A ?nova? licitação do transporte coletivo de Gaspar no século 21, mas concebido como se estivesse no século 20, não é prioridade para o governo - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

Herculano
06/10/2019 09:12

ALIADOS DE BOLSONARO AGEM PARA UE ELE IMPONHA MUDANÇAS NA CÚPULA DO PSL; 32 DEIXARIAM SIGLA COM ELE, por Daniela Lima, na coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo

Vai ou racha
Aliados de Jair Bolsonaro defendem que ele adote uma atitude mais incisiva para impor mudanças na composição da direção nacional do PSL. O presidente quer destinar espaços na executiva do partido a pessoas de sua confiança, mas o comandante da legenda, Luciano Bivar (PE), resiste a fazer algumas mudanças. O grupo mais alinhado ao Planalto diz ter um levantamento que indica que ao menos 32 parlamentares estariam dispostos a acompanhar Bolsonaro, caso ele decida sair do partido.

Plano B?
Ao mesmo tempo em que amplia a pressão sobre Bivar, esse grupo de conselheiros de Bolsonaro faz estudos para viabilizar alternativas para a migração de deputados e senadores do PSL a outras siglas, mesmo fora do período que garante trocas sem punição partidária.

Bifurcação?
Os planos incluem desde a mudança para uma legenda que seja fruto da fusão de dois partidos nanicos à criação, do zero, de um novo partido ?"opção mais trabalhosa e, por isso, com menos chances de ser adotada.

Com quem manda?
O próprio Bolsonaro consultou especialistas sobre o assunto na tentativa de buscar alternativas.

Herculano
06/10/2019 09:08

da série: tudo virado. A Justiça sempre rejeitou nas peças processuais e anulou provas obtidas de modo ilícito, agora o Supremo, em causa dos poderosos pegos roubando, quer validá-las para inocentar quem tem culpa provada. Esta é a justiça brasileira a favor dos amigos, dos poderosos e endinheirados. A lei e o devido processo legal só para pretos, pobres e putas.

EX-MINISTROS DO STF CHOCADOS COM GILMAR MENDES

Conteúdo de O Antagonista. As declarações de Gilmar Mendes durante seu voto no STF sobre a ordem das alegações finais, na última quarta-feira, surpreenderam ex-ministros da Corte, publica a Crusoé.

A interlocutores, ex-integrantes do Supremo manifestaram preocupação com o fato de Gilmar usar a tribuna para defender o conteúdo das mensagens roubadas à Lava Jato.

Herculano
06/10/2019 09:02

ATRAVESSAR O RUBICÃO

De Dário Junior, doutor em direito processual, professor e advogado no twitter:

STF vai anular os dois processos em que Lula foi condenado até agora:

- o do Triplex acolhendo a mal ajambrada tese de suspeição do Moro.

- o do Sítio com base na nova regra da ordem das alegações finais que eles criaram.

Vão atravessar o Rubicão. Só Deus sabe o que virá depois.

Herculano
06/10/2019 09:00

O STF É UMA AMEAÇA

De J.R.Guzzo, de Veja, no twitter:

O STF está violando a Constituição de maneira aberta, repetida e perigosa. Deixou de definir o significado das leis e passou a baixar decretos, inventar normas de Direito e violar funções do Congresso. É hoje a maior ameaça à democracia no Brasil. Tem de ser detido pelo Senado.

Herculano
06/10/2019 08:57

QUEM ESPERIDIÃO AMIM, DO PP LAMBUZADO, O DEMAGOGO, NO FUNDO DEFENDE

De Roberto Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, do ministério da Economia.

Paulatinamente as narrativas vão sendo derrubadas, o nosso sistema previdenciário é injusto porque poucos ganham muito e muitos ganham pouco e insustentável fiscalmente. Previdência paga a mais ricos 20 vezes mais do que aos mais pobres, diz IBGE

Herculano
06/10/2019 08:54

COISAS DAS TREVAS

Do general Paulo Chagas, no twitter:


Mesmo sendo um ignorante jurídico, nunca concordei com as posições do ministro Gilmar Mendes, no entanto, sou obrigado a juntar-me a ele na percepção d q "tempos tenebrosos se aproximam", afinal, ele a a sua capa preta são a coisa mais próxima das trevas q me foi dada a conhecer!

