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Olhando a Maré - Jornal Cruzeiro do Vale

MAIS UM SECRETÁRIO DE KLEBER CAI E SAI DO GOVERNO. DESTA VEZ É ALEXANDRE GEVAERD, DO PLANEJAMENTO TERRITORIAL.

21/04/2018

(Atualizado as 5h30mim de 22.04.2018 da edição original das 20h de 21.04.2018) Ele não resistiu à denúncia feita na terça-feira na Câmara de Vereadores por Cícero Giovane Amaro, PSD, da majoritária oposição. A denúncia deixou o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB e Luiz Carlos Spengler Filho, PP, expostos pois ficou caracterizado a improbidade administrativa e isso poderá trazer complicações ao mandato. O engenheiro Gevaerd tinha dois empregos públicos ao mesmo tempo, situação vedada pela Constituição (Furb e prefeitura).

A saída dele será confirmada na reunião do colegiado de segunda-feira. E por isso, estou antecipando a coluna de segunda-feira – que tinha este tema - ao saber que entre os do poder de plantão, analisando o caso neste sábado, optou-se por não correr nenhum risco ou ir ao enfrentamento, devido a todos os desgastes que este confronto poderá trazer no âmbito jurídico-administrativo.

Tardiamente, desmonta uma bomba, mas cujos efeitos poderão produzir estragos futuramente. Mais, uma vez, a oposição, cumprindo a sua função, mostra que está sendo cirúrgica e confirma o que relatei em várias colunas anteriores e especialmente a desta sexta-feira feita especialmente para a edição impressa do jornal Cruzeiro do Vale, o mais antigo e o de maior circulação em Gaspar e Ilhota.

A denúncia – fundada em documentos e argumentos jurídicos - caiu como uma bomba na sessão de terça-feira passada da Câmara. Mas, no governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Luiz Calos Spengler Filho, PP, - que deveria imediatamente esclarecer, combater ou defender a nomeação num processo de transparência para se fortalecer -, ficou num silêncio de dar dó. E a imprensa, também. Normal. Os políticos não entenderam que o mundo mudou, o Brasil está mudando e que Gaspar está neste contexto.

A denúncia é ruim por um lado pois o governo perde um técnico experiente - o único que restou, a outra, Dilene Jahn dos Santos, na secretaria de Saúde foi a primeira a sair no ano passado. Contudo é boa e confortável por outro lado e principalmente para o próprio Gevaerd. Impedido de realizar seus planos e objetivos na prefeitura de Gaspar, terá sempre a desculpa que teve que sair por causa de um problema burocrático.

Kleber pode assim se desfazer do seu único técnico – que o faz de bobo – e que restou na sua equipe de governo. O prefeito e seu entorno terão agora uma boa desculpa para destitui-lo, apesar da marca de mais um erro para a coleção do atual governo, ou seja, uma nomeação contra a Lei. Gevaerd ao mesmo tempo, estava cansado, desgastado e reclamando. Ele não conseguia implantar suas ideias. Tudo lento. A mudança no trânsito prometida para o Natal, por exemplo, cinco meses depois nada saiu do papel por questiúnculas da dita pressão popular sobre algo que é essencialmente técnico. Mas, há muito mais.

E por outro lado, Gevaerd, de origem petista – com um currículo de sucesso na sua área de atuação em Blumenau e Brusque, além de ter sido um dos participantes técnicos da concepção do primeiro Plano Diretor de Gaspar -, estava incomodado com as interferências dos interesses particulares e políticos no seu trabalho. Sai - como relatou a próximos enquanto aguarda o desfecho da sua situação - de cabeça erguida apesar de ter contribuído para o erro que o faz sair. Dirá que foram as circunstâncias que o tiraram do cargo antes dele produzir os resultados que planejou. Entretanto, terá antes que se explicar aos órgãos de fiscalização de que ele não tem responsabilidade nesta nomeação.

Dentro da prefeitura, fontes da coluna revelaram que a preocupação é como esse assunto vai chegar no Ministério Público da Comarca e que cuida da Improbidade Administrativa, liderado por Andreza Borinelli. Essas mesmas fontes dizem que o poder de plantão mantém um bom relacionamento com o MP para barrar o que definem ser perseguição dos adversários políticos e até desta coluna (não entendi ambos, mas principalmente como relacionamentos barram denuncias fundadas na lei!). Querem evitar que a porteira seja aberta... (também não entendi!). O que tem por detrás dessa porteira? Ai, ai, ai.

DISPUTAS, JOGOS E UM ATRASO DE UM ANO E QUATRO MESES

A revelação da suposta improbidade administrativa foi feita da tribuna da Câmara ao final da sessão no horário das lideranças, pelo vereador da majoritária bancada oposicionista e servidor público licenciado, Cicero Giovane Amaro, PSD, afastado do Samae exatamente porque os horários das sessões são incompatíveis com seu emprego efetivo no Samae.

O atual presidente do Samae, o mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP, em nome do governo, não sossegou até a aplicação do “corretivo” – e certo perante a lei e não como vingança que foi o fundamento dele - ao seu subordinado pela “ousadia” e “independência” no Legislativo. É a forma do Melato governar. Agora, chegou a vez de Cícero – que deverá voltar às duas funções em virtude da mudança do horário das sessões da Câmara – ir à forra. Outro erro, se este foi a motivação. Gevaerd está nomeado desde o dia primeiro de janeiro de 2017. Ou seja, a denúncia demorou um ano e quatro meses para ser feita.

Na coluna de sexta-feira feita especialmente para a edição impressa do jornal Cruzeiro do Vale – o mais antigo de Gaspar e Ilhota, o de maior circulação e credibilidade - escrevi que a oposição depois de ficar em maioria na Câmara - por absoluta inabilidade política do governo Kleber; pois ele insistiu na “eleição” goela abaixo como presidente da Câmara, num arranjo pessoal e sem ajustes partidários, da adolescente Franciele Daine Back, PSDB do MDB -, estava “cercando” o governo Kleber nos seus erros, negócios, sucessivas dúvidas e incapacidade de transformar em resultados, as promessas de campanha. Foram elas as “sedutoras” dos seus eleitores por mudanças e supostas renovação e eficiência.

Entretanto, na mesma coluna e voltarei ao tema nesta semana pois o discurso do presidente Silvio Cleffi, PSC foi algo aterrador, mostrei que a majoritária oposição faz isso, inchando a Câmara e mandando a alta conta do seu papel constitucional para os gasparenses pagarem com os seus já pesados impostos. Este fato por si só, retira dessa mesma oposição, a legitimidade que ela precisa e deve exibir para questionar e enfrentar os erros dos outros e principalmente do Executivo gasparense. O que Cícero fez, não precisou de uma superestrutura inchada e cara para provocar resultados certos, mas de inteligência e oportunidade.

OS FATOS E AS CONCLUSÕES

No dia 12 de março, o vereador Cícero mandou ao reitor da Universidade Regional de Blumenau, Furb, João Natel Pollônio Machado, o ofício 008/2017 (sic!). Nele, pedia esclarecimentos sobre a situação de contratação do professor Alexandre Gevaerd. Despachado internamente, o ofício foi respondido no dia 16 de março ao reitor pela chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Ana Rossario Freitag Kopper.

Para encurtar o texto, eu reproduzo os documentos abaixo. Neles, os leitores e leitoras podem avaliar claramente os questionamentos e as respectivas respostas. Esses documentos da DGDP foram enviados pelo reitor da Furb ao vereador Cícero no dia 20 de março. E aí começou a análise técnica do caso e que se concluiu pela prática da improbidade do governo Kleber para este caso.

E o que argumenta Cícero para sustentar a sua denúncia? Coisa simples e aparentemente óbvia. Diz ele que conforme a Constituição Federal no seu Art. 37, manda que "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas”.

Para Cícero, é incompatível, em alguns dias de aulas os horários com as funções na prefeitura. Mais: Gevaerd não se enquadraria nas tais exceções constitucionais. Ele nomeado servidor público efetivo na Furb – como professor - e nomeado servidor público comissionado de gestão na prefeitura de Gaspar – sem ser professor, técnico, cientista ou na saúde (médico, enfermeiro etc, que são as tais profissões regulamentadas).

O QUE FALA O GOVERNO DE KLEBER? POR ENQUANTO, NADA!

Consultada logo cedo na manhã (8h27) sábado sobre o assunto, a “nova” assessora de imprensa da prefeitura de Gaspar, Ana Lúcia Matesco, ficou de “ir atrás” dos posicionamentos, respostas e esclarecimentos oficiais para os leitores e leitoras da coluna.

O poder de plantão fingiu se alvoraçar e como sempre, tentou os caminhos tortos para encobrir a questão, ao invés de enfrenta-lo de frente naquilo que já é bem conhecido e público. Mais uma vez, preferiu gastar tempo e encobrir fatos, desmoralizar a imprensa perante o seu público.

As 13h45 a Ana me respondeu. “O prefeito Kleber Wan-Dall e sua equipe estão apurando a denúncia. Na segunda-feira, o colegiado, incluindo o secretário Gevaerd, reunir-se-á. Após isso, haverá posicionamento oficial. Assim que essa reunião findar, informo a decisão”. Pelo menos três fontes do paço e do MDB consultadas na tarde deste sábado, confirmaram que a reunião de segunda-feira será de despedidas e emoções.

A minha experiência de mais de 40 anos neste ramo, comprovou, outra vez, que a comunicação da prefeitura de Gaspar e dos ambientes públicos, continua antiga. Ela não é estratégica, preventiva às crises ou sequer pró ativa. Ao menos Ana responde. A anterior, dedicada unicamente a fazer press releases, nem isso fazia. Já escrevi também que pela minha experiência, a falta de estratégia e proatividade, deve-se muito ao "faço o que eu mando" dos que estão no poder ao staff da comunicação, apesar de leigos no assunto.

Vejam os fatos e os leitores e leitoras concluam por si mesmos.

Esta denúncia foi levada a cabo pelo vereador Cícero no final da tarde de terça-feira. Foi assistida pela imprensa. Eu não a vi ao vivo, mas fui alertado. Ela teve amplo conhecimento político – os vereadores da base presentes à sessão – e administrativo, pois até o vice-prefeito estava presente na Câmara. Isso sem falar que a sessão foi gravada e está disponível, transmitida ao vivo pelo site e Facebook da Câmara, e pelo site e Facebook do portal do Cruzeiro do Vale. Ou seja, parte da cidade já tomou conhecimento do problema.

Então – em qualquer ambiente profissional e político - a prefeitura de Gaspar já deveria, a partir daquele momento ter – no mínimo para reação - um posicionamento. Ou eu estou errado?

Com a coluna de sexta-feira estava pronta, mas que não destoava do tema, esperei a reação da prefeitura e da imprensa como um todo. Essa reação não veio, inclusive nas redes sociais em tema tão relevante.

Então no sábado pela manhã, quatro dias depois do pronunciamento de Cícero, é inacreditável, que consultada, a assessoria de comunicação da prefeitura não tenha esse posicionamento e ainda sob desculpas esfarrapadas de estar sendo surpreendida, precise “ganhar tempo”, como se eu fosse um colegial neste metié,  para só acionada, ir atrás de algo já estabelecido como velho no bom jornalismo, principalmente para aquele das escolas que dão diplomas.

 UM CASO VELHO. FALTOU ACREDITAR QUE ERA SÉRIO

Ora, este caso não é novo. Ele antecede à própria terça-feira da semana passada.

Supondo que tenha sido um cochilo a nomeação com essa dupla jornada de Gevaerd em nomeações de cargos públicos, já faz tempo que se questiona na cidade à possível irregularidade desta indicação. Eu mesmo já mencionei esse fato de relance na coluna em outro assunto no ano passado. Resumindo: é quase impossível que a prefeitura não soubesse que estava pisando em ovos ou então estivesse tão alienada ao que acontece na cidade, bastidores e em seu próprio ambiente de controle institucional, imagem, administrativo e jurídico.

Mas, supondo que tenha sido mesmo surpreendida neste caso, no dia 12 de março saiu o ofício da Câmara. É algo público. A prefeitura via os seus vereadores tem como acessá-lo na Câmara. Se não bastasse isso, o próprio Gevaerd foi informalmente comunicado na Furb de que a Câmara de Gaspar estava questionando a sua situação laboral na instituição. Ou seja, desde lá, a prefeitura tinha conhecimento do futuro problema ou estava na obrigação de investigar a causa da bisbilhotice de um vereador na Furb contra um funcionário seu. E mesmo que não tivesse essa iniciativa primária e de proteção, o ofício com as respostas chegou à Câmara há quase um mês. E ninguém do governo Kleber, Luiz Carlos e o prefeito de fato, Carlos Roberto Pereira, um atento advogado, o percebeu?

Então qual a razão para se fechar em copas e não reagir antes mesmo do assunto estourar como denúncia passando à população e aos correligionários uma sensação de fraqueza ?

Poderia ter demitido ou acordado entre as partes para se aceitar uma demissão do próprio Gevaerd, evitando-se essa segunda-feira.

Ou se achasse ser perseguição da majoritária oposição, combater publicamente antes da denúncia ser feita na tribuna e no MP a também suposta intenção política e equivocada, do vereador Cícero, mostrando possíveis erros de interpretação da questão, reafirmando que por instrumentos preventivos, lutaria para manter o seu secretário de Planejamento Territorial no cargo etc, etc, etc.

Mas, não; preferiu esperar o golpe, ficar mais uma vez na defensiva, sofrendo, desgastando-se perante os eleitores e à cidade. Deu chance, mais uma vez, por erro e inabilidade política, administrativa e jurídica, para a oposição se agigantar e fazer a festa.

Quem mesmo orienta essa gente? Acorda, Gaspar!

 

 

Comentários

Mariazinha Beata
23/04/2018 19:24
Seu Herculano;

A ex-presidente cassada Dilma Roussef decorou o seu discurso dilmês, para tentar visitar uma ideia, no caso o réu condenado e preso por corrupção Lula da Silva.
Tadinha da estrovenga, foi barrada no baile.

A "avó" da Mariluci Lula da Rosa, viaja para cima e para baixo com o dinheiro dos contribuintes.

Faz e acontece com dinheiro público, apesar de cassada.

