Olhando a Maré - Jornal Cruzeiro do Vale

Prefeitura de Gaspar dá respostas pela metade e propositadamente confusas para os vereadores

22/05/2019

O vereador Rui (a esquerda) e a bancada do PT querem que o prefeito Kleber esclareça a invasão do sistema tributário pelo funcionário Djonathan na Fazenda do então secretário Juliano

Tudo para ganhar tempo e esconder o que realmente aconteceu na “invasão” do seu sistema e suposta manipulação de lançamentos de tributos na secretaria da fazenda e gestão administrativa por agentes públicos

O que faz qualquer um que está limpo? Esclarece! Mata a cobra e mostra o pau. Estabelece-se na inocência por métodos, provas, transparência e coerência.

Quem deve ou teme, o que faz quando quer embirrar, vingar ou está lambuzado? Enfrenta, esculacha os denunciantes, desrespeita à sociedade, esconde e apaga provas ou evidências, dissimula, enrola, orienta testemunhas, mente e parte para a desqualificação dos denunciantes e dos questionadores, faz o enfrentamento para que não seja inquirido, julgado, observado e divulgado.

É clássico! Os inquéritos administrativos, policiais e as instruções na Jurisdição estão cheias desses exemplos. Ou seja, é método. E antigo. Manjado.

O que está acontecendo com a suposta invasão dos dados cadastrais e tributários da prefeitura de Gaspar, por senhas fakes, de gente de dentro da prefeitura, orientada ou não, para também supostamente mudar dados e valores, contra o município e os gasparenses, e a favor de poucos poderosos no poder de plantão – independente de corrupção ou de vantagens para os agentes públicos e políticos - denunciada somente aqui na coluna?

Um brutal jogo dentro da própria prefeitura, por gente sabida e orientada, para esconder o máximo do que realmente aconteceu e com isso, não apenas atrapalhar à apuração, mas ao mesmo tempo o debate e conhecimento público, essenciais para a transparência e à probidade administrativa em ambiente público.

O prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, pois é ele quem assina o ofício de respostas – e com isso concorda, em última análise - aos requerimentos enviados à Câmara, está debochando dos vereadores.

Faz isso como sistemática, como já registrei aqui nesta segunda-feira no caso da paciente que foi atendida alegando morar no posto de Saúde do Centro. Faz isso, mesmo sabendo da prerrogativa constitucional dos vereadores para fiscalizar e pedir informações das atividades e decisões no Executivo. Logo Kleber que foi vereador e presidente da Câmara.

O que significa tudo isso?

Que a transparência não é a arma de combate escolhida pelo prefeito Kleber, seu vice, seus assessores e terminar de vez com esse assunto dizendo que o que se denuncia é falso, e se não é falso, há gente da comunidade e do ambiente público envolvidas; que foram ou estão sendo punidas; o montante disso tudo e seus reflexos; que os prejuízos serão recuperados e os beneficiados pelos erros ou falcatruas, também serão alcançados pela reparação e punição num processo interno, com acompanhamento tanto da Câmara, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.

O que e quem essa gente precisa esconder dos pagadores de pesados impostos de Gaspar?

PASSO UM

Na coluna do dia 25 de fevereiro, depois do portal do Cruzeiro do Vale – o mais antigo, o mais acessado e acreditado de Gaspar e Ilhota ter sofrido sucessivos hackeamento e isso ter dado aos nossos técnicos pistas para as possíveis causas e origens -, publiquei esta manchete: “diretor de Tecnologia da Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa de Gaspar é demitido. Há indícios de interferência em vários procedimentos administrativos, entre eles o de ‘recalcular’ o IPTU. O caso foi parar na polícia, denunciado como crime cibernético, e ao mesmo tempo está sendo apurado internamente”

Leia-o. É longo. Esclarecedor.

O então secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, o advogado Felipe Juliano Braz, trazido da procuradoria geral e plantado lá como o braço executor do então titular Carlos Roberto Pereira, MDB, também advogado - depois que o ex-secretário bateu em retirada para a secretaria da Saúde porque perdera o espaço de manobras com a minoria na Câmara por barbeiragem sua na articulação política como presidente do MDB de Gaspar - não restou nenhuma alternativa, a não ser a demissão do comissionado Jackson Glatz do cargo de Diretor-Geral de Tecnologia de Informação.

Foi e está sendo um ato arriscado diante da gravidade do que aconteceu. Preferiu-se tomar o risco como a possibilidade de Jackson entregar todo o jogo e por quem ele fazia isso, bem como foram os beneficiários e prejudicados. O que intriga, segundo servidores que ouvi sobre este assunto, é que mesmo após a demissão de Glatz, conhecido o problema, o programa registrou que piratas tentaram acessá-lo. Hum!

Quem detectou a invasão, por senhas falsas para “driblar” a segurança do sistema foi a empresa Thema Informática. Elas foram criadas por servidores.

PASSO DOIS

Depois de revelado aqui, o assunto tomou conta da cidade e virou um escândalo. Na prefeitura, entretanto, o maior silêncio. Nos bastidores, entretanto, para não piorar mais o que já estava ruim e se configurando como uma improbidade administrativa, resolveu-se abrir uma sindicância para “apurar” o que aconteceu.

Um segredo, avisando por si só, que se armava para como de hábito esconder tudo e proteger gente graúda envolvida.

Foi ai, diante do silêncio da prefeitura sobre tão grave assunto que corria para a vala do esquecimento como queriam os do poder plantão, que só no dia 19 de março, os vereadores do PT, Rui Carlos Deschamps, Mariluci Deschamps Rosa – que já foi vice-prefeita por oito anos -, e Dionísio Luiz Bertoldi, resolveram iniciar um processo de questionamento formal com a aprovação do requerimento pedindo esclarecimentos sobre este assunto que já rolava desde dezembro e que publiquei em várias pequenas notas, mas tinha estampado num textão de 25 de fevereiro.

Reportei esse gesto dos vereadores na coluna da edição impressa do jornal Cruzeiro do Vale, o mais antigo, o de maior circulação e credibilidade em Gaspar e Ilhota, no dia 21 de março sob o título: vereadores vão atrás dos possíveis danos que a tecnologia teria feito nos controles, inclusive tributários, da prefeitura de Gaspar. Houve irregularidades? I, II, III e IV”. Leia. Está disponível aqui no portal, ou o requerimento 53/2019, na íntegra, no site da Câmara de Gaspar.

A prefeitura tinha 15 dias para responder. Levou mais de 30. O que mesmo tenta esconder. Algumas pistas, os próprios vereadores autores deste requerimento dão em outro que tiveram que fazer, para pacientemente, mostrar que a prefeitura, neste caso, como em outros, faz não só eles de bobos, mas todos os gasparenses.

O requerimento 94/2019 de 14 de maio deste ano e aprovado na sessão da terça-feira da semana passada, é algo espantoso para qualquer padrão mínimo de transparência na gestão pública. Deboche.

PASSO TRÊS

O que diz este requerimento?

Solicita digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, informações complementares pertinentes às notícias de uma suposta invasão no sistema de informática da Prefeitura de Gaspar, tendo em vista que no Requerimento 53/19, aprovado por esta Casa de Leis, não foram obtidas todas as respostas. 

Sabe o que significa isso? Mais, uma vez, ardilosamente, a prefeitura preferiu ganhar tempo, cansar e desrespeitar os vereadores – e por extensão, o Poder Legislativo -, em informações básica, necessárias que foram pedidas pelos vereadores, os fiscais do Executivo, em nome do povo, por designação constitucional.  Afinal, o que estão escondendo e quem estão protegendo no erro, vantagens e prejuízos? Acorda, Gaspar!

Abaixo, o novo requerimento dos vereadores para tentar esclarecer naquilo que a prefeitura escondeu na resposta do requerimento 53/2019.

A questão número 01 não foi respondida, portanto pergunta-se novamente: Foi instaurado algum procedimento administrativo interno para investigar o suposto fato acima indicado aos envolvidos e responsáveis? Se positivo, apresentar documento que comprove a instauração do referido procedimento administrativo.

Volto. Vergonhoso. Era preciso repisar em algo tão óbvio se não tivesse culpa no cartório e precisasse ganhar tempo para se livrar do pecado contra o dinheiro do povo?

Num ambiente público sério – e até mesmo privado onde transitei – a resposta mínima seria esta:

Lamentavelmente tomamos conhecimento de que pode ter havido invasão aos programas de controles na área de tributos do município de Gaspar. Imediatamente, instauramos um processo de investigação técnica preliminar. Ele será concluído em 15 dias e se tornarão públicas. Ele sustentará o inquérito administrativo que será rápido. Paralelamente estaremos comunicando, se a investigação preliminar apontar indícios conclusivos, os órgãos de controle, incluindo a Câmara, e afastando preventivamente, todos os envolvidos, sejam eles cargos efetivos, técnicos, de confiança ou comissionados. Não pactuamos com o erro ou à fraude. Os responsáveis serão punidos nos devidos processos legais com o amplo contraditório como manda a lei. Estamos estudando com os nossos fornecedores à melhoria dos procedimentos de segurança cibernética, em favor dos gasparense, para que tais fatos – se confirmados - não se repitam.