Herculano
06/10/2019 08:52

CONLUIO

Do advogado e jurista Modesto Carvalhosa, no twitter:

Há um consórcio entre o STF e o Congresso para legalizar a corrupção e perseguir os agentes públicos que combatem a criminalidade. Não se pode mais dizer que vivemos no Estado Democrático de Direito. A lei não é mais igual para todos, mas beneficia todos os delinquentes.

Herculano
06/10/2019 08:50

EQUILÍBRIO CAMBIAL E INDÚSTRIA, por Samuel Pessoa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV).É doutor em economia pela USP, no jornal Folha de S. Paulo

Quando recuperarmos o mercado de trabalho, juros de equilíbrio serão menores

Entre o início dos anos 90 até 2014, o gasto primário (exclui pagamento de juros) da União cresceu de 11% do PIB para pouco menos de 20% do PIB. As contas dos estados e municípios apresentaram comportamento equivalente.

Esse crescimento do Estado a velocidade muito além da expansão da economia gerou taxas de poupança muito baixas, mesmo em plena vigência do bônus demográfico. Resultou em juros reais elevados e câmbio, geralmente, valorizado.

A aprovação da emenda constitucional do teto do gasto limitou a taxa de crescimento do gasto público. Conjuntamente com a reforma da Previdência, aprovada em primeiro turno no Senado, e outras reformas que ajustem o desequilíbrio fiscal, promoverá elevação da taxa de poupança.

Ou seja, quando o próximo ciclo de crescimento vier - e devemos observar aceleração moderada do crescimento já em 2020 -, a pressão do financiamento do Estado brasileiro sobre a base de recursos da economia será menor.

Quando recuperarmos o mercado de trabalho e a economia voltar a operar a plena capacidade, os juros de equilíbrio serão menores. As contas atuais sugerem que em vez dos 5-6% vigentes no primeiro mandato da presidente Dilma, a economia operará com juros reais na casa de 3-4%. Os preços de mercado também apontam valores dessa ordem.

Tudo indica que essa alteração no custo de capital promoverá também alteração no câmbio.

O câmbio médio vigente na economia brasileira nas últimas décadas foi da ordem de R$ 3,50, a preços do segundo trimestre (o agravamento da crise na Argentina no terceiro trimestre e a consequente desvalorização do peso devem ter depreciado nossa medida de câmbio médio). O câmbio médio foi obtido controlando-se para: diferença de inflação com os parceiros, de produtividade e de termos de troca, sempre com ponderação pelo peso dos parceiros na corrente de comércio.

Desde o início do ano passado, o câmbio se desvalorizou muito. Saiu de R$ 3,10 para os atuais R$ 4,10. A desvalorização foi real, pois a inflação tem estado contida.

É fato que parcela significativa desse movimento se deve ao fortalecimento do dólar frente às demais moedas, inclusive ao real. Mais recentemente a piora em alguns países emergentes, entre eles a Argentina, gerou algum contágio no real.

Considerando os efeitos externos, o câmbio médio de longo prazo, a preços do terceiro trimestre, não deve ser superior a R$ 3,60. Com o câmbio na casa de R$ 4,10, temos uma desvalorização com relação ao longo prazo da ordem de 15%.

Se durante muitos anos o câmbio observado esteve mais valorizado do que essa média de muito longo prazo, parece que nos próximos anos o câmbio se situará num nível desvalorizado ante esta média. Evidentemente, se formos bem-sucedidos em terminar a consolidação fiscal e, portanto, conseguirmos consolidar poupança doméstica maior e juros menores.

Adicionalmente, tudo sugere que a trajetória do câmbio no longo prazo será de valorização a partir de uma posição desvalorizada. A perspectiva de trajetória futura de valorização contribui para equilibrar os mercados financeiros com uma taxa de juros doméstica menor. Para o investidor internacional, o rendimento da aplicação financeira em dólar é dado pelo juro doméstico somado à taxa de valorização do real no período.