Gente asquerosa.
Bye, bye!
Anônimo disse:
23/04/2018 19:16
Herculano,
Explicação para o sucesso da eleição paraguaia:

"Os votos dos 3,5 milhões de paraguaios que escolhem neste domingo (21) o novo presidente do país será manual. O Congresso do Paraguai vetou as urnas eletrônicas brasileiras que foram usadas em eleições anteriores. A alegação foi de que não são confiáveis porque podem ser burladas" (Gazeta do Povo)

Abaixo a ditadura.
Urnas eletrônicas fora!
Sujiru Fuji
23/04/2018 18:52
Pau no quengo do petista Alexandre e no do incompetente Kleber.

E se eu tivesse um filho como o Lu, morreria de vergonha!
Miguel José Teixeira
23/04/2018 18:42
Senhores,

Da série "qualquer coincidência é mera semelhança":

"Wapa pararurará
Papapapararurá
Wapa pararurará
Papapapararurá...

Barrados no Baile
Oh! Oh!
Só viviam dando detalhe
Barrados no Baile
Oh! Oh!. . ."

(Eduardo Dusek)
Herculano
23/04/2018 18:22
JUÍZA BARRA VISITA DE DILMA E DEMAIS AMIGOS DE LULA
SALVAR

Conteúdo de O Antagonista. A juíza Carolina Lebbos acaba de vetar o pedido da tal "comissão externa" da Câmara para visitar Lula na PF em Curitiba ?"mais uma romaria dos fiéis ao presidiário ilustre.

Na prática, Lebbos barrou as visitas de todo mundo que não seja advogado ou familiar de Lula, incluindo Dilma Rousseff, Gleisi Hoffmann e Ciro Gomes.

O Antagonista selecionou alguns dos trechos da decisão. Vale a pena ler:

"Em data de 17/04/2018, já foi realizada diligência pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal. Não há justo motivo ou necessidade de renovação de medida semelhante.

Como ressaltado em decisões anteriores, jamais chegou ao conhecimento deste Juízo de execução informação de violação a direitos de pessoas custodiadas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, as quais contam com defesas técnicas constituídas. Especificamente em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reservou-se, inclusive, espécie de Sala de Estado Maior, separada dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física.

Reitere-se, ainda, que em menos de duas semanas da prisão do executado já chegaram a este Juízo três requerimentos de realização de diligência no estabelecimento de custódia, sem indicação de fatos concretos a justificá-los. A repetida efetivação de tais atos, além de despida de razoabilidade e motivação, apresenta-se incompatível com o regular funcionamento da repartição pública e dificulta a rotina do estabelecimento de custódia. Acaba por prejudicar o adequado cumprimento da pena e a segurança da unidade e de seus arredores."

Nem a Justiça aguenta mais a romaria dos petistas a São Lula.

MPF SE MANIFESTA CONTRA VISITA DE DILMA A LULA

O procurador Januário Paludo se manifestou contra o pedido de visita a Lula feito por Dilma Rousseff.

A ex-presidente queria ver seu guru nesta segunda-feira, quando são permitidas apenas visitas de familiares.

Na petição da ex-presidente, elaborada por Eugênio Aragão, ela alegava sua "amizade indene" com o detento.

"A relação de amizade entre a Requerente e o custodiado é fato público e notório: trabalham juntos desde o ano de 2002 e, ao longo dos anos que seguiram, desenvolveram relação de convivência próxima e de profunda amizade, cuja manutenção se faz preemente na situação atual de privação de liberdade em que se encontra o ex-presidente Lula (...) Mesmo não ocupando cargos púbicos, continuaram a se encontrar pessoalmente e a ter um relacionamento próximo e pessoal, conforme ampla e constantemente divulgado na grande imprensa nacional."

Uma cumplicidade absoluta.

PT PROMETE INVADIR A CELA DE LULA

Os petistas vão invadir a cela de Lula amanhã.

Paulo Pimenta disse que, se eles forem impedidos de visitar o chefe da ORCRIM, os agentes da PF, os procuradores da Lava Jato e a juíza Carolina Lebbos serão incriminados:

"Nós comunicamos a juíza que terça-feira, às 11 horas da manhã, a comissão estará aqui. E nós vamos entrar na Polícia Federal. E nós vamos visitar o presidente Lula. E se ela, o procurador, o delegado ou qualquer agente público tentar nos impedir, vai cometer um crime, contra a prerrogativa que a Constituição nos dá".

MARTINHO DA VILA QUER VER LULA

Martinho da Vila também quer ver Lula na cadeia. Segundo ele, trata-se de uma visita de amizade, sem conotações políticas.

O pedido feito por email não tem valor jurídico, pois precisa ser protocolado judicialmente por advogados constituídos nos autos.

Mais cedo, a juíza Carolina Lebbos rejeitou diversos pedidos semelhantes, como o de Dilma Rousseff, sob a alegação de que familiares e advogados têm prioridade.

E que prisão não é roda de samba.
Herculano
23/04/2018 17:20
AMANHÃ, terça-feira, É DIA DE COLUNA OLHANDO A MARÉ INÉDITA PARA OS LEITORES E LEITORAS DO PORTAL CRUZEIRO DO VALE, O MAIS ANTIGO, ATUALIZADO E ACESSADO DE GASPAR E ILHOTA
Belchior.
23/04/2018 16:27
Gaspar é uma cidade grotão aonde a extrema esquerda deita e rola tanto no poder como na oposição.

Quando na oposição cobra moralidade e a lei. Quando no poder, surfa ao arrepio da lei!
Tide
23/04/2018 13:20
Sr. Herculano

Vice Prefeito de Gaspar tem seu carro apreendido pela PR. Com várias irregularidades.
Cadê o exemplo?
Falta de vergonha na cara.
Confuso
23/04/2018 10:50
Curiosidade de um leigo; por que tanta diferença de valores? Dos valores abaixo, Peninha patrocinou obra a R$ 3.571,43 o metro linear e pela Prefeitura saiu a R$ 684,93 o metro linear??
Sobre a obra

A obra teve início em outubro de 2017 e foi dividida em duas etapas. A primeira delas compreendeu um trecho de 70 metros e contou com investimentos de cerca de R$ 250 mil, por meio de emenda parlamentar do deputado federal Rogério Peninha Mendonça. A segunda fase da obra compreende um trecho de aproximadamente 730 metros e contou com recursos financeiros do município no valor de R$ 500 mil.

A via, que tem aproximadamente 800 metros de extensão, está localizada entre as ruas Prefeito Leopoldo Schramm e rua Manoel Pedra no bairro Gaspar Grande.
Herculano
23/04/2018 10:13
PRIVATIZAÇÃO DE REFINARIAS, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

A venda do controle de quatro refinarias anunciada pela Petrobrás marca uma nova fase de abertura do setor de petróleo

Parte de seu programa de parcerias e de desinvestimento para recuperar capacidade financeira, a venda do controle de quatro refinarias anunciada pela Petrobrás marca uma nova fase de abertura do setor de petróleo, que nos últimos anos, sobretudo na era lulopetista, foi utilizado despudoradamente para políticas populistas e para engordar cofres de partidos e bolsos de políticos. Entre as unidades cujo controle será transferido para empresas privadas está a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, que simboliza tanto o populismo do governo do PT - ela deveria resultar de uma parceria, nunca concretizada, com o governo bolivariano de Hugo Chávez - como o escandaloso esquema de corrupção que instalou na estatal e que foi tornado público pela Operação Lava Jato.

Desde 2016, com o afastamento da diretoria indicada pelo PT, a Petrobrás vem executando um severo programa de ajuste financeiro e de redefinição de prioridades sob a liderança de seu atual presidente, Pedro Parente. Os investimentos, antes fixados de maneira mirabolante para atender aos objetivos políticos e eleitorais do governo petista, estão sendo programados de acordo com novas prioridades e objetivos, voltados para a reconquista de eficiência, produtividade e resultados. Ao mesmo tempo, a Petrobrás vem se desfazendo de ativos que não estão nos seus planos prioritários, para obter recursos adicionais que lhe permitam reduzir o nível de endividamento, que na era petista superou os limites que seus acionistas privados e os investidores em geral consideravam prudentes.

Na nova etapa de abertura do setor, que ocorre duas décadas depois da extinção do monopólio pela Petrobrás da exploração e produção de petróleo, a empresa venderá 60% de sua participação em refinarias dos polos do Nordeste e do Sul. Isso significa a venda do controle das refinarias de Landulpho Alves, na Bahia; Abreu e Lima, em Pernambuco; Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul; e Presidente Getúlio Vargas, no Paraná. A venda das duas primeiras refinarias, no polo Sul, que respondem por 18% da capacidade de produção da estatal, incluirá 7 terminais e 9 dutos. No caso das refinarias do Nordeste, que concentram 19% da capacidade de refino, a venda incluirá 5 terminais e 15 dutos.

A Petrobrás pretende concluir a modelagem do processo em três semanas. A conclusão do negócio, porém, levará mais tempo, pois o plano terá de ser aprovado pelo conselho de administração da empresa. "Não é (um processo) simples. Vai levar todo o ano, com certeza", previu Pedro Parente.

A projeção da evolução do mercado doméstico de combustíveis nos próximos anos deve ser um dos principais atrativos para as empresas privadas. O mercado brasileiro de derivados de petróleo é o sétimo maior do mundo e, de acordo com previsões da Petrobrás, deve crescer ao ritmo de 1,8% ao ano até 2030.

O presidente da Petrobrás considera peça-chave desse processo a política de preços que vem sendo seguida pela empresa desde o fim da gestão lulopetista. Essa política atrela os preços praticados pela empresa à cotação internacional do petróleo. Além da moralização administrativa, que afastou os resquícios do esquema de corrupção desvendado pela Lava Jato, a liberdade de preços é a marca do modelo de gestão adotado pela empresa. Na era lulopetista, a Petrobrás, além de fonte de recursos bilionários desviados para partidos e políticos, era instrumento da política anti-inflacionária de características populistas. Durante anos, os preços dos combustíveis foram severamente contidos por ordem do governo. Obrigada a vender derivados a preços muitos inferiores ao seu custo de produção, a Petrobrás acumulou prejuízos operacionais bilionários, o que comprometeu sua capacidade de investimentos e, sobretudo, sua rentabilidade. Isso gerou pesadas perdas para os seus acionistas. Essencial para assegurar condições operacionais e financeiras adequadas para a estatal, a liberdade de preços é indispensável para assegurar a entrada de mais capital privado na área de refino.
Herculano
23/04/2018 10:11
"NINGUÉM ACHA QUE AÉCIO É UMA IDEIA

Conteúdo de O Antagonista.O PT está de luto com a morte de Aécio Neves.

Diz Ricardo Rangel, em O Globo:

"Tancredo Neves dizia que político acompanha o féretro até a beira da sepultura, mas não entra na cova com o defunto. Aécio está morto e só. E não deixa saudades.

A reação à aceitação da denúncia é emblemática. Ninguém reclamou de falta de provas, nem que eleição sem Aécio é fraude. Ninguém vandalizou casa de ministro do Supremo, nem acampou em frente à casa do réu, nem organizou coro de bom dia. Ninguém incluiu 'Aécio' em seu nome, nem afirmou que ele é guerreiro do povo brasileiro. Ninguém acha que Aécio é uma ideia.

Os eleitores de Aécio, cientes de que foram traídos, não lhe dedicam amor, mas desprezo, e a esmagadora maioria comemora que mais um criminoso será punido. Uma minoria, cujos gritos de 'e o Aécio?' cessaram, está atônita, e de luto, pois a morte de Aécio inviabiliza a narrativa do 'golpe'.

A cada passo, torna-se mais desconfortável defender Lula. Ignora-se a 'direita' na cadeia. Descarta-se um oceano de provas. Defende-se o fim da Ficha Limpa. Não se enxerga que Lula foi dos últimos a ser presos, o único a ficar solto até a segunda instância. Não se percebe que o Supremo quase o libertou. Combate-se a prisão na segunda instância. Joga-se fora o ideal de igualdade, razão de ser da esquerda há 200 anos. Faz-se que não se vê Paulo Preto na cadeia, nem aonde isso vai dar. E eis Aécio réu."
Herculano
23/04/2018 07:34
O PT NA LATA DE LIXO DA HIST?"RIA, por Luiz Felipe Pondé, filósofo, no jornal Folha de S. Paulo

O PT é uma praga mesmo. Ele quer fazer do Brasil um circo, já que perdeu a chance de fazer dele seu quintal para pobres coitados ansiosos por suas migalhas. Nascido das bases como o partido de esquerda que dominou o cenário ideológico pós-ditadura, provando que a inteligência americana estava certa quando suspeitava de um processo de hegemonia soviética ou cubana nos quadros intelectuais do país nos anos 1960 e 1970, comportou-se, uma vez no poder, como todo o resto canalha da política fisiológica brasileira.

Vale lembrar que a ditadura no Brasil foi a Guerra Fria no Brasil. Quando acabou a Guerra Fria, acabou a ditadura aqui. E, de lá pra cá, os EUA não têm nenhum grande interesse geopolítico no Brasil nem na América Latina como um todo (salvo imigração ilegal). Por isso, deixa ditadores como Chávez e Maduro torturarem suas populações, inclusive sob as bênçãos da diplomacia petista de então.

O PT apenas acrescentou à corrupção endêmica certo tons de populismo mesclado com a vergonha de ter um exército de intelectuais orgânicos acobertando a baixaria. Esses fiéis intelectuais, sem qualquer pudor, prestam um enorme desserviço ao país negando a óbvia relação entre as lideranças do partido e processos ilegítimos de tráfico de influência. Esse exército vergonhoso continua controlando as escolas em que seus filhos estudam, contando a história como querem, criando cursos ridículos do tipo "golpe de 2016".

Qualquer um que conheça minimamente os "movimento revolucionários" do século 19 europeu, e que também conheça o pensamento do próprio Karl Marx (1818-1883), sabe que mentir, inventar fatos que não existem ou contá-los como bem entender fazia parte de qualquer cartilha revolucionária.

Acompanhei de fora do Brasil o "circo do Lula" montado pelo PT e por alguns sacerdotes religiosos orgânicos,na falsa missa. Esses sacerdotes orgânicos do PT envergonharam a população religiosa brasileira, fazendo Deus parecer um idiota. Estando fora do país, pude ver a vergonhosa cobertura que muitos veículos internacionais deram do circo do Lula, fazendo ele parecer um Messias traído por um país cheio de Judas.

