Olhando a Maré - Jornal Cruzeiro do Vale

Denúncias e dúvidas contra a gestão de Kleber se avolumam e vão parar no Tribunal de Contas levadas por vereadores

18/04/2019

Novos caminhos I
A oposição vem fiscalizando o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB e Luiz Carlos Spengler Filho, PP, em Gaspar, e já entendeu que terá pouco sucesso se procurar respostas institucionais e jurídicas por aqui. Agora, ela está afundando o caminho da Capital. Ela passou a acreditar naquilo que lhe parecia ser uma afronta anedótica e um deboche que se propagavam pelos provisoriamente no poder de plantão. Dizem que possuem “imunidade” às denúncias nos órgãos de fiscalização, investigações e julgamento, tudo, segundo eles, devido aos relacionamentos e proximidade entre poderosos. O ponto de rompimento da oposição se deu no final do ano passado, depois de repetidos insucessos. Um deles foi à invasão, na construção de um prédio, sobre uma área de preservação permanente. Não sensibilizou nenhum órgão por aqui. Só foi possível barrar o processo, e bem ao seu final, via uma queixa na Ouvidoria do MP, em Florianópolis.

Novos caminhos II
Cidadãos comuns – indignados, desconfiados e anonimamente alegando temor de vingança e perseguição, uma marca bem presente por aqui e não apenas neste governo, registre-se - também têm levado denúncias ou questionamentos a órgãos de fiscalização locais. Ao mesmo tempo, os denunciantes estão apreensivos devido à falta de retorno público mínimo ao denunciado nessas instâncias oficiais. Nem o que se faz na Câmara ou se publica na imprensa, mesmo suportada por documentação, prospera. Mesmo assim, são cada vez mais volumosas e consistentes as denúncias feitas pelos vereadores contra os procedimentos do Executivo. Ao mesmo tempo, o prefeito tem relutado, atrasado ou dado propositalmente e de forma parcial, as respostas aos questionamentos dos vereadores, isso quando não é obrigado a fazê-lo por mandado judicial. Kleber joga com o “esquecimento”, com o “silêncio” da imprensa que praticamente não trata desses assuntos, com a “burocracia” que atrasa os procedimentos de aferição das denúncias, do “círculo de amigos” que os políticos dizem ter nesses órgãos, ou joga que as dúvidas serão entendidas como um simples embate entre adversários.

Novos caminhos III
Esses problemas graves de drenagens que foram motivos de sucessivos artigos aqui e questionamentos na Câmara, talvez tivessem sido estancados há muito se as primeiras denúncias fossem avaliadas no tempo em que elas foram feitas. Com o sinal vermelho ligado, os políticos teriam tomado medo e precauções. Em 29/11/2018 sob número 11.2018.00013725-3, uma denúncia anônima no MP de Gaspar, já relatava irregularidades em obras de drenagens. Então nada é novo. Como o assunto entrou na fila, a prefeitura continuou na batida daquilo que armou e julgou como certo, agravando tudo. Agora, a materialização dos erros foi parar no Tribunal de Contas do Estado e lá o MP que atua no órgão, diz estar escandalizado com as evidências. A insistência dos gestores daqui poderão ter consequências graves para si e para a imagem política deles. E que Kleber não diga que nada sabia: o denunciante anônimo, que não é um adversário político, jura que o alertou, e por escrito, em endereço eletrônico da prefeitura, sobre os erros. Ele possui provas para exibi-las da tentativa de esclarecer e impedir os fatos errados.

Novos caminhos IV
O leitor ou leitora que tiver curiosidade e devido ao pouco espaço desta página, ofereço estes endereços eletrônicos para consultas da denúncia e do protocolo do MP: https://pt.scribd.com/document/405647659/Denuncia-Obras-Drenagem-GASPAR, bem como no MP: https://uploaddeimagens.com.br/imagens/cadastro_mp-jpg. Volto e para não confundir. Naquela 29 de novembro não havia o empenho dos serviços contratados para as obras de drenagem da Rua Frei Solano. Hoje é possível verificar no Portal da Transparência de Gaspar esses empenhos e pagamentos. Eles demonstram que realmente, conforme suspeita, foram pagos os serviços de berço em concreto para tubulação, caixas de concreto armado moldadas “in loco” e outros, embora tais serviços não foram executados ou realizados de maneira divergente do contratado, como ficou demonstrada na resposta parcial do prefeito ao requerimento 005/2019 do vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT, e eu ressaltei no artigo da coluna de segunda-feira no portal Cruzeiro do Vale, o mais antigo, mais acessado e atualizado de Gaspar e Ilhota.

Falando francamente. Esse foi o tema da palestra do Delegado Geral da Polícia Civil de Santa Catarina, o gasparense Paulo Norberto Koerich, na Associação Empresarial de Joinville. De acordo com o prefeito Udo Döhler, MDB, e o presidente da ACIJ, João Joaquim Martinelli, foi a primeira vez que alguém da Polícia Civil esteve lá e apresentou os dados sem qualquer temor e com franqueza tratou das questões de segurança da cidade e região.

 

 

TRAPICHE

Caso de polícia. Trator e gente da prefeitura de Gaspar foram flagrados no final da semana passado terraplanando terreno particular, e com indícios de invasão em Área de Preservação Permanente. O caso deu Boletim de Ocorrência e que é mantido no maior sigilo. Acorda, Gaspar!

A Defesa Civil de Gaspar tinha até então o maior contingente de voluntários motivados e mobilizados. Depois de minguarem por falta de liderança, ela está nas redes sociais pedindo inscrições.

Samae inundado I. Buraco feito pelo Samae na Rua Vereador Augusto Beduschi, defronte a Delegacia de Polícia causou danos em pelo menos três veículos que deixaram lá, inclusive, manchas de óleo.

Samae inundado II. O buraco era tão grande que precisou uma concha de trator de macadame. Quem vai pagar os prejuízos dos motoristas se eles resolverem reclamar os danos? Os gasparenses e na taxa de água.

Marcado para a Casa do Agricultor, a Feira do Peixe Vivo, mudou de endereço. A prefeitura não só desafiava uma ordem judicial, mas também à insalubridade do local que ela abandonou há três anos.

Registro. O primeiro prefeito eleito de Ilhota, José Köehler, 93 anos e viúvo, morreu sábado em Balneário Camboriú. Foi velado na Câmara de Ilhota. Governou o município de 31 de janeiro de 1959 a 31 de janeiro de 1964.

Você pensa que censura à imprensa é só em Brasília e do Supremo que virou investigador, denunciador e julgador ao mesmo tempo numa clara afronta à Constituição? Aqui também há proteção preventiva e que auto se incrimina para posar de vítima. Nem citado nos comentários estava.