Esse novo equilíbrio macroeconômico - se, de fato, persistirmos na consolidação fiscal - pode ser uma boa notícia para a indústria de transformação, certamente o setor mais prejudicado pelo equilíbrio macroeconômico anterior.

Herculano
06/10/2019 08:46

SONHAR UM SONHO IMPOSSÍVEL, por Carlos Brickmann

Até agora, discutiu-se o motivo que teria levado Rodrigo Janot a confessar uma quase tentativa de matar Gilmar Mendes. Mas há outro tema a discutir: os detalhes esquisitíssimos neste assassínio que não houve.

Janot disse que entrou no Supremo, viu Gilmar sozinho, tirou o revólver do coldre e, a dois metros de distância, quando queria atirar, seu dedo ficou paralisado. Por baixo da toga, mudou o revólver para a mão esquerda, mas o outro dedo também o desobedeceu. Só que a sala em que Janot diz ter visto Gilmar sozinho é normalmente ocupada por oito a dez garçons, haja ou não Excelências presentes. De repente, algum meritíssimo aparece de surpresa e há que atendê-lo. Ali há também alguns seguranças. Gilmar sozinho? Jamé!

Agora, caro leitor, vista um roupão (ou algo mais chique, um robe). Toga é parecida, só que com tecido importado e alfaiate europeu. Pense em sacar uma arma sem que ninguém o note. Lembre-se: a toga é aberta na frente. Em seguida, tente mudar a arma para outra mão, sem que ninguém perceba, e isso bem pertinho de seu alvo. Nem Mandrake o faria - e Janot não é um Mandrake (aliás, nem Lothar). Mas há um detalhe muito mais interessante: tente fazer toda essa manobra sem estar presente. Pois Janot não estava lá.

Janot disse à Veja que o episódio ocorreu no dia 11 de maio. Neste dia, ele estava em Belo Horizonte. O ótimo repórter Felipe Recondo, do site Jota, pesquisou os passos do ex-procurador-geral. Janot estava longe de Brasília.

PASSO A PASSO

Janot viajou a Belo Horizonte na manhã de 10 de maio, em avião da FAB, na véspera do dia em que teria tentado matar Gilmar Mendes para matar-se em seguida. No dia 12, palestrou na Universidade Federal de Minas. Lá ficou até o dia 15. Seria interessante, portanto, tomar algumas providências: uma, determinar a reconstituição dos fatos, como narrados por Janot - seria ele capaz de tamanhos malabarismos com as mãos na arma?

Segundo, esclarecer a questão das datas. Onde estão os erros, nas datas ou nos fatos narrados?

A RAINHA DAS PROVAS

Essa história de que a confissão é a rainha das provas não é bem assim - tanto que nem delação premiada é válida se não houver como confirmá-la. E testemunhas também falham: peça a amigos de confiança que descrevam um fato que presenciaram juntos e terá versões variadas. No caso há outra curiosidade: Janot confessou, mas o que confessou não é crime. Ter vontade de matar alguém é apenas um sonho. Ou pesadelo. Ou ambos. Ambos lícitos.

QUEM TE VIU...

A Polícia Federal indiciou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, em inquérito sobre candidatos-laranjas no PSL mineiro. O ministro é suspeito de falsidade ideológica, apropriação indébita de recursos eleitorais e associação criminosa - que podem custar, se for processado e condenado, uma pena máxima de 14 anos de prisão. Hoje, Marcelo Álvaro Antônio compartilha as condições de indiciado e de ministro: Bolsonaro já informou, via porta-voz da Presidência, que ele será mantido no Ministério.

... QUEM TE VÊ

Em 13 de março, Bolsonaro disse a um grupo de jornalistas que decidiria a permanência ou não do ministro dependendo das investigações policiais. Se a Polícia concluísse pelo envolvimento do ministro no caso, "podem ter certeza de que uma decisão será tomada". Foi tomada: o ministro fica, apesar do indiciamento. Cabe agora ao Ministério Público decidir se o denunciará à Justiça. Se a denúncia for aceita, o ministro vira réu e responderá a processo.

