Lista telefônica

A Câmara de Gaspar se ajoelhou ao executivo e perdeu vergonhosamente a sua autonomia. Ainda há chance de recuperá-la - Jornal Cruzeiro do Vale

A Câmara de Gaspar se ajoelhou ao executivo e perdeu vergonhosamente a sua autonomia. Ainda há chance de recuperá-la

17/12/2018

Agora, ela não pode mais nem gerenciar o seu próprio orçamento. Pior: o legislativo precisa se subordinar a quem não consegue sequer administrar a cidade.

A polêmica sobre a constituição do fundo para a construção da sede da Câmara revela que só a prefeitura pode ter prédio próprio e o direito de autorizar licitações públicas em Gaspar. Aí tem!

Não vou entrar - como argumento principal - na polêmica se a Câmara de Gaspar precisa ou não de um prédio próprio. Até Ilhota tem, mas Blumenau não, por exemplo. E lá se conhece bem as razões para improvisar um local que nem local para estacionar possui. O mesmo que inspirou o aluguel de lá, inspira o conspirador daqui. Então...

Vou trabalhar sobre dois aspectos apenas: a autonomia constitucional da Câmara como um poder fiscalizador e representativo dos cidadãos sobre o Executivo, bem como sobre as mentiras que o Executivo plantou e manipulou, com habilidade, registre-se, nas redes sociais e na imprensa - onde mantém laços de poder via ações de trocas comerciais -, para atiçar a cidade contra o projeto 117/2018 da Câmara de Gaspar.

Ele foi à discussão na sessão extraordinária de quinta-feira à noite. Contrariando a expectativa criada, quase sem polêmica, devido a um acordo feito antes da sessão. Um requerimento verbal do vereador Roberto Procópio de Souza, PDT, adiou o assunto para março. E lá, o governo em provável maioria na Câmara, pretende enterrar este assunto de vez.

Quem orquestrou a polêmica enquanto o prefeito eleito Kleber Edson Wan Dall, MDB, sem dar explicações e abrir a sua agenda, fazia a sua viagem mensal por Brasília? O prefeito de fato de Gaspar, Carlos Roberto Pereira, MDB, estacionado na secretaria da Saúde, depois que ele perdeu a maioria na Câmara, por um erro de gestão política para então governar a cidade do seu jeito a partir da poderosa secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa, a qual criou para si na Reforma Administrativa.

Em poucas horas, usando entre outros, o gestor da Gestão Compartilhada – uma espécie de Orçamento Participativo da administração petista -, ele melou o que qualificou de ardilosa sessão extraordinária chamada pelo presidente Silvio Cleffi, PSC.

UM BANHO DO PODER DE PLANTÃO NA GUERRILHA DA COMUNICAÇÃO CONTRA A CÂMARA

O que argumentou o doutor Pereira, por ele e seus prepostos – nas mídias tradicionais daqui que não fazem perguntas e da redondeza, as quais raramente se interessam por Gaspar – bem como, nas redes sociais e aplicativos de mensagens? De que o assunto saiu do colete de Cleffi, na undécima hora, sem debate e transparência, bem como de que se aprovado o PL 117, ele tiraria dinheiro da Saúde, Educação e obras etc e tal.

Em resumo: a Câmara estava tirando dinheiro do Hospital, dos postos de saúde – cheios de problemas como mais uma vez expôs o Cruzeiro do Vale na edição impressa de sexta-feira-, das escolas, das creches – que possuem longas filas -, das obras...

Um banho de articulação, comunicação e argumentação falsa, diante de uma Câmara onde a comunicação nos dias da instantaneidade digital, por qualquer vírgula, passa pelos olhos, debates inócuos dos detalhes e aprovação demorada do leigo, o médico presidente dela, Silvio Cleffi. Fatos, aliás, que já resultaram em queixas dos vereadores e profissionais, as quais até foram parar na Justiça. A Câmara e Silvio foram engolidos pela esperteza do jogo de interesses do governo Kleber. Foi um troco; explico no texto aos neófitos das jogadas políticas do presente e do antigamente de Gaspar.

Primeira mentira. Quem assinou o ofício interno 261/2018 do dia anterior à sessão extraordinária, além do presidente Silvio Cleffi, PSC? Os vereadores Cícero Giovane Amaro, PSD, Mariluci Deschamps Rosa e Rui Carlos Deschamps, ambos do PT, e que podem ser considerados da oposição à atual administração de Kleber, Pereira, Roni...

Contudo, no mesmo ofício estavam lá também as assinaturas do líder do governo, Francisco Hostins Júnior, MDB; do líder do MDB e o mais ferrenho defensor da atual administração, Francisco Solano Anhaia, MDB, e de Evandro Carlos Andrietti, MDB, membro da mesa diretora. Ou seja, se a medida saiu do colete de Silvio, ela teve aval do próprio governo. E pior, no caso de Andrietti, ele teve a cara de pau de ir à sua rede social dar pau no assunto como se ele não fosse parte da convocação.

Então não há razão para se sentir surpreendido pela convocação. Ou os vereadores sabidos, entendidos não sabem ler o que estão assinando? No mundo dos smartphones, não custa tirar dúvidas com os que mandam no poder, no partido e ficarem afinados, ou não honram nem a assinatura em documentos oficiais – que agora não precisam mais de reconhecimento de firma pois tem fé própria?

Senhores políticos do paço municipal de Gaspar: contem outra história aos analfabetos, ignorantes, desinformados e seus espertos. Lamentável, que a maior parte da imprensa comeu essa bola e passou o recibo público neste quesito.

E se isso não bastasse, estavam no mesmo ofício, a assinatura da governista incondicional desde antes da posse e sem aval do partido dela, Franciele Daiane Back, PSDB. Ela até aproveitou para fazer demagogia contra à própria autonomia do Legislativo a que pertence. Começou na rede e foi à tribuna para os aplausos fáceis da claque do governo pedindo consulta popular para o assunto – numa sinalização do que está por vir por ai.

E logo a mais jovem vereadora – que perdeu para Silvio a presidência da Câmara que tinha como certo, mas nada fez para obtê-la -, quando entre muitas outras, já votou a favor do pedido de Kleber e sua turma, para que não houvesse sessões da Câmara à noite e elas continuassem à tarde e longe do povo? A adolescente só reviu isso, um ano depois quando seria derrotada pela realidade do povo e da maioria oposicionista que se formou na Câmara.

Estavam lá na convocação da sessão extraordinária de quinta-feira, a assinatura dos mais novos “alinhados” com a atual gestão Roberto Procópio de Souza, PDT, e Wilson Luís Lenfers, PSD, que vão dar maioria na Câmara no ano que vem.

Então ninguém no governo sabia de nada e foi surpreendido? Não. O governo nessa cochilou por falta de estratégia e liderança. Tentou consertar e ai se escudou em jogos de mentiras e jogou os vereadores contra a população. E alguns tentaram pular fora ou com demagogia, ou mais mentira. Simples: vereador que era contra a matéria – e isso deve ser respeitado - não deveria ter assinado a convocação extraordinária. E se se equivocou, deveria, na tribuna, explicitar isso aos seus eleitores e pedir desculpas. Seria mais saudável. O protesto e a honestidade de princípios começavam exatamente nestes atos simples. O que aconteceu depois, sinceramente, é um caso clínico.

O ORÇAMENTO DA CÂMARA NÃO TIRA DINHEIRO DA PREFEITURA

A segunda mentira: de que o fato motivador para impedir à votação da pauta da sessão de quinta-feira passada e que se aprovada, ela, automaticamente, “retiraria” dinheiro da Saúde, Educação para as quais estariam, segundo o próprio prefeito nos discursos e entrevistas que faz, “sobrando” em caixa cerca de R$50 milhões, ou para Obras e que a própria Câmara aprovou a pedido do Executivo, sob polêmica, em sucessivos pedidos nos dois últimos anos, algo próximo a R$130 milhões.

Esta mentira – ou falácia como queiram – por si só é escandalosa e dá a dimensão do jogo, até para quem não é advogado e não entende de direito Administrativo ou Constitucional.

E por que essa mentira foi dita por gente que entende disso? Exatamente para desmoralizar os vereadores, a Câmara e ao mesmo tempo, enfraquece-la como instituição fiscalizadora. Pior: a maioria na imprensa aceitou. Impressionante. Um banho. O atual governo quer uma Câmara fraca, tanto que atrasa, os faz pela metade nas respostas aos seus requerimentos, que as vezes precisam até de mandado de segurança.

De onde e como vêm as verbas públicas da Câmara de Gaspar? Todas vêm dos nossos pesados impostos. Ponto final. E quem define quanto a Câmara irá receber no exercício? O Orçamento municipal proposto pelo próprio prefeito e aprovado pelos vereadores. Todos os anos é assim. E como está na Lei Orgânica e protegida pela Constituição Federal, é do Orçamento municipal que vem a parte da Câmara. É um limite máximo num percentual fixo. Simples assim.

É a parcela de 1/12, o famoso duodécimo, do montante que foi orçado. Vale frisar: o duodécimo depende do Orçamento, e não da receita efetivamente realizada no exercício. Se ela subir ou cair, não influencia na parte que está reservada para a Câmara no Orçamento.

A Câmara faz a sua programação anual, com saques mensais, dentro desse limite que ela tem direito. Também simples assim. E ela pode gastar tudo a que tem direito desde que devidamente protegido por rubricas legais.

Se não usar, no final do ano, fecha o caixa, e devolve o que “sobrou” para o Orçamento do município, sem direito dizer para o Executivo (prefeito) onde essas sobras devem ser usadas. As vezes há uma negociação política, indicando para alguma área, como a Saúde, Educação... Mas, é negociação.

O ex-prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, já mandou às favas os vereadores quando eles quiseram indicar o uso dessas “sobras”...

Então, é simples, concluir: não vai se tirar dinheiro nenhum, em momento algum da Saúde (que tem um percentual mínimo obrigatório constitucional para aplicar na área), da Educação (que tem um percentual obrigatório constitucional para aplicar na área) ou de Obras, cujo Orçamento municipal já contempla a verba da Câmara, supondo de antemão, que não haverá nenhuma “sobra”. Outro fato simples assim.

Então, soa falsa a afirmação do secretário de Saúde e prefeito de fato, o advogado Carlos Roberto Pereira sobre este assunto na sua rede social: "Amigos, tenho um assunto sério, o qual acredito que a maioria dos amigos não tenha conhecimento."

O QUE MOVE O JOGO DA PREFEITURA CONTRA A CÂMARA DE GASPAR? PODER, VINGANÇA.

Quais as verdades que estão por detrás desse jogo de mentiras e que parte da imprensa comeu ou teve que engolir no jogo de quem mais lhe oferece verbas?

1. Vingança do atual governo Kleber e do prefeito de fato. Eles passaram neste 2018 um cortado nos planos de não serem questionados e até terem rejeitados suas ideias. E por que? É que o presidente da Câmara, cria, ex-aliado, evangélico, funcionário público, o médico Silvio Cleffi, deu maioria para a oposição respirar e pedir explicações e dançar miudinho.

2. Está em curso – e praticamente decidido – um novo jogo de poder visando a eleição da presidência da Câmara amanhã. O governo depois da lição e sova que tomou este ano, deve “reconquistar” a maioria, independente de quem seja eleito – oposição ou situação.

3. Dependendo do eleito, Kleber e o doutor Pereira querem retirar este assunto da construção do prédio próprio da Câmara de pauta por questões política e de alinhamento com o senhorio do prédio. Ou então, iniciar uma negociação que possa dar vitória a outro, que não a Cleffi ou retardar ao máximo esse processo. Simples assim.

4. O que Kleber e o doutor Pereira fizeram no movimento de quinta-feira? Aumentarem o desgaste de Silvio, igualando esta situação e totalmente diferente, à promessa que Sílvio fez quando eleito: o de inchar o Legislativo com cargos comissionados e altos vencimentos.

5. Naquela oportunidade, Silvio também chamou uma extraordinária, mas ele próprio a cancelou diante da repercussão negativa na mídia e na cidade. Cleffi enfiou a viola no saco. Desta vez, a viola continua fora dele, até porque, no fundo ele está certo.

6. O que há por detrás disso tudo, além da vingança do Executivo contra Silvio? Um pesado jogo de poder e uma briga por dinheiro público. O olho grande da prefeitura, numa devolução das sobras da Câmara e que podem chegar este ano a R$850 mil.

7. A prefeitura contava com esse ovo para tapar seus “buracos” orçamentários antes da postura da galinha. Se acontecesse a aprovação do fundo, tudo, ou parte dessa devolução – repito, para que não haja a menor dúvida-, é dinheiro da Câmara e não da prefeitura, estaria comprometida.

8. Por fim, é uma sinalização clara de que o Executivo – como poder - não respeita a autonomia da Câmara – como outro poder fiscalizador do próprio Executivo - e a quer submissa administrativamente e ridícula, como fez no primeiro ano de governo. E foi devido a essa interferência e arrogância que perdeu a maioria na Câmara. Um governo que vem se caracterizando por vinganças e perseguições, a quem tiver à mínima discordância, mesmo com os claros sinais dados na derrota acachapante – ou votos mínimos - dos candidatos em que ela foi cabo eleitoral em outubro deste ano.
E para encerrar mais três observações de ordem geral.

Se a Câmara não pode ter a sua própria Casa quem deve decidir isso é ela mesmo olhando para a sua própria autonomia. Pedro Celso Zuchi, PT, quando prefeito queria a sede da Bunge Alimentos, ali no Poço Grande, para ser a nova prefeitura. Ele chamou de uma oportunidade, mas na verdade era uma retaliação política à decisão da empresa de tirar naquele ano a sede nacional daqui e leva-la para São Paulo. Ele declarou o prédio de interesse público, melou a venda dele para terceiros e só não levou, porque o Município não tinha garantias para pagar o que pedia minimamente a Bunge pelo imóvel. Aquele ato, sim, afetaria o Orçamento municipal. Quase não houve questionamentos, nem mesmo a tal consultar popular.

Todos os presidentes que assumiram a Câmara de Gaspar nos últimos 15 anos – e se há exceção a minha memória não permite me lembrar, nem os que eu os consultei quando escrevia este artigo, prometeram a sede própria.

Ou seja, isso, no fundo, soa, como chantagem ao senhorio ou um discurso fácil para a plebe ignara. Nenhum presidente da Câmara conseguiu colocar ao menos os documentos em ordem ou foi competente para juntar justificativas plausíveis para o não resultado, até porque a gestão de um ano em que se transformou a presidência é um limitador aos voos mais audazes, principalmente dos novatos. Silvio foi o que mais mexeu nesse abelheiro e está pagando caro por isso. Também é simples assim. E tenho autoridade para escrever isso, pois os que me leem neste espaço, sabem o quanto fui e sou crítico de algumas de suas ações.

A segunda observação. Se não investe numa sede própria, a Câmara gasta dinheiro do povo em pesados alugueis, manutenções e melhorias. Só em aluguel de um lugar improvisado, de acesso difícil e sem estacionamento, paga-se algo em torno de R$22 mil por mês, ou R$270 mil por ano. Em dez anos foram mais de R$1,6 milhão desembolsado em aluguéis.

E por fim. A Câmara “ganhou” em 2016 da prefeitura uma área pública para a construção da sua sede. Terá que começar a obra até o ano que vem, sob pena de ter que devolver o referido imóvel. Então é esse o faz de conta que se quer? Um finge que doa, outro finge que vai construir e se alguém tentar construir de verdade, com recursos próprios, então tenta-se melar para mais uma vez tudo começar do zero, inclusive na polêmica, no jogo de poder, no uso do dinheiro de outro poder e na vingança? Acorda, Gaspar!

A administração de Kleber precisa urgentemente ir menos para Brasília, intrometer-se menos no Legislativo e olhar melhor o que acontece ao seu redor.

Ele, como prefeito, responderá pelos gestores “descuidados” e os resultados dos seus subordinados se provada a improbidade.

As obras do sistema de mobilidade, para onde vão se gastar mais de R$150 milhões, já mostram problemas logo na largada. Hum!

E o Portal Transparência, elogiado pela Controladoria Geral da União, não funciona para os pagadores de pesados impostos e que sustentam a máquina pública com os pesados impostos

Gaspar não tem o tal Observatório Social. Já me pediram para eu liderar esse processo onde os cidadãos da comunidade, de forma voluntária e sem vínculos de interesses com fornecedores de produtos e serviços ou partidários, fiscalizam as contas e procedimentos do Executivo e do Legislativo. Nunca fui adiante. É um ato totalmente incompatível com esta coluna para não ser ao mesmo tempo, fonte e porta-voz dos problemas.

Em 2017, quando o PT virou oposição em Gaspar, fui testemunha de vereadores da sigla – com assessores - em Blumenau – onde há o Observatório. Ensaiavam-se para constituí-lo. Também cheirava interesses de quem tinha ido para o outro lado do balcão. Observei-os na oportunidade e de viva-voz. Afinal, o Observatório deve também observar a Câmara se a cor partidária não fosse um impedimento ético.

Entretanto, que uma entidade com esse propósito está fazendo falta para Gaspar, isso está! Mesmo assim, há gente atenta, pois eu sozinho não dou conta de tudo. O poder de plantão sabe e vibra com as minhas limitações técnicas e da falta de tempo.... Afinal, dependo de outras atividades para me sustentar.

Olha só o que escreveu um leitor da coluna a mais lida por essas bandas. “Estive acompanhando no Portal da Transparência [de Gaspar], pagamentos realizados pela prefeitura. Após verificações encontrei casos estranhos. Para refletir sobre o que estaria acontecendo, gostaria de compartilhar um desses casos”. Então vamos ao relato do leitor atento e especializado. Preste atenção: ele é didático, simples, direto até para leigos.