Isso dói? Eu mesmo já passei por isso e fiz assim. O resultado? Destapa-se a chaleira com água quente. Aumenta-se a credibilidade da instituição e do gestor porque ele deixa claro que já está apurando uma suposta irregularidade e que não tolera esse tipo de dúvida perante os seus clientes, o povo que lhe paga. Ao mesmo tempo que dá o recado para os seus.

Na questão 02, quais foram as medidas tomadas para que não ocorresse nenhum tipo de lesão financeira ao município?

Volto. É vergonhoso que o agente público não tenha tomado esta necessária, urgente e óbvia precaução e se tomou, não tenha capacidade de informar isso aos vereadores. Meu Deus

Na questão 03, quais foram as ações executadas para que fosse solucionado o problema deixado pela invasão?

Volto. É preciso gastar letras e palavras para repetir o deboche de quem respondeu e desrespeitou à Câmara e os vereadores?

Na questão 04, quais são essas ferramentas de restrições de acesso? Encaminhar cópia do laudo que comprova a invasão no sistema.

Volto. Aposto que na nova resposta – que vai demorar outros mais de 30 dias, ainda mais que o prefeito de fato Roberto Carlos Pereira voltou para a secretaria de Fazenda e Gestão Administrativa e seu preposto quando retornou a Procuradoria Geral - vão alegar questões de segurança, ou vão sugerir que se peça na Justiça, para assim atrasar tudo e esconder esse assunto até o ano que vem, se a Câmara não resolver intervir fortemente no Tribunal de Contas, no Ministério Público, ou na ouvidoria do MP de Florianópolis, que parece funcionar melhor no caso de Gaspar.

Na questão 05, foi respondido que a empresa possui ferramentas de registro que possibilitam rastrear registros de acesso, portanto, apresentar cópia dos documentos que comprovem o rastreamento ao sistema quando descoberto a invasão?

Volto. Que ela possui esse rastreamento, não resta a menor dúvida.

Qualquer programa de fundo de quintal o possui. Afinal, não seria este, tão especializado, tão caro e sofisticado que não teria o rastreamento. O problema está na qualidade desse material que a Câmara está pedindo.

Ora, se a prefeitura resiste em abrir o jogo em coisa bem mais simples e óbvias desta invasão e manipulação dos seus dados, de forma intencional ou não, por que faria isso nesse que dá pistas contra sua gente no poder?

Mesmo que esse material viesse da prefeitura, recomendável à Câmara seria a de obtê-lo de uma forma legal e entrega-lo à um perito com método e reconhecida capacidade técnica. É coisa para gente muito esperta no mundo digital. E por enquanto, a prefeitura está no controle do erro. É fato grave.

O NÓ DA QUESTÃO E QUE SE ESCONDE. É PRECISO DESCOBRIR AS RAZÕES E OS VERDADEIROS MANDANTES

Está no requerimento dos três vereadores petistas, algo que meus leitores e leitoras já conheciam, a cidade também.

Segundo a empresa THEMA o usuário 724-djcustodio criou o usuário 807-aparecida e este usuário foi quem executou a operação de cálculo do IPTU, portanto, requer mais informações com cópias que comprovem quem é o usuário 807-aparecida.

Encaminhar cópias e explicações claras de como se dá a permissão para criar um usuário e quem é o responsável pela autorização.

Volto. O encerramento do requerimento dos vereadores petistas é, na verdade, o esclarecimento de parte da charada deste nebuloso e perigoso assunto não apenas contra a cidade, os cidadãos pagadores de pesados impostos e que não tinham acesso aos caminhos facilitadores dentro da prefeitura, mas contra gente bem posicionada no paço.

Ele também mostra como o poder de plantão trata de forma irresponsável este assunto, achando que à falta de memória do povo e o passar tempo, serão capazes de apagar tudo isso.

Quem é o usuário 724-djcustodio que criou o usuário falso 807-aparecida para entrar e manipular os dados tributários na prefeitura de Gaspar? É Djonathan João Gonçalves Custódio, lotado na secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa, comissionado, coordenador da Praça do Cidadão.

Sabe-se disso desde meados de março. Ele próprio confessou internamente. É ligado ao vice-prefeito, Luiz Carlos Spengler Filho, PP, que é servidor público (agente de trânsito na Ditran, mas afastado para ser vice) e ex-vereador.

Então não é nenhum novato na percepção da gravidade do assunto. Ele e ninguém pediu a cabeça de Djonathan, ou ao menos recomendou o afastamento preventivo enquanto durar à suposta apuração interna. Ou seja, desde então, ela está contaminada, por esse simples erro de procedimento. Djonathan continua empregado e na ativa conforme revela o portal transparência, apesar da gravidade do que fez para si, mas principalmente para os outros. Por que?

Então, o que se quer esconder com tudo isso quando boa parte da cidade sabe do que aconteceu? Acorda, Gaspar!

JASTI – O PATINHO FEIO QUE A PREFEITURA DE GASPAR QUER AGORA TRANSFORMÁ-LO EM CISNE.

ANTES SUBAVALIOU À DIMENSÃO DELE NO ÂMBITO ESTADUAL E MAL O DIVULGOU AQUI

O ginásio João dos Santos tomado na abertura e o ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt com o presidente da Fesporte, Rui Godinho, durante a cerimônia.

Gaspar é feita de várias contradições, perseguições, providenciais omissões, aparências e avaliações furadas.

Quase três mil pessoas estiveram em Gaspar para participar, dar apoio e até ciceronear os “atletas” dos 12º Jogos Abertos da Terceira Idade de Santa Catarina. É um movimento sazonal de consumo para a hotelaria, hospedagens alternativas, restaurantes ( o Raul do Questão de Gosto, só ontem serviu 900 refeições a mais), bares, farmácias e até mesmo para as lojas locais para pequenas lembranças.

O movimento a partir de hoje deve diminuir bastante, a medida que afunila as “competições” para os finalistas.

Os gasparenses, praticamente conheceram o evento na noite de segunda-feira. A divulgação daqui, a partir da prefeitura e da Fundação Municipal de Esportes e Lazer, do então diretor presidente, o dentista José Carlos de Carvalho Júnior e que agora será o secretário de Saúde – o que é extremamente sinalizador no pior sentido -, foi praticamente nula.

Na abertura na segunda-feira à noite ela se atrasou. O protesto em coro de quase duas mil pessoas para começar logo, vindas dos 220 municípios, acostumadas a dormir mais cedo, fez o cerimonial tomar vergonha na cara e não se atrasar mais do já que estava.

O evento é do governo do estado, por meio da Fesporte, órgão tocado politica e administrativamente por Rui Godinho, PSL.

E por que o evento virou o patinho feio da administração de Kleber Edson Wan Dall, MDB? Porque quando estava na Fesporte, ao tempo ddo ex-governador Raimundo Colombo, PSD, o ex-prefeito Luiz Adilson Schmitt, sem partido, mas que aqui foi eleito pelo mesmo MDB de Kleber e do presidente do partido aqui, Carlos Roberto Pereira, se tornou um peixe fora d´água nesse mundo do atual poder de plantão. A história é longa e várias vezes contada aqui.

Então, qualquer sucesso seria creditado não a quem organizou o evento, mas a quem trouxe, erradamente pensaram Kleber e os seus para deixar os JASTI em banho-maria e acontecer como algo natural. Se desse errado, teria em quem colocar a culpa: o governo do estado e no próprio Adilson.

Como deu tudo certo, estão sobrando padrinhos como a Fesporte, Adilson e principalmente, a gestão de Kleber. Ela, quando se surpreendeu com a importância no dia da abertura, posou com os seus nas suas redes sociais, associando imagem e resultados, na falta de outros até aqui da tal administração eficiente.

O desencontro estão nos detalhes.

Numa entrevista a 87,9 FM, na terça-feira, quando inspecionava os locais de realização dos jogos, o presidente da Fundação afirmou que estava ali só para apagar os incêndios pois tudo fluía bem. Ou seja, admitiu que quem tocou mesmo o evento foi a Fesporte. Nem mesmo temporariamente uma fotocopiadora para uma Junta de julgamento de recursos dos JASTI, conseguiu.

No desfile de abertura no Ginásio João dos Santos, a Fundação daqui esqueceu de confeccionar 30 placas de municípios, ou seja, nem sabia quem desfilaria apesar de ter a lista com antecedência. Nos discursos e entrevistas dos daqui, sobressaíram-se números contraditórios dos municípios participantes: 220 (o que de fato foi), 200 e 180. Se tivesse de fato envolvido, este número seria único e todos nos seus discursos e entrevistas deveriam tê-lo na ponta da língua.

Dois registros: o ex-deputado e várias vezes prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, PSDB, esteve por aqui acompanhando o evento. Ele está interessado em ter o município dele como sede dos próximos JASTI. Veio avaliar, fazer política e lobby. Ele entende a importância disso. Gaspar ganhou com oito votos, contra seis dados a Concórdia e três a Laguna, dos 17 conselheiros que participaram da votação dos 21 da Fesporte. E não entendeu até hoje a razão dessa disputa.

