduardo Bolsonaro ser reprovado na Comissão de Relações Exteriores ou no plenário do Senado, para embaixada do Brasil em Washington. Há precedente: o diplomata Guilherme Patriota foi reprovado por 38? - 35 na CRE, em maio de 2015, para representar o Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA). Há mais: a aprovação de embaixadores é das poucas votações que ainda são secretas no Senado Federal.

AMEAÇA CONCRETA

A ameaça é concreta: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem sido hostil às demandas do Itamaraty desde o início do ano.

NINGUÉM MERECE

Alcolumbre "segura" indicações de embaixadores exigindo que Mauro Vieira, ex-ministro de Dilma, represente Bolsonaro na ONU.

DATA HISTóRICA

A reprovação de Guilherme Patriota, para a OEA em Washington, foi histórica. O Senado nunca havia rejeitado um diplomata de carreira.

POR NOSSA CONTA

Irmão de Antonio Patriota, ex-chanceler de Dilma, Guilherme chegou a alugar por mais de R$50 mil mensais um apartamento em Nova York.

GOVERNO DA BA USA MARCA FEDERAL, MAS IGNORA GOVERNO

O governo petista da Bahia realizou seminário para debater políticas para mulheres, com direito a marca do governo Bolsonaro, mas sem qualquer membro do Executivo federal. Participaram só os governos do Maranhão, Pernambuco e Paraíba, todos de oposição. O evento até começou com fala de Eleonora Menicucci, ex-ministra de Dilma. Procurado, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos disse que, mesmo se fosse convidado, não iria ao evento "petista".

DOIS EVENTOS, UMA CIDADE

Para combater o evento do governo da Bahia, a prefeitura de ACM Neto realizou seu próprio evento. Esse sim com autoridades federais.

EM VEZ DISSO

Secretária nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto lançou o "Marias na Construção", voltado para autonomia econômica da mulher.

MOTIVOS DE SOBRA

As boas práticas adotadas em Salvador foi um dos motivos elencados pelo Ministério da Mulher para priorizar o evento do prefeito ACM Neto.

E NóS PAGAMOS

Parlamentares não obedeceram a Constituição e sairão de férias sem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, pré-requisito para ter direito ao recesso. Na prática, farão "recesso branco" e receberão sem trabalhar.

DETRAN-SC TAMBÉM INVESTIGA

A Tecnobank, que no mercado é tida como "laranja" da B3/Bovespa, pode ter em Santa Catarina, onde já faturou R$100 milhões, o mesmo destino do Paraná, onde foi proibida de fazer registro de contratos de veículos: o Detran-SC abriu procedimento para investigar sua atuação.

TERRORISMO NAS REDES

O PT espalha que o governo vai "privatizar" universidades e escolas técnicas federais. Cédula de 3 reais como o "corte de 30%", na verdade apenas 3% das verbas não obrigatórias para ensino superior.

DISTRITAL MISTO

Grupo de trabalho do Tribunal Superior Eleitoral, coordenado pelo vice-presidente, Luís Roberto Barroso, propõe mudança radical para 2020: o sistema distrital misto em municípios acima de 200 mil habitantes.

PRIMEIRA REDUÇÃO

A primeira grande "desidratação" no impacto fiscal da reforma foi a retirada e estados e municípios do texto. A Instituição Fiscal Independente, do Senado, estima esse baque em R$350 bilhões.

QUASE TORCIDA

O jornal espanhol El País divulgou como novidade que o acordo entre a União Europeia e Mercosul não entrará em vigor antes de dois anos. Claro. Antes é preciso o referendo das respectivas casas legislativas.

ESPETACULAR

Em tempos de vale-tudo na mídia brasileira, é um alento, verdadeiro monumento ao bom jornalismo, o documentário do programa "Câmera Record", da TV Record, sobre "A Besta" ou o "trem da morte", que relata o sofrimento dos que tentam ingressar ilegalmente nos EUA.

MAIS CARO E PIOR

O Processo Judicial Eletrônico aumentou o custo e não acelerou a tramitação. A conclusão é de auditoria do Tribunal de Contas da União, que mostra um aumento da burocracia e menos acesso à Justiça. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região já anunciou mudanças.

PENSANDO BEM...

...chamar férias não-oficiais de parlamentares de "recesso branco" é quase como chamar corrupto condenado de "preso político".
Herculano
16/07/2019 07:00
da série: a inacreditável ignorância do brasileiro, mostra como e o porquê ele é facilmente manipulado por uma minoria de gente esperta, gosta e prefere ser manipulado por fake news que recebe nos aplicativos e retransmite nas redes sociais.

UM EM CADA QUATRO BRASILEIROS DIZ QUE POUSO LUNAR É MENTIRA

Descrença é maior entre pessoas que já eram nascidas em 1969, diz Datafolha

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Cinquenta anos depois do primeiro pouso tripulado na Lua, um em cada quatro brasileiros considera que as missões Apollo jamais aconteceram. É o que revela pesquisa Datafolha realizada entre os dias 4 e 5 de julho, em 103 cidades brasileiras.

Entre os 2.086 participantes, 70% consideram que, sim, Neil Armstrong e Buzz Aldrin caminharam na Lua em 20 de julho de 1969. Já outros 26% acham que não, e 4% declararam não saber.