Eis um dos piores papéis que jornalistas orgânicos fazem: mentem sobre um fato, difamando um país inteiro. Esculhambam as instituições como se fôssemos uma "república fascista das bananas". Nossa mídia é muito superior àquela dita do "primeiro mundo".

A intenção de fazer do Lula um Jesus, um Mandela, um Santo Padim Pade Ciço é evidente. Para isso, a falsa missa, com sacerdotes orgânicos rezando para um deus que pensa que somos todos nós cegos, surdos, estúpidos e incapazes de enxergar a palhaçada armada pelo PT foi instrumento essencial para o circo montado.

A própria afirmação de que Lula não seria mais um mero humano, mas uma ideia, é prova do delírio de uma seita desesperada. Um desinformado pensaria estar diante de um Concílio de Niceia (325) perdido no ABC paulista. Se nesses concílios tentava-se decidir a natureza divina e humana de Jesus, cá no ABC tentava-se criar a natureza divina de Lula. Lula, humano e divino, o redentor. Essa tentativa, sim, é típica de uma república das bananas.

Penso que em 2018 o país tem a chance de mostrar de uma vez por todas que não vai compactuar com políticos que querem fazer do Brasil um circo para suas "igrejas". A praga em que se constituiu o PT pode ser jogada na lata de lixo da história neste ano.

Ninguém aqui é ingênuo de pensar que apenas o PT praticou formas distintas e caras de tráfico de influência. Todas elas são danosas e devem ser recusadas em bloco nas eleições deste ano. Mas há um detalhe muito importante no que se refere ao PT como um tipo específico de agente único de tráfico de influência sistemático no Brasil. Você não sabe qual é? Vou te dizer.

O PT é o único partido que é objeto de investigação por corrupção a contar com um exército de intelectuais, artistas, professores, diretores de audiovisual, jornalistas, sacerdotes religiosos, instituições internacionais, apoiando-o na sua cruzada de continuar nos fazendo escravos de seus esquemas de corrupção. Esse exército nega frontalmente a corrupção praticada pelo PT e destruirá toda forma de resistência a ele caso venha, de novo, a tomar o poder.

No ano de 2018 o país pode, de uma vez por todas, lançar o PT à lata de lixo da história e amadurecer politicamente, à esquerda e à direita.
Herculano
23/04/2018 07:32
LÁBIA DO "PRESO POLÍTICO" SAIU DO PRAZO DE VALIDADE, por Josias de Souza

O PT divulgou neste domingo uma mensagem que Lula gravou em 7 de abril, antes de deixar o bunker sindical de São Bernardo para se render à Polícia Federal. A peça exibe um personagem sem nexo. Em duas semanas, a lábia do "preso político" saiu do prazo de validade. Admitindo-se que o PT ainda queira participar da sucessão presidencial, a exibição do vídeo inspira uma indagação: o que é que o partido pretende oferecer?

Na gravação, Lula repetiu que poderia ter dado no pé. Mas "não quis fugir porque quem é inocente não corre." Subiu no caixote: "Não tenho medo das denúncias contra mim porque sou inocente e não sei se meus acusadores são inocentes". Lula não está em cana por conta de "denúncias". Foi passado na tranca porque se tornou o primeiro ex-presidente da República condenado por corrupção. É um corrupto de segunda instância. Além da confirmação da sentença no TRF-4, há o aval do STJ e a concordância do STF.

Quanto à "inocência" de Lula, esse é um estado comum a todos os presidiários, como explicou o companheiro José Dirceu na semana passada, numa elucidativa entrevista à repórter Mônica Bergamo. Prestes a retornar ao xadrez, Dirceu declarou que, atrás das grades, "todo mundo é inocente". Didático, acrescentou: "O cara matou a avó, fritou o gato dela, comeu. Mas ele começa a conversar com você e a reclamar que é inocente." Quem se animaria a contestar um especialista?"

O Lula da gravação repetiu: "Eu tenho muita honra e quero me defender. Por isso eu estou muito tranquilo." Sua honra está encarcerada há 15 dias. Nesse período, o TRF-4 indeferiu o "embargo do embargo". Restam recursos ao STJ e ao STF. Nessas Cortes, não há espaço para rediscussão de fatos e provas. Discutem-se questões de Direito - o tamanho da pena, por exemplo.

Indefeso, Lula, os advogados e os devotos guerreiam agora contra a regra que autorizou a prisão de condenados na segunda instância. Contudo, a coerência da ministra Rosa Weber reduziu a margem de manobra dos apologistas do recuo. Enquanto reza por uma reviravolta na jurisprudência do Supremo, o preso rumina a perspectiva de novas condenações.

No vídeo, Lula disse que aceitou cumprir o mandado de prisão para verificar o que queriam o juiz Sergio Moro e procurador Deltan Dallagnol. Estava ansioso para "saber se eles estão dispostos a discutir comigo e debater publicamente os processos, porque quero provar que eles estão mentindo a meu respeito."

Quer dizer: o Lula da fita comportava-se como um Napoleão que cruzaria as fronteiras de Curitiba por vontade própria, como se estivesse chegando a Moscou. Decorridos 15 dias, o preso se parece mais com o general Bonaparte, que retornou humilhado para Paris. Os russos curitibanos continuam no seu encalço. Preparam duas novas sentenças. E Lula, com o prazo de validade já bem vencido, não parece dispor de munição para "provar que eles estão mentindo."

Repita-se a pergunta do primeiro parágrafo: O que é que o PT pretende oferecer? Manter um candidato ficha-suja no jogo e registrar sua candidatura natimorta no Tribunal Superior Eleitoral em 15 de agosto pode representar muita coisa - uma prova de lealdade ou um gesto de desespero, por exemplo?", mas não é uma solução.
Herculano
23/04/2018 07:29
PODE SURGIR ALGO DE NOVO DOS ESCOMBROS DO SISTEMA PARTIDÁRIO? por Celso Rocha de Barros, sociólogo, para o jornal Folha de S. Paulo

É claro que teremos novas legendas. Todo dia alguém muda de nome, passa a se chamar "Patriotas", "Podemos", "Avante", "Maria Eunice", e nada disso tem a menor importância. Mas e partidos, partidos no sentido forte, como PT e PSDB foram nos últimos vinte, trinta anos? Agremiações com ligações fortes com setores sociais específicos, defendendo programas razoavelmente distintos entre si?

Pode surgir algo de novo dos escombros do sistema partidário esvaziado pela Lava Jato?

As movimentações em torno da campanha presidencial mostram dois grandes espaços razoavelmente vazios no espectro ideológico, que podem vir a ser ocupados por novos partidos suficientemente vertebrados: a centro-esquerda e a extrema direita. O PT perdeu o controle da esquerda moderada, e o PSDB perdeu o controle da direita radical.

As intenções de voto em Lula continuam impressionantes, mas também é notável que a soma das intenções dos candidatos de centro-esquerda ?"Marina, Ciro, Joaquim Barbosa?" é bastante expressiva. Mesmo que nenhum dos três candidatos desista em favor do outro, é possível que seus militantes se encontrem em 2019 em algum esforço de reconstrução partidária.

O PSB, em especial, vem retomando uma trajetória que, embora tenha ficado fora do radar de muitos analistas, já é longa. O PSB sempre foi o aliado moderado do PT por excelência, desde a eleição de 1989. Era mais ou menos esperado que o PSB nordestino - que teve entre seus quadros, em um dado momento, Eduardo Campos e Ciro Gomes - eventualmente exigisse uma cabeça de chapa na aliança com o PT. Há gente razoável que acha que o maior erro de Lula foi não fazer esse movimento já em 2010.

PSB e Marina concorreram juntos em 2014, Ciro já foi do PSB, e socialistas, trabalhistas e os comunistas do PC do B (mais distantes do centro) formaram por muito tempo um bloco parlamentar. Não seria difícil imaginar que essas forças se aglutinem caso o PT se distancie demais do centro. Em outro cenário, poderiam se unir ao PT em um partido completamente novo de perfil moderado.

Do outro lado, ou, mais precisamente, muito mais para o outro lado, a direita radical parece ter se consolidado como identidade política no Brasil. O eleitorado bolsonarista é convicto, tem raízes históricas no militarismo e no conservadorismo religioso, e, mais recentemente, encontrou um vocabulário ideológico na extrema direita do partido republicano.

De qualquer forma, qualquer que seja o resultado da eleição presidencial, alguma versão da direita bolsonarista deve encontrar expressão partidária e passar a fazer parte da paisagem. Nesse caso, a direita moderada passará a ter o problema que a esquerda moderada teve esses anos todos: terá que aprender a dialogar e controlar seus exaltados. Não é fácil, porque extremista de esquerda em geral é professor universitário ou sem-terra, mas extremista de direita volta e meia é general.

Se esses movimentos ajudarem a consolidar um novo quadro partidário brasileiro, que venham logo. O maior risco para o Brasil, no momento, mais do que qualquer problema fiscal ou social, é ficar sem partidos fortes, os únicos antídotos conhecidos contra os personalismos que já acabaram com mais um país latino-americano.
Herculano
23/04/2018 07:25
E SE AÉCIO FOSSE ELEITO PRESIDENTE? por Luiz Carlos Da Cunha, escritor

Esta pergunta hoje se faz perturbadora. Provoca a sensação do indivíduo que passa por um susto ao safar-se de um perigo mortal. Uff. Mas na esfera do exercício crítico de análise séria da história recente, enseja proveitoso resultado no estudo das probabilidades pela Teoria dos Jogos aplicada à tumultuada realidade brasileira.

Senão vejamos. O programa eleitoral do então candidato Aécio, transposto à ação de governo, como presidente, configuraria um movimento reformista incoercível, calcado na força poderosa da derrota do petismo. O ímpeto reformista da Previdência, Lei trabalhista, partidária, econômica rolaria fácil pelo Congresso sempre pronto a se associar ao poder dos vitoriosos. Conseguiria o que Temer não conseguiu. Porém, ao findar 2017, a Lava Jato alcançaria o Michel e seu PMDB, então aliado de Aécio e seu PSDB. Um grande embaraço. Pouco depois viriam as denúncias contra o presidente Aécio tais como estão acontecendo agora. A seis meses da eleição geral, Aécio seria candidato à reeleição e ameaçado de impeachment.

A situação política e de incertezas sociais e econômicas que estrangulam a nação, somada a prisão de Lula, tocaria o paroxismo, destrutiva, incontrolável jamais conhecida na história do Brasil. O Aécio presidente e réu proporcionaria argumentos palatáveis para absolver seu líder e seu passado criminoso. Por ilação capciosa, o partícipe maior do "golpe" contra o presidente Lula, "condenado sem provas". A rebelião das massas emergiria irreprimível, seja pela diminuta aptidão para o raciocínio, a ausência de espírito crítico, a irritabilidade, a credulidade e o simplismo, no dizer de Gustave Le Bom. As denúncias justificadas chegaram ao Aécio na melhor ocasião para o país - derrotado nas urnas.

Concedo em recorrer ao adágio popular, descontada a superstição - Deus escreve certo por linhas tortas. Derrotado ontem, serviu ao Brasil identificando-se aos criminosos presos e aos que virão na esteira moralizadora da Lava Jato.
Herculano
23/04/2018 07:20
DEPUTADOS MAL TRABALHAM, MAS GASTAM MILHõES, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O trabalho na Câmara só começou mais de 100 dias após o início do ano, com a indicação dos membros das comissões permanentes, mas os deputados federais já consumiram este ano mais de R$14 milhões somente na "divulgação da atividade parlamentar". Eles têm uma verba extra de até R$45 mil mensais para ressarcimento de qualquer despesa, inclusive divulgar o trabalho que praticamente não houve.

FARRA É GIGANTE
"Divulgação de atividades" é a maior valor das despesas ressarcidas. É mais do dobro dos R$6,8 milhões já gastos com passagens em 2018.

IMBATÍVEL
O campeão, segundo dados da Operação Política Supervisionada, é o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA): R$127,1 mil.

TRIO GASTADOR
Entre os partidos, o MDB já não tem a maior bancada, mas gastou como gente grande, seguido pelo PT e o PP.

NÃO DEIXAM POR MENOS
Desde que voltaram do recesso, os deputados federais já apresentaram 3.124 notas fiscais pedindo ressarcimento de despesas.

BRASÍLIA PODE SEDIAR FóRMULA 1 A PARTIR DE 2021
Brasília está na pole position para sediar o GP do Brasil de Fórmula 1, a partir de 2021. A federação de automobilismo (FIA) avalia opções após o fim do contrato com São Paulo, em 2020, por dificuldades operacionais e de segurança. Brasília está à frente de Salvador, Rio e Florianópolis para sediar o GP, em infraestrutura, hotelaria, segurança e percepção na TV. O governo do DF parece não avaliar a importância do evento, assim cometeu o grave erro de cancelar a F-Indy em 2015.

PONTA DO LÁPIS
Para escolher Brasília, a FIA examinou os detalhes operacionais, e a FOG (Formula One Group) os aspectos mercadológicos.

COMEÇOU BEM
A Terracap, do governo do DF, abriu processo para interessados em explorar o autódromo e, já em outubro, um consórcio foi habilitado.

FALTA DESTRAVAR
Já está pronto e homologado o projeto de reforma do autódromo de Brasília, incluindo a pista. Só falta destravar os entendimentos.

PLANO ÚNICO
O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, disse que se recusa a fazer plano B para a candidatura do partido a presidente da República. Para ele, o Plano Único é Joaquim Barbosa na cabeça.

HISTóRIA DE INDEPENDÊNCIA
Esta é a edição nº 7.292 da coluna desde seu início, há vinte anos. Até agora, são mais de 131.000 notas dando voz aos aflitos e afligindo os poderosos. Inclusive aqueles que, em maus lençóis, sempre tentam desqualificar o jornalismo corajoso, independente, desassombrado.

PRESO COMUM
Para Roberto Freire, presidente nacional do PPS, Lula é um preso comum. E lembra: "tratamento dado ao preso Lula não sofreu nenhuma crítica dos senadores da Comissão de Direitos Humanos do Senado".

QUEM GANHOU
Há os que perderam como Aldo Rebelo, que até deixou o partido, mas há no PSB que venceu com a filiação de Joaquim Barbosa. Casos do seu presidente, Carlos Siqueira, e do deputado Júlio Delgado (MG).