“Empenho 5502/2018 (FORNECEDOR SLM TRANSPORTES E CONSTRUÇÃO ERELI EPP) datado de 08/10/2018 tem como descrição: Contratação de empresa para serviços de drenagem e Pavimentação da Rua José Rafael Schmitt, no bairro Santa Terezinha, conforme ata 42/2018;

Ao verificar os itens do empenho tem-se:

- Execução de pavimentação articulada com lajotas de concreto retangular (10cm x 20cm) com espessura de 8cm, compactação manual e compactação com rolo, com fornecimento das lajotas (paver).
- Quantidade: 370 m²;
- Valor Unitário R$ 55,21;
- Valor Total: R$ 20.427,70;

Ao verificar os pagamentos do empenho, observa-se:

- NF 398/2018 com valor de R$ 20.427,70 datada em 02/12, com ordem de pagamento em 03/12 e depósito bancário compensado em 10/12.

Analisando estes dados – continua o leitor denunciante - faço as seguintes considerações:


1) Quem transita na Rua José Rafael Schmitt (Rua do binário Parolli/Top liberado em 09/12 conforme notícia dada pelo Prefeito Kleber), observa que o pavimento empregado na referida via é asfalto e não paver, conforme pagamento realizado;
2) O único local possível utilizar paver nesta rua seria junto aos passeios, contudo ao caminhar no local verifica que até a presente data os mesmos estão na terra - não existe paver nos passeios;
3) Diante destes fatos só temos uma explicação: FRAUDE, pois foi pago um serviço não executado”.

E o leitor, cujo comentário aprovei na manhã da sexta-feira, dia 14, bem cedo, conclui que, até por conhecer esse meio, ou como agem os políticos:

“talvez após visualizar esse comentário, o governo municipal execute rapidamente este passeio, porém conforme mostram as imagens da Rua que disponibilizo nos links abaixo, o tráfego de veículos no local já estava funcionando no binário, ou seja as fotografias são após o dia 09/12 e a ordem/pagamento da pavimentação em paver já havia sido realizada pela administração do município nesta data [9/12], embora não exista esse tipo de pavimento no referido local”.

Volto. Até o término da edição desta coluna, na manhã desta segunda-feira e teve a sexta-feira inteira e o final de semana para analisar o caso, a prefeitura ou ninguém dela, nada falou a respeito, inclusive para desmentir, se fosse o caso, ou mostrar algum equívoco de interpretação tanto do leitor, como de outros agentes que interagiram nesse processo.

Interessante, é a observação e advertência do leitor da coluna mais acessada do portal Cruzeiro do Vale:

“Ao prefeito Kleber digo: parece que o mal do MDB como já aconteceu na gestão de 1997 a 2000 [Bernardo Leonardo Spengler, o Nadinho e único prefeito até agora a não concluir o mandato em Gaspar] está se implantado também neste governo. Tome cuidado que os tempos são outros e as punições tendem a acontecer com maior brevidade! Aos vereadores e seus assessores peço que acompanhem diariamente os empenhos no Portal da Transparência, e verifiquem se, realmente, os serviços empenhados e pagos estão sendo efetivamente prestados. Com base neste relato e provas espero que tomem providências a fim de punir os responsáveis pela fraude no pagamento”.

TRANSPARÊNCIA OPACA. PROGANDA ENGANOSA. UM PORTAL CHEIO DE TRUQUES

Em Gaspar, uma boa notícia é transformada em segundos em provas desmoralizadoras contra os gestores públicos. A boa notícia e que percorreu as mídias tradicionais e as alternativas – mesmo que os atuais administradores quase nada tenham contribuído para tal - foi essa: “Gaspar está em 39º lugar no ranking nacional da transparência. O levantamento elaborado e realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), concedeu a nota 9,26 em uma escalada de zero a dez para o município. No ranking estadual, Gaspar ocupa a 3º colocação, ficando atrás de Chapecó e São Bento do Sul”.

É preciso esclarecer.

Essa avaliação é para o acesso da Controladoria, às verbas tomadas por Gaspar no âmbito federal, só isso. Você leitor e leitora, continuará a ter dificuldades para acessar, navegar e descobrir todos os assuntos que deveriam estar lá disponíveis, para você leigo. E estão, mas... É preciso manha, paciência e hábito para descobrir caminhos. Eu “passeio” por ele com muita frequência e sei sobre o que estou escrevendo.

Se já atendem o mínimo para a Controladoria da União, para o cidadão, patrão dos políticos e dos gestores públicos, que os sustentam com os pesados impostos, o Portal da Transparência de Gaspar está devendo. E para a grande maioria, como demonstrou o ranking da Controladoria.

Aliás, o Portal em Gaspar só avançou depois que o Ministério Público da Comarca – e na administração petista de Pedro Celso Zuchi - colocou o olho em cima dele e a própria Fecam – Federação dos Municípios de Santa Catarina – uma entidade de prefeitos, avançou neste assunto ao criar uma ferramenta mínima de disponibilidade de dados aos cidadãos – e aos órgãos de controle - para cumprir, minimamente, a Lei de Acesso à Informação.

Contudo, sem alimentação adequada dos dados, a transparência não funciona e o portal não serve. Resumindo: notícia é boa, mas não totalmente correta. Não é implicância, é constatação quase diária. Quer só um exemplo?

Veja – leitor e leitora desta coluna - sobre especificamente neste caso.

O denunciante para provar o que escrevia até disponibilizou links da pesquisa e investigação dos leitores sobre o empenho mencionado. Ele podia ser consultado:
http://grp.gaspar.sc.gov.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670063

Tente agora? Pode ser que voltou. Eu até consegui na sexta-feira cedo. Mas, já no meio da manhã de sexta-feira este link dava em nada. Entenderam para que serve o Portal da Transparência de Gaspar?

Ainda bem que o leitor, até para proteger a coluna e mostrar que está fundamentado, que não é um opositor sem causa, ou um fornecedor que perdeu a concorrência aparentemente limpa, demonstra ser um experiente neste assunto de portais e mágicas, as quais fazem sumir os coelhos nas cartolas. Para mostrar que não havia truque naquilo que reportava, ele fotografou as telas e as disponibilizou num arquivo externo. Confira:

https://uploaddeimagens.com.br/imagens/empenho5502-jpg

https://uploaddeimagens.com.br/imagens/empenho5502_itens-jpg

https://uploaddeimagens.com.br/imagens/empenho5502_pagamento-jpg

https://uploaddeimagens.com.br/imagens/jrs_01-jpg

https://uploaddeimagens.com.br/imagens/jrs_02-jpg

E o meu leitor denunciante está ingenuamente esperançoso: “espero interesse da Imprensa – não a de Gaspar, é claro e por motivos óbvios, com raras exceções, como esta coluna e o Cruzeiro do Vale -, Câmara de Vereadores, Ministério Público e sociedade para cobrar dos gestores municipais explicações deste caso, se é que é possível justificar!”

Encerro. Já escrevi antes: é perturbadora o que o poder de plantão fala por ai de boca cheia de que todas as instituições de fiscalização, investigações e julgamento da Comarca estão sob o seu controle. E para ele, imprensa boa é a mendiga, a que implora, a que fecha os olhos e que depende das verbinhas oficiais. Acorda, Gaspar!

Samae inundado [de reclamações, é claro”]

A culpa da falta de água nas torneiras do povo da Bateia é da seca ou da previsão de que isso é uma possibilidade cada vez mais permanente?

O Samae está usando o dinheiro da expansão da rede para abrir valas. Foi isso que a prefeitura e os vereadores priorizaram e reafirmaram há poucos dias

O governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, Luiz Carlos Spengler Filho, PP, e do prefeito de fato, Carlos Roberto Pereira, MDB, conseguiu passar recentemente na Câmara, a obrigação do Samae abrir e limpar valas em Gaspar com o dinheiro que estaria "sobrando" vindo das cobranças de taxas, tarifas e emolumentos de água e coleta de lixo.

A votação polêmica, foi comemorada pelo presidente da autarquia, o mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP, como um grande feito da sua gestão. Ele se auto-reconhece como um "grande executivo".

Os próprios vereadores da base, incluindo o do Bateias, Evandro Carlos Andrietti, MDB, assim designou Melato nos discursos que fez a favor da matéria. Agora, na sua rede social, ao ler muitas e nada boas críticas sobre o assunto, Andrietti republicou a desculpa esfarrapada do Samae, de que o problema de água nas torneiras dos seus eleitores, é causado pela estiagem na região.

A realidade da gestão e desta raspa de dinheiro que tinha outro destino pela lei e pela prioridade está à vista de todos nesta semana e tende a piorar. Não apenas na região Sul da cidade.

Estas supostas “sobras” milionárias de caixa do Samae, na verdade, e como sempre argumentei aqui, são falsas. Ou são provenientes da cobrança a maior do preço da água consumida e do lixo recolhido, ou da falta de investimento no setor para melhor atender os próprios consumidores e à população em geral.

Não foi falta de advertência – com números - aos vereadores de quem entende do assunto - engenheiros e técnicos do Samae - em pesadas reuniões na Câmara. Não foram suficientes as explicações do vereador e funcionário do Samae, Cícero Giovane Amaro, PSD, ao público que a prefeitura lotou na Câmara para pressionar os vereadores à votação favorável ao governo para dar dinheiro para aquilo que deveria a prefeitura fazer e pagar, pois abrir valas era da responsabilidade da secretaria de Obras e o dinheiro estava no seu orçamento. Agora...

Bingo. A mentira tem perna curta e os políticos sem experiência executiva se perdem na primeira curva da dificuldade que eles criam para si próprios.

A culpa é de São Pedro, dos que consomem água e não ar, da oposição que está perdidinha e agora por cargos, parte dela se bandeou para o governo num acerto particular de contas, ou da rede social que os políticos não conseguem controlar, ou da imprensa independente, que enxerga a cidade como ela é, e não como compra o poder de plantão para vendê-la falsamente aos cidadãos.

O verão nem começou e o povo do Barracão, Bateias (Bateia é Brusque) - terra do Andrietti e que já trabalhou no Samae de Gaspar - e Óleo Grande, está sem água.

O berreiro é grande nas redes sociais. Ele, incrivelmente pela falta de estratégia e prioridade do governo, abafa, por exemplo, uma boa e necessária obra, ou seja, a inauguração do segundo reservatório de água do Centro e que aconteceu nesta sexta-feira, dia 14, depois de ser adiado, porque não se conferiu à agenda do prefeito. Ele viajou a Brasília, sem torná-la pública e integrá-la com os seus no próprio governo. Que coisa!

E por que o Bateias, Barracão e Óleo Grande estão sem água potável para os seus moradores?

Porque os mananciais de lá estão secando naturalmente pelo desmatamento da área, como consequência da expansão urbana que está sendo direcionada para lá - inclusive pelas emendas ao Plano Diretor, que de propósito não foi revisado como manda a lei.

Porque mesmo não secando, os mananciais de lá seriam insuficientes para atender à expansão na demanda por novos moradores, comércio e até indústrias que se instalam por lá, todos autorizados pela prefeitura ou sob pressão dos políticos no poder para burlar a lei.

E se ainda, todos esses influenciadores não fossem suficientes, a seca desses dias diminuiu a quantidade de água disponível naqueles mananciais como de todas as regiões no Médio Vale do Itajaí. Então há uma crise hídrica.

Alertados todos foram quando assumiu há dois anos, o atual prefeito e o atual presidente do Samae. Mesmo assim, eles decidiram não continuar as obras de ligação da rede de abastecimento do Centro com as do Barracão, Bateias e Óleo Grande. Simples assim.
Falta 1,5 quilômetro e meio para isso se concretizar. E seria uma questão de segurança, não a desistência de se investir naquela área para ir atrás de outras alternativas de mananciais de abastecimento para a comunidade, incluindo os poços artesianos.

"Economizaram" e usaram o dinheiro dos investimentos do Samae para limpar valas em toda a cidade, para livrá-la das águas das chuvas e dar vazão ao esgoto a céu aberto. Deixaram o pessoal da zona sul de Gaspar vulnerável e sem água, ou com água de duvidosa qualidade transportada em carros pipas. Que coisa!

E os políticos do governo Kleber – alguns deles na praia - estão uma fera com os gasparenses que reclamam indignados nas redes sociais e aplicativos de mensagens, com os adversários que estão tirando uma casquinha e com este espaço, onde poucos ainda pode se manifestar. Tinha a solução nas mãos, a fizeram de maneira equivocada. Agora, escutem. Outubro de 2020 é logo ali! E esse é o problema a ser superado. A primeira advertência e surra que tiveram no outubro deste ano.

Agora estão inventando um monte de desculpas. Erraram nas prioridades e contra a cidade e os cidadãos pagadores de pesados impostos. Competência, zero! A cidade avança, sim, mas para o descontrole. Acorda, Gaspar!


Da esquerda para a direita: o presidente Silvio e os vereadores Roberto Procópio, Ciro e Mariluci


TRAPICHE

Quem vai ser o novo presidente da Câmara de Gaspar? Não sei! Estou sem palpite. Coçar e trair, é só começar. Traição já houve. No ano passado e neste. E a comichão? Corre solta.

Quem articulou à virada de uma eleição com uma vencedora marcada, que fez de boba a comitiva oficial que foi na Câmara para comemorar o que não articulou, e permitiu a “surpresa” Silvio Clefffi, PSC, vereador de primeira eleição, até então governista, médico, servidor público, evangélico, cria de Kleber se tornasse presidente da Câmara na última sessão de 2017, foi Roberto Procópio de Souza, PDT.

O vereador Roberto também foi o primeiro a ir à Justiça – com estardalhaço na mídia regional - para enquadrar o prefeito Kleber e por mandado de segurança, obter respostas do Executivo aos seus requerimentos. Há atrasos propositais e despropositadas respostas incompletas para se “ganhar tempo” e ao mesmo tempo encobrir a realidade, contra a lei expressa, nas respostas dos requerimentos dos vereadores que tentam à fiscalização do governo.

Então o que menos importa amanhã é quem vai ser o presidente da Câmara de Gaspar nesta altura do campeonato. O foco é outro. É à volta da maioria de Kleber no Legislativo, a qual ele perdeu em dezembro passado com a eleição de Silvio.

Foi um misto de barbeiragem. Um misto de autoconfiança e principalmente de arrogância do Executivo na articulação com os vereadores da sua base, só para atender o acordo noturno, pessoal, sem respaldo partidário e mal costurado na noite da apuração.

Ele foi selado com Franciele Daiane Back, PSDB, a candidata que esperou sentada a “nomeação” e se sentiu investida antes do tempo. O “acordo” de fio de bigode, não honrado, buscava exatamente essa maioria para governar e “triturar” – como fez Kleber – por seu prefeito de fato, Carlos Roberto Pereira, com a minoria oposicionista no primeiro ano de governo.

Roberto Procópio, que pertenceu ao governo petista de Pedro Celso Zuchi como “ferrenho” opositor de Kleber, fez a cama e os acertos. “Desmanchou” a oposição. E deu maioria nos projetos polêmicos deste final de ano a favor do governo de Kleber, Luiz Carlos e do doutor Pereira. Com ele está também Wilson Luiz Lenfers, PSD, que até então estava fechado num bloco de oito oposicionistas e que elegeram Silvio.

Pelo acordo de cavalheiros em dezembro do ano passado, Silvio – o ex-governo Kleber - continuaria presidente no ano que vem, exatamente para não quebrar o elo oposicionista. No colete estavam o próprio Roberto Procópio e Mariluci Deschamps Rosa, PT, para 2020. Com a bandeada de Roberto e Wilson, aparentemente Silvio está pendurado com o pincel na mão.

Quando consultei Silvio a respeito desse acordo, contrariando todas as minhas fontes, inclusive que participaram dele, o atual presidente, talvez por cautela, talvez porque sabe que as coisas mudaram, talvez porque acredita numa outra negociação, respondeu-me por escrito: “quanto a mesa diretora, nunca houve acordo algum. Deixei meu nome à disposição para dar andamento em projetos que considero importantes...”. Hum!

Roberto Procópio enxergou uma oportunidade em se aliar a Kleber neste momento. Já gente como Ciro André Quintino, MDB, calcula como se distanciar. Ele olha os resultados de outubro que pedem mudanças, uma oportunidade para ser mais que vereador, ou uma guinada no próprio governo de Kleber para se blindar, mudar a percepção pública e produzir os resultados esperados e prometidos. Falta pouco tempo. Falta habilidade executiva. Faltam prioridades.

Roberto pode estar saindo do conforto de uma oposição para construir uma situação negociada, com mais diálogo entre situação e oposição. E precisa combinar com os russos, incluindo o antigo aliado, o PT. Perigosamente, está servindo a dois senhores. E isso já é público. Terá consequências políticas e eleitorais.

Se o governo de Kleber sair do marasmo e da comunicação errática em que está metido para as boas coisas que está por fazer, ganha Roberto. Mas, hoje as fichas estão na oposição e Roberto sabe disso. Ciro, também! Ele sente o isolamento do MDB de Gaspar. Ou seja, um buraco fechado aqui – a maioria na Câmara -, abre outro lá – desgastes e comprometimento da reeleição.

A própria bancada governista não está toda fechada em si mesma. Está partida em dois corações. Ao mesmo tempo que comemora esta nova forma de se restabelecer à maioria na Câmara, está enciumada e com inveja com os privilégios que Roberto Procópio vem recebendo do governo. “Nem entrou no ônibus e já reservou o assento da frente e na janela”, queixou-me um deles, com o pedido de confidencialidade.