A pesquisa mostra uma forte correlação entre nível de escolaridade e descrença nas missões lunares.

Entre os que cursaram apenas o ensino fundamental, 38% dizem que as viagens à Lua foram uma mentira e 8% dizem não saber. No grupo dos que têm até o ensino médio, os que acham que as missões não aconteceram caem para 21%, e os que não sabem, para 3%. Por fim, dentre os que têm ensino superior, apenas 14% consideram as missões uma fraude, e só 2% dizem não saber.

Idade também parece ter tudo a ver com a percepção das missões lunares. Mas, paradoxalmente, quanto mais velho o respondente, maior a chance de ele não acreditar na ida do homem à Lua.

Na primeira faixa etária pesquisada, entre 16 e 24 anos, apenas 19% acreditam que se trate de uma farsa.

Números parecidos surgem nas faixas entre 25 a 34 anos e 35 a 44 anos, mas as coisas começam a mudar de forma significativa na faixa dos 45 aos 59 anos, em que 29% afirmam ser mentira. No último extrato, 60 anos ou mais, a percepção se divide quase meio a meio entre quem diz que as missões foram verdadeiras (56%) e quem diz que foram uma farsa (36%).

Aparentemente, não faz diferença ser católico ou evangélico para formar opinião sobre as missões lunares. Em ambos os grupos, os resultados produzem um empate técnico.

No país responsável pela façanha, vira e mexe surgem pesquisas de opinião para medir o percentual da população que acredita na hipótese de fraude das missões lunares.

Em 1995, uma pesquisa da Time/CNN indicou que apenas 6% dos americanos duvidavam dos pousos na Lua. Em 1999, o Gallup fez nova medição, com exatamente o mesmo resultado. Em 2013, uma pesquisa do Public Policy Polling mediu mais uma vez a credibilidade da Apollo 11, e apenas 7% dos americanos disseram não acreditar na missão. E uma pesquisa recém-divulgada pelo Ipsos revela que hoje 6% dos americanos descredibilizam a caminhada de Neil e Buzz pelo solo lunar.

Assim como a pesquisa do Datafolha no Brasil, os resultados do Ipsos também revelam, entre os americanos, uma forte correlação de nível de escolaridade com convicção na Apollo 11. Dos que têm no máximo o ensino médio nos EUA, 51% acreditam na missão, enquanto 13% duvidam e 34% declaram não saber.

A diferença lá é a questão etária. Enquanto no Brasil, quanto mais jovem, maior a chance de acreditar nas missões lunares, lá é o inverso: quanto maior a faixa de idade, mais ampla é adesão à veracidade da Apollo 11.

Os perdedores na corrida espacial aparentemente não levaram na esportiva o resultado. Uma pesquisa de 2018 do Centro Russo de Pesquisa de Opinião Pública (VCIOM) indicou que 57% dos respondentes acreditam se tratar de fraudes as missões Apollo.

Mesmo lá, em que a descrença é enorme, o efeito eduacional se faz sentir. O índice dos descrentes entre quem tem só ensino médio é de 69%; entre os que tiveram ensino secundário técnico, 63%. Finalmente, entre que têm pelo menos algum ensino superior, os que desacreditam das alunissagens ficam em 49%.
Dada a discrepância entre o que se pensa na Rússia e nos EUA, será que aspectos político-ideológicos podem enviesar a questão?

Na pesquisa Datafolha, os respondentes que declaram o PSL ou o PSDB seu partido preferencial tendem mais a acreditar nas missões lunares que os entusiastas do PT e do MDB, por uma diferença de cerca de 10%.
Herculano
16/07/2019 06:51
DALLAGNOL TEM TUDO PARA PROVAR A LISURA DE SEUS ATOS, BASTA MOSTRAR AS PLANILHAS, por Rainer Bragon, no jornal Folha de S. Paulo

É aceitável que procurador use função pública para alavancar negócios privados?

As conversas se assemelham àquelas que saem no Jornal Nacional tendo como pano de fundo o encanamento estourado, a jorrar maços e maços de dinheiro de dentro de suas tubulações enferrujadas.

Discutem-se cifras e percentuais, várias vezes. O plano é encobrir o real objetivo - o ganho financeiro - escalando laranjas para gerir a empresa ou criando uma entidade simuladamente sem fins lucrativos.

Conforme revelam mensagens obtidas pelo Intercept Brasil e analisadas em conjunto com a Folha, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, montou um plano privado de negócios a partir de seu trabalho na operação.

Os diálogos mostram procuradores arrebatados por um único desejo, auferir o maior lucro possível - o que incluiria parceria com outras empresas - por meio de uma atividade a ser escamoteada pelo manto da filantropia. De forma chocante, não há nada ali que lembre remotamente a versão pública de Dallagnol sobre o objetivo de sua prolífica carreira de palestrante -estimular a cidadania e o combate à corrupção.

"Tomara que seja algo como 1 bi porque vamos faturar!!", escreveu o chefe da Lava Jato na madrugada do dia 15 de fevereiro ao também procurador Roberson Pozzobon. Dallagnol diz não haver veracidade comprovada nem contexto nas mensagens. É hora então de ele revelar o devido contexto de seus atos.