O ministro Marcelo Álvaro Antônio diz ser vítima de campanha orquestrada e, em nota, "reafirma sua confiança na Justiça e reforça sua convicção de que a verdade prevalecerá e sua inocência será comprovada".

EU ERA ASSIM...

Pouco após assumir o Ministério da Justiça, Sérgio Moro anunciou seu pacote anticrime. O pacote dorme no Congresso e não há notícia de que o presidente Bolsonaro esteja se incomodando muito com isso. Mas agora o ministro Moro lança (inicialmente no Paraná) uma campanha de propaganda em favor do pacote. O Congresso não recebeu bem a campanha: em vez de conversar, Moro tenta impor suas opiniões aos parlamentares.

...EU SOU ASSIM

No lançamento da campanha, perguntaram a Moro por que Bolsonaro nada falou até agora sobre o assassínio da menina Ágatha, no Rio. Embora o tema da campanha e da entrevista fosse violência urbana (e Ágatha foi atingida por uma bala de fuzil, numa operação policial), Moro não quis comentar o assunto, alegando que a pergunta não era apropriada. Entre aspas:

"Esta coletiva é limitada ao tema do encontro, que é o 'Em Frente, Brasil' (o projeto de combate à criminalidade). Vou pedir desculpas, mas não vou sair desse contexto". Como aquele famoso cordão cada vez aumenta mais, o ministro foi aplaudido por autoridades do Governo paranaense por se calar.

Herculano
06/10/2019 08:35

BOLSONARO FRAQUEJA COM TROPEÇOS NAS REFORMAS E ACORDÃO NA POLÍTICA, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Reformas e a propaganda de combate à corrupção sofrem desgaste político

A primavera está com cara de outono para Sérgio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia), superministros que já estão com a folhas amareladas, nem terminou o primeiro ano do governo.

O tempo também parece de muda para a tentativa do presidente de governar sem fazer acordos mais gordos com o Congresso. O arranjo de governo de Jair Bolsonaro ainda não tomou forma, se é que algum dia deixará de ser disforme.

Os principais enroscos políticos recentes, fora e dentro do governo, são significativos.

Primeiro. Ministros e assessores do Planalto, a "equipe política" e mais próxima de Bolsonaro, difundem entre jornalistas a ideia de que o poder e a influência de Guedes têm limites, como ficou claro na derrota da CPMF, mas não apenas.

Não é fritura, mas não é banho-maria. Contam por aí aquela velha conversa de que Guedes precisa ter mais "sensibilidade política", além de resultados e feitos para apresentar também no curto prazo.

Segundo, o Congresso começou a apresentar contas mais pesadas para Bolsonaro, boletos político-financeiros que em parte caem no colo de Guedes. A última rodada da tramitação da reforma da Previdência não vai apenas custar caro em termos de liberação de verbas e de cargos.

Os parlamentares começam a apresentar o orçamento das suas expectativas de relação com o governo. A campanha da eleição municipal ainda deve complicar esse jogo.

Decerto o governo já sofrera dúzias de derrotas: derrubada de decretos, de vetos, medidas provisórias que caducam, projetos de lei largados na poeira.

Mas o Congresso não bulia até agora com artigos de extrema necessidade, como reformas econômicas fundamentais, a começar pela da Previdência (o talho no funcionalismo e a reforma tributária
serão ossos duros de roer).

Previsível, os parlamentares acabam de dizer que não vão aprovar reformas duras e controversas de graça para o sucesso do governo Bolsonaro.

Terceiro: tal pressão do Congresso não provocou uma reviravolta, mas vazam de modo cada vez mais frequente notícias sobre uma reforma ministerial. De costume, mudanças em ministério não saem como o presidente e seus líderes planejavam. Quando se abre a porteira, passa boi, passa boiada e passa girafa também, pois muita gente vai querer pasto.

Quem vaza as notícias diz que o governo negociaria cargos por apoio partidário, mas sem ousar dizer o nome da barganha.