Como se vê até as 18h30min desta terça-feira, o que menos importa para o governo Kleber, Luiz Carlos e Roberto Pereira é quem vai ser o presidente da Câmara, mas como garantir a maioria governista nela, e deixar isolados Silvio, Cícero e Mariluci, e pelo menos neutralizar o jogo de Ciro. Alguns nem disfarçam que estão se coçando. Acorda, Gaspar!

Onde está a área de meio-ambiente em Gaspar? Enquanto o Samae está abrindo valas para escoar a poluição com o dinheiro da expansão das redes de água, as pessoas estão sem voz e proteção. Este vídeo deste final de semana é auto-explicativo. Acorda, Gaspar!

 

Comentários

Herculano
19/12/2018 18:05
LIMINAR DE MARCO AURÉLIO: MINISTRO MANDA SUSPENDER EXECUÇÃO DE PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; LULA DEIXARÁ A CADEIA? ACHO QUE NÃO, por Reinaldo Azevedo, na Rede TC

O ministro Marco Aurélio, do Supremo, concedeu uma liminar - decisão provisória - no âmbito de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade que suspende a execução provisória da pena depois da condenação em segunda instância. Ou melhor ainda: que suspende a execução da pena antes do trânsito em julgado. A íntegra está aqui Assim, de saída, que fique claro: Marco Aurélio não "mandou soltar Lula", conforme se vomita por aí. O petista poderia, no entanto, ser beneficiado pela medida? Poderia, sim, mas acho que não vai. A decisão de Marco Aurélio vem à luz no último dia de funcionamento do tribunal antes do recesso.

A tendência é que seja suspensa amanhã mesmo por Dias Toffoli, presidente do STF, no primeiro dia do plantão. E não. Marco Aurélio não mandou abrir as portas das cadeias. E sim! Marco Aurélio toma uma decisão conforme estabelecem o Inciso LVII do Artigo 5º da Constituição e o Artigo 283 do Código de Processo Penal.

Se a liminar for cumprida, todo mundo que estiver em prisão provisória pode ser posto em liberdade? A resposta e "não". O ministro tomou o devido cuidado:

"Convencido da urgência da apreciação do tema, aciono os artigos 10 da Lei nº 9.868/1999, 5º, § 1º, da Lei nº 9.882/1999 e 21, inciso V, do Regimento Interno e defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual. 4. Submeto este ato ao referendo do Plenário, declarando-me habilitado a relatar e votar quando da abertura do primeiro Semestre Judiciário de 2019."

Traduzindo: a decisão do ministro não impede que seja decretada a prisão preventiva quando configuradas as situações previstas no Artigo 312 do Código de Processo Penal:
- risco à ordem pública
- risco à ordem econômica
- em benefício da instrução criminal
- para preservar a lei penal.

Mas isso é coisa distinta da execução provisória da pena.

Convenham: Constituição e leis nem sempre primam pela clareza. No caso da presunção de inocência, estamos diante da mais clara de todas as coisas.

Inciso LVII do Artigo 5º:
"LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;"

Artigo 283 do Código de Processo Penal:

"Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva"

A Ação Declaratória de Constitucionalidade que se arrasta no Supremo, à qual se refere a decisão provisória de Marco Aurélio, pede justamente que o Artigo 283 do Código de Processo Penal - leiam - seja declarado de acordo com a Constituição. Ora, como poderia não estar se ambos dizem a mesma coisa? As palavras fazem sentido Leiam o que vai acima.

Sim, em 2016, numa decisão apertada ?" 6 a 5 ?", o STF passou a permitir a execução provisória da pena, isto é, antes do trânsito em julgado, antes de esgotado o último recurso. Notem: o que era uma possibilidade - que, por certo, já agride a Constituição - passou a ser um mandamento.

Sempre lembrando que o Artigo 312 do Código de Processo Penal permite a preventiva, escreve Marco Aurélio:
"A exceção corre à conta de situações individualizadas nas quais se possa concluir pela aplicação do artigo 312 do Código de Processo Penal e, portanto, pelo cabimento da prisão preventiva. O abandono do sentido unívoco do texto constitucional gera perplexidades, tendo em conta a situação veiculada nesta ação: pretendese a declaração de constitucionalidade de preceito que reproduz o texto da Constituição Federal.

Não vivêssemos tempos estranhos, o pleito soaria extravagante, sem propósito; mas, infelizmente, a pertinência do que requerido na inicial surge inafastável."

A soltura de presos em execução provisória da pena, sem amparo no Artigo 312 do Código de Processo Penal, não é automática. As defesas devem recorrer aos respectivos juízos para que se proceda à soltura. No caso de Lula, o foro é o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que foi quem mandou prender o ex-presidente. Isso dará tempo para a reação do Ministério Público Federal. A Procuradoria-Geral da República já anunciou que vai recorrer:

"A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu há pouco a notícia da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, que determinou a soltura de todos os presos detidos em razão de condenações confirmadas em segunda instância. Embora ainda não tenha sido intimada da decisão, a procuradora-geral já analisa, juntamente com a equipe, as medidas judiciais cabíveis. A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF".

Certo como a luz do dia é que o MPF pedirá efeito suspensivo da liminar de Marco Aurélio. E, como, sabemos, já assistimos a decisões monocráticas cassando outras decisões monocráticas. E, por óbvio, esse não é o melhor caminho.

Marco Aurélio remeteu a sua decisão para o pleno, o que só pode acontecer no ano que vem. O recurso da PGR vai parar nas mãos do plantonista: Dias Toffoli, que presidente o STF. A tendência, acho eu, é ele cassar a liminar.

Já houve ministro cassando monocraticamente decisão monocrática de outro ministro? Já, sim. E num caso envolvendo, ora vejam, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No dia 3 de outubro, o ministro Ricardo Lewandowski atendeu a uma Reclamação e autorizou a Folha a entrevistar o petista na prisão. No exercício da Presidência do Supremo, o ministro Luiz Fux cassou a autorização. Lewandowski insistiu no cumprimento de sua decisão, e Toffoli, o presidente da Corte, desempatou em favor de Fux. E Lula não concedeu a entrevista.

Choque de decisões monocráticas certamente não é o melhor caminho para o Supremo.


Várias coisas ruins se cruzam nesse caso. A Ação Declaratória de Constitucionalidade, de que Marco Aurélio é relator, está pronta para ser votada desde abril. Então na Presidência, Cármen Lúcia se negou a pautá-la. Dias Toffoli, presidente da corte desde setembro, decidiu que a votação será feita só em abril. Matéria dessa importância não poderia estar submetida a esse tipo de procrastinação. Cármen só não votou a questão porque temia que o tribunal pudesse mudar, no mérito, o entendimento de 2016, e Lula pudesse ser solto.

A decisão de Marco Aurélio nada tem de excepcional do ponto de vista legal. Cumpre o que está na Carta e no Código de Processo Penal. Também decorre do fato de que o tribunal não cumpriu sua tarefa. Por outro lado, e nada tem a ver com mérito, mas com oportunidade, deve-se observar que decisão dessa envergadura não deveria ter sido tomada no último dia de funcionamento do STF.

É uma bomba que ele larga no colo do presidente do tribunal. Até porque o julgamento de mérito da ADC está marcado para abril, Toffoli deve suspender a decisão.
Herculano
19/12/2018 17:51
PT É PEGO DE SURPRESA E AVALIA QUE TOFFOLI PODE SUSPENDER A DECISÃO

Ordem dos advogados é tirar Lula de Curitiba o quanto antes e evitar possível revisão

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Marina Dias, Gabriela Sá Pessoa e Joelmir Tavares, de Brasília e São Paulo. A cúpula do PT e os advogados do ex-presidente Lula foram pegos de surpresa nesta quarta-feira (19) com a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), de soltar presos condenados em segunda instância, mas avaliam que o presidente da corte, Dias Toffoli, pode tentar suspender os efeitos da liminar do colega.

Os petistas acreditam que o Ministério Público Federal vai recorrer o quanto antes da decisão de Marco Aurélio, o que poderia provocar Toffoli a suspender os efeitos da liminar - mantendo, assim, os presos na cadeia - e levar o caso ao plenário somente no ano que vem.

O Judiciário entra em recesso nesta quinta-feira (20). Até o dia 13 de janeiro, Toffoli e o ministro Luiz Fux vão se revezar em esquema de plantão no STF.

Marco Aurélio concedeu nesta quarta liminar ao PCdoB suspendendo a prisão de condenados em segunda instância, o que beneficiaria Lula, preso desde abril em Curitiba.

Ainda há dúvidas sobre como e se a decisão de Marco Aurélio pode ser revista, mas a defesa do ex-presidente se apressou para peticionar à Justiça Federal no Paraná a soltura de Lula, abrindo mão, inclusive, do exame de corpo de delito.

A avaliação é que ele deve sair da carceragem da Polícia Federal antes que a decisão de Marco Aurélio possa ser suspensa por Toffoli, por exemplo.

O temor entre os petistas é que a demora para que Lula saia da prisão dê tempo para recursos e se repita o imbróglio de julho deste ano, quando um desembargador do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) mandou soltar o ex-presidente, mas teve a decisão revista pelo presidente da corte, Carlos Eduardo Thompson Flores.

O deputado federal do PCdoB Orlando Silva (SP) comemorou a decisão de Marco Aurélio, classificando-a como "grande conquista para a reposição dos direitos e garantias constitucionais".

A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que o partido já solicitou à Justiça a expedição do alvará de soltura. Segundo ela, o pedido feito nesta tarde dispensa a realização de um exame de corpo de delito.

"Acabamos de peticionar a solicitação do alvará de soltura para Lula. Abrimos mão do exame de corpo de delito. #LulaLivre hoje", publicou Gleisi no Twitter.

O deputado federal Paulo Teixeira (SP), vice-presidente nacional do PT, disse à Folha que considera a decisão do ministro justa e afirmou que o partido se reunirá na tarde desta quarta-feira, em Brasília, para discutir a liminar.

"Acho correta a decisão do Marco Aurélio, tendo em vista que segue ipsis litteris a Constituição. Essa decisão é a letra da Constituição", afirmou. Por essa razão, disse, a liminar "será bem recebida". Ele também afirma que a prisão de Lula, segundo ele "com características políticas e eleitorais", poderá ser analisada por tribunais superiores.

"A prisão do presidente Lula é política, foi realizada por um adversário político [o ex-juiz Sergio Moro] que se afastou da magistratura para ocupar um ministério [no governo de Jair Bolsonaro]."

Vitor Marques, coordenador do setorial jurídico do PT, disse acreditar que a decisão seja "um sopro de esperança para todos aqueles que acreditam na altivez da Constituição Federal, tão castigada nestes tempos estranhos, conforme dito pelo ministro".

"Felizmente temos juízes que não se acovardam pelos brados da opressão", afirmou Marques.

Opositores de Lula reagiram negativamente. Aliados do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), usaram redes sociais para criticar a medida de Marco Aurélio e pedir sua suspensão. Também integrantes do Ministério Público Federal, inclusive procuradores que fizeram ou fazem parte das forças-tarefas da Lava Jato, se voltaram contra a decisão.
Herculano
19/12/2018 17:15
OLHANDO A MARÉ INÉDITA

Já está editada a coluna Olhando a Maré, inédita, e feita especialmente para a edição impressa desta quinta-feira do jornal Cruzeiro do Vale, o mais antigo, o de maior circulação e credibilidade em Gaspar e Ilhota.

A edição originalmente é sempre as sexta-feiras. Foi antecipada, excepcionalmente para esta quinta, devido ao Natal.

Logo mais, ela estará disponível para os leitores e leitoras deste espaço.
Miguel José Teixeira
19/12/2018 13:33
Senhores,

Da série "a ocasião faz o ladrão":

(Já imaginaram se uma empresa pagasse ao seu Representante Comercial, mensalmente, 30 mil reais para custear despesas "exclusivamente vinculadas ao exercício da sua atividade profissional"???)

"Gastança desenfreada"

Hoje, no Correio Braziliense, na coluna Brasília-DF

Os parlamentares estão correndo para gastar o dinheiro da cota parlamentar a que ainda têm direito, antes que o ano acabe. O valor é como se fosse um salário extra que eles recebem todo mês para custear despesas "exclusivamente vinculadas ao exercício da atividade parlamentar". Na Câmara dos Deputados, varia de R$ 30,8 mil a R$ 44,6 mil mensais, de acordo com a distância entre o estado do deputado e Brasília. E é cumulativo: se não usar tudo em um mês, pode aproveitar no outro, até o fim do ano. Se toda a verba for "aproveitada", dá um gasto de pelo menos R$ 200 milhões por ano, além dos salários.

" " "

Os 157 deputados que não foram reeleitos usaram quase R$ 6 milhões desse cofrinho desde novembro, depois das eleições. Embora alguns tenham pedido reembolso por gastos de R$ 20 com almoço, a maioria do dinheiro foi para divulgação de atividade parlamentar, o que gera curiosidade, já que boa parte não propôs ou relatou nenhum projeto ao longo dos quatro anos de mandato. Teve deputado que pediu R$ 120 mil para encomendar panfletos e outros tipos de material de divulgação só na primeira quinzena de dezembro.

" " "

Alguns gastaram mais nas últimas semanas do que nos quatro meses anteriores somados. Em novembro, os deputados chegaram a torrar R$ 135 mil em um só mês para não perder o resto do benefício. Funcionários da Câmara contam que a prática é comum até entre os reeleitos, já que, no ano seguinte, a contagem começa do zero. O que explica ?" mas não justifica ?" os gastos de mais de R$ 20 mil com passagens aéreas em 15 dias. As passagens em decorrência do mandato não são tão justificáveis no fim do ano, porque quase não tem sessão deliberativa (de presença obrigatória). Teoricamente, esse dinheiro seria para ir e vir dos estados de origem até a capital.
Miguel José Teixeira
19/12/2018 10:10
Senhores,

Na mídia:

"Acusada revela que governador petista do Piauí pagou por elogios em campanha"
. . .

A investigação mostra indícios de que a prática foi usada na campanha de Dias, mas também dos petistas Luiz Marinho (SP), Gleisi Hoffmann (PR), Lindberg Farias (RJ) e Décio Lima (SC).

Leia + em:
https://diariodopoder.com.br/acusada-revela-que-governador-petista-do-piaui-pagou-por-elogios-em-campanha/

. . .

Ã-rãã. . . que mancada, hein, coveiro?

Na Bíblia está escrito: diga com quem tu andas e eu direi quem tu és!
Herculano
19/12/2018 09:08
COM A REFORMA, SELIC PODERÁ ATÉ CAIR MAIS; MAS SEM ELA, O CASTIGO VIRÁ A CAVALO, por Alexandre Schwartsman, economista e ex-diretor do Banco Central, no jornal Folha de S. Paulo

Se não houver avanços na Previdência, não haverá como evitar uma crise fiscal séria

Em março deste ano, o Banco Central reduziu a taxa Selic para 6,5% ao ano, seu menor valor na história. De lá para cá, foram seis reuniões ao longo de nove meses, o segundo maior período de estabilidade da taxa de juros.

Nada mal, considerando que, há cerca de dois anos e meio, não faltava quem afirmasse que o impedimento da presidente tinha como objetivo manter os juros altos, tese, aliás, que a própria ainda propagava em setembro do ano passado.

Nada mal também na comparação com nossa história turbulenta do ponto de vista da política monetária. Nas experiências anteriores de redução da Selic, a manutenção da taxa de juros no piso de cada ciclo durou, em média, três reuniões.

Mais importante, porém, são as perspectivas positivas sobre o comportamento dos juros no ano que vem, bem como as condições para que isso se materialize.

De acordo com as projeções do BC, caso a taxa Selic permaneça em 6,5% ao ano indefinidamente, a inflação atingirá 4% em 2019, abaixo da meta estabelecida para o ano (4,25%), e 4% também em 2020, precisamente na meta.

No cenário, contudo, em que ela subisse gradualmente para 8% ao ano (entre setembro de 2019 e fevereiro de 2020), a inflação ficaria em 3,9% no próximo ano e 3,6% no seguinte, bem abaixo da meta.

Tais números, por si só, sugerem não haver necessidade de elevação da taxa de juros ao longo de 2019 (e talvez por mais tempo).

Já no que se refere ao "balanço de riscos" ao redor de suas projeções, o BC ainda manifesta preocupações com o rumo das reformas no campo fiscal, mas em menor grau do que no passado recente; por outro lado, admite que desemprego e capacidade ociosa elevados possam levar a trajetórias da inflação ainda menores do que as apontadas por suas projeções.

Em língua de gente, o BC indica que os riscos de a inflação ficar menor do que o projetado por seus modelos aumentaram comparados à sua percepção nos últimos meses.

Reforça-se, assim, a visão de estabilidade da Selic por mais tempo do que se julgava possível. Em consequência, as taxas de juros para períodos mais longos também cederam, fenômeno que colabora com a retomada da economia.

Como as decisões sobre taxa de juros são baseadas sempre nas perspectivas sobre o futuro da economia, é preciso saber que fenômenos podem reforçar, ou ameaçar, essa possibilidade positiva.

Há muita coisa para ocorrer entre o fim de 2018 e 2019, e o próprio exemplo deste ano quase encerrado mostra que eventos virtualmente impossíveis de prever (como a greve dos caminhoneiros) podem ter impactos significativos sobre a inflação.

Todavia, parece claro que, entre os fatores mais previsíveis, nenhum supera em importância a reforma previdenciária, chave para o estabelecimento de um regime fiscal capaz de reverter a elevação da dívida do governo relativamente ao PIB.

