A mentira tem pernas curtas. Depois de seis meses do assentamento dos tubos da drenagem cheia de dúvidas técnicas e administrativas, a prefeitura de Gaspar contratou a urbanização e o asfaltamento da rua Frei Solano - Jornal Cruzeiro do Vale

A mentira tem pernas curtas. Depois de seis meses do assentamento dos tubos da drenagem cheia de dúvidas técnicas e administrativas, a prefeitura de Gaspar contratou a urbanização e o asfaltamento da rua Frei Solano

01/07/2019

Prefeitura engana a população

O prefeito Kleber (a direita) pressionou à Câmara para autorizar o Samae fazer a drenagem da Rua Frei Solano. Houve dúvidas técnicas e administrativas. E esqueceu de licitar o asfaltamento. Colocou a culpa dele nos vereadores Dionísio, PT, e Cícero, PSD, por esse atraso só para se livrar das cobranças dos moradores e comerciantes de lá. A licitação só saiu na semana passada.

Só depois de seis meses, o prefeito de Gaspar, Kleber Edson Wan Dall, MDB, anunciou o que escondia de todos – nem no site oficial prefeitura estava ainda: o asfaltamento da Rua Frei Solano, no Gasparinho, que mais parece um campo de guerra devido a implantação dos tubos de drenagens da região. Kleber preferiu anunciar a novidade pelas redes sociais. Nelas botou os críticos sob controle e apenas tolera os que aplaudem ou fazem babação. Ou seja, contrataram profissionais especializados na auto-enganação.

Há meses, a desastrada situação da Rua Frei Solano leva ao sacrifício centenas de moradores e passantes de lá, bem como a pesados prejuízos para os comerciantes daquela região. Eles não se cansam de reclamar aqui e nas redes sociais. Afinal quem vai ressarci-los da perda de faturamento?

A notícia dada agora da reurbanização da Frei Solano é realmente muito boa, mas ao mesmo tempo, ela desnuda à farsa sustentada até aqui pelos políticos no poder de plantão. É também um aviso claro de que tudo vai demorar ainda mais. É só olhar o que aconteceu a reurbanização do Centro no tempo de Pedro Celso Zuchi, PT, e o que está acontecendo com a Rua Itajaí.

E os representantes do governo Kleber na Câmara na terça-feira da semana passada anunciaram isto com a maior cara de pau como sendo “um fato novo” do governo, como se tivesse “enterrado” com esse “anúncio”, toda a ladainha de desculpas e distribuição de culpas que fizeram por meses seguidos aos outros, tentando livrar a cara do governo de Kleber, Luiz Carlos Spengler Filho e do prefeito de fato Carlos Roberto Pereira, dessa situação de descontrole e até, irresponsabilidade naquela obra. “Foi falta de planejamento ou gestão”, pontuou o oposicionista, Dionísio Luiz Bertoldi, PT. Acorda, Gaspar!

UMA NUVEM SOBRE À DURA REALIDADE IRRESPONSÁVEL

Este desfecho anunciado com realização da licitação pública 02/2019 teve um começo e um fim. Vejam bem: ela foi lançada à praça só no dia 24 de abril – ou seja, bem depois do término da abertura de vala e enterro de canos de cimento bem no meio da Rua Frei Solano. E esta licitação só foi aberta agora no dia 25 de junho, repito, 25 de junho, ou seja, na semana passada. Quase seis meses das obras iniciadas na Frei Solano.

Ou seja, um serviço não foi na sequência do outro como deveria ser para qualquer obra normal ou minimamente planejada.

O que isso mostra? Como discursos, reuniões “montadas” pela prefeitura na comunidade, entrevistas fakes para gente que não faz perguntas, bem como o uso intensivo das redes sociais do entorno do poder de plantão – incluindo a do próprio prefeito Kleber – desvirtuaram, construíram e mostraram outra realidade. Resumindo: tentou-se apenas encobrir à falta ou o erro grave de planejamento do prefeito, da secretaria de Planejamento e a de Obras.

A tática manjada dos políticos e seus técnicos – muitos comissionados – levou à falha clamorosa neste caso – mas há outros e só não farei a lista agora para não fugir do foco deste artigo. Escondeu-se a culpa. Transferiu-a, sem pudor, para os outros. Culpou-se à dita oposição pelos erros que são unicamente do pessoal da prefeitura. Culpou-se, até, vejam só, até esta coluna, por simplesmente ela divulgar o que estava acontecendo na comunidade, na prefeitura e na Câmara.

A prefeitura e os políticos no poder de plantão só toleram notícias boas ou as fabricadas por eles, onde escondem os seu próprios erros e dúvidas.

Os representantes da prefeitura, seus fanáticos ou escalados por obrigação - tentaram enxovalhar os “fiscais do povo”. Os principais alvos neste caso da Rua Frei Solano foram os vereadores Dionísio Luiz Bertoldi, PT, Cícero Giovane Amaro, PSD e esta coluna.

O poder de plantão criou uma narrativa falsa para analfabetos, ignorantes, desinformados, fanáticos, bem como aos que estão obrigados pelas tetas que eles e os seus possuem ou ocupam na máquina política pública. A tática foi a de constranger gente que cobrava, denunciava ou simplesmente anunciava os fatos sob dúvidas e se pediu esclarecimentos oficiais para isso, como aconteceu na tribuna da Câmara e aqui neste espaço.

O jornal Cruzeiro do Vale, esta coluna e este colunista estão, mais uma vez de alma lavada. O tempo é o senhor da razão. E essa gente não entende como e porquê está tão mal nas pesquisas a ponto de mudar pela quarta vez, em menos de dois anos e meio de governo, a área de comunicação do próprio governo.

Preferiu contratar uma equipe especialista em reeleição de políticos e que vai se basear nas constantes pesquisas. Ela vai tentar abafar essas incoerências constantes e tentar fazer milagres contra os erros operacionais tão crassos e principalmente à falta de foco do governo de Kleber para anunciar e obter resultados reais nas promessas que fez na campanha e durante o governo.

UM ERRO REPETIDO DEVIDO À CONSTANTE IMPROVISAÇÃO COMO SE NADA TIVESSE AVANÇADO. É ISSO QUE MOSTRA A COMUNICAÇÃO. ELA HOJE É INSTANTÂNEA NAS REDES SOCIAIS E APLICATIVOS DE MENSAGENS E DESMONTA A FANTASIA DA ASSESSORIAS ESPECIALIZADAS

Errou o prefeito Kleber. Errou o ex-secretário de Planejamento Territorial, Alexandre Gevaerd. E errou, principalmente, o secretário de Obras e Serviços Urbanos, Jean Alexandre dos Santos, o “imexível” e protegido pelo prefeito de fato, Carlos Roberto Pereira. Eles patrocinaram a tal drenagem da rua Frei Solano, sem que ela estivesse ligada cronológica e imediatamente à recuperação da referida rua, como a colocação do asfalto e outras obras de melhorias logo após o esburacamento para a colocação dos tubos.

O berreiro era previsível a qualquer um, mesmo com alguma deficiência de inteligência lógica, a menos que propositadamente, quisessem impor sacrifícios aos moradores daquela parte da cidade no Gasparinho, para depois se tornarem heróis com a solução que estão arrumando tardiamente.

E para se livrar da culpa, de uma obra amplamente vistoriada como malfeita, já enterrada com os defeitos e que agora se discute na Justiça à culpa e os possíveis culpados, os vereadores que a denunciaram, principalmente o morador daquela região, o vereador Dionísio, matéria-prima para esta coluna, a única, que praticamente que documentou e acompanhou detalhadamente este assunto, todos foram humilhados, constrangidos e taxados como anti-gasparenses, como se fossem obrigados à compactuar com os graves erros da administração ou não pudessem, ao menos questioná-la em nome nos atingidos, dos pagadores de pesados impostos e dos que não recebiam as devidas explicações.

Não tem jeito. A mentira tem pernas curtas e ela não resiste à realidade que está à vista de todos.

Qual foi a primeira jogada do poder de plantão contra a Câmara que queria explicações? Deixaram o verão chegar para sob pressão de que estariam contribuindo para um possível desastre comunitário obter à autorização na Câmara. E com ele, diante da época de enxurradas, agravada pelo adensamento urbano, fruto da ocupação desordenada e feita fora do Plano Diretor, evitar os questionamentos de praxe dos vereadores sobre o PL. Não deu muito certo. Acenderam a polêmica.

E por que dessa jogada manjada de pressão de última hora? Para tornar o fato uma emergência e assim evitar a discussão na Câmara ou desconstituí-la se alguém insistisse nela. E por que? É que apareceu no Legislativo, em regime de urgência – quase que um rito natural do Executivo por lá – um Projeto de Lei que passava a obrigação da drenagem pluvial de Gaspar até então sob a responsabilidade da secretaria de Obras e Serviços Urbanos – onde estava o Orçamento próprio para a execução – para o Samae. A autarquia não tinha expertise nesse serviço e nem mesmo caixa específico para a drenagem.

E aí, até arrumaram uma tal “sobra de caixa” no Samae vinda da cobrança a maior das taxas de lixo e de água, ou da não aplicação correta dessa sobra na manutenção de ambas prestações de serviços. Também no decorrer da discussão, esta tese foi desmentida nos números.

Diante do quadro de pressão pelo exíguo tempo, os vereadores da dita oposição ensaiaram os questionamentos. Bingo. O prefeito, vereadores e outros porta-vozes oficiais e principalmente os informais atraídos pela prefeitura, caíram de pau contra os vereadores questionadores.

Até parte da população do Gasparinho foi mobilizada pela prefeitura para pressionar os vereadores. Se viessem as costumeiras enxurradas de verão, com os prejuízos de sempre, sem as novas obras realizadas, a culpa seria debitada dos vereadores e a prefeitura lavaria às mãos. Manjado expediente. Ao final foi essa jogada que prevaleceu. E o PL foi aprovado.

Qual o resultado disso tudo? Na primeira obra de drenagem com a marca do Samae e participação da secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Gaspar aconteceu à primeira prova do improviso. Licitou-se um serviço. Fez-se outro. Vou encurtar este assunto porque já escrevi muito sobre ele aqui, já houve muito discurso sobre isso, o assunto já está no Tribunal de Contas e outras instâncias para apuração e para a possível judicialização.

ATRASO DE SEIS MESES. E NOVA MENTIRA

As obras de drenagens da Rua Frei Solano foram “executadas”. Já o projeto delas, pelo menos nos sucessivos requerimentos pedidos pela Câmara – e até numa audiência no Legislativo armada pelo Executivo - nada apareceu. Naquela audiência, “amigos” da prefeitura apareceram lá, filmaram, distribuíram o vídeo nas redes sociais e culparam os vereadores pela falta de acabamento das obras e especialmente pela ausência do asfaltamento, mesmo com os tubos enterrados e que nada impedia a colocação desse asfalto, ou ao menos um tratamento anti-pó para atenuar os incômodos de lá. Culparam esta coluna também por dar voz às reclamações de parte da comunidade e aos vereadores.

Agora, a verdade está na cara de todos. Por que não se fez o asfalto sobre as obras de drenagem questionadas da Frei Solano? Porque a prefeitura de Gaspar não tinha licitado esta parte. Simples assim. Ela sempre soube que era a única culpada. Abafou o caso. Passou a mão na cabeça dos que erraram no planejamento em favor dela e da comunidade. O secretário Jean, de Obras sabia. A prefeitura escondia tudo, enquanto fazia discurso e acusava a tal oposição que é minoria na Câmara e que estava apenas, atrás de explicações da pefeitura. Explicações que a prefeitura tinha, mas escondia.

Para encerrar mostrando mais uma vez as pernas curtas desta mentira. O asfaltamento da Rua Frei Solano já tem vencedor. Ganhou a Engeplan por R$5.768.026,94. Ela venceu a Ramos que apresentou para o mesmo serviço uma proposta de R$5.913.662,30 para a pavimentação e drenagem. É ruim, heim! É bom a nova área de comunicação da prefeitura termine com esse tipo de jogada para a enganação. Podem até enrolar e enganar parte da, mas a população, a que vota e escolhe os governantes cada vez mais transparentes

Aliás, o prefeito Kleber já foi à Câmara pedir desculpas por ter articulado com os seus, falso apoio nas redes sociais. Não seria o caso de ir novamente se penitenciar sobre o erro de planejamento da Frei Solano onde atrasou a licitação do asfaltamento e urbanização da rua causando sacrifícios e prejuízos ao povo de lá? Acorda, Gaspar!

PSL do Médio Vale do Itajaí vai tentar colocar no orçamento federal do ano que vem as pontes do Bela Vista, em Gaspar, e do Sesi, em Blumenau.

As duas fazendo ligação com a BR-470 duplicada.

Os representantes da PSL do Vale com deputado Federal Coronel Armando (de paletó), em Joinville, com Marciano à sua direita, exibindo o mapa de ligação intermunicipal alternativa com Blumenau.

Definitiva, mas tardiamente, a mobilidade urbana e regional entrou na agenda dos políticos catarinenses como opção de alavancagem do desenvolvimento do Vale do Itajaí. Ufa! Pretende-se com isso, eliminar ou mitigar, ao menos, o gargalo gasparense feito de décadas de desinteresses dos políticos e gestores públicos, como lhes relatei na coluna de sexta-feira, escrita especialmente para a edição impressa do jornal Cruzeiro do Vale – o mais antigo, o de maior circulação e credibilidade de Gaspar e Ilhota - em “Mais de 20 anos de atraso”.

Depois da promessa feita pelo ministro da Infraestrutura, engenheiro Tarcísio Gomes de Freitas, do governo de Jair Messias Bolsonaro, PSL, de que a duplicação desta rodovia é o foco do governo Federal quando ele “inaugurou” apenas oito quilômetros de 70 da duplicação da BR 470, o presidente do PSL de Gaspar, Marciano da Silva, rumou para Joinville no final da semana passada. Lá se encontrou com o deputado Federal Coronel Armando – Luiz Armando Schroeder Reis – PSL, interessado em ampliar à sua base eleitoral.

Em Joinville, com representantes do PSL de Indaial, Anderson Braciani; de Pomerode, Allan Dirk Weber; de Timbó, Flávio Ribeiro e Jean Schütz, e de Blumenau, professor Rodrigo Hane, Marciano e o deputado Coronel Armando definiram algumas prioridades como foco de retorno ao Médio Vale do Itajaí no âmbito da integração e mobilidade.

Entre elas, está continuidade da proposta que foi apresentada inicialmente no gabinete deputado estadual de Blumenau, Ricardo Alba, PSL, sobre à viabilidade e à implantação da rodovia intermunicipal interligando Blumenau e Gaspar via a Garuba, bairros Santa Terezinha e Gaspar Grande. Ela, inclusive, já ganhou apoio de outros deputados como Ivan Naatz PV e de representantes do PSD, bem como núcleos de representantes de entidades empresariais de Blumenau, em alguns casos, levada e explicada pelo ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt, sem partido.

O outro ponto discutido durante o encontro de Marciano com o Coronel Armando em Joinville foi o de dar apoio para fazer constar no Orçamento da União, uma ponte entre a BR 470 e Gaspar ao lado onde está hoje a Loja da Havan, no Bela Vista. Ela, no traçado original do milionário Anel de Contorno criado pela Iguatemi no governo de Raimundo Colombo, PSD, e feita para não sair do papel, estava prevista mais para próximo ao norte do Bela Vista, perto do porto de Areia da família Zimmermann. Todavia, estudos recentes, demonstraram que a mudança dessa localização favoreceria à mobilidade entre o Belchior, Bela Vista e Gaspar onde já se aumenta o adensamento urbano, bem como a implantação de indústrias e equipamentos de logística no Belchior Baixo.

Também na mesma reunião ficou definida, a defesa para a inclusão no Orçamento da União para a construção de uma outra ponte com a mesma finalidade para Blumenau e próxima ao Sesi – defendida pelas associações empresariais de lá -, completando o Anel Viário Sul daquela cidade, sem, no entanto, excluir a de Gaspar como se aventou no passado e amplamente discutida neste espaço.

As escolhas dessas prioridades se darão no âmbito do Fórum Parlamentar Catarinense e elas terão que conciliar com outras demandas regionais e as limitações orçamentárias.

Agora, falta Gaspar se unir em torno de pautas comuns para a cidade e os seus cidadãos, sempre divididos por interesses e vaidades de seus políticos sem lideranças e líderes capazes de influenciar nos governos de Santa Catarina e brasileiro.

Blumenau, por exemplo, não possui nenhuma dúvida sobre às suas prioridades, independente de quem esteja no poder de plantão de lá. Isto ficou claro durante a visita do ministro da Infraestrutura e também durante a audiência pública realizada na Câmara de vereadores de lá que discutiu a duplicação da BR 470 e a lentidão para desapropriar quase 1.400 propriedades para constituir o traçado duplicado.

Por isso, Blumenau está avançando e Gaspar se atrasando, apesar do governo daqui, que se diz jovem, feito para mudanças e ter até dois slogans, mas que de fato não funcionam ou retratam à realidade até o momento: gestão eficiente e que avança sobre o que está parado, disputado ou mal resolvido. Acorda, Gaspar!

A queda do barranco do rio Itajaí-Açu na Nereu Ramos foi um acidente, mas praticamente previsível.

Instalou-se uma crise. Uma emergência. Está faltando gestão

Caminhões que trazem materiais para a barranca da Rua Nereu Ramos estão fazendo sem lonas de proteção. E a sinalização, não é a oficial para impedir e punir quem desobedece no local, como o exemplo da que é usada na ponte do Centro.

A primeira constatação é de que o solo é arenoso no local. Então este assunto não era novo. Deveria estar sendo monitorado. Faltou ação preventiva da Defesa Civil. Faltou exames preventivos da secretaria de Planejamento onde está a superintendência do Meio Ambiente. Falhou a secretaria de Obras, responsável pela execução da manutenção preventiva.

Havia desde o início do ano passado uma sinalização de que uma grave patologia poderia estar presente na barranca quando o solo teve o mesmo movimento defronte ao Supermercados Archer. Ou seja, todos, mais uma vez negligenciaram à prevenção. Então há culpados. E quem escolheu esta equipe foi o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, por critérios políticos para algo que é especialmente técnico.

Tão importante do que propagandear, projetar e até executar – algo temerário por aqui até agora – é manter o que já existe, ainda mais numa situação como o trecho da Anfilóquio Nunes Pires no Bela Vista, até a Nereu Ramos na Coloninha, e carente de rotas alternativas seguras para suportar o fluxo urbano e interurbano.

Apesar de tão óbvio e claro, faltou e falhou a contingência. Afinal, quem pensa Gaspar que não seja o que busca votos dos incautos?

A segunda constatação é de que há registro histórico sobre a extração irregular de areia perto das margens do Rio Itajaí Açú. E mesmo que ela fosse ou é regular e autorizada, é preciso aprofundar estudos sobre este impacto dessa atividade extrativa. Faltou na fiscalização e enfrentamento do problema. E quem deveria fazer isso? A área de meio ambiente da secretaria de Planejamento. Mais do que isso. Está no próprio governo – e não é de hoje – a voz que combate esse olho fechado da prefeitura: o vereador e líder do governo de Kleber na Câmara, Francisco Solano Anhaia, MDB. Gaspar tem produtora de material que substitui a areia.

A terceira constatação, nenhuma emergência autoriza que caminhões façam o transporte de materiais para o “enrrocamento” pela Rua Anfilóquio Nunes Pires – com intenso tráfego -, sem enlonamento obrigatório, previsto no Código Nacional de Trânsito, desafiando à própria Ditran – Diretoria de Trânsito. Quantas multas foram aplicadas por reiteradas infrações? Está se cobrindo um santo e descobrindo outro. Uma pedra solta na caçamba daqueles caminhões pode causar mais acidentes, inclusive contra pessoas.

A quarta constatação é a cara da atual administração. Depois de ver que a picada da Águas Negras oferecida como alternativa aos carros, caminhões, ônibus e motos trabalhava contra a imagem dos políticos já desgastados, a gestão municipal criou, em tempo recorde, outra, mais curta. Louvável.

E foi comemorar o feito nos gabinetes refrigerados e nas redes sociais como heróis de pirro que são. Bastou uma chuva para tudo se desmanchar, em plena noite. E por que isso aconteceu? Porque a prefeitura, mais uma vez, por meio da secretaria de Obras e Serviços Urbanos, não se deu à responsabilidade da permanente manutenção, mesmo tendo ao seu dispor, com muita antecedência a previsão meteorológica e possivelmente, à parceria da Defesa Civil local.

A quinta constatação. Especialistas, entre engenheiros e geólogos que contatei, afirmam que o remendo que está sendo feito lá na Nereu Ramos, pode não ser suficiente e poderá custar mais do que já está custando. Lembram que o que se fez no Archer exigiu uma cortina de estacas para conter o solapamento e à erosão. A mesma técnica deveria – até por aprendizado - ser aplicada na Nereu Ramos. Além disso, garantem esses mesmos técnicos que o material que está sendo colocado lá é inadequado e já está sendo tragado pelo Rio Itajaí Açú, mesmo o rio não aumentando o seu nível.

Finalmente a sexta constatação. Para não encompridar este comentário, escrevo outra obviedade.

A Ditran, esvaziada há muito tempo e não é desta administração, não possui gente para orientar e controlar permanentemente o desvio. Em muitos horários só há viaturas com o alerta ligado. Aceitável, desde que não haja emergência, mas abre oportunidade aos abusos. Nem a sinalização adequada colocou lá. Segundo do Código, só uma placa, oficial como a que mostro acima para o caso da ponte Hercílio Deecke, no Centro. Ela colocada cabeceira da ponte. Só assim, se é capaz de impedir trânsito de veículos com mais de quatro toneladas e autorizar multas, guinchamentos no desvio, mesmo que antes, haja informações ou advertências em faixas que naquele desvio não serão permitidos veículos com mais de quatro toneladas.

Tudo no improviso. E ainda criminalizam quem aponta as soluções. Só aqui. Acorda, Gaspar

REGISTRO

Gasparenses foram as ruas em Balneário Camboriú (fotos) e Blumenau a favor da Lava Jato, do Ministro Sérgio Moro, pelas reformas da Previdência e Fiscal, bem como contra os parlamentares chantagistas no Congresso Nacional.

Gaspar desta vez, não teve manifestação. A desculpa é de que não quiseram concorrer com a bem-sucedida Festa de São Pedro.

Uma coisa não tema ver com a outra. Quem disse que a escadaria da Igreja Matriz é o único local de concentração política? E a praça Getúlio Vargas, defronte à prefeitura. Outra. O que a religião tem a ver com a manifestação política – mesmo que majoritariamente suprapartidária. Quando misturam as duas (religião e política), o resultado nunca é bom para uma sociedade plural.Wake up, Brazil!