O Stammtisch de Gaspar, organizado pelo Cruzeiro do Vale e que será realizado no dia quatro de maio, já possui a mesma quantidade de grupos confirmada aos do ano passado, segundo os gestores do evento, Gilberto e Indianara Schmitt. A exemplo do Baile do Havaii, renovou-se e se formaram novos grupos.

Comentários

Herculano
20/04/2019 07:18
GOVERNO BOLSONARO É Só UMA ESCALA TÉCNICA NA ROTA DO PARTIDO DOS PROCURADORES

O voo suicida do STF concentrou as atenções, desviando os olhares do fenômeno que motiva o inquérito

A crise institucional em curso transbordou como crise constitucional pelas decisões do STF de agir, simultaneamente, como parte, promotor e juiz no inquérito das fake news e de impor censura à divulgação de notícias. Curiosamente, o governo Bolsonaro tem relação apenas lateral com uma crise cujos protagonistas são o próprio STF e a corrente jacobina do Ministério Público.

Atuando em dobradinha, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes conduzem um inquérito abusivo já na origem aos descaminhos da truculência. Desconhecendo os limites da lei, acalentam a ilusão de que seus alvos se deixarão intimidar. O fruto prático de seus atos arbitrários é a desmoralização do STF - ou seja, exatamente a finalidade buscada pelos promotores da campanha difamatória disseminada nas redes sociais. O recuo de Moraes, revogando o ato de censura, restabelece parcialmente a legalidade. Falta, ainda, devolver as prerrogativas de investigar e acusar a quem a detém, ou seja, ao Ministério Público.

O voo suicida do STF concentrou as atenções, desviando os olhares do fenômeno que motiva o inquérito. Não são meia dúzia de haters de redes sociais: há anos, como subproduto tóxico da Lava Jato, a corrente jacobina dos procuradores engajou-se num projeto de poder.

Os sinais iniciais emergiram em maio de 2017, na "operação Joesley Batista" e no artigo de Rodrigo Janot que denunciava "o estado de putrefação de nosso sistema de representação política". O procurador-geral enunciava, então, nada menos que um objetivo estranho à missão judicial da Procuradoria: limpar a República, substituindo a elite política tradicional por uma outra, pura e casta. É essa meta que os pretendentes a Robespierres continuam a perseguir.

Janot foi protagonista circunstancial numa engrenagem que alastrou suas bases pelo Ministério Público, extravasou para setores da Polícia Federal e da Receita e se disseminou entre militares da reserva e políticos (tanto governistas como de oposição). Hoje, o projeto de poder tem seu próprio candidato presidencial, que atende pelo nome de Sergio Moro, e seu veículo oficioso de mídia, que é o site censurado pelo ato ilegal do STF. Bolsonaro flerta alegremente com a engrenagem, sem se dar conta de que seu governo é apenas uma escala técnica na rota imaginada pelo Partido dos Procuradores.

Mundo afora, da Rússia à Turquia, o populismo vale-se do pretexto do combate à corrupção para quebrar as mediações institucionais que limitam o poder do governo. O núcleo da Lava Jato ganhou popularidade ao atacar eficazmente a corrupção sistêmica que envenena a política brasileira. Dessa plataforma, nasceu o projeto do Partido dos Procuradores, que agora esculpe as investigações segundo as necessidades de seu objetivo político. É nessa lógica que se inscreve a ofensiva contra a Corte Suprema.

"Tenho vergonha do STF" - a frase lançada por um obscuro advogado contra Lewandowski funciona como palavra de ordem da campanha de mídia. O site O Antagonista publica fragmentos de notícias verídicas, mas descontextualizadas, oferecendo munição aos guerrilheiros das redes, que as convertem em petardos difamatórios contra os magistrados escolhidos como alvos. Pretende-se, no fim, eliminar as restrições legais à perseguição de inimigos políticos do Partido dos Procuradores. Nas Filipinas, o governo Duterte fez da "guerra às drogas" o alvitre para execuções extrajudiciais. No Brasil, faz-se da "guerra à corrupção" o pretexto para assassinatos de reputações.

O exército da difamação opera nas sombras, combinando vazamentos seletivos com torrentes de desinformação impulsionadas nos subterrâneos da internet. O STF tem a obrigação de expor os contornos da campanha criminosa por meio dos instrumentos legais, solicitando à Procuradoria inquéritos sobre fatos específicos. A luz do dia sempre é o melhor antídoto contra os combatentes das trevas.
Herculano
20/04/2019 07:11
DISTRIBUIDORAS FATURAM R$280 BILHõES SEM NADA PRODUZIR, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Graças à Agência Nacional do Petróleo (ANP), criadora do cartório que lhes garante o negócio mais rentável do mundo, o setor de distribuição de combustíveis faturou alto até no auge da crise provocada pelo governo Dilma (PT). Em 2017, enquanto o País afundava, essas atravessadoras faturavam R$260 bilhões, segundo o estudo Ranking Abad/Nielsen 2018. Com um detalhe: sem produzir uma gota de coisa alguma. Em 2018, o setor faturou R$280 bilhões explorando o alheio.

CARTóRIO RENTÁVEL
Distribuidores, a rigor atravessadores, são favorecidos pela ANP nas resoluções 41 e 43, de 2009, que lhes garantem um rentável cartório.

MAMÃO COM AÇÚCAR
Com as resoluções, a ANP entregou aos atravessadores, há dez anos, o direito exclusivo de venda de combustíveis (dos outros) aos postos.

DUPLA EXPLORAÇÃO
Na prática, os distribuidores pagam aos produtores uma ninharia pelo litro de etanol e o entregam aos postos pelo dobro do valor, no mínimo.

Só CONVERSA FIADA
Esta semana, um diretor da ANP, Décio Oddone, declarou-se favorável à venda e a maior competição, mas nada faz para mudar isso.

'LUCRO' DA MEGA-SENA SUPEROU R$1 BILHÃO ESTE ANO
Eleitores do presidente Jair Bolsonaro ainda esperam a abertura da caixa-preta das loterias oficiais. No caso da Mega-Sena, uma das estrelas, há queixas de falta de transparência sobre o destino do dinheiro arrecadado. Só em 2019, após pagar todos os prêmios, sobraram R$1,03 bilhão. A Caixa embolsou 73,5% de tudo que foi apostado este ano, sem se obrigar a detalhar o destino do dinheiro.

MUITO ESTRANHO
Este ano foram realizados 33 sorteios e o prêmio máximo, amplamente divulgado para seduzir apostadores, foi pago apenas quatro vezes.