Cerca de 40 palestras teriam lhe rendido mais de R$ 300 mil "limpos" em 2018. Basta levar as planilhas ao escrutínio público. Quem o contratou, quanto recebeu, quanto foi parar no seu próprio bolso? Pode provar, como sempre disse, que destinou grande parte a entidades filantrópicas ou de combate à corrupção?

Dallagnol é um funcionário público pago para desbaratar maracutaias. É lícito, ético, que use essa atividade como escada para negócios privados? Ao tramar nas sombras e cogitar subterfúgios e institutos de fachada para ocultar a real finalidade da empreitada, o coordenador da Lava Jato parece saber a resposta.
Herculano
16/07/2019 06:46
Ao Fábio

Luiz Alves poderá até receber dois micro-ônibus do governo Federal, fruto de emendas parlamentares, para o transporte de escolares. Entretanto, ontem só recebeu um. E a informação se referia ao ato de ontem, onde o ministro da Educação disse que o governador teve participação nesse processo. Não teve, porque essas emendas são de 2017, ou seja, da outra legislatura, quando a bancada parlamentar federal era outra e Carlos Moisés da Silva, PSL, sequer estava em campanha estava.
Maria Aparecida da Silva Viromilde
15/07/2019 21:15
Sr. Herculano;


Referente ao fedor do lixo em Ituporanga, há noticias oficiosas de que a proprietária da Say Mueller e seu sócio e filho foram presos preventivamente. Há que se acabar com essa ladroagem, que o prefeito também vá para atrás das grades, a era Bolsonaro está mostrando a quem veio.
Fabio
15/07/2019 18:24
Boa tarde Herculano.

Luiz Alves receberá 2 ônibus escolares.

Abraço
Herculano
15/07/2019 17:39
O FEDOR DO LIXO VIROU MANCHETE NOVAMENTE EM ITUPORANGA

O caso do lixo que é recolhido em Ituporanga pela gasparense Say Muller, continua rendendo. No vai-e-vem da Justiça, o prefeito Osni Francisco de Fragas, o Lorinho, PSDB e o seu secretário de Fazenda, Arnito Sardá, foram afastados nesta manhã. Assumiu o vice Gervásio Maciel.

Este caso já foi manchete aqui. Muita gente ficou assustada. Os políticos são acusados de pagarem à Say Muller, lixo que não foi recolhido na cidade. A investigação e os inquéritos são conduzidos pelo Gaeco ?" Grupo de Apoio Especial contra o Crime Organizado. O assunto envolve os proprietários da Say Muller, Schirley Scontini e Arnaldo Muller Júnior.
Herculano
15/07/2019 14:06
PIB DE 1980

De João Amoedo, presidente do partido Novo, no twitter:


O PIB per capita brasileiro atual é próximo da média dos países desenvolvidos na década de 1980.

Em 2025 espera-se que tenhamos metade do PIB per capita do que os países desenvolvidos tinham no início da década de 1990.

Estamos atrasados e não podemos mais perder tempo.
Herculano
15/07/2019 11:27
VIAGEM A SANTA CATARINA

O presidente Jair Messias Bolsonaro, PSL, prometeu estar agora pela manhã em Santa Catarina para entregar ônibus escolares.

Cancelou no final de semana, devido a extração de um dente e a "recomendação" de não falar por três dias.

Não veio, ficou em Brasília e continua falando como poucos. Veja abaixo.
Herculano
15/07/2019 11:25
da série: só falta convencer o Senado.

CRÍTICAS A EDUARDO NA EMBAIXADA MOSTRAM QUE FILHO É PESSOA "ADEQUADA" AO POSTO, DIZ BOLSONARO

Presidente fez um discurso durante solenidade na Câmara. Na semana passada, ele disse que cogitava indicar o filho Eduardo para o posto de embaixador do Brasil em Washington.

Conteúdo do portal G1. Texto de Fernanda Calgaro e Guilherme Mazui,da sucursal Brasília.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira (15) que, se a possibilidade de indicar o seu filho Eduardo (PSL-SP) para assumir a embaixada do Brasil em Washington está sendo criticada, "é sinal de que é a pessoa adequada".

A possibilidade de Eduardo ser indicado para a embaixada foi levantada por Bolsonaro na quinta-feira (11). Desde então, a iniciativa tem gerado críticas de setores ligados às relações exteriores, no meio jurídico e entre políticos. O presidente ainda não bateu o martelo sobre a decisão.

"Por vezes temos que tomar decisões que não agradaram a todos, como a possibilidade de indicar um filho para embaixada. Se está sendo criticado é sinal de que é a pessoa adequada", afirmou Bolsonaro na tribuna da Câmara, em uma comemoração de aniversário do Comando de Operações Especiais do Exército. Eduardo assistiu ao discurso da segunda fileira de poltronas.

Em seguida, Eduardo Bolsonaro também subiu à tribuna para discursar, mas não fez qualquer menção à sua eventual indicação como embaixador. Dirigindo-se ao pai, lembrou da trajetória política dele e afirmou "Não é mais uma voz sozinha aqui, estamos ao seu lado".

Para assumir a embaixada, considerada um dos pontos de maior prestígio na diplomacia brasileira, Eduardo terá de ser sabatinado pelo Senado. A indicação feita pelo pai precisará ser aprovada pela Casa. O parlamentar também terá de renunciar ao mandato de deputado federal.