E para encerrar. E quem representou a Assembleia Legislativa na abertura do evento? O deputado de Joinville, Fernando Krelling, MDB. Parece que ninguém da região – ou ligada ao poder de plantão - se interessa por Gaspar, ou como os políticos daqui trataram o evento com desdém, não fizeram dele uma oportunidade para seus parceiros políticos.

Depois sou em quem exagero. Descobriram o sabor do picolé tardiamente e na falta dele para todos, estão chupando o palito. Acorda, Gaspar!

ILHOTA EM CHAMAS. POR MUITO POUCO OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES FICARAM COMPROMETIDOS ESTE MÊS.

Não adianta. A gestão do prefeito Érico de Oliveira, MDB, beira ao colapso e temeridade. Até ontem, estavam bloqueadas todos os repasses deste mês do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, a Ilhota, por determinação de procedimento do sistema, o total somava R$625 mil.

Quando a notícia se espalhou entre os servidores do comando do governo, bateu o desespero. E começou à busca de soluções internamente da burocracia municipal para a regularização imediata dos dados faltantes no sistema.

E por que isso aconteceu? Porque, a prefeitura de Ilhota não prestou contas do SIOPS (saúde) no prazo que manda a legislação e exige o Tribunal de Contas da União. Os recursos até entram na conta e foi no dia dez; todos o viam-no, mas a prefeitura não pode movimentá-los, e assim, não pode usá-los. Entenderam!

Municípios pequenos como Ilhota, são dependentes desse Fundo. É uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual, baseado em censos ou estimativas do IBGE

O FPM de Ilhota é o que garante a maior fatia para a liquidação mensal da folha de pagamento dos servidores. E se a prefeitura não conseguisse – como conseguiu - desbloquear até a data de pagamento, e que ocorrerá na semana que vem, os servidores corriam o sério risco de ficarem sem receber seus salários.

O caso cheira irresponsabilidade administrativa. Segundo fontes consultadas, o sistema de Ilhota – informava-se na tela que SIOPS - não homologou dados de nenhum bimestral/2018, encontrando-se com bloqueio das transferências constitucionais do FPM em virtude de pendência de dados do exercício 2018 (6º bimestre).

Ou seja, é coisa antiga. O temor é que que o mesmo problema logo volte a acontecer, e com solução mais difícil diante de vários descontroles na área da Saúde de Ilhota. 

O SIOPS inter-opera diariamente com o agente financeiro da União - Banco do Brasil e com o CAUC- Sistema Auxiliar de Transferências Voluntárias, de modo que diariamente às 14h o SIOPS envia a informação via webservice ao BB e ao CAUC da relação de entes com pendência de homologação de dados, bem como de quem não aplicou o percentual mínimo em Saúde.

E a liberação dos recursos pelo tesouro da União só acontece, 72 horas depois da regularização do fato irregular apontado, e que mesmo assim, ainda poderá sofrer questionamentos administrativos. Ou seja, o tempo se estreitava contra o prefeito e os seus servidores.

EXORBITANTES HORAS EXTRAS

Sobre a informação que dei aqui sobre as exorbitantes horas extras feitas por alguns funcionários do município de Ilhota – um deles chegou a fazer 597 horas num único mês -, a situação é a seguinte: foi aberto Inquérito Civil contra os servidores Augusto dos Santos Luiz, Carlos Alberto Vitorino e Nelson Alves para apurar qual a razão de tantas horas extras.

Já em relação a Jaci Tres e Pedro Paulo Batista Neto, pasmem, existem outros inquéritos abertos contra eles sobre o mesmo assunto, horas extras, por isso, não foi aberto novamente.

TRAPICHE

O PSL estadual, regional e municipal avaliou que fez mal intervir com gente de fora no Colégio Frei Godofredo, de Gaspar, que era tocado por Viviana Maria Schmitt dos Santos, eleita com 86% dos votos pela comunidade.

Ela foi afastada da direção do Colégio estadual pela secretaria de Educação, de Florianópolis, diante de um processo administrativo que apura supostas transgressões administrativas, e que fiz manchete aqui no dia seis de maio.

Nesta segunda-feira, por rede de whattsapp, o interventor do Colégio, o professor indaialense Clovis Maciel Krüger, bateu em retirada, agradeceu a curtíssima acolhida e justificou que estava aceitando novos desafios na área, mas na capital.

Quem ficou no lugar do professor interventor e referendado pela própria secretaria de educação, o professor e até então diretor adjunto de Viviana, Alessandro Ivan Breda de Oliveira, até a situação tomar um rumo definitivo. Houve uma sensação de alívio no corpo discente, docente, mas também no próprio PSL, onde está Viviana, depois de ter saído do DEM.

Clóvis foi simplesmente candidato derrotado a deputado Federal pelo PSL e conseguiu 9.409 votos. Então, mesmo não se descartando a sua provável competência profissional, ele como neo-militante do partido teve a preferência para a vaga, que se tornou política e deixou de ser técnica. E isto, não exatamente o que vendia como novo o PSL e que está querendo se estabelecer em Gaspar, onde acabou de montar uma comissão provisória.

O partido foi surpreendido pela história que não conhecia, como expliquei no artigo. As transgressões de Viviana, ajudada pela APP, foi no sentido de não permitir que o Colégio parasse, exatamente pela inércia do governo e da burocracia da secretaria de Educação.

Enquanto Viviana resolveu judicializar o caso, para esclarecer daquilo que alega que não teve culpa, esta semana ela voltou à sala de aula. Mas no Colégio Honório Miranda, que está comemorando 85 anos de história. Acorda, Gaspar!

Na quinta-feira, dia 23, acontece a audiência de Evânio Prestini no fórum de Gaspar. O carrão Jaguar dele colidiu com o Pálio de cinco moças na manhã de 23 de fevereiro na BR 470. Morreram duas das cinco. Uma delas com sequelas graves. Estava bêbado. Tentou vários habeas-corpus, trocou de advogado e um perito tentou provar de que as moças é que tinham culpa, naquilo que provocou.

O riquinho de Guaramirim está preso desde então, mas provavelmente vai ser liberado para responder o processo em liberdade. Todavia, não vai ser livrar do júri popular, como também quer a sua defesa.

 

Edição 1902

Comentários

Herculano
22/05/2019 12:23
FEZ BEM. AGORA FALTA DAR UM PULINHO NO ESTACIONAMENTO DO SAMAE

Motivado por uma denúncia, aDitran guinchou um veículo esta manhã no pátio do Hospital de Gaspar. Estava estacionado na demarcação para idoso, por longo tempo e sem a devida comprovação de que era um idoso.

A cidade entrou em convulsão, por quase nada.

Pior descobriu-se que o carro estacionado é de gente que trabalha no Hospital. Incrível. E um monte de gente defendendo essa falta de respeito.

Falta ir agora, no estacionamento do Samae. Iria sobrar poucos carros lá. Cliente que se vire em arrumar estacionamento. Idoso? O que é isso? Acorda, Gaspar!
Herculano
22/05/2019 11:48
CONTINUA IDOSO

O prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, depois de ler esta coluna sobre a omissão do governo dele no JASTI, foi entrevistado pela CNB de Blumenau.

Continuou a mostrar que não sabe bem o que está acontecendo aqui e no evento. Podia, ao menos, se preparar melhor. Falta-lhe assessoria e orientação.

Lá pelas tantas, falou do potencial turístico da cidade como as cascatas, hotel fazenda...

Era de se perguntar, quais pacotes os organizadores dos JASTI montaram e efetivamente levaram os participantes para esses tais locais turísticos?

Como lembrou o entrevistador, a maioria preferiu ir na Igreja Matriz de São Pedro e de lar apreciar a cidade. Acorda, Gaspar!
Herculano
22/05/2019 11:44
AONDE VAI BOLSONARO? - editorial do jornal Folha de S. Paulo

Ao alternar ataques e afagos, presidente deixa dúvidas quanto a sua estratégia

Com histórico de sete mandatos na Câmara, pai de um senador, um deputado federal e um vereador, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que "o grande problema" do Brasil "é a nossa classe política".

Em outras circunstâncias, a declaração talvez passasse por mera conversa fiada - mesmo porque o próprio autor se incluiu, aparentemente, na suposta classe, durante discurso na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), na segunda-feira (20).

Mas Bolsonaro vive um momento de confronto com os partidos representados no Congresso, que tomou proporções mais preocupantes depois de o mandatário ter compartilhado há poucos dias um texto que chama o Brasil de ingovernável sem conchavos.

A sequência de atos e manifestações não poderia deixar de ser interpretada como uma pregação contra o Legislativo ?"composto, é necessário recordar, por representantes dos eleitores tão legítimos quanto o chefe do Executivo. Ou, por outro ângulo, como o ensaio de alguma ofensiva personalista.

Ainda mais porque forças bolsonaristas convocaram atos em defesa do governo para o domingo (26), com apelos que em muitos casos perigosamente se misturam com ataques a instituições.