É difícil dizer quanto da reforma "está nos preços", seja do mercado, seja das próprias previsões do BC. De qualquer forma, sem avanços nessa frente, não haverá como evitar uma crise fiscal séria num horizonte de dois a quatro anos, aqui entendida como a impossibilidade de manter o teto de gastos e, portanto, as esperanças de estabilização da dívida.

Caso a nova administração consiga a proeza, poderá colher os frutos quase imediatamente, na forma de baixas taxas de juros, abrindo até a possibilidade de nova redução da Selic; se falhar, porém, o castigo virá a cavalo.
Herculano
19/12/2018 09:04
"SE ERROU, VAI PAGAR"

Conteúdo de O Antagonista. Dez dias atrás, Flávio Bolsonaro disse que Fabrício Queiroz havia-lhe relatado uma "história bastante plausível".

Agora ele resolveu se precaver, admitindo a possibilidade de que seu assessor tenha montado um "esquema rachid" para embolsar salários.

Ele disse para o Valor:

"Se for isso, é errado. Mas é isso? Você sabe se é isso? Eu não sei se é isso."

Ele disse também sobre seu assessor:

"Ele está se preservando. Não está se escondendo de ninguém. Ele tem que dar explicação para o Ministério Público. Se errou, vai pagar. Não passo a mão na cabeça de ninguém."
Herculano
19/12/2018 09:04
OS MAIORES PERDEDORES

Na eleição da Câmara de Gaspar ontem a noite, quem foram os maiores perdedores, além do prefeito Kleber Edson Wan Dall, o MDB, o PP e seus articuladores como Pedro Inácio Bornhausen e Carlos Roberto Pereira?

Os vereadores Roberto Procópio de Souza, PDT, que inclusive perdeu a confiança do bloco oposicionista que montou e articulava desde a eleição de Silvio Cleffi, PSC, bem como Francisco Solano Anhaia - líder do MDB - e Francisco Hostins Júnior - líder do governo - os mesmos que articularam operacionalmente na Câmara a candidatura de Franciela Daine Back, PSD, e a viram derrotada. Acorda, Gaspar!
Herculano
19/12/2018 08:52
SAMAE INUNDADO. PERGUNTAR NÃO OFENDE

Com tanta chuva, todos os dias a tarde das trovoadas que inundam partes da cidade, a seca no Barracão, Bateias e óleo Grande continua. Só lá?

Como diz a propaganda oficial e debochada do Samae de Gaspar: "o problema da falta de água está com os dias contados". Só na propaganda enganosa. Acorda, Gaspar!
Herculano
19/12/2018 08:48
REGISTRO

Faleceu Regina Wehmuth. Ela era esposa do ex-prefeito de Gaspar Paulinho Wehmuth, também já falecido.
Herculano
19/12/2018 07:57
da série: cutucando gente poderosa que vive de verbas publicas ou tiradas a força dos trabalhadores e que critica o governo por desperdício do dinheiro público.

A FACADA DE BOLSONARO NO SISTEMA S, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Ideia de acabar com serviço social das empresas cria mais conflito cultural e empresarial

O Sesc de São Paulo gastou em atividades culturais o equivalente a dois terços da despesa do Ministério da Cultura em 2017. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, quer enfiar a faca no Sistema S, do qual o Sesc, o Serviço Social do Comércio, faz parte.

Pessoas que trabalham no ramo já sentiam a faca no pescoço com a eleição de um presidente em geral avesso à cultura. O pânico aumentou. Mas a ameaça de desmonte do Sistema S leva o conflito muito além.

O plano bolsonarista ameaça desde as finanças da Confederação Nacional da Indústria até centenas de milhares de empregados nos serviços sociais do empresariado, passando por centenas de milhares de crianças matriculadas nas escolas de educação básica do sistema, para nem falar dos estudantes dos centros de formação técnica. O "plano S" de Bolsonaro deve criar encrenca política.

Guedes sugeriu que a facada pode chegar a 50% das receitas do Sistema S, composto também de Senac, Sesi, Senai, quase uma dúzia de "Ss". Seu futuro secretário da Receita, Marcos Cintra, diz que estuda o fim da contribuição obrigatória para o sistema.

Esses serviços sociais autônomos começaram a ser criados na ditadura de Getúlio Vargas, anos 1940, a fim de financiar o treinamento profissional. Empresas têm de contribuir para o sistema com até 2,5% do que gastam em folha de salários.

O dinheiro não vai para o caixa do governo, não passa pelo Orçamento, pelo Congresso. Fica com as confederações patronais de indústria, comércio, transporte, pequenas e médias empresas etc.

É uma espécie de imposto sob administração privada. A arrecadação para o Sistema S equivale a 0,3% do PIB (o Bolsa Família gasta 0,45% do PIB, por exemplo); a 3,4% de tudo que se arrecada no país com impostos sobre folha de salários.

Economistas não gostam do esquema. O custo em termos de preços mais elevados de produtos, além da perda de produção e de emprego, recai sobre a sociedade em geral. Os benefícios diretos ficam com quem usa o sistema de educação, assistência médica e social, lazer, esporte, turismo, treinamento, educação (e com líderes políticos do empresariado, para quem o Sistema S é fonte de poder).

O que fazer? Para economistas-padrão, o destino do dinheiro deve ser discutido pelo Congresso ou, simplesmente, o tributo deve ser gradualmente extinto: quem quiser que banque diretamente as despesas do "sistema". Não é simples assim, embora o argumento dos economistas faça sentido, em tese e teoria.

Uma prioridade de Guedes é reduzir a carga tributária das empresas, de impostos sobre a folha de salários em particular, cortando mesmo contribuições para Previdência e FGTS, que seriam compensadas por outros impostos.

Acha que, assim, vai baratear a criação de empregos e, de quebra, diminuir a resistência de empresários contra a abertura comercial (a redução de impostos sobre produtos importados, o que submeteria as empresas nacionais a concorrência mais intensa).

A discussão do Sistema S não cabe nem de longe em uma coluna. Por ora, trata-se aqui de observar que o Sistema S é enorme, afeta milhões de pessoas e é (ou era) bem articulado no Congresso. Envolve gente capaz de fazer barulho, como a classe média das cidades maiores, os povos da cultura e o empresariado mais político.

Em suma, Guedes se prepara para sua batalha crucial, a da Previdência, fazendo inimigos por toda a parte e ao mesmo tempo.
Herculano
19/12/2018 06:47
ATRAVESSADORES APOSTAM AS FICHAS EM GUARDIA, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Distribuidores, que são os atravessadores do setor de combustíveis, depositam no ministro Eduardo Guardia (Fazenda) a esperança de aplicar um "golpe de mestre" contra a venda direta de etanol aos postos pelas usinas. Os distribuidores, que não produzem uma só gota de nada, fazem lobby para aumentar os impostos de quem produz, a fim de anular a principal vantagem da venda direta: a redução do preço do litro do etanol para o consumidor final. Guardia é simpático à ideia.

CLAMOR NACIONAL
A venda direta de etanol aos postos foi recomendada pelo Conselho de Defesa Econômica (Cade) e definida pela Justiça Federal da 5ª Região.

ATÉ ELES
Até a Agência Nacional do Petróleo (ANP), sempre "sensível" aos desejos de distribuidores, já admite venda direta de etanol aos postos.

SCRIPT DEFINIDO
A turma do paulista Guardia até já sabe de cor o que argumentar para aumentar impostos para produtores, como querem os distribuidores.

TOCANDO DE OUVIDO
Em nota, o Ministério da fazenda cita "alerta" contra um "tratamento tributário diferenciado", como sempre alegam os distribuidores.

RECEITA MULTA AMERICANA QUE VEIO BRASIL SE CASAR
Angelica, 27, desembarcou com o noivo domingo (16), no Rio, para o sonho de casar-se no Brasil. O casal é americano, tem passaporte americano, nunca viveu no Brasil. Mas ela logo perceberia seu sonho era um grave erro: na mala revirada, o auditor-fiscal Marco Fortes encontrou seu vestido de noiva. Arrá! Talvez irritado com o trabalho às 7h30 da manhã de domingo, Fortes deu o tratamento de contrabandista à noivinha que escolheu se casar no País onde sua mãe nasceu.

SEM DIREITO A RECURSO
Angelica foi multada em 5 mil dólares (R$19.314) porque seu vestido de casamento tinha "etiqueta". Não teve apelo, documentos, nada.

CASAMENTO TRAUMÁTICO
"Me senti uma extraterrestre num país onde tenho as minhas raízes... dominada, vulnerável e impotente", desabafou a americana, desolada.

RECEITA NÃO EXPLICA
Angelica viu a linda cerimônia virar pesadelo pela Receita Federal, que, questionada desde segunda (17), nem se deu ao trabalho de explicar.

CERIMONIAL TEM CHEFE
Já está definido o novo chefe do Cerimonial do presidente eleito Jair Bolsonaro. Trata-se do ministro Carlos França, um dos diplomatas mais queridos do Itamaraty, que deve assumir o posto imediatamente.

NÃO É RENÚNCIA FISCAL
Divulgaram estudo "da equipe Bolsonaro" propondo o fim do Simples, regime simplificado de tributação. Lorota. O presidente do Sebrae, Guilherme Afif, lembra aos desinformados que o Simples é "regime constitucional simplificado" e não renúncia fiscal.

REFORMA DO 'S'
Poupadas da reforma trabalhista, entidades que compõem o "Sistema S", receberam R$16,4 bilhões em 2017. A receita do "S" é descontada dos salários, assim como a extinta "contribuição sindical obrigatória".

ESFORÇO PARA TRABALHAR
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), foi obrigado a suspender a sessão do Congresso de ontem, que pretendia votar vetos e outros projetos. Faltou quórum. Haverá outra tentativa esta quarta.

ÚLTIMO SUSPIRO
Esta quinta-feira (20), será o último "dia de trabalho" no Congresso, este ano. Trabalho de verdade, em comissões e no plenário, acabou. Semana passada até houve reuniões de comissões e duas votações.

REABASTECIMENTO EM VOO
Até o dia 21, militares da Força Aérea Brasileira realizam treinamento para certificação do sistema de reabastecimento em voo do helicóptero H-36 Caracal. O Brasil será o único país certificado da América do Sul.

CHANCELER DE BRASÍLIA
O ex-ministro Pedro Malan saudou o embaixador Pedro Luiz Rodrigues como "futuro chanceler de Brasília", e até propôs brinde ao seu êxito na equipe do governador eleito Ibaneis Rocha. O rapapé ocorreu no jantar em homenagem a Marcílio Marques Moreira, no Rio de Janeiro.

GOVERNO RICO É OUTRA COISA
A dez dias do fim do mandato, o governo do Maranhão, de Flávio Dino (PCdoB), realiza licitação de mais de R$ 23,4 milhões por ano, quarta-feira (19), para comprar diviso?rias, forros e persianas.

PENSANDO BEM...
...para o Congresso, 2018 já acabou e daqui a 45 dias começa de novo o dolce far niente.
Herculano
19/12/2018 06:32
PAULO GUEDES MOSTROU A FACA, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo

'Posto Ipiranga' disse que país virou 'paraíso de burocratas e piratas privados'

Falando a uma plateia de empresários na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes fez o principal pronunciamento político do novo governo: "O Brasil um país rico, virou um paraíso de burocratas e piratas privados". Na mesma ocasião, avisou: "A CUT perde e aqui fica tudo igual? Tem que meter a faca no Sistema S também."

Falou em corda numa casa de enforcados, pois todas as federações das indústrias são alimentadas pelo ervanário que o Sistema S arrecada mordendo as folhas de pagamento das empresas. Em 2017 foram R$ 16,5 bilhões e, na conta de quem entende, pode-se estimar que o desperdício chegue a 30% com mordomias, obras suntuosas, contratos de consultorias y otras cositas más.

Guedes avisou que, com uma boa conversa, esse seria o tamanho do corte. Sem conversa, prometeu uma facada de 50%. Na plateia, riram e aplaudiram.

Por que que riram, não se pode saber. Pode ter sido por boa educação, sabedoria, ou ainda porque diante de um ministro que assumirá com plenos poderes, rir é o melhor remédio.

Jair Bolsonaro administrará um país cujo PIB per capita cresceu apenas 1,1% nos últimos 20 anos e Paulo Guedes promete revolucionar sua economia. Pode-se estimar que ele assumirá o "Posto Ipiranga" com poderes prometidos que só o professor Antonio Delfim Netto teve.

Sem o cajado do Ato Institucional nº 5, a caneta de Guedes terá menos tinta que a de Delfim. Mesmo assim, o ex-ministro é um bom mestre. Primeiro, vale visitar sua opinião sobre o empresariado nacional.

"Você tem dois grupos de empresários. O primeiro vem ao teu gabinete e pede redução dos impostos, perdão das dívidas e reserva de mercado. Você manda eles lamberem sabão (versão edulcorada), batem os calcanhares, dão meia volta e vão trabalhar. O segundo bate os calcanhares, vai para a antessala e pede uma nova audiência. No dia de hoje as chances de êxito deste grupo podem ser estimadas em 60%."

Uma parte do pessoal que riu quando Paulo Guedes prometeu cortar 30% do ervanário do Sistema S está no segundo grupo descrito por Delfim.

Eles já viram muitos ministros anunciando reformas liberais ou mudanças na caixa do Sistema S e sabem que isso ficou na parolagem. O último foi Joaquim Levy.

A partir do dia 2, Paulo Guedes terá que lidar com as manhas da turma que dá meia volta e pede uma nova audiência, a ele ou a algum parlamentar que deverá votar as reformas propostas por Bolsonaro.

O projeto da dupla ainda é uma salada de frutas e parte de suas propostas precisará do Congresso. Se eles aprovarem 75% do que pretendem, ainda assim farão uma revolução no capitalismo brasileiro. Se forem travados, terão que se contentar com uma margem em torno de 25%.

Bolsonaro fez uma campanha vitoriosa atacando sufixos como o bolivarianismo, o ativismo e, acima de tudo, o petismo. Daqui a poucas semanas terá que lidar com os verdadeiros interesses que ora produzem progresso, ora preservam o atraso. Guedes foi bonzinho quando disse que o Brasil "virou um paraíso de burocratas e piratas privados". Virou?

Na imponente entrada do edifício da Associação Comercial do Rio de Janeiro há dois grandes bustos. Um é o do Barão de Mauá, o patrono da indústria nacional. Ele faliu.

O outro é o do Visconde de Cayru, o primeiro professor de "ciência econômica" do Brasil. Estudou em Coimbra (uma Harvard da época), mas aposentou-se aos 50 anos. Nunca deu uma aula e sua família pediu duas pensões ao Império. Filho de um mestre de obras, nunca produziu um prego.
Herculano
19/12/2018 06:24
O CERTO E O ERRADO, por Carlos Brickmann

Bolsonaro já desmentiu a notícia, mas até pode só estar voltando atrás. Enfim, as obras sacras do Palácio da Alvorada, em que vai morar, ficam no local de sempre. Certo: se era para evitar o domínio de símbolos de uma só religião, pois o país é laico, teríamos de mudar mais coisas, até nomes com os quais nos acostumamos: São Paulo, Santa Catarina, São Luís, Salvador.

Mas é errado haver obras sacras (e não sacras) na casa do presidente. As obras deveriam estar em museus, para que todos as vissem. O presidente é um cidadão como todos: por que esse privilégio típico de milionários? Sim, o presidente não deve ser privado da arte. Mas boas réplicas - por que não?

Há mais coisas estranhas nessa história da retirada de obras de arte sacra do Palácio da Alvorada. Uma das obras realmente saiu de lá: a estátua de Santa Bárbara, que vem a ser padroeira da Artilharia. Foi para o Palácio do Jaburu, casa que será do vice, Hamilton Mourão. Como Santa Bárbara é a padroeira da Artilharia, e o general Mourão foi artilheiro, por que não?

Porque não; porque é errado. O lugar de uma escultura do século 18, de madeira, é um museu, com temperatura e umidade controladas. Nas mãos de pessoas não-especializadas, numa residência, a tendência é de que se deteriore o que deve ser conservado. Se Mourão for devoto de Santa Bárbara, que mantenha com ele tudo o que se refira à santa. E deixe a estátua, patrimônio cultural do país, para ser vista pelos cidadãos do país.

O HOMEM E SUA IMAGEM

João de Deus está preso, e sob intenso ataque; perto de 400 mulheres o acusam de atos que vão de assédio sexual a estupro. Mas a surpresa não tem sentido: houve processos contra ele por contrabando, por exemplo. E por ato libidinoso contra adolescente - isso há mais de dez anos, em 2008. A moça, de 16 anos, fez a denúncia e depois se calou. Qual ato libidinoso? A adolescente foi apalpada; teve a mão colocada no pênis de João de Deus.

A Justiça reconheceu os atos libidinosos, mas ele foi absolvido porque "a vítima poderia ter exprimido sua vontade". A moça lá estava para tratar-se de Síndrome de Pânico. O fato é que, com esses processos e outros, João de Deus foi louvado até por Oprah Winfrey. E, em 2014, foi condecorado pelo governador goiano Marconi Perillo, com a Medalha do Guardião do Estado de Goiás, concedida por "ações reconhecidas como abnegadas".

DOIS PESOS

As acusações contra João de Deus lembram muito as referentes a Roger Abdelmassih, que era médico especializado em reprodução humana. Roger Abdelmassih fugiu do país e foi encontrado graças ao empenho de uma das vítimas; condenado a 278 anos de prisão, conseguiu transformar a pena em prisão domiciliar. João de Deus, por atos semelhantes, está trancado numa cela, em prisão preventiva. E nem julgado foi! Abdelmassih saiu-se melhor.