 

 

 

Comentários

Miguel José Teixeira
04/07/2019 14:07
Senhores,

Nós, leitores e leitoras do CV, precisamos de "CHUMBO" para nos manter informados e até, às vezes, nos divertir!!!

Já certas "otoridades públicas", precisam de "CHUMBO" para se aprumarem!!!

Portanto, força e saúde, Gilberto!!!
Herculano
04/07/2019 12:29
Ao Su Surro

Isso mostra bem o caráter dessa gente. O que mesmo insiste em esconder? Acorda, Gaspar!
Su Surro
04/07/2019 11:55
Teve gente da "alta cúpula" do MDB (atuando na prefeitura) com sorriso no rosto com a notícia do susto do Gilberto.
Com direito a piada: Ele devia ter vindo pro Hospital fazer a cirurgia que íamos cuidar bem dele.
Claro, na vista de todo, afirma que torce pela pronta recuperação. Mas segue torcendo pelo silêncio de seu maior crítico.
Chegamos ao fundo do poço.
Alguém salve Gaspar.
Herculano
04/07/2019 11:36
UM GRUPO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA TEREZINHA, EM GASPAR, ESTÃO APAVORADOS COM A PREPARAÇÃO PARA A EXPLOSÃO DE DINAMITE DE UM MORRO, AINDA HOJE, SUPOSTAMENTE APROVADO PELO MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA, SEM SE FAZER ANÁLISE DE IMPACTO DE VIZINHANÇA. O PESSOAL ACABOU DE SAIR DA DELEGACIA DE POLÍCIA.
Renato Luiz Nicoletti
04/07/2019 11:22
Melhoras ao Gilberto. Aproveita, se ainda não o fez, pra largar o cigarro depois desse recado da "máquina".
Herculano
04/07/2019 10:59
DESVIOS EM EMPRÉSTIMOS DO BNDES PARA OBRAS NO EXTERIOR CHEGAM A 50%, por Cláudio Dantas, de O Antagonista.

O Antagonista apurou que as auditorias do TCU sobre 140 operações de financiamento de exportações do BNDES indicam desvios de até 50% do valor liberado.

Até o momento, o tribunal concluiu quatro relatórios que ainda serão julgados em plenário: obras rodoviárias, infraestrutura urbana, obras do setor elétrico, além de portos e estaleiros.

Na área de energia, por exemplo, descobriu-se um superfaturamento de quase 42% nos valores liberados pelo banco para esses empreendimentos.

O TCU, porém, não tem atribuição para investigar o destino do dinheiro e deverá encaminhar pedido para o MPF.

Estão em fase de conclusão auditorias de aeroportos e hangares, siderúrgicas e gasodutos, além de projetos de irrigação e drenagem, entre outros.

Uma avaliação preliminar indica que o valor desviado chegaria a R$ 20 bilhões, considerando apenas o universo das 140 operações analisadas.

Como O Antagonista revelou ontem, Antonio Palocci disse à CPI do BNDES que Lula teve papel decisivo no esquema de corrupção montado no banco, que distribuiu R$ 500 bilhões em empréstimos a empresas e governos amigos.
Herculano
04/07/2019 10:49
BRASIL, AINDA INFELIZ E COM MEDO, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Pessimismo para de aumentar, mas índices de satisfação estão perto das mínimas

Faz quatro anos, o Brasil tem medo e é infeliz como nunca, pelo menos no último quarto de século, por aí.

O Índice de Satisfação com a Vida (ISV), por exemplo, nunca foi tão baixo por tanto tempo desde que o Ibope começou a fazer tal pesquisa para a Confederação Nacional da Indústria, em 1996. O Índice de Medo do Desemprego flutua nos níveis mais altos em 20 anos desde o início de 2015.

O prestígio de Jair Bolsonaro está em patamar neutro (nível equivalente de notas "ótimo" e "péssimo"), mas fraco para um presidente em início do mandato, segundo as pesquisas CNI-Ibope. Supera os desastres de popularidade de Dilma 2 e de Michel Temer, mas equivale ao de Dilma 1 depois do colapso de junho de 2013, ao de Lula 1 no pior do mensalão e ao de fins de FHC, em 2002, desgastado por oito anos de mandato, pela desvalorização do real e pelo apagão.


O ISV e o Índice de Medo do Desemprego (IMD), também da CNI-Ibope, e outras medidas de satisfação pessoal, política e econômica deram uma melhorada depois da eleição, como costuma ocorrer depois do voto. Em fevereiro, o desânimo voltou a aumentar. Entre os mais pobres, o medo do desemprego e a satisfação com a vida não se moveram das profundezas a que desceram na recessão. Há uma notável disparidade de classe.

A confiança empresarial e dos consumidores medida pela FGV parou de piorar em junho, mas vai tão mal quanto no início de 2018. A ansiedade é maior entre micro e pequeno empresários da indústria, segundo pesquisa Datafolha para o sindicato paulista do setor, o Simpi.

Em junho de 2018, 76% desses empresários acreditavam que a "crise ainda é forte, afeta muito os negócios, e não dá para prever quando a economia vai voltar a crescer".

Com a eleição, o ânimo melhorou. Os pessimistas eram apenas 32% em fevereiro. Em maio, voltavam a ser espantosos 64%. A expectativa de demissões voltou a crescer. Sacolejo semelhante de
opinião também ocorreu no mercado financeiro.

É sempre difícil cravar motivos da piora de ânimos, mas houve notícias que costumam abalar esperanças.

Tumulto no noticiário político tende a aumentar o pessimismo econômico; não faltou balbúrdia no Planalto. Alta do preço dos alimentos abala a avaliação do governo e a confiança; houve uma carestia de comida, devida ao tempo ruim.

A polarização odienta, para o que contribui o governo de extrema direita de Bolsonaro, afasta simpatizantes, para dizer o menos. Enfim, além da promessa de aumento do Bolsa Família, o governo
nada disse aos mais pobres.

A esperança no recém-eleito sustentou o prestígio de Lula 1 no ano ainda ruim de 2003.

A reeleição elevou até mesmo o prestígio de Dilma Rousseff a um patamar mais alto que o de Bolsonaro agora em junho. A avaliação da presidente logo sofreu um colapso com o estelionato eleitoral, o que derrubou os ânimos nacionais para os níveis deprimidos que vemos desde então.

É possível que a economia deixe de piorar a partir deste terceiro trimestre. A provável queda dos juros e a reforma da Previdência podem animar o terço mais rico da população, mais pelo efeito "noticiário positivo". É muito pouco para alimentar esperanças.
?
A balbúrdia política é imprevisível, pois o governo não se pauta pela razão ou pela política de agregação. Pode mudar, caso não se prenda à permanente campanha eleitoral com o objetivo de manter um terço do eleitorado agitado com factoides extremistas. Não parece provável.
Herculano
04/07/2019 09:08
BOLSONARO INSISTE EM GOVERNAR SEM O CONGRESSO, por Merval Pereira,, no jornal O Globo

Bolsonaro insiste em paparicar seu núcleo duro de eleitores, que o elegeram para mandatos sucessivos de deputado

O presidente Jair Bolsonaro tem uma fixação: não depender do Congresso para governar. É o sonho de consumo de todo político populista com pendores autoritários. Várias vezes ele já abordou o assunto, que ontem voltou a ser seu tema, no encerramento do discurso no Comando Militar do Sudeste, na transmissão de posse do General Andrade Ramos, que será o novo ministro chefe da Secretaria de Governo da presidência.

O presidente repete com constância desagradável que só deve "lealdade absoluta" ao povo, numa visão de democracia muito peculiar, que coloca essa entidade, o povo, acima de todas as instituições.

Ontem, além de agradecer às Forças Armadas, que seriam responsáveis por tudo o que alcançou na vida, Bolsonaro se dirigiu ao "povo brasileiro": "Devo isso a vocês, povo brasileiro. Que são muito mais importantes que qualquer instituição nacional. Vocês conduzem nosso destino. A vocês, povo brasileiro, e somente a vocês, eu devo lealdade absoluta. Contem comigo, que eu conto com vocês."

Bolsonaro parece não saber que "o povo brasileiro" tem seus representantes, eleitos pelo voto popular tanto quanto ele, trabalhando no Congresso Nacional, onde ele atuou por 28 anos. E que o presidente da República deveria representar todos os cidadãos, mesmo aqueles que não votaram nele.

Mas ele insiste em paparicar seu núcleo duro de eleitores, que o elegeram para mandatos sucessivos de deputado federal. Mas, se bastava esse eleitorado, basicamente de militares e congêneres, como guardas municipais, policiais militares, para elegê-lo deputado federal, agora teria que ampliar o alcance de seus atos.

Mas não, e o exemplo recentíssimo está na sua intervenção na reforma da Previdência para abrandar as condições de aposentadoria dos policiais militares.

Essa fixação em um apoio direto do eleitor não é de hoje. Em março, na cerimônia do 211º aniversário do Corpo de Fuzileiros Navais, no Rio, Bolsonaro disse que a democracia só existe se as Forças Armadas quiserem. Ele fez o comentário quando descrevia sua vitória nas eleições do ano passado :"A missão será cumprida ao lado das pessoas de bem do nosso Brasil, daqueles que amam a pátria, daqueles que respeitam a família, daqueles que querem aproximação com países que têm ideologia semelhante à nossa, daqueles que amam a democracia. E isso, democracia e liberdade, só existe quando a sua respectiva Força Armada assim o quer".

Recentemente, em Santa Maria, interior do Rio Grande do Sul, durante evento em memória ao marechal Emilio Mallet, o patrono da Artilharia, Bolsonaro voltou a defender a ditadura militar, mas, desta vez, foi mais longe, e ligou a atuação dos militares na ocasião ao armamento dos cidadãos que propõe hoje.

Bolsonaro disse: "(?) Além das Forças Armadas, defendo o armamento individual para nosso povo, para que tentações não passem na cabeça de governantes para assumir o poder de forma absoluta".

De lá para cá, alguma coisa mudou, porque a democracia tem contrapesos que contêm o eventual voluntarismo do incumbente. A aproximação com países com ideologia semelhante à nossa nos afastaria da China, nosso principal parceiro comercial.
O que parecia uma ameaça da nova administração não passou de bravata, que a certa altura o chanceler Bruno Araújo pensou que era verdade. Mantivemos nossas relações com os chineses, e os interesses nacionais superaram as idiossincrasias oficiais.

A possibilidade de fazer parte da OCDE, que reúne as maiores economias do mundo ocidental, e também o acordo do Mercosul com a União Européia, obrigará a que o governo se enquadre em exigências como preservação do meio-ambiente e defesa de parâmetros democráticos.

Defender a ditadura militar é um mote caro ao presidente, que considera a instituição militar sua segunda família. Não seria necessário fazê-lo, e é especialmente perigoso quando a liga à ampliação do direito ao porte e à posse de armas.

Também aqui as instituições colocaram um limite às vontades do presidente, e o Congresso barrou os decretos, considerando-os inconstitucionais. Agora, outra instituição da democracia, o Supremo Tribunal Federal, vai cuidar do tema.
Herculano
04/07/2019 09:02
A BOA BATALHA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

O Estado irá se insurgir, por meio dos instrumentos que as leis e a Constituição oferecem, contra toda e qualquer agressão à liberdade de imprensa. Assim tem sido há 144 anos.

Há batalhas que merecem ser travadas não apenas pelo objeto da disputa, mas também pela reafirmação de valores caros a seus contendores. Foi imbuído deste espírito que O Estado de S. Paulo decidiu prosseguir com a ação cível movida contra o jornal pelo empresário Fernando Sarney mesmo quando o autor optou pela desistência de seu pleito censório, em 18 de dezembro de 2009. Este jornal desde sempre quis ver a causa julgada em seu mérito, pois, além de lutar pelo direito de informar, o Estado luta pela liberdade e pelo direito da sociedade de ser informada. O esforço e a firmeza de propósito foram recompensados.

O juiz Atalá Correia, da 12.ª Vara Cível de Brasília, julgou improcedente a ação que impedia o jornal de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica. A ação da Polícia Federal (PF) apurou o envolvimento de Fernando Sarney, filho do então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em um esquema de contratação de parentes e afilhados políticos do ex-presidente da República por meio de atos secretos do Senado. Uma liminar concedida pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) - que à época mantinha notórias relações sociais com a família Sarney -, acolheu recurso interposto por Fernando Sarney contra a decisão de primeira instância que havia negado a censura prévia ao jornal.

Desde então, o que se viu foi uma longa e tortuosa batalha jurídica até que, em outubro do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassasse a decisão liminar do TJDFT e remetesse o processo de volta à primeira instância do Distrito Federal para que o mérito da causa fosse julgado.

"Trata-se (a decisão do juiz Atalá Correia) de um elogio à virtude da paciência de quem é réu e de seus advogados. O óbvio demorou a ser reconhecido, mas a sentença é um precedente valioso para a defesa da liberdade de informação", disse o advogado do Grupo Estado, Manuel Alceu Affonso Ferreira. De fato, seria muito melhor que a decisão que reafirma a liberdade de informação consagrada pela Lei Maior tivesse chegado há mais tempo. A censura ao Estado durou inacreditáveis 3.327 dias. Um só dia já seria tempo insuportavelmente longo para que um órgão de imprensa fosse impedido de informar.

Na sentença, o juiz Atalá Correia escreveu que "não houve (por parte do jornal) divulgação de conversas estritamente particulares do autor, relacionadas à sua vida íntima e desconexas do interesse público". Tudo o que este jornal publicou e pretendia publicar era, portanto, de interesse público. O juiz Correia afirmou ainda não ver no caso qualquer "situação excepcional" que ensejasse restrições à liberdade de informação.

A decisão da 12.ª Vara Cível de Brasília está em linha com o entendimento firmado pelo STF em 2009, segundo o qual "a plena liberdade de imprensa é categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia".

Quase uma década para que a liberdade de informação que a Constituição protege fosse reconhecida pelo Judiciário é tempo longo demais. Se algo bom pode ser tirado do episódio é o fato de a decisão chegar num momento em que a imprensa livre está sob ataque, no Brasil e em outros países. A decisão, neste sentido, é um bálsamo para os amantes da liberdade.

Não têm sido raras as investidas para calar veículos de imprensa, como esta de que o Estado foi vítima. Por mais ou menos tempo, a sociedade tem deixado de ser informada a contento sobre questões de seu interesse por força da ação de pessoas ou organizações que preferem a falsa segurança das sombras para fazer valer os seus interesses, em geral contrários aos da Nação. Aqui e ali, vicejam tentativas de impor censura e desqualificar órgãos de imprensa sempre que estes publicam aquilo que se quer manter escondido.

O Estado irá se insurgir, por meio dos instrumentos que as leis e a Constituição oferecem, contra toda e qualquer agressão à liberdade de imprensa. Assim tem sido há 144 anos, sem jamais vergar diante dos arroubos dos liberticidas.
Herculano
04/07/2019 09:00
O PRESIDENTE QUE DESIDRATA, por Miriam Leitão, no jornal O Globo

Policiais já têm regras mais brandas na reforma, mas querem mais. Bolsonaro fez lobby, mas relator não cedeu

A entrada do próprio presidente da República para desidratar a reforma da Previdência é algo realmente inusitado. Mas foi o que Jair Bolsonaro fez ontem. A mudança pela qual o presidente se bateu beneficiava quem já é beneficiado. Fica estranha a situação do ministro Paulo Guedes, que reagiu de maneira tão eloquente criticando a Câmara de ter cedido ao lobby de servidores do legislativo e ficou em silêncio diante da pressão do presidente da República para aumentar as vantagens dos funcionários do setor de segurança. Os policiais federais e rodoviários federais já tinham, na reforma, uma idade mínima 10 anos menor do que a do resto da população, mas quiseram mais vantagens. E tiveram como lobista o presidente.

Parlamentares relataram terem se sentido ameaçados pelos policiais. A um certo momento da tarde, falou-se em redução da idade mínima para 52 e 53 anos. Era proposta do governo, mas os policiais federais não aceitaram. O que complica a negociação é que eles têm dezenas de lideranças e a negociação fica fragmentada.

Com todas essas dificuldades e pressões, o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) decidiu não ceder à pressão e manteve os 55 anos. Foi um dia muito tenso, e o presidente da República que não se mobilizou por nenhum ponto, nem mesmo pela inclusão dos estados e municípios, não poupou esforços para defender os policiais.

Durante as conversas mantidas com a equipe econômica, os policiais civis, federais e rodoviários federais disseram inicialmente que queriam as regras semelhantes aos militares das Forças Armadas. Os economistas afirmaram que aceitariam, desde que eles aceitassem também o mesmo tempo de trabalho para aposentadoria. Os policiais não concordaram. Nas Forças Armadas não há idade mínima, mas o pessoal tem que comprovar 30 anos de trabalho militar para ter direito à integralidade. Os policiais quiseram que fosse apenas 25 anos de serviço policial comprovado e que, além disso, tivessem também o direito à integralidade e à paridade, ou seja, se aposentassem com o último salário e com os proventos reajustados com todos os aumentos da ativa.

?" Eles queriam uma regra melhor do que a de todo mundo. Nós oferecemos uma transição melhor, parecida com a do professor, mas melhor. Eles recusaram. Apesar de terem uma idade mínima muito menor do que a dos outros brasileiros, estão achando o fim do mundo, dizem que somos contra a polícia - relatou um dos negociadores.

Os policiais disseram que eles têm mais risco de morte. Integrantes do governo mostraram para eles os dados que provam que policiais militares têm alta taxa de mortalidade, mas as estatísticas de morte dos policiais civis, federais e rodoviários federais são iguais às dos demais servidores.

A declaração de Bolsonaro ontem diante de oficiais generais das Forças Armadas de que todos têm que fazer sacrifícios para aprovar a reforma era apenas retórica. O que houve de fato é que a proposta das Forças Armadas, enviada por Projeto de Lei, inclui um substancial aumento de salários para os militares, várias formas diferentes de adicionais e não tem idade mínima. As regras de transição são muito mais suaves do que as dos civis. É tanto aumento que a economia que seria de R$ 90 bilhões em dez anos cai para uma redução líquida de despesa de R$ 10 bilhões. Isso quando se desconta, da economia com a reforma, o custo do aumento de soldos. Portanto, Bolsonaro, quando fala que todos darão a sua cota de sacrifício, sabe que alguns estão dando uma cota muito menor desse sacrifício.

Na última versão do relatório do deputado Samuel Moreira anulou-se a possibilidade de alíquota extra de cobrança previdenciária dos servidores estaduais e municipais. A mudança do BPC, incluindo-se o valor da concessão na Constituição, também caiu. Foi revogada também o aumento da CSLL para cooperativas de crédito.

Outro problema que piorou o clima ontem foi o das emendas dos parlamentares. O governo promete, mas eles não confiam que o dinheiro será liberado. E não confiam porque o que foi prometido na votação do PLN 04 ?" que aprovou crédito suplementar ao Tesouro - ainda não foi liberado. O governo, com despesas contingenciadas, teria que cortar outros gastos para liberar essas emendas. Sobrou lobby e faltou o dinheiro das emendas nos debates de ontem.
Herculano
04/07/2019 08:58
REGISTRO

Depois do susto, a solução. O proprietário e editor do jornal e portal Cruzeiro do Vale, Gilberto Gilberto Schmitt, passará por um cateterismo. E será no Hospital Santa Isabel, de Blumenau, referência no assunto em Santa Catarina
Herculano
04/07/2019 08:56
OS NÚMEROS NÃO MENTEM, por Willian Waack, no jornal O Estado de S. Paulo

O Brasil tem exemplos a dar em temas ambientais, mas esta não é sua imagem externa.

Números e narrativas não necessariamente coincidem e o Brasil é vítima de uma delas, com relevante repercussão internacional, sobretudo diante do anunciado acordo de livre-comércio entre União Europeia e Mercosul.

Exemplo clássico de números absolutos que não conseguem "narrar" corretamente uma situação é o da criminalidade. No Atlas da Violência do Ipea, verifica-se que São Paulo, com 4.631 mortos, figura entre os primeiros na lista de homicídios de 2017. Com menos da metade desse número ?" 2.203 casos ?" o Rio Grande do Norte está "confortavelmente" lá no meio da lista. Mas, em termos relativos, o Rio Grande do Norte apresentou uma taxa de 62 mortos (arredondando) por 100 mil habitantes em 2017. A mesma taxa para São Paulo era de 10, brutalmente inferior à do Rio Grande do Norte.

Vamos agora a um dos pontos nevrálgicos da discussão que o governo brasileiro terá de enfrentar ao tentar convencer europeus ?" governos e, especialmente, consumidores de produtos agrícolas brasileiros ?" de que o País atende aos padrões internacionais para o emprego de agrotóxicos. A narrativa consolidada é a de que o Brasil é o campeão mundial de uso de agrotóxicos, e o número absoluto não mente. Agrotóxicos são commodities, cotadas em dólares, e o valor do consumo brasileiro é o maior do mundo (indicando, portanto, a quantidade de toneladas compradas).

Mas, considerados em relação à área cultivada, ao tamanho da produção e à média de produtividade em função do uso desses agrotóxicos (um cálculo que leva em conta o consumo em dólares de pesticidas em relação à produtividade média por hectare de agricultura), os números da FAO, a agência da ONU para alimentação e agricultura, colocam o Brasil em situação incomparavelmente mais confortável do que potências europeias como França, Alemanha, Itália e Reino Unido (para curiosidade, os grandes vilões nessa comparação são Japão e Coreia).

Em outras palavras, é o Brasil que deveria acusar e não ser acusado de abusar do uso de agrotóxicos. Mas o País está acuado no debate internacional e não foi capaz ainda de encontrar uma fórmula para provar que os números que não mentem e contam como são os fatos relevantes deveriam favorecê-lo nas negociações duríssimas, com intrincados interesses cruzados (objetivamente, ambientalistas e protecionistas, por exemplo), que estão apenas começando.

Nessa questão específica, a do uso de agrotóxicos, sucessivos governos brasileiros perderam a batalha de comunicação doméstica também. Projeto de lei tramitando no Congresso para atualizar normas legais e permitir acesso a agrotóxicos mais modernos (menos tóxicos e venenosos, e que podem ser aplicados em dosagem menor) virou "PL do veneno". O debate já se afastou dos argumentos científicos, suplantados pelo berreiro ideologizado.