IDP EM ALTA
O IDP, fundado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi faculdade de Direito com maior número de aprovados no Exame da Ordem, o oitavo em todo o País.

NERI DA SILVEIRA
Há dias, Edson Fachin citou como "saudoso" o ministro Neri da Silveira, um dos mais admirados da história do STF. Dias Toffoli reagiu: "Não, ele está vivo". Fachin pediu mil desculpas, constrangido. Aos 85 anos, Neri mora em Porto Alegre. Foi sucedido pelo ministro Gilmar Mendes.

EM CAMPANHA
Cresce a adesão à candidatura do deputado Laércio Oliveira (PP) à presidência da Confederação Nacional do Comércio (CNC), entidade presidida por Antonio da Oliveira Santos há inacreditáveis 36 anos.

JÁ ERA
Sem alarde, porque todos pareciam obcecados pelas idas e vindas do Supremo Tribunal federal, caduca nesta segunda-feira (23) a medida provisória que altera pontos da reforma trabalhista.

PENSANDO BEM...
...agora são "apenas" 24 os pré-candidatos a presidente.
Herculano
23/04/2018 07:12
NAS MÃOS DO CONGRESSO, Júlio Wiziak, no jornal Folha de S. Paulo

O país terá de esperar pelo próximo presidente para que decisões importantes sejam tomadas pelo Congresso. "Este é um ano legislativo atípico por causa de eleição, festa junina e Copa", disse à Folha o atual ministro do Trabalho, Helton Yomura, ao explicar a ginástica que terá de ser feita para regulamentar pontos controversos da reforma trabalhista que estavam em uma medida provisória enviada ao Congresso e expirou nesta segunda-feira (23).

A naturalidade da declaração do ministro Yomura chega a ser constrangedora levando-se em conta que parlamentares recebem salário pago pelos contribuintes para trabalharem em nome do interesse coletivo.
Na quinta-feira (19), só 320 dos 513 deputados votaram na sessão que discutiu o cadastro positivo, projeto do governo que permitirá o acesso a ofertas de crédito com juros mais baixos para bons pagadores.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teve de interromper a votação porque os deputados começaram a bater em retirada para seus estados por volta das 18h. Parlamentares do PSB, por exemplo, retiraram-se no meio da sessão para participar de um jantar do partido.

Caso Maia seguisse com a votação do texto, o placar inicial de 279 votos a favor da medida corria o risco de baixar a ponto de comprometer o projeto, que seguiria para o arquivo.

Praticamente paralisado no Congresso, o presidente Temer tentará jogar esse custo político no colo de Maia. Presidenciável, Maia defende sua própria pauta de projetos na Casa para se cacifar nas eleições.

Mesmo sabendo disso, Temer terá de enviar ao Congresso um Orçamento para 2019 com um buraco muito maior do que o previsto. Ele precisará de aval da Casa para tomar empréstimos e pagar despesas, algo que está proibido por uma lei elaborada pelo próprio presidente e sua equipe econômica para garantir o cumprimento do ajuste fiscal.

Sem isso, não só faltará dinheiro como as contas do presidente poderão ser condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Herculano
23/04/2018 07:09
POR QUE LULA NÃO FUGIU?

Conteúdo de O Antagonista. Lula disse que poderia ter fugido.

É verdade.

Ele chegou a preparar um plano de fuga, que foi revelado por O Antagonista.

Mas acabou desistindo porque sempre apostou na impunidade, garantida pelo STF.
Herculano
23/04/2018 06:57
BARBOSA VAI MUDAR A POLÍTICA? MAIS PROVÁVEL É O CONTRÁRIO, por Vinicius Mota, secretário de redação do jornal Folha de S. Paulo

Há algum tempo surgiu a conjectura de que os partidos tradicionais estão se espatifando porque um conluio arrebatador de policiais, procuradores e juízes, apoiado pela imprensa, decidiu destruí-los.

Lavajatistas fanáticos, como os anarquistas sobre o capitalismo, de fato pensam que apenas das ruínas deste sistema apodrecido eclodirá o germe da representação popular íntegra.

Têm conseguido implementar a sua, vá lá, plataforma? Um bom teste é notar como as regras da eleição, elaboradas pelo Congresso, se acomodaram à decisão do Supremo de proibir doações eleitorais
de empresas.

Elevaram-se o fundo público e o poder dos chefes eternos dos partidos na distribuição dos recursos. Vamos ver o que acontece em outubro, mas o prognóstico está longe de ser de esfacelamento do mando tradicional.

Há algumas anomalias, decerto. Desde o mensalão, integrantes da elite dos partidos brasileiros têm sido processados, condenados e presos. É difícil, no entanto, atestar que haja coordenação nesse processo.
As decisões estão como regra sujeitas a recurso e revisão, dentro da bitola estreita da legislação e de sua interpretação. A hipótese de que se cristaliza anteposição estanque no STF não resiste à análise detalhada.

Celso de Mello é "garantista"? Sim se o tema for o cumprimento de pena antes do esgotamento dos recursos. Não quanto ao poder da Justiça de impor medidas cautelares, antes da condenação, que restrinjam o exercício do mandato dos congressistas.

Que juízes, como Joaquim Barbosa, ensaiem uma entrada na política partidária em nada aproxima o quadro de conotar avanço do poder togado, ou de um movimento coeso nascido em seu ventre, sobre os poderes eleitos.

Barbosa estará submetido às regras da política se entrar no jogo. A hipótese de que poderá subvertê-las está bem mais distante da que prevê que ele será moldado por elas caso queira concorrer, vencer e governar.
césar de oliveira
22/04/2018 11:22
Apenas uma pergunta!

Como fica o Erário pública, em relação ao vencimento que o nobre secretário recebia? Foram pagas horas não trabalhadas, pelo que pude compreender. Pergunto ainda:"quem autorizou isto?" Aiaiaiaiai......houve no mínimo uma malversação do dinheiro público, duramente pago pelos impostos do povo gasparense....esta pelo menos é a impressão! Bom dia!!
Herculano
22/04/2018 10:23
TEMER NÃO ESTÁ GOVERNANDO NEM POR DECRETO, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

"É fácil bater no Michel Temer." A frase que o presidente decidiu levar à TV na sexta (20) soa como o slogan de sua resignação diante dos pífios índices de aprovação que ostenta. Essas palavras traduzem também -e com simplicidade - as principais causas da paralisia que se observa no Congresso e da lentidão da retomada da economia.

A impopularidade de Temer se sedimentou na entrada do ano eleitoral, dispersou ainda mais a base parlamentar do governo e praticamente eliminou as chances de avanço de pautas como a privatização da Eletrobras e a reforma tributária.

Na largada de uma campanha que será marcada pela rejeição à política tradicional, deputados e senadores preferem limitar seus pontos de contato com um presidente cuja imagem pode ser tóxica.

O principal símbolo dessa debandada foi o placar obtido pelo MDB na recente temporada de trocas partidárias. A sigla do presidente caiu de 65 deputados para 51 - maior redução entre as legendas da Câmara.

Sem apoio, o Planalto foi obrigado a absorver derrotas nas últimas semanas. Viu sua coalizão derrubar o veto ao refinanciamento de dívidas de microempresas, foi vencido por uma obstrução da base aliada na votação do cadastro positivo e ficou obrigado a colocar em marcha lenta a capitalização da Eletrobras.

Com o acúmulo de reveses, parlamentares zombavam de Temer ao dizer que ele só teria poder para governar por decreto ?"instrumento que, via de regra, dispensa aval do Congresso. Ainda assim, o texto que o presidente assinou para abrir estudos para a privatização da Eletrobras foi considerado um fracasso, pois fica condicionado à aprovação de uma lei na Câmara e no Senado.

Fragilizado, Temer terá dificuldades para provar que seu governo não terminou prematuramente. Será ainda mais difícil convencer o mundo político de que sua candidatura à reeleição é coisa séria. Em geral, o poder presidencial funciona como fator de atração, mas, de fato, é mais fácil bater no Michel Temer.
Herculano
22/04/2018 10:19
FATOR FACHIN 1: ELE HOMOLOGOU DELAÇÕES FAJUTAS; TEM DE ANULÁ-LAS E DEMORA PORQUE TEM MEDO; BATISTAS ANTEVEEM CADEIA E PODEM RETALIAR por Reinaldo Azevedo na Rede TV.

O ministro Edson Fachin, relator do caso JBS no Supremo, está no que pode ser uma encalacrada. Ele homologou, sem restrições, as delações mais fajutas da história. E não tem como. Terá de anulá-las, o que ainda não fez. Está sentado sobre a questão desde setembro. E não é só essa: também a homologação da delação de Sérgio Machado tem de ser revista. Sabe-se que o homem é corrupto. Ele confessou. Ficou decidido que tem de devolver R$ 70 milhões aos cofres públicos - não sei se já o faz. Até agora, as histórias que contou não se confirmaram.

Pois bem: Fachin se tornou relator do caso JBS por uma escolha de Rodrigo Janot, então procurador-geral da República. Acusação escolher juiz é uma fraude à Constituição, ao princípio do juiz natural. Cármen Lúcia foi conivente. Agora já se sabe que o Ministério Público Federal participou da armação que resultou na delação de Joesley Batista e nas armadilhas preparadas contra o presidente Michel Temer e contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Com a militância entusiasmada dos ministros Luiz Fux e Roberto Barroso - cujo pai foi casado com a mãe de Fernanda Tórtima, advogada da JBS que acompanhou cada passo da mutreta -, Fachin tentou arrancar do Supremo uma espécie de salvo-conduto para Joesley e sua turma: qualquer que fosse a circunstância, reivindicava o trio de togados, e a delação jamais poderia ser revista. Ainda que se descobrissem crimes no meio do caminho. Vale dizer: esses Varões de Plutarco queriam que a delação estivesse acima até da Constituição.

O Supremo não topou a brincadeira. Ainda bem!

Ora, não há como. A delação da tropa de Joesley terá de ser anulada. E Fachin está empurrando a coisa com a barriga. Por quê? Pois é...

A filha do ministro é casada com o advogado Marcos Alberto Rocha Gonçalves, sócio-fundador do escritório Fachin Advogados e Associados, do qual se afastou o agora relator do caso JBS. Acontece que Rocha Gonçalves, o genro, é também filho de Marcos Gonçalves, que foi, por 16 anos, alto executivo do grupo J&F. Hoje, o pai do genro do ministro trabalha como chefe de compras de gado da Mataboi Alimentos, que pertence a José Batista Júnior, o primogênito dos irmãos. Ele vendeu a sua participação na J&F a Joesley e Wesley em 2013. Com a dupla tendo de se afastar da empresa em razão dos problemas policiais, ambos indicaram José, o patrão do pai do filho de Fachin, para presidir o conselho da holding.

Fachin, candidato da JBS
Não se sabe se em razão desse parentesco ou de outra coisa qualquer, o fato é que os irmãos Batista resolveram patrocinar - com apoio, sei lá como chamar... logístico, talvez - a candidatura de Fachin ao Supremo. Quando Dilma Rousseff o indicou para o posto, uma sigla chamada "MST" saiu em sua defesa. O doutor já tinha atuado para João Pedro Stedile e seus bravos. Há textos seus em que a propriedade privada no campo é, para dizer pouco, relativizada.

Mas outra sigla também se interessou por Fachin: a JBS - ou, se quiserem, a J&F, a holding. Como sabe o ministro, Ricardo Saud, um dos chefões da turma e que também foi beneficiado pelo acordo da impunidade, saiu levando Fachin pelo braço, quando ainda apenas indicado para o Supremo, em visitas a gabinetes de senadores. O agora ministro sabe que isso é verdade e sabe quais gabinetes visitou.

Fachin era, inequivocamente, vejam as maravilhas de que o PT é capaz, o candidato do MST e da JBS.

Quando Rodrigo Janot resolveu derrubar Michel Temer e Aécio com uma cajadada só - e isso se deu com as gravações feitas por Joesley das respectivas conversas com ambos -, procurou justamente Edson Fachin. Por quê? Ninguém sabe. Ele é relator do "petrolão". Nada tem a ver com as lambanças dos Batistas. O acusador escolhia o juiz, o que frauda a Constituição. Cármen Lúcia ficou sabendo de tudo e permitiu. A desculpa é que o troço deveria ficar com Fachin porque, afinal, envolvia lateralmente Eduardo Cunha, condenado no petrolão. Uma piada.

Fachin autorizou as operações ditas "controladas". Convenham: trata-se de casos clássicos de flagrantes armados.

Gravações involuntárias
As gravações involuntárias feitas por Joesley evidenciam que o Ministério Público Federal participou ativamente da armação, coisa que a lei proíbe. Mais: o então procurador Marcelo Miller, homem de Janot na Procuradoria Geral da República, atuou na armação e, ao mesmo tempo, defendia os interesses da JBS: trabalhava para o escritório que iria fazer o acordo de leniência da J&F.

As gravações desmoralizaram a tramoia, e a própria PGR pediu a anulação da delação dos Irmãos Batista e companhia. Fachin, até agora, se faz de surdo.

Os bastidores estão bastante carregados. Se José Dirceu pegou 30 anos de cadeia em razão da imputação de dois crimes, de quanto deve ser a sentença de Joesley, que confessou 245? Segundo ele, corrompeu quase 300 políticos. Sem o benefício da delação, terá de arcar com o peso de tudo. Pelo tempo máximo, suas penas poderiam somar quase 3 mil anos. Pelo mínimo, algo em torno de mil.

Boca no trombone
Joesley já andou demonstrando a disposição de pôr a boca no trombone. Se for para o matadouro (sem trocadilho), ameaça contar os bastidores que resultaram na sua delação, onde brilham as figuras de Rodrigo Janot e? Edson Fachin. E pode sobrar até para Cármen Lúcia, que coonestou a escolha irregular de um relator, e Roberto Barroso, o quase-irmão de Fernanda Tórtima, parceira de Marcelo Miller no conjunto da obra e que acompanhou cada passo da operação.

Fachin está com medo de fazer o que tem de ser feito. Como diria o Conselheiro Acácio, sabe que "as consequências vêm depois".

As informações que vazaram sobre o senador Aécio Neves, com todas as tintas de surrealismo, vêm nesse contexto. Tornadas públicas na sequência da decisão da Primeira Turma, que fez o senador réu, o que se tenta é demonstrar que as delações de Joesley e seu grupo têm substância. Nem que seja a substância do nada, como se verá abaixo.