CERTO

O deputado federal eleito Tiago Mitraud, do Partido Novo, prometeu em sua campanha que cortaria mais da metade de sua assessoria parlamentar, de 25 para doze assessores. Depois de eleito, Mitraud participou do curso da Câmara sobre o trabalho legislativo e mudou de ideia: em vez dos 12 assessores com que planejava desempenhar seu trabalho, decidiu ficar com seis. Algo mais? Sim: para preencher esses seis cargos, abriu concurso. Se todos fossem como ele, nosso Legislativo seria muito mais ágil e barato.

ERRADO

A coluna anterior noticiou que o senador gaúcho Lasier Martins viajou de Brasília ao Rio para atender a compromisso familiar, usando as passagens fornecidas pelo Congresso. Esta parte da notícia está certa.

Lasier explica que o fornecimento de passagens com nosso dinheiro está amparado no Regimento Interno do Senado, que a passagem aérea para o Rio é mais barata do que para Porto Alegre e que ele gasta menos de 20% da cota de passagens a que tem direito. É verdade; mas o senador não agiu certo. Espera-se que use as passagens a serviço e não para compromissos familiares.

A segunda parte da notícia está errada: segundo Sílvio Ribas, assessor de imprensa de Lasier, ele se hospedou no Rio por conta própria. A coluna reconhece o erro cometido, esclarece o caso e pede desculpas.

CHEGA!

Um dos advogados mais conhecidos do país, Ives Gandra Martins, leitor assíduo desta coluna, discorda de nota publicada na última coluna. Nela, se sugeria que o Governo reduzisse a zero a publicidade oficial e mantivesse apenas a verba para empresas que disputam o mercado, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outras.

Diz Ives Gandra Martins, e com toda a razão: "Banco oficial com clientes institucionais garantidos pela Constituição Federal (art. 164 § 3º), não deveria gastar dinheiro em publicidade". É isso: não cabe a governos sustentar ou sufocar veículos de comunicação. Eles que sejam independentes e vivam sem o governo.
__________
Herculano
19/12/2018 06:16
A PEQUENEZ DO TRIBUNAL, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Ação de ministros demonstra que TCU ainda abriga hábitos arcaicos da administração pública

O impeachment de Dilma Rousseff constituiu um marco no fortalecimento institucional do Tribunal de Contas da União. Ao reprovar os procedimentos orçamentários do governo, o que não ocorria desde 1937, o órgão deu amparo técnico ao processo que depôs a petista.

Desde então, o TCU, que já se tornara mais atuante com a democratização do país, passou a ser consultado a respeito de cada passo na gestão das finanças federais, cujo estado calamitoso ainda ameaça os mandatos presidenciais.

Avanços, sem dúvida, mas que não resultaram de alguma transformação das práticas do tribunal. A rejeição das contas de Dilma, em 2015, só se deu quando a administração já enfrentava amplo repúdio nos meios políticos, nos mercados e nas ruas - e as manobras contábeis que motivaram a decisão contavam ao menos três anos.

Em contraste com a expansão de seus poderes e responsabilidades, o TCU ainda abriga hábitos arcaicos da administração pública nacional. Um exemplo foi flagrado há pouco por esta Folha.

Transcorria no último dia 12 uma sessão que caminhava para condenar dois ex-dirigentes do Senado Federal a devolver R$ 14 milhões, no mínimo, aos cofres públicos. Havia quatro votos a três pela punição quando uma descarada ação entre amigos entrou em cena.

Dois ministros, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro ?"que antes haviam se declarado impedidos de participar do julgamento, em razão da proximidade com os envolvidos?" decidiram interferir na decisão e viraram o placar.

A despeito do nome, o TCU é um órgão vinculado ao Congresso Nacional, que nomeia 6 dos 9 ministros. Tais postos, dos mais atrativos na máquina estatal, são disputados à base de conchavos partidários e trocas de favores.

Não espanta, pois, que o processo contra dois ex-colegas ?"Efraim Morais e Agaciel Maia, que foram, respectivamente, primeiro-secretário e diretor-geral do Senado, acusados de desvio em contrato de terceirização - tenha ficado parado por cinco anos até o julgamento.

O oportunismo dos desimpedidos apequena o tribunal, mas é apenas uma amostra dos desmandos que podem resultar de sua associação à política mais rasteira. Critérios mais profissionais para a escolha de dirigentes se fazem ainda mais necessários diante da relevância assumida pela instituição.
Herculano
19/12/2018 06:10
AS CONTAS

Ainda sobre a eleição de ontem da mesa da Câmara de Gaspar.

O governo de Kleber, Pereira, Bornhausen e Morelo faziam as contas com os votos de Roberto Procópio de Souza, PDT, e Wilson Luiz Lenfers, PSD, na chapa de Roberto Procópio.

Se tivesse sido assim, a vitória de Roberto Procópio e do governo Kleber seria de 8 (Ciro, Andrietti, Hostins, Anhaia, Moura,Franciele, Procópio e Wilson) x 5 (Silvio, Cícero, Mariluci, Rui e Dionísio).

Como neste jogo jogado no escurinho, pois a única chapa era a oficial, Ciro não votou contra ele e a favor da favor da chapa do governo, mesmo assim, a vitória do governo era prevista por 7 x 6

Os otimistas 8 x 5. Os pessimistas, que contavam com o jogo do Ciro, 7 x 6. Mas, a realidade deu esse placar, mas invertido. foi um banho de água fria nas articulações do Paço. Mais uma vez.

A vitória de Ciro contou um voto do MDB - ou do Moura, ou da Franciele - e a articulação de gente experiente do MDB que mandou recados para Kleber e principalmente para Carlos Roberto Pereira, o prefeito de fato, o soberbo, o arrogante, o vingador, o articulador e que perdeu essa parada.

A minha coluna da edição impressa de quinta-feira - sai mais cedo devido ao Natal - já está pronta. Nela, este assunto é passado, com meras poucas notas no Trapiche. Esgotei os comentários sobre o tema, como antecipei este tipo de movimento e como o descrevi ontem a noite. Acorda, Gaspar!
Herculano
18/12/2018 20:24
O SEGREDO

Se o vereador Wilson Luiz Lemfers, PSD, jura que vou em Roberto Procópio de Souza, PDT, para presidente da Câmara quem no grupo do MDB traiu o MDB?

Voto secreto é para isso: as dúvidas e alguém servir de judas, mesmo não sendo.
Herculano
18/12/2018 20:17
CASA DA TRAIÇÃO OU DA INDEPENDÊNCIA? por Herculano Domício

A eleição do vereador Ciro André Quintino, MDB, para presidir a Câmara de Gaspar no ano que vem, não foi exatamente uma surpresa. Ela estava no radar. E o Executivo sabia disso. Ciro não vai criar dificuldades para o Paço Municipal apesar dele ter sido eleito numa aliança com os seis votos da oposição e no discurso da vitória, ter afirmado citando o seu ex-padrinho, o falecido deputado Aldo Schneider, MDB, que ao político não é permitido quebrar a palavra empenhada. Hum!

O que ficou claro nesta eleição desta terça-feira à noite? A reafirmação de independência do Legislativo diante do Executivo. Ele tentou interferir na Câmara de todas as formas nestes dois últimos anos, bem como na eleição da mesa diretora. Tentou fazer dela o seu puxadinho, como salientaram os vencedores em seus discursos. Na primeira gestão de Ciro, Kleber Edson Wan Dall, MDB e o prefeito de fato, Carlos Roberto Pereira, com a oposição desarticulada e em minoria, eles fizeram barba, cabelo e bigode, mas que custou caro no passo seguinte.

Espaçosos e arrogantes os donos do poder de plantão no Paço, até inventaram uma candidata, a mais jovem eleita até hoje no município, sem experiência política alguma, que não foi atrás de votos para ser presidente, que tinha apenas como mote de ser a primeira mulher presidente, e cujo partido nem faz até hoje parte da aliança vencedora, Franciele Daiane Back, PSDB. Foi um vexame e diante da claque do poder que foi lá com o próprio prefeito para aplaudi-la e a viu lamuriar.

Como me escreveu o proprietário e o editor do portal e do jornal Cruzeiro do Vale há pouco e ainda no plenário da Câmara: "ano passado foi uma mulher traída; neste, um homem", referindo-se ao perdedor, o até então oposicionista ferrenho, Roberto Procópio de Souza, PDT.Penso um pouco diferente. O resultado desta eleição ?" como a do ano passado que elegeu Silvio - foi a reafirmação da independência do Legislativo, bem como da má articulação política em que está metido o governo Kleber.

Franciele se vestiu antes da hora e terceirizou a cabala de votos. Roberto Procópio trocou de lado antes da hora, traiu o seu grupo, quebrou a palavra empenhada e recebeu, consequente e naturalmente, o recado do seu próprio grupo que ele estimulou e usou, vejam só, em proveito próprio, para se aproximar e levar vantagens com Kleber. Simples assim. Tudo sob o testemunho do chefe de gabinete de Kleber, Pedro Inácio Bornhausen, e do presidente do MDB gasparense, Walter Morelo que foram a sessão onde sabiam que o desfecho poderia ser o que acabou se definindo.

Roberto Procópio já "trabalhava" como futuro presidente e não como o líder que foi do grupo que "montou" e recebeu apoio incondicional para encurralar Kleber e o doutor Pereira. Viraram amiguinhos. As discussões na Câmara começaram a pender para o Executivo. Todos aprendizes, inclusive Roberto Procópio que não percebeu estar preso ao seu próprio alçapão que armou. O poder cega e leva ao erro. E levou!

Quando se montou a chapa para a presidência com Silvio no ano passado, o próprio Roberto era uma opção de sucessão no grupo opositor. Estava com a faca e o queijo na mão. Perdeu os dois. A oposição marcou território, se levará, é outra coisa. Penso que a maioria a favor do governo ainda está mantida.

A vice-presidência para o ano que vem fica com Dionísio Luiz Bertoldi, PT, sete votos; a primeira secretaria com Silvio Cleffi, PSC, sete votos e a segunda, Wilson Luiz Lenefers, PSD, com a surpreendente boa unanimidade de 13 votos. Para o ano que vem, Kleber e os seus terão que olhar o passado e não repetir pela terceira vez o mesmo erro. O candidato vestido é o mais longevo dos vereadores José Hilário Melato, PP. Como ele, pelo menos nessa seara, sabe-se que o buraco é mais embaixo.

Se Ciro ?" o filho de um barbeiro e uma tricoteira que faleceu recentemente - será um bom e autônomo presidente da Câmara de Gaspar? Não sei! Fica para uma outra análise. Mas a votação secreta deste ano e do ano passado mostraram que ao político é preciso cumprir a palavra empenhada e dialogar. Porque no escurinho da urna, trair e coçar, é só começar. Acorda, Gaspar!
LEO
18/12/2018 20:03
MAIS UMA VEZ O SEU HERCULANO ACERTOU. ARTICULAÇÃO POLITICA DO GOVERNO, NA CÂMARA FALHOU MAIS UMA VEZ.TEM GENTE QUE AINDA ESTA PERGUNTANDO .DE QUEM VEIO OS VOTOS PARA O CIRO SE ELEGER PRESIDENTE.TODOS DA OPOSIÇÃO.QUE FICOU COM TODA A MESA DIRETORA.
Herculano
18/12/2018 18:10
CNJ RECRIA AUXÍLIO-MORADIA SEM DISCUSSÃO

Conteúdo de O Antagonista. Texto de Renan Ramalho. Sem qualquer discussão entre seus membros, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de aprovar a recriação do auxílio-moradia.

O texto aprovado, que não foi divulgado oficialmente antes da sessão, prevê pagamento de até R$ 4,3 mil, mesmo valor que era depositado até o mês passado para todos os juízes do país.

A nova resolução restringe o pagamento a juízes transferidos de cidade sem imóvel próprio ou funcional no novo local de trabalho.

Não sessão, não foi divulgada nenhuma estimativa oficial de custo para o benefício. Segundo a assessoria do CNJ, um "levantamento preliminar" indica que cerca de 1% dos 18 mil juízes do país terá direito ao pagamento pelas novas regras.

Se 180 juízes pedirem o valor máximo permitido, o gasto total seria de R$ 787,9 mil por mês.
Herculano
18/12/2018 18:05
da série: depois os ministros não sabem a razão pela qual a população não acredita neles e por consequência no próprio judiciário brasileiro como um todo.

TOFFOLI REVÊ DECISÃO E DEIXA FURNA DA ONÇA NA MÃO DE GILMAR

Conteúdo de O Antagonista. Dias Toffoli redistribuiu para Gilmar Mendes a relatoria de todos os processos ligados à Operação Furna da Onça no âmbito do STF, informa Fausto Macedo.

Todos os pedidos de habeas corpus relativos aos dez deputados estaduais do Rio presos na operação - acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos - vinham sendo decididos por Cármen Lúcia, por conexão entre a investigação e a Operação Cadeia Velha.

O presidente do STF reviu decisão anterior e transferiu a relatoria para Gilmar no âmbito de uma reclamação de André Correa, um dos dez deputados presos.

Raquel Dodge deve se manifestar contra a decisão de Toffoli.
Herculano
18/12/2018 17:54
RESSACA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA. A CÂMARA DE GASPAR VAI FAZER UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NA SEXTA-FEIRA ÀS 8H DA MANHÃ

É para limpar a pauta. São matérias que já tiveram a primeira votação e passaram. Deverá ser algo vapt-vupt para apenas cumprir a formalidade, tanto que Rui Carlos Deschamps, PT, já avisou que tem compromisso e não pode ir à sessão. Mas, como hoje a noite haverá a eleição da nova mesa diretora, corre-se o risco da ressaca.

O PL 33 que deu entrada em abril no desgastado Regime de Urgência, vai à segunda votação. Ele trata de uma "atualização" de uma lista no Plano Diretor e que diz quando um empreendimento precisa do tal Estudo de viabilidade urbanística para a sua implantação por aqui.

Outro PL que está na mesma situação é o 102. Ele trata "da modificação do zoneamento entre a Rua Consul Ferdinand Josef Kuns e o Zoneamento AIA do Mapa de Zoneamento (Anexo 2), trata-se de uma área onde houve a alteração do perímetro urbano sem a observação que esta região teria um potencial urbano importante para o desenvolvimento residencial aproveitando a continuidade da malha urbana e sua infraestrutura".

O outro é o Projeto de Lei Complementar 22 que vai dar regularidade à assentamentos à áreas de risco ou preservação permanente. Este assunto poderá dar problemas no futuro se o Ministério Público Federal resolver questionar. Mas, os vereadores, não estão dispostos a meter a mão nesse cumbuca. É que se entrelaçam interesses de poderosos e de gente humilde que tem voto. Acorda, Gaspar!
Herculano
18/12/2018 17:29
NOTA DO SAMAE, CONFIRMA AS OBSERVAÇõES DA COLUNA E CULPA A ESTIAGEM PELA FALTA DE ÁGUA NO BARRACÃO, BATEIAS E óLEO GRANDE

A direção do Samae de Gaspar, não se sabe exatamente quem, depois de quase uma semana de instalada e agravada a crise, quando não era mais suportável as queixas dos consumidores nas redes sociais e aplicativos de mensagens, emitiu uma nota de "esclarecimento" sobre a falta de água potável no Barracão, Bateias e óleo Grande.

Ao invés de esclarecer, a direção do Samae deveria vir a público para primeiro pedir desculpa pela imprevidência e na escolha errada da prioridade. Segundo, que reconhecido o erro, estava criar soluções para o problema de agora e que tende a agravar ainda mais no futuro.

Diz A nota: "O Samae de Gaspar informa que existe uma situação de desabastecimento na região dos bairros Bateias, Barracão e ?"leo Grande em virtude da escassez de chuvas na região que estão comprometendo o sistema de abastecimento da ETA IV - Bateias. As nascentes do Ribeirão Bateias perderam volume e estão causando a escassez de água para tratamento e comprometendo a distribuição para a população nos bairros acima citados".

A nota não esclareceu nada. Ela repetiu o que Gaspar inteira sabe, os técnicos do Samae vêm alertando a tempo à própria diretoria, o prefeito e os vereadores. Nada foi feito. É preciso encontrar novas fontes de água para tratamento, aumentar o tratamento de lá, e por segurança ligar a rede do Centro àquela região da cidade em franca expansão. Não foi somente "a escassez" que provocou esta situação, mas a inércia operacional da própria autarquia municipal.

A nota confirma que só no no dia 14 - talvez esperando por um milagre de São Pedro e se livrar do desgaste político - iniciou os procedimentos de racionamento para minimamente tentar a estabilidade do nível do reservatório de lá. Quem mesmo orienta essa gente?

Conclui a nota mostrando que não havia mesmo um plano de contingência, apesar de se saber das dificuldades da disponibilidade de água para a normalidade do abastecimento da região."nesta segunda-feira (17), o Samae iniciou o transporte de água potável para ajudar a abastecer os reservatórios da ETA IV - Bateias. Os caminhões tanque que estão realizando o serviço estão aptos para o transporte de água potável".

Neste ponto, a nota é parcialmente mentirosa. Há testemunho e fotos de que se tentou fazer esse abastecimento com caminhões inapropriados, com tanques contaminados com águas tiradas de ribeirões, rios e lagoas, para uso em ruas. A ameaça de funcionários estáveis de levar o caso à imprensa e às autoridades, fez o Samae recuar dessa operação, quando ela já estava em curso.