Quarto, um dos tripés do governo Bolsonaro, a história de combate à corrupção, está sendo corroído. ?"bvio, um dos cupins é a reação em várias frentes às lambanças da Lava Jato, associada a Moro (derrotas no Supremo, no Congresso, críticas na opinião pública).

Além do mais, a irritação do Congresso com a política de Bolsonaro se junta ao desgosto corporativista e às críticas de fundo a respeito da atuação de Moro, na sua vida pregressa e no ministério, em especial no pacote anticrime. Embora popular, o ministro é uma figura acuada e desprestigiada nos três Poderes.

As reformas dão tropeções no Congresso; parte da elite econômica se impacienta com a falta de clareza de rumos.

O programa anticorrupção de Bolsonaro parece se afogar no acordão de que participa o próprio presidente, entre outros problemas. De firme, do tripé, resta a propaganda reacionária e autoritária.

Gente mais razoável do Planalto parece ter notado que o governo precisa de um rearranjo e que não se assentou. O que Bolsonaro fará disso é uma assombração.

Herculano
06/10/2019 08:22

COVAS APELA À VELHA GUARDA TUCANA E DORIA DETESTA, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou neste domingo nos jornais brasileiros

Já não são as mesmas as relações entre o governador João Doria e Bruno Covas, o prefeito paulistano. É Doria quem banca no PSDB a candidatura de Covas à reeleição, em 2020, mas ele percebeu que pode sofrer uma humilhação histórica nas urnas, caso não se viabilize. Por isso definiu então a estratégia de descolar-se de Doria e mostrar independência, aproximando-se dos velhos tucanos que o desprezam.

HISTóRICOS NA MIRA

Nesta sexta (4), Bruno Covas se reuniu com o senador José Serra e não deve parar por aí. Programa visitas a velhos caciques do PSDB.

SALVADOR

A Paraná Pesquisas indica que Doria é mal avaliado pelos paulistanos, o que retira dele o papel de "salvador" da reeleição de Bruno Covas.

PÁREO DURO

De acordo com a pesquisa, realizada no fim de setembro, 58,4% dos paulistanos desaprovam a gestão do prefeito. E 55,7% a de Doria.

COM QUE ROUPA

O clima anda tão ruim que até as roupas de Bruno Covas, despojadas demais, incomodariam o formalíssimo Doria. Amigos de ambos negam.

GUEDES SUBSTITUI MORO NAS FOFOCAS SOBRE 'BRIGAS'

Cansados de tentar estimular briga entre Jair Bolsonaro e o ministro Sérgio Moro (Justiça), opositores do governo agora apostam contra a permanência de Paulo Guedes (Economia) em seu cargo. Como Moro, Guedes tem dito que entrou no governo para ficar e não para sair. Não é casual: Moro e Guedes compõem o trio de ministros, que inclui Tarcísio Freitas (Infratestrutura), de maior credibilidade no governo.

A LOROTA DA HORA

A nova fofoca põe Onyx Lorenzoni (Casa Civil) como "rival" de Paulo Guedes no "aconselhamento" a Bolsonaro em assuntos econômicos.

AMIZADE PESSOAL

Lorenzoni nunca foi especialista em Economia, muito pelo contrário. E Bolsonaro o mantém no ministério porque gosta dele, simples assim.

APENAS PARCERIAS

Onyx teve atribuições esvaziadas e ganhou o programa de parcerias e privatizações do governo. E tomou gosto pelo tema. Mas é só isso.

VEM DIFÍCIL E VAI FÁCIL

Enquanto a Lava Jato levou cinco anos e meio para recuperar cerca de R$ 1,8 bilhão com pouco mais de 200 delatores, em alguns meses o Congresso aprovou o mesmo valor para gastar na campanha de 2020.

LINHA DURA NA PGR

Convidado por Augusto Aras para auxiliá-lo, o general Roberto Severo, conhecido linha dura, é próximo do general Eduardo Villas Boas, um dos seus "eleitores" para a Procuradoria Geral da República.