De fato, o Brasil tem exemplos a dar para o mundo em energia renovável, biocombustíveis, aumento da produtividade na agropecuária e é uma formidável potência produtora de alimentos ?" sem, para isso, ter aumentada a área cultivada. Mas não é esta sua imagem externa, uma situação apenas em parte criada por grupos organizados vinculados ou não a interesses governamentais estrangeiros e comerciais. Diante das avenidas que podem se abrir com o acordo entre Mercosul e União Europeia, o governo brasileiro está diante da urgente necessidade de desenhar uma estratégia que o tire da atual postura defensiva.

Proferir frases contundentes em reuniões internacionais de cúpula, como o G-20, energiza e mobiliza o público cativo interno. Mas é pouco.
Herculano
04/07/2019 07:56
CASOS DO "LARANJAL" E DE QUEIROZ TÊM DE SER RESOLVIDOS, editorial de O Globo

Bolsonaro se elegeu com a promessa de combater a corrupção e não pode fingir que nada acontece a seu lado

Assim que denúncias e evidências de corrupção chegaram a seu território, o governo Bolsonaro, apesar de ter assumido com a acertada bandeira do combate ao roubo do dinheiro público, tem se comportado como vários outros: protela punições, não afasta suspeitos cercados de evidências, e usa o surrado argumento de que nada está provado.

Esquece-se de que o melhor é afastar a autoridade em questão, até que as investigações cheguem ao fim. O bom exemplo foi dado ainda pelo presidente Itamar Franco, ao destituir o chefe da Casa Civil, seu amigo Henrique Hargreaves, até que se esclarecessem denúncias feitas contra ele na CPI do Orçamento. Esclarecidas, Hargreaves reassumiu.

O governo de Jair Bolsonaro, que na campanha acenou com uma "nova política", se comporta no figurino dos velhos costumes na vida pública, por desconsiderar as evidências do envolvimento do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, no golpe do uso da cota de gênero nas eleições. A manobra é lançar candidaturas dentro da cota das mulheres, apenas com a finalidade de desviar dinheiro público do financiamento de campanha.

Como descobriu a "Folha de S.Paulo", candidatas do PSL, partido do presidente, receberam cifras razoáveis para tentar se eleger, e obtiveram votações muito baixas, embora tenham justificado na Justiça Eleitoral gastos em campanha. Ficou evidente, depois, que essas despesas eram uma forma de transferir recursos do fundo eleitoral para bolsos privados.

Um dos polos desses esquemas funcionou em Minas, onde Marcelo Álvaro Antônio conseguiu se reeleger deputado federal e ganhar o cargo de ministro. Em torno dele transcorreram várias histórias dessas candidatas laranjas. Há pouco, a Polícia Federal, que investiga o golpe, indiciou três assessores de Álvaro Antônio e quatro candidatas mineiras que participaram deste esquema de roubo do dinheiro público, por meio de "laranjais" de candidatas.

O presidente, no entanto, mantém o ministro ?" não segue o exemplo de Itamar ?", apenas exige que a PF investigue os demais partidos. Deve mesmo, mas isso não serve para encobrir os malfeitos no PSL.

Na proximidade de Bolsonaro, ainda se desenrola o caso ocorrido no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, filho do presidente, em que parte dos salários de assessores do deputado era devolvida para fins obscuros.

E no centro dessa história, encontra-se o ex-PM Fabrício Queiroz, provável operador deste esquema da "rachadinha" no gabinete do deputado, mas que está desaparecido.

O governo Bolsonaro tem méritos ao criar a pasta da Justiça e da Segurança Pública, entregue a Moro, para enfrentar a corrupção e a criminalidade organizada de forma geral, num trabalho coordenado com toda a Federação. Mas não pode fingir que nada acontece ao seu redor.
Herculano
04/07/2019 07:34
BOA NOTÍCIA: NOSSOS PREFEITOS NÃO DESPREZAM ECIDÊNCIAS CIENTÍFICAS, DIZ PESQUISA, por Roberto Dias, secretário de Redação do jornal Folha de S. Paulo

Estudo observou 2.150 dos 5.570 chefes do Executivo municipal

Prefeitos brasileiros estão abertos à influência de estudos acadêmicos? Caso estejam, esses trabalhos alteram suas crenças e ações?

Publicação recente do NBER, o National Bureau of Economic Research, dos EUA, ensaia respostas a essas questões - e pode-se até afirmar que, em tempos de terraplanismo, elas dão algum conforto à alma.

Produzido por pesquisadores de três universidades americanas (Harvard, Colúmbia e a da Califórnia) e de um instituto (Innovations for Poverty Action), o estudo observou 2.150 dos 5.570 prefeitos brasileiros.

O que essa evidência científica indica é que nossos gestores não são refratários à evidência científica, ao contrário do que sugerem nossas evidências menos, digamos, científicas.

Foram feitos dois testes. Um deles buscou medir o interesse dos prefeitos por estudos sobre políticas para a primeira infância. Conclusão: eles "parecem valorizar evidências e mudar suas crenças de maneira relativamente sofisticada".

O segundo teste procurou saber se pesquisas que mostram a eficácia de enviar cartas aos contribuintes alteravam as ações dos prefeitos.

Após apresentar evidências aos políticos e acompanhar as prefeituras por dois anos, os pesquisadores afirmaram: "Quando os líderes brasileiros recebem informação sobre o impacto de uma política, eles modificam a linha de suas políticas".

O estudo alerta, porém, que parece haver problema em fazer a informação circular e diz que é limitado, por aqui, o alcance de entidades que que pesquisam políticas públicas.

Em adendo ao trabalho dos pesquisadores, vale lembrar que os prefeitos mais e mais vão negociar com gente que produz informação em escala imensa. Bom exemplo é o da área de mobilidade. O grosso dos dados sobre o uso de bicicletas e patinetes é produzido pelas próprias empresas, que têm natural interesse em influenciar os gestores. Os administradores públicos precisam como nunca de mais fontes confiáveis de pesquisa para poder decidir.
Herculano
04/07/2019 07:30
SAÍDA DE MINISTRO 'RODA PRESA' É QUESTÃO DE TEMPO, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Considerado o ministro de pior desempenho, Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional) não escapará nas próximas demissões. É ruim de serviço, tipo "roda presa", ainda que tenha sido indicado por grandes quadros do atual governo como os ministros Tarcísio Gomes Freitas (Infraestrutura) e Wagner Rosário (CGU). O Planalto evita fazer "marolas", por isso Canuto ainda não foi demitido. "Nada acontece no ministério, ele parece desconfortável no governo", diz um ministro.

Só FALTA A DATA

Permanecendo imóvel, como quem não quer ser notado para ficar no cargo, Gustavo Canuto deve ser demitido no primeiro rearranjo político.

DE OLHO NO FUTURO

Cansado da monotonia, o secretario-executivo Antonio Carlos Futuro viu que ali não poderia honrar o próprio sobrenome, segundo amigos, e vazou.

ACABOU O TÉDIO

Futuro aceitou convite do ministro Jorge Oliveira e hoje é secretário-executivo (ou "vice-ministro") da Secretaria-Geral da Presidência.

COMPORTAMENTO ESTRANHO

Estranhamente, o ministro Gustavo Canuto tem ótimo currículo. É inclusive especialista em políticas públicas e gestão governamental.

BOLSONARO PRESTIGIA HELENO COMO FEZ A MORO

O presidente Jair Bolsonaro tem um jeito próprio de prestigiar ministros e assessores em dificuldades por razões que considera injustas. Após as críticas do filho Carlos ao general Augusto Heleno, ele prestigiou o ministro do GSI levando-o ao Mineirão para o jogo Brasil x Argentina. Bolsonaro agiu assim com outro ministro em dificuldades, Sergio Moro (Justiça), com quem foi ao Estádio Mané Garrincha para o jogo CSA x Flamengo. Em ambos os casos, com direito a muitos aplausos.

Só UM CRÍTICO

Filho do presidente, Carlos voltou a gerar crise no governo insinuando em rede social não confiar no ministro que é ídolo do seu pai.

RESPEITO DE SOBRA

Dono de raro currículo de general de Exército tríplice coroado, Heleno é um dos chefes militares mais respeitados da História recente do País.

PARANOIA TEM LIMITE

Carlos, que o pai chama de "Zero Um", embora não seja o filho mais velho, costuma "causar" exercitando idiossincrasias nas redes sociais.

A VIDA COMO ELA É

O líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), diz que a reforma da Previdência só será aprovada excluindo Estados e Municípios. Nesse caso, prevê até 340 votos favoráveis. São necessários 308.

SEM A MENOR CONDIÇÃO

Arthur Lira explicou a dificuldade dos partidos, sobretudo do Centrão: dos 40 deputados do PP, até 38 devem votar a favor da reforma, mas, se forem incluídos Estados e Municípios, ele diz que perde 14 votos.

ROUBARAM DEMAIS

Até o jornal português Público noticiou que o ex-ministro Antonio Palocci contou em reunião secreta da CPI do BNDES que o governo Lula elevou a linha de crédito da Odebrecht de R$600 milhões para R$1 bilhão. Tudo mediante repasse de R$60 milhões ao PT, claro.

XINGA JUIZ, PROTEGE LADRÃO

O deputado que chamou Sergio Moro de "ladrão" é o mesmo que tenta desqualificar as revelações ricas em detalhes, do ex-ministro Antonio Palocci, sobre o assalto ao País de Lula et caterva, seus amigos.

AMIGOS HÁ 46 ANOS

O general Luiz Eduardo Ramos toma posse nesta quinta como ministro da Secretaria de Governo da Presidência. O presidente Bolsonaro celebrou. Disse que terá "amigo há 46 anos" na equipe.

ELE É DO RAMO

Deputados e senadores elogiam a permanência do coronel Augusto César Vareda na chefia de gabinete da Secretaria de Governo, a ser chefiada pelo general Luiz Eduardo Ramos. O coronel é jeitoso.

BLITZ DE DESGASTE

Mesmo após as sete horas de Sergio Moro na reunião de comissões da Câmara, ontem, a oposição tentou emplacar mais uma ida do ministro à Casa para explicar as supostas mensagens vazadas. Não deu certo.

PERGUNTAS REPETIDAS E AGRESSõES

Presidente da CCJ, Felipe Francischini não quis pautar outro convite a Sergio Moro. E explicou: "Mesmas perguntas repetidas, um monte de agressão ao ministro, deputados se agredindo dos dois lados".

PENSANDO BEM...

...as revelações de Palocci à CPI do BNDES sobre a roubalheira na era PT explicam o esforço de petistas em manter o depoimento secreto.
Herculano
04/07/2019 07:05
REAL, 25 editorial do jornal Folha de S. Paulo

Como no lançamento da moeda; conserto da economia depende de acerto político

Com alguma licença aritmética, não é descabido considerar que só no Plano Real, levado a cabo em julho de 1994, chegou ao fim a década perdida dos anos 1980.

Acabava ali, afinal, um longo período não apenas de baixo crescimento da renda nacional, mas de completa desorganização da economia ?"desrespeito recorrente a contratos privados e ao Orçamento público, taxas de câmbio oficiais e paralelas, calote da dívida externa e, claro, hiperinflação.

Não é que a moeda lançada há 25 anos tenha a marca da plena estabilidade. De lá para cá, os preços subiram a uma média próxima de 7,5% anuais, acumulando mais de 500%. Entretanto essa era a taxa verificada ao longo de apenas cinco meses anteriores ao real.


O presente aniversário se dá em momento dramático - o país vai completando outro decênio perdido em expansão do Produto Interno Bruto per capita. Persiste na sociedade e na política pública, todavia, o valor da solidez monetária.

A ele se associa um acidentado processo de normalização da economia, que inclui de práticas orçamentárias mais transparentes ao realismo na fixação de tarifas públicas; de cotações do dólar livremente negociadas em mercado à autonomia de órgãos reguladores.

Retrocessos nesses propósitos produziram profunda recessão e custaram o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Sob Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a relutância em abdicar do controle do câmbio obrigou o Brasil a recorrer ao socorro do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Para além dos erros de percurso, restam distorções mais amplas. Somente há pouco, por exemplo, o país deixou o vexatório posto de líder mundial em taxas de juros reais estabelecidas pelo Banco Central; já o custo do crédito bancário ainda constitui anomalia global.

Temos o segundo maior déficit orçamentário do G20, atrás somente da Arábia Saudita, e a maior dívida pública entre os principais emergentes. Como proporção do PIB, nosso comércio exterior só supera o do Sudão.

As taxas nacionais de desigualdade social e criminalidade, ademais, só se comparam às de alguns poucos latino-americanos e africanos.

O Plano Real, que abriu caminho para a superação de algumas das mazelas mais escandalosas, resultou de aprendizado técnico e entendimento político. Ambos continuam imprescindíveis para o enfrentamento da crise atual.
Herculano
03/07/2019 11:42
EM SEIS MESES, OLAVO OFERECE A BOLSONARO MILITÂNCIA ATIVA E FANÁTICA, por Joel Pinheiro da Fonseca, economista e filósofo, no jornal Folha de S. Paulo.

Apesar de recente afastamento, escritor influencia pessoas-chave da gestão

É uma pena que, em 2019, Olavo de Carvalho ainda seja tema relevante no debate público brasileiro. Com efeito, ele talvez nunca tenha sido tão relevante.

No governo Bolsonaro, Olavo não é apenas um escritor de sucesso ou o professor de um curso online popular; é um dos principais ideólogos do governo e indicou ao presidente os ocupantes de dois ministérios, no que foi prontamente obedecido.

Embora esteja, aos seis meses de governo, um pouco mais afastado do entorno presidencial, seus seguidores e sua ideologia continuam a influenciar os rumos de Brasília.

Essa posição de influência não é fruto do puro acaso.

Olavo veio construindo sua base, doutrinando um número crescente de seguidores com pouca bagagem cultural, desde o início dos anos 2000. Nos anos 1990, fora um polemista e crítico de medalhões intelectuais da esquerda que dominavam o debate público.

Antes disso, vivera muitas e diversas aventuras: alega ter sido militante comunista na juventude. Mais tarde, se juntou a uma tariqa (um grupo esotérico islâmico) e fez um mergulho no misticismo e no perenialismo; foi também astrólogo. Hoje, é católico e reside nos EUA.

Olavo já teve presença na mídia. Chegou a ter coluna no jornal O Globo. Mas, por seu pensamento crescentemente paranoico e sua incapacidade de travar uma discussão sem recorrer a ofensas e xingamentos, acabou perdendo todos os seus espaços na mídia, ao mesmo tempo em que investia em seu site, programa de YouTube e curso online.

Percebeu antes de muitos outros formadores de opinião que, com as novas tecnologias, não era mais necessário o crivo institucional da mídia ou da universidade para chegar ao público.

A aposta vingou. Morando nos EUA, Olavo dá um curso online de filosofia que já se estende por anos, tem milhares de alunos e mensalidade de R$ 60.

Ao mesmo tempo, conseguiu se transformar na grande referência de cultura, filosofia e política para pessoas sem grande bagagem intelectual e com algum ressentimento do discurso dominante na mídia, na política, nas universidades e nas artes.

O QUE OLAVO ENSINA
Embora se considere filósofo e tenha escrito livros sobre filosofia, seu real interesse - e o de seus alunos e seguidores - é a política. Sua mensagem política é simples: tudo o que é de esquerda é maligno.

Em nome de extirpar a esquerda, vale tudo, inclusive derrubar a força qualquer obstáculo institucional ao livre exercício de poder de um governante de direita.

Congresso, STF, mídia, universidades e mesmo as Forças Armadas; na medida em que não se curvarem ao mando de Bolsonaro, devem ser atacados sem trégua.

No passado, ele já torceu abertamente por um golpe que derrubasse o governo constituído, como no caso da greve dos caminhoneiros em 2018. Olavo foi um apoiador de primeira hora dos grevistas. Para ele, os caminhoneiros possuíam a virtude e a força que faltava aos militares para fazer uma revolução.

Num post em sua página no Facebook em 24 de maio de 2018, escreveu: "Por que os caminhoneiros estão pedindo 'intervenção militar'? Deveriam eles mesmos fazer a intervenção, pois já provaram, mais de uma vez, que têm capacidade e bravura para isso. Todo poder aos caminhoneiros!"

Digamos que a estabilidade institucional do país não lhe seja um valor muito caro.

Embora tenha abandonado há muito o mundo das seitas esotéricas, conserva ainda alguns de seus traços: cultiva perante seus seguidores a imagem de um grande sábio, cuja autoridade deve ser sempre respeitada e reconhecida.

Com essa autoridade, promove a fanatização de seus seguidores, fazendo-os crer que vivemos na iminência constante de um apocalipse esquerdista, do qual apenas Olavo (ou aqueles por ele apontados) podem nos salvar.

Toda sua filosofia, em última instância, aponta para a mesma conclusão: duvidar da argumentação racional e confiar acima de tudo na intuição superior do mestre (ele próprio).

A mídia, a universidade e a ciência de maneira geral são alvo de desprezo.

Recentemente, expressou dúvidas sobre se a Terra é plana. Não se sabe até que ponto manifestações como essas devem ser levadas a sério, mas creio que buscar saber se algo que Olavo diz é sério ou não já é perder o ponto central da filosofia olaviana: o conteúdo é o que menos interessa. O importante é fomentar a dependência do seguidor na autoridade do mestre.

As teses conspiratórias se seguem umas às outras e vão embora sem deixar rastro. Maçonaria, programação neurolinguística, Foro de São Paulo, globalismo, comunismo, marxismo cultural, Clube Bilderberg, segredos de Fátima. O importante é manter a fé cega e o ânimo exaltado.

O QUE OLAVO - E OS OLAVISTAS - FAZEM

Não se deve superestimar o papel de Olavo no governo Bolsonaro.

Ele não está presente no dia a dia da administração nem toma decisões. Permanece, contudo, como a fonte da ideologia dominante no discurso do governo (que combate inimigos como o globalismo e o Foro de São Paulo) e é o guru inspirador de figuras influentes: o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o chanceler Ernesto Araújo, o assessor de política internacional da Presidência Filipe Martins e os filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro.

Ao mesmo tempo, desafetos seus na equipe do governo têm sido paulatinamente demitidos, como ocorreu com o general Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo, que em maio foi xingado de "seu merda" por Olavo no Twitter.

Inegavelmente, o que os olavistas têm a oferecer ao governo Bolsonaro não é domínio técnico das pastas em que são alocados. Até agora, vimos o fracasso vergonhoso da primeira indicação de Olavo ao Ministério da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez.

Weintraub, seu sucessor, conseguiu transformar um contingenciamento normal numa crise de popularidade, faz o discurso de caça às bruxas contra professores e hoje se resume a xingar o PT no Twitter.

Nas Relações Exteriores os militares do governo tiveram que construir um verdadeiro cordão de isolamento para impedir que o ministro Ernesto Araújo comprometesse o interesse nacional com sua mistura curiosa de discurso nacionalista extremado e subserviência aos EUA.

A Apex, empresa pública que inicialmente fora deixada a cargo de olavistas, praticamente parou em meio à incompetência e às intrigas constantes por eles fabricadas.

O que os olavistas oferecem ao governo é uma militância altamente mobilizada e fanatizada, disposta a atacar alvos selecionados nas redes sociais e fazer barulho nas ruas quando necessário.

Bolsonaro vem apostando nessa ideia, alimentado talvez pela crença de que o grito das redes significa popularidade real nos lares brasileiros.

Cercado de conselheiros como Filipe Martins e seu filho Eduardo, parece crer na paranoia conspiratória de que todos fora de seu círculo íntimo conspiram contra ele.

Os institutos de pesquisa vêm apontando queda na popularidade do presidente, mas já que, de acordo com Olavo e sua ideologia, os institutos mentem, não há por que acreditar neles.

Mais recentemente, Bolsonaro se afastou um pouco da figura de Olavo - que ficou desgastado depois das sucessivas brigas com a ala militar do governo - sem com isso livrar-se dos olavistas que ocupam posições importantes na administração e da ideologia olavista (teorias da conspiração e fanatização da base a serviço de um projeto de poder absoluto).

Se de fato continuar nessa rota, encaminhará o governo para o sonho de Olavo e de seus seguidores: a ruptura institucional visando o poder total.

Parece uma estratégia fadada ao fracasso, mas dado o tamanho do abismo que o presidente criou entre si e o Congresso, talvez seja vista como o único caminho.

Em todos os projetos em que toca, Olavo deixa um rastro de desavenças, intrigas, ressentimentos, sem nenhuma realização. Com o governo federal não parece que será diferente.
Herculano
03/07/2019 11:25
QUEM PRECISA DE OPOSIÇÃO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

Deputados do PSL, partido de Jair Bolsonaro, assumiram de vez o papel de porta-vozes dos interesses corporativos dos policiais na reforma da Previdência.

A negociação com vista à aprovação da reforma da Previdência, naturalmente difícil, tornou-se ainda mais complicada em razão de exigências feitas pelos próprios governistas, em especial pelo PSL, o partido do presidente Jair Bolsonaro.

Deputados do PSL assumiram de vez o papel de porta-vozes dos interesses corporativos dos policiais na discussão sobre a reforma. Parte da bancada ameaça rejeitar a mudança no sistema de aposentadorias caso não sejam atendidas as exigências dessa categoria profissional. Para esses parlamentares, pouco importa que o governo, a quem supostamente apoiam, considera esse projeto sua maior prioridade.

Não está em questão aqui a justiça das reivindicações desta ou daquela categoria profissional; numa democracia, todos têm o direito de apresentar suas demandas, e sempre haverá argumentos para defender esta ou aquela exceção. No entanto, o governo, que deve trabalhar para todos, e não apenas para aqueles que dizem apoiá-lo, precisa esforçar-se para que a reforma da Previdência seja a mais abrangente possível, sem permitir que objetivos privados se sobreponham aos interesses do conjunto da sociedade.

Assim, em situação normal, caberia em primeiro lugar ao partido do próprio presidente da República o exemplo de empenho na aprovação da reforma. É dessa base que deveria partir a sinalização mais firme de apoio à intenção do governo de sanear a Previdência ?" e esse saneamento só será possível se todos os beneficiados forem submetidos às mesmas regras, acabando com privilégios que contribuem decisivamente para o insustentável déficit do sistema.

No entanto, o PSL nunca agiu como base do governo. Nanico até pouco tempo atrás, o partido, graças à sua ligação com Jair Bolsonaro, multiplicou por 50 sua presença na Câmara na eleição do ano passado, transformando-se de uma hora para outra na segunda maior bancada da Casa, mas seus deputados não parecem ter o menor respeito pelas decisões da cúpula partidária, tampouco pelas demandas do próprio governo.

Ao contrário, vários de seus deputados deixam claro que seu único propósito na Câmara é defender as corporações que julgam representar, em especial a dos profissionais de segurança pública. Para muitos desses políticos, o gesto com as mãos a sinalizar uma arma, que consagrou Bolsonaro na campanha eleitoral, era o cartão de visitas sindical dos policiais.