O resto é conversa para boi dormir. Acorda, Gaspar!
Herculano
18/12/2018 12:42
MAIS UMA POLÊMICA, E BOBA

Do presidente eleito Jair Messias Bolsonaro, PSL, no twitter

Fui surpreendido com a notícia que minha esposa retiraria imagens católicas da futura residência oficial devido sua religião. Ela evangélica e eu católico, ambos temos objetos que lembram nossa fé em nossa casa! Não por acaso, criam narrativas para nos desgastar a todo custo!
Herculano
18/12/2018 12:37
LUGAR DE SILÊNCIO, por Joel Pinheiro da Fonseca, economista e mestre em filosofia, no jornal Folha de S. Paulo

Homens e mulheres opinam sobre tudo e aprendem uns com os outros

O conceito de "lugar de fala" tem origem numa constatação evidente: não temos experiência direta de como é estar na pele de outro. Um branco no Brasil não sabe, em primeira mão, como é sofrer o racismo. Um homem não experimenta o receio da violência sexual que espreita uma mulher.

Assim, para que todos entendam melhor como é ser vítima de machismo, racismo, homofobia e tantos outros preconceitos, é um bom exercício escutar o que os diretamente afetados ?"os que têm "lugar de fala"?" têm a dizer.

Na prática, contudo, o que poderia ser um chamado ao ouvir foi transformado num truque retórico para silenciar. Foi o que se viu no programa da Fátima Bernardes (dia 13) quando a youtuber Kéfera interrompeu, ridicularizou e depois encerrou a discussão com um jovem da plateia alegando que ele não tinha "lugar de fala" para falar de feminismo. Ali no programa, ela recebeu aplausos entusiasmados. Fora dele, o showzinho militante angariou a antipatia geral.

Aquela troca não foi exceção. No debate público de maneira geral, a expressão "lugar de fala", hoje, é uma tentativa de intimidar o interlocutor a baixar a cabeça. Previsivelmente, só funciona com quem já adere à premissa básica de que apenas mulheres são capazes ou devem discutir sobre o feminismo.

A premissa é equivocada. Todo ser humano é capaz de algum nível de racionalidade e empatia. Isso garante que podemos conversar. Ouvir o outro é relevante justamente porque, por meio da empatia, conseguimos nos colocar em seu lugar e aprender com isso. Graças à razão, trocamos ideias, averiguamos fatos e avaliamos argumentos. Isso independe do sexo de cada um. Uma mulher pode estar errada inclusive quando o tema da conversa é a situação das mulheres.

Além de intelectualmente pobre, a carteirada é estrategicamente ineficaz. Goste-se ou não, todo mundo opina e continuará opinando sobre tudo. Hoje, qualquer um tem acesso aos megafones que chegam a milhões. Não é possível silenciar um ponto de vista. Wallace, o rapaz silenciado por Kéfera na TV, de simpatizante com ressalvas do feminismo agora é uma pequena celebridade nas redes sociais e em sites de direita antifeminista.

A opção que resta a todo e qualquer movimento é entre estabelecer o diálogo com todos, tentando atrair mais pessoas (que pensam por conta própria e não vão abaixar a cabeça) para a defesa de bandeiras importantes ou transformar-se numa identidade sectária que persegue e exclui qualquer pequeno desvio, isolando-se da maioria não convertida da sociedade. Isso pode servir à carreira de autores e políticos de nicho, mas não contribui para os objetivos sociais maiores a que o movimento serve.

Na semana passada revelou-se que o médium João de Deus pode ter abusado sexualmente de centenas de mulheres. A violência doméstica e a discriminação no mercado de trabalho continuam reais. A bandeira do feminismo, portanto, segue relevante. Mas no desejo de "vencer" debates, pode estar perdendo a sociedade. Mesmo entre as mulheres, quem foi o candidato mais votado nas eleições?

"E agora um homem quer opinar sobre feminismo?" Claro. Homens e mulheres opinam sobre tudo e aprendem uns com os outros. Seria uma tolice não fazê-lo. Talvez eu esteja completamente errado sobre várias dessas questões. Para mostrar isso, de nada adianta apontar o meu gênero; será necessário rebater ideias e argumentos, coisa que a carteirada do "lugar de fala" só tem dificultado.
Miguel José Teixeira
18/12/2018 10:34
Senhores,

"Tratasse o Código do Consumidor sobre o serviço público, nossos administradores não sairiam dos tribunais."

O cadáver insepulto da República

fonte: Correio Braziliense, hoje, Coluna Visto, lido e ouvido

Se for perguntado a todo e qualquer cidadão brasileiro que destino deveria ser dado aos R$ 2,2 trilhões arrecadados até o momento pelo governo federal, por meio de impostos e outros tributos, com certeza, a unanimidade das opiniões seria no sentido de que essa montanha de dinheiro deveria ser investida diretamente em saúde, educação, segurança, moradias, transportes, infraestrutura, geração de empregos e outras benfeitorias necessárias e urgentes para a população.

Absolutamente ninguém, sequer, mencionaria que uma parte dessa fortuna fosse utilizada, pelo próprio governo, para divulgar suas ações, por melhores e mais importantes que fossem. Da mesma forma, ninguém desejaria que os recursos bancassem cartões corporativos, ou fossem destinados ao pagamento de altos salários, ao custeio de mordomias inaceitáveis para um alto salário, tais como: auxílio-moradia, verba para passagens ou mesmo carro oficial. Não faz o menor sentido os contribuintes bancarem todas essas regalia para os salários mais distantes da realidade brasileira.

O que os cidadãos almejam, desde sempre, é que o dinheiro, que é dele, seja revertido em seu benefício, sem subterfúgios, sem intermediações e, obviamente, sem desvios. Caso esse anseio da população seja concretizado, num país com uma das maiores cargas tributárias do planeta, o retorno em serviços públicos colocaria o Brasil no topo das nações com os melhores indicadores de desenvolvimento humano do mundo.

Obviamente, essa é ainda uma realidade distante, quase utópica e, talvez, até romântica. De fato, a população paga, e muito, por aquilo que não tem nem está ao seu alcance. Tratasse o Código do Consumidor sobre o serviço público, nossos administradores não sairiam dos tribunais. Pudesse ainda o mesmo Código ser aplicado contra o governo por não entregar ao cidadão o que é prometido nas propagandas oficiais e até assegurado pela Constituição, nossos administradores teriam sérios problemas com a lei.
Leo
18/12/2018 08:09
A COISA ESTA FEIA NO BARRAÇAO E BATEIAS .POR FALTA DE INVESTIMENTO E PLANEJAMENTO ESTÁ FALTANDO ÁGUA.E AINDA VÃO GASTAR O DINHEIRO DA TAXA DE ÁGUA. COM LIMPEZA DE VALAS.É QUE MACACO VELHO NÃO TOMA BANHO.
Herculano
18/12/2018 06:44
da série: este quadro bem descrito abaixo, não é apenas no governo Federal, ou estadual, mas nos municípios onde tudo poderia se resolver com aparente facilidade. Mas, não. É só olhar as sessões da Câmara de Gaspar e Ilhota...

MÁQUINA ENGESSADA, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Há dúvidas sobre a disposição de Jair Bolsonaro de promover a reforma da administração pública

Um servidor federal se aposenta. Em sua repartição, faltam funcionários, e o governo, obrigado a conter gastos, adiou concursos para contratação. Em outro escritório, há excesso de pessoal com habilidades semelhantes de gestor. O problema parece simples de resolver.

Não raro, entretanto, haverá empecilhos burocráticos, quando não impossibilidades legais ou decisões judiciais que impedirão a movimentação de profissionais entre setores da administração pública.

Esses são apenas alguns exemplos dos transtornos provocados pelas estruturas rígidas - burocráticas no pior sentido da palavra - das carreiras do funcionalismo. Trata-se de sistema em que prerrogativas funcionais para o bom exercício do cargo se estenderam até constituírem privilégios geradores de desperdício e ineficiência.

Segundo o governo, há 309 carreiras no Executivo federal, representadas por quase duas centenas de sindicatos. Tamanha especialização suscita dúvidas, decerto. Assessores da gestão de Michel Temer (MDB) avaliam que duas ou três dezenas seria um número razoável.

A questão não se limita à falta de mobilidade, que hoje já cria desequilíbrios consideráveis na alocação de pessoal. Os salários do setor público também são mais altos do que no setor privado, mesmo quando se consideram fatores como formação e experiência.

Vencimentos iniciais por vezes chegam a mais de 15 salários mínimos; muitas promoções são quase automáticas; penalidades por ineficiências ou descaso são infrequentes. De resto, em diversos setores, o servidor chega ao teto salarial de sua função em poucos anos.

O Executivo federal conta com 632 mil funcionários civis. Em toda a administração brasileira, o número se aproxima dos 12 milhões na ativa, incluindo militares, celetistas e informais. Além de numerosas, as categorias são sobretudo organizadas e influentes.

Uma reforma desse aparato é tão urgente quanto politicamente difícil, como apontou o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, que estará na equipe econômica do governo Jair Bolsonaro (PSL).

Na próxima legislatura, cerca de uma centena dos 513 deputados serão ligados diretamente ao serviço público, mas o lobby atinge número bem maior de parlamentares -em razão, inclusive, de vínculos profissionais e familiares.

Existem dúvidas sobre a disposição do presidente eleito, oriundo do meio militar, para enfrentar a resistência das corporações. As alternativas, todavia, são escassas.
Herculano
18/12/2018 06:30
TREM PAGADOR É 'ASSALTO' DE FIM DE ANO NO TCU, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

De saída da presidência do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Raimundo Carreiro quis honrar a velha tradição de políticos maranhenses de fazer média com servidores espancando o erário. E acionou o "trem da alegria" de certa "parcela compensatória", a pretexto de "evitar perdas". Ministros reclamam de "golpe": só souberam do processo na terça (11) para votar na quarta. Procurador federal deve ajuizar ação civil pública contra Carreiro & cia, caso haja pagamento.

MÃO DO NOSSO BOLSO
A jogada em curso no TCU presenteia servidores com um "extra" entre R$24 mil e R$100 mil, dependendo do tempo de serviço.

ELES ENLOUQUECERAM
Uma resolução do TCU reescreveu a lei para beneficiar os servidores. Como se uma resolução pudesse dar mais direitos do que a lei.

SEMPRE NA NOSSA CONTA
O valor do pagamento dessas parcelas compensatórias é tão alto que não há sequer estimativa de quanto vai custar ao contribuinte no total.

RECUPERANDO O JUÍZO
O "trem pagador" foi criticado pelo ministro revisor Walton Rodrigues. Agora sob nova direção, espera-se que o TCU tome juízo.

TERRORISTA JÁ PODE ESTAR ESCONDIDO NA BOLÍVIA
O terrorista Cesare Battisti já pode ter deixado o Brasil para se esconder na Bolívia, país controlado pelo presidente cocaleiro Evo Morales, ideologicamente "afinado" com a esquerda. Policiais experientes na perseguição a fugitivos acham que a opção de Battisti seria o Uruguai, que já acolheu outros terroristas procurados, mas a Bolívia seria o destino mais provável até pela proximidade.

EVASÃO DE DIVISAS
Há um ano, o terrorista italiano foi preso ao tentar sair do Brasil e entrar na Bolívia levando R$23 mil em euros e dólares, mais que a lei permite.

VAZAMENTO CAMARADA
Battisti ficou solto. sem a obrigação de usar tornozeleira, até ver na TV, semana passada, que seria preso no dia seguinte. E sumiu.

A VINGANÇA DE MORALES
Além da afinidade ideológica, Morales acolheria Battisti para ir à forra: o Brasil, afinal, deu asilo político ao senador Roger Molina, seu opositor.

A GRANDE REFERÊNCIA
Os generais a linha de frente do futuro governo têm algo em comum: todos foram alunos ou comandados do general Augusto Heleno, que vai assumir o GSI. Inclusive o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Heleno também chefiou Ricardo Vélez Rodríguez (Educação) no Haiti.

MÁQUINA PETISTA
É mais entranhado do que se imaginava o aparelhamento petista em órgãos do governo federal, principalmente no Ministério da Educação. A Transição avalia: ou Bolsonaro faz "uma limpa", ou será sabotado.

BANDIDO JÁ VAI TARDE
O governador eleito do DF, Ibaneis Rocha (MDB), que tem história na direção da OAB, cumprimentou o presidente Michel Temer pelo decreto de extradição do terrorista Cesare Battisti, a quem chama de "bandido".

É MUITA GENTE
Os deputados ligados ao futuro governo e aqueles que desejam se aliar já apresentam listas de indicações para cargos de confiança. Bolsonaro não tem como evitar essa "ajuda" para preencher mais de 10 mil deles.

GUEDES MANDOU BEM
O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, falar de corda em casa de enforcado com encantadora sem-cerimônia. Na Federação das Indústrias do Rio (Firjan), fez os anfitriões engolirem seco ao prometer cortar 30% da formidável receita de verbas públicas no Sistema S.

CAVALARIA CINCO ESTRELAS
A cavalaria americana está chegando para a posse de Bolsonaro. Após avaliar várias opções em Brasília, os Estados Unidos se inclinam a acomodar a comitiva em dois andares do Hotel Brasília, 5 estrelas.

RISCO GRAVE
Se o futuro governo federal ignorar a indicação dos aliados para tantos os cargos em comissão, corre o risco de repetir a triste experiência de Michel Temer, que manteve a petelhada detonando seu governo.

IDEIA DE JERICO
A posse presidencial será esvaziada mais uma vez, em razão da ideia de jerico de fixá-la para 1º de janeiro. Chefes de Estado e de Governo jamais fariam a opção de passar o ano novo longe de seus países.

PENSANDO BEM...
...é fim de ano e de governo, mas tem político também querendo acabar com os cofres públicos antes de 2019 chegar.
Herculano
18/12/2018 06:01
PAULO GUEDES ACIONA A METRALHADORA NA FIRJAN, por Helena Chagas, em Os Divergentes

É o próprio Satanás, encarnado pelo magistral Al Pacino, quem, na cena final do filme "O advogado do Diabo", faz a revelação e diz que seu pecado predileto é a vaidade. Pelo menos em relação ao poder, Brasília sabe que esse é um dos mais mortais, e se pudesse falar contaria as histórias de ascensão e queda que presenciou, motivadas sobretudo pela vaidade de seus personagens. Essa silenciosa observadora está prestes a receber mais um governo, com sua nova fornada de presas do pecado preferido de Satanás. Quem sucumbirá primeiro?

O superministro Paulo Guedes, que até agora tinha se preservado bastante, conseguindo inclusive aplausos por nomear uma equipe elogiada pelo PIB e pelo mercado, virou candidato. Não se sabe o vinho servido no almoço da Firjan, mas Guedes, segundo relato de alguns comensais, esqueceu a humildade em casa, passou do tom e atirou para tudo que é lado.

O momento de maior constrangimento foi quando ele investiu contra o Sistema S, galinha dos ovos de ouro das confederações e federações empresariais de norte a sul do país. À plateia repleta de empresários, disse: "Tem que meter a faca no sistema S também. Estão achando que a CUT perde o sindicato, mas aqui fica tudo igual?". E explicou que, se os empresários forem parceiros, será melhor. Caso contrário, o corte será pior: "se tiver a visão do Eduardo Eugênio (presidente da Firjan), corta 30%; se não tiver, corta 50%".

Os governadores de Estado receberam de Guedes uma dura advertência: " Se não apoiar (as reformas), vai lá pagar sua folha. Como ajudar quem não está me ajudando? Quero que dinheiro vá para estados e municípios, mas me dê reforma primeiro".

Até a imprensa, que é persona non grata no governo eleito mas costuma tratar bem o futuro ministro da Economia, entrou na linha de tiro: segundo ele, a imprensa, que seria um "quarto poder", "não entendeu" o fenômeno político da eleição de Bolsonaro.
Herculano
18/12/2018 05:42
CHARLATÃES

De Guilherme Fiuza, no twitter

Qual a semelhança entre o maior charlatão religioso e o maior charlatão político do país, ambos em cana? São apoiados pelas mesmas subcelebridades coniventes com seus crimes. E qual a semelhança ideológica entre todos eles? Nenhuma. É só um bando de picaretas.
Herculano
18/12/2018 05:38
MELHOR DO QUE A PSICOLOGIA?

Do filósofo Luiz Felipe Pondé, provocador, no twitter:

De certa forma, a literatura de autoajuda é mais honesta do que psicanalistas pensando o mundo para salvá-lo. Pelo menos a autoajuda se sabe barata e vulgar. Os psicanalistas se acham chiques e sólidos em sua histeria cega (uso histeria aqui no sentido freudiano do termo).
Herculano
18/12/2018 05:35
CORDÃO DOS CHAPAS-BRANCAS COBRA AUTOCRÍTICA DA IMPRENSA SOBRE BOLSONARO, por Ranier Bragon, no jornal Folha de S. Paulo

Adesistas repetem o PT e chamam de engajada a cobertura que lhes desagrada

Ele tomará posse daqui a 14 dias e é tamanho o furor das moscas ao redor da lâmpada bolsonarista que chegam a ser compreensíveis as escaramuças do filho zero-dois, Carlos, com os áulicos que parecem sair até de dentro dos bueiros.

No meio dessa turma ferve um clamor pela autocrítica da mídia diante da vitória do capitão. Em um ajuntamento de falsas premissas e ideias tortas, parte defeituosamente macaqueada do fenômeno Trump, produz-se uma gosma analítica de conclusões variadas: o jornalismo caquético não entendeu as ruas, as redes, explorou escândalos que não comoveram a maioria da população, em suma, pôs-se em campanha contra Bolsonaro dando ao final com os burros n'água, como bem sabemos.