TAXA DE SUCESSO
Em média, cada sorteio arrecadou R$42,4 milhões e pagou R$11,2 milhões em prêmios. O restante, R$31,2 milhões, é o lucro por sorteio.

NO ESCONDIDINHO
Ao contrário da maioria dos países, onde se faz festa com a entrega de cheque gigante, o Brasil faz segredo sobre os ganhadores de loteria.

PARECE ATÉ COMBINADO
Pegou tão bem para Bolsonaro barrar o aumento criminoso de 5,7% do diesel, que já tem gente achando que foi tudo combinado, exatamente como o então presidente marqueteiro Lula fazia com a Petrobras.

VERGONHA IMPROVÁVEL
A Câmara esconde informações sobre seus gastos com carros oficiais, que em 2018 foram estimados em mais de R$16 milhões. E ainda não esclarece que esconde as informações por segurança ou vergonha.

CONTRA OS POBRES
O deputado Marcel Van Hattem (Novo) chama a obstrução da oposição na CCJ da Câmara de "vontade de atrapalhar". Ela já chegou à conclusão de que opositores "não se importam com os mais pobres".

CONVENCE QUEM GANHA
A Fundação Perseu Abramo, "mantenedora" do PT, diz que o pacote anticrime de Sergio Moro "não convenceu ninguém". Do PT, claro, onde decisões de Moro nunca agradam, como a que meteu Lula na cadeia.

SACO DE PANCADAS
Quase irrelevante, a oposição exerce seu combate nas comissões na Câmara. Controlada pela oposição, a de Educação chamou Paulo Guedes (Economia). Certamente para xingar o ministro novamente.

A VOLTA DOS QUE NÃO FORAM
Em Miami, lojistas comemoram o retorno de clientes brasileiros, que sumiram após a crise dos últimos anos. Comemoram, inclusive, os muitos pagamentos em cash, tão frequentes antes da Lava Jato.

PINDAÍBA BRASIL
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 vai facilitar a regra de ouro (não se endividar para pagar pessoal), mas, mesmo sem previsão de concurso ou aumento para servidores, ainda faltarão bilhões de reais.

NADA MAL
Só na quarta (17), o exercício de opções o Índice Bovespa movimentou R$7,5 bilhões, com 80.180 contratos negociados. Foram R$6,8 bilhões em opções de venda e R$601,9 milhões em opções de compra.

PENSANDO BEM...
...tem gente que defende a revista censurada, mas já o comediante com ordem de prisão...
Herculano
20/04/2019 06:45
SUOR E TRANSIGÊNCIAS, por Julianna Sofia, secretária de redação da sucursal de Brasília do jornal Folha de S. Paulo

Governo queima a largada e cederá na Previdência já na CCJ

A marcha em curso pela desidratação da reforma da Previdência tem pego o Palácio do Planalto de calças curtas dada a prematuridade da discussão de pontos sensíveis.

A inépcia política do bolsonarismo fez a proposta queimar cartuchos antecipadamente, e o que seria o degrau menos custoso na aprovação - a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - passou a exigir dos negociadores governistas muito mais suor e transigências que o usual.

A PEC encaminhada por Jair Bolsonaro ao Congresso completa exatos dois meses nesta data (20) e não cumpriu sequer sua primeira etapa. Para que avance, o fisiológico centrão exige cinco alterações. Uma delas é excluir as mudanças na concessão do abono salarial. A medida gera economia de R$ 150 bilhões em dez anos e sua eliminação equivale a garfar 15% do valor total da reforma.

Para tentar conter a investida antirreformista, o ministro Paulo Guedes (Economia) elevou a oferta a governadores e prefeitos, prometendo antecipar às administrações regionais até R$ 6 bilhões do arrecadado no megaleilão do pré-sal. Os recursos serão repassados antes mesmo do pregão ?"se a reforma for aprovada.

Em outra frente, Onyx Lorenzoni (Casa Civil) acena com cargos de relevância aos partidos que se aliarem ao Planalto. O esforço é válido, mas chega tarde, quando o Executivo já começa a entregar os anéis.

Guedes agora admite que a PEC contém jabutis e sinaliza recuo em pelo menos um: a revogação da aposentadoria compulsória aos 75 anos no funcionalismo - contrabando feito pelo núcleo político do PSL.

Na próxima semana, para a proposta passar na CCJ, mais recuos podem ser forçosos, retirando do texto o fim da multa do FGTS para aposentados e a desconstitucionalização de regras previdenciárias.

De forma precoce, até mesmo o regime de capitalização -um dos pilares da nova Previdência - esteve sob risco neste introito de tramitação. Aparentemente, o governo ganhou tempo. Esse e outros itens devem ficar para os capítulos seguintes.
Janguta
19/04/2019 14:27
Herculano

O chefe do Samae, fala mal de ti em todos os cantos do município.
Porem o povo não é burro, nessa tão falada tubulação da Frei Solano, alguém tá lucrando, imagina quem é.
Herculano
19/04/2019 11:49
STF CENSURA OS DEZ MANDAMENTOS, por Renato Terra, roteirista, no jornal Folha de S. Paulo

Tribunal manda retirar o conjunto de Leis Divinas do ar, da terra e do mar

Após afastar Deus Todo-Poderoso da função de juiz no Dia do Julgamento Final, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que Moisés retire os Dez Mandamentos do ar, da terra e do mar. Uma equipe da Guarda Suíça foi destacada para fazer busca e apreensão no Monte Sinai.

A decisão de Moraes atendeu a um pedido de José Antonio Dias Toffoli, que ficou incomodado com um mandamento que atenta contra a honra dos integrantes do tribunal. "Que história é essa de 'Amar a Deus sobre todas as coisas'? Quem é esse Deus que ousa cogitar ser mais importante que o STF?", argumentou o presidente do Supremo.

Moisés, Josué e Deus Todo-Poderoso foram convocados para prestar depoimento. Josué entrou na lista de depoentes porque foi apontado como amigo do amigo de Moisés, além de irmão do irmão do filho de Deus.

Em medida emergencial, para manter a ordem no país, o Supremo alterou o primeiro mandamento.

A Lei Suprema passa a ter a seguinte redação: "Amar a honra do STF sobre todas as coisas". E justificou: "Dessa maneira, fica claro para a sociedade por que este Tribunal não fez nada sobre as fake news que influenciaram as eleições, incluindo a mamadeira de piroca, o kit gay e o boato de que Bolsonaro ia acabar com o Bolsa Família. Também lavamos as mãos em relação às mentiras contra Jean Wyllys. Mas basta um herege esbravejar contra a honra do STF em aviões ou um fariseu divulgar documentos que maculam os membros este tribunal que somos capazes de mover montanhas".