Evangélico para o STF
Durante discurso, Bolsonaro saudou os ministros presentes na sessão solene. Ao se dirigir ao chefe da AGU, André Mendonça, afirmou que o ministro é "terrivelmente evangélico".

Bolsonaro disse na semana passada, em um culto e em sessão solene no plenário, que indicará para o Supremo Tribunal Federal um ministro "terrivelmente evangélico".

O presidente terá ao menos duas indicações ao STF durante o mandato, que se encerra em 2022. Os ministros Celso de Mello (2020) e Marco Aurélio Mello (2021) se aposentarão é serão substituídos por nomes indicados por Bolsonaro.
Miguel José Teixeira
15/07/2019 11:18
Senhores,

1) Será que aquela pessoa que empurrou o Padre Marcelo é alguém terrivelmente evangélica?

2) Será que uma pessoa terrivelmente evangélica, investida de suprema lagosta, abster-se-ia de vinhos tetrapremiados internacionalmente?

Da nota replicada abaixo "BOLSONARO PODERÁ NOMEAR 90 JUÍZES E MINISTROS"

Será que todos serão terrivelmente evangélicos?

Afinal, o que será uma pessoa terrivelmente evangélica?
Herculano
15/07/2019 11:17
BOLSONARO: "ESTAMOS MUDANDO O BRASIL PARA MELHOR"

Conteúdo de O Antagonista. Jair Bolsonaro foi ao Twitter nesta manhã e fez um rápido balanço sobre os primeiros seis meses e meio de seu governo.

O presidente falou do acordo entre Mercosul e União Europeia, concessões, combate às fraudes no INSS, CNH, apreensão de drogas, redução dos homicídios, entre outros itens.

"Quem espalha que vamos de mal a pior manifesta um desejo, não a realidade. Estamos mudando o Brasil para melhor!", tuitou.
Herculano
15/07/2019 11:12
NÃO TEM PROJETOS

De J.R. Guzzo, da Veja, no twitter:

Para o leitor não perder seu tempo com bobagem: PT-PSOL-PCdoB e seus aliados escroques não vão ganhar nenhuma votação no Congresso nos próximos 3 anos e meio. Não têm votos. Não têm projetos. Não têm empregos para dar. Não têm mais o dinheiro das empreiteiras. Só sabem gritar.
Herculano
15/07/2019 10:57
UM TRABALHO HERCÚLEO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

Espera-se que as recomendações do TCU para a desburocratização ajudem a desatar os nós que transformam o ato de empreender em pesadelo.

Desde 1979, com a criação do Ministério da Desburocratização, institucionalizou-se no governo federal a pretensão de reduzir os entraves burocráticos na economia e na vida social do Brasil. No atual governo, essa função está a cargo da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, parte do Ministério da Economia. A julgar pelos resultados reunidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em recente estudo sobre esse tema, os esforços até aqui não tiveram os efeitos desejados. O País continua a ser um intrincado labirinto de leis, exigências e padrões dentro do qual têm de perambular todos os brasileiros que decidem empreender, o que compromete decisivamente sua produtividade e sua competitividade.

O TCU identificou o que chamou de "disfunção burocrática", expressão que resume a complexidade das "regras do jogo", incluindo "a elevada quantidade de normas que regem um mesmo assunto, a falta de organização dessas normas e a ausência de transparência e apresentação adequadas", o que "gera dúvidas, insegurança jurídica, custos de atualização e cumprimento de obrigações". E tudo isso se dá mesmo na vigência de uma legislação específica sobre a transparência, como a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), o Decreto n.º 7.724/2012 - que demanda dos órgãos do Estado o acesso do público à informação oficial por meio de "procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão" - e o Decreto 9.094/2017 - que demanda dos órgãos federais "informações claras e precisas sobre cada um dos serviços prestados".

No entanto, o TCU constatou vários obstáculos para o pleno cumprimento dessa legislação. A Receita Federal, por exemplo, "não sabe informar a quantidade de normativos vigentes por ela expedidos" anualmente. Esse problema é especialmente grave quando se sabe, conforme lembra o tribunal, que "existem 57 tributos instituídos no Brasil (com exceção das taxas), e que foram editadas mais de 377 mil normas tributárias desde a Constituição de 1988, sendo mais de 3 mil atos editados apenas pela Receita Federal".

Além disso, o TCU constatou também "falhas de articulação e compartilhamento de dados entre órgãos", que "ocasionam retrabalho e redundância de exigências aos usuários de serviços públicos, aumentando o custo e o tempo para a prestação desses serviços".

A Constituição, em seu artigo 37, inciso XXII, estabelece que as administrações tributárias da União, dos Estados e dos municípios "atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio". No entanto, o TCU mostrou vários exemplos em que essa determinação é ignorada. Um deles é o da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que "não possui sistema de peticionamento eletrônico para o registro da maioria dos tipos de medicamento, além de produtos cosméticos e perfumes", o que obriga as empresas interessadas a encaminhar "toda a documentação em papel, muitas vezes por meio da contratação de despachantes". Já a Anvisa precisa "digitalizar a documentação novamente para uso interno", tudo porque a agência usa "sistemas obsoletos".