A imprensa é certamente falha, incluindo esta coluna. Mas há um detalhe basilar que parece não ser enxergado por essa doce gente, que frequentou a mesma escola petista que nos anos Lula e Dilma cultivava igual conceito da imprensa, todos forjados nas melhores faculdades de engenharia de obra pronta.

Esse cordão dos chapas-brancas - a imprensa governista - não consegue enxergar que para o jornalismo profissional que se propõe sério, crítico e independente não pode existir a possibilidade de estar "contra" ou a "favor" de Bolsonaro, "contra" ou a "favor" do clamor das ruas.

Deve existir a busca competente e obstinada daquilo que mais se aproxime da verdade. Como prega a frase-síntese do clássico "Os Elementos do Jornalismo", de Bill Kovach e Tom Rosenstiel: "A primeira obrigação do jornalismo é com a verdade".

Deveria-se minimizar ou deixar pra lá, por exemplo, as incontáveis declarações e posições homofóbicas e pró-ditadura de Bolsonaro porque parcela da sociedade concorda com elas? Ou fechar os olhos para a fantasmagoria dos gabinetes da família porque, para esses analistas, isso é "fazer campanha contra"?

Que a imprensa faça autocríticas diárias e severas. Mas não sob a ótica daqueles que querem, na verdade, um grande e dócil diário oficial.
Herculano
18/12/2018 05:29
DEMONSTRAÇÃO DE ATRASO

Alguém precisa, urgentemente, mostrar e ensinar ao presidente eleito Jair Messias Bolsonaro, PSL, um aplicativo do banco dele.

As fujidinhas dele, com todo aquele aparato de segurança, para ir a agência bancária sacar dinheiro e resolver os problemas de movimentações e aplicações das suas contas particulares cheira:

1. Ao ridículo

2. Ao atraso, na época do mundo virtual

3. A falta de confiança no mundo digital que tão bem usou na comunicação a seu favor na campanha eleitoral

4. De que é falso, o discurso de modernização, mudança, atualização, desburocratização, liberalismo que diz que vai fazer e dar ao Brasil. Ele não bate com a prática, com o exemplo.
Herculano
18/12/2018 05:22
CIRCUITO DE INFORMAÇÃO DA DIREITA SE DESCOLOU DA GRANDE IMPRENSA, por Palo Ortellado, professor do curso de gestão de políticas públicas da USP, no jornal Folha de S. Paulo.

Novo livro discute contribuição das novas mídias para a polarização política

Foi publicado há pouco nos Estados Unidos, pela editora da Universidade de Oxford, o novo livro de Yochai Benkler e equipe chamado "Network Propaganda: Manipulation, Disinformation, and Radicalization in American Politics" (propaganda em rede: manipulação, desinformação e radicalização na política americana).

A obra traz uma profícua investigação sobre como as novas mídias colaboraram para sedimentar a polarização política nos EUA.

Por meio de uma análise de redes, na qual verifica o padrão de interação de milhões de usuários com páginas e contas de veículos jornalísticos, a equipe de Benkler descobre um curioso padrão.

Enquanto usuários de esquerda interagem simultaneamente com veículos hiperpartidários, como a página "Occupy Democrats" e com veículos tradicionais da grande imprensa, como o jornal "The New York Times", os de direita só interagem com veículos engajados, como o site "Breitbart News", e entre a grande imprensa apenas com o canal de TV Fox News.

A polarização consiste na formação de dois circuitos de informação, um frequentado por usuários de esquerda que votam nos democratas e outro pelos de direita que votam nos republicanos.

Os dois circuitos, embora separados, não são, no entanto, equivalentes em seu afastamento do establishment. Por isso, para os autores, a polarização é assimétrica.

O circuito de esquerda é composto por sites hiperpartidários que se dedicam praticamente apenas a apresentar e interpretar fatos que reforçam a identidade de esquerda, mas inclui sites de grandes veículos que reportam fatos que questionam as convicções dos partidários.

Na direita, entretanto, o circuito é praticamente povoado só por sites hiperpartidários e o principal representante da imprensa tradicional, o canal Fox News, comporta-se em muitos sentidos como um site hiperpartidário.

Assim, enquanto na esquerda as notícias falsas, os boatos e os erros de apuração de algum veículo são frequentemente corrigidos por outros atores do circuito, em particular pela grande imprensa, o mesmo não acontece na direita, que fica presa num looping de propaganda e reforço de narrativa que corrobora a identidade política sem que seja desafiada pela verdade fatual.

A polarização não seria então o afastamento simultâneo dos dois polos de um centro convencional, mas o brusco descolamento da direita, constituindo um circuito isolado e radical.

A análise não parece se aplicar inteiramente ao Brasil (onde os dois circuitos se descolaram da grande imprensa), mas joga luz sobre o papel fundamental da apuração jornalística em tempos de polarização.
Paulo Sedrez
17/12/2018 22:27
Herculano,

Olha que engraçado, Silvio Cleff apoiará Ciro para presidente. Na verdade, Silvio é o grande derrotado, isso começou na sua brilhante ideia de construir a Camera.
Miguel José Teixeira
17/12/2018 22:10
Senhores,

Da série "só pra PenTelhar":

1) Disfarce:

Estou desconfiado que o assassino italiano Battisti, protegido da corja vermelha, disfarçou-se de médium João de Deus e está preso em Abadiânia.

Melhor do que ser extraditado para a Itália. . .

2) Direita, volver!

Novamente o surfista Medina, para sagrar-se campeão, desta feita bi, pegou a onda da direita!!!

Se fosse para a esquerda. . .
Herculano
17/12/2018 16:52
VOCÊS ENTENDERAM PARA QUE SERVE UM VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM CREDIBILIDADE E ASSERTIVIDADE?

O portal Cruzeiro do Vale - o mais antigo e acessado - inicialmente; e depois a edição impressa de sexta-feira do jornal Cruzeiro do Vale - também o mais antigo e de maior circulação em Gaspar em Ilhota - denunciou e relatou os casos de receitas trocadas no Hospital de Gaspar.

Pressão. Tentativa de desmentidos. Mas, o assunto inflou as redes sociais e aplicativos de mensagem com a confirmação do portal e do jornal.

Hoje, o Hospital, como não pode abafar o caso, reconheceu o erro dos seus e disse que está corrigindo e punindo. Ah, bom!

A nota oficial diz: "os médicos que cometeram as falhas receberam advertência perante suas responsabilidades profissionais e vão responder por qualquer dano que possam ter causado ou que venham a ocorrer com esses pacientes em consequência de suas falhas". Acorda, Gaspar!
Herculano
17/12/2018 16:37
AO ZECA DO PP

Se você, que é correligionário, que é pago e tem a obrigação de defender o errado dos seus, admite que eu estou certo, mas que devia errar e fechar o olho para as coisas erradas contra o povo de Gaspar, fico então, mais uma vez de alma lavada e agradecido.

Quanto ao que dá certo, e que é pouco no Samae, deixo para a propaganda oficial, paga, unfanista, que vai para os escolhidos que não apontam os erros e perdem por isso, a credibilidade, pois nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens, as minhas observações, constato, são fichinhas. Acorda, Gaspar!
Zeca do PP
17/12/2018 16:27
Herculano,

Você é cômico, só enxerga o quê dá errado, não capaz de ver que a administração do SAMAE melhorou e muito.
Lamentável, só ser perseguição política ou estar a serviço da oposição.
"enquanto os cães ladram, a caravana passa".
Acorda Herculano
Miguel José Teixeira
17/12/2018 11:08
Senhores,

Uffa!!!

Nem tudo está podre na ditadura bolivariana do maduro:

Sthefany Gutiérrez, Miss Venezuela, ficou em 3º lugar no concurso Miss Universo, realizado neste fim de semana.

Honrou a beleza feminina da América Latina!
Herculano
17/12/2018 11:01
ATUALIZANDO

SAMAE INUNDANDO E SE AFUNDANDO. "OU QUEM NÃO TEM COLÍRIO, USA óCULOS ESCUROS"

1. Este artigo eu atualizei hoje às cinco horas da manhã de hoje em resposta a comentários de leitores aqui neste espaço.

2. Acabei de ir atrás da atualização outra vez. Só notícias piores: a escavadeira do Samae continua enterrada no Belchior Baixo. A água para os com sede no Barracão, Bateias e óleo Grande, estava sendo transportada emergencialmente por caminhões que molham as ruas. Ou seja, eles pegam águas de ribeirões ou rios para este serviço. Nesta emergência, para atender as pessoas, estão levando água potável em ambiente contaminado por água sem tratamento.
3. Pegos no flagrante, no desrespeito, no crime e advertidos que o assunto iria parar na imprensa e nas redes sociais, o pessoal do Samae jurou que iria descartar na "barragem". Ninguém conferiu. Coisa triste!

4. Um leitor escreve: "Região da Bateias sem água e o Samae pregando mentiras a população que reclama. Porque não falam a verdade? Que devido a escassez de chuvas não tem água para ser tratada? E ainda ficam dizendo que fecharam o reservatório [ do Barracão, Bateias e óleo Grande] para manutenção?"

Respondo: é verdade. Isso revela à falta de atitude e transparência na comunicação. Antes, todavia, é preciso saber que a seca, a estiagem, a escassez são previsíveis. Quem assiste a Câmara, ouviu várias vezes isso do vereador funcionário Cicero Giovane Amaro, PSD e do ex-diretor de lá, Rui Carlos Deschamps, PT. E se não bastasse, há dias, todos os vereadores tiveram uma lição clara, com números alarmantes sobre isso, com técnicos da autarqui.

E o que aconteceu? A maioria dos vereadores mandaram bananas para os alertas e e segurança hídrica de Gaspar e dos gasparenses. Trataram os fatos e o caso como uma disputa entre oposição e situação liderada pelo mais longevo dos vereadores e que está à frente do Samae como executivo, o vereador José Hilário Melato.

Foi saudado como o mais exemplar executivo da administração de Kleber Edson Wan Dall, MDB, de Luiz Carlos Spengler Filho, PP.

Sabedores dos problemas, a atual gestão não se preparou para solucionar e mitigar o que se anunciava. Kleber, Luiz Carlos cujo pai ex-vice-prefeito foi presidente do Samae, bem como Melato que é da região do Barracão, tiveram dois anos e nada fizeram para evitar o problema da falta de água para aqueles moradores, comerciantes e industriários.

Ou melhor: fizeram. Como? tiraram dinheiro do Samae para abrir valas, uma obrigação da secretaria de Obras, que tem Orçamento para isso aprovado pela própria Câmara, e deixaram de fazer a ligação do Bateias com a rede do Centro para exatamente suprir nestas emergências ou se estabilizar a o abastecimento.

6. O leitor escreve "Não seria mais inteligente avisar a população do real problema para que possa economizar água? É isso que chama de gestão eficiente? Acordem Gasparensses, não se deixem ser enganados"

Respondo: economizar água é uma atitude responsável e de cidadania em qualquer circunstância, a favor da natureza, mesmo em tempo e locais de abundância. O problema real é de responsabilidade e de gestão das prioridades no Samae.

Eficiente é saber que os mananciais da zona sul da cidade são deficientes, estão secando naturalmente e tudo se agrava quando a prefeitura autoriza à expansão habitacional, comercial e industrial naquela área, mas nega-se a promover uma solução ordenada de curto e médio prazos para o abastecimento de água tratada.

Até tempos de seca são previsíveis e devem ser considerados no planejamento. Mas, isso é exigir demais dos políticos que estão no poder e tiveram dois anos para se ajustar à realidade das necessidades do presente e do futuro no abastecimento de água do Barracão, Bateias e óleo Grande.

O caso do vazamento do Belchior Baixo, por tempo prolongadíssimo, jogado água boa fora e que transformou em pântano o local do vazamento a tal ponto de engolir por quase dois dias uma máquina retroescavadeira, é o simbolo acabado desse desajuste entre a expetativa e a realidade.

E levar água contaminada aos que possuem sede, fruto da falta de planejamento, é o coroamento dessa perpétua irresponsabilidade como os cidadãos e cidadãs pagadores de pesados impostos pelos políticos na gestão da coisa pública. Acorda, Gaspar!
Herculano
17/12/2018 10:32
ANA PAULA LIMA, PT, COM A VIOLA NO SACO

O caso da quase deputada Federal Ana Paula Lima, PT, que perdeu a vaga por um voto, depois que a Justiça Eleitoral eliminou menos de 500 votos de uma candidata colocada à última hora pelo partido só para preencher a obrigatoriedade das cotas para mulheres, é dado como quase enterrado.

Logo o PT, o defensor da identidade de autonomia e pressuposto igualitário das mulheres usando elas para cotas?

Volto. O partido ignorou solenemente à intimação eletrônica da Justiça Eleitoral para regularizar a documentação da candidata cotista. E fez isso, por puro desprezo a ordem natural das obrigações, e da arrogância peculiar pelas instituições, sempre usadas e invocadas, de forma acertada, mas só contra os adversários.

O que o PT e Ana Lima estão alegando? Que a comunicação deveria ser pessoal e não eletrônica, como o convencionado e que todos a obedeceram durante o pleito de outubro. Querem, mais uma vez, e sempre, a exceção para se salvar naquilo que foram relapsos várias vezes neste caso.

O Superior Tribunal Eleitoral cortou o barato que abriu a brecha perigosamente em margem apertada aqui no Tribunal Regional Eleitoral. Agiu rápido, antes da diplomação para evitar o nehnehem processual bem comum entre os petistas. Vide os casos do mensalão, do pretolão, da condenação de Lula...

Foi-se a tática petista.

O TSE, para não arrumar outras encrencas e desmoralizar o que se acordou e o que valeu nas eleições, exatamente para dar celeridade e se resolver as litigâncias, fez prevalecer o valor legal e jurídico processual do sistema eletrônico de intimações e comunicações da Justiça Eleitoral no período eleitoral. Simples assim.

O PT já entendeu o recado. Está com as "esperanças", nitidamente abaladas, apesar da decisão ser monocrática e liminar. Sem diploma e sem posse, tudo é mais difícil, admitem o partido e os que cercam a candidata no íntimo. Em público, todavia, as aparências são de breve vitória.
Herculano
17/12/2018 10:30
TOMA LÁ, DÁ CÁ

No twitter, o presidente eleito Jair Messias Bolsonaro,PSL, continua a marcação cerrada contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PT, o presidiário, defensor da Cuba e da esquerda do atraso.

Lula, da prisão continua alimentando uma propaganda externa a favor de si, do partido amplamente derrotado nas eleições e das causas ditas progressistas

Lula enviou uma carta ao "povo" cubano e que entre outras coisas afirmou:

"Eu lamento que o preconceito do novo governo contra os cubanos tenha sido mais importante que a saúde dos brasileiros que moram em comunidades mais distantes e carentes", disse Lula na carta.

Lula também agradece aos médicos cubanos que superaram as críticas e preconceitos de muitos brasileiros. "Nos ensinaram que uma medicina mais humana não só é possível, como é mais eficiente para melhorar os padrões de saúde de nossas comunidades. No final os cubanos trocaram experiências com muitos médicos brasileiros, e chamaram a atenção de todos para a importância da medicina preventiva e da atuação na saúde das famílias", escreve Lula.

"Por isso quero dizer ao povo de Cuba: tenham muito orgulho dos seus médicos e das suas escolas de medicina. Vocês conquistaram milhões de admiradores, milhões de pessoas gratas no Brasil"

Bolsonaro respondeu na lata.

"Diferente do que diz o corrupto preso Lula sobre o novo governo ser preconceituoso por retirar médicos cubanos do país, foi Cuba que os retirou por recusar-se a pagar salário integral a eles... Oferecemos asilo aos que querem ficar. Informações estão chegando erradas na cadeia"
Herculano
17/12/2018 10:28
O SUPREMO SE RETRAI, MAS ATÉ QUE PONTO? por Vinicius Mota, secretário de redação do jornal Folha de S. Paulo

Deferência de ministros diante de fortalecimento da Presidência testará seu limite para assegurar direitos fundamentais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, revogou na semana passada duas decisões que ele mesmo havia proferido.

Na quarta (12), desistiu de proibir multas por inobservância ao tabelamento do frete, concessão da gestão Temer aos caminhoneiros amotinados em maio. Na quinta (13), abriu mão de bloquear a extradição do terrorista Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro homicídios cometidos na década de 1970.

Na segunda (10), a ministra Rosa Weber fez uma defesa extensa dos direitos fundamentais e do papel do Judiciário como antídoto à tirania da maioria diante do futuro presidente, Jair Bolsonaro, que dela recebia a certificação formal de sua eleição.

No início do mês, o ministro Gilmar Mendes suspendeu, com um pedido de vista, o julgamento de uma ação para tirar o ex-presidente Lula da prisão. A defesa argumenta que Sergio Moro, titular da Justiça de Bolsonaro, agiu por motivação política no processo contra o líder petista.

Durante a campanha eleitoral, Dias Toffoli, presidente do STF, nomeou um general da reserva como assessor especial e chamou de "movimento de 1964" o golpe daquele ano. Como o general original foi convidado para ser ministro da Defesa, Toffoli escalou outro no lugar.

O respaldo popular e parlamentar do presidente da República estava debilitado desde a segunda posse de Dilma Rousseff. O Congresso, inicialmente, e sobretudo o Supremo ocuparam as lacunas de poder e assim também se expuseram ao desgaste inevitável.

A autoridade do Planalto, associado ao xerife anticorrupção e à corporação que melhor sobreviveu ao descrédito geral (as Forças Armadas), volta a alevantar-se. O Supremo se retrai e se resguarda, como indicam os movimentos iniciais de Fux, Gilmar e Toffoli.