PEGOU NA MENTIRA

Para anular a condenação Adriana Villela como mandante da morte dos pais e da empregada, em Brasília, a defesa mostrou a mentira da jurada que negou haver compartilhado fake news contra o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro. Ela negou ao juiz que tivesse rede social. Tem Facebook, no qual compartilhou a notícia falsa contra Kakay.

CRIMINOSOS NA CADEIA

Para o sindicato de delegados federais de São Paulo, impunidade não é o único fator que eleva criminalidade e se o Brasil não investe de fato na ressocialização é preciso aumentar o rigor no cumprimento da pena.

MEU PIRÃO PRIMEIRO

A reforma da Previdência será a 103ª a emenda à Constituição, que completou 31 anos neste sábado (5). Já a primeira, de 1992, trata do assunto predileto dos políticos: sua própria remuneração.

EM PRATOS LIMPOS

O advogado Maurício Portugal fará palestra em Vitória (ES) na próxima sexta (11) sobre as reformas estruturantes necessárias. E sobre o ambiente de negócios de concessões e PPPs na área de infraestrutura.

COMEÇO DE TUDO, 52

Alvo inicial da operação que recebeu a denominação famosa porque tinha escritório ao lado de um lava-jato, o doleiro Alberto Youssef completa 52 anos neste domingo. Está em plena liberdade desde 2016.

MELHORA A CAMINHO

Presidente da CNI, Robson Andrade comemorou aprovação da reforma da Previdência no Senado e prevê maior agenda de produtividade com a PEC paralela. "Terá efeitos ainda mais positivos na confiança", disse.

PENSANDO BEM...

...é pecado mortal a romaria de políticos usando dinheiro público que faz falta aos pobres, só para aparecer na foto da canonização de Irmã Dulce.

Herculano
06/10/2019 08:15

O DIREITO DIFUSO CONCENTROU INTERESSES, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo

Muita gente estrilou com a fundação da Lava Jato, como se fosse novidade

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo) decidirá na quarta-feira a legalidade do contingenciamento de R$ 720 milhões do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Quem nunca ouviu falar nisso ganhou uma oportunidade para entender como o dinheiro da Viúva vira fumaça no alambique de leis e normas da burocracia. Em março, o desembargador Fábio Prieto botou o pé na porta com um voto que evitava a fuga desse dinheiro.

"Direito difuso" é a indenização que uma empresa deve pagar por ter lesado uma comunidade. Por exemplo: se uma pessoa compra um carro e ele tem um defeito, pode pedir indenização, mas se uma fábrica contamina o ar de uma cidade cria um direito difuso, pois não é possível ressarcir cada vítima.

Assim, quando o Conselho de Administração de Defesa Econômica, o Cade, condena essa empresa a pagar uma indenização, manda o dinheiro para um Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, FDDD. Desde 2011 ele arrecadou R$ 2,3 bilhões.

Até aí, foi fácil, pois a burocracia sabe tomar o dinheiro alheio. A dificuldade, ou a verdadeira facilidade, estava em dizer para onde iria o ervanário. De saída, a União mordeu a maior parte, pois reteve (em burocratês, contingenciou) R$ 2,3 bilhões. Liberou apenas R$ 43 milhões. O Congresso havia decidido que o dinheiro poderia ir para "qualquer outro interesse difuso". Transformou o difuso num concentrado para quem tivesse acesso ao cofre.

O dinheiro vai para entidades credenciadas pelo Conselho Gestor do FDDD, nominalmente dedicadas ao bem comum. Assim, uma fábrica mineira de rapaduras recebeu R$ 156 mil. Já uma associação de proprietários, artistas e escolas de circo do Ceará ficou com R$ 100 mil para cuidar da memória de seus espetáculos. Um projeto de construção de 5.000 cisternas em escolas do semiárido nordestino poderá vir a receber R$ 301 milhões.

Rapaduras, circos e cisternas refletem um compreensível interesse benemerente. Contudo outra parte do dinheiro destinou-se a financiar entidades não governamentais. Três delas receberam um total de R$ 1,1 milhão. Em duas, há membros do Ministério Público em suas diretorias.