A ameaça de deputados governistas de sabotar a reforma da Previdência caso esta não seja desidratada para atender a suas reivindicações classistas é consequência direta da desarticulação do governo no Congresso. Como se sabe, Bolsonaro não só se ausentou deliberadamente das negociações em favor da reforma, por considerá-las sinônimo de corrupção, como deixou de orientar a frágil base governista sobre como atuar neste momento crucial para o País. Não se pode condenar quem veja nessa atitude do presidente a mensagem de que, no plenário, será cada um por si.

Assim, parece que a decisão do PSL de fechar questão em favor da reforma da Previdência, tomada em março passado, tornou-se letra morta. Na ocasião, o líder da bancada na Câmara, Delegado Waldir (GO), disse que o partido do presidente Bolsonaro estava "dando o exemplo" ao obrigar todos os seus 54 parlamentares a aprovarem a reforma, sob risco de expulsão em caso de rebeldia. Agora, o discurso já mudou. "Apesar de o PSL ter fechado questão, podemos reabrir a discussão e liberar a bancada na votação no plenário", informou o deputado Alexandre Frota (SP).

Assim, à medida que a reforma da Previdência avança no Congresso, vai ficando cada vez mais claro que o maior obstáculo à sua aprovação nos melhores termos possíveis não está na oposição, que não soma nem 150 votos, e sim nos partidos supostamente governistas. Nada surpreendente, se lembrarmos que o próprio presidente Bolsonaro pautou toda a sua carreira parlamentar como adversário ferrenho da reforma que ele ora defende e como porta-voz muitas vezes virulento de interesses corporativos que ora a atravancam. É em razão desse passado não tão distante ?" aliás tão próximo que nem passado é ?" que a conversão de Bolsonaro e dos bolsonaristas ao credo reformista, que alguns dizem ser liberal, soa tão inverossímil.
Herculano
03/07/2019 11:23
NóS, O POVO, por Gustavo Nogy, no site Gazeta do Povo, Curitiba PR

O presidente Jair Bolsonaro, durante mais uma manifestação a favor de si mesmo, disse que ele está com o povo e o povo está com ele. Ele e o povo são um só. Ponderado, garantiu que até respeita as instituições, como não respeitaria?, mas que acima das instituições está o povo, "meu patrão, a quem devo lealdade", concluiu Hugo Chávez, minto, Jair Bolsonaro.

Declarações assim traem certo analfabetismo político e flertam com o perigo antidemocrático. O sentimento de que há inimigos e traidores por todos os lados, dentro e fora do governo, que devem ser combatidos, escorraçados, calados, deportados, isso serve para instigar ânimos que teimam em se manter exaltados. Da força de expressão à expressão da força é um pulo.

O deputado que perambulou sem norte durante longos anos nos corredores do Legislativo virou presidente, mas ainda não terminou de aprender que as tais "instituições" não são coisas que atrapalham a política, que contrariam o povo. Antes, é por meio delas, e só por meio delas, que uma política razoável é possível no complexo mundo contemporâneo.

O povo, por sua vez, é uma abstração. Quem é o povo: todos os brasileiros? A maioria dos brasileiros? Apenas os que votaram no presidente? Somente os que lhe são leais? Quem votou nele e se arrependeu ainda é povo, ou perde a condição de povo? Quem concorda com a direção da economia e da infraestrutura, mas discorda dos rumos da política ambiental e de segurança, é meio-povo?

A alternativa ao sistema representativo já foi tentada, e deu errado, em muitos países. A democracia direta, popular e populista, é a menina dos olhos de todo líder autoritário. De todo líder autoritário de esquerda, a propósito. O que nós vemos hoje na Venezuela é efeito dessa concepção política. Dessa ligação direta ao ataque, do goleiro ao centroavante, sem a troca de passes da democracia.

Revolucionários de esquerda e populistas de direita apelam ao povo, à política plebiscitária, à indistinção entre representantes e representados, à confusão entre a vontade das ruas e a vontade de quem diz representar as ruas, às demandas arbitrárias em detrimento da lei e da Constituição. Por isso, as instituições são o mecanismo contra-majoritário por excelência, ou seja, elas servem de anteparo entre as massas e os indivíduos, entre a brutalidade do coletivo e fragilidade da minoria. Minoria que pode ser você, eu, o cristão, o ateu, quem quer que seja considerado inimigo público num dado momento ou contexto. Num país comunista, minoria é o cristão. Cristo e seus doze foram minoria numa Roma idólatra e decadente.

Se tomarmos o modelo americano como paradigma, aprenderemos que lá, mais do que aqui, o que funcionam são as instituições, pessoas à parte. A começar pela Constituição, mais antiga e resiliente do mundo democrático. O que há de invejável nos EUA é a solidez e a constância de seus institutos, mesmo diante de todos os baques econômicos e geopolíticos que sofreram e fizeram sofrer. Da conquista da Independência à Secessão, da Crise de 29 ao Vietnã, da Guerra Fria ao 11 de setembro, do assassinato de Kennedy à renúncia de Nixon, muitos foram os motivos para que as instituições americanas sucumbissem ao populismo imediatista. Não, obrigado, eles disseram.

Notem que nem mesmo o processo eleitoral americano é como o nosso. O sistema proporcional filtra as distorções que o voto direto nos candidatos poderia permitir. Não é curioso que a Hillary Clinton tenha vencido no dito voto popular, mas Trump tenha levado no voto que vale, o dos colégios eleitorais? Assim é e assim fica. Eis a lição de um país que, defeitos à parte, sabe que a liberdade do povo é resultado, e não causa, da solidez das instituições e da equanimidade da lei.

Jair Bolsonaro e sua militância deveriam aprender a sério como funciona a democracia com os irmãos do Norte, em vez de apenas imitá-los no que têm de pitoresco e espalhafatoso. Não adianta nada falar como os EUA e fazer como a Venezuela."
Herculano
03/07/2019 11:21
da série: quando os políticos se dividem em quadrilhas, até a Cidade Maravilhosa se torna modelo internacional de corrupção abençoado pelo Cristo

SEM COITADISMO, por Ruy Castro, biógrafo e escritor no jornal Folha de S. Paulo

O Rio é calejado de crises e esta é apenas mais uma

O carioca não se orgulha de o atual presidente da República, paulista de origem, ter feito sua carreira política aqui ?"não se sabe de um só projeto de Jair Bolsonaro, em 28 anos como deputado federal, em prol do Rio. O Rio também vê sem surpresa o seu novo governador, WilsonWitzel, depois de passar a campanha posando de valente contra o crime, ainda não ter assustado nenhum bandido ?"que deve rir ao vê-lo com aquela faixa de governador que ele mesmo mandou bordar. Já o fato de termos Marcelo Crivella como prefeito supera todas as expectativas ?"é o pior da história do Rio em 130 anos de República.

Você dirá: bem feito, quem mandou elegê-los? Mas este não é um problema exclusivamente carioca. Todos os estados e cidades brasileiros já elegeram os seus jânios, malufs, pitas, e deve ter havido casos em que os outros candidatos talvez fossem até piores. Além disso, um eleitorado não se compõe somente de cidadãos esclarecidos ?"as grandes massas têm suas preferências, e direito a elas. E as pessoas esclarecidas também podem votar errado.

Sem falar nos candidatos capazes de tapear uma população inteira. O Rio, por exemplo, teve, de 2007 a 2014, um governador exuberantemente ativo, Sérgio Cabral, cuja administração ?"nem os mais bem informados percebiam?" consistia em amarrar todas as pontas, empresários, vereadores, secretários e auditores, para saquear a cidade. O máximo de que se suspeitava é que sua política econômica, de atrair investimentos em troca da liberação de impostos, podia dar errado. Mas esta era também a política de Lula e Dilma, que parecia "dar certo".

Desde então, todos os dias, assistimos ao fechamento de um estabelecimento ou instituição com décadas de história no Rio e tendemos a culpar a cidade. Mas o Rio é só uma vítima do descalabro.

Digo isso sem qualquer coitadismo. O Rio é calejado de crises e esta é apenas mais uma.
Herculano
03/07/2019 11:18
MORO GANHOU

Conteúdo de O Antagonista.Só Sergio Moro saiu ganhando com a farsa lulista na CCJ, segundo Dora Kramer:

"Para Moro, afora a perda de tempo e de mais um dia de trabalho, foi um ganho. Ganhou na manutenção da fleuma em comparação ao destempero geral, teve a oportunidade de dizer umas verdades a gente cuja cobrança por condutas éticas é no mínimo questionável e saiu ileso no tocante a esclarecimentos devidos a respeito da natureza dos diálogos com procuradores.

Já os deputados perderam ao promover um espetáculo mambembe, inútil para o desdobramento do caso em si e, sobretudo, deletério para um Congresso que busca sua recuperação junto à opinião pública sendo mais ativo, autônomo e sensível às demandas da sociedade."
Herculano
03/07/2019 11:15
TÁTICA BANDIDA

A política está tomada por bandidos de todos os tipos e interesses.

Quando em campanha, eles usam pessoas acima de qualquer suspeita para lhe emprestar o selo de sérios insuspeitos e renovação.

Quando eleitos ou nomeados, esses mesmos bandidos maquinam para aparelhar as instituições com seus amestrados bandidos deles e desconstituir à imagem incólume de quem os ajudou e se agarravam.

A sessão de ontem da CCJ é a clara evidência deste fato. E não é só em Brasília. É em Florianópolis, Gaspar, Ilhota...
Herculano
03/07/2019 11:09
EXPLICANDO

Do deputado Felipe Franceschini, PSL PR, que presidiu parte da audiência de Sérgio Moro, na CCJ, no twitter

do Deputado Fake News do momento: Sérgio Moro teria "fugido" da CCJ. Mentira. O Ministro estava na minha sala aguardando os ânimos se acalmarem após uma fala infeliz e ridícula do Deputado Glauber Braga (PSOL) e a Presidente da reunião naquele momento, Marcivânia (PCdoB), encerrou a reunião.
Herculano
03/07/2019 11:06
PACIFISTAS

De Guilherme Fiuza, no twitter

Os valentes do PSOL xingam, cospem e esfaqueiam. Ninguém consegue explicar a impunidade dos pacifistas da porrada.
Herculano
03/07/2019 11:05
IRRESPONSÁVEIS

De Ricardo Amorim, no twitter

Bolsonaro deixou p governadores inclusão de estados na Reforma da Previdência, q empurraram p líderes partidários, q deixaram estados de fora. Qdo pau comer pq policiais estão em greve pq não recebem pq não há $, lembre-se de quem poderia ter evitado isto.
Herculano
03/07/2019 11:01
NOSSOS REPRESENTANTES

Acabo de assistir, em partes gravadas, toda a audiência do Ministro, Sérgio Moro, da CCJ. O cerne de tudo problema é a falta de respeito, na falta de argumentação para desconstruir verdades ou mentiras.

E são estas pessoas preparadas para brigas de ruas que dizem ser os nossos representantes para os nossos destinos de cidadania.

Pelé têm razão: o brasileiro não sabe votar. Meu Deus!
Herculano
03/07/2019 10:57
DIREITA DIVIDIDA ENTRE DEFESA INSTITUCIONAL E "GOVERNO PELAS RUAS", por Rodrigo Constantino, no site Gazeta do Povo, Curitiba PR.

Para o deputado Kim Kataguiri, o conflito entre manifestantes bolsonaristas e integrantes do MBL nas manifestações do último domingo foi responsabilidade de radicais que não toleram divergências. Kataguiri é um dos principais líderes do MBL e ficou conhecido pela atuação favorável ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

"Eles (bolsonaristas) não querem um Congresso, querem bois de terno e gravata que atendam ao berrante do presidente", disse ao GLOBO. Kim explicou os ataques sofridos: "Não é pelo fato de eu ter virado parlamentar. É pelo fato de eu criticar quando o presidente erra e elogiar quando acerta. Criticam o MBL por ter uma postura política, por a gente ser liberal politicamente, por defender a existência da imprensa. Essa ala do governo, que tem certa representação popular, não acredita nisso".

De fato, parece haver cada vez mais uma divisão entre uma direita mais liberal e defensora das instituições republicanas e outra mais populista e autoritária, que gostaria de ver o Congresso se dobrando diante da "vontade geral" incorporada supostamente na figura do presidente. Nessa ala há um desprezo muito grande em relação ao papel parlamentar, e a desculpa é que "esse Congresso" não presta. Mas algum presta, já prestou ou é perfeito?

Kamala Harris, uma das várias pré-candidatas democratas de 2020, disse que quando (não se) ela for eleita presidente, vai dar ao Congresso cem dias para colocar um projeto banindo armas em sua mesa para assinatura, e que se não fizer isso ela vai usar uma ordem executiva (decreto). O conservador Ben Shapiro rebateu: "Então se você for eleita presidente será uma ditadora. Ok, entendi".

Conservadores e liberais entendem a importância das instituições, da divisão de poderes, do mecanismo de pesos e contrapesos, dos riscos da centralização de poder no Executivo. A esquerda americana, cada vez mais radical e populista, quer até acabar com o Colégio Eleitoral e partir para uma "democracia direta", ou seja, a tirania da maioria simples que os "pais fundadores" sempre tentaram evitar.

É triste ver no Brasil uma ala da dita direita defendendo coisas tão parecidas. Não parecem se dar conta de que amanhã todo esse poder poderá ser usado pelo lado de lá. Imaginem um Boulos da vida com todo esse poder concentrado atropelando o Congresso: Deus nos livre!

A pressão popular das ruas pode ter seu papel numa democracia, mas como "tática de governabilidade" parece fadada ao fracasso. Foi o tema da coluna de Joel Pinheiro na Folha hoje. O evento pode estar se tornando numa banalidade:

A ideia era que Bolsonaro não precisava negociar com o Congresso porque a força da pressão popular sobre os parlamentares os obrigaria a seguir as ordens do Executivo. Na prática, contudo, o Congresso vê os manifestantes entoando cantigas de amor ao presidente e seus ministros e não sente medo nenhum. Não vemos nas ruas as multidões a perder de vista. E como elas não apresentam grandes riscos de partir para a violência, invadir o Congresso, parar a cidade (até o dia dos atos é escolhido para não interferir no trânsito) ou algo do tipo, perdem o potencial intimidatório. O domingo de manifestação virou o dia do lazer bolsonarista.

Assim, deputados e senadores sentem-se à vontade para inviabilizar o decreto que liberava o porte de armas, propõem mudanças várias à reforma da Previdência sem se pautar pelo número mágico do R$ 1 trilhão em dez anos e já se preparam para tocar uma agenda econômica própria assim que a página da Previdência tenha sido virada. E ao fazê-lo criarão uma situação difícil para a militância bolsonarista: se o Congresso toma a dianteira nas reformas econômicas do Brasil, o governo não poderá acusá-lo de sabotar seu trabalho.

A pressão popular, para ter algum efeito, precisa ser rara e impactante. E ela o será tanto mais quanto mais parecer que o Congresso ?"para defender interesses próprios?" se coloca contra mudanças importantes do país. Se ele for o motor dessa mudança, a grande crítica do bolsonarismo à "velha política" estará desarmada.

[?]

A cada nova intriga que vaza para a mídia, a cada nova humilhação pública e demissão sumária imposta a um ministro ou funcionário do alto escalão (como no caso de Joaquim Levy e do general Santos Cruz), o governo perde a confiança e a boa fé de todos aqueles que poderiam colaborar com ele, tornando mais difícil fazer um trabalho sério. Os domingueiros de verde-amarelo gostam, festejam cada novo ato intempestivo do "Mito". Mas a ideia de que eles possam carregar o governo nas costas nunca pareceu tão distante.

O músico Lobão também criticou "esse afã de ir para as ruas toda hora", que estaria "ficando bobo" segundo ele. Para o compositor, que apoiou o presidente em sua campanha, as manifestações estão ficando repetitivas e se esvaziando. "Há um turbilhão de propostas, e não conseguimos definir muito bem do que está se falando", afirmou.

Ele acredita que o governo incita o povo a ir às ruas para passar uma visão de que a direita está unida, quando na verdade não está. "A direita já não se comporta dentro da própria direita, já há grupos que são irreconciliáveis", afirmou. E acrescentou:

Isso é um sinal muito sério de que estamos caminhando para uma situação irreconciliável mesmo dentro do pacto social. Acho que o governo é responsável por isso. Ao mesmo tempo, prefiro torcer para que o governo consiga pelo menos cumprir o rito da democracia, se possível respeitar as instituições democráticas, ter vitórias na economia, já que áreas como educação e cultura estão completamente ou abandonadas ou retaliadas.

Talvez o pessimismo de Lobão seja prematuro, talvez seja profético. Como ele lembra, a vitória de Bolsonaro teve muito de antipetismo, ou seja, ocorreu uma espécie de plebiscito sobre o PT e isso o ajudou muito. Mas bolsonaristas apenas jamais seriam capazes de leva-lo à vitória, e falta essa percepção por parte do presidente e seu núcleo duro. O sucesso pode ter subido à cabeça, alimentado pelo barulho das redes sociais.

Enquanto os bolsonaristas demonizam o Congresso e o MBL, é o próprio PSL que ameaça desidratar a reforma previdenciária, prioridade do governo, em defesa de corporativismo. O mesmo Kim Kataguiri, citado acima, tem feito mais sozinho pelas reformas do que todos os olavistas juntos. Mas a militância engajada do bolsonarismo, com o apoio dos filhos do presidente, investe pesado contra esses liberais. Faz sentido?

O Congresso prevê uma temporada de atritos com o Planalto após a esperada aprovação da reforma da Previdência, no segundo semestre, se o presidente Jair Bolsonaro não mudar o jogo com os parlamentares. Alvo de ataques em redes sociais bolsonaristas e em manifestações de rua, como as de domingo, políticos de vários partidos avaliam que o governo não terá votos suficientes para tirar do papel os seus projetos e só não enfrentará um "apagão legislativo" porque há uma agenda pós-Previdência construída pela cúpula da Câmara e do Senado.

Os primeiros seis meses do governo Jair Bolsonaro foram marcados, na avaliação do ex-deputado federal e escritor Fernando Gabeira, por um erro de avaliação na relação do Executivo com o Congresso Nacional. Está em jogo nesse modelo presidencialista sem base majoritária formal no Parlamento a própria eficácia da atual gestão, afirma Gabeira. "Não houve inexperiência, houve erro de avaliação. Do jeito que está se comportando, perde todas (as votações) e acaba virando um governo ineficaz".

Entre o confronto direto com a "velha política", rotulando quase todo o Congresso de corrupto e contando com o apoio das ruas, e o antigo toma-lá-dá-cá imoral, precisa haver algum meio-termo, algum ponto de convergência, de articulação propositiva e dentro da lei.

O resumo da ópera é que o presidente precisa se afastar da ala mais radical e buscar agir mais como um estadista agregador do que um candidato em eterna campanha e palanque, atirando em inimigos o tempo todo. Contar somente com o peso das ruas parece uma péssima estratégia.
Herculano
03/07/2019 10:53
NA BOA DIREÇÃO, por Merval Pereira, no jornal O Globo

Governo terá condições financeiras para retomar a proposta de capitalização num futuro próximo

A proposta da reforma da Previdência que sairá da Comissão Especial, se aprovada no plenário, abre caminho para uma futura capitalização do sistema previdenciário, embora o tema não faça parte do texto oficial.

Mas, com uma economia prevista de R$ 1 trilhão, está indicado no subtexto que o governo terá condições financeiras para retomar a proposta num futuro próximo.
A capitalização poderá ser explicada com mais detalhamento ao Congresso nos meses posteriores à aprovação da reforma. Outro tema que ainda vai levar tempo para ser resolvido é a participação dos Estados e Municípios.

Pode ser que se demorar mais a aprovação, passando para o segundo semestre, haja mais tempo para convencer os governadores. Com a triste certeza de que a situação de Estados, de maneira geral, se deteriorará, e da economia nacional como um todo, à medida que a reforma não seja aprovada

Uma reforma menor que R$ 900 bilhões não daria condições de formar o fundo para a capitalização, e tornaria a economia obtida em objeto de consumo de todo o governo, invertendo a lógica própria da reforma, a de poupar para as futuras gerações.

Fugia dessa lógica, por exemplo, a retirada do PIS do BNDES que financia o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ele serve para pagar o seguro-desemprego e também, agora sobretudo, para a requalificação dos trabalhadores desempregados.

Se não fosse retirada do texto, a medida confrontaria o sentido de preparar o sistema previdenciário para proteger o futuro trabalhador, inclusive preparando-o para as mudanças tecnológicas que surgem todos os dias, muitas vezes de maneira disruptiva, acabando com funções e criando outras.

O que permaneceu no texto da reforma, que não corresponde ao objetivo original proposto pelo ministério da Economia foi o aumento de impostos. Os bancos, por exemplo, serão taxados com um imposto que ficará na Constituição, muito mais difícil de ser retirado da legislação.

O aumento de 15% para 20% sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) só foi retirado da Bolsa de Valores, e reduzido para as cooperativas, que terão aumento para 17%. Houve também uma reoneração, acabando com a isenção dada às contribuições previdenciárias dos produtores rurais que exportam.

A idéia original do ministro Paulo Guedes não era conseguir essa economia, que originalmente seria de R$ 1,2 trilhão, com aumento de impostos, mas foi impossível manter a margem mínima de R$ 900 bilhões, pois houve negociação para flexibilizar a transição para servidores públicos, que acabou sendo estendida para todo o sistema.

Do texto original, foram retiradas pela Câmara as regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural, o que já era esperado pelo governo. No texto final apresentado ontem há regras rígidas para evitar fraudes no BPC, que podem economizar cerca de R$ 33 bilhões em 10 anos. Para se ter uma idéia, há cerca de 30% dos pedidos em disputa judicial.

Sem sentido

Do jeito que foi feita a argüição na Comissão da Câmara ao ministro Sérgio Moro, nada de útil se teria. Os deputados da oposição gastaram o tempo defendendo o ex-presidente Lula e atacando Moro, o que evidencia que o objetivo principal nesse caso é a libertação do ex-presidente, e não as supostas ilegalidades detectadas no contato de Moro com o procurador Deltan Dallagnol.

Da mesma maneira, os deputados de esquerda se empenham em periciar o celular de Moro, e não se importam com a origem ilegal das mensagens hackeadas.