Casos como esse se multiplicam por toda a administração federal ?" e, presume-se, também nas esferas estaduais e municipais. Como resultado, o TCU relata, com base em dados do Banco Mundial e da Fiesp, que desde 1988 foram emitidos mais de 5 milhões de normas no País, o que dá 764 por dia. Não à toa, o Brasil aparece em 109.º lugar entre 190 países no ranking do Banco Mundial sobre facilidade para a abertura de um negócio. Quando se trata de burocracia para emissão de alvará para construção, o Brasil aparece em 171.º lugar. Quanto à facilidade para pagamento de impostos, o País está em 184.º lugar. No geral, o Brasil é apenas o 80.º em competitividade, apesar de ser uma das maiores economias do mundo.

O custo da burocracia excessiva, portanto, está mais do que demonstrado. Os gargalos também estão perfeitamente identificados. Espera-se que as recomendações do TCU ajudem a desatar os nós que prendem o País a um número infinito de normas que se sobrepõem umas às outras e que transformam o ato de empreender num pesadelo.
Herculano
15/07/2019 10:56
DESISTA, PRESIDENTE, por Leandro Colon, diretor da sucursal de Brasília no jornal Folha de S. Paulo

Bolsonaro deveria ter sobriedade e recuar de ideia lunática sobre filho nos EUA

Jair Bolsonaro conseguiu uma proeza ao anunciar a decisão de indicaro filho e deputado Eduardo para embaixador nos EUA.

A intenção recebeu críticas do guru Olavo de Carvalho e dos raros aliados no Congresso. Foi vista com desconfiança pelo núcleo militar do Planalto e avaliada com deboche e espanto nos bastidores do Itamaraty.

A única exceção foi o assessor especial Filipe Martins, amigo do peito de Eduardo Bolsonaro e figura inexpressiva do PSL alçada a especialista em política internacional no Planalto.

Se Bolsonaro tiver um pouco de bom senso (algo um tanto improvável tratando-se do personagem), deveria recuar e afirmar que teve um delírio causado pela euforia familiar com os 35 anos completados pelo seu 03 na última quarta-feira

Aliás, o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, homem de confiança do presidente, indicou que essa história pode ser apenas um balão de ensaio.

"É um processo que tem de ver se vai ser confirmado. Ele (Bolsonaro) não disse da embaixada em Jerusalém? Ela está onde? Em Tel Aviv. O presidente tem esses momentos", afirmou o ministro aos jornalistas.

Ao levar adiante a nomeação do filho para Washington, Bolsonaro terá de enfrentar o escrutínio dos senadores, responsáveis por aprovar ou rejeitar escolhas do governo para assumir o comando de embaixadas.

O risco é duplo: um possível vexame na hipótese de o Senado derrubar a indicação do filho do presidente e a contaminação política do tema no mesmo período em que a Casa deve discutir a reforma da Previdência a ser enviada pela Câmara.

Ao querer prevalecer a escolha de cunho pessoal e familiar ao posto mais importante da diplomacia brasileira no exterior, Bolsonaro pode atrapalhar a tramitação legislativa de um projeto de interesse do estado.

Ele tem dito que a decisão caberá ao filho. Mas seria um gesto de sobriedade e racionalidade se o próprio presidente desistisse da ideia lunática, confirmando que tudo não passou de mais um de seus "momentos".
Herculano
15/07/2019 10:53
BOLSONARO PODERÁ NOMEAR 90 JUÍZES E MINISTROS, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou nesta segunda-feira nos jornais brasileiros

O presidente Jair Bolsonaro não terá direito apenas a nomear dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no atual mandato. Ele poderá fazer até 31 de dezembro de 2022, exatas 90 nomeações em 35 tribunais de todo o País, treze somente em tribunais superiores. O número ainda subirá para 108 se for criado um novo Tribunal Regional Federal, em Belo Horizonte, abrindo vaga para 18 desembargadores.

CELSO SAI EM 2020

No STF, o primeiro ministro que irá abrir vaga é o decano Celso de Mello, que completa 75 anos em novembro de 2020.

OUTRA VAGA EM 2021

A segunda vaga ocorrerá com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio, em julho de 2021, também em razão da idade-limite.

MAIS DUAS NO STJ

Haverá vagas no Superior Tribunal de Justiça: Napoleão Nunes Maia Filho sairá em dezembro de 2020 e Félix Fischer em agosto de 2022.

VAGA DE MINISTRO NO TST

O ministro Emmanoel Pereira, tão admirado quanto querido no Tribunal Superior do Trabalho (TST), vai se aposentar em outubro de 2022.

TCE-PR MANDA O DETRAN DESCREDENCIAR TECNOBANK

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou ao Detran do Paraná o descredenciamento imediato da empresa Tecnobank para a anotação de gravame de veículos. O tribunal ainda reconheceu que a empresa B3, dona da Bolsa de Valores paulista, detém o monopólio do gravame de veículos através dessa empresa. Indicar quem faz registro e também fazê-lo é ilegal. "Evidente monopolização", afirma o TCE.

LARANJA DA B3

Segundo o tribunal, "e? a própria empresa B3 que efetua os registros, apenas se utilizando do titulo de credenciamento da Tecnobank".