Uma dessas entidades credenciadas para distribuir o dinheiro, o Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor, recebeu, por um caminho lateral, R$ 7,6 milhões para pagar aluguéis, impostos, comprar móveis, contratar funcionários e consultorias. Traduzindo: pelo menos R$ 8,7 milhões difusos, se concentraram na rede credenciada.

A liberação dos R$ 720 milhões, determinada por um juiz de Campinas, talvez explique a presença do ministro Sergio Moro na reunião de março do Conselho Gestor Fundo de Direitos Difusos. Nela, o doutor louvou a ação do Ministério Público que batalha pela liberação dos recursos.

Muita gente estrilou, com razão, quando estourou o caso da fundação arquitetada pelos procuradores de Curitiba para gerir R$ 1,2 bilhão, como se ela fosse uma novidade. Os direitos difusos dos contribuintes já foram usados para construir uma máquina muito parecida, capaz de pedir, a qualquer momento, R$ 2,3 bilhões. Por enquanto, querem R$ 720 milhões, metade do que queriam os doutores de Curitiba.

O que fazer? Botem todo esse dinheiro numa Kombi e deixem-no na porta da Receita Federal, nome de fantasia da velha Bolsa da Viúva.

NÚCLEO DE INVESTIGAÇÃO ANUNCIADA PELA LAVA JATO ESTÁ NO GOOGLE DESDE 2012

Se as revelações de Palocci valem alguma coisa (e podem valer), quase todos os grandes plutocratas e banqueiros brasileiros entrarão na roda

Na quinta-feira, soube-se que o Ministério Público e a Polícia Federal estão investigando o banco BTG, acusado pelo ex-comissário Antonio Palocci de ter manipulado informações confidenciais sobre a queda da taxa de juros de 2012.

Há algo estranho nesse espetáculo. Se as revelações de Antonio Palocci valem alguma coisa (e podem valer), quase todos os grandes plutocratas e banqueiros brasileiros entrarão na roda. Um pagando mesada ao doutor, outro recebendo dicas, todos doando para o PT. São poucas as provas que amparam suas acusações.

Em outubro de 2018, quando a proposta de colaboração de Palocci tramitava no Ministério Público ela foi classificada como "um lixo". Uma procuradora chegou a escrever: "Deve ter muita notícia do Google lá".

Bingo. O núcleo da investigação que foi anunciada na quinta-feira está no Google desde abril de 2012. As repórteres Silvia Rosa, Vanessa Adachi e Sonia Racy expuseram os dons proféticos do fundo Bintang, administrado pelo BTG e operado por um único cotista privado (Marcelo Augusto Lustosa de Souza). Em dois meses, apostando na queda dos juros, o Bintang lucrou R$ 18,5 milhões.

Palocci conta que o ministro Guido Mantega passava ao banqueiro André Esteves, do BTG, informações confidenciais sobre as decisões do Banco Central. Conta, mas não testemunhou qualquer conversa. Resta provar que o BTG era mais que um simples hospedeiro do fundo Bintang. Até agora, só se sabe o que estava no Google, com a pimenta adicionada por Palocci.

Os investigadores poderiam perguntar à Comissão de Valores Mobiliários por que investigou o desempenho do Bintang para concluir, em abril de 2012, que não houve irregularidade no seu lance de sorte. Não houve?

Desde 2015 a Lava Jato faz sua fama vazando denúncias e insinuações. Em quatro anos, quando investigaram e trabalharam duro, puseram dezenas de larápios na cadeia.

Se as revelações de Palocci nas 86 páginas de sua colaboração conhecidas desde agosto forem usadas para manipulações espetaculares, como a que se fez com o BTG, a plutocracia nacional entrará numa fase venezuelana. Se o Ministério Público e a Polícia Federal seguirem o manual dos investigadores americanos, todo mundo sairá ganhando.

GUEDES & MAIA
O ministro Paulo Guedes parece ter voltado às boas com o deputado Rodrigo Maia.

Para que esse clima prospere, convém que o doutor fale menos, ouça mais e não esqueça o que combinou.