Quanto mais grosseiros fossem, melhor para Moro, que podia se negar a responder naquele tumulto generalizado. Os deputados não conseguiram alcançar o objetivo de inculpar Moro. Só falaram para os convertidos.
Herculano
03/07/2019 10:50
APOSTA LIBERAL, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Colapso do setor público restringe opções para reverter prostração da economia

Crises internas e embates ideológicos à parte, um dos fenômenos mais marcantes dos primeiros seis meses do governo Jair Bolsonaro (PSL) é, sem dúvida, o contraste entre o otimismo da Bolsa de Valores e a prostração da economia real.

Enquanto os preços das ações mais negociadas bateram recordesnominais, a produção e a renda do país ficaram estagnadas em patamares já deprimidos ?"e em flerte com uma recaída recessiva.

Entre grandes empresários e investidores nota-se ampla aprovação à agenda liberal e aos quadros da equipe econômica de Brasília, além de prognósticos favoráveis quanto à urgente reforma da Previdência. Entretanto essa boa impressão não se traduz em investimentos e contratações.

Como resultado, as projeções para o crescimento do Produto Interno Bruto neste 2019 estão em queda contínua e hoje rondam 0,85%, abaixo até da taxa pífia de 1,1% verificada nos dois anos anteriores.

À falta de um entendimento mais completo, uma hipótese usual para explicar o mau desempenho é a cautela do setor produtivo - que estaria a aguardar um desfecho mais palpável da mudança no sistema de aposentadorias ou, quem sabe, sinais mais convincentes de estabilidade no cenário político.

Em entrevista a esta Folha, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, previu um "ganho de expectativas gigantesco" com a aprovação da reforma previdenciária. A isso seriam somados os efeitos de outras medidas liberalizantes, da abertura do mercado de gás à redução da participação dos bancos públicos no setor de crédito.

Essa agenda, diga-se, está em curso desde 2016, na chegada de Michel Temer (MDB) ao Planalto, com feitos relevantes - como o teto para o gasto federal, a reforma trabalhista e a quebra do monopólio da Petrobras no pré-sal, além da redução expressiva da inflação e dos juros do Banco Central.

O governo Bolsonaro teve, até agora, o mérito de aproveitar iniciativas que encontrou em andamento, casos do projeto que busca ampliar o cadastro positivo e mesmo do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.

A resposta da economia a esses avanços tem sido frustrante, decerto. Como mostraram trabalhos recentes da Fundação Getulio Vargas e do Bradesco, a taxa de investimento do país caiu, na recessão, ao menor nível das últimas décadas, de meros 15% do PIB ?"e pouco se alterou desde então.

Nada parece recomendar, porém, movimentos na direção oposta. Não se trata aqui de purismo liberal, mas do incontornável esgotamento dos meios para elevação do gasto público, dos incentivos tributários ou do crédito oficial. Neste cenário ainda pouco compreendido, ainda estão por serem corrigidos erros e excessos do passado.
Herculano
03/07/2019 07:11
ESTADOS E MUNICÍPIOS VÃO PERDER R$350 BILHõES, por Cláudio Humberto na coluna que publicou nesta quarta-feira nos jornais brasileiros

Se de fato não forem incluídos no texto da reforma da Previdência que está na Câmara dos Deputados, estados e municípios brasileiros devem perder cerca de R$ 350,7 bilhões em dez anos. É o que aponta a nota técnica nº34 da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, que fez uma análise completa do relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP), encarregado da emenda constitucional na comissão especial.

QUANTO SERIA A ECONOMIA?

O IFI estima em R$299 bilhões a economia relativa a servidores civis e R$51,6 bilhões devidos aos militares, só para estados e municípios.

O 'REMÉDIO'

O relatório inclui a proibição da incorporação na remuneração de cargo efetivo de vantagens de caráter temporário, diz o IFI.

BENEFÍCIO NÃO É SALÁRIO

A medida barra a incorporação de vantagens ou benefícios vinculados ao exercício de funções de confiança ou cargos em comissão.

DÚVIDA

Na página 65, o relatório diz que essa proibição trará benefício fiscal igual à retirada dos estados e municípios da PEC. O IFI duvida.

RELATOR POUPA QUEM LUCRA MAIS E TAXA OS BANCOS

O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), quer inventar receita de R$50 bilhões em dez anos, aumentando de 40% para 45% apenas o imposto sobre o lucro dos bancos, 15º lugar entre os setores de maior lucro, segundo o Valor 1000, estudo do jornal Valor Econômico. Curiosamente, o relator poupa empresas que lucram mais, como a mineradora Vale, a que matou quase trezentas pessoas em Brumadinho (MG) e preservou seu lucro de R$25,6 bilhões em 2018.

LUCROS POUPADOS

A Petrobras foi a empresa brasileira que mais lucrou em 2018: R$25,7 bilhões. Mas à frente dos bancos estão setores como a mineração.

QUEM MANDOU SER BANCO?

Por alguma razão, o relator quer penalizar bancos por serem bancos, deixando de lado 14 setores que estão à frente em volume de lucros.

CLIENTE PAGARÁ A CONTA

O aumento do imposto sobre lucro dos bancos será repassado aos correntistas, assim como impactará na redução do crédito.

SAÚDE EM PRIMEIRO LUGAR

Levantamento Paraná Pesquisa aponta que quase 26% acham que a saúde deve ser prioridade do governo Bolsonaro. Em último lugar estão "novas leis de trânsito", prioritárias apenas para 0,3% dos eleitores.

TEM DINHEIRO POR TRÁS

O ministro Sergio Moro (Justiça) deixou claro qual a sua suspeita sobre o que motiva a transcrição de supostas mensagens com procuradores: "Alguém com muitos recursos está por trás das invasões".

BANCADA DO HOLOFOTE

A TV Câmara 2 mostrou a queixa patética da oposição sobre o fato de ter sido interrompida a transmissão do depoimento de Sérgio Moro (Justiça) para mostrar a leitura do relatório da reforma da Previdência. Eles não queriam esclarecer coisa alguma, queriam apenas aparecer.

CONTRA REDUÇÃO DA MAIORIDADE

A ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha, ex-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), é contra reduzir a maioridade penal. Acha que o problema se resolve com educação e "equalização de oportunidades".

DECORO AGREDIDO

Após muita gritaria diante de Sergio Moro, o Rei da Paciência, o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-SP), ameaçou encerrar a sessão se a bagunça continuasse. Paulo Teixeira (PT-SP) reagiu com uma agressão ao decoro: "Encerrar p(*) nenhuma!".

CARLOS NA OPOSIÇÃO

Carlos Bolsonaro parece não saber que o Brasil elegeu um presidente e não um vereador. Destilar idiossincrasias e insultar pessoas como o general Augusto Heleno ajuda apenas a quem se opõe ao seu pai.

SENTENÇAS MANTIDAS

Sergio Moro lembrou aos deputados que a maioria de suas sentenças na Lava Jato foram mantidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A dosimetria de 39% foram preservadas e 25% aumentadas.

FICOU PIOR QUE ERA

Tiririca é um dos deputados federais que mais perdeu votos entre a eleição 2014 e 2018: foram 571 mil a menos. Já havia perdido mais de 300 mil votos entre 2010 e 2014. Se mantiver o ritmo, não se reelegerá.

PENSANDO BEM...

...alguns deputados mostraram ontem, diante do ministro Sérgio Moro, que mais parecem aqueles arruaceiros de torcida organizada.
Herculano
03/07/2019 07:03
GOVERNADORES DE ESQUERDA E BOLSONARISTAS AMEAÇAM REFORMA DAS APOSENTADORIAS, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Governadores sabotam reforma previdenciária nos estados; PSL ameaça negar votos

É provável que a reforma da Previdência chegue com poucas amputações ao plenário da Câmara. Isto é, no que diz respeito à contenção de despesas no governo federal, o projeto que deve ser em breve votado pelos deputados chega quase inteirinho, segundo as contas do ministério da Economia. A contenção prevista de gastos é de R$ 1 trilhão, em dez anos. Caso assim seja aprovada, será um espanto.

A questão maior, difícil de apurar na confusão dos últimos dias, é saber o quanto dos acordos costurados até agora, na Comissão Especial da Câmara, vale para o conjunto dos deputados. Sabe-se que pelo menos os deputados governistas ameaçam sabotagem. Sim, governistas. Sem os votos do indizível PSL de Jair Bolsonaro, a reforma não passa.

Quanto à Previdência de Estados e de parte dos municípios, a gente toda deveria anotar o nome de governadores que por ora conseguem sabotar a reforma, com a conivência de certos deputados. É para eles que se deve mandar a conta quando hospitais estiverem em ruínas; quando faltar equipamento para as polícias, merenda e dinheiro para pagar salários. Fora da reforma, alguns estados começam a explodir no ano que vem.

Esses governadores, a maioria do Norte e do Nordeste, a maioria de esquerda, serão os responsáveis pelo cenário "Rio 2016" em certos estados. Como se recorda, chegou então ao auge a olimpíada do calote e da miséria, quando o governo fluminense subiu ao topo do pódio da destruição das contas públicas, deixando de pagar salários e de colocar gasolina e pneu em carro de polícia.

Caíram as poucas referências que haviam restado a estados e municípios no projeto emendado pelo relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP), por pressão de certos governadores e deputados. Se os estados quiserem reforma, vão ter de aprová-la inteirinha nas Assembleias ou vão ter de pedir a deputados para que emendem a reforma quando o projeto tramitar no plenário da Câmara.

Os governadores só pediriam votos pela reforma, do interesse deles, caso recebessem mais dinheiro federal. Como se sabe, querem posar de bonitinhos, inimigos da mudança ou de qualquer outra solução para a ruína, ou querem, pelo menos, compensação por pararem de fazer a pose populista.

Há risco de dar chabu na reforma da Previdência bancada pelo governo federal? Sim, vários. A maior ameaça nova vem justamente do partido de Bolsonaro.

Cerca de metade da bancada do PSL ameaça negar votos ao projeto enviado pelo governo do mesmo Bolsonaro caso não seja atendido um lobby que representa. Querem manter aposentadorias melhores para policiais e de trabalhadores da área de segurança. A presidência do PSL reafirma que fechou questão pelo voto na reforma, mas os deputados policiais e militares do partido continuam pregando emendas na tramitação da reforma no plenário. Caso o lobby não cole, pregam abstenção ou voto contra.

Vai haver manifestação de camisas amarelas na avenida Paulista ou em Copacabana contra os PSL? Tuitaço?

Os economistas-chefe do governo estão satisfeitos? Não. O ministério da Economia queria aprovar a revolução incerta e ainda desconhecida do regime de capitalização, que foi jogada para as calendas, ainda bem. Esses economistas talvez chorem de barriga cheia e sejam felizes mas não saibam. Se a reforma ficar do tamanho em que está a esta altura da tramitação na Comissão Especial, já será uma reviravolta considerável nas contas previdenciárias.
Herculano
03/07/2019 06:51
O GOVERNO DOS PASSOS PERDIDOS, por Carlos Brickmann

A reforma da Previdência será votada em breve e deve passar. Talvez não seja exatamente aquela que o ministro Paulo Guedes queria, mas não é tão diferente assim. Prometia o Governo que, aprovada a reforma, o país voltaria a crescer, amparado em imensos investimentos internacionais. Só que não: a reforma da Previdência é condição necessária, mas não suficiente, para que o país volte a crescer. Qual investidor gosta de colocar seu dinheiro num país em que é praticamente impossível fechar uma empresa, em que o cálculo do pagamento dos impostos leva muito mais tempo e consome mais recursos do que na maior parte de outras nações, em que ações trabalhistas nunca param?

Em resumo, a reforma da Previdência abre uma janela de oportunidade para a retomada do crescimento. Mas não funciona sozinha: é preciso fazer outras reformas (a tributária, principalmente), mexer na área de segurança jurídica (hoje, sozinho, um ministro do Supremo adia por quanto tempo quiser uma transação de bilhões de dólares), criar condições para que clientes de bancos ganhem pouco quando aplicam e muito quando devem, isso para dar apenas alguns exemplos. É preciso ter estabilidade política, para que o mercado saiba quem decide. É preciso deixar claro que receber ou cobrar propinas não é tolerável.

Cadê as propostas oficiais? Há propostas que são discutidas pelo Congresso mas não são as do Governo, e são bombardeadas pelos bolsonaristas. É preciso botar ordem na casa. Sem isso não se cresce.

QUEM É QUEM

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumiu o papel que deveria ser o do articulador político do Governo, colocou a reforma da Previdência como prioridade, buscou propostas anteriores (boa parte ainda da administração de Michel Temer) e está, objetivamente, ajudando Bolsonaro. Mas é atacado como se estivesse planejando a deposição do presidente. Os bolsokids, ativos na Internet, procuram desmoralizá-lo ?" até de gordo ele já foi acusado. Seu projeto de segurança pública não é o de Moro? E daí? É o de Alexandre de Moraes, hoje ministro do Supremo. É pior que o de Moro? Pode ser; mas a pergunta é se a coisa fica melhor ou pior com a aprovação do projeto. Ao que tudo indica, a segurança pública pode ganhar. Mas se os "ideólogos" do bolsonarismo (outros os chamariam de "radicais") desconfiam de que a lei a ser aprovada é diferente da proposta pelo presidente, mordem no pescoço.

METADE DO ANO

O fato é que, hoje, há muitos congressistas profundamente irritados com o presidente da República e dispostos a derrotá-lo sempre que possível. Foi o que fizeram com as medidas provisórias, as armas, e que prometem repetir. Os bolsokids prometem publicamente (e quem falou por eles foi Eduardo Bolsonaro, o filho 03) que todas as vezes que o Congresso "não se comportar" jogarão as ruas contra eles. Confiam que os manifestantes são de total confiança, dispostos a apostar tudo em nome da verdade oficial.

O LADO DE MORO

A manifestação de domingo foi pró-Moro. Os filhos do presidente não trabalharam por ela. Há quem tema que Moro queira o Planalto.

E OS MILITARES?

A elegância no trato não é, já se sabe, uma característica do Governo de Bolsonaro. Aparentemente, tanto ele quanto seus adeptos mais intransigentes passam boa parte do tempo à procura de inimigos, mesmo que sejam amigos de décadas, amigos a toda prova. Isso faz com que o número de inimigos cresça.

Bebianno caiu, Santos Cruz caiu, o general-ministro virou presidente de estatal à venda ?" e soube das intenções do presidente pelo jornal. Agora o alvo é o general Augusto Heleno, amigo de Bolsonaro, que vira alvo do 02, Carluxo, o filho do presidente. O problema é que militar, por mais simpático que seja, anda armado e é treinado para comandar. Até quando aceitará provocações e humilhações? Lembremos que Olavo de Carvalho, lá de sua casa nos Estados Unidos, já ofendeu com palavrões o general Santos Cruz.

SOLIDARIEDADE

No caso do ataque ao general Augusto Heleno, dizem que, conversando com jornalistas, Bolsonaro se disse solidário com ele. Como diria o próprio Bolsonaro, "talkey". Mas ficar impassível diante de ofensas públicas e só se manifestar em particular é a mesma coisa que participar das ofensas. E, no caso, as ofensas buscaram atingir a boa reputação do general, já que puseram no Gabinete de Segurança Institucional, que ele dirige, a culpa do caso do sargento que traficava cocaína. Carluxo disse também que anda sem seguranças oficiais porque são "subordinados a algo em que não acreditam".

Bolsonaro se recusou a responder a perguntas sobre o tema, mas apareceu em companhia do general, uma forma de mostrar que tem prestígio. E nada falou em defesa do amigo e ministro: limitou-se a dizer aos repórteres que deveriam procurar o 02 ?" como se até agora as opiniões do filho 02 não tenham se confirmado com as decisões do papai.
Herculano
03/07/2019 06:47
NO ACORDO ENTRE MERCOSUL E UE, SOBRA PARA O BRASIL A MAÇÃ ENVENENADA, por Fernanda Mena

País usa agrotóxicos proibidos pelo bloco europeu, e limites aqui são até milhares de vezes maior do que lá

Primeira vitória de Jair Bolsonaro (PSL), ainda que herdada de governos anteriores, o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE) extrapola a agenda ideológica do presidente ao mesmo tempo em que a restringe.

O acordo inclui termos de compromisso à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável, dos quais não se sabe detalhes, mas que vão na contramão de dados recentes da atual administração federal.

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisa Espacial, só em 2019 a Amazônia teve desmatada a área de um estado de São Paulo e meio.

Também neste ano, foram liberados no país 211 novos agrotóxicos, alguns dos quais contêm 17 substâncias de uso proibido pela UE.

Três dos dez agrotóxicos mais usados no Brasil (atrazina, acefato e paraquat) foram proibidos no bloco europeu há pelo menos 15 anos por serem neurotóxicas e carcinogênicas.

Ainda que a UE mantenha posições ambientais mais progressistas e parâmetros de uso de agrotóxicos mais restritivos, duas das dez maiores produtoras de pesticidas do mundo são europeias.

Seus produtos, alguns proibidos no próprio continente, são exportados para países como o Brasil, onde, ironicamente, tem uso autorizado em cultivos de café, milho ou soja, importados de volta pela Europa.

Se a proibição dessas substâncias nas plantações da UE evita a intoxicação por agrotóxicos ?"que no Brasil alcançaram quase 14 mil casos em 2017, segundo o Ministério da Saúde?", a restrição de resíduos nos alimentos protege os consumidores.

O limite de resíduo de glifosato, o agrotóxico mais usado no Brasil, permitido para o café que chega à mesa brasileira é dez vezes maior que o permitido na UE. No caso da soja, nosso limite é 200 vezes maior que o europeu. Já a água potável que o brasileiro bebe pode ter 5.000 vezes mais glifosato do que na Europa.

O acordo entre Mercosul e UE ainda está longe de ser implementado, mas já dá para prever para quem vai sobrar a maçã envenenada.
Miguel José Teixeira
02/07/2019 17:09
Senhores,

Do Pasquim, citado na crônica abaixo, tenho duas memórias:

1) Idos de 1967, ônibus Centro-Ruy Barbosa (no Progresso em Blumenau): o nosso saudoso "Piá" (Oswaldino Quirino, filho de militar)lia-o em vóz alta e de repente soltava sua tradicional "gaitada". . .entre outros estava a nossa querida Urda Klueger, hoje renomada Escritora.

2) Certa ocasião, o "homi" do 23º BI (ou será que ainda era RI?)queria saber porque eu andava dizendo que o Exército, à época, precisava de uma "glubadeira". Acabei revelando a um grupo de Sargentos, durante um baile de carnaval no Clube ao lado, na presença do nosso querido radialista Nelson
Carlos.

Eis:

Da "Crônica da Cidade", por Severino Francisco, hoje no Correio Braziliense.

Efeito hilariante

Quem aliviou a nossa barra durante o sufoco do regime de exceção de 1964 foi o Pasquim. Dia 26 de junho, o jornaleco completou 50 anos e será disponibilizado pela internet. As balas e bombas de efeito hilariante disparadas por aquela turma de guerrilheiros do humor fizeram mais estragos no regime ditatorial do que qualquer tiro de fuzil.

Na virada dos anos 1970, todas as semanas eu ia até a Banca da Rodoviária para comprar o Pasquim. Era um prazer indizível esperar a surpresa que o jornaleco desabusado trazia, muitas vezes, em linguagem cifrada, mas perfeitamente decodificável por nós, leitores-cúmplices: "Quem tem jornal tem medo".

No fim da ditadura, o general João Baptista Figueiredo, o último dos presidentes impostos pelo regime militar, provocou polêmica ao afirmar, perto da baia de cavalos, que ele tanto apreciava: "Prefiro cheiro de cavalo a cheiro de povo". Três dias depois, o Pasquim estampava uma enorme foto de Sua Excelência ao lado dos animais, com a seguinte legenda: "Figueiredo e o cavalo. O cavalo é o da direita".

Nos tempos em que lecionava em uma faculdade, evoquei o episódio para ilustrar o argumento de que o regime militar liquidou com a guerrilha política em seis meses, mas não conseguiu exterminar o humor libertário do Pasquim. Todos se divertiam muito com a blague, menos um rapaz sério e educado.

Levantou o braço e pediu a palavra: "Professor, eu sou sobrinho do general Figueiredo". Fiquei paralisado de constrangimento, mas ele acrescentou: "Foi bom tocar no assunto, pois a minha família sempre tenta desfazer o equívoco da frase".

A turma era gaiata e rechaçou as alegações do colega com muita verve. Animei-me a ponderar que o tio dele, com certeza, era uma pessoa honrada, mas nos inspirava receio, tanto que, na época, repetíamos o refrão: "Quem tem jornal tem medo, estamos com Figueiredo".

O melhor documentário sobre o jornal foi realizado em Brasília, sob o título A subversão pelo humor, com direção de Roberto Stefanelli. Lá, é possível apreciar deliciosas histórias dos jornalistas boêmios que, sem saber, promoveram uma pequena revolução na imprensa brasileira. Vamos a elas.

Paulo Francis foi convocado para interrogatório em um quartel. Um coronel acusava o polêmico e irascível jornalista de ter supostamente assinado uma "monção" de protesto contra a prisão arbitrária do dono da Editora Civilização Brasileira, Ênio da Silveira. Francis negou veementemente. O coronel irritou-se argumentando que tinha nas mãos uma cópia do documento assinado por Francis.
Ao que o jornalista replicou com o célebre ar superior sobre o restante da humanidade: "Coronel, eu não assinei nenhuma monção; monção é um fenômeno atmosférico. O que assinei foi uma moção de protesto contra a prisão do meu amigo Ênio da Silveira".

Herculano
02/07/2019 07:43
A MISSÃO DA IMPRENSA, por Fernão Lara Mesquita, no jornal O Estado de S. Paulo

É buscar as soluções que aos grupos em disputa pelo poder só interessa esconder...

Quarta-feira passada David Alcolumbre comemorou como "um feito histórico para a democracia do Brasil" a aprovação do orçamento impositivo. Como sempre, deu-se o último passo antes de dar-se o primeiro. Colheu-se o fruto antes de plantar a árvore.

Multiplicar por 5.594 (26 governadores e 5.568 prefeitos) os focos de dispersão do dinheiro público sem instalar antes uma democracia verdadeiramente representativa, como sonha fazer o ministro Paulo Guedes, já seria uma temeridade. Dar aos 513 deputados federais e aos milhares de estaduais e municipais carta branca para decidir como gastar nosso dinheiro sem meter-lhes antes na boca o bridão do voto distrital, da retomada de mandato (recall) e do referendo é nada menos que suicídio.

Deputados e vereadores são eleitos às cegas por esses nossos "partidos" em metástase e sua lei eleitoral de enganar trouxa. Uma vez depositado o voto na urna, não nos devem mais nada. O dinheiro para a reeleição é tomado, e não contribuído. E podem voltar aos plenários sem um único voto se houver um palhaço popular o bastante para arrastá-los. Fica o contribuinte refém de legisladores que podem sacar da sua conta sem ter sequer de mostrar a cara e contra os quais ele não pode nada. E o pior é que como o slogan do "Menos Brasília, mais Brasil" já estava no ar não dá nem pra reclamar.