FATOR FACHIN 2: DOAÇÃO DE R$ 110 MILHõES FOI FEITA A PARTIDOS, NÃO A AÉCIO; DIZER QUE A DOAÇÃO LEGAL É CORRUPÇÃO NÃO É DENÚNCIA, É LAVA-JATISMO

De repente, a imprensa foi invadida por uma nova avalanche de notícias contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que, obviamente, está fragilizado. É a hora em que a imprensa passa a atuar como um braço do "Partido da Polícia". Alguém poderia perguntar: "Ah, mas vai deixar de noticiar?" Que se noticie. Mas que as circunstâncias, então, da notícia sejam devidamente explicitadas. O caso de Aécio é um emblema do mecanismo de terror em que se transformou a Lava Jato. E um pouco de bom senso explica por quê.

De saída, note-se: assim que a delação for devidamente anulada pelo Supremo - e Edson Fachin está sentando sobre o pedido há quase oito meses -, Joesley Batista tem de responder por 245 crimes. Mas há mais do que isso: há quem jure que os Irmãos Batista não vão deixar barato ?" e já deram sinais disto: se tiverem de responder pelos crimes confessados, podem retaliar e contar os bastidores que resultaram na delação que buscou derrubar o presidente Michel Temer e liquidar com a carreira política de Aécio. E, não há como, se isso acontecer, a bomba vai estourar nos respectivos quintais de Rodrigo Janot e de Fachin. Se é que para por aí. E NÃO! ESTA NÃO É UMA TESE DA DEFESA DE AÉCIO. ESTE É APENAS O MUINDO DOS FATOS (leia post acima). Encerro este parágrafo com duas perguntas:

a: quando Fachin vai anular a delação de Joesley, Wesley e seus valentes?;
b: o que fará, em seguida, o Ministério Público Federal, que havia garantido a impunidade à turma?

Vamos por partes.

Eis que é vazado para a imprensa - no caso, para o jornal "O Globo" - que Joesley doou R$ 110 milhões a Aécio em 2014 em troca do suposto apoio do senador, se eleito presidente, a pleitos do grupo JBS. A distorção, agora promovida pela imprensa, por vontade e deliberação próprias, já começa nos títulos dados. Lendo-se as informações, ficamos sabendo:

a: a doação não foi feita a Aécio; da forma como os títulos foram produzidos, fica parecendo que ele recebeu o dinheiro como pessoa física;
b: tratou-se doação eleitoral;
c: R$ 64 milhões teriam sido doados ao PSDB; R$ 20 milhões ao PTB; R$ 15 milhões ao Solidariedade, e outros R$ 11 milhões, repartidos individualmente para campanhas de políticos;
d: como "prova" do que diz, Joesley apresenta notas fiscais e recebos.

MAS ESPEREM! Notas fiscais e recibos? Bem, então se está falando de doações legais, feitas segundo a legislação. E, como resta claro, não se tratava de doações a Aécio, mas à campanha eleitoral. Ainda que ele tivesse orientado a repartição do dinheiro, não haveria nisso crime nenhum.

Aí alguém poderia objetar: "Você não leu, Reinaldo? Era em troca do apoio do senador, caso presidente, a projetos da empresa!" É mesmo? Isso não é uma confissão! ISSO É UMA TESE DA LAVA JATO, A SABER: TODA DOAÇÃO É PROPINA. Ora, se for assim, a lei, que permitia a contribuição de empresas, era, então, a legalização do propinoduto. É um despropósito!

Mais: notem que, segundo a versão comprada pela imprensa, Aécio seria o garantidor também do PTB, do Solidariedade e de todos os outros políticos que receberam doações individuais. Como é que ele forçaria todos a proteger a JBS? Mais: os candidatos do PSDB que receberam parte da grana doada ao partido também teriam de fazer as vontades da empresa. Uma curiosidade: e as doações ao PT? O partido, afinal, estava no poder! Também nesse caso se considera propina tudo o que foi doado ao partido em todas as campanhas?

Qual é o efeito mais deletério de a imprensa ter se transformado, quase sem exceção, em militante da Lava Jato? Os senhores jornalistas não atentam mais para as contradições, incongruências e absurdos que são vazados pelos valentes.

Observem: a prova que Joesley teria de apresentar, obviamente, não são as notas fiscais e recibos. ESSAS PROVAS SÃO DA DEFESA. Ele teria de mostrar as evidências de que Aécio o beneficiou na condição de agente do Estado, oferecendo-lhe, quando menos, a promessa de contrapartida.

Ocorre que, nesse caso, isso é impossível porque, segundo a versão, a coisa só se consumaria se Aécio fosse presidente. Ou será que o senador, agora, deve ser acusado de corrupção passiva por algo que Joesley diz que ele faria - NOTEM QUE ELE NÃO AFIRMOU O QUE SERIA - caso se elegesse? Chega a ser surrealista. No caput do Artigo 317 do Código Penal está escrito que corrupção passiva consiste em:

"Art. 317 ?" Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:"

Observem ali aquele "mas em razão dele". Alguém que esteja para ser nomeado a um cargo e que ofereça vantagem futura a outrem em troca de algum benefício comete corrupção passiva. Mas é preciso que essa oferta se dê "em razão do cargo". Bem, Aécio não estava para ser nomeado a nada. Concorria a uma eleição e não era considerado o favorito. Duas semanas antes do pleito, nem era certo que conseguisse chegar ao segundo turno.

A história dos R$ 110 milhões de Joesley não vale um tostão furado e só engabela os idiotas. Sem a devida vênia.

FATOR FACHIN 3: AO CHAMAR ANÚNCIO DA JOVEM PAN-BH DE "PENSÃO", JOESLEY BARBARIZA E FAZ O JOGO DO MPF; CONTRA AÉCIO, VALE QUALQUER COISA

Notem que a falsa informação da doação de R$ 110 milhões a Aécio Neves - tratou-se de doações eleitorais a partidos, com notas e recibos (ver post acima) - vem a púbico logo depois de o Supremo ter aceitado a denúncia contra o senador, oferecida pela Procuradoria Geral da República, e antes de Edson Fachin, relator das delações de Joesley Batista e sua turma, tomar a decisão sobre o destino que dará às ditas-cujas. E não veio sozinha. O troço é feito para aniquilar mesmo. Outra informação supostamente bombástica: Joesley teria pagado uma pensão mensal de R$ 50 mil ao senador por intermédio da rádio Arco Íris, de Belo Horizonte, retransmissora da Rádio Jovem Pan, de que ele era sócio. Será mesmo?

A verdade é que marcas pertencentes à J&F anunciavam no "Jornal da Manhã", noticiário veiculado pela rádio. Trata-se de uma relação comercial. Mais uma vez, Joesley apresenta notas fiscais - emitidas, no caso, pela emissora - para comprovar a sua suposta denúncia. Mas esperem: também nesse caso, as notas são provas da defesa, não da acusação. Os comerciais foram efetivamente ao ar. A Jovem Pan-BH emitiu a seguinte nota oficial, anexando propagandas veiculadas:
"A Jovem Pan BH (Rádio Arco Iris) - emissora líder de audiência no seu segmento em Belo Horizonte - manifesta surpresa com a declaração do delator Joesley Batista que tenta dar caráter político a uma relação estritamente comercial, comprovadamente correta, legal e legítima na prestação de serviços publicitários pela emissora a empresas do grupo J&F.

Toda a relação comercial com o grupo J&F está documentada por trocas de emails com tratativas comerciais mantidas com áreas de marketing de empresas, como Vigor , Itambé e Seara, negociações nos preços de tabela, comprovantes de veiculação de comerciais e notas fiscais, que se encontram no arquivo do departamento comercial da emissora. Toda essa documentação está à disposição das autoridades.
Em anexo, comerciais veiculados pela emissora "

Entenderam o ponto? Joesley diz o que bem entende, não precisa provar nada; usa a seu favor provas que depõem a favor daquele que é alvo de sua acusação e vira o mocinho da notícia. É do balacobaco!

Os comerciais estão lá: Itambé, Vigor Grego, Seara, Requeijão Vigor?

Parece-me que suspeito seria se a Jovam-Pan-BH levasse ao ar de graça os anúncios das marcas do grupo J&F?

Com a devida vênia, a imprensa, de maneira geral, não deveria compactuar com o expediente. Daqui a pouco o sr. Joesley vai dizer que todos os seus anúncios na grande imprensa eram parte de um plano que ele tinha para comprar o apoio da mídia, não é? Afinal, ele poderia perfeitamente vir com esta: "Eu investia na campanha do Aécio esperando que ele fizesse algo em favor do grupo no futuro e investia na imprensa esperando que esta nos beneficiasse no noticiário".

É o fim da picada!

Mas a questão que resta: por que isso agora?

Porque Edson Fachin tem de tomar uma decisão.

FATOR FACHIN 4: É BOM QUE FIQUE CLARO QUE STF JÁ ESTÁ CONDESCENDENDO COM VIOLAÇÃO DA CARTA: A ADMISSÃO DE PROVAS COLHIDAS DE MODO ILEGAL

Sim, o Supremo Tribunal Federal - e vejam a degradação a que assistimos - agora já aceita provas colhidas ilegalmente, o que afronta outra cláusula pétrea da Constituição: Inciso LVI do Artigo 5º. Antes, algumas coisinhas.

Não nos esqueçamos de um dado nesse imbróglio todo: as delações dos irmãos Batista e seus auxiliares só serão anuladas em razão das evidentes ilegalidades que trazem. Por que Rodrigo Janot chegou a pedir a prisão de Marcelo Miller (embora o tenha feito de mentirinha), negada por Edson Fachin? Porque a lei havia sido violada com a dupla militância do então procurador. E essa não é a única transgressão: o rastro de Miller, parceiro da advogada Fernanda Tórtima (a quase irmã de Roberto Barroso), indica que o órgão acusador ajudou a construir o caso que resultou na delação.

Um emissário de Joesley recebeu até uma uma aulinha de delação, dada por um auxiliar de Janot, o procurador Anselmo Lopes, e por uma delegada da Polícia Federal: Rúbia Pinheiro.

Para quem tem memória (e eu tenho, e boa!): num dos diálogos de Joesley com Ricardo Saud, especula-se se Janot sabia ou não da armação toda. A conversa é a seguinte:
Joesley: O Janot sabe tudo. A turma já falou pro Janot.
Saud: Você acha que o Marcelo (Miller) já falou pro Janot?
Joesley: Não. Não é o Marcelo. O Anselmo falou pro Pellela, falou pro não sei o que lá, que falou pro Janot. O Janot tá sabendo? Aí o Janot, espertão, que que o Janot falou? Bota pra foder, bota pra foder. Põe pressão neles para eles entregarem tudo, mas não mexe com eles. Não vamos fuder, dá pânico neles, mas não mexe com eles."

Notem que Miller e Lopes são citados apenas pelos respectivos prenomes, Marcelo e Anselmo: são pessoas obviamente do círculo de relações dos dois patriotas que conversam. Observem que Joesley está certíssimo sobre Janot: é para pôr terror (no caso, contra o próprio Joesley e seus aliados) para resultar justamente na delação que o então procurador-geral queria ouvir: contra Temer e contra Aécio.

E ele ouviu. E Joesley acertou: Janot posou de bravo, mas garantiu a impunidade à turma toda. Não fosse Joesley um desastrado no uso de um gravador, e a falcatrua seria completa.

Mas volto ao ponto: os elementos, chamados de "provas", colhidos ilegalmente contra Temer ainda não foram usados porque a Câmara barrou o progresso da denúncia feita por Janot. Mas Aécio se tornou réu em decorrência da operação. Ao tomar essa decisão, o STF passa a admitir provas colhidas ilegalmente. Que democracia do mundo tem isso? Resposta fácil: nenhuma!

Ah, sim: o "Pellela" que aparece no diálogo é o procurador Eduardo Pellela, que era chefe de gabinete de Janot e literalmente um seu faz-tudo. Está comprovado que manteve reuniões com Joesley antes da data da delação.

E o post não poderia ter melhor conclusão do que esta: Débora Pellela, mulher de Eduardo, homem de Janot, trabalha para Edson Fachin, escolhido por Janot para ser o relator de um caso que não lhe pertencia. É assessora de imagem do ministro. E o ministro ainda não bateu o martelo anulando a delação.
Herculano
22/04/2018 09:50
FONTE DE INCERTEZA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

É surpreendente o fato de haver juízes no Brasil que afrontam um dispositivo legal redigido em português cristalino

A entrada em vigor da Lei n.º 13.467/2017, em novembro do ano passado, corrigiu um problema de ordem semântica que corrompia a natureza da contribuição sindical. Até então, não era um ato de vontade que marcava o recolhimento anual aos sindicatos do valor equivalente a um dia de salário dos trabalhadores, filiados ou não. A rigor, tratava-se de mais um imposto.

Isso mudou e a palavra voltou a valer por seu sentido original. "O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão", diz o artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), já com a nova redação dada pela Lei n.º 13.467/2017. O que era obrigatório passou a ser facultativo.

A nova lei, denominada de reforma trabalhista, fez nada menos do que respeitar o que está disposto na Constituição. Lê-se no artigo 8.º da Lei Maior que "é livre a associação profissional ou sindical". No inciso V do mesmo dispositivo está claro que "ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato".

Vários sindicatos em todo o País, no entanto, vêm tentando obter liminares na Justiça para que as empresas continuem recolhendo a contribuição sindical dos trabalhadores, garantindo-lhes, assim, a sobrevida de uma de suas principais fontes de receita. Livres da antiga cobrança obrigatória, muitos trabalhadores destinam o valor recebido por um dia de trabalho a outros fins mais proveitosos. Mal acostumados a viver em um mundo de fantasia onde muito dinheiro aparecia sem demandar grandes esforços, os sindicatos viram despencar suas receitas após a vigência da reforma trabalhista. Mas ao invés de se ajustarem à nova realidade, buscam guarida no Poder Judiciário.

Segundo um levantamento feito por advogados de associações de trabalhadores, ao qual o Estado teve acesso, já são 123 decisões judiciais favoráveis à cobrança obrigatória da contribuição sindical, sendo 34 em segunda instância. Que os sindicatos fossem às barras da Justiça pleitear a manutenção do pagamento do imposto já era esperado. Surpreendente é o fato de haver juízes no Brasil que afrontam um dispositivo legal redigido em português cristalino.