O segundo mandamento, "Não tomar seu santo nome em vão", passa a se referir ao STF.

Na semana que vem, o Supremo promete proibir o surgimento de novos buracos negros, vetar as tempestades que podem causar novas enchentes e, numa atitude corajosa, reprimir o uso dos patinetes verdes que se espalharam pelas calçadas das cidades brasileiras.

De quebra, Gilmar Mendes absolveu Judas.
Herculano
19/04/2019 11:17
BOLSONARO PODE PRIVATIZAR A PETROBRÁS

Conteúdo de O Antagonista. Jair Bolsonaro pode privatizar a Petrobras.

Segundo O Globo, ele "começa a mudar sua avaliação a respeito da possibilidade".

Além de dizer a Natuza Nery que tem uma "simpatia inicial" pela ideia, ele abordou o assunto na reunião realizada na última terça-feira com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

É a melhor coisa que ele pode fazer.
Herculano
19/04/2019 09:28
CASA DE INTOLERÂNCIA E DO VALE-TUDO, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Líderes do país promovem conflitos irresponsáveis; baderna institucional aumenta

O Brasil vive uma era de possibilidades ilimitadas, no mau sentido. A falta de modos políticos essenciais para a democracia não vem de hoje, mas a incivilidade ganha ares de nova etiqueta da elite deste país degradado.

Poucas lideranças parecem preocupadas ou capazes de medir a consequência de seus atos. Conflito institucional é nome elegante demais para o que se passa.

É melhor dar nome a alguns desses bois, antes de passar a mais abstrações.

O então juiz Sergio Moro pulava cercas legais a fim de dar impulso político a seus processos e juízos, como no caso do vazamento do grampo de Dilma Rousseff, mas não apenas.

Ministros do Supremo tomam decisões ou instituem inquéritos de legalidade avacalhada a fim de contra-atacar, com bons ou péssimos motivos, a militância politizada de procuradores, por exemplo. No meio da zorra, censuram a imprensa, como no caso da revista Crusoé.

Parte do Congresso (por revanche) e parte do bolsonarismo (em sua guerrilha antiestablishment) querem assediar, depor ou aposentar ministros do STF e controlar o Supremo.

O presidente da República e a falange da ala antissistema do bolsonarismo hostilizam o Congresso. Por atos e omissões, Bolsonaro ataca a ideia de governo articulado e organizado, a começar pelo seu próprio.

Parte relevante da elite econômica acredita que vale quase tudo a fim de implementar um programa econômico, sendo corresponsável pela degradação.

Por omissão, colaboração cúmplice ou mesmo militância feroz, aceita arreganhos autoritários e o envenenamento do convívio democrático. Despreza as ideias de que o país precisa de paz social mínima e a de que um governo precisa de líderes com um mínimo de capacidade administrativa, política e intelectual.

O vale-tudo começa com o laceamento da lei, a tentativa de passar do limite da responsabilidade para o território da irresponsabilidade, onde o folgado institucional tenta manipular o jogo político e legal.

Dão jeitinhos, burlam normas, "se colar, colou", extrapolam seus poderes, interpretam liberalmente as regras, de acordo com sua conveniência e seu particularismo atrozes. Nesse terreno se constrói a casa de tolerância do malandro com aspirações autocráticas.

Dessas feitorias pioneiras do arbítrio, várias lideranças do país, públicas e privadas, lançam ataques umas contra as outras e contra direitos em geral.

Essa mesquinharia temperada de autoritarismo faz com que a desordem política e econômica seja cada vez maior, assim como o risco de um acidente ou atentado institucional mais grave.

Dessas feitorias pioneiras do arbítrio, várias lideranças do país, públicas e privadas, lançam ataques umas contra as outras e contra direitos em geral. Essa mesquinharia temperada de autoritarismo faz com que a desordem política e econômica seja cada vez maior, assim como o risco de um acidente ou atentado institucional mais grave.

Essa descrição sumária vale para aspectos do governo Dilma Rousseff, em que a corrupção ainda mais sistemática e o esbulho mais ou menos legal, mas imenso, das contas públicas se tornaram instrumento político básico.

Vale para aspectos da Lava Jato, do juizado Moro, das monocracias tumultuárias do Supremo. Vale para o governo Bolsonaro e para os jacobinos reacionários e iletrados do bolsonarismo. Vale para empresários que pagam para ver qualquer reforma e cobram qualquer preço deste país de democracia periclitante.

Trata-se apenas de um esboço preliminar de descrição da crise. Como chegamos a esse ponto é assunto para outras colunas, as quais, no entanto, talvez tenham de imediato de se ocupar do risco de chegarmos a um ponto sem volta. Acontece. Nem é preciso falar de Venezuela. Há exemplos mais próximos, do Rio à Argentina.
Herculano
19/04/2019 09:24
ACENO DE PAZ, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

É de reconhecer que o aceno de paz feito por Jair Bolsonaro para a imprensa é uma grata ?" e importante ?" surpresa

O presidente Jair Bolsonaro fez um gesto que, dadas as atuais circunstâncias de polarização do País, merece o devido registro. Em discurso durante a cerimônia de comemoração do Dia do Exército, no Comando Militar do Sudeste, em São Paulo, ontem, Bolsonaro fez um aceno à imprensa, afirmando que, apesar de "alguns percalços entre nós, nós precisamos de vocês (profissionais da comunicação) para que a chama da democracia não se apague".

Noutras circunstâncias, talvez essas palavras pudessem soar corriqueiras, quase banais, frente aos princípios que regem um Estado Democrático de Direito. No entanto, diante do histórico do presidente Jair Bolsonaro, elas adquirem relevância especial.

Levantamento feito pelo Estado mostrou que, nos primeiros dois meses e meio de governo, o presidente Jair Bolsonaro usou 29 vezes sua conta no Twitter para publicar ou compartilhar mensagens nas quais criticava, questionava ou ironizava o trabalho da imprensa brasileira.

No discurso que pronunciou no Comando Militar do Sudeste, utilizou um tom muito diferente. "Precisamos de vocês (profissionais da comunicação) cada vez mais. Palavras, letras e imagens que estejam perfeitamente irmanadas com a verdade. Nós, juntos, trabalhando com esse objetivo, faremos um Brasil maior, grande e reconhecido em todo o cenário mundial", afirmou o presidente.