Como parece complicado argumentar contra mais um princípio elementar da democracia ?" a desconcentração do dinheiro dos impostos ?", fica o dito pelo não dito. Mas o caso é que é mais um que vai ser transformado no seu avesso. Esse tipo de tapeação é recorrente nessa nossa "democracia" que parece mas não é. Metade das denúncias de corrupção eleitoral apoiaram-se nesse tipo de manipulação. Primeiro "esqueceu-se" a diferença fundamental entre a sistematização da venda dolosa de votos e a aceitação de dinheiro de "caixa 2". E então passou-se a dar como criminosas operações de financiamento de campanha que só mais além vieram a ser postas fora da lei. Com todos enfiados no mesmo saco tornou-se impossível tirar o País do impasse por dentro da política e o tão esperado combate efetivo à corrupção virou essa briga de bandidos no escuro que procura tornar indistinguível o joio do trigo e arrasta para a vala comum o que resta da política, do Judiciário e da imprensa sadios.

E taí o Brasil parado e estrebuchando...

Tudo neste país está emaranhado na subversão sistemática da ordem cronológica e das relações de causa e efeito. Vivemos num turbilhão de ações e reações desencadeadas para conter a manifestação dos efeitos dos nosso problemas, nunca para eliminar suas causas, que ninguém mais sabe onde começa, de que vai resultando um frankenstein institucional em marcha acelerada para o desastre.

Na arte da construção de instituições ?" um trabalho refinado ao longo de milênios de sangue, suor e lágrimas ?" a ordem dos fatores não só altera, mas quase sempre inverte o resultado. Todas as corcundas e escolioses, todos os membros retorcidos ou atrofiados das nossas instituições decorrem do aleijão original da planta dos pés de todas elas: a desigualdade petrificada na Constituição, a distorção matemática da representação do País Real no País Oficial, a absoluta independência entre representantes e representados uma vez encerrada a eleição.

É por isso que, de como (não) defender a própria vida ao que fazer com a Previdência, da sexualidade do seu filho ao regime de trabalho que melhor convém a cada um, do orçamento público à definição do próprio regime político, tudo pode ser e é discutido à revelia dos destinatários das leis e das providências que as "excelências" houverem por bem barganhar entre elas.

A ausência absoluta do eleitor nesses debates é o espaço vital da corrupção.

O papel dos políticos nas democracias é ajustar os contornos das figuras a serem desenhadas pelo povo, não o contrário. O da imprensa é balizar e ditar o ritmo dessa operação a quatro mãos. Se ela pode constranger as autoridades a crer que a providência mais urgente e profícua que podem tomar por esta nação em guerra é criminalizar a heresia de descrer da nova "verdade anunciada" de que aquilo com que cada ser humano nasce entre as pernas não existe, imagine-se o que não poderia fazer se assumisse as tarefas de trazer o debate político sempre para as causas essenciais dos nossos problemas e de pôr debaixo dos narizes dos nossos representantes os consagrados remédios usados por quem já se curou há quase 200 anos das mesmas doenças de que o povo brasileiro continua condenado a parecer.

É uma só humanidade que habita este mundo que começa na Venezuela e termina na China. Quando, na virada do século 19 para o 20, os Estados Unidos estiveram tão doentes de corrupção quanto o Brasil está hoje e seu povo se sentia tão impotente quanto o nosso, jornalistas foram em caravana à Suíça estudar as ferramentas de democracia direta com que aquele país se tinha livrado da mesma praga 30 ou 40 anos antes e voltaram para casa com a seguinte receita: "O povo suíço reconhece na iniciativa (de propor leis e de dar e tirar mandatos) e no referendo o seu escudo e a sua espada. Com o escudo do referendo afasta todas as leis que não deseja; com a espada da iniciativa abre caminho para transformar as suas próprias ideias em leis". Foi esse "feito histórico" para as suas respectivas democracias que fez de ambos os dois povos mais livres e ricos da História da humanidade.

A fórmula do remédio que pode curar a democracia brasileira não tem tradução em português. A missão da imprensa porventura interessada em livrar-se de ser confundida com os políticos pela opinião pública e acabar tendo o mesmo destino deles é ir buscar onde estiverem todas as soluções que aos grupos em disputa pelo poder só interessa esconder, dá-las a conhecer a este país doente e, assim, fazer o Brasil reconciliar-se com o Brasil.
Herculano
02/07/2019 07:42
OS PRóXIMOS BILHõES, por Nizan Guanaes, publicitário, no jornal Folha de S. Paulo

Os empreendedores digitais e suas startups são a voz e o caminho para o futuro

Os próximos bilhões de usuários da internet virão dos países e das regiões menos desenvolvidas do planeta, inclusive do Brasil. Eles estarão ávidos por entretenimento e entreter. Querem passar o tempo consumindo vídeos e games das plataformas digitais e expressar aos amigos e ao mundo suas ideias em seus próprios vídeos, mensagens, ringtones e o que mais vier. Onde passa 1 gigabyte passa 1 terabyte.

A revolução digital é ainda muito jovem. O iFood tem só 8 anos; o Uber tem 10; o iPhone, 12; o Facebook, 15; o Alibaba, 20; o Google, 21; a Amazon, 25; a internet, 30.

E a jovem rede mundial na verdade enreda só meio mundo. Apenas metade dos 7,7 bilhões de habitantes da Terra está conectada, e essa marca só foi alcançada em 2018.

A metade que está fora é a metade de menor inserção econômica e tecnológica. Quando ela se conecta, geralmente entra via celular de baixo custo consumindo serviços de entretenimento e conversação.

Os especialistas preveem que a expansão demográfica da web desacelere porque os ainda excluídos sofrem de ausência aguda de recursos. Mas tenho dúvidas. Milhares de startups pelo mundo, além dos gigantes da tecnologia mundial, investem bilhões planejando como conectar mais pessoas a menor custo.

Facebook e Google têm planos mirabolantes para expandir a conectividade global, mas a vantagem dos desenvolvedores locais é que eles conhecem muito melhor as demandas e capacidades dessa imensidão desassistida.

Na Índia, país paradigmático no processo de inserção digital da baixa renda, empreendedores locais crescem plugando milhões de novos usuários com hardware e software baratos, quase sempre mobile. Já são mais de 600 milhões de indianos na web, numa população total de 1,3 bilhão de pessoas. Só falta
conectar os outros 700 milhões!

É um campo aberto semeando os sonhos de novos empreendedores que enxergam o mundo como uma aldeia global ?"a última barreira é a falta de conexão.

Conheci um time incrível de empreendedores brasileiros em Harvard que é assim: eles empreendem para o mundo desde criancinha. Contrariando pessimismos conjunturais, não lhes faltam ambição e coragem.

Enxergam no Brasil uma terra fértil de oportunidades, como gerações de empreendedores antes deles enxergaram e realizaram.

O Brasil de 210 milhões de brasileiros ?"há décadas entre as maiores economias do mundo, resistente a choques de várias direções e intensidades?" começa a criar seus unicórnios. Aqui, segundo o IBGE, 65% da população está conectada à web, e mais de 70 milhões de brasileiros ainda estão fora da rede. Cada um deles, uma oportunidade.

O Brasil precisa dar a esses empreendedores condições para investir e competir no mundo sem barreiras, lembrando que as empresas mais valiosas que surgiram nos últimos anos, inclusive no Brasil, são digitais.
É preciso muita atenção, respeito e cuidado com esse setor, fonte de riqueza presente e futura.

Todos os países relevantes do mundo estão adotando ou em vias de adotar legislações e estruturas especiais para estimular as startups, inclusive o Brasil.

Nosso ambiente de negócios em geral é um dos piores do mundo. Para as novas empresas não enfrentarem as mesmas amarras que seguraram nossa economia no passado, precisamos ouvir esses empreendedores e empreendedoras digitais e suas startups maravilhosas.
?
Eles são a voz e o caminho para o futuro.
Herculano
02/07/2019 07:38
BOLSONARO NOS PASSOS DO PT, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

Preocupação em relação às agências reguladoras foi manter a ingerência política.

Ao vetar a parte do novo marco jurídico das agências reguladoras (Lei 13.848/19) que estabelecia a indicação de diretores a partir de uma lista tríplice, o presidente Jair Bolsonaro mostrou sintonia com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em vez de proteger a autonomia das agências, a preocupação comum dos dois presidentes foi manter a ingerência política sobre elas.

Dias antes do veto, Bolsonaro afirmou que "as agências travam os Ministérios. Você fica sem ação. Você tem que negociar com agência, é um poder paralelo". Foi precisamente essa a visão sobre as agências que imperou durante as administrações petistas e que tantos prejuízos gerou. Com a diminuição da relevância e da funcionalidade das agências reguladoras, importantes serviços públicos ficaram sem a devida regulamentação e sem o devido controle. O preço de tal descaso foi pago pela população.

Mas não é apenas com Lula da Silva que o presidente Jair Bolsonaro vem se identificando quando o tema são as agências reguladoras. Ele segue também os passos da presidente Dilma Rousseff, que ficou conhecida pelo atraso na indicação das diretorias das agências. Por falta de iniciativa da presidente, cargos ficaram vagos durante meses. Houve casos de vacância de mais de ano. Além disso, verbas cortadas prejudicaram o funcionamento das agências.

Segundo levantamento feito pelo Estado e pela União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (UnaReg), até dezembro Bolsonaro terá de preencher 14 vagas. Até o momento, ele indicou apenas 3 nomes. A demora poderá levar à mesma situação ocorrida na gestão de Dilma, com diretorias vagas inviabilizando o trabalho das agências, sem quórum mínimo para as votações. Para que um cargo não fique vago, é preciso indicar os nomes antes do término do mandato dos diretores.

Das 14 vagas, 4 já estão abertas e apenas 2 nomes de substitutos foram enviados pelo Executivo ao Senado. Outros cinco postos ficarão vagos até o início de agosto, quando vencem os mandatos dos atuais dirigentes. Apenas para um deles já há um indicado.

Foi tão grave o problema da vacância nas diretorias das agências durante o governo de Dilma Rousseff que o Congresso estabeleceu uma medida corretiva para a inércia presidencial. A Lei 13.848/19 previu que, "ocorrendo vacância no cargo de Presidente, Diretor-Presidente, Diretor-Geral, Diretor ou Conselheiro no curso do mandato, este será completado por sucessor investido na forma prevista no caput e exercido pelo prazo remanescente, admitida a recondução se tal prazo for igual ou inferior a dois anos" (art. 5.º, § 7.º).

O atraso de Bolsonaro na indicação de nomes para as agências reguladoras é contraditório com o veto aplicado à Lei 13.848/19. O presidente se insurgiu contra a lista tríplice, querendo liberdade total para indicar candidato, mas ao mesmo tempo não fez as indicações que deveria fazer. A contradição, no entanto, é apenas aparente. As duas atitudes manifestam profunda incompreensão a respeito do papel das agências, a mesma incompreensão vista durante os 13 anos de PT na administração federal.

A confirmar seu desapreço pelas agências, o presidente também vetou uma importante garantia contra a "captura regulatória", que é a utilização das agências por parte de agentes políticos ou empresariais para fazer valer seus próprios interesses. O Congresso proibiu a indicação de quem tivesse, nos últimos 12 meses, algum vínculo, como sócio, diretor ou empregado, com empresa que explora atividade regulada pela agência. O presidente vetou essa restrição, alegando que era exagerada. Ora, para realizar sua missão de promover a qualidade e a continuidade da prestação dos serviços públicos, a agência precisa ter independência tanto da esfera política como do setor privado.

O Congresso tentou corrigir um problema, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou a solução. Como se vê, a origem dos problemas nem sempre está no Legislativo. Provém muitas vezes do inquilino do Palácio do Planalto.
Herculano
02/07/2019 07:35
PATRIMôNIO DE SARGENTO DA FAB SOFRERÁ DEVASSA

Policiais civis do DF, experientes na guerra ao narcotráfico, acham que será necessário investigar familiares do sargento da FAB Manoel Silva Rodrigues, preso na Espanha com 39kg de cocaína, para verificar sua evolução patrimonial. Levantamento preliminar a que esta coluna teve acesso nada indica atividade ilegal, a menos que ele seja discreto e oculte o que ganha. O caminho é investigar parentes mais próximos também para verificar algum tipo de chantagem do crime organizado.

NÃO SERIA PRINCIPIANTE

A tese predominante, em razão do número de viagens realizadas, é que o sargento está no esquema de tráfico de drogas há muito tempo.

VÍTIMA DO CRIME

No sistema de informações policiais não há nada ligando o sargento a crimes, exceto duas vezes como vítima de estelionato.

TESTEMUNHA DE CRIME

Manoel Silva Rodrigues também se apresentou à Justiça, certa vez, como testemunha de um crime de homicídio culposo.

MAU MOTORISTA

Além de traficante, o sargento pode ser acusado de motorista barbeiro: ele se envolveu em cinco acidentes de trânsito sem vítima, desde 2000.

ÍCONE DA LAVA JATO, ABREU E LIMA TERÁ MAIS OBRAS

A refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, verdadeira usina de corrupção no governo Lula (PT), por meio de contratos superfaturados, terá sua obra retomada no governo Bolsonaro antes de ser vendida pela Petrobras. Apesar do custo de construção ter aumentado em oito vezes, a refinaria só deve ser concluída no segundo semestre de 2020. A corrupção desenfreada do governo Lula fez o custo da refinaria, estimada em US$ 2,3 bilhões, saltar para US$18,5 bilhões.

LÍNGUA NOS DENTES

A roubalheira na refinaria começou a ser desvendada com confissão do seu principal operador: o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

TEM MAIS

Além de Abreu e Lima, a Petrobras já colocou à venda as refinarias de Landulpho Alves (BA), Getúlio Vargas (PR) e Alberto Pasqualini (RS).

INCóGNITA

A Petrobras ainda não definiu quando as refinarias serão vendidas na segunda fase. As principais (Rio e São Paulo) devem ficar na empresa.

APOIO BEM RECEBIDO

Pelas 17h desta segunda (1º), o presidente Jair Bolsonaro comentou com auxiliares próximos, até orgulhoso, sobre o apoio dos presidentes do Senado e da Câmara ao ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), cuja transferência para o Ministério de Cidades era dada como certa.

SIMBOLISMO VÁLIDO

Bolsonaro certamente sabe que o apoio do senador Davi Alcolumbre e do deputado Rodrigo Maia a Onyx Lorenzoni são tão verdadeiros quanto uma nota de 3 reais, mas vale pelo simbolismo.

EMENDA FICOU PIOR

Chamaram atenção da Associação dos Procuradores da República os erros de nomes e datas do site que divulga de mensagens da força-tarefa. É que a maioria dos citados nunca trabalhou na Lava Jato.

PASSOS HISTóRICOS

O gesto histórico de Donald Trump no "planeta" Coreia do Norte, lembrou os primeiros passos na Lua. Obama e demais antecessores devem estar se remoendo: "Por que não tive a mesma ideia?!"

BOM ACORDO

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator do acordo com os EUA para uso da Base de Alcântara, estima que a partir de 2040 o Brasil poderá faturar cerca de US$10 bilhões (R$40 bilhões) por ano.

MOURINHO É O CARA

Citado para substituir Tite, José Mourinho é elogiado pelo zagueirão Lúcio, ex-seleção brasileira, hoje no Brasiliense. Dos treinadores com quem trabalhou, ele prefere o português a Felipão ou Dunga.

VIROU EX-PALHAÇO

Tiririca (PL-SP) finalmente deixou de ser "palhaço, comediante, artista" etc. e virou deputado federal, aos olhos dos jornalões. Para mudar de patamar, bastou apenas fazer críticas ao presidente Jair Bolsonaro.

SEMANA CRUCIAL

Esta semana é fundamental para a reforma da Previdência na Câmara. Além da provável votação na comissão especial até quinta (4), há também a possibilidade do retorno de estados e municípios ao projeto.

PENSANDO BEM...

....a denominação correta é "fake news", mas também podem chamar de "erros de edição".
Herculano
02/07/2019 07:29
É VITAL QUE REFORMA CUBRA TODA A FEDERAÇÃO, editorial do jornal O Globo

A possibilidade de estados e municípios não entrarem no projeto põe a população em risco

A negociação em torno da reforma da Previdência é repleta de riscos e imprevistos, devido aos interesses em jogo. No caso das alterações imprescindíveis no sistema de seguridade, os problemas são de tamanho proporcional ao tempo que os políticos deixaram passar sem adequar as regras do INSS (dos empregados do setor privado) e dos "regimes próprios" (dos servidores públicos) às mudanças demográficas. O bem-vindo aumento da expectativa de vida da população requer que as pessoas passem mais tempo no trabalho ativo, contribuindo para a Previdência. Como isso não ocorreu, os déficits bilionários explodem, e, agora, tenta-se corrigir o erro.

Como se trata de uma reforma que implica mudanças na Constituição, há um longo rito a ser cumprido. O que significa que existem mais chances para obstruções e sabotagens contra a atualização do sistema, tramadas no Congresso por representantes de corporações que se beneficiam das atuais regras, a maioria delas do funcionalismo público.

Tem sido assim desde a tentativa, ainda na gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), de se estabelecer uma idade mínima para aposentadoria, derrotada por um voto. Com Lula e Dilma ?" mais com o primeiro ?", houve avanços na seguridade do funcionalismo, mas insuficientes. Porém, em meio a crises no PT, partido capturado pela antiga visão ideológica de que o Estado tudo pode ?" a receita da hiperinflação. No momento, enquanto o relator do projeto da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), se prepara para apresentar à Comissão Especial um parecer complementar a seu relatório, há riscos de ficar pendente a inclusão de estados e municípios no projeto.

Se isso ocorrer, ainda no governo Bolsonaro mais governadores deverão pedir socorro ao Tesouro, pela impossibilidade de pagarem seus compromissos, devido ao estrangulamento de seus caixas provocado por aposentadorias e pensões do funcionalismo.

A política tem uma lógica nada cartesiana. Mesmo com a contabilidade asfixiada, governadores não trabalhariam em favor da reforma por serem de oposição. Exemplo de Pernambuco (Paulo Câmara, PSB), Maranhão (Flávio Dino, PcdoB) e Bahia (Rui Costa, PT).

Há, ainda, manobras e reações típicas do varejo da política, no estilo baixo clero, de parlamentares adversários de governadores, que preferem deixá-los enfrentar o grande desgaste de tentar aprovar a reforma em sua assembleia legislativa. O parlamentar típico também não deseja ser acusado de ter trabalhado "contra" os servidores em Brasília.

No entanto, dificultar a extensão das mudanças para toda a Federação é que prejudicará o funcionalismo e a população dos estados, onde já existem casos de falta de dinheiro para hospitais e postos de saúde.

Impedir que a reforma aprovada no Congresso abranja toda a Federação é condenar a população a enfrentar uma crise que já se agrava em serviços públicos básicos.
Herculano
02/07/2019 07:28
QUEM É A AUTORIDADE?, por Michel Temer, ex-presidente da República, no jornal Folha de S. Paulo

O povo se expressa pela manifestação do Legislativo

Observei, ao longo do tempo, que muitos entendem que autoridade é uma pessoa física. Presidente, governadores, senadores, deputados, prefeitos, vereadores, juízes e até outras categorias são (ou se acham) autoridades, segundo o uso comum. Não são. São, isto sim, autoridades constituídas. E constituídas pela única autoridade legítima nos estados democráticos: o povo.

Todo poder emana do povo não é regra de palanque político, de momento eleitoral. É regra jurídica, que diz quem manda no Estado. E, a partir daí, quem manda constitui autoridades por eleições ou por vias legalmente estabelecidas. Estas, autoridades constituídas, exercerão funções definidas na Lei Maior: legislação, execução e jurisdição. Vejam que a lei criadora do Estado é fruto da vontade de um povo determinado. Por isso, costuma-se dizer que ela expressa a soberania popular.

Soberania, por sua vez, é vocábulo que vem de soberano, supremo e incontestado governante, como ocorria no Estado absolutista. Significa que não encontra contraste. É incontrastável. Juridicamente é a capacidade de querer coercitivamente, fixando competências, direitos e deveres. E sanções quando for o caso. É o que faz a Lei Maior, a Constituição. Portanto, desde o nascimento do Estado de Direito, verifica-se a certeza da dicção: autoridade é o povo.

É quem titulariza e defere o exercício do poder constituinte originário, cuja vontade prossegue na elaboração legislativa infraconstitucional. A derivação se dá por meio de leis nascidas no Parlamento ou, no nosso sistema, por medidas provisórias. Portanto, depois de nascido o Estado por meio da Constituição (que é ditada, no geral, pelos representantes populares), é o Legislativo que passa a expressar a vontade popular. Por meio, naturalmente, dos atos normativos que edita.

Nele, Legislativo, estão presentes os representantes do povo. Repito: única autoridade do Estado. Assim, quando se edita a lei, esta é que revela a autoridade. Nesse sentido, o Legislativo é o primeiro poder do Estado. Ele, legislador, só pode fazer aquilo que está escrito na Lei Maior. E a legislação é o ato deflagrador da atividade jurisdicional e executiva.

A jurisdição, "juris dicere", significa aplicar o direito posto pelo legislador na solução de controvérsias. E o Executivo executa o disposto na lei. Tanto é assim que a competência para regulamentar a lei por meio de decreto não pode ultrapassar os seus limites sob pena de este ser anulado por ato normativo, o chamado decreto legislativo. Em outras palavras, o Judiciário e o Executivo (ressalvada a hipótese da medida provisória) não são deflagradores da atividade estatal.

Têm o Executivo e o Judiciário a iniciativa para provocar a deflagração. Tem o Executivo ainda competência de impedir o ingresso da lei ou de parte dela na ordem jurídica por meio do veto. Mas não tem a palavra definitiva, pois o veto pode ser derrubado pelo Legislativo. De igual maneira, o Judiciário. Este pode dizer ?"em tarefa importantíssima?" o que é lei e o que não é.

Explico: em ação direta de inconstitucionalidade ou mesmo em ação que questione a constitucionalidade de um ato normativo, oferecida em litígio individual ou coletivo, pode fazer banir do sistema lei que contrarie a Constituição. O mesmo pode dar-se na ação direta de constitucionalidade. E na arguição de descumprimento de preceito fundamental.