Na mesma segunda, o presidente parece ter se dado conta dos excessos. Em cerimônia no Palácio do Planalto dedicada à campanha em defesa da reforma da Previdência, no final da tarde, tratou de afagar o Congresso. "Valorizamos, sim, o Parlamento brasileiro, que vai ser quem vai dar a palavra final nesta questão da Previdência."

Bolsonaro ao menos demonstra entender que seu governo corre grande risco de malogro caso fracasse a tentativa de mudança do sistema de aposentadorias. Suas dificuldades nas negociações legislativas, entretanto, são mais comezinhas: há 11 medidas provisórias prestes a perder a validade nos próximos dias por falta de votação.

Entre elas há propostas tão relevantes quanto a abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro, a nova regulação do saneamento básico, o combate a fraudes no INSS e a própria reorganização dos ministérios promovida pelo atual governo.

Em seu vaivém, o presidente talvez aposte que, dada a emergência econômica, os congressistas tomarão para si, sem necessidade de maiores negociações, a penosa tarefa de aprovar projetos que contrariam parcelas expressivas e setores influentes da sociedade.

Não se minimize a vocação fisiológica ou mesmo chantagista de boa parte da miríade de partidos nacionais. No entanto a estratégia do confronto, além de insuflar vozes antidemocráticas, não conta com exemplos bem-sucedidos na experiência recente do país.

Isso, claro, na hipótese de que exista mesmo uma estratégia.
Herculano
22/05/2019 11:42
UMA PAUTA INIMIGA DAS LIBERDADES, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

Em muitos casos, objetivos das manifestações marcadas para o próximo domingo se colocam frontalmente contra a Constituição e as instituições de Estado.

Na internet, contas ligadas à rede bolsonarista têm convocado simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro para as manifestações programadas para o próximo domingo, dia 26 de maio. Chama a atenção que, de acordo com as mensagens divulgadas, a pauta dos atos previstos para o próximo domingo vai muito além do apoio ao governo Bolsonaro. Em muitos casos, os itens da pauta se colocam frontalmente contra a Constituição e as instituições de Estado.

Por exemplo, um objetivo frequentemente anunciado para as manifestações do dia 26 de maio é protestar contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Mais do que apontar eventuais equívocos, o grito de ordem é de que Congresso e Supremo seriam "inimigos do Brasil", dando a entender que o melhor seria fechá-los.

Não há dúvida de que tanto o Congresso como o Supremo estão coalhados de defeitos. Com frequência, a atuação dessas instituições merece reparos. Mas as críticas, num Estado Democrático de Direito, devem ter sempre como pano de fundo a melhora das instituições, e não a sua extinção. Trata-se de um ponto inegociável. Não existe democracia sem Congresso aberto, funcionando livremente. Não existe democracia sem Judiciário livre e independente.

É profundamente antidemocrático postular o fechamento dessas instituições sob o pretexto de que elas têm defeitos. Isso não é exercício da crítica, e tampouco da liberdade de expressão. É tentativa canhestra de emparedar instituições fundamentais para o Estado Democrático de Direito. Não há por que copiar aqui no Brasil o que se vê há algum tempo na Venezuela.

Em várias convocações, utilizou-se a hashtag #Artigo142Já, numa referência ao art. 142 da Constituição. Pelo teor das mensagens, a impressão é de que esse dispositivo constitucional permitiria fechar o STF. Trata-se de uma deslavada mentira.

O art. 142 refere-se às Forças Armadas e diz o seguinte: "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".

A Constituição atribui às Forças Armadas a tarefa de proteger ?" e não ameaçar, como fazem crer algumas mensagens de convocação para as manifestações do dia 26 de maio ?" os poderes constitucionais. Causa, portanto, imenso desserviço ao País quem difunde essa modalidade de fake news sobre a Constituição, num verdadeiro atentado contra a ordem democrática.

Diante desse estranho conjunto de objetivos, causou perplexidade o anúncio, feito dias atrás, de que o presidente Jair Bolsonaro compareceria às manifestações programadas para o próximo domingo. Ao assumir o cargo de presidente da República, ele jurou ?" não é demais lembrar ?" respeitar a Constituição. Ontem, Jair Bolsonaro disse que não irá participar dos atos do dia 26 de maio. Segundo assessores, o recuo teria a intenção de demonstrar "respeito pelo cargo e por suas responsabilidades".

Infelizmente, o País não sabe o que o presidente Jair Bolsonaro fará de fato no domingo. Como ele tem feito questão de deixar claro, suas palavras pouco valem. Recentemente, ele disse que vetou uma lei, quando na verdade a tinha sancionado. O veto foi restrito a apenas um ponto.

"A imprensa está dizendo que eu sancionei uma lei para anistiar multas de R$ 60 milhões de partidos políticos. É mentira. Eu vetei. Grande parte da mídia só vive disso. Desinformando e atrapalhando", disse o presidente Jair Bolsonaro no sábado. O Diário Oficial da União, na edição de segunda-feira, esclareceu os fatos. A Lei 13.831/2019, que, entre outros pontos, anistia partidos políticos, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 17 de maio.

Que todas as palavras, e muito especialmente as da Constituição, sejam devidamente valorizadas e respeitadas. Não há liberdade onde vige a ameaça. Liberdade de expressão é para se expressar, não para acossar.
Herculano
22/05/2019 11:40
BOLSONARO NÃO SABE GOVERNAR, por Miriam Leitão, no jornal O Globo

O fato é simples: o presidente Bolsonaro não sabe governar. É essa a razão da sua performance tão errática nestes quase cinco meses

Durante os anos em que foi parlamentar, Jair Bolsonaro não presidiu comissão, não relatou qualquer projeto, nunca liderou grupo algum. Ele não se interessava pelas matérias que passavam por lá, concentrando-se em questões do seu nicho. Sua preocupação era apenas a defesa dos interesses da corporação dos militares e policiais. Afora isso, ofendia colegas que considerasse de esquerda e dava declarações espetaculosas para ocupar espaço no noticiário. Com esse currículo ele chegou à Presidência. Hoje, não entende nem os projetos que envia ao Congresso, como se vê diariamente nas declarações que faz.

A informação de que ele não sabe o que faz é possível notar até nos pequenos detalhes. Cercado de crianças, ontem, ele disse que elas sustentariam a aposentadoria dos adultos ali presentes. O ministro Paulo Guedes teve que lembrar que o próprio governo propôs criar um novo sistema que em tese mudaria a lógica da repartição. Mais importante do que saber se ele vai aprovar a capitalização é constatar que ele não sabe que a incluiu no projeto da reforma. O seu decreto de armas tem tantas inconstitucionalidades que contra ele se levantam desde governadores até as companhias aéreas estrangeiras. Quando perguntado sobre a reação ao projeto, Bolsonaro declarou: "se é inconstitucional tem que deixar de existir". Ora, ele deveria ter procurado saber da constitucionalidade do seu ato antes de editá-lo. Para isso existem, ou deveriam existir, o Ministério da Justiça e a Casa Civil.

Diariamente, Bolsonaro diz algo que contraria o espírito dos projetos que seu governo defende ou contradiz o que disse. De manhã, afirma que a "classe política" é o grande problema do país, de tarde, a adula. Navega por qualquer tema com a mesma superficialidade que demonstrava no exercício dos seus mandatos de deputado. Nenhuma surpresa nisso. Por que mesmo ele seria presidente diferente do parlamentar que foi?

A direita que o defendeu, e se surpreende agora com o péssimo desempenho da sua administração, demonstra, no arrependimento, a qualidade do próprio voto. Houve opções à direita que não colocariam o país nesta brutal incerteza em que se encontra.

O fato é simples: o presidente Bolsonaro não sabe governar. É essa a razão da sua performance tão errática nestes quase cinco meses. Sua relação tumultuada com o Congresso não deriva de uma tentativa de mudar a prática da política, mas da sua falta de aptidão para qualquer tipo de diálogo. Não sabe ouvir, não entende os projetos, não tem interesse em estudá-los. Repete frases feitas, porque são mais fáceis de decorar, como: "Tirar o governo do cangote do empresário", "empresário no Brasil é herói". E outras monótonas repetições.

O jargão "Mais Brasil e menos Brasília" não é apenas oco. Ele tem sido negado na prática. Este governo quer decidir de Brasília qual é o método de alfabetização em cada município, e do Planalto qual é o marketing do Banco do Brasil. Não fez rigorosamente nada para descentralizar coisa alguma. Não conseguiu entender até o momento qual é a lógica da formação de preços da Petrobras. Quando ele e seu ministro da Energia, Bento Albuquerque, afirmam que os preços serão mais baixos quando o país for autossuficiente em petróleo demostram que desconhecem que a estatal segue preços internacionais. Portanto, nem se a empresa produzir toda a gasolina e diesel consumidos internamente o país estará protegido das oscilações.

