10/09/2020
Parece que na drenagem da Rua Frei Solano, no Gasparinho, realmente há uma cabeça de burro enterrada lá pela administração do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB e do parceiro rifado da vice para o próximo mandato, Luiz Carlos Spengler Filho, PP. Depois do Samae do mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP, e da secretaria Obras e Serviços Urbanos de Jean Alexandre dos Santos, por teimosia de ambos, erros técnicos de contratação, planejamento falho e execução cheia de dúvidas. Insistiram em não esclarecê-las previamente nos requerimentos dos vereadores. Por isso, tudo desembocou numa CPI na Câmara de Gaspar. Ela deu um trabalho danado para o governo, manchou a imagem da atual administração e expôs vereadores governamentais. Eles precisaram de manobras regimentais lícitas para enterrar a CPI, modificando – devido à maioria que possuíam nela - o relatório final ao gosto de Kleber e sua turma. Agora, o respingo chegou mais perto ao prefeito de fato, o presidente do MDB, o coordenador da campanha e secretário da toda poderosa secretária da Fazenda e Gestão Administrativa, Carlos Roberto Pereira. É na sua secretaria que está a Diretoria Geral de Tributação.
O que apareceu no Ministério Público de Gaspar? Uma representação do vereador Cícero Giovane Amaro, PL, contra o prefeito de Gaspar e o dono da CR Artefatos de Cimento, Walney Agílio Raimondi, de Itajaí. A CR fez a maior parte da drenagem da Frei Solano. Neste caso, Cicero pediu explicações –e por duas vezes - via a Lei do Acesso a Informações – à diretora de Tributação, Fernanda Horst Colzoni. Numa explicou que parte dos questionamentos estavam protegidos pelo tal do sigilo fiscal dos envolvidos. Na outra, está cansando e atrasando os esclarecimentos. Cícero acha que isso é de propósito, para esfriá-lo e assim tudo cair no esquecimento. Sem alternativas, Cícero resolveu levar o caso adiante e antes dele ser oficializado candidato à reeleição a uma vaga na Câmara. Não quer ser acusado de politicagem. A denúncia de Cícero está no MP com a promotora Lara Zapelini Souza. O assunto é complexo. É recheado de provas. Em resumo, a CR pagou menos imposto à prefeitura do que deveria pagar nos cálculos de Cicero e dos técnicos especializados que o auxiliaram neste assunto. O silêncio da prefeitura, técnicos, secretário e prefeito gera mais dúvidas.
Na representação, Cícero prova de que na visão dele e dos técnicos, houve sonegação e fraudes fiscais sem que a prefeitura interviesse para sanar à infração praticada pela empresa contra os gasparenses. E para tal, além da legislação em vigor, o vereador foi buscar comparativos dos contratos cumpridos por outras empreiteiras ou prestadoras em práticas ou serviços assemelhados. Para confrontar, Cícero pediu as Notas Fiscais e os atos de recolhimento dos impostos. Não ganhou. No frigir dos ovos, de verdade? Houve também concorrência desleal contra quem seguiu, até aqui, ou foi obrigado a obedecer à lei. Como se deu a jogada no caso que está no MP? A CR foi a produtora dos tubos usados para o “projeto” de drenagem; foi ela também que prestou serviço na colocação deles rolo que originou a CPI abafada. É que segundo Cícero, a CR deixou de apresentar o BDI. Em linhas gerais, é o BDI que discrimina as Bonificações de Despesas Indiretas. Ou seja, o BDI separa o que são materiais e o que é serviço na obra contratada. Com o BDI se sabe qual é a parte obrigada ao cálculo devido do ISSQN ao município. Essa jogada, segundo a denúncia de Cícero, permitiu que a CR deixasse de recolher 80% do imposto a que ela estaria obrigada na execução na drenagem da Rua Frei Solano, algo que foi estimado em no mínimo em R$192 mil.