RELAÇÃO ÍNTIMA

"A Tecnobank aproveita-se da relação com a B3 para realizar registros de forma automática", definiu Ivan Lelis Bonilha, conselheiro do TCE.

VÍNCULO PROIBIDO

Para o TCE do Paraná, os autos do processo demonstram que ha? "vínculo entre B3 e Tecnobank" e conclui: "Tal vínculo e? vedado".

LIMPA OU MORRE

Ausente da última convenção do seu partido, FHC não sabe que foi aprovado um rigoroso código de ética que prevê a expulsão do PSDB de filiados denunciados, como Aécio Neves (MG). FHC também ignora que o seu partido não sobreviverá sem promover uma "limpa".

CONTA GOTAS

A indicação de embaixadores continua a conta gotas por ordem do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que insiste no ex-ministro de Dilma Mauro "Guarda-Chuva" Vieira representando Bolsonaro na ONU.

UM AMADOR NOS EUA

Será a primeira vez que um amador chefiará a importante embaixada do Brasil em Washington. Desde o governo José Sarney, o Brasil destaca apenas embaixadores de carreira, tecnicamente qualificados.

O FUTURO É DE DEUS

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já afirmou a esta coluna, com todas as letras, que seu projeto é governar o Brasil, mas não esclarece como será eleito presidente se quase não conseguiu se reeleger, em 2018. Mas, para ele, oficialmente, "o futuro a Deus pertence".

PURO CHUTE

A proibição da incorporação de vantagens de cargos de comissão na aposentadoria compensaria a retirada de estados e municípios do projeto, diz o relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP). É chute.

OPOSIÇÃO SEM PROPOSTA

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) cobrou proposta de parlamentares da oposição contrários a reforma da Previdência. Segundo ele, PT et caterva tiveram meses para desenvolver algo concreto e não o fizeram.

LÍDER AD HOC

Além de entregar 100% dos votos do seu partido, na votação do texto-base, o líder do MDB, Baleia Rossi (SP), articulou intensamente em favor da reforma da Previdência. Parecia líder da bancada governista.

SE A MODA PEGA

Para quem prefere procuradores "zen", a partir de 10 de agosto a Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal) oferecerá aos associados sessões quinzenais de Biodança.

PENSANDO BEM...

...são tantos os números gritados pelos críticos e defensores da reforma, ao longo dos dias, que ficou difícil saber quem mente mais.
Herculano
15/07/2019 10:23
A OUSADIA DE IR ALÉM DAS MARRAS IDEOLóGICAS, por Tabata Amaral, jovem, cientista política, astrofísica e deputada federal pelo PDT-SP. Formada em Harvard, criou o Mapa educação e é cofundadora do Movimento Acredito, para o jornal Folha de S. Paulo.

Muitos partidos já não representam de fato a sociedade, mas somente alguns de seus nichos

Faço aqui, no espaço quinzenal que tenho nesta Folha, uma provocação que julgo saudável para a política e para os partidos, com o único intuito de contribuir para um debate que temos postergado, mas que a sociedade há muito demanda. É uma reflexão necessária diante do impacto provocado pelos oito deputados do PDT, dentre os quais me incluo, que votaram "sim" à reforma da Previdência, e os 11 do PSB, contrariando a orientação partidária. Não estamos falando de dois ou três parlamentares, mas de praticamente um terço das bancadas de duas relevantes siglas que ocupam posição mais ao centro no espectro da esquerda. A expressividade dessa dissidência acendeu ao menos a luz amarela nas estruturas?

Sabemos que a extrema esquerda não admite flexibilidade alguma de posicionamento, pois está enclausurada em suas amarras. No entanto, uma parcela da centro-esquerda quer dialogar com o contexto e a sociedade e caminha para se modernizar. Nisso nos fiamos, nós que temos convicções sociais fortes, olhamos para o futuro do Brasil e enfrentamos o desafio urgente de termos crescimento sustentável, condição para a consolidação da justiça social.

Muitos partidos já não representam de fato a sociedade, mas somente alguns de seus nichos. Embora tenham em seus quadros um número cada vez maior de deputados com visão modernizante, as siglas ainda ostentam estruturas antigas de comando, e na maioria faz falta mais democracia interna. Muitas vezes, consensos sobre pautas complexas não são construídos de baixo para cima, e cartilhas antigas se sobrepõem aos estudos e evidências. Quando algum membro decide tomar uma decisão que considere responsável e fiel ao que acredita ser importante para o país, há perseguição política. Ofensas, ataques à honra e outras tentativas de ferir a imagem tomam lugar do diálogo. Exatamente o que vivo agora.

A boa política não pode ser dogmática. Discordâncias são normais no cotidiano e o ajuste e as acomodações das diferentes visões vão se dando em questões menores, com as bancadas muitas vezes sendo liberadas para as votações. O que foge completamente a esse processo e demonstra o grau do conflito instalado é quando a "rebeldia", como está sendo interpretado o voto de opinião, atinge um terço de bancadas expressivas. Encaro esse debate como de fato a única tentativa da centro-esquerda de se renovar, mas os partidos estão virando as costas para essa realidade. É mais fácil lidar no plano da insubordinação. A construção de novas mentalidades não é processo fácil e exige coragem.