Ao reconhecer a importância do trabalho da imprensa para a democracia, o presidente Jair Bolsonaro está igualmente reconhecendo a importância de um jornalismo livre e independente. Não há possibilidade de a imprensa realizar seu trabalho ?" não há jornalismo ?" se essa imprensa estiver, de algum modo, atrelada ou submetida aos interesses do governo. Só existe imprensa digna desse nome se, de fato, for uma imprensa livre, sem amarras políticas ou ideológicas.

A referência à imprensa feita pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira passada terminou com um voto de que "as pequenas diferenças fiquem para trás". Com esse gesto, é de esperar que a atuação do presidente, especialmente nas redes sociais, ganhe novos contornos. Não faz nenhum sentido que o presidente da República reconheça a importância do trabalho de uma imprensa livre para a democracia e depois, nas redes sociais, transforme essa mesma imprensa no seu grande inimigo. Como disse o presidente Bolsonaro, as palavras devem estar "perfeitamente irmanadas com a verdade".

De igual modo, é possível ver no gesto de conciliação do presidente Jair Bolsonaro com a imprensa mais do que um aceno aos meios de comunicação. Nas palavras amenizadoras do chefe do Executivo, também se pode vislumbrar uma tentativa de arrefecer as tensões entre os Três Poderes, o que é uma urgente prioridade.

É extremamente prejudicial ao País esse clima de beligerância envolvendo Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. O Estado deve tender a uma atuação harmoniosa, congraçando esforços em prol do interesse público. É absolutamente normal que haja tensões e atritos. Não é normal, no entanto, um clima de contínua desconfiança entre os órgãos estatais, com agentes públicos partindo do pressuposto de que o outro ente público atua de forma ilegal.

Não há dúvida de que o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe têm responsabilidade na formação e consolidação desse clima de beligerância que se instalou no País. Esperava-se que, depois das eleições e principalmente depois da posse, Bolsonaro fosse descer do palanque e assumir o cargo com uma atitude de reconciliação e unidade nacional. Nos primeiros 100 dias de governo, não se viu tal disposição. Ao contrário, o presidente e seus familiares se envolveram diretamente em várias situações de recrudescimento da polarização. Tal modo de proceder repercutiu nas redes sociais, com bolsonaristas promovendo um inflamado embate contra lideranças do Congresso e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Frente a isso, é de reconhecer que o aceno de paz feito pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira passada é uma grata ?" e importante ?" surpresa. Seria irresponsável desperdiçar essa oportunidade de recomeço.
Herculano
19/04/2019 09:23
PORQUE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO EXISTE, NEM TUDO É PERMITIDO, por Reinaldo Azevedo, no jornal Folha de S. Paulo

Enquanto a lei for a lei, que se siga a lei, ou restam paus, pedras e balas

O Supremo fez o certo ao levantar a interdição a textos publicados por um site e uma revista digital. Tratava-se de um erro. Foi o que escrevi de imediato no meu blog e o que afirmei em meu programa de rádio. Ainda volto ao ponto.

Dito isso, vamos ver: estão misturando por aí alhos e bugalhos. A liberdade de expressão está acima de qualquer outro valor? Se está, então é Deus, e tudo é permitido. Se não é ?"apologia da pedofilia, por exemplo, do racismo ou do extermínio de míopes ou de consumidores de Chicabon?", é preciso ver se crimes são cometidos sob o seu manto.

No Brasil, as pessoas podem falar e escrever o que lhes der na telha. Inexiste censura prévia, e é isso o que a Constituição repudia. Mas não quer dizer que estejam imunes a consequências legais. Nem devem estar. O artigo 5º, que veda a interdição à livre manifestação do pensamento, também protege a honra, e os crimes cometidos contra ela estão tipificados nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal. Valem ou não?

Está aí o Sergio Moro para toda obra. Ele poderia apensar a seu pacote anticrime - aquele que concede licença para matar e, se aprovado, transformará miliciano em herói dos direitos humanos - a extinção, na esfera penal, dos crimes de calúnia, difamação e injúria. Aí teremos também os milicianos da reputação alheia! Todo o resto se resolveria na esfera cível. E, ainda assim, na proteção de caluniadores profissionais, alguém haveria de pedir que o caluniado provasse a sua inocência, como virou moda na Lavajatolândia.

Enquanto a lei for a lei, que se siga a... lei. Ou restam paus, pedras e balas. Chamar publicamente, por exemplo, uma deputada ou outra mulher qualquer de "puta", entre outras delicadezas, é crime? Sim. Não estou dando uma opinião. Eu acho que deve continuar a ser crime? Sim. E isso é uma opinião.

Haver uma sanção penal decorrente do ataque à honra sufoca a liberdade de expressão, agredindo um direito fundamental? Não. Parece-me só um desagravo a outro direito fundamental. Até porque escolher o caminho do ataque criminoso à honra alheia continuará a ser uma escolha.

E, ainda que tudo fosse permitido, restaria São Paulo, o apóstolo: "Posso tudo, mas nem tudo me convém". Só nas tiranias algumas pessoas podem tudo. A democracia é o regime em que nem tudo é permitido justamente porque ela garante direitos. "Mas chamar uma pessoa de 'puta' deve render cadeia?" Sou um bom leitor de "Dos Delitos e das Penas", de Cesare Beccaria. A sanção tem de ser proporcional ao crime. A minha resposta é "não".

Entendo, no outro caso momentoso, que o presidente do Supremo, nas circunstâncias dadas, seguiu o artigo 43 do Regimento Interno, recepcionado com força de lei pela Constituição, quando determinou a abertura de um inquérito para apurar fake news e outras agressões industriadas contra o tribunal.

Aí se deu um vazamento ilegal de peça que nem ainda integrava o processo. O crime foi cometido pelo servidor a quem cabia guardar o sigilo. Tem de ser investigado. Ainda que não se tratasse de censura prévia, foi uma boa ideia mandar retirar do ar os textos que têm como objeto o tal vazamento? Não.

A propósito: quando Luiz Fux impediu a colunista Mônica Bergamo de entrevistar Lula ?"impondo ao jornal, aí sim, censura prévia?", onde estavam alguns dos mais entusiasmados e supostos críticos do que agora chamam "censura"? Ora, aplaudindo a decisão - e isso inclui os veículos que foram alvos da interdição. Embora um caso ofenda o valor constitucionalmente protegido (a decisão de Fux), e o outro não - basta ler a Carta -, a minha opinião foi a mesma em ambos: publique-se!

Os dias não andam fáceis. Defensores da ditadura e do golpe se fazem agora de paladinos da liberdade de expressão. Em alguns casos, são os mesmos que mandam recados aos ministros do Supremo: "Não ousem soltar Lula ou...". Sabem como é: liberdade de expressão...