Quando a CPI – atrapalhada pela pandemia e sufocada pela máquina do poder de plantão feita de enterrá-la sem a devida transparência e com a humilhação dos que a pediram - caminhava para o relatório final e quando já não se podia mais esticá-la, apareceu esta denúncia. Ela veio de forma anônima. Foi endereçada aos vereadores Dionísio Luiz Bertoldi, PT, e Cícero, então no PSD e hoje no PL. Eu – o único a dar cobertura a CPI na imprensa local - também recebi uma cópia. Os vereadores preferiram descartá-la do corpo da CPI para apura-la separadamente. Eu aguardei essa apuração. Mas, nesse meio tempo, o assunto vazou a partir da própria Câmara e a prefeitura se preparou para os novos questionamentos e desgastes públicos. A representação no MP é assinada apenas por Cícero. Dionísio diz que até queria assiná-la, mas que ambos entraram em entendimento e Cícero ficou como autor. Se o MP vai se interessar? É difícil! O histórico é amplamente favorável para os do poder de plantão que se dizem de corpo fechado. Penso que, só quando tudo isso parar no Gaeco é que algo diferente poderá acontecer. Acorda, Gaspar!
Sucessivamente, a Câmara de Gaspar vem produzindo aprovando projetos e que se tornam leis inconstitucionais. Há projetos que nasceram de vereadores do governo e o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, sancionou, pois são eleitoreiros ou populistas, apesar de serem contra o futuro da cidade.
Mas, há também projetos vindos do Executivo, com parecer de inconstitucionalidade do relator e das assessorias técnicas, com afronta clara a dispositivos da Carta Magna. Apesar do alerta neste caso específico que abordo e aludido pelo vereador Cícero Giovane Amaro, PL, teve aprovação unânime dos vereadores – incluindo o próprio Cícero.
Se estas aberrações legislativas com tamanho desrespeito aos técnicos concursados perdurarem, deve-se fechar a Câmara de Vereadores. Economiza-se os pesados impostos e se passa menos vergonha.
O que estava na pauta do dia primeiro dezembro? O projeto 28/2020. O que ele tratou? Das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, ou seja, dá o rumo do Orçamento do ano que vem, do próximo prefeito, que até pode não ser o de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e do seu prefeito de fato, o secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, o que manobra este assunto na prefeitura, Carlos Roberto Pereira.
O que está explícito no artigo 23 do PL 28/2020 e que foi aprovado? Que o prefeito, a seu bel prazer, poderá por decreto, remanejar o saldo das dotações do orçamento dentro de cada projeto, atividade ou operação especial.
Isso não pode! Simples assim! Obrigatoriamente tem que passar pela Câmara. Foi feito dessa forma até agora, em qualquer ambiente das administrações dos governos Federal, Estadual, Distrital ou Municipal. Gaspar está inventando moda e contra lei expressa.
O mesmo aconteceu no artigo 41 do mesmo PL? Outra aberração! Ele diz que prefeito de plantão estará autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Sem a anuência da Câmara, isso também não pode. Além do corpo fechado, querem autonomia para mudar o regramento constitucional neste ambiente orçamentário e de controle das contas. Incrível. E todos os vereadores da Câmara deram. Mais incrível ainda.
E o que vai acontecer de verdade se ninguém tomar pé para corrigir essa estranha anomalia administrativa-legislativa? O prefeito que fizer isso, estará cassado, mesmo alegando que a Câmara lhe deu poderes não previstos na Constituição.
Mais do que isso, numa quase improvável derrota nas urnas em 15 de novembro de Kleber e seu grupo, eles serão os primeiros a irem à Justiça – e estarão certos - questionar o que armaram de errado para eles próprios como se fossem superiores a Constituição.
O que eu sempre escrevi aqui? Que as eleições e as coligações em Gaspar passavam por Brasília, Florianópolis e Blumenau. O que mesmo está acontecendo?
Quanta diferença! Quem se lembra qual era a coligação vitoriosa de Kleber em 2016? MDB, PP com os nanicos PSC, PSDC e PTB. Qual a coligação de hoje? MDB, PSD, PP, PDT e PSDB. Olhando bem a nominata de vereadores, desta vez o nanico é o PSDB. Quem diria!
Pensando bem... oficialmente, Kleber Edson Wan Dall, MDB, ainda não tem adversário. Até quarta-feira tudo estará resolvido e sonhos desfeitos.
Ano de campanha é uma festa. Os políticos sumidos aparecem para pedir votos, postarem fotos com os amigos e até se reunirem naquelas peladas de patotas. Valha-me Deus!
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