É importante ressaltar que os números são incompletos. O Poder Judiciário não tem um levantamento oficial sobre o tema. Sabe-se quantas liminares foram concedidas aos sindicatos nos últimos cinco meses, mas não há dados sobre as que foram derrubadas em instâncias superiores. No entanto, uma liminar que fosse concedida em favor de um sindicato já seria grave, posto que redação mais clara do que a do artigo 579 da CLT é impossível.

Os sindicatos têm se valido de um parecer da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) para ingressar na Justiça. Segundo o entendimento da associação, a contribuição sindical tem natureza de imposto e, portanto, só poderia ser modificada por uma lei complementar, e não uma lei ordinária, como foi a reforma trabalhista. A questão é que o entendimento de um clube de juízes não tem qualquer valor legal. É tão somente uma opinião. O que vale nessa questão é a Lei n.º 13.467/2017.

O ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho diz que "a lei (reforma trabalhista) consagra o princípio constitucional de que a associação ao sindicato é livre. Portanto, não pode haver contribuição obrigatória".

A validade da cobrança da contribuição sindical deverá ser resolvida pelo STF. Há 15 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em tramitação na Corte Suprema. Até lá, os sindicatos continuarão, por um lado, tentando driblar a lei por meio de decisões de suas assembleias "autorizando" a cobrança e, por outro, as empresas irão se valer das declarações expressas de seus funcionários contra a contribuição. No meio, o Judiciário fica como fonte de incertezas nesses tempos estranhos.
Herculano
22/04/2018 09:46
REFORMA TRABALHISTA PASSA PELOS PRIMEIROS TESTES, editorial do jornal O Globo

Apesar de toda a resistência de corporações, primeiros meses de aplicação das medidas aumentam a formalização de empregos e reduzem volume de processos
Convicções político-ideológicas costumam ter fundo religioso. Portanto, difíceis de serem abaladas. São profissões de fé. Mas há provas de equívocos do sectarismo difíceis de contestar, a não ser pelo escapismo pretensamente bem fundamentado. Como na tese sem sustentação aritmética de que a Previdência é superavitária, e não estruturalmente deficitária. Acredite quem quiser.

O mesmo começa a acontecer em torno de outro tema polêmico, a reforma trabalhista, combatida pelos grandes beneficiários da estrutura de representação sindical de inspiração fascista edificada por Getúlio Vargas, na ditadura do Estado Novo: as cúpulas sindicais. Como fortes corporações, as dos sindicalistas têm suas representações no Legislativo, duras opositoras de qualquer flexibilização da rígida e anacrônica Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Mérito do governo Temer é de ter conseguido executar uma reforma que quebra o engessamento da aplicação das leis do trabalho, e por meio de medidas que tendem a reduzir a grande informalidade do emprego. Causada pela própria rigidez da CLT. A tendência também é o desafogo da Justiça trabalhista, usada por algumas categorias de trabalhadores como fonte de complementação de renda, dada a certeza de que receberiam indenizações em certos tipos de reclamações. E se não fossem vitoriosos nas demandas, não arcariam com qualquer custo. Virou um cassino com grande chance de acertos nas apostas feitas sob orientação de sindicatos. Isso também acabou.

Recentes reportagens do GLOBO e da "Folha de S. Paulo", sobre reflexos da reforma que passou a vigorar em novembro, comprovam o êxito das mudanças, medido por alguns indicadores. No âmbito do mercado de trabalho propriamente dito, a criação, de novembro a fevereiro, de 13.858 vagas formais de emprego em trabalhos intermitentes (garçons, balconistas etc.) comprova o acerto de se estabelecerem regras específicas para determinadas atividades, em vez de se tentar fazer com que a velha CLT abrangesse todas as relações patrão/empregado. Apenas produziu estrondosa informalidade e entulhou a Justiça trabalhista de reclamações.

A adoção do princípio simples e eficiente de que o "negociado" vale mais que o "legislado" contornou o arcaísmo da CLT e também passou a contribuir para combater a indústria da causa trabalhista. Direitos clássicos como salário mínimo, férias e outros são inegociáveis. Vários outros, não mais. Medidas nesta direção sensata fizeram com que, em janeiro e fevereiro, em todo o país, o número de processos abertos (210,2 mil) caísse 45% em relação ao mesmo período de 2017. Resulta delas, também, a redução do alto custo administrativo dos empregadores, o que facilita a abertura de novas vagas.

É preciso continuar no acompanhamento deste universo tornado grande pelas próprias deficiências da legislação que o gerou. Em essência, tudo deriva da visão do Estado tutor da sociedade.
Herculano
22/04/2018 09:40
A DITADURA NA ACADEMIA E O GOLPE DE 2018, Carlos Maurício Ardissone, doutor em relações internacionais pela PUC RJ, para o jornal O Estado de S. Paulo

O aliciamento ideológico é feito diariamente em grande parte das escolas e universidades do Brasil

É bastante duro, para não dizer impossível, ser ao mesmo tempo liberal e professor de Ciências Sociais no Brasil. Vida inglória a do professor que leciona num curso de humanidades e ousa proclamar-se publicamente "de direita". O professor de Ciência Sociais que ousa questionar a cartilha marxista-gramsciana predominante e se recusa a se comportar como um intelectual orgânico em sala de aula enfrenta duras penas: é tachado de reacionário por muitos colegas, torna-se alvo de risadinhas e fofocas na sala de professores e frequentemente é punido com a perda de disciplinas e prejudicado em bancas de seleção para muitas universidades públicas por não integrar nenhuma das panelinhas ideológico-partidário-sindicais que dominam os corpos docentes nessas instituições.

Digo isso por experiência própria. Em 2004, durante um evento universitário alusivo aos 40 anos do golpe de 64, arrisquei-me a questionar os propósitos democráticos e libertários dos grupos que apoiavam João Goulart e dos que, após a tomada do poder pelo militares, organizaram a insurgência armada. Tinha ao meu lado opiniões de alguns historiadores e cientistas sociais e entrevistas de ex-integrantes das fileiras da resistência. Esclareci então que não propunha esse olhar para justificar nada a respeito da ditadura militar. Mas de nada adiantou. Fui alvo da reação agressiva e verborrágica de um dos integrantes da mesa (um professor mais experiente) que comparou o cenário do pós-64 com o de uma "guerra" para buscar uma justificativa moral para atos guerrilheiros de grupos armados, mesmo os que, sabidamente, atingiram civis inocentes, que nada tinham que ver com a repressão. Na plateia, outros professores apoiaram a reação do colega e vieram me censurar ao final do colóquio e revelar desapontamento comigo. Corria o ano de 2004, era professor universitário havia pouco mais de três anos e desde então me retraí para evitar ser repelido.

Esse singelo episódio é uma boa ilustração do ambiente repressivo que, diariamente, constrange inúmeros professores liberais, aos quais é imposta uma lei de silêncio quase marcial, por causa do temor de possíveis retaliações. São professores que dependem exclusivamente do magistério para sobreviver e, por essa razão, não podem expor abertamente o que pensam em redes sociais, em congressos, em seminários, em entrevistas de emprego ou em processos seletivos, especialmente para instituições públicas.

Não me referi à sala de aula porque esta merece uma atenção especial. Para os professores marxistas-gramscianos, a sala de aula é um espaço de desenvolvimento do pensamento crítico. Até aí, nada demais. Quem poderia discordar disso? O problema começa quando passam a pregar para os alunos que a única forma de aprender a ser crítico é a partir do receituário conceitual e ideológico em que acreditam. Daí para a doutrinação é um pulo, uma mera formalidade. Por mais maduros e esclarecidos que os jovens de hoje sejam, quem consegue resistir criticamente ao sonho de mudar o mundo e de corrigir todas as injustiças existentes, a começar pelas diferenças de classe? Quem resiste a culpar algo (o capital) ou alguém (o imperialismo americano, a burguesia, etc.) pelas mazelas universais? Funciona à perfeição o "canto da sereia". E professores doutrinadores sabem como tirar proveito.

Para muitos dos professores marxistas-gramscianos, a impossibilidade de neutralidade axiológica representa, parafraseando o slogan de James Bond, uma "licença para doutrinar". Funciona como uma espécie de álibi ou salvo-conduto para exercer sua militância travestida de atividade pedagógica, sem nenhum peso na consciência. Como estão convictos de que conhecem intimamente a fórmula para a redenção da humanidade e de que detêm o monopólio da virtude, naturalizam o processo de aliciamento ideológico que diariamente é realizado em grande parte das escolas e universidades do Brasil. Convocam alunos para passeatas e panfletagens de partidos, candidatos e sindicatos, sem a menor cerimônia. Pressionam-nos a se envolver e a apoiar agendas de movimentos sociais de esquerda, dentro e fora da sala de aula. Tudo sem jamais oferecer contrapronto digno de nota e confiança, nos conteúdos que supostamente cumprem como profissionais de magistério.

Diante de ambiente tão inóspito, não surpreende que em 2018 muitos cursos sobre o "golpe de 2016" estejam sendo oferecidos em universidades brasileiras. O panfletarismo ganha aparência de ciência normal nas mãos de professores-militantes. Regras das mais básicas da metodologia científica como a de não tratar hipótese como tese são simplesmente ignoradas.

Numa rede social, cometi a ousadia de transmitir a um professor que divulgava um desses cursos minhas restrições a tratar como inconteste que o impeachment de 2016 foi um golpe. Expus que o mínimo a esperar, como ponto de partida, seria garantir espaço para o contraditório a partir de uma pergunta inicial que poderia coincidir com o título do curso ?" por exemplo, "O impeachment de 2016: normalidade institucional ou golpe?". Tal atitude permitiria que adeptos das duas versões pudessem dialogar e confrontar suas posições, chegando às suas próprias conclusões, sem maiores direcionamentos. Ainda mencionei as opiniões de um amplo leque de juristas, historiadores, escritores, jornalistas e intelectuais em geral, do Brasil e do exterior, para os quais o impeachment foi um ato perfeitamente legal e constitucional.

Recebi respostas muito "delicadas e receptivas" que prefiro não descrever aqui. Mas, se não foram das mais elegantes, revelaram-me claramente o que acontece quando narrativas com interesses específicos são elevadas ao patamar de História e ganham status acadêmico. O golpe é aqui e agora.
Herculano
22/04/2018 09:35
da série: ficha limpa para todos os candidatos antes que agarrem-se as tetas e aos nossos pesados impostos que estão faltando na saúde, segurança, educação, obras...


MPF FARÁ PENTE FINO EM CANDIDATOS AO PLANALTO,

Conteúdo da Coluna do Estadão, por Andreza Matais, no jornal O Estado de S. Paulo

O Ministério Público prepara um pente-fino nos presidenciáveis para verificar quais deles podem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Um dos casos mais emblemáticos é o do ex-presidente Lula, condenado em 2.ª instância. Porém, será verificada a situação de todos. A medida é preventiva. Qualquer candidato pode requerer o registro. Até o dia 23 de agosto, MP, candidatos, coligações e partidos podem questionar o registro das candidaturas. Os sete ministros do TSE têm até o dia 17 de setembro para julgá-los, conforme previsto no calendário eleitoral.

Vem aí.
Quando os registros forem julgados, a composição do TSE será outra. Já terão sido efetivados os ministros Og Fernandes e Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. A aposta é a de que o tribunal ficará ainda mais rigoroso.

Bye bye.
O ministro Luiz Fux, atual presidente, deixa o tribunal no dia 15 de agosto. Napoleão Nunes, em 30 de agosto - Nunes é visto como um dos ministros com posições mais favoráveis aos políticos.

Te saquei.
Aliados do governo Temer dizem que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem negociado apoio à sua candidatura ao Planalto em troca de não se empenhar em votações e de garantir mais espaço para a oposição no plenário.

Consequência.
O trato explicaria a não votação do projeto que cria o cadastro positivo e que tem como opositor o deputado Celso Russomanno (SP), do PRB.

Congelado.
A decisão do tucano Aécio Neves sobre disputar ou não a eleição coloca em compasso de espera não apenas a política mineira, mas a nacional.

Xadrez.
Se Aécio for candidato à reeleição, a aposta é que seu colega Antonio Anastasia desiste de disputar o governo de Minas e abre-se uma avenida. Diz um empresário: - Pode sair daí um nome novo para a corrida presidencial.

Bronzeado.
Preso há quase dois anos, Palocci tem tomado "muito banho de sol". É a senha na PF para quem está delatando.

Pano pra manga.
O senador José Medeiros (PODE-MT) pedirá ao Conselho de Ética do Senado para analisar entrevista da presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), à TV Al-Jazira. Ele considera que a declaração da petista fere o decoro parlamentar.

Deixa comigo.
O presidente do colegiado, João Alberto (MDB-MA), comentou com colegas que vai dar seguimento ao pedido e indicará rapidamente um relator para o caso.

CLICK. Presidente do PP, Ciro Nogueira come cachorro-quente em lanchonete de Teresina com relógio, cujo original custa R$ 500 mil. Ele diz ter réplica, comprada na Feira
Roberto Basei
22/04/2018 09:34

Tantos títulos para um pequeno texto.

EX;

Você pode enganar uma pessoa por muito tempo; algumas por algum tempo; mas não consegue enganar todas por todo o tempo.

EXPECTATIVA DA GESTÃO (FAZ ÁGUA TODOS OS DIAS NESSA BARCA) PÚBLICA GASPARENSE

CONSTRUIR O FUTURO RECUPERAR A CREDIBILIDADE E O DESENVOLVIMENTO DE GASPAR
PLANO DE GESTÃO
COLIGAÇÃO PMDB - PP - PSC - PSDC ?" PTB=ELEIÇÕES - 2016
GASPAR TE QUERO FORTE
PARTE II
Do Desenvolvimento Econômico, Gestão e Turismo
DAS PROPOSTAS:
Diretrizes: Promover o desenvolvimento econômico sustentável
gerando oportunidades de negócios, melhorando a qualidade de vida da

PROPOSTA
5. Aumentar a transparência dos gastos e atos públicos e criação de uma ouvidoria;

REALIDADE UM VETO LEI SOBRE GASTOS PÚBLICOS
SEM CONTAR O ABANDONO DE MAIS UM TÉCNICO CONFORME ACIMA.