Sempre tomo muito cuidado com oportunistas que se aproveitam das prerrogativas da democracia para lhe mudar os códigos, de sorte que as garantias que o regime oferece se transformam em armas para solapá-lo. Em nome dos meus valores, não posso conceder a falanges a licença para destruí-los.

Até porque estas mesmas, em nome de sua própria e peculiar moral, não hesitariam em fazê-lo, mesmo sem a minha complacência. Acho que os artigos 138, 139 e 140 do Código Penal e o combate a vazamentos criminosos protegem a democracia. Não por acaso, "nunca antes na história deste país" tantos fascistoides defenderam a liberdade de expressão.
Herculano
19/04/2019 09:18
EM BUSCA DA COALIZÃO, por Merval Pereira, no jornal O Globo

O presidente Bolsonaro está em busca de um modelo de negociação com os partidos que pressupõe o fim do chamado de "tomada-lá-dá-cá", mas não tem proposta para viabilizar uma relação que permita ao governo ter uma base política sólida. Por isso até agora não conseguiu grandes avanços nas negociações da reforma da Providência.

Ele tem a intenção de fazer maiorias eventuais, dependendo de cada projeto que o governo apresente. Mas o que parece uma boa ideia pode sair muito mais caro, e não apenas na barganha de votos por vantagens indevidas. Pode sair mais caro do que negociar um programa de governo que inclua todos os projetos importantes.

Sabe-se, por exemplo, que o superministro da Economia Paulo Guedes tem uma série de reformas engatilhadas: tributária, pacto federativo, e por aí vai. Por que não reunir os partidos que podem compor a base, além dos que eventualmente o apoiarão pontualmente, como DEM ou o PSDB, e não negociar um programa de governo, pelo menos na área econômica?

Maiorias eventuais são incertas e obrigarão o governo a negociar a cada reforma, e por isso pode sair mais caro, mesmo quando exista uma negociação republicana. Governar com minoria é possível, mas não quando se precisa mudar a Constituição, o que exige maioria qualificada, ou seja, 60% dos votos de cada Casa do Congresso, em duas votações.

O presidente Bolsonaro iniciou seu governo pensando em negociar com o que definiu como "bancadas temáticas": segurança, saúde, evangélica, corporativas, do agro-negócio, e assim por diante. Não deu certo.

Sem perceber, estava formalizando o lobby parlamentar ilegal, pois ele hoje não está regulamentado. E estimulando reivindicações especificas de cada setor, sem que uns se adequem aos interesses dos outros, e muito menos aos do país.

As "bancadas temáticas", que perpassam os diversos partidos com representação no Congresso, não influem no seu funcionamento cotidiano, que está subordinado às hierarquias partidárias. São as direções dos partidos que disputam o comando das comissões mais importantes, como a de Constituição e Justiça que está analisando agora a reforma da Previdência, e escolhem seus representantes nelas.

São também os líderes partidários que negociam com os governadores a nível regional, com reflexos na atuação das bancadas estaduais no Congresso. Dessa troca de apoios e interesses é que nascem a aprovação a este ou àquele projeto, e de maneira mais ampla, o apoio ao governo federal, indispensável para governar.

Por isso é importante que o presidente da República receba os líderes e, sobretudo, tenha uma relação de confiança com eles. Ou isso, ou a base será formada a partir de trocas não confiáveis. Imaginar que esta última é a única fórmula de lidar com o Congresso é negar a política como instrumento de ação pública.

Não há dúvida de que foi esse o sistema em vigor nos governos petistas, e Bolsonaro conhece bem as entranhas do Congresso, embora fosse do baixo clero. O presidencialismo de coalizão foi se deteriorando com a adoção desse atalho, e a cada governo foi piorando, até que chegássemos à situação atual.

Para retomarmos a boa pratica política, é preciso que ambos os lados tenham confiança mútua, e isso ainda está para ser provado neste governo. Bolsonaro age com desconfiança e passa esse sentimento para os políticos com quem negocia.

Os políticos sérios, e os há, por sua vez, não aceitam que os interesses regionais que defendem sejam confundidos com barganhas inconfessáveis.

Vitória da democracia

A revogação da censura decretada pelo ministro Alexandre de Moraes ao site O Antagonista e sua revista Crusoé é a vitória da democracia no que ela tem de mais representativo: a pressão da opinião pública, apoiada em sua legítima representante, a imprensa livre.

Nunca é demais repetir que, no sistema democrático, a representação é fundamental, e a legitimidade da representação depende muito da informação. Os jornais nasceram no começo do século XIX, com a Revolução Industrial e a democracia representativa.

Formam parte das instituições da democracia moderna. A "opinião pública" surgiu através principalmente da difusão da imprensa, como maneira de a sociedade civil nascente se contrapor à força do Estado absolutista e legitimar suas reivindicações.

Não é à toa, portanto, que o surgimento da "opinião pública" está ligado à formação do Estado moderno.
Herculano
19/04/2019 09:17
OS AMIGOS DO AMIGO, por Eliane Cantanhede, no jornal O Estado de S. Paulo

Os apoios à investigação do STF ruíram quando Toffoli e Moraes a usaram para fazer censura

Ao sair da defesa para o ataque contra as fake news e os aloprados da internet, o Supremo virou uma metralhadora giratória que mistura, no mesmo alvo, notícia com fake news, jornalismo com linchamento das redes sociais. Nesse tiroteio, as balas ricocheteiam e atingem o próprio Supremo e diretamente seu presidente, Dias Toffoli.

Ao abrir de ofício uma investigação contra autores de fake news e de ataques que atingem a honra e a paz de ministros e seus familiares, Dias Toffoli selou uma aliança com o ministro Alexandre de Moraes que, num primeiro momento, teve a seu favor a justificativa da autodefesa e o apoio de diferentes setores também exaustos com a agressividade e a falta de limites das redes sociais. Alguém precisava dar um basta nessa escalada.

A justificativa ruiu e os apoios evaporaram quando Toffoli e Moraes usaram o inquérito não só para defender o Supremo e atacar fake news, mas para determinar uma ação incompatível com a Constituição, a democracia e, portanto, o Supremo: a censura da revista Crusoé e do site O Antagonista. E por quê? Por uma reportagem com base em documentos oficiais.

Foi assim que emergiram todas as críticas ao inquérito, aberto de ofício (sem consulta ao plenário), com um relator escolhido sem sorteio, com alvos indefinidos e burlando uma regra óbvia: quem investiga é a polícia e o Ministério Público. Nesse caso, o Supremo embolou tudo e é, ao mesmo tempo, vítima, investigador, acusador e julgador. Logo, lhe falta uma condição essencial à justiça: isenção.