É por isso que, quando as ruas se manifestam, quem deve vocalizar essa voz (afinal, é o povo) é o Legislativo após examinar o conteúdo e as circunstâncias das postulações. Executivo e Judiciário poderão aumentar essa sonoridade. Poderão somar-se à voz popular propondo a modificação normativa. Modificada, passa-se a aplicá-la.

Afinal, a mensagem dada pela Constituição, embora crie três órgãos do Poder, é que o povo na democracia se expressa pela manifestação do Legislativo. Portanto, a autoridade está na lei, não nas pessoas constituídas pela vontade popular. Não é sem razão que a Constituição estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer qualquer coisa senão em virtude de lei, elevando-a às culminâncias da atividade estatal.

Peço escusas àqueles versados em razão da obviedade do que escrevi. É que ele serve de alerta no momento em que nem todas as autoridades constituídas se pautam pela Carta Magna e pelas leis. Até porque, muitas vezes, consideram-se acima delas. E isso é o que cria a chamada "insegurança jurídica". E, consequentemente, a instabilidade institucional, circunstância indesejada não só pelos cidadãos comuns como pelos investidores, nacionais ou estrangeiros.
Herculano
02/07/2019 07:26
O '02' E AS FORÇAS OCULTAS, por Eliane Cantanhêde, no jornal O Estado de S. Paulo

Governo estimula manifestações que atacam o Congresso quando deveria concentrar energia na reforma da Previdência.

É muito arriscada a estratégia do governo de atiçar manifestações, que agora têm até vídeos do chefe do GSI, general Augusto Heleno, de boné e camiseta amarela, pulando uma cerca, assumindo lugar de honra no palanque, empunhando microfone e vociferando contra os "canalhas" e "esquerdopatas". O ponto alto do domingo.

Já ontem, as divisões pipocaram dentro do próprio governo, com o "02", vereador Carlos Bolsonaro, ostentando sua mania de perseguição e postando coisas sem nexo. Joga suspeitas sobre os seguranças do GSI do general Heleno, diz que está "sozinho nessa" e é "alvo mais fácil ainda tanto pelos de fora tanto por outros". Quais os "de fora"? E quem seriam os "outros"? Já há quem veja mais um general no alvo dos olavistas. E um general fundamental para Bolsonaro.

A mensagem do filho do presidente termina com um tom épico. Após dizer que eles (quem?) vieram deixar "uma mensagem", ele concluiu: "Creio que essa (?!) faz uma parte dela (da mensagem?!), mesmo que isso custe a minha vida!" O que é isso?

E, hoje, temos a votação do parecer da reforma da Previdência na Comissão Especial e o depoimento do ministro Sérgio Moro para três comissões simultaneamente. Os governadores do Nordeste, todos eles do PT ou ligados ao partido, ignoraram a reforma e fizeram uma nota unicamente para atacar Moro e os procuradores e, indiretamente, mas nem tanto, defender a liberdade do ex-presidente Lula.

Na nota, um óbvio contraponto às manifestações de domingo, os governadores consideram as conversas entre Moro e procuradores da Lava Jato, reveladas pelo site The Intercept Brasil, como "de extrema gravidade" e condenam: "ao lixo o direito"... Eles são do PCdoB, do MDB, do PSB, além do PT, e calaram sobre a reforma da Previdência, fundamental para o futuro não só do Brasil, mas dos seus Estados.

Com o governo apoiando ostensivamente as manifestações pró-Lava Jato e os governadores nordestinos condenando, o Brasil aprofunda uma polarização insana que gera tensão e expectativas e alimenta manifestações. Por enquanto, elas são pacíficas, como destacou o presidente Jair Bolsonaro, mas o governo só tem seis meses. Até quando dura a paz nas ruas?

Em São Paulo, ficou bem claro como a polarização vai abrindo divisões dentro dos próprios movimentos. Boa parte da sociedade é cegamente a favor de Bolsonaro e boa parte, também cegamente, a favor de Lula. Mas há quem seja pró-Moro, mas não morra de amores por Bolsonaro, e quem seja pró-Bolsonaro, mas desconfiando das conversas de Moro e procuradores da Lava Jato, pelo combate à corrupção.

Divisões fortes, com o Nordeste se assumindo como um bolsão vermelho e o Sul, como a principal base bolsonarista ?" única região onde o presidente, em vez de cair, subiu no Ibope.

Em resumo: o governo estimula manifestações que, daqui e dali, atacam o Congresso, o Supremo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Governadores de uma região inteira invertem prioridades. O general do GSI assume pela primeira vez sua veia palanqueira, com viés belicoso. E o filho do presidente teme misteriosas forças ocultas, de dentro e de fora do governo, que podem até custar a sua vida.

Tudo isso quando o Planalto deveria estar comemorando o acordo com a União Europeia e as energias do presidente da República, do governo, dos governadores e da sociedade deveriam estar concentradas na reforma da Previdência.

Não é assim. Os mesmos manifestantes que defendem a reforma e atacam o Congresso não percebem que é ele, o Congresso, que está salvando a reforma, o equilíbrio fiscal e o futuro do País. Viva o Congresso! Aliás, um viva às instituições!

Manifestações, parecer da reforma, Moro na Câmara, governo focando em divisões
Herculano
02/07/2019 07:23
HOJE, DIA DOIS DE JULHO, COMEMORA-SE O DIA NACIONAL DOS BOMBEIROS
Herculano
02/07/2019 07:21
CONSERVADORES EXERCEM RESPEITO SELETIVO A AUTORIDADE, por Pablo Ortellato,professor do curso de gestão de políticas públicas da USP,doutor em filosofia, no jornal Folha de S. Paulo.

Grupo tem se mostrado leniente com infrações de trânsito e crimes ambientais

Conservadores normalmente se consideram defensores de uma ordem baseada no respeito a uma autoridade tradicional que pune com rigor os desvios da norma social. Já os progressistas costumam se entender como defensores de uma ordem baseada numa autoridade diluída que compreende e respeita a diversidade.

Essas são, grosso modo, as características constitutivas das duas visões de mundo segundo o influente e clássico livro de George Lakoff, "Moral Politics" (University of Chicago Press, 1996).


Embora essa descrição provavelmente seja aceita por atores dos dois campos, ela não parece descrever com precisão o jogo político contemporâneo, especialmente no caso dos conservadores.

Se olharmos com atenção, veremos que conservadores não respeitam toda autoridade tradicional, mas apenas algumas delas. Na verdade, o conservadorismo contemporâneo, pelo menos na sua expressão mais vulgar, tem se mostrado em muitos casos agudamente antiautoridade.

Uma parcela expressiva dos conservadores, por exemplo, tem desafiado a autoridade da ciência, fomentando uma cultura de desconfiança generalizada ao conhecimento científico, que é especialmente forte em temas que foram politizados como mudança climática, segurança pública e orientação sexual e de gênero.

A autoridade profissional do jornalismo também tem sido contestada por conservadores que acusam a cobertura da grande imprensa de ser parcial e esquerdista.

Conservadores também têm assumido uma postura desafiadora das regras da boa educação e respeito à diversidade, apresentando-se como iconoclastas que se insurgem contra o politicamente correto.

Mesmo no tocante ao rigoroso cumprimento da lei, os conservadores têm sido lenientes, em certos casos. Embora punitivistas duros no tocante a crimes contra o patrimônio, têm adotado uma postura relaxada com infrações às leis de trânsito e de proteção ambiental.

No trânsito, diferentes governantes conservadores têm aumentando limites de velocidade, retirado radares e diminuído a penalidade por infrações. No tocante a regras ambientais, vimos Bolsonaro propor reduzir o valor de multas e debilitar regras de proteção.

Embora a visão de mundo conservadora pareça efetivamente estar orientada ao respeito à autoridade tradicional, essa autoridade tem sido questionada sempre que sua recomendação desafia preceitos e valores caros aos conservadores, como quando indica respeitar orientações e identidades sexuais ou limitar o sagrado direito de devastar o meio ambiente e dirigir o seu veículo sem amarras.
Herculano
02/07/2019 07:15
FALOU M AIS ALTO A PRESSÃO DOS SERVIDORES E A ANÁLISE DOS POSSÍVEIS DESGASTES POLÍTICOS. ESTÁ DEFINIDO O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO 13º DO FUNCIONALISMO DE SANTA CATARINA, MESMO COM CAIXA CURTO E O GOVERNADOR TER SUGERIDO RECENTENTEMENTE O CORTE PARCIAL DO DUODÉCIMO AOS OUTROS PODERES


Após análise da viabilidade financeira, o governador Carlos Moisés da Silva, PSL, segundo o press release que divulgou, em conjunto com as secretarias da Administração, Fazenda e Casa Civil, definiu ontem segunda-feira, 1° de julho, a antecipação de parte do 13º salário aos servidores públicos e militares estaduais catarinenses.

A antecipação se dará em duas etapas. A primeira parcela, de 25% do valor, será paga no dia 19 de julho. Os outros 25% serão repassados em 19 de agosto. O restante do pagamento, atingindo a integralidade dos proventos, será efetuado no dia 17 de dezembro.

Essa antecipação foi possível graças às medidas de austeridade e de reformulação administrativa que o Governo vem adotando, tanto para gerar economia como para restituir ao tesouro os recursos devidos ao Executivo. Além de combater a sonegação e promover o incremento na arrecadação, sem aumentar impostos.

O governador reforça a determinação em buscar o equilíbrio nas contas públicas: "Nossos esforços em fortalecer a economia catarinense, recuperar os recursos devidos ao Executivo, reduzir a máquina pública e economizar, já mostram os primeiros resultados. Ainda assim, temos grandes desafios, como o pagamento da dívida pública e o crescimento do déficit previdenciário".

Para dimensionar o esforço do atual governo em provisionar os recursos necessários à antecipação do 13º salário, é importante ressaltar que apenas em dívidas de financiamentos obtidos anteriormente, serão pagos, neste ano, um total de R$ 2,4 bilhões. Em 2018, esse valor foi de R$ 1,805 bilhão, enquanto em 2017, essa quantia não superou os R$ 1,264 bilhão. Destacando ainda, a cobertura do déficit previdenciário, que superará em 2019 os R$ 3,9 bilhões.
Herculano
02/07/2019 07:10
VÃO SOBRAR POUCOS
O vice-prefeito de São Bento do Sul, Márcio Devereck, PP, foi preso pela Divisão de Investigação Criminal da Polícia Civil. No seu gabinete, foram apreendidas notas de dinheiro, marcadas, que seriam fruto de rachadinha, ou seja, devolução de parte de pagamento de comissionados empregados naquela prefeitura sob o apadrinhamento do partido e do vice-prefeito. A investigação se estendia por quatro meses, segundo a Polícia
Miguel José Teixeira
01/07/2019 17:26
Senhores,

". . . nenhum criminoso cheio de dinheiro, ainda que roubado das escolas, dos hospitais, das estradas e da segurança pública, será preso no país sem que se esgotem todos os recursos possíveis e imagináveis no Supremo.". . .

Garantismo à brasileira
(fonte: Correio Braziliense, hoje, por Plácido Fernandes Vieira)

Depois da descoberta de que houve manipulação na edição de vários dos diversos diálogos atribuídos ao então juiz Sérgio Moro e a procuradores da Lava-Jato, fica no ar uma enorme interrogação: mesmo assim, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão insistir em usar as mensagens, supostamente obtidas de forma criminosa, sem certificação de autenticidade e, portanto, juridicamente ilegais, para punir Moro, anular processos da maior operação de combate à corrupção já deflagrada no Brasil e livrar da cadeia condenados em até três instâncias da Justiça? E se, depois da campanha contra Moro e a Lava-Jato, os alvos do ataque forem ministros do STF? O cibercrime terá as portas abertas para atuar livremente no país? Seremos, legalmente, a república dos hackers e dos arapongas? Aplaudiremos criminosos cibernéticos como guerreiros do povo brasileiro?

A situação é grave. Se o Judiciário tem hoje alguma credibilidade no país, todo mundo sabe que se deve sobretudo à atuação implacável do então juiz Sérgio Moro e da Lava-Jato, a operação da qual virou um ícone. Para brasileiros leigos, o que os diálogos revelam é um magistrado empenhado em não deixar criminosos impunes. Entre os que muito entendem de direito, de ministros do STF a juristas, há opiniões divergentes. De um lado, os que não veem nenhum crime na conduta de Moro, mesmo se forem usadas contra ele as mensagens suspeitas de terem sido obtidas de forma ilícita e, por isso, ilegais. Do outro, que também inclui ministros do STF e juristas, estão os que defendem a punição ao ex-juiz e a soltura dos condenados pela Lava-Jato, com base na tese de que, para beneficiar o réu, valem até mesmo mensagens ilícitas.

De forma geral, a sociedade percebeu: há um grupo de juízes que parece estar sempre do lado do bandido do colarinho banco e das grandes bancas advocatícias. Em sua maioria, esses magistrados costumam ser classificados como "garantistas". É a turma que pode colocar o Brasil na contramão de todo o mundo civilizado, caso consiga acabar com a prisão em segunda instância. Se esse grupo for vitorioso, nenhum criminoso cheio de dinheiro, ainda que roubado das escolas, dos hospitais, das estradas e da segurança pública, será preso no país sem que se esgotem todos os recursos possíveis e imagináveis no Supremo. Ou seja: nunca. É essa a turma disposta a punir Moro, ainda que à custa de provas ilícitas e sem autenticidade validada.

Historicamente, as garantias individuais, a defesa dos direitos humanos e da igualdade de direitos perante a lei são uma bandeira dos liberais. Foram usurpadas politicamente por socialistas ?" e até comunistas, que nunca as respeitam quando chegam ao poder ?" e hoje são empregadas de forma distorcida para evitar a prisão de bandidos do colarinho branco. Na prática, deveriam significar a garantia de um julgamento justo a qualquer cidadão, seja quem for, acusado de cometer um crime, com direito à defesa e ao devido processo legal, em pelo menos duas instâncias da Justiça. O garantismo à brasileira, no entanto, é praticamente a garantia de que o bandido de colarinho branco, por maior que tenha sido o crime cometido, jamais irá para a cadeia. Moro e a Lava-Jato ousaram condenar bandidos que se apropriaram do Estado brasileiro e o saquearam como nunca antes na história do país. É por isso que querem puni-lo. Se fosse pelos diálogos, os procedimentos seriam outros bem diferentes. Teriam como base a lei, não conteúdos supostamente obtidos de maneira ilícita e ainda manipulados para causar impacto em redes sociais.
Herculano
01/07/2019 12:20
MAIA ARTICULA ACORDO PARA EVITAR DESTAQUES QUE DESIDRATEM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Conteúdo de O Antagonista. Onyx Lorenzoni esteve com Rodrigo Maia, nesta manhã, na residência oficial do presidente da Câmara, para discutir a semana da reforma da Previdência.

Maia tenta fechar um acordo com os partidos que apoiam as novas regras de aposentadoria para não apresentar destaques que possam desidratar a economia esperada.

Uma das principais pendências referia-se ao PSL, que construía um destaque para garantir regras mais brandas a profissionais da carreira de segurança pública.

Como antecipamos, o PSL decidiu não apresentar destaques e ajudar no convencimento de partidos e parlamentares a não apresentarem penduricalhos ao texto de Samuel Moreira.
Herculano
01/07/2019 11:53
O POVO COM SEDE DA VERDADEIRA JUSTIÇA QUE SE AMPARA NOS CóDIGOS E NÃO NAS CHICANAS, PRIVILÉGIOS. INTERESSES E IDEOLOGIAS QUE SEMPRE FAVORECEM OS PODEROSOS - E ENDINHEIRADOS - DE PLANTÃO

Do ministro da Justiça Sérgio Moro, no twitter:

Eu vejo, eu ouço, eu agradeço. Sempre agi com correção como juiz e agora como Ministro. Aceitei o convite para o MJSP para consolidar os avanços anticorrupção e combater o crime organizado e os crimes violentos. Essa é a missão. Muito a fazer.
Herculano
01/07/2019 11:51
A DIREITA HEGEMôMICA E INTOLERANTE E MUITO PR?"XIMA DA ESQUERDA

De Ricardo Almeida, no twitter:

Conversei com uma senhora segurando o cartaz "Fora MBL". Ela me explicou o porque: "O MBL é a esquerdalha!" Aí expliquei o que ja fizemos em prol do Brasil (defesa da reforma, impeachment, LJ, jornada patriotica). Ela ficou sem entender, perplexa. Não tinha mais o que dizer.
Herculano
01/07/2019 11:49
UMA PERGUNTA DO TWITTER NO DOMINGO DEPOIS DAS MANIFESTAÇõES

Pergunta sincera para isentões e esquerdistas que dizem que Moro tá "desmoronando":

Diz aí, quando houve manifestações de apoio em todo o Brasil para um Ministro da Justiça?
Herculano
01/07/2019 11:47
A JOGADA

De Ricardo Amorim, no twitter

Parabéns aos brasileiros por perceberem o interesse dos corruptos em fragilizarem Moro, a Lava-Jato e o Pacote Anti-Corrupção e por se levantarem contra isso.
Herculano
01/07/2019 11:44
ALGO ERRADO

De Joel Pinheiro da Fonseca, economista e filósofo, no twitter:

Se você olha para suas opiniões de 10 anos atrás e não sente uma pontinha de vergonha, algo está errado.
Herculano
01/07/2019 11:42
EXPLICAÇõES?

De J.R. Guzzo, de Veja, no twitter

Porque não há manifestações como as deste domingo contra Sérgio Moro? Porque ninguém vai para a rua defender os direitos dos réus da Lava Jato? Não apareceu até agora, entre os cérebros da nossa análise política, nenhuma explicação coerente para esta realidade.
Herculano
01/07/2019 11:40
FALTA APURAR QUEM COMANDOU O DESASTRE NO CRÉDITO EXTERNO, editorial de O Globo

De 2003 a 2015, governos Lula e Dilma usaram BNDES para emprestar dinheiro a países 'amigos'

Há 60 meses a Operação Lava-Jato expõe o sistema de subornos construído por cartéis privados em parceria com agentes públicos para fraudar contratos com o governo, empresas como Petrobras, Eletrobras, Caixa, BNDES, BB e os seus fundos de pensão.

No entanto, até agora quase nada se conhece sobre o processo de decisões no Palácio do Planalto e nos ministérios que alavancou a concessão de créditos a governos estrangeiros por razões essencialmente políticas ?" em condições extraordinárias e com garantias do Tesouro brasileiro.

É uma lacuna ainda aberta nas investigações sobre os danos ao setor público causados pela influência político-partidária em contratos feitos na última década e meia.

É preciso apurar os motivos e os resultados efetivos da política de subsídios a negócios investigados por corrupção na América Latina e na África. De 2003 a 2015, os governos Lula e Dilma usaram o BNDES para emprestar dinheiro a países "amigos", como Venezuela, Cuba, Angola e Moçambique. Multiplicaram-se por dez os desembolsos anuais do banco, sempre com garantia do Tesouro. Somente para esses quatro países foram US$ 12,5 bilhões no período. Comparado ao movimento de empréstimos do BNDES nessa etapa (mais de 3% do Produto Interno Bruto), pode-se argumentar que tal volume de crédito é relativamente reduzido.

As implicações dessas operações, porém, são graves: para cada US$ 1 bilhão desembolsado aos "amigos" na América Latina e na África, tem-se cerca de US$ 400 milhões em inadimplência ?"debitada no Tesouro, a conta é paga pelos brasileiros.

Essa política não apenas se provou insustentável como, também, abalou a imagem do BNDES, vítima da falta de zelo com a própria independência institucional: aceitou passivamente ordens para dar créditos de US$ 5,7 bilhões a governantes da Venezuela, de Cuba, Angola e Moçambique, e acabou enredado em investigações policiais, devassas dos órgãos de controle e sucessivas comissões parlamentares de inquérito ?" há uma nova na Câmara.

O foco no BNDES lança luz sobre alguns negócios, mas mantém na escuridão o processo de decisões e os responsáveis por essa política de favores no período entre 2003 e 2015.

Um exemplo é o socorro de US$ 4,9 bilhões a Cuba, equivalente a 10% do PIB do país na época. Foi aprovado em fevereiro de 2010 pelo conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), organismo da Casa Civil da Presidência.

Outro caso é o da chancela ao crédito para a obra de um porto no Caribe com lastro (parcial) na venda de charutos cubanos. Não houve estudos prévios de viabilidade ou justificativa jurídica, comprovou o TCU, e sobram evidências de manipulação dos critérios bancários.

Falta apurar, esclarecer e responsabilizar toda a cadeia de comando desse desastre bilionário.
Herculano
01/07/2019 11:38
'POVO NA RUA NÃO SUBSTITUI ARTICULAÇÃO POLÍTICA, por Vera Magalhães, jornal O Estado de S. Paulo

Deputados e senadores não vão se intimidar diante de uma falsa narrativa que tenta imputar ao Congresso, por exemplo, o atraso na reforma da Previdência

Pela segunda vez em pouco mais de um mês apoiadores do governo Jair Bolsonaro foram às ruas em sua defesa. Se no dia 26 de maio houve ruído quanto à pauta ?" inicialmente de confronto com Legislativo e Judiciário, para depois passar por um "retrofit" e tirar seu caráter autoritário ?", desta vez desde sempre se fixaram duas linhas-mestras: apoio à Lava Jato e a Sérgio Moro e à reforma da Previdência. Mas qual o efeito concreto que esse apelo recorrente ao povo na rua pode ter?

É claro que congressistas e mesmo ministros do STF não são impermeáveis à pressão popular. Muito provavelmente o apoio a Moro e à Lava Jato contou de alguma forma para que a Segunda Turma do Supremo não soltasse Lula com base em uma liminar sem analisar o mérito do habeas corpus de sua defesa, o que jogaria querosene no paiol da manifestação deste domingo.

Mas é pouco provável que palavras de ordem sejam definidoras quando os ministros forem analisar a suspeição de Moro. A Segunda Turma vai esperar a fotografia concreta dos vazamentos do The Intercept Brasil e, então, decidir se alguns atos da Lava Jato devem ser revistos.

Da mesma maneira, o apelo à voz rouca da rua não exime o governo de fazer a articulação política em que vem fracassando há seis meses. Deputados e senadores não vão se intimidar diante de uma falsa narrativa que tenta imputar ao Congresso, por exemplo, o atraso na reforma da Previdência.

Há uma tentativa de submeter os demais Poderes mantendo as ruas aquecidas. Mas o apoio a Bolsonaro, por mais que seja ruidoso, não é majoritário na sociedade, e as instituições são ciosas de suas prerrogativas.
Herculano
01/07/2019 11:34
APROVADO O PLANO DE INTERNET DAS COISAS, por Ronaldo Lemos, advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, para o jornal Folha de S. Paulo

Brasil é exímio elaborador de planos, mas ainda não os conseguimos executar

No dia 25 de junho foi publicado o decreto que cria o Plano Nacional de Internet das Coisas no Brasil. O termo internet das coisas (ou IoT, internet of things) diz respeito à onda crescente de dispositivos, sensores e outros aparelhos que estão progressivamente se conectando à internet.