Herculano
22/04/2018 06:00
ITAMARATY NÃO PUNE MALCRIAÇÃO CONTRA TEMER, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou neste domingo nos jornais brasileiros

Assessores mais próximos a Michel Temer, que consolidaram ao longo do governo genuína admiração por ele, não se conformam com a omissão do Itamaraty diante dos vários casos de desrespeito ao presidente no exterior. Como quando, em setembro, dois diplomatas de baixo clero se recusaram a trabalhar durante a permanência de Temer em Nova York, para participar da assembleia-geral das Nações Unidas.

COISA DE MILITANTES
Os diplomatas que se recusaram a atuar na visita de Temer, militantes partidários, alegaram que não trabalhariam para "golpista".

MOLECAGEM IMPUNE
Até agora, passados oito meses, ninguém no Itamaraty esclarece por que a molecagem desses servidores sequer rendeu uma admoestação.

QUE BRASIL?
Houve outros casos de diplomatas, que ganham em dólares, acusados de hostilidade e até de "corpo mole" em relação ao governo brasileiro.

APARELHOU GERAL
Temer não cobrou punição. Ao contrário, tem permitido que o Itamaraty premie com os melhores postos todos os diplomatas vinculados ao PT.

ESPERTEZA DO BB ENCARECE SAQUES DE DINHEIRO
O Banco do Brasil nega que tenha limitado saques a notas de R$50 e R$100 em caixas eletrônicos, e não explica por que deixa de disponibilizar notas de R$5, R$10 e R$20 no autoatendimento de Brasília. O banco apenas sugere que o cliente deve fazer saques no Banco 24 Horas, pertencente à TecBan, empresa de bancos brasileiros que aliás cobra (muito) mais caro em seus postos de autoatendimento.

PIOR QUE CPMF
Com o custo extra do saque, cliente que tira R$20 no Banco 24h paga o equivalente a uma taxa de 11,25% do saque. A CPMF era de 0,38%.

TROCO, NEM PENSAR
Em Brasília, os caixas do Banco do Brasil exibem em sua tela inicial o aviso de que somente são disponibilizadas notas de R$50 e R$100.

FIGURINHAS PREMIADAS
Fontes do BB confirmaram em off que cédulas de menor valor são disponibilizados apenas em uma pequena parte dos caixas.

INDECISÃO DE FATO
O ministro aposentado do STF Joaquim Barbosa continua de fato indeciso sobre sua possível candidatura à Presidência, em outubro. Não é conversa mole de político, é hesitação mesmo.

CORDA BAMBA
Os ex-governadores tucanos Beto Richa (PR), Marconi Perillo (GO) e Geraldo Alckmin, além de Raimundo Colombo (PSD-SC) e Confúcio Moura (PMDB-RO) lutam para vencer as eleições e garantir o foro privilegiado: denunciados, eles podem parar nas mãos de Sérgio Moro.

PRESO TEM QUE TRABALHAR
É comovente o esforço de certos políticos para esvaziar as cadeias. Projeto do senador Eduardo Braga (MDB-AM) pretende dar liberdade a 62 mil presos condenados por crimes não violentos. Tutti buona gente.

HERDEIRO SEM PARENTESCO
Para o New York Times, a maior novidade da eleição para presidente no Brasil é o ministro aposentado do STF Joaquim Barbosa. Segundo o jornal, ele pode ser um dos principais herdeiros dos votos de Lula.

PRESUNÇÃO DE DESONESTIDADE
A Câmara rejeitou projeto que obriga a seguradora a cobrir danos por vandalismo. A justificativa do relator, Lucas Vergílio (SD-GO) é que haveria fraudes com pessoas de má-fé depredando os próprios bens.

FAKE NEWS
Só 36% dos seguidores da revista Epoca são pessoas de verdade, fato comum na net. No caso, 1,6 milhão são perfis fake, segundo o site Twitter Audit, que apura o tamanho real da audiência nas redes sociais.

SEM LULA, COM JB
Após a prisão de Lula e a filiação de Joaquim Barbosa ao PSB, mil leitores do site Diário do Poder apontaram os preferidos: Bolsonaro tem 16%, Álvaro Dias 11% e Alckmin (PSDB) 9%. Com Haddad, o PT mal chega a 2%. João Amoedo é 4º (8%) e Barbosa o 5º, com 7%.

SEM QUóRUM
A comissão que analisa as mudanças na lei de licitações marcou uma audiência pública nesta segunda para debater alterações. O encontro está marcado para às 8h30, no auditório da OAB-PR, em Curitiba.

PENSANDO BEM...
... neste 21 de abril, Dia do Metalúrgico, o metalúrgico mais famoso do Brasil completou duas semanas de prisão.
Herculano
22/04/2018 05:55
VACAS MORTAS NA SALA DA ECONOMIA, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Um elefante na sala é um assunto constrangedor e evidente, que se ignora por alguma conveniência. Na economia brasileira destes tempos bicudos, há umas vacas mortas no sofá. Comenta-se a lerdeza da recuperação, mas pouco se fala dos bichos mortos faz anos, à vista de todo o mundo, empesteando o PIB.

O investimento federal, despesa em obras, em capital, caiu em 2017 a 48% do que era em 2014. No conjunto dos governos estaduais, a baixa foi similar, de acordo com dados compilados pela Instituição Fiscal Independente (deflacionados aproximadamente por esta coluna, pois os números são apenas anuais).

O investimento na construção civil chegou ao fundo do poço, apenas parou de cair, no fim do ano passado, sugerem números do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Entre os setores maiores da economia, é o mais retardado, afora o crédito bancário.

Quanto ao emprego, a construção civil ainda está de certa maneira em recessão. O número de empregos formais no país, com carteira assinada, cresceu 223 mil em um ano, até março, segundo dados do Ministério do Trabalho divulgados na sexta-feira (20). Alta modesta, de 0,6%. A construção civil ainda sangra bastante, porém, perdendo 64 mil postos de trabalho no mesmo período, baixa de 3%.

O colapso não se deve apenas aos cortes feitos a machadadas na despesa de investimento do governo federal e dos estados, é claro. O setor padece do superinvestimento em imóveis nos anos de boom, imóveis que encalhavam até o ano passado.

Mas o talho na despesa de investimentos de 2014 a 2017 foi enorme, ficou perto de 1,2% do PIB, uns R$ 80 bilhões. Equivale a quase dois pacotes de saques de contas inativas do FGTS, aquele dinheirinho que parece ter evitado a estagnação da economia em 2017.

Os estados grandes que mais talharam investimentos não causam surpresa: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco. Fluminenses e pernambucanos estão entre os brasileiros que mais sofrem com a crise do emprego formal. Não foi apenas a construção que quebrou no Rio, decerto. O estado foi saqueado e destruído por uma das grandes gangues do MDB e sofreu com a ruína do setor de petróleo no Brasil.

Alguém que tenta ignorar esses elefantes e vacas mortas na sala poderá dizer que a baixa do investimento público era dada e inevitável, pois os governos vivem penúria extrema, quando não estão falidos. Gastos privados com novas instalações produtivas também seriam implausíveis, dadas a ociosidade nas empresas e a incerteza sobre o que será o Brasil de 2019.

Além do mais, haveria outros motivos, ainda obscuros, para a lerdeza. A massa de rendimentos do trabalho tem crescido mais do que as vendas do varejo e muito mais que a demanda de serviços, na verdade em queda. Mesmo quem tem emprego e renda estaria, portanto, pouco propenso a gastar.

Qual o motivo? Um chute mais ou menos informado atribui parte da retranca do consumidor a receios políticos. Outra especulação, tão ou mais razoável, explica a reticência nas compras aos fatos de que ainda há medo de perder o emprego e de que os trabalhos que surgem desde o ano passado são majoritariamente precários. Sem carteira, sem outro vínculo formal e estável: bicos, "por conta própria".

Pois bem, esta aí uma das vacas mortas na sala da economia: a recuperação lerda do emprego formal, que não reage também porque um setor grande como a construção civil ainda está no buraco.
Herculano
22/04/2018 05:50
ARTHUR VIGÍLIO SUGERE TROCAR ALCKMIN POR TASSO, por Josias de Souza

Num instante em que a candidatura presidencial de Geraldo Alckmin desperta na cúpula do PSDB o entusiasmo de um velório, Arthur Virgílio, o prefeito tucano de Manaus, inaugurou no partido um movimento em favor da troca do candidato. Passou a defender que o tucanato escolha para representá-lo na sucessão de 2018 não o ex-governador de São Paulo, mas o senador cearense Tasso Jereissati.

"Tasso talvez não ganhe a eleição. Mas conduzirá a refundação do partido", disse Virgílio na noite deste sábado. "E não está descartada a hipótese de o Tasso surpreender aos que esperam do PSDB um Alckmin comportadinho e derrotadinho."

Em novembro do ano passado, quando ocupava a presidência do PSDB interinamente, Tasso falava em "refundar" o ninho. Foi destituído por Aécio Neves, então presidente licenciado do partido. Na sequência, Alckmin foi entronizado no comando partidário. Na última terça-feira, depois que Aécio virou réu no Supremo, Alckmin dedicou-se a chutar cachorro morto. Declarou que ficou "evidente" que Aécio perdeu as condições de pedir votos em 2018, seja para que cargo for.

Para Virgílio, o eleitor já não distingue o PSDB do PMDB, o que é muito ruim. Mas ele acha que há males que vêm para pior: "Se distinguisse seria muito pior para nós, por que o PMDB nunca despertou a esperança que o PSDB inspirou um dia." Nesse cenário, declarou o prefeito, o tucanato precisa admitir que o risco de derrota é real. De resto, defende a adoção de providências imediatas para reduzir os danos.

"Se a possibilidade de derrota existe, precisamos considerar a alternativa de perder com dignidade máxima. Por isso defendo que coloquemos o Tasso como candidato. Ele entraria na disputa sem nenhum contendioso judicial, com plenas condições de atacar duramente esse quadro de desmoralização que se instalou na política brasileira. Seria um candidato propositivo, com uma visão de Nordeste e de Norte. Como empresário, é respeitado no Sudeste, Sul e Centro-Oeste."

Com Alckmin, acrescenta Virgílio, "a derrota transformará o PSDB em linha auxiliar do próximo presidente, um partido que trocará a adesão por ministérios e diretorias financeiras". Algo que "não dignifica um partido que nasceu de uma dissidência do PMDB com o compromisso de ser uma opção capaz de catalisar o pensamento mais progressista do país, com uma alta taxa de dignidade."

Na visão do prefeito, o discurso de Alckmin é aguado e evasivo. "O Geraldo revelou-se incapaz de dizer o que precisa ser dito. Está cuidadoso, medindo as palavras, usando luvas de pelica. Preocupa-se com um eleitorado que não tem. Deveria falar francamente sobre a inevitável reforma da Previdência, sobre as necessárias privatizações."

No Datafolha mais recente, divulgado há uma semana, Alckmin amealhou 7% das intenções de voto no cenário mais provável, sem Lula. "Perde votos em São Paulo e está atrás do Álvaro Dias na região Sul", contabiliza Virgílio. "Ele não entra aqui no Norte, o que é grave. Não entra no Nordeste, o que é gravíssimo. Joaquim Barbosa (9% no Datafolha) já está na frente do Geraldo, mesmo sem ter assumido a candidatura."

Após desistir de disputar com Alckmin uma prévia para a escolha do candidato do PSDB ao Planalto, Virgílio havia imposto a si mesmo o que chamou de "quarentena". Não queria parecer "implicante", ele afirma. "Mas não acho correto estender isso pela eternidade", justifica-se, antes de esclarecer o que gostaria que Alckmin fizesse:

"O certo memo seria o Geraldo fechar esse episódio com dignidade. Ele diria: 'Não sou candidato à Presidência da República. Percebo que não é a minha vez. Vou marchar com o meu partido, apoiando o Tasso'.'' Se isso não acontecer, afirma Virgílio, nada impede o PSDB de escolher um novo candidato à revelia do atual. "Não seria o ideal. Mas não é impossível."

"Um partido que protagonizou o evento mais importante dos últimos 50 anos no Brasil, que foi o Plano Real, não pode terminar assim", concluiu Virgílio. "Ou mudamos o candidato e vamos brigar pelo futuro do partido ou vamos marchar, feito carneiros, para o cutelo. Ou reagimos ou vamos virar material descartável, lixo hospitalar.
Herculano
22/04/2018 05:47
BARBOSA PODE SER NOVO, DESDE QUE NÃO SEJA RELÍQUIA PARA SER LEVADA EM PROCISSÃO, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo

Joaquim Barbosa tem tudo para ser o "novo" na próxima disputa pela Presidência. No Supremo Tribunal Federal foi sua mão de ferro que garantiu o encarceramento dos larápios do mensalão, abrindo a temporada de predominância de setores do Judiciário sobre a corrupção. Condenando a articulação que depôs Dilma Rousseff, afastou-se do governo de Michel Temer. Nunca foi candidato a cargo eletivo e não tinha base partidária.

Com essa biografia, o doutor admitiu a hipótese de ser candidato e filiou-se ao PSB. Quando fez isso, sabia que esse partido é "socialista" no nome, mas poucas são as diferenças entre ele e os demais. Menos de uma semana depois, revelou que vê dificuldades para sua candidatura, quer por causa das articulações estaduais quer por suas próprias incertezas.

A menos que as contrariedades sejam sinceras e essenciais, negaças de candidatos são coisa comum, e esses obstáculos acabam mostrando-se irrelevantes. Essa circunstância faz a diferença entre o candidato que está disposto a ir para a estrada e aquele que pretende ser carregado num andor. Na história do Brasil, só o general Emílio Médici chegou à Presidência sem se mexer, obrigando o Alto Comando do Exército a carregá-lo nos ombros.

Num regime democrático não há andores. Tancredo Neves, numa sucessão embaralhada como a de hoje, construiu sua candidatura milimetricamente, encarnando a redemocratização. As macumbas de todos os partidos contra Barbosa são coisas do velho contra o novo. Ou ele dá um passo adiante e diz a que vem ou fritam-no. Quando ele não opina sobre a reforma da Previdência (seja qual for) porque não é candidato, ofende a plateia. Ele quer ser candidato e tem opinião sobre a Previdência, mas não quis se expor, usando um argumento do velho.