O texto avalizado por ele na última sexta-feira tem uma mensagem implícita contra o Congresso e as instituições democráticas. Inclui também a afirmação de que o Brasil é um "cadáver". Com esse sentimento confuso de oposição a tudo, o presidente e os seus convocaram uma manifestação a favor dele mesmo, Bolsonaro. Lembra o chavismo, movimento iniciado por um coronel autoritário e que governou sempre convocando manifestações a favor do seu governo e demonizando todos os que se opunham aos seus métodos e decisões. Nada mais parecido com Hugo Chávez, em seu início, do que Bolsonaro.

Como Chávez e seu sucessor Maduro, Bolsonaro quer seus seguidores nas ruas, e nas redes sociais, constrangendo os políticos, os juízes e a imprensa, para culpá-los pela própria incapacidade de governar.
Herculano
22/05/2019 11:39
DESAFIO SIMPLES: FAÇA O SOCIALISMO FUNCIONAR COM UM SIMPLES PRODUTOS - E AI VAMOS DIALOGAR, por Jeffrey Tucker, diretor-editorialista do American Institute for Economic Research, para o Misses Brasil

Se nem em um cenário tão simples assim o socialismo funciona, por que ampliá-lo?

Passei os últimos dias profundamente mergulhado na teoria e na história do socialismo do século XX, a pedido da revista National Review. De um lado, foi fascinante revisitar todos os argumentos em defesa do sistema; de outro, foi aterrador ler relatos detalhados sobre a experiência em todos os países que adotaram tal regime.

Se você já fez isso, irá concordar comigo como é insanamente estranho que o termo e o ideal ainda usufruam alguma credibilidade, especialmente entre pessoas jovens nascidas após 1989. Exceto a falta de interesse em história, é muito difícil descobrir qual é o cerne do erro.

Ainda assim, vou tentar.

Meu principal palpite é que as pessoas que acreditam defender o socialismo (no caso, pessoas que se identificam com a esquerda política; a direita tem outros problemas) nunca abordaram o problema da escassez como sendo uma realidade econômica.

Por escassez, não me refiro a desabastecimentos ou racionamentos. Antes, refiro-me à ausência de uma abundância infinita de tudo o que as pessoas querem em um determinado momento. Isso se deve a uma característica intrínseca do mundo material que impede que você e eu possamos exercitar exatamente o mesmo controle sobre o mesmo bem material ao mesmo tempo.

Nós dois não podemos calçar os mesmos sapatos ou beber água da mesma garrafa ao mesmo tempo. Ou você come aquele pedaço de picanha, ou eu como. Ou então dividimos ao meio (e aí um de nós não ficará saciado). Não há uma máquina mágica de reprodução que faça com que a carne surja do nada.

Escassez também ser refere àquela condição da vida que impede você de consumir tudo o que você deseja ao mesmo tempo. Cada escolha que você faz envolve um custo, que é aquilo que você deixou de fazer. Como muito bem diz o ditado, a cada escolha, uma renúncia. Você está lendo este texto agora em vez de estar fazendo outra coisa. O custo desta leitura é tudo aquilo de que você está abrindo mão neste momento. Igualmente, você não pode caminhar, pescar e nadar ao mesmo tempo. Tudo o que você compra requer o gasto de um dinheiro pelo qual você trabalhou, e que agora abriu mão de poupar.

É isso que os economistas rotulam de escassez, e é isso que gera a necessidade de economizar, isto é, escolher entre vários fins concorrentes. É parte irrevogável da realidade. Não importa qual seja a prosperidade que você esteja vivenciando, não interessa qual tipo de avanço tecnológico venha a surgir; a realidade da escassez sempre estará conosco. O mundo material dos seres humanos sempre irá exceder aquilo que está disponível, não importa quanta riqueza haja, simplesmente por causa da realidade da escassez.

Logo, é necessária uma maneira racional e pacífica para lidar com ela.

A solução
Foi a constatação desta realidade, ao longo da profunda história da experiência humana, que nos impeliu a uma solução melhor do que incessantes conflitos físicos para se conseguir algo para comer. Há aproximadamente 150.000 anos, gradualmente descobrimos os benefícios sociais da propriedade privada, do comércio, do cumprimento de contratos, da criação de complexas estruturas do capital, da liberdade de empreendimento, e da escolha do consumidor. Também descobrimos, muito gradualmente, que aderir a estas convenções sociais ?" minhas e suas ?" permitiu a divisão do trabalho, a acumulação de capital, a criação de complexas estruturas de produção, e, como consequência de tudo, aquele fenômeno incrivelmente mágico: a criação de mais riqueza.

Já os socialistas imaginam ter outra solução para o problema da escassez sem ter de recorrer à propriedade privada. Para eles, basta apenas dizer: "Que haja o socialismo!", e isso irá magicamente abolir o problema. No entanto, apenas isso pode não soar muito crível. Por que alguém aceitaria adotar tal arranjo sem uma explicação convincente sobre como ele funcionaria na prática?

Por isso, o truque utilizado no passado foi pegar todos os seu desejos por aquilo que lhe parecia impossível e adorná-los em uma pomposa teoria da história que misturava dialética e a inevitabilidade das forças sociais, a qual iria solucionar conflitos até então insolúveis que conduzem a meta-narrativa do progresso ?" ou algo nessas linhas. Se você insistir bastante nessa ideia convoluta e souber falar bonito, as pessoas irão finalmente ceder: "Ok, ótimo, vamos tentar o socialismo".

Tão logo você acredita que isso é possível, então várias outras coisas também magicamente se tornam dignas de ser experimentadas: serviços de saúde gratuitos, educação gratuita, renda universal garantida, bens e serviços gerais gratuitos, e tudo isso em conjunto com uma redistribuição universal de renda sem que isso prejudique a criação de riqueza.

O fato de tais idéias serem levadas a sério sem nenhuma consideração quanto aos custos, e sem nenhuma consideração de que tais estruturas poderiam criar problemas para o exercício da liberdade humana, é uma atitudes que podem ser rastreada à negação da escassez.

Na forma mais extrema, a cegueira coletiva em relação à escassez pode levar um indivíduo a acreditar que criar o comunismo é apenas uma questão de apertar um interruptor na máquina da narrativa da história.

Comece pelo indivíduo
Façamos um experimento mental. Vamos tentar criar o socialismo sobre um único bem. Vamos tentar fazer isso com sapatos em uma economia formada por apenas três pessoas. Você e dois amigos. Cada um de vocês possui um par de sapatos e vocês calçam sapatos do mesmo tamanho.

E aí um de vocês estala o dedo e diz: "Que haja o socialismo!".

No início, nada parece mudar. Mas aí então você observa que seu amigo tem sapatos mais elegantes, os quais você agora quer calçar. Ato contínuo, você diz: "Agora eu é que vou usar os seus sapatos".

E ele responde: "Mas aí eu não poderei calçá-los também". E então você retruca: "Sim, mas agora vivemos sob o socialismo, o que significa que você tem de abrir mão deles."

Mas isso é confuso. É fato que, só porque agora há o socialismo, isso não significa que uma pessoa tem o direito de possuir os sapatos de outra. Verdade. Porém, no mínimo, isso também significa que nenhum indivíduo pode reivindicar propriedade exclusiva sobre seus próprios sapatos. Neste caso, surgirão vários tipos de novas dúvidas sobre como decidir quem irá calçar os sapatos de quem.

Como decidir? Bom, há a possibilidade de se buscar a unanimidade. Ou então você pode instituir o voto da maioria. Dois de três. Uma pessoa certamente irá odiar os resultados. A consequência é que você agora passou a incentivar a manipulação dos resultados por meio da organização de facções. Isso tende a gerar mais desconfiança, mais intriga, mais conflitos, mais ressentimentos e mais brigas. E tudo isso pode, por sua vez, levar a outra consequência: o mais forte entre vocês três assumirá o poder de decidir.

Agora, você tem uma ditadura.

E todo esse arranjo totalitário foi muito facilmente criado, com apenas três pessoas, tão logo você decidiu impor o socialismo sobre um único bem.

Já está claro que aquela tão desejada utopia dos sapatos não prosperou. Anunciar a existência do socialismo não produziu nenhum sapato novo. Não mudou absolutamente nada na natureza dos seres humanos naquele ambiente. Não alterou nada do mundo material. Tudo o que ela fez foi remodelar as regras. Antes, as pessoas estavam satisfeitas com suas posses; agora, elas fervem de ressentimento e inveja daquilo que as outras pessoas têm.

Agora, minha proposição é esta: se o socialismo não é capaz de funcionar em um caso tão simples e pequeno quanto este, como pode alguém acreditar que todos estes problemas irão desaparecer caso a ideia de propriedade comunal seja expandida para toda a sociedade e para todos os bens existentes?

A lógica mostra que é bastante provável que a tentativa irá apenas expandir este problema fundamental para toda a sociedade.

A questão é simples
O socialismo, no sentido moderno, surgiu no século XIX como parte de uma revolta anti-liberal. A nova doutrina se subdividiu em várias facções: religiosa, sindicalista, nacionalista, utópica, científica, moralista, nacionalista etc. Você escolhe. Mas todas elas têm em comum este mesmo e inacreditavelmente simples erro: elas foram incapazes de reconhecer a necessidade de se economizar. Como consequência, todas elas acabaram criando caos e conflito (e homicídios em massa).