No fundo, são dois os temas que se sobrepõem nesse momento. A lógica de funcionamento dos partidos políticos no presidencialismo e o processo de renovação da política brasileira. A combinação de presidencialismo e federalismo, como ocorre no país, favorece as chamadas "indisciplinas partidárias". Busca-se reforçar o poder da liderança partidária punindo dissidentes pela máxima de que os partidos não podem passar sinais de fraqueza. Será preciso uma reforma muito profunda do nosso sistema político para produzir os incentivos necessários para "disciplinar" as siglas. Enquanto existir o presidencialismo, o multipartidarismo e a federação, as lideranças partidárias precisarão ouvir e negociar com suas bases, dissidentes ou não.

A ampla renovação política que está em curso e da qual faço parte agrava o quadro de conflitos internos dos partidos. É racional que as lideranças recorram a argumentos de ocasião para justificá-los. Mais racional contudo é pensarmos no Brasil.
Herculano
15/07/2019 10:19
MERCOSUL PRECISA CORRER APóS PROLONGADA PARALISIA, editorial do jornal Valor Econômico

O Mercosul saiu da letargia. Para se fazer justiça, foi um movimento iniciado pelo governo do ex-presidente Michel Temer, que já havia dado um caráter de pragmatismo ao bloco e recuperado sua vocação original: a de integrar comercial e economicamente os quatro países do Cone Sul - Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Não se duvida aqui do desejo sincero de lideranças como Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Néstor e Cristina Kirchner de unir politicamente a região. O problema é precisamente esse: convertido em tribuna, o Mercosul descumpria seus verdadeiros objetivos. Enquanto as cúpulas presidenciais serviam para proclamar, com evidente exagero, que nunca se havia feito tanto pelo fortalecimento do bloco, nós comerciais se multiplicavam e exigiam intervenções em instâncias políticas cada vez mais altas para serem desatados. Criaram-se fóruns de pouca serventia, como o Parlasul e o Instituto Social, mas o básico da integração não funcionava e continua sem funcionar. Basta perguntar a qualquer turista brasileiro se consegue recarregar o telefone celular em um hotel em Buenos Aires, sem uso de adaptador, ou questionar qualquer aposentado argentino se acha fácil retirar sua pensão morando no Rio.

Deixando de lado as caricaturas, o Mercosul foi perdendo importância. A livre circulação de bens jamais se consolidou. Do leite em pó uruguaio às maçãs argentinas, sem falar no comércio administrado de automóveis, o protecionismo interno sempre prevaleceu mesmo entre parceiros que se supunham preferenciais. A Tarifa Externa Comum está longe de honrar o nome e cada país vai abrindo exceções nas alíquotas de importação conforme necessidades e conveniências. Fora da região, só três acordos de livre comércio foram assinados. Todos com países inexpressivos: Israel, Egito e Palestina.

O tiro de misericórdia no pragmatismo do bloco foi dado com uma chicana para permitir a adesão da Venezuela, já em escalada autoritária. Travada pelo Senado paraguaio, a entrada do país caribenho ocorreu após uma polêmica suspensão que os sócios do Mercosul aplicaram ao Paraguai, como resposta ao impeachment relâmpago do ex-presidente Fernando Lugo. Se esse arranjo animava as discussões políticas, também gerava semiparalisia funcional.

Entre 2016 e 2018, houve movimentos para recuperar o tempo perdido. Em deterioração rápida no campo dos direitos humanos, a Venezuela foi suspensa. Dois importantes acordos foram alcançados: um de compras governamentais (dando tratamento nacional para empresas de cada país-membro em licitações públicas abertas por outro sócio), outro de cooperação e facilitação de investimentos (oferecendo maior segurança jurídica às empresas com negócios na região).

O maior avanço, no entanto, foi o anúncio do tratado de livre comércio com a União Europeia, negociado exaustivamente ao longo das últimas décadas. Por mais que detalhes, como tarifas e cotas, sejam desconhecidos, as informações já trazidas à tona sugerem um acordo relativamente equilibrado e vantajoso para os interesses sul-americanos. Dá-se, enfim, um sopro de ânimo no bloco como plataforma para a abertura de mercados, lembrando que quatro países negociando em conjunto têm poder de barganha mais alto do que agindo cada um isoladamente.

Do lado brasileiro, uma vez mais para se fazer justiça, é preciso dar o devido crédito a governos anteriores pelo tratado. Dilma foi responsável pela retomada das negociações com a UE e conseguiu costurar, em seu breve segundo mandato, uma oferta de abertura do Mercosul aos europeus - apresentada, curiosamente, na véspera do afastamento pelo Senado. Temer, beneficiando-se do maior engajamento de Mauricio Macri na Argentina, em relação ao protecionismo kirchnerista, acelerou as discussões. Bolsonaro, ao entrar no Palácio do Planalto, já encontrou grande parte do esforço empreendido. Deve-se reconhecer, porém, que nos acordos comerciais a "última milha" das negociações constituem sempre o ponto mais desafiador. Isso dá méritos incontestáveis à sua equipe, embora - ressalte-se - o diabo more nos detalhes e seja necessário ver atentamente se há armadilhas no texto final, como a aplicação do "princípio da precaução" para produtos agrícolas.