A instituição se dividiu, com ministros acusando Toffoli e Moraes de usar o regimento interno a seu bel-prazer, porque o artigo 43 confere poder ao presidente de abrir inquérito de ofício quando a agressão é nas dependências do STF, o que não é o caso, certo? Mas o que detonou o bombardeio de críticas foi a censura, contrariando a Constituição e a liberdade de imprensa em favor do presidente da Corte.

Em meio a manifestações pela democracia, contra a censura, veio a operação de busca e apreensão da PF contra quem faz ameaças ao Supremo e a seus membros pelas redes, inclusive contra o general Paulo Chagas, ex-candidato ao governo do DF, que reagiu com ironia e insinuações.

O ápice da guerra, porém, foi quando a procuradora Raquel Dodge desautorizou a investigação do Supremo contra fake news, anulando todas as consequências resultantes dela, e o ministro Moraes negou. Criado o impasse, os dois lados tiveram de negociar e ceder. Moraes revogou ontem a censura aos sites, mas mantendo a investigação contra fake news e ataques ao STF. Tenta, assim, recuperar o discurso da autodefesa.

Quem deve estar soltando fogos é o presidente Jair Bolsonaro, que sai da linha de fogo, defende a liberdade de expressão e deixa o Supremo e seus ministros na mira da opinião pública. Ambos, presidente e STF, se autossabotam, com uma diferença: Bolsonaro faz um monte de bobagens, mas tem generais e economistas para apagar os incêndios, já o Supremo faz um monte de bobagens e os 11 ministros se limitam a jogar as culpas e labaredas uns para os outros.

Toffoli, aliás, cometeu um erro espetacular. A reportagem "O amigo do amigo do meu pai" só ganhou repercussão e teve impacto depois da censura, pois contém uma mera insinuação, com Marcelo Odebrecht confirmando que Toffoli ?" amigo de Lula, que é amigo de Emílio Odebrecht ?", é o tal "amigo" da delação. Mas era acusado de quê?

Só depois da censura a coisa mudou de patamar: todos correram para ler a reportagem e as insinuações passaram a pairar como suspeitas. O "amigo" era só uma citação, agora virou suspeito. E as instituições é que pagam o pato.
Herculano
19/04/2019 09:13
BEM FEITO! por Hélio Schwartsman, no jornal Folha de S. Paulo

Turma do mercado acreditou que Bolsonaro seria capaz de tocar agenda liberal

A última canelada iliberal de Jair Bolsonaro causou reveses bilionários à Petrobras e terá um custo ainda maior em termos de perda de credibilidade.

Meu lado racional torce para que Jair Bolsonaro pare de sabotar seu próprio governo e faça o que precisa ser feito. Se o barco afundar, todos nos tornaremos náufragos. Meu lado sádico, contudo, não resiste a dizer "bem feito!" à turma do mercado e a todos aqueles que acreditaram que o capitão reformado seria capaz de tocar uma agenda liberal.

Bolsonaro passou 28 anos na Câmara onde, além de esmerar-se na arte de fazer comentários que chocam a sensibilidade das pessoas normais, não desperdiçou oportunidades de votar em propostas conservadoras, intervencionistas, corporativistas e outras que violam pressupostos básicos do liberalismo.

Dá para conciliar conservadorismo e liberalismo? No mundo sublunar, sim. As pessoas escolhem para si os mais absurdos "blends" de crenças. Um Datafolha de 2010 mostrou que, dos brasileiros que se diziam ateus, 7% acreditavam em Adão e Eva e 23% eram partidários da evolução "comandada por Deus".

O princípio da não contradição não faz surgir um raio exterminador que fulmine quem assuma posições incongruentes. Mas é forçoso reconhecer que a confiabilidade dos que sustentam combinações malucas de crenças é menor do que a daqueles que conseguem articular ideias coerentes.

E não vejo como se possa, de modo consequente, ser liberal na economia, mas não em relação aos costumes ?"ou vice-versa. É no mínimo exótico achar que o indivíduo é o melhor juiz para escolher qual carreira ele deve seguir e onde vai vender seus produtos, mas não para decidir como e com quem vai fazer sexo consensual, que substâncias ingerirá e que livros poderá ler.

Autoengano parece-me a melhor explicação para a atitude dos liberais que apoiaram a eleição do mais iliberal dos candidatos.
Herculano
19/04/2019 09:10
QUALQUER SEMELHANÇA COM O GOVERNO DE KLEBER EDSON WAN DALL, MDB, NÃO É MERA COINCIDÊNCIA

De Augusto Nunes, de Veja, no twitter:

Toffoli defende enfaticamente a liberdade de expressão, desde que ninguém se expresse livremente sobre o Supremo
Herculano
19/04/2019 09:07
A CENSURA A SITES E AO SERVIÇO DE JORNALISTAS FEZ ATÉ O PRESIDENTE JAIR MESSIAS BOLSONARO, PSL, SE TORNAR E DECLARAR UM AMANTE DA LIBERDADE DE IMPRENSA

DIANTE DISSO SE TEM A EXATA IDEIA DA TAMANHA DA CAGADA AUTORITÁRIA OU ARROGANTE FEITA PELOS MINISTROS ALEXANDRE DE MORAIS E DIAS TOFOLLI CONTRA A DEMOCRACIA. VERGONHA INOMINÁVEL
Herculano
19/04/2019 09:04
DECANO DO STF CELSO DE MELLO DÁ LIÇÃO E COLOCA A INSTITUIÇÃO NO LUGAR DELA NA VIAGEM DE DOIS MINISTROS EM DEFESA DE INTERESSES PRóPRIOS: "CENSURA JUDICIAL CONSTITUI VERDADEIRA PERVERSÃO DA ÉTICA DO DIREITO"

O ministro Celso de Mello, decano do STF, divulgou uma mensagem em defesa da liberdade de imprensa e condenando a "censura judicial" imposta por seus colegas.

"A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República.

O Estado não tem poder algum para interditar a livre circulação de ideias ou o livre exercício da liberdade constitucional de manifestação do pensamento ou de restringir e de inviabilizar o direito fundamental do jornalista de informar, de pesquisar, de investigar, de criticar e de relatar fatos e eventos de interesse público, ainda que do relato jornalístico possa resultar a exposição de altas figuras da República.

A prática da censura, inclusive da censura judicial, além de intolerável, constitui verdadeira perversão da ética do Direito e traduz, na concreção do seu alcance, inquestionável subversão da própria ideia democrática que anima e ilumina as instituições da República.