A alternativa à fantasia socialista é a propriedade, o livre comércio, a concorrência e a produção ?" e tudo por meios voluntários, sem usar de violência contra indivíduos pacíficos e suas respectivas propriedades. Se você deseja uma ordem social sensata e humana, realmente não há alternativa.

Que o socialismo como uma ideia tenha sobrevivido centenas de anos é um tributo à capacidade da mente humana de imaginar ser capaz de criar aquilo que a realidade sempre irá se recusar a tornar possível.
Herculano
22/05/2019 11:34
BOLSONARO, DóLAR E EUA CONTRA CHINA, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Desvalorização segue tendência dos mercados emergentes; nem tudo é política

Jogaram a conta do dólar a R$ 4,10 no colo de Jair Bolsonaro. O presidente causa muita balbúrdia e talvez tenha seus dois centavos de culpa na desvalorização do real, mas "a verdade está lá fora".

Desde abril, muitos países emergentes e assemelhados estão apanhando feio, em parte por causa do conflito sino-americano. Por exemplo, perderam valor as moedas de Brasil, Colômbia, África do Sul, Turquia e até do comportado Chile.

O real apanhou mais, como de costume, pois o mercado financeiro daqui é grande e uma das duas ou três melhores praças emergentes para especular com dinheiro grosso.

A partir deste maio, a desvalorização brasileira foi decerto um pouco mais acentuada, mas é difícil explicar minúcias de variações de preços da finança.

O tumulto de Bolsonaro e a horrível degradação da expectativa de crescimento brasileiro devem ter ajudado a puxar o real para baixo. A frustração com o PIB de outros países primos ajuda a provocar fuga de dinheiro dos emergentes. Também vamos nesse embalo da ladeira abaixo.

Desde maio, ao menos, o problema vem do reaquecimento da guerra fria econômica entre Estados Unidos e China. Como se sabe, Donald Trump prometeu cobrar ainda mais impostos sobre a importação de produtos chineses. Se o fizer, a barragem tarifária americana vai subir para níveis significativos, para não dizer históricos. O comércio mundial sofre e padece. Segundo a OCDE, a guerrilha comercial americana contribui para diminuir o crescimento mundial desde 2017.

A semana passada foi especialmente ruim por causa das sanções americanas contra a Huawei. A empresa chinesa é a maior do mundo no ramo de equipamentos de infraestrutura de telecomunicações, para 5G, por exemplo, e a segunda maior fabricante mundial de celulares, depois da Samsung.

Os americanos haviam na prática proibido a exportação de componentes e softwares para a Huawei, empresa-líder do avanço tecnológico chinês, acusada pelos EUA de pirataria, espionagem industrial etc.

Assim, as ações de fornecedores americanos e do setor de tecnologia em geral apanharam, ajudando a derrubar as Bolsas de lá e do mundo. Desde o início de maio, as taxas de juros mais longas dos EUA também baixam, sinal de procura extra de papéis americanos e de fuga de ativos financeiros de risco maior (de ações a papéis de países emergentes).

Nesta semana, o governo americano viu que dava também um tiro no pé de suas empresas e como que suspenderam o ataque contra a Huawei por três meses, prazo para que as firmas americanas se ajeitem com as novas regras. A medida aliviou um pouco os mercados financeiros, o que se viu também por aqui.

Mesmo com a balbúrdia bolsonarista, o pessoal do dinheiro se animou no Brasil.

No fim de junho, haverá encontro do G20. Especula-se pela mídia econômica mundial e em relatórios de bancões que esse seria um horizonte para ver se americanos e chineses acertam os ponteiros. Hum.

Trump não quer acertar os ponteiros. Quer acertar a China na cabeça. Quer punir o país por maracutaias industriais e, também, conter seu avanço e o de suas empresas-líderes, além de promover circo nacionalista para seu público doméstico.

A balbúrdia de Trump tende a perdurar, com surtos piores de vez em quando. A desaceleração econômica mundial continua. A gente discute, por exemplo, se vai distribuir mais pistolas pelo país. Nem seria preciso, né. Já encostamos um cano na cabeça.
Herculano
22/05/2019 11:32
da série: só de destrói aquilo que existe

DESTRUIÇÃO DE REPUTAÇõES, por Michel Temer, ex-deputado, presidente do MDB e presidente da República, no jornal O Estado de S. Paulo

Busca-se a incriminação sem provas e sem a possibilidade de fazê-las. Só ilações e suposições

Destroem-se reputações com a maior tranquilidade. E irresponsabilidade. Tenho uma longa e honesta carreira política, que terminou por me levar à Presidência da República, após ter sido vice-presidente e presidente da Câmara de Deputados por três vezes. Escrevo para me dirigir a todos os cidadãos de meu país, a quem sempre procurei honrar com meu trabalho e dedicação. O respeito pessoal e institucional deveria ser um valor máximo, porém o que temos visto em termos de excessos termina por desrespeitar a dignidade mesma da pessoa.

Faço depoimento de um homem que está sentindo na carne e na alma os seus direitos serem violados.

Uma das ignomínias reside em ser eu considerado perigoso chefe de quadrilha, tendo amealhado em 40 anos mais de R$ 1,8 bilhão. Dediquei, isso sim, 40 anos da minha vida a contribuir para o bem deste país e eis que, agora, jogam a minha reputação na sarjeta. Nem julgado fui e, no entanto, sou vítima de arbitrariedades.

Tenho 58 anos de trabalho duro, cotidiano, sem hora para começar ou terminar. Fiz a Faculdade de Direito com imenso esforço. Em 1964 trabalhei no gabinete do secretário de Educação de São Paulo. Advogado no Sindicato dos Vendedores Viajantes e Pracistas, em 1966 dediquei-me à advocacia do trabalho. Em 1968, fui docente na PUC-SP e na Faculdade de Direito de Itu. Em 1970 ingressei na Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, com liberdade para advogar. Daí por que, concomitante, procurador parte do dia, advogado com escritório próprio e professor universitário, quando pude amealhar patrimônio próprio, de vez que exerci a advocacia até 1984. Foram 21 anos de profissão! Na carreira universitária, doutorei-me pela PUC com a tese Territórios Federais na Constituição Brasileira. Depois, publiquei o livro Elementos de Direito Constitucional, com 25 edições. Depois, Constituição e Política e, ainda, Democracia e Cidadania e Anônima Intimidade.

Chegando à Presidência, iniciou-se o meu martírio. E isso apesar de ter conseguido tirar o País de uma sufocante recessão. O PIB, em maio de 2016, era negativo em 5,4%. Em dezembro de 2017 era positivo em 1,1%. Inflação e juros caíram substancialmente. As estatais foram recuperadas. Seguiram-se as reformas trabalhista, do ensino médio, do teto dos gastos públicos e outras tantas.

Apesar disso, os destruidores de reputação não atentam para o Texto Constitucional. Este é uma pauta de valores. O constituinte, ao criar o Estado brasileiro, define quais são as matérias de maior importância. Para dimensionar esses valores impõe-se verificar a forma de produção legislativa, tanto das normas infraconstitucionais como das alteradoras da Constituição. Veja-se que a lei ordinária é aprovável pela chamada maioria simples, que significa: presente a maioria absoluta na sessão, a aprovação se dá pela maioria dos presentes. Já as matérias versáveis por lei complementar devem ser aprovadas por maioria absoluta, o que dá a elas um valor mais elevado conferido pela Carta Magna.

Vamos ao caso da emenda à Constituição. Esta passa por um processo bastante dificultoso para sua apresentação e aprovação, que só se dará pela maioria qualificada de três quintos dos votos da Casa Legislativa. Significa que as matérias encartadas na Constituição são as de maior valor institucional. Mais do que as da lei ordinária ou da lei complementar. São valores que deverão ser levados em conta em toda interpretação de casos concretos.

Agora, os valores maiores atribuídos pelo constituinte estão nas chamadas cláusulas "pétreas", que são as imodificáveis e previstas no artigo 60, parágrafo 4.º, da Constituição federal. Entre elas , "os direitos e garantias individuais". E nestes ganha relevo o tema da liberdade: liberdade de pensamento, de consciência e de crença, atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, de trabalho, de locomoção, de associação e a física ?" todas previstas no artigo 5.º e em seus incisos da Constituição federal. O tema da liberdade é enaltecido pelo constituinte originário como decorrência da adoção do Estado Democrático de Direito. No caso da liberdade física, elevou à condição de princípio fundamental "a dignidade da pessoa humana". É tão importante que foi criado um instrumento especial para garantir a liberdade de locomoção, que é o habeas corpus.

Por outro lado, no devido processo legal se incluem a ampla defesa e o contraditório, que são as garantias de um processo justo e equilibrado, no qual se devem formar as provas e contraprovas, para só depois, nas questões penais, absolver ou condenar. O rigoroso cumprimento da lei já vinha da dicção latina nullum crimen , nulla poena sine praevia lege. Hoje, no artigo 5.º , inciso XXXIX.