Será mais do que legítimo nesta semana, durante a cúpula do Mercosul em Santa Fé, se Macri e Bolsonaro se dedicarem a comemorar o acordo com a UE. Mas a estagnação do bloco foi tão longeva que se recomenda economizar nas congratulações e aproveitar a presidência rotativa do Brasil, nos próximos seis meses, para atacar uma agenda prioritária: eliminar barreiras internas, acelerar tratados de livre comércio, reestruturar a TEC e buscar convergência no que afeta os cidadãos, das aposentadorias a celulares.
Herculano
15/07/2019 10:17
A TENTAÇÃO ESTOICA, por Luiz Felipe Pondé,filósofo e ensaísta, no jornal Folha de S. Paulo

A própria ideia de que a prosperidade seja parâmetro de saúde mental é algo ilusório

Alguns leitores me perguntaram o que eu quis dizer quando me referi dias atrás a "opção Jon Snow", um dos personagens centrais da série "Game of Thrones". Descrevi essa opção como sendo uma utopia estoica.

Jon Snow, verdadeiro herdeiro legítimo ao trono de ferro na série, recusa desde cedo qualquer cargo de poder que lhe é oferecido, evoluindo ao longo da trama para uma atitude muito próxima ao ideal estoico. O que é esse ideal estoico?

Os nomes mais famosos dessa escola filosófica são romanos, e gente poderosa, como o imperador Marco Aurélio e os senadores Sêneca e Cícero, todos vivendo no auge do império romano. Mas, para além de nomes famosos, a ética estoica permanece encantadora por seu chamado à renúncia dos engodos do mundo.

Muitas pessoas que detestaram o final da série o fizeram por entender que o destino de seu maior herói, Jon Snow, foi demasiadamente melancólico.

Se o temperamento estoico sempre foi marcado por uma certa melancolia, como pode essa ética antiga permanecer encantadora para aqueles que se sentem atraídos pela sua visão de mundo? A fortuna crítica se refere a ela como "constante estoica" no sentido que, apesar das mudanças históricas entre o mundo antigo e o nosso, o estoicismo continua falando conosco. Qual seria esse idioma?

O estoicismo parte do pressuposto de que há um grande engodo na vida. Esse engodo é a busca do sucesso. Talvez, uma das melhores sínteses do estoicismo seja as seguintes questões: vale a pena buscar o sucesso na vida? Isso deve ser nosso critério de felicidade? E aí, tocamos numa nota essencialmente constante do estoicismo.

Arriscaria dizer que, se o desafio estoico (a recusa ao engodo do sucesso) era um desafio para poucos na Antiguidade (reis, senadores, aristocratas, Jon Snow), hoje ele foi "democratizado". A própria ideia de que a prosperidade seja parâmetro de saúde mental é algo que chama a atenção para qualquer temperamento estoico. Dito de outra forma: o estoicismo nunca foi tão necessário em dias como os nossos, rasgados pela breguice do sucesso como ontologia.

Marco Túlio Cícero, senador romano envolvido no assassinato de Júlio Cesar, um dos filósofos mais importantes do período romano, em seu "Paradoxo dos Estoicos", publicado no volume "Textos Filosóficos" da Fundação Calouste Gulbenkian de Lisboa, analisa algumas máximas estoicas.

Sabemos que Cícero guardava uma relação no mínimo ambivalente, para não dizer eclética, com o estoicismo, diriam alguns, justamente, pela sua enorme vaidade moral e ambição política. Traços que conflitam frontalmente com a ética estoica.

Nessa obra, entre outras máximas, duas são muito características do temperamento estoico. Vamos a elas: 1) "Apenas o sábio é livre, todo o insensato é escravo"; 2) "Apenas o homem sábio é rico".

De partida, sabemos que o estoicismo sempre relacionou felicidade a sabedoria. A primeira nos fala da liberdade do sábio. Mas liberdade em relação a quê? A pergunta é vasta, mas, seguramente, liberdade em relação às ambições mundanas, como dinheiro, poder e sexo.

Não se trata de uma condição celibatária, tampouco de um voto de pobreza, mas do reconhecimento de que há um combate contínuo com o risco da insensatez, entendida como a escravidão a dinheiro, poder e sexo ?"numa palavra, as paixões. Essa é busca pela autonomia estoica. Sempre se soube que essas três coisas estão relacionadas.

Os americanos sempre dizem "siga o dinheiro", os franceses "busque onde está a mulher na história", ambas as máximas no sentido de que, onde há dinheiro e sexo (claro, estou falando do ponto de vista masculino heterossexual, que sempre teve a maior parte do poder no mundo; é sempre bom avisar aos inteligentinhos e seus irmãos caçulas, os idiotas de gênero), há briga pelo poder. As três realidades estão profundamente imbricadas.

Se juntarmos as duas máximas estoicas citadas por Cícero, chegamos à conclusão de que a riqueza verdadeira não é muito dinheiro e muito poder para ter muitas mulheres, mas a capacidade de resistir à atração incontrolável desses três fatores sobre nossa natureza (claro, isso vale pra todos os sexos da humanidade).

A utopia estoica é atingir a ataraxia, uma alma em repouso, que não se ilude com as promessas efêmeras do mundo. Numa cultura da prosperidade como a nossa, o estoicismo continuará encantador, justamente pelo seu desprezo a tudo aquilo que os idiotas do sucesso pregam

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