Numa eleição presidencial a biografia vale muito, mas o desempenho durante a campanha acaba sendo essencial. Mário Covas e Ulysses Guimarães eram melhores candidatos que Fernando Collor na eleição de 1989, mas não chegaram ao segundo turno. Asfixiaram-se na poeira de uma campanha em que os eleitores compraram um gato velho como se fosse lebre nova. Tinham tempo de televisão e bases partidárias, mas elas de nada serviram.

Basta ver o que acontece no Congresso, no Planalto e até mesmo no Supremo para se perceber que um sistema político viciado tenta blindar-se impedindo que haja algo de novo na urna de outubro.
Se Joaquim Barbosa entrar na disputa disposto a denunciar tudo que o incomoda, a começar pelo coronelismo político, o Brasil ganha, pois o que se quer do "novo" são novas atitudes. Se o que ele espera são palafreneiros conduzindo seu cortejo, todo mundo perde, inclusive ele.

ALCKMIN FEZ DA LIMONADA UM LIMÃO
Com a rapidez de um craque, o ex-governador Geraldo Alckmin foi na bola da derrota de Aécio Neves no Supremo Tribunal Federal e disse que era "evidente" a inconveniência de que ele se candidatasse a qualquer cargo em outubro. Sugeriu que já dissera isso ao senador.

Alckmin teria ajudado o partido, a política e a própria biografia se tivesse dado tamanha demonstração de coragem em novembro passado, quando o "evidente" já era ululante e o coronel Aécio deu uma carteirada no senador Tasso Jereissati, derrubando-o da presidência interina do PSDB. Cinco meses depois, com Aécio levado ao patíbulo do Supremo, seu gesto assemelhou-se ao comportamento que o jornalista americano atribui aos editorialistas da imprensa: "Depois da batalha eles vão ao campo e matam os feridos".

MENDONÇA NA VICE
O PSDB tem o nome do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) na prateleira de temperos para a vice de Geraldo Alckmin.

É nordestino e passou incólume pelo Ministério da Educação de Temer. Depende apenas da desistência do sonho presidencial de Rodrigo Maia.

SAÚDE POLÍTICA
O Idec e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) contestarão junto à Comissão de Ética Pública da Presidência a indicação do advogado Rogério Scarabel para uma diretoria da Agência Nacional de Saúde.

O doutor é "sócio coordenador" da área hospitalar e de saúde de um escritório cearense que, nas suas palavras, representa "interesses de empresas perante a ANS".

O jeitão de porta giratória que uma indicação dessas carrega acaba gerando situações constrangedoras, como a que foi submetido o senador Eunício de Oliveira (MDB-CE) há alguns dias no aeroporto do Dubai, onde foi insultado por um brasileiro mal-educado.

NIKKI HALEY

A caótica Casa Branca do Trumpistão tomou um troco da embaixadora dos Estados Unidos nas Nações Unidas. Disseram que havia entendido mal uma conversa com Trump e ela devolveu: "Com todo respeito, não fiz confusão alguma". Ficou sem tréplica.

Aos 46 anos, filha de professores indianos, Haley governou a Carolina do Sul, é dura como pedra e, segundo um colaborador de Trump, "tem a ambição de Lúcifer".

Republicana, vinda do meio empresarial onde cresceu às próprias custas, Haley pode ser o coringa do seu partido caso Trump naufrague.

NA AUDIÊNCIA
Seria divertido ver Dilma Rousseff na audiência do julgamento de Aécio Neves no Supremo Tribunal Federal.

A senhora foi deposta, mas sua honorabilidade está intacta.

LULA E HOPKINS
As repórteres Daniela Lima e Marina Dias revelaram que em 2012, quando penava a quimioterapia de um câncer na laringe, Lula teve na cabeceira o livro "Roosevelt e Hopkins - Uma História da Segunda Guerra Mundial". Trata-se de um grande livro que narra a amizade e a confiança mútua de duas grandes figuras.

Tudo o que faltou a Lula no Planalto foi um Harry Hopkins. Ele era um assistente social de origem humilde.

Juntou-se ao aristocrático Franklin Roosevelt e foi a alma dos programas sociais que tiraram a economia americana da Depressão. Entre a hora em que Hopkins expôs a Roosevelt uma iniciativa para dar emprego a 4 milhões de pessoas e o momento em que o dinheiro (US$ 4 bilhões de hoje) foi colocado à sua disposição, passaram-se apenas 40 dias.

Ele gastou muito mais que isso, porém empregou 8,5 milhões de pessoas. Hopkins morava na Casa Branca e mandou como poucos. Quando morreu, em 1946, seu patrimônio líquido equivalia a US$ 13 mil de hoje.

(Hopkins foi o principal articulador da aliança de Stalin com Roosevelt e teve a graça de visitar o bunker de Hitler pouco depois de seu suicídio. Levou consigo alguns livros do Führer.)

MISTÉRIO
Ladrões roubaram pastas e objetos que estavam no carro de um assessor de Lula, em Curitiba. No meio dos papéis estava o seu passaporte.

É verdade que ele não é mais um "ser humano", mas os outros bípedes deixam o passaporte em casa ou no escritório e só o tiram da gaveta quando decidem viajar ao exterior.
Herculano
22/04/2018 05:39
OS FABRICANTES DE REIS, por Carlos Brickmann

Quinze senadores envolvidos em inquéritos podem perder o tal foro privilegiado: se não forem reeleitos, responderão diante do juiz de primeira instância ?" talvez Sérgio Moro, por que não? Cinco governadores investigados, para se candidatar a outros cargos, renunciaram e estão sem foro privilegiado: já respondem ao juiz singular. Só voltam ao foro privilegiado se forem eleitos. Ou seja, é você, caro leitor; é você, caro eleitor, que decide se eles ganharão as eleições, o que significa que anos vão se passar até que os tribunais superiores possam cuidar de seus casos.

Seu voto decide - e só os votos decidem - se Suas Excelências serão julgados como cidadãos que são ou como Excelências que nem todos são.

Ex-governadores: Marconi Perillo, PSDB/Goiás; Raimundo Colombo (PSD/Santa Catarina); Geraldo Alckmin (PSDB/São Paulo); Beto Richa (PSDB/Paraná); Confúcio Moura (PMDB/Rondônia). É improvável que algum seja julgado antes da eleição, mas se não vencer fica sem o foro.

Senadores: Renan Calheiros, PMDB, AL; Humberto Costa, PT, PE; Vanessa Grazziotin, PCdoB, AM; Romero Jucá, PMDB/RR; Dalírio Beber, PSDB/SC; Ciro Nogueira, PP/PI; Benedito de Lira, PP/AL; Eunício Lima, PMDB/CE; Cássio Cunha Lima, PSDB/PB; Agripino Maia, PP/RR; Jorge Viana, PT/AC; Valdir Raupp, PMDB/RR; Aécio Neves, PSDB/MG; Lídice da Mata, PSB/BA; José Pimentel, PT/CE.

QUEM É QUEM

Alguns destes nomes são desconhecidos. Outros são bem conhecidos.

A FÉ E A FORÇA

Fernando Henrique, lançando seu novo livro, deu entrevistas em que se diz confiante na candidatura de Alckmin à Presidência. Garante que, como candidato, o ex-governador paulista é um corredor de maratona, que não dá grandes arrancadas mas chega bem ao final. Pode ser. E quem acha que Alckmin tem um problema se engana. Alckmin tem vários problemas, do baixo índice na pesquisa (paradinho nos 7%) à abertura de inquérito sobre a acusação de que teria recebido R$ 10 milhões da Odebrecht, mais a carga que será carregar o peso de Aécio, mesmo que o expulse do partido. Há mais: o goiano Marconi Perillo, que foi até cogitado para coordenar a campanha, enfrenta inquérito na primeira instância e delação da Odebrecht.

A multiplicação de candidatos do mesmo setor (Álvaro Dias, Meirelles, Temer, Flávio Rocha) dificulta a tarefa de se consolidar. Pois não há tucanos olhando com esperança a possibilidade de lançar João Doria?

DESIGUALMENTE IGUAIS

Outro problema grave de Alckmin é o desgaste da imagem do PSDB. Durante uns 30 anos, o PSDB foi o porto seguro para quem rejeitava o PT. O PSDB aproveitou a oportunidade oferecida pelo PT para um contraste de imagem, mostrando o Governo petista como corrupto. De repente, Aécio também vira símbolo, o Ministério Público inaugura a temporada de caça aos tucanos, o PT acusa tucanos de cometer os mesmos pecados de que os acusavam e o partido, além de moderar os ataques, tem de se defender. Como, se as acusações vêm das mesmas fontes que o PSDB citava contra o PT ?" e o candidato à Presidência é Alckmin, com todo o seu charme?

COISA QUE NÃO PODE

Por falar em desgaste: que deu na cabeça do presidente da Petrobras, Pedro Parente, para aceitar acumular o cargo na estatal com um privado, o de presidente do Conselho da BRF (união Sadia-Perdigão)? Parente foi um ótimo ministro, de capacidade reconhecida e irregularidades zero; dirigiu depois um grande empreendimento jornalístico privado, a Rede Brasil Sul, com sucesso; ao assumir a Petrobras, ordenhada à exaustão nos governos anteriores, faz um trabalho impecável de recuperação. Não há suspeitas sobre ele. Mas misturar um grupo privado com a maior estatal do país não é aceitável. É dar a volta ao mundo para pisar numa casca de banana. Estatal é estatal, empresa privada é empresa privada, e ponto final.

POR QUE LÁ?

Nada de estranho: um cidadão, o subtenente do Exército Édson Moura Pinto, foi assaltado na madrugada de quarta-feira, em Curitiba, e levaram aquilo que encontraram em seu carro. Moura Pinto havia sido cedido ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e, na forma da lei, designado para a segurança do ex-presidente Lula.

Esquisito: que é que fazia Moura Pinto em Curitiba, considerando-se que o ex-presidente Lula estava preso, sob a guarda da Polícia Federal? Os meandros burocráticos do serviço público certamente explicam esse fato.

Muito estranho: de acordo com Moura Pinto, foram levados do carro o passaporte de Lula e outros pertences do ex-presidente: roupas, talão de cheques, um frigobar. OK: roupas e frigobar poderiam ser levados a Lula.

Mas que fazia o passaporte de Lula no carro? E o talão de cheques?
Herculano
22/04/2018 04:50
ELEFANTES NA SALA, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Os juros exorbitantes do crédito e a concentração do mercado bancário brasileiro voltaram ao centro do debate econômico.

As queixas se acirram num quadro em que o país se recupera com vagar da recessão econômica e o total de empréstimos ainda está em queda. Desde setembro de 2016, a taxa Selic, do Banco Central, já caiu de 14,25% para os atuais 6,5%, mas mal se nota alteração nos percentuais muito mais altos cobrados de empresas e consumidores.

A partir de 2016, o BC e o Ministério da Fazenda tornaram a defender providências para reduzir custos e aumentar a competição no setor financeiro ?"reformas que haviam sido quase deixadas de lado nos dez anos anteriores.

Economistas de renome e experiência nos setores público e privado, tais como os ex-presidentes do BC Armínio Fraga e Pérsio Arida, fizeram observações recentes sobre o problema da oligopolização.

Há dados eloquentes para descrevê-lo. Os quatro maiores bancos do país ?"Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, estatais, e os privados Itaú e Bradesco?" respondem por nada menos que 78,5% do crédito concedido no país. Há apenas dez anos, essa proporção rondava já elevados 55%.

Tudo isso vem ocorrendo nos últimos anos sob certa tolerância das autoridades, para as quais o cenário contribui para afastar o riscos de instabilidade no sistema.

Parece intuitiva a relação entre a escassez de concorrência, os lucros sempre elevados ?"mesmo durante recessões?" e a anomalia dos juros bancários nacionais, sem paralelo no mundo civilizado. Entretanto não é simples demonstrar causa e efeito nesse caso.

Recorde-se, por exemplo, a tentativa do governo Dilma Rousseff (PT) de levar BB e CEF a baixarem suas taxas para forçar o setor privado a fazer o mesmo. A despeito de toda a pressão do Planalto, as instituições não conseguiram persistir nessa política.

Além do mais, não existe um mercado de crédito uno, mas condições variáveis em diferentes segmentos.


Os juros médios para o financiamento de veículos estão em 22,5% anuais; no cartão de crédito, são 74,7%; no cheque especial, inacreditáveis 324,1%.

Tamanha discrepância pode ser explicada, ao menos em parte. Quanto maiores o risco e a inadimplência, e quanto menores as garantias de recuperação do empréstimo, maiores os juros.

Ao mesmo tempo, quanto mais segura uma linha de financiamento, maior a disputa pelos clientes.
A partir desse diagnóstico, há propostas capazes de minorar as distorções. De mais imediato, tramita no Congresso, em fase final, projeto que aperfeiçoa o cadastro positivo de devedores.

O texto permite que se dê conhecimento ao histórico de bons clientes, os quais os bancos têm todo interesse em disputar ?"com a oferta de juros e tarifas menores. Infelizmente, preocupações exageradas de entidades de defesa do consumidor com a publicidade de tais informações têm dificultado a aprovação do diploma.

Ainda mais atrasada está a reforma da Lei de Falências, que o governo nem mesmo enviou ao Legislativo. Aqui, o propósito é facilitar a recuperação de dívidas de empresas em dificuldades.

Essa mudança, de resto, deveria ser parte de um programa mais geral no sentido de reforçar as garantias em empréstimos e financiamentos. Nessa seara, o país ainda padece de uma cultura paternalista de defesa contraproducente dos devedores em atraso ?"pelos quais todos os clientes do sistema financeiro acabam pagando.

O BC tem tomado medidas que reduzem custos e, talvez, juros. Baixou o nível exigido de recursos que os bancos devem deixar depositados na autoridade monetária; tenta simplificar o mercado de cartões e a transferência de contas de uma instituição para outra.

Há muito mais a fazer, contudo. Os órgãos de regulação e defesa da concorrência precisam agir com mais rigor contra a concentração bancária. Deputados e senadores, que costumam entoar discursos inflamados contra as taxas escorchantes, também têm de assumir suas responsabilidades.

Não há bala de prata que mate de uma única vez o monstro dos juros altos; trata-se de trabalho que exigirá das autoridades perseverança e coragem para alterar o statu quo.

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