É de Rosa, no entanto, a linha vermelha. Se a reclusão da corte significar endosso a invectivas contra o regime das liberdades, teremos trocado um tipo de anomalia por outro.
Herculano
17/12/2018 10:26

BRASIL PAGOU R$2,1 BILHõES A CUBA IRREGULARMENTE, DIZ TCU, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga a transferência irregular de mais de R$2,1 bilhões dos cofres públicos do Brasil para a empresa cubana Cimab S/A, controlada pela ditadura, desde o ano de 2004, no governo Lula, até 2017. Do total, R$1,35 bilhão se referem a suposta compra do medicamento alfaepoetina humana recombinante. O acordo, com a Bio-Manguinhos, da Fiocruz Vacinas, previa a transferência da tecnologia, mas isso nunca foi feito. Sem contar outras irregularidades.

SAQUE A DESCOBERTO
O relator no TCU, ministro Augusto Nardes, recomenda rescindir o contrato e mudar de fornecedor. Ele aponta nove irregularidades.

CUBANOS TRATANTES
O montante investigado inclui verba da construção de um centro de produção de medicamentos no Brasil, que jamais saiu do papel.

CONTRATO PRA QUÊ?
O TCU diz que nem sequer há termos aditivos no contrato do Ministério da Saúde com a cubana Cimab S.A. E está sendo pago até hoje.

SEM CONTRAPARTIDA
Não há prestação de contas da Bio/Manguinhos de verba do Ministério da Saúde repassada a Cuba mesmo sem a transferência de tecnologia.

PT CRIOU ATÉ 'COMITÊ' PARA DEFENDER TERRORISTA
O PT e seus "puxadinhos" criaram um "Comitê de Solidariedade" há oito anos, em defesa do bandidão italiano Cesare Battisti. A iniciativa ocorreu após o ex-presidente Lula conceder "asilo político" ao terrorista, condenado duas vezes na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos. Chico Alencar e Ivan Valente, do Psol, Eduardo Suplicy, José Mentor, Luiz Couto, Devanir Ribeiro e Vicentinho, todos do PT, constituíam a "bancada" de Battisti no Congresso, no governo do PT.

MOVIMENTO FRACO
Ex-deputados e deputados petistas até hoje gravam vídeos em apoio a Battisti. Há até página no Facebook. Mas só tem 1.564 curtidas.

26 NÃO SÃO MAIORIA
Com Eduardo Suplicy, grupo de 26 gatos pingados fez "protesto" por Battisti ano passado, na Faculdade de Direito/USP. Ninguém notou.

REINCIDENTE
Além de matador, Battisti foi preso em flagrante por evasão de divisas e lavagem de dinheiro em outubro de 2017, tentando entrar na Bolívia.

NÃO SE SALVA NINGUÉM
O ex-ministro Antonio Palocci não livra a cara de ninguém, em sua delação sobre as malfeitorias da era Lula: "Houve desonestidade em toda a estrutura do PT e dentre todas as lideranc?as".

EPL SOBREVIVE
O governo Bolsonaro deve manter a EPL (Empresa de Planejamento e Logística), a estatal criada para fazer o trem-bala. Ficará vinculada ao ministério de Infraestrutura, que vai substituir o dos Transportes.

CRAVINHO NA DEFESA
Chefe da representação da União Européia em Brasília até há poucas semanas, o embaixador João Gomes Cravinho agora é ministro da Defesa português. E apontado como eventual futuro primeiro-ministro.

ALMOÇOS POR NOSSA CONTA
Dezembro de 2017 foi o mês da História que os senadores mais solicitaram ressarcimento de despesas no "cotão parlamentar": R$ 2,94 milhões. Em 2018, o recorde é do mês de março: R$ 2,58 milhões.

ALô, MINISTÉRIO PÚBLICO
Especializados em maltratar a clientela com suas espertezas, os planos de saúde agora pagam milhões para divulgar um anúncio tentando desestimular as pessoas a fazerem exames médicos. Era o que faltava.

COMO CONSEGUEM?
Continua o mistério das aéreas brasileiras. Cobram as passagens mais caras do mundo, os aviões voam lotados, mas, mesmo assim, alegam prejuízo. Principalmente no final de mês. É incompetência ou má fé.

E OS 'RUSSOS'?
O presidente do PRB, Marcos Pereira (SP), diz que seu partido apoia o correligionário João Campos (GO) para presidir a Câmara. A maioria da bancada também. Mas só se o PSL o apoiar também.

OFICIAL DA DITADURA
Esquerdopatas se derreteram com o anúncio de Cuba de que existem na ilha mais de duas mil pessoas com mais de 100 anos de idade. Os dados, claro, são muito "confiáveis": foram divulgados pela ditadura.

PENSANDO BEM...
...trabalho no Congresso depois dessa semana, só em fevereiro.
Herculano
17/12/2018 10:24
da série: quem ganha muito e é pago com os nossos pesados impostos para fiscalizar o emprego do nosso dinheiro, no Brasil, protege os políticos ladrões e maus gestores públicos.

COMPADRIO E VEXAME NO TCU, por Leandro Colon, diretor da sucursal de Brasília do jornal Folha de S. Paulo

Dois ministros mudam de ideia e recuam de impedimento para salvar a pele de aliados

O TCU (Tribunal de Contas da União) protagonizou na semana passada uma constrangedora sessão para figurar entre os maiores vexames da história da corte.

O episódio foi contado na Folha pelo repórter Fábio Fabrini. O enredo é simples: dois ministros haviam se declarado impedidos lá atrás de opinar em um processo envolvendo dois aliados bem próximos deles.

Até aí, tudo certo, afinal demonstraram bom senso. Na hora do julgamento, a surpresa: quando o placar final, sem os votos da dupla, caminhava para condenação dos velhos amigos, os ministros anunciaram, para o espanto dos colegas, que mudaram de ideia e não se sentiam mais impedidos. Rasgaram a fantasia e votaram a favor dos investigados.

Os ministros são Raimundo Carreiro, que deixa a presidência do TCU no fim deste mês, e Aroldo Cedraz.

Os dois personagens julgados são Agaciel Maia e Efraim Morais. O primeiro, hoje deputado distrital no DF, foi o todo-poderoso da diretoria-geral do Senado até 2009, quando caiu durante o escândalo administrativo que atingiu a Casa naquele ano. Era apontado, na época, como operador dos atos secretos que quase derrubaram José Sarney da presidência.

Efraim ocupou, como senador, a primeira-secretaria do Senado. Respaldava os contratos de terceirização. Segundo o TCU, ele e Agaciel deram um prejuízo de pelo menos R$ 14 milhões (valores da época) na contratação de uma dessas empresas.

O ministro Raimundo Carreiro chegou ao tribunal em 2007, indicado pelos senadores depois de 12 anos como secretário-geral do Senado. Era parceiro de Agaciel nos serviços prestados ao grupo de Sarney no Congresso, incluindo Efraim Morais.

Aroldo Cedraz também é ministro desde 2007, escolhido pela Câmara sob filiação ao antigo PFL, partido de Efraim. Seu filho, o advogado Tiago Cedraz, tem sido uma figurinha carimbada nas ações da Lava Jato.

Não surpreende o compadrio nas relações de poder em Brasília. O seu escancaramento, porém, não deixa de ser preocupante e assustador.
Herculano
17/12/2018 10:22
CASO COAF CALA A ARTILHARIA DOS BOLSONARO, por Andrei Meireles, em Os Divergentes

Jair Bolsonaro e seus filhos surpreenderam o país por jogarem sempre na ofensiva, adeptos da tática de que a melhor defesa é o ataque. Foi um sucesso nas urnas. Mantiveram a pegada mesmo depois de eleitos, quando todos apostavam em uma redução do ritmo. Bolsonaro pai até baixou a bola, mas os filhos Carlos e Eduardo seguiram na pilha. O primogênito Flávio, eleito senador, destoava dos irmãos por seus decibéis bem abaixo de seus estridentes irmãos.

Era assim que a banda familiar tocava na balbúrdia da transição até a quinta-feira (6) quando o Estadão revelou o relatório do Coaf sobre a movimentação "atípica com valores muito acima de seus rendimentos na conta bancária de Fabrício Queiroz, assessor de Flávio Bolsonaro. De lá para cá, a cada revelação, a situação só se complicou enquanto o soldado "Queiroz", como é conhecido pelos Bolsonaros, simplesmente não deu as caras. Silêncio absoluto.

Pela primeira vez, o clã Bolsonaro virou alvo de todo o mundo, inclusive de aliados, e não atacou para se defender. Pelo contrário. Carlos e Eduardo ignoraram o assunto. O pit bull Carlos, guerrilheiro nas redes sociais, não fez nenhuma referência ao caso em seu Twitter. Seus destaques na sexta-feira (14) foram o lançamento do submarino Riachuelo, onde acompanhou o pai, e a ironia às críticas de Fernando Collor às posições do futuro chanceler Ernesto Araújo: "Parabéns, ministro. Siga em frente!".

No sábado, Carlos se mostrou incomodado com seu perfil na revista Época, que o retrata como o filho que mais influencia o pai, e se conteve até às 18 horas quando finalmente passou recibo pelo Twittter: "Afirmo tranquilamente que não sou o preferido e muito menos o principal influenciador de Jair Bolsonaro. Há uma clara tentativa de dividir, desinformar e desestabilizar, assim como fazem nas escolas com seus filhos. É tudo muito bem pensado!".

Na mesma toada, prosseguiu Carlos: " A sanha pelo poder jamais me influenciou, como é o objetivo de muitos, e essa barreira é intransponível! Apenas defendo o que acredito! Esta é uma grande diferença entre homens e `ratos`!". Ele também não gostou de outra matéria da Época, a que conta a demissão do embaixador Paulo Uchôa Filho da chefia do Cerimonial do Itamaraty por ter discordado da infantil exigência do futuro chanceler Ernesto Araújo para não convidar Cuba e Venezuela para a posse de Jair Bolsonaro. Segundo a revista, o próprio Bolsonaro dera sinal verde para os convites.

Eduardo Bolsonaro, padrinho político de Ernesto Araújo, também não gostou da reportagem da Época sobre o imbróglio no Cerimonial do Itamaraty. Eduardo é uma espécie de chanceler informal. Nos últimos dias, enquanto a chapa esquentava para o irmão Flávio, todos seus tuítes foram sobre relações com outros países, com ênfase a sua visita ao Chile. Mas nesse sábado, por volta da meia-noite, endossou as críticas do irmão Carlos ao perfil traçado pela revista: " Se você tiver filho pequeno você ler (sic) para ele dormir a história da Bela Adormecida, do Lobo Mau ou essa matéria aqui da Época/Globo".

Apenas o presidente eleito e o filho Flávio, quando não têm como evitar, fazem comentários sobre o caso, sem arriscar maiores ou menores explicações, sempre em tom defensivo. Nesse assunto, aderiram ao arrogância zero. O problema é que se limitam a correr atrás do prejuízo. Dizem que, se houver erro, estão dispostos a pagar. E nada se esclarece.

Na equipe de transição quem se dispõe a falar se apega à explicação de Jair Bolsonaro de que o dinheiro depositado na conta de Michelle, sua mulher, foi pagamento de um empréstimo a Queiroz, seu amigo desde os tempos de caserna. Não diz para que seria o empréstimo. Aqui e ali surgem versões de que poderia ser para a compra de um imóvel ou de um carro, que parecem plantadas para sondar como reage o distinto público. Ninguém se aventura a justificar o que quer que seja sobre o papel de Flávio nessa história.

É justamente aí que moram alguns problemas. Quem conhece um mínimo do que rola nos gabinetes das câmaras municipais, assembleias legislativas e Congresso Nacional já formou juízo: é a velha prática de cobrar um pedágio dos funcionários para aumentar os próprios rendimentos ou bancar atividades políticas. É corriqueiro, mas é crime, pode ser tipificado como peculato, e é o suficiente para sanções por qualquer conselho de ética parlamentar que atue com um mínimo de seriedade.

Outra questão que não quer calar. Um dia depois da divulgação do relatório do Coaf, Flávio Bolsonaro se encontrou com Fabrício Queiroz, que lhe teria dado uma explicação "plausível" sobre a grana movimentada em sua conta bancária (no vai e vem dos registros, que contabilizam o entra e sai, o valor real seria de R$ 600 mil). Se houve de fato uma versão "plausível", ficam esquisitas as falas dos dois Bolsonaros quando dizem desconhecer a justificativa de Fabrício Queiroz.

O que se diz no entorno do clã Bolsonaro é que nos próximos dias Fabrício Queiroz finalmente vai apresentar uma explicação para a movimentação atípica em sua conta bancária. Até lá a família, mesmo fugindo do assunto, continua na berlinda.
Herculano
17/12/2018 09:45
da série: fé, poder, política e sexo. O conto moderno - mas com práticas bem antigas - da coluna de sexta-feira é melhor explicado aqui por um especialista. Então...

OS RISCOS DA FÉ, por Luiz Felipe Pondé, filósofo, no jornal Folha de S. Paulo

Será possível haver sexo sem escândalos? Suspeito que não. Sexo é pântano

Mais um caso de escândalo envolvendo sexo e religião. Será possível um dia haver sexo sem escândalos? Suspeito que não. O sexo é sempre um pântano. Mas, temo, um dia, no futuro, chegarmos à condição segura de não desejarmos mais nada. Veganismo sexual radical.

Sexo e poder então! Eis a mistura perfeita para o pântano. Tão perfeita que a indústria do filme pornográfico tem nela um dos seus clássicos: meninas na escola, mulheres buscando trabalho ou aceitando dinheiro em troca de boquetes no cantinho de lojas de roupas (o inverso também ocorre: poderosas se aproveitando de homens que precisam de algo).

Quando esse poder vem pelas mãos da fé, então! Toda pessoa que tem fé em algum líder espiritual se abre para o abuso de algum tipo. Isso não implica que todo líder espiritual abuse da fé de seus seguidores.

A fé é uma força transformadora da vida. Como toda força, é um risco contínuo. O caso mais recente, envolvendo o médium mais famoso do Brasil, João de Deus, é uma prova disso. O caso serve para entendermos um pouco alguns aspectos da religião para além da teologia em si.

A crença em milagres é um clássico em religiões (sei que nem toda denominação religiosa prima por essa crença). Acreditar que passiflora e pedras energéticas funcionam é indicação de que algo em sua forma de ver o mundo não funciona. Crer que alguém que faz uma cirurgia espiritual curará seu câncer é sinal de desespero.

Uma vez adentrado o terreno da crença de que alguém possui poderes paranormais, você adentra o terreno do risco de que essa pessoa se aproveite de você, fazendo você comprar coisas, fazendo você fazer coisas de cunho sexual ou mesmo "colonizar" seus sonhos, sua vida, sua grana, seu futuro.

O mundo da fé é habitado por um número gigantesco de picaretas do espírito. Isso não implica, vale dizer, que toda vivência religiosa seja objeto de picaretas do espírito. Existem picaretas na ciência também: as universidades e a indústria da ciência estão aí para mostrar para quem quiser ver.

No caso específico, veremos várias facetas da religião em sua dimensão social e psicológica em jogo. Muitos dos que adoravam o médium em questão começarão a atirar pedras nele agora (as pessoas adoram atirar pedras nos outros, principalmente os que se julgam representantes do bem).

Logo virá a memória dos que permanecerão fiéis a ele a famosa passagem de Pedro no Evangelho, negando Jesus três vezes após sua prisão.

Dirão: "Olha aí os traidores! Até ontem estavam aqui rezando e pedindo ajuda. Agora, porque umas moças da TV falaram mal dele, estão aí negando sua fé".

E podemos perguntar: de onde virá essa defesa? Uma hipótese possível (mas não única, claro) é a econômica. A cidade que gira ao redor da economia da fé no médium vai quebrar.

Pessoas que vendiam quartos, refeições, água, gasolina, sexo, enfim, vão quebrar.

Religião precisa de sustentação econômica como qualquer empresa ou ser humano. Defender o médium será um forma de defender seu negócio porque ele é um negócio.

Nesse movimento, alguns ensaiarão teorias espirituais: sua (a nossa) carne é fraca, mas o espírito ainda assim tem uma missão.

Será que haverá dinheiro e disposição para esse povo todo que diz ter sido um dia curado por ele vir à luz "provando" seus poderes espirituais? Será que, se vier a ser "provado", que mesmo sendo um abusador, ele permanece um "homem de Deus", seu culto resistirá, mesmo ele preso (o do Lula tem resistido...)?

Julgo essa hipótese a mais interessante em termos espirituais. As contradições da alma são infinitas.

Mas, temo, não iremos tão longe. Somos seres preguiçosos, a menos que nossos pecados nos estimulem a algo. Suspeito que João de Deus desaparecerá e as mesmas pessoas que o adoravam vão procurar outros para adorar, porque quem gosta de adorar algo sempre acha o que adorar. A idolatria é uma compulsão no gênero humano.

A religião é pré-histórica. Tem valor evolucionário. A vida não tem um sentido maior, e esse fato se materializa em elementos concretos como perdas, sofrimentos, frustrações diversas. Não se trata de um problema abstrato.

Sei que tem gente que não precisa disso. Mas aos ateus também se deve prescrever uma certa dose de humildade. Sei que você pode deixar de acreditar em Deus, mas cuidado para não passar a acreditar em qualquer bobagem do tipo ciência, natureza, política, história - ou, pior, crer em você mesmo ou crer no desejo. Eita coisa ridícula!

Deixe seu comentário


Seu e-mail não será divulgado.

Seu telefone não será divulgado.