IoT é a camada que faz a intermediação entre o mundo digital e o mundo real. É a partir da IoT que dados do mundo real são coletados para o digital e também por meio dela que decisões tomadas no mundo digital (inclusive automaticamente) são concretizadas no mundo real.

Em síntese, estamos falando de uma questão que tem impacto direto no desenvolvimento de qualquer país e que permitirá a implementação de temas como cidades inteligentes, GovTechs etc.

Se bem utilizado, pode até levar a saltos de produtividade na indústria, à melhoria de serviços públicos e ao aumento da competitividade no campo, com a chamada agricultura de precisão.

Por tudo isso é muito positivo que o Brasil tenha agora um plano de IoT para chamar de seu. O plano consagra a livre concorrência e a livre circulação de dados como seus pilares, respeitados os princípios da segurança da informação e da proteção de dados pessoais.

Esses princípios estão fundamentados em um estudo que desenvolve cada um deles de forma ampla, tendo em vista sua implementação pelo poder público.

O estudo foi elaborado por um consórcio de organizações a pedido do Ministério das Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação e do BNDES (vale mencionar que participei da sua elaboração).

Além disso, o decreto prioriza quatro temas para implementação da IoT no país: saúde, cidades, indústrias e aplicações rurais.

O plano também amplia a definição de sistemas de comunicação chamados de "máquina a máquina", que são o pilar da IoT. Essa definição é importante, porque permite reduzir o valor das taxas pagas para o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), criando assim condições tributárias mais favoráveis a esses dispositivos.

O decreto cria também um órgão responsável por implementar todas as medidas, chamado de Câmara IoT. Esse órgão é formado por representantes de cinco ministérios, incluindo Economia e Saúde.

Nesse ponto o decreto foi insuficiente. O modelo mais adequado para implementar um plano como esse é sempre o do multissetorialismo.

A Câmara IoT deveria ser formada de forma permanente por representantes de diversos setores da sociedade, incluindo o setor privado e a comunidade científica.

O setor público sozinho pode fazer muito pouco em processos complexos de implementação tecnológica, como é o caso da IoT.

Cabe agora executar o plano. Nos últimos anos, o Brasil tornou-se um exímio elaborador de planos, que no papel são incríveis. No entanto, ainda não nos tornamos executores dos planos que elaboramos. A maior parte deles logo é abandonada ou é deixada de lado em nome do improviso e de mudanças de última hora.

Para um país se desenvolver, a premissa é simples. É preciso ter um plano. E depois é preciso seguir esse plano. Que a área de IoT se torne um exemplo positivo também na sua execução.

Reader

Já era?
Grandes cidades sem veículos compartilhados

Já é?
Compartilhamento de carros, bicicletas e patinetes

Já vem?
Compartilhamento de pula-pulas (como o Cangoroo.tech)
Herculano
01/07/2019 11:31
UM GOVERNO QUE NAMORA COM A MORTE, por Fernando Gabeira, no jornal O Globo

Em vários temas, nos inspiramos na Alemanha e outros países europeus aos quais Bolsonaro quer dar lições

Acabara de escrever um artigo sobre esses estranhos seis meses em que o Brasil é conduzido pela direita. Pensei em mudar de assunto, mas surgiu a notícia da prisão de um sargento da Aeronáutica em Sevilha.

Trinta e nove quilos de cocaína num avião de apoio à comitiva presidencial. Segundo os jornais, o sargento Manoel Silva Rodrigues fez várias viagens oficiais, inclusive com outros presidentes. Aparentemente, era uma prática antiga. Mas foi descoberta na viagem de Bolsonaro. Isso significa um arranhão em sua imagem internacional. É inevitável.

Internamente, a repercussão num país polarizado transforma-se logo numa troca de acusações que dificulta uma abordagem mais séria do problema. Sem dúvida, por partir também de um ministro da Educação, a frase de Abraham Weintraub foi a mais infeliz. Ele sugere que os aviões de Dilma e Lula eram mais pesados.

Além de não se basear em nenhuma evidência (portanto, uma acusação falsa), Weintraub passa uma terrível impressão ao mundo exterior. Um ministro sugere que os aviões do passado levavam mais cocaína, e o Brasil conseguiu reduzir a carga para 39 quilos. Uma ética medida em peso.

Tudo isso acontece no momento em que Bolsonaro, à frente de uma política ambiental desastrosa, afirma que o Brasil pode dar lições à Alemanha.

Nós sabemos que Bolsonaro ignora os esforços que a Alemanha faz nesse campo, seu avanço tecnológico, e jamais visitou as florestas do país. Mas e os outros, o que pensarão dessa abordagem agressiva e tosca? Num tema que obriga à cooperação, internacional, Bolsonaro quer competir.

Na conclusão do artigo em que analisava alguns pontos dos seis meses de governo, afirmei que Bolsonaro está inspirando uma oposição que envolve mais que a democracia. Uma frente pela vida.

As pesquisas já indicam como o capital político de Bolsonaro escorre pelos dedos. Ele está longe de perceber como a extrema direita é minoritária.

No momento, sua agenda espontânea já indica uma linha condutora. É um flerte com a morte: das armas ao agrotóxicos, estradas sem radares, leis mais frouxas no trânsito.

Na Espanha da Guerra Civil, os adeptos de Franco expressavam essa tendência de uma forma mais nítida: "Viva la muerte."

É uma luta inglória, um programa sob o signo de Tânatos. Suas manifestações não se limitam à destruição das espécies. Mas também da diversidade humana.

Na Rio-92 houve dois focos: a defesa da diversidade das espécies e, num outro palco, da diversidade cultural. São interligadas.

Para completar a semana, a notícia de que, recuando de nossas posições internacionais, o Brasil deixa de reconhecer as pessoas que se sentem mulheres, apesar do órgão sexual masculino, ou homens, apesar do órgão feminino. É uma visão de mundo que despreza a felicidade humana em nome de suas rígidas regras de vida.

Nosso consolo é que Tânatos, o deus da morte, inspira apenas uma política de governo. A sociedade é cheia de vida, diversa; dentro das limitações, centenas de experiências ambientais se desenvolvem no Brasil.

De fato, temos uma grande floresta em pé, por razões históricas e econômicas. Parte da destruição de nossas matas conseguimos conter com a legislação. Isso talvez seja uma conquista.

Bolsonaro deveria se lembrar de que foi contra muitas dessas leis. Participei delas, sinto desapontá-lo: em vários temas, nos inspiramos na Alemanha e outros países europeus aos quais ele quer dar lições.

Finalmente, o caso da cocaína merece uma investigação profunda e transparente. É uma questão nacional. O que o general Heleno disse também é um espanto: foi falta de sorte a droga ter sido descoberta numa viagem para a reunião do G-20. Segundo o jornal "El País", a mala de cocaína sequer estava escondida junto à roupa. Droga nua. Não era falta de sorte, mas de controle.

Em qualquer circunstância que uma carga dessas fosse descoberta num avião presidencial, seria um grande azar para o Brasil. Em matéria de sorte, a gente vai levando, mas a fase, francamente, é de fechar o corpo, enquanto ainda temos nossos pais e mães de santo.

Os músicos de metrô já perdemos por inspiração de um dos filhos de Bolsonaro. Gostava de ouvi-los na Praça Nossa Senhora da Paz tocando "There Will Never Be Another You".
Herculano
01/07/2019 11:30
PESQUISA: MAIORIA DISCORDA DE PRIVATIZAÇõES, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Levantamento exclusivo do instituto Paraná Pesquisa para o site Diário do Poder e esta coluna sobre as possíveis privatizações da Petrobras e também dos Correios, mostra que a maioria dos entrevistados dizem não concordar com as medidas. São só 38,2% aqueles que defendem a privatização dos Correios e 55,1% contra. Já no caso da estatal do petróleo Petrobras, só 32% são a favor e 61,5% contrários.

APOIO REGIONAL

O maior índice de apoio à privatização da Petrobras está entre aqueles que moram na região Norte e Centro-Oeste: 38,4%.

REJEIÇÃO REGIONAL

Na região Nordeste encontra-se o maior índice de entrevistados que são contra a privatização da Petrobras: 67,9%.

CORREIOS, TUDO BEM

Já o maior índice de apoio à privatização dos Correios está entre os homens: 44,5% da população masculina são favoráveis.

DADOS DA PESQUISA

O instituto Paraná Pesquisa entrevistou 2.102 brasileiros, entre 20 e 25 de junho, nas 27 unidades da federação. A margem de erro é de 2%.

SARGENTO NÃO AGIU SOZINHO, SUSPEITAM POLICIAIS

Experientes policiais civis de Brasília não acreditam que o sargento Manoel Silva Rodrigues, preso na Espanha com 39kg de cocaína, agiu sozinho ou que seja principiante no tráfico de drogas. Ele chegou a Sevilla no avião que levava a Tóquio o pessoal de apoio à visita presidencial. Eles tampouco descartam que a polícia espanhola tenha feito a revista após obter informação de delatores. O sargento parecia seguro, sem encobrir a droga com roupas, em sua mala de mão.

ACESSO LIVRE?

A FAB apura eventuais facilidades de acesso do sargento traficante à Base Aérea de Brasília, usada para pousos e chegadas de autoridades.

TRIPULAÇÃO SEM REVISTA

O sistema de revista somente funciona no embarque dos passageiros. A tripulação, que chega cedo à Base Aérea, não é submetida a revista.

MUITAS VIAGENS

O sargento traficante atua no Grupo de Transportes Especiais (GTE), da FAB, desde o governo Dilma Rousseff (PT), em 2011.

LADROAGEM PERPETUADA

A nova lei de licitações discutida na Câmara tem previsão curiosa: o poder público optar pela continuidade de um contrato mesmo após ser constatada irregularidade na licitação ou na execução contratual.

FAXINA NO INMETRO

O novo ministro da Secretaria de Governo, general Luís Eduardo Ramos, já tem uma faxina a promover no Inmetro. O domínio petista na repartição permanece inalterado, desde seu aparelhamento.

SALVOS PELO GONGO

Réus por esquemas de milhões em propina, tipos como Lula, Gleisi, Palocci, Zé Dirceu e Paulo Bernardo escaparam por pouco de pena mais severa. É que prejuízos ao erário acima de 10 mil salários mínimos serão crime hediondo. Mas a lei não retroage para punir.

HAJA PACIÊNCIA

Sem que Rodrigo Maia nada tenha feito nada para evitar isso, Sergio Moro vai precisar de muita paciência, nesta terça (2), para falar sobre as supostas trocas de mensagens em quatro comissões da Câmara: Direitos Humanos (!), Constituição e Justiça, Trabalho e Fiscalização.

NÃO ADIANTA ESPERNEAR

Líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) prevê: a reforma da Previdência será aprovada com argumentos e alfineta a oposição. "Não adianta gritar e deitar no chão como criança".

DUAS SEMANAS

O recesso parlamentar está marcado para o dia 17. A partir de terça (2), prazo final para a decisão sobre municípios e estados na reforma da Previdência, serão duas semanas para os debates.

NENHUMA PATACA

O Real, que nesta segunda (1º) completa 25 anos, ainda não é a moeda oficial de maior longevidade no Brasil. Ainda perde para as "patacas", que circularam por quase 150 anos, entre 1695 e 1834.

NÃO VAI TER MOLEZA

Para terror dos adoradores da Lei Rouanet, o Brasil assumiu o comando da área cultural do Mercosul, decidido a levar aos demais países a experiência no combate às fraudes na lei de incentivo.

PENSANDO BEM...

...já são 181 dias do novo governo e o Congresso não conseguiu votar a reforma da Previdência.
Herculano
01/07/2019 11:26
BRASIL RETOMA A LENTIDÃO DO SÉCULO 19, por Vinicius Mota, secretário de Redação do jornal Folha de S. Paulo

Tendência de estagnação da renda per capita lembra centenária paralisia do Oitocentos

No decênio que se encerrou em 2018, a renda por habitante no Brasil ficou estagnada. "Cresceu" algo como 0,3% ao ano.

Não se trata de um daqueles resultados estatísticos que, por envolver um período de intensa variação da atividade, falseia o que ocorre de fato.

Esse tem sido o ritmo de evolução desde que a economia parou de mergulhar, em 2017. Neste ano de 2019, a melhor perspectiva é crescimento zero do indicador.

Nunca, até onde há registros mais confiáveis, a renda do brasileiro cresceu tão pouco quanto nas quase quatro décadas que nos separam de 1980. A média anual não chega a 1%.

Certamente o pouco desvendado Brasil do século 19 conheceu uma catástrofe maior. Foram 100 anos de estagnação. Não se tratou da paralisia de um país de poderio econômico mediano, como o de hoje. Foi o congelamento prolongado de um nanico.

O notável esforço do projeto Maddison, da Universidade de Groningen (Holanda), de esboçar o que for possível da longa trajetória econômica dos povos, mostra que o Brasil inicia o século 19 com uma renda
per capita equivalente a 30% da dos Estados Unidos.

Dez décadas depois essa relação teria caído para menos de 10%. Dez por cento, se tanto, é também tudo o que a renda do brasileiro teria crescido, acumuladamente, durante o Oitocentos. Enquanto isso, a produção norte-americana por cabeça triplicou.

O século 20 se inicia, e a história muda. Embora os EUA tenham sustentado um ritmo vigoroso de prosperidade, a do Brasil corre ainda mais, 50% mais depressa de 1901 a 1980. O PIB per capita brasileiro se decuplica no período.

Então bateu a depressão brasileira, uma interminável noite de volta à paradeira do século 19. Mas o que era um anão adormecido com menos de 20 milhões de almas se tornou um gigante sonolento com 210 milhões, sujeito a pesadelos terríveis.
Herculano
01/07/2019 11:23
FATOSO VERSUS PERCEPÇõES, por Carlos Alberto di Franco, no site Gazeta do Povo, Curitiba PR

A ferramenta de trabalho dos jornalistas é a curiosidade. A dúvida. A interrogação. Há um ceticismo ético, base da boa reportagem investigativa. É a saudável desconfiança que se alimenta de uma paixão: o desejo dominante de descobrir e contar a verdade.

Outra coisa, bem diferente, é o jornalismo de suspeita. O profissional suspicaz não tem "olhos de ver". Produz muita espuma e pouca informação. Não admite que possam existir decência, retidão, bondade. Tudo passa por um crivo negativo que se traduz numa incapacidade crescente de elogiar o que deu certo. O jornalista não deve ser ingênuo. Mas não precisa ser cínico. Basta ser honrado, trabalhador, independente.

A vida é feita de luzes e sombras. Privilegiar as luzes é fazer jornalismo cor-de-rosa. Não serve para nada. Mas só destacar as sombras é sonegar parte substancial da verdade factual.

Será que o Brasil está no bico do corvo? Será que a economia está a um passo do abismo? Será que o momento atual é pior do que os anos marcados pela maior pilhagem do patrimônio público da nossa história? Nada como olhar para os fatos e não para as recorrentes profecias dos economistas de plantão. Fui atrás do noticiário. Simples assim. Confesso que foi um árduo trabalho de garimpagem. Informações difíceis de encontrar, publicadas quase que com um pedido constrangido de desculpa, mostram uma realidade bem menos sombria. Vamos lá, amigo leitor.


A espuma da desinformação não vencerá a força dos fatos e o vigor da informação de qualidade

Mercado Livre vai investir R$ 3 bi no Brasil em 2019 e abre centro em Cajamar, São Paulo. Investimento 50% maior do que o do ano passado será usado para logística e serviços financeiros; operação em Cajamar melhorará entregas.

Brasil vence a China e recebe nova fábrica de motor. A Fiat-Chrysler vai instalar uma nova planta em seu complexo industrial de Betim, em Minas Gerais, para começar a produzir motores turbo para o mercado nacional e para exportação. A nova linha de produção estava sendo disputada pela fábrica do Brasil e da China. O presidente Jair Bolsonaro informou em sua conta no Twitter que o grupo anunciou investimentos de R$ 16 bilhões no Brasil até 2024. Segundo ele, trata-se do "maior ciclo de investimento da história da empresa em nosso país". O presidente disse ainda que os investimentos devem gerar 16 mil novos empregos diretos e indiretos.

Scania anuncia investimento de R$ 1,4 bilhão em fábrica de caminhões em São Paulo. Montante será aplicado entre 2021 e 2024 em São Bernardo do Campo.

O grupo Carrefour Brasil prevê investimentos de R$ 2 bilhões no País e aposta em abertura de novas lojas. Segundo Noël Prioux, presidente do grupo, pelo menos 20 lojas do atacadão serão abertas este ano.

O grupo Boa vista Energia investe R$ 1,64 bilhão em leilão para fornecimento energético de Roraima. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, com o leilão Roraima terá 42% de energia renovável e 43% de geração de gás com projetos híbridos inéditos de biocombustível e solar. Outro destaque é que a menor participação do diesel no leilão com contratação de apenas 15% da fonte, o que torna a matriz do estado mais limpa e reduz o custo da energia que é paga por todos os brasileiros.

Honda investe R$ 500 milhões na fábrica de motos de Manaus. Aportes serão aplicados até 2021 para modernizar e elevar a produtividade da planta.

Momento de investir no Brasil é agora, afirma diretor-geral da Ambev. Independentemente do compasso de espera, "ciclo de crescimento recomeçou", diz Bernardo Paiva.

Grupo dono da Air Europa vai abrir empresa aérea no Brasil. Anúncio foi feito pelo ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas no Twitter. Será a primeira após a publicação da medida provisória que abre o setor aéreo ao capital estrangeiro.

Empresas do Japão querem investir no Brasil, diz embaixador. Na semana em que o presidente Jair Bolsonaro isentou os japoneses da exigência do visto de turismo e de negócios, o embaixador do Japão no Brasil, Akira Yamada, disse que aumentou o número de executivos japoneses interessados em vir para o Brasil conhecer os projetos e investir no País.

A espuma da desinformação não vencerá a força dos fatos e o vigor da informação de qualidade.
Herculano
01/07/2019 11:20
UM JUIZ PRA CHAMAR DE SEU, por Luiz Felipe Pondé, filósofo e ensaísta, no jornal Folha de S. Paulo

O excesso de demandas ao judiciário é índice de retardo mental social em escala

Às vezes tenho dó dos juízes e juízas (para que não digam que não reconheço o sexo na magistratura). Logo terão de decidir se um casal em "conchinha na cama", e ela se esfregando de costas no cara, se ela queria ou não transar. É evidente que logo surgirão centenas de casos envolvendo cães, gatos, passarinhos, larvas de estimação e afins. O mundo segue sua trajetória irrevogável em direção a infantilização.

Quem tem o direito de decidir o lugar da escova de dentes na pia do banheiro? Como decidir quem deve decidir a marca da pasta de dente? Com a emancipação masculina em curso, os homens portadores da nova masculinidade (ou deveria dizer novas masculinidades, já que existe uma masculinidade para cada homem?), seguramente exigirão o direito de decidir a marca da pasta de dente.

As mulheres, por sua vez, já há décadas nessa estrada da maioridade ou emancipação, se queixarão da suposição de que escolher a marca da pasta de dente seria "função do gênero feminino" ?""@s juízes" decidirão?

Na verdade, marchamos para uma situação em que pessoas exigirão o direito, enquanto cidadãos, de ter um juiz para cada uma delas. Um juiz do trabalho, cível, criminal, e por aí vai.

Claro que deverá ser um algoritmo. No futuro próximo, terão acesso a um juiz app para baixar no celular e decidir quem tem o direito de escolher o vinho no restaurante e se você tem ou não direito de comer carne numa mesa ao lado de um vegano. Cometer esse ato poderá ser considerado irresponsabilidade afetiva para com as emoções do cidadão da mesa ao lado, que se sentirá ofendido com a indiferença alimentícia praticada pelo carnívoro boçal.

Há pouco dias me contaram que numa muito importante universidade dos Estados Unidos, mandar um email num grupo de pesquisa virou um inferno. A questão é: como usar a gramática diante do fato de que você poderá ofender a um transgênero caso haja um (ou uma?) na equipe que recebe o email?

Quem ainda acha que o politicamente correto é "necessário" é porque ganha dinheiro com ele ou porque não percebeu ainda que essa prática é uma forma de censura destruidora da capacidade de pensar, agir, escrever e falar. A desarticulação que o politicamente correto causa na educação, na ciência, na publicidade, na política é indicativo de que ele se transformou num mercado em si.

Pela primeira vez na história uma forma de censura se fez mercado: o politicamente correto é uma forma de inquisição ao portador. E o linchamento constante típico das redes sociais torna o politicamente correto uma arma contra patrocinadores, profissionais do esporte, da arte (esses, normalmente, já vendidos ao politicamente correto), da mídia, da política, do Poder Judiciário, enfim, toda forma de atividade pública.

O mercado jurídico cresce para advogados que adoram esse inferninho. Se você pode ser processado por respirar para o lado errado, os advogados adoram. Já os juízes, não sei. Trabalhar como juiz numa sociedade de retardados mentais sociais não me parece a coisa mais fácil do mundo.

As pessoas se recusam ao uso da autonomia ou do senso comum e decidiram que precisam de um "juiz para chamar de seu". Ninguém assume nada, apenas terceirizam. Já terceirizavam filhos, idosos, animais, agora vão terceirizar o ato de decidir questões cotidianas. O excesso de demandas ao judiciário é índice de retardo mental social. Os advogados ganharão mais dinheiro com esse retardo mental social.

A própria gestão da cidade cede a infantilização do convívio social. Exemplo: na região da praça Panamericana, na zona oeste da cidade de São Paulo, numa das esquinas de maior trânsito do local acima citado, uma daquelas empresas que investem no "brincar de Amsterdã" instalou suas bicicletas para riquinhos usarem, fechando uma faixa inteira da rua.

Em vez de simplesmente proibir as pessoas de pararem o caro ali, como paravam, e assim, desafogar o acesso complicado à praça Panamericana nos horários de pico, a gestão pública investiu no "brincar de Amsterdã". Qual seria a causa de ato tão regredido em nome das modinhas de comportamento?

Uma hipótese possível é o puro e simples retardo mental social como fenômeno crescente nas sociedades ocidentais. Talvez como forma decorrente do consumismo e do individualismo. Se sou poderoso como consumidor, serei como cidadão que só quer o mundo aos seus pés. Consumir a condição infantojuvenil como parte dos direitos civis. Um parque temático de retardados descolados.

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