No Estado de Direito, construído sob a égide dos princípios que informam e estruturam a democracia constitucional, não há lugar possível para o exercício do poder estatal de veto, de interdição ou de censura ao pensamento, à circulação de ideias, à transmissão de informações e ao livre desempenho da atividade jornalística.

Eventuais abusos da liberdade de expressão poderão constituir objeto de responsabilização 'a posteriori', sempre, porém, no âmbito de processos judiciais regularmente instaurados nos quais fique assegurada ao jornalista ou ao órgão de imprensa a prerrogativa de exercer de modo pleno, sem restrições, o direito de defesa, observados os princípios do contraditório e da garantia do devido processo legal."
Herculano
19/04/2019 08:59
ERA Só JORNALISMO, SENHORES MINISTROS

Diz a Crusoé, em editorial:

"A arbitrariedade se estendeu por quatro dias. De segunda a quinta-feira. Felizmente caiu. Mas deixou no ar a marca do autoritarismo. E foi a prova de que, quando querem, os poderosos podem retorcer a realidade para atingir aqueles que os incomodam.

Para além disso, o ministro deixou claro que a perseguição continuará. Evidente está que a ideia, agora, é construir a narrativa de que a reportagem era parte de uma maquinação, em parceria com integrantes da Lava Jato, para emparedar o Supremo. Outro absurdo.

O documento que revelamos estava disponível, para quem quisesse acessá-lo, no sistema de processos eletrônicos da própria Justiça. Chegamos primeiro e publicamos. Simples assim.

Era só jornalismo, senhores ministros."
Herculano
19/04/2019 08:57
CAPA DA CRUSOÉ, QUE TEVE COMO GAROTO PROPAGANDA O PRESIDENTE DO STF

"A escuridão durou quatro dias"
Herculano
19/04/2019 08:53
A CENSURA QUE EXPõE E FRAGILIZA O PR?"PRIO JUDICIÁRIO

De J>R>Guzzo, de Veja, no twitter:

Com a sórdida fuga do ministro Moraes, cuja bravura como censor não durou mais do que 72 horas, o STF chega ao ponto mais baixo de sua progressiva descida para o pântano. Moraes não "mudou de ideia", porque jamais teve uma ideia nesse caso todo. Morreu de medo, só isso, e fugiu.
Herculano
19/04/2019 08:49
A INTIMIDAÇÃO DOS PODEROSOS DE PLANTÃO À VOZ FISCALIZADORA OU CRÍTICA NOS GROTõES

Danilo Gentili, escreveu isto ontem na sua conta do twitter:

Tenho popularidade para me manifestar e recursos para recorrer contra a minha condenação à prisão.

A @RevistaCrusoe tem estrutura e popularidade para recorrer contra a censura.

Como terminaria isso se fosse com o Bloguezinho X ou com o comediante aspirante? E se fosse com vc?

Bingo.

Veja o que escreveu o comunicador, ex-vereador de Gaspar pelo PFL. e gestor da rádio Vila Nova, na sua conta de facebook

Administração do Hospital de Gaspar, Contrata Advogado para INTIMIDAR a Rádio Vila Nova FM 98,8 Sobre a Reportagem de 15 de Abril de 2019. Esquecendo seus Administradores que o Serviço do Pronto Atendimento é Bancado com Dinheiro Público, que a obriga a ser bem feito.

mais detalhes veja no https://www.facebook.com/100030094384190/posts/162340134779132/

Esta é uma prática do MDB de Gaspar e que está no poder e que voltou com a corda toda, orientada pelo presidente do partido, o advogado Carlos Roberto Pereira.

Na primeira eleição que perdeu para a reeleição de Pedro celso Zuchi, PT, na campanha tirou a FM 89 do ar por um dia e impediu a publicação de uma pesquisa eleitoral no jornal Metas.

As vitórias foram de pirro. O vencedor nas urnas foi outro. Como os erros materiais abundam e eles estão cada vez mais se entranhando na população e nos órgãos de fiscalização, ao invés de proceder a correção e a defesa técnica dos envolvidos, está tentando calar a imprensa, os que dão a notícias, como se elas não estivessem circulando em abundância - com provas - nos aplicativos de mensagens e redes sociais.

A coluna de hoje mostra que o caso é sério e o foco do governo está distante da busca das transparência. Está incomodado com os fiscais. Acorda, Gaspar!
Herculano
19/04/2019 08:04
AO DEFENDER CENSURA ATÉ A ÚLTIMA HORA, TOFFOLI ENCOLHEU O SUPREMOS, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Presidente do STF tentou amarrar o tribunal a uma cruzada e acabou isolado

Ao justificar a censura como ferramenta de defesa institucional, Dias Toffoli demoliu alguns pilares do próprio Supremo. O presidente do tribunal defendeu medidas excepcionais para construir uma muralha que possa proteger a reputação da corte. No fim da obra, o paredão estaria de pé, mas não sobraria muita coisa lá dentro para preservar.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Toffoli deu de ombros para o desgaste provocado pela decisão de tirar do ar uma reportagem da revista Crusoé que noticiava uma menção a ele em emails internos da Odebrecht. O presidente do STF dobrou a aposta na repressão e tentou tratar a censura como algo banal.

"Se você publica uma matéria chamando alguém de criminoso, acusando alguém de ter participado de um esquema, e isso é uma inverdade, tem que ser tirado do ar. Ponto. Simples assim", declarou.

Toffoli disse que só agia dessa maneira porque, "ao atacar o presidente, estão atacando a instituição". Ele discursa em nome de toda a corte e insiste em se confundir com o próprio tribunal, mas alguns colegas parecem dispensar os arbítrios cometidos sob a capa da legítima defesa.

Após a publicação da entrevista, Marco Aurélio comparou o caso à imposição de uma mordaça. Horas depois, Celso de Mello divulgou uma longa nota em que chamou a decisão de autocrática e intolerável.

As reações isolaram Toffoli e o relator do inquérito sobre os ataques à corte. No fim do dia, Alexandre de Moraes decidiu capitular e suspendeu a censura. De quebra, foi obrigado a admitir que o documento citado na reportagem era verdadeiro.

O presidente tem razão quando diz que o STF é alvo de ataques baixos, mentiras e redes organizadas para desacreditar o tribunal. Parte dessas ações, diga-se, é incentivada por políticos e milícias partidárias.

A corte tem direito de responder, mas sem atropelos. Se ficar preso a uma cruzada mesmo depois de ter sido derrotado, Toffoli vai encolher o STF e passará a administrar uma delegacia de polícia numa terra sem lei.

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