Já escrevi, em artigo anterior (Estado, 4/4/2019), sobre a trama que se montou em vários casos para denegrir a minha reputação. Vários exemplos foram mencionados naquele artigo. Eis aqui mais um: suposto "campeão nacional" produtor de proteína animal, autor de gravação criminosa com frase falsa, em matéria da Veja (10/4/2019, pág. 57) aspeou: "Eu fiz um negócio com o Estado brasileiro, com a maior autoridade do Ministério Público do país. Eu vendi um produto. Eles me pagaram". O "produto" era eu. Ele fez "negócio" com o procurador-geral da República. "O Miller pediu a cabeça do Temer", disse um dos participantes de gravação equivocadamente encaminhada à PGR. "E nós demos", diz o outro. Menciono esse fato porque foi aí que se iniciou uma tentativa frustrada de me derrubar do governo. E, agora, a busca de incriminação sem provas e sem possibilidade de fazê-las. Só ilações e suposições.

Tenho sido vítima de medidas incompatíveis com as disposições constitucionais que expus acima. Sou vitorioso na vida profissional, acadêmica e pública. Juízes que defendem as garantias individuais e o Estado de Direito não permitirão o arbítrio. Confio no Judiciário.
Herculano
22/05/2019 11:30
BLOQUEIO DESCARTA COAF COMO FONTE DE VAZAMENTOS, por Cláudio Humberto na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Qualquer investigação identificará sem demora os responsáveis por supostos vazamentos de relatórios do Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Para impedir esse risco, o ex-diretor Antônio Gustavo Rodrigues implantou um sistema que bloqueia, no Coaf, a reprodução dos relatórios na forma física, em papel. É tudo digital, criptografado, sem opção de "imprimir". Fontes do Coaf explicam que vazamentos só ocorrem no destino, pelos que têm acesso ao conteúdo.

QUEM TEM ACESSO
O Coaf informa eventuais "movimentações atípicas" ao Ministério Público Federal ou a Polícia Federal, dependendo do caso.

CORREGEDORIA ACIONADA
Flávio Bolsonaro pediu à Corregedoria-Geral do Ministério Público para apurar possíveis vazamentos por procuradores do Rio.

VAZAMENTO SELETIVO
O senador do PSL-RJ afirma que dados do seu sigilo fiscal e bancário, quebrado ilegalmente, apareceram logo em seguida na imprensa.

MANDOU BEM
Hoje aposentado, Antônio Gustavo Rodrigues dirigiu o Coaf entre os governos FHC e Temer com implacável eficiência e total discrição.

NOIVA ESQUERDISTA DE LULA FEZ CURSO COM MILICOS
A suposta noiva do presidiário Lula, a socióloga Rosângela Silva, conhecida por "Janja", pode até ser militante de esquerda, mas nem tanto assim. Funcionária da estatal Itaipu Binacional nomeada no governo do namorado, frequentou durante um ano um curso de pós-graduação da Escola Superior de Guerra (ESG), centro de estudos estratégicos de defesa e segurança sempre execrado pela esquerda.

MULHER E PODER
O tema do trabalho de "Janja" na ESG foi "Mulher e poder: equidade de gênero nas Instituições de defesa e Segurança Nacional".

BENDITA SOIS
"Janja" integrou a turma de 99 alunos da ESG em 2011, dos quais 74 eram militares de patente equivalente, na grande maioria, a coronel.

LEVANDO VANTAGEM
O detalhe é que se funcionário público ou de estatal (Itaipu, no caso) fizer curso da ESG garante gratificação incorporada ao salário.

BRASIL NÃO É VENEZUELA
O articulado e presidente da comissão de reforma, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), adverte que o Brasil não é uma Venezuela, onde a cada protesto da oposição se segue uma manifestação de governistas.

PRESSÃO POPULAR
Rodrigo Maia reconheceu que as manifestações em apoio ao governo Jair Bolsonaro contribuíram para a derrubada da recriação de ministérios. Admite que a população não aceita mais o toma-lá-dá-cá.

PRIORIDADE ABSOLUTA
Calaram fundo no Planalto as críticas de Janaína Paschoal (PSL-SP) à desinteligência política das manifestações do próximo fim de semana. A deputada campeã de votos é ouvida no gabinete de Bolsonaro.

MÃO NA MASSA
O Planalto soube que os assessores de Joice Hasselmann (PSL) é que ligavam aos aliados para saber como votam na reforma administrativa. O governo prefere que a própria deputada faça os telefonemas.

É CADA UMA
O busto de Juscelino Kubitschek, fundador de Brasília, foi substituído pelo do ditador Getúlio Vargas, no acesso ao plenário do Senado. Questionada, a assessoria de imprensa do Senado se faz de morta.

SABATINA DE BRÊTAS
O embaixador Pedro Brêtas Bastos será sabatinado na Comissão de Relações Exteriores do Senado, nesta quarta (22), para representar o Brasil na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) é a relatora da indicação.

MEMóRIAS DA DIVERTICULITE
O jornalista e escritor mineiro Pedro Rogério Moreira lança nesta quinta (23) em Brasília o livro mais recente "Memórias da diverticulite", novela sobre eleição presidencial. A partir das 18h no Bar da 15, Lago Sul.

À CASA TORNA
O cantor e ex-deputado Sérgio Reis matou saudades da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21). Foi tietado pelo deputado Alexandre Frota (PSL-SP), com direito selfies e todos os salamaleques.

PENSANDO BEM...
...o acordo entre governo e "centrão" deixou claro que o Brasil poderia ter sido poupado do "mimimi" das últimas semanas.
Herculano
22/05/2019 11:21
GRUPO DE BOLSONARO APOSTA EM FANATISMO E ATACA OS PRóPRIOS ALIADOS, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Desentendimentos sobre protestos criam desconfianças mútuas em sua base política

Em julho do ano passado, Janaina Paschoal incomodou os apoiadores de Jair Bolsonaro. Convidada para discursar na convenção do PSL, a advogada alertou que os seguidores do então pré-candidato tinham "uma ânsia de ouvir um discurso inteiramente uniformizado". "Pessoas só são aceitas quando pensam exatamente as mesmas coisas", completou, em tom de crítica.

Os desentendimentos em torno dos protestos do próximo dia 26 mostram que o bolsonarismo continua sofrendo desse mal. Os aliados mais devotados do presidente estimulam o fanatismo e afastam parte de sua própria base política. Quem não bate continência a todo momento é tratado como inimigo.

Nos últimos dias, a líder do governo, Joice Hasselmann (PSL), tentou levantar uma bandeira branca na cruzada insana de Bolsonaro contra o Congresso e disse que as manifestações seriam um "tiro no pé". Recebeu ataques nas redes e foi criticada até por deputados de seu partido.

Grupos de direita que se recusaram a aderir aos protestos com nuances golpistas também entraram na lista de traidores. O MBL e o Vem pra Rua se recusaram a emprestar suas marcas aos atos de domingo. "O movimento liberal não compactua nem com o fechamento do Congresso nem com o fechamento do Supremo", disse Kim Kataguiri (DEM). Ele passou a ser chamado de comunista.

Sobraram na linha de frente das manifestações apenas as facções mais raivosas do bolsonarismo, que investem contra o Judiciário e contra os parlamentares de modo geral.

Janaina precisou voltar à cena. "Essas manifestações não têm racionalidade. O presidente foi eleito para governar nas regras democráticas. Propositalmente, ele está confundindo discussões democráticas com toma lá dá cá", escreveu. Foi acusada de sabotar os protestos.

Bolsonaro fez uma jogada de risco ao incentivar as manifestações. Talvez as desavenças internas não rachem de vez seu núcleo de apoiadores, mas já alimentam um clima de desconfiança mútua.
Herculano
22/05/2019 11:18
O NACIONAL POPULISMO VEIO PARA FICAR, por Rodrigo Constantino, no site da Gazeta do Povo, Curitiba5

O nacional populismo é uma ideologia que prioriza a cultura e os interesses da nação

A ascensão do nacional-populismo é uma realidade, basta citar Trump, o Brexit, Viktor Orbán na Hungria, Le Pen na França, o avanço do movimento da direita radical na Itália, Bolsonaro no Brasil etc. Com suas diferenças, os denominadores comuns são a descrença na democracia liberal e suas instituições, o ataque ao globalismo, que enfraquece a soberania nacional diante de instituições supranacionais, e o receio com a imigração descontrolada.

Alguns tentam explicar o fenômeno como uma reação passageira a crises conjunturais e econômicas, como se fosse apenas o voto do homem branco de classe média, pouco culto, movido por ressentimento. Não é a opinião de Roger Eatwell e Matthew Goodwin, autores de National Populism: The Revolt Against Liberal Democracy. Para os acadêmicos, com base em muitas pesquisas, o fenômeno é mais estrutural do que parece, e as reclamações desses eleitores, muitas vezes, legítimas. Ignorar isso só vai levar a previsões equivocadas.

A tendência de muitos analistas é priorizar o aspecto econômico, mas a questão cultural é tão ou mais importante para os que apoiam líderes nacional-populistas. Eles prometem dar voz àqueles que se sentem negligenciados pela política tradicional e os partidos estabelecidos. As elites corruptas dominaram a política de forma distante da população, e as lideranças populistas se apresentam como representantes diretas desse povo, contra essas elites.

O nacional populismo, portanto, seria uma revolta contra a política e a mídia mainstream, assim como os valores "liberais". Críticos mais histéricos acusam esses líderes de fascistas, mas os autores rejeitam esse rótulo, admitindo que apenas uma pequena minoria deseja de fato implodir as instituições democráticas. O que a maioria procura é mudar tais instituições para que elas deem mais espaço aos que se sentem sem representação. Muitos pregam, por exemplo, uma forma de democracia direta, justamente por acreditarem que os congressistas não os representam mais.

A preocupação com o isolamento dessas elites políticas em suas bolhas, sem elo com a vida real do cidadão comum, não deve ser descartada como injusta. Assim como a preocupação com o enfraquecimento do Estado-nação não é desprovida de fundamento. As rápidas mudanças étnicas que têm ocorrido como resultado de uma imigração descontrolada, em especial com refugiados islâmicos, também geram insegurança, que tampouco deve ser descartada como paranoia ou xenofobia.

Ou seja, as agendas "liberais" cosmopolitas entram em conflito direto com valores mais tradicionais e conservadores enraizados na população, e não há nada absurdo em temer o ritmo dessas mudanças. Claro que há parcela racista e xenófoba que se aproveita desse clima, mas os autores reconhecem a legitimidade da maioria que adere a tais movimentos. Suas ansiedades não podem ser tratadas como simples rancor de "deploráveis", e esse tem sido o grave erro dos "progressistas".

Os autores apontam para os quatros "Ds" que estariam por trás desse sentimento profundo diante de mudanças radicais: a descrença no elitismo da democracia liberal; a destruição da identidade nacional promovida pela imigração desenfreada; a desigualdade criada pela globalização, mais no sentido de uma privação relativa e da perda da crença em um futuro melhor; e o desalinhamento entre partidos e eleitores.

Tudo isso, na era das redes sociais, tem produzido maior volatilidade política, e a oportunidade para o surgimento de líderes nacional-populistas. Ou seja, não se trata de um protesto relâmpago, mas sim de uma tendência duradoura, até porque essas questões são estruturais e devem se agravar à frente. Para os autores, "os movimentos nacional-populistas conquistaram o apoio bastante leal de pessoas que compartilham preocupações coerentes, profundamente sentidas e, em alguns casos, legítimas sobre como suas nações e o Ocidente estão mudando em geral".

Nesse sentido, o fenômeno é uma reação a um quadro que efetivamente parece problemático. Não são fascistas no sentido tradicional, mas sim reacionários que querem resgatar um passado idealizado ou preservar valores ameaçados. Dos Estados Unidos à Europa, os movimentos nacional-populistas são vistos como refúgio para fanáticos irracionais, perdedores desempregados, eleitores que foram duramente atingidos pela Grande Recessão e velhos brancos irados que logo morrerão e serão substituídos por Millennials tolerantes. É uma visão simplista que ignora toda a complexidade do fenômeno, uma narrativa que conforta os "liberais", pois seria preciso apenas aguardar para que a configuração etária desse a vitória para os "progressistas".

Não é justo nem certo retratar essas pessoas como ignorantes, e esses estereótipos apenas reforçam a polarização na sociedade. O nacional populismo é "uma ideologia que prioriza a cultura e os interesses da nação, e que promete dar voz a um povo que se sente negligenciado, mesmo desprezado, por elites distantes e muitas vezes corruptas". A forma se confunde com o fascismo às vezes, mas não o conteúdo. Há também muitas teorias conspiratórias, mas o ataque ao politicamente correto e à influência de globalistas como George Soros parece legítimo.

Os autores escrevem: "Há certamente um lado negro no nacional-populismo. Mas concentrar-se indevidamente nesse aspecto desvia a atenção da maneira como os populistas também levantam questões por vezes desconfortáveis, mas legítimas, que de outra forma permaneceriam sem solução". Podemos ?" e acho que devemos ?" discordar de muitos métodos utilizados pelos nacional-populistas, mas não devemos descartar os problemas que eles apontam, pois são reais. Os autores ponderam: "Os otimistas podem argumentar que toda essa mudança ajudará a manter os antigos partidos em alerta e os tornará mais receptivos às demandas das pessoas. Os pessimistas podem responder que isso apenas tornará a política mais fluida e caótica, abrindo as portas para mais mudanças, mais partidos, mais grandes mudanças nas eleições, mais coalizões instáveis ??e decisões políticas mais imprevisíveis". Não sou otimista, pois considero o tribalismo presente nesses movimentos bastante prejudicial ao convívio em sociedade. Se suas receitas vão ou não produzir bons resultados, o tempo dirá.
Herculano
22/05/2019 11:14
ATOS ABREM FISSURA NA ALIANÇA LIBERAL-CONSERVADORA QUE ELEGEU BOLSONARO, por Fábio Zanini, no jornal Folha de S. Paulo

Os protestos de domingo (26) são uma fissura no que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chamava na campanha eleitoral de "junção da ordem com o progresso".

Ou seja, a união de interesses entre os conservadores comportamentais (ordem) e os liberais econômicos (progresso) que ajudou a empurrar Jair Bolsonaro para a Presidência. A questão agora é saber se é apenas um estranhamento ou o início de um divórcio.

Os liberais decidiram se distanciar das manifestações, abraçadas com ânimo pelas mais diversas vertentes do conservadorismo: olavistas, ruralistas, armamentistas, evangélicos, saudosistas da ditadura e outros.

Referências liberais, que têm em Guedes uma idolatria quase comparável à dos filhos de Bolsonaro por Olavo de Carvalho, ficarão longe da avenida Paulista e de outros pontos de manifestação pelo país.

Estão nessa linha, por exemplo, o MBL, o grupo liberal Livres, o Partido Novo, o Instituto Mises Brasil e congêneres espalhados pelo país.

Alguns são abertamente hostis aos atos. "Somos contra qualquer tipo de manifestação que atente contra os poderes institucionalmente constituídos. É um risco para o país o acirramento e a intolerância. O governo deveria deixar as polêmicas e os moinhos de vento ideológicos de lado e se ocupar de governar", afirma Paulo Gontijo, presidente do Livres.

Outros, como o Novo, têm atitude mais amena, aceitando que os protestos são legítimos, mas tomando distância regulamentar deles. "Em manifestações com pautas diversas e sem objetivo claro, o Novo entende que cabe ao cidadão decidir quanto ao apoio, e não ao partido como instituição", disse em nota.

Os liberais não escondem que a paciência com Bolsonaro está perto do fim e que a única coisa que ainda os liga ao governo é a esperança na agenda econômica de Guedes de reformas e desregulamentação.

Como me disse Guilherme Moretzsohn, de um instituto liberal em Belo Horizonte: "Defender político diretamente não é muito parte de uma agenda liberal. Se for defender ideias, projetos etc, aí vai", afirma.

Do outro lado, grupos de perfil mais conservador estão se organizando para dar uma demonstração de força no domingo.

Há diversos exemplos. Em Mato Grosso, no maior pólo produtor de soja do país, sindicatos rurais em cidades como Sinop e Sorriso estão organizando manifestações que devem reunir fazendeiros de toda a região.

"Aqui as pessoas apoiam este governo. Não queremos nunca mais a esquerda no poder, faremos tudo que estiver ao nosso alcance para que isso nunca mais aconteça", afirma Ilson Redivo, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Sinop.

A pauta dos conservadores é a reforma da Previdência, a chamada CPI da Lava Toga, o pacote do ministro Sergio Moro (Justiça) e a votação da MP 870, que reorganiza a estrutura do governo e reduz o número de ministérios.

Em Pernambuco, há manifestações marcadas para Recife e Caruaru. "Nossa pauta é em prol do nosso capitão, que está sangrando lá, tentando mudar esse Brasil. Mas tem uns políticos corruptos, velhos, bandidos, que estão lá em Brasília, e aqueles deputados miseráveis", afirma Abimael Santos, um dos principais líderes pró-Bolsonaro da região de Caruaru.

No Rio, o Clube Militar engrossará as manifestações, dizendo estar preocupado com as reformas e a governabilidade.

No interior de São Paulo, há atos planejados pelo Movimento Brasil Limpo na região Ribeirão Preto e pelo grupo Direita SP em todo estado. E muitos outros pelo Brasil.

Banner do grupo Direita SP chamando para manifestação na avenida Paulista (Reprodução/Facebook)
Depois de cogitar a presença em um ato, o que foi defendido pelo núcleo ideológico do Planalto, Bolsonaro desistiu da ideia ?"e orientou ministros a não comparecerem também.

Num cenário benigno, as manifestações renovarão a energia política de Bolsonaro e darão novo impulso às reformas. Se, ao contrário, forem a porta de entrada de um cenário de radicalização do governo e enfrentamento do Congresso e do Judiciário, será difícil evitar o rompimento dos liberais com o presidente que ajudaram a eleger.

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