EREMILDO, O IDIOTA
Eremildo é um idiota e vai a Brasília propor ao presidente Bolsonaro que entregue ao Ministério do Turismo a coordenação das viagens de seus colaboradores.

A ideia ocorreu ao cretino depois de ver que o ministro Ricardo Salles foi à Alemanha para bater com a cara na porta.

Eremildo acha que se o Ministério do Turismo vier a coordenar as viagens dos maganos ele poderá ir a Roma na boquinha de R$ 67 mil que a Procuradoria-Geral da República programou para que o doutor Augusto Aras, sua mulher e um colega fossem a Roma por uma semana para as cerimônias de canonização de Santa Dulce dos Pobres.

O doutor Aras informa que cancelou a medida e pagará tudo do seu bolso. Como disse também que o expediente seguiu uma "praxe"e nele não viu "má-fé", Eremildo candidata-se ao lugar.

Que Deus proteja Irmã Dulce, ela pedia aos ricos para dar aos pobres. Em todos seus 77 anos de vida, não deve ter gastado R$ 67 mil consigo.

Herculano
05/10/2019 09:08

TUDO É POLITIZADO, INSTRUMENTALIZADO E DOMINADO POR UM JOGO INTERESSES ENTRE PODEROSOS DE PLANTÃO E OS QUE QUEREM MOSTRAR QUE AINDA ESTÃO VIVOS, INCLUSIVE NO CONSELHO TITULAR DE GASPAR, por Herculano Domício

Ontem, sexta-feira, finalmente o Ministério Público Estadual da Comarca entrou em campo para arbitrar minimamente à esbórnia que se transformou as eleições de amanhã do Conselho Tutelar de Gaspar.

Eu já tinha advertido e anunciado aqui na coluna Olhando a Maré do jornal Cruzeiro do Vale - ou seja, não seria surpresa para ninguém em Gaspar- , que a fétida disputa partidária influenciava essa eleição.
Como o MP ficou quieto, a moçada que aparelha o que não deve ser aparelhado e vive em permanente disputa de espaços, entrou descaradamente em campo na manhã de ontem para movimentar e pedir votos casados para seus candidatos nas redes sociais e aplicativos de mensagens na manhã de ontem.

E ai a coisa pegou.

Diante de tão descarada ação, não restou outra alternativa, até mesmo para se auto-proteger: todos foram advertidos pelo MP e chamados às puas. E ai, viraram santinhos, cordeirinhos, mansos. Colocaram a culpa daquilo e que tinham benefícios - e sabiam a origem - no além e veja bem, até nos supostos adversários. Escárnio

Tudo começa por um retrato: a falta de disputa. Esta eleição em Gaspar é praticamente uma nomeação.

Então compare e reflita.

Você sabe quantos candidatos ao Conselho Tutelar há em Blumenau para apenas 15 vagas? 83. E olha que teve gente que ficou pelo caminho, inclusive por propaganda não permitida.

E em Gaspar? 8 - isso porque três tiveram que recorrer - para 5 vagas. E a chance de alguém ficar de fora é mínima. E se quem ficar de fora e não for do agrado do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, como aconteceu no passado, nomeia-se uma titular para um cargo na prefeitura e abre-se a vaga para um suplente.

É assim que funciona a instumentalização de algo essencial para a sociedade civil organizada e que passa ao largo das instituições de fiscalização. E quando resolvem agir, é tarde demais, elas já foram dominadas pelo vício do aparelhamento de interesses nas afinidades, ideológicos e partidários

Os vulneráveis sociais e as mazelas dessa área nunca foram prioridades do atual governo. Tão logo tomou posse, mandou um Projeto de Lei para a Câmara para se desobrigar do 1% para o Fundo da Infância e da Adolescência. Dinheiro só para as polêmicas obras físicas para a propaganda eleitoreira.

Se não fosse o alerta que começou aqui, tudo teria passado. Ao final houve uma composição mínima.

Pois não passou pouco tempo dessa tentativa de fragilizar o que protege os vulneráveis numa cidade feita de gente pobre e migrante, tentou-se fechar a "Casa Lar", e vejam só, por "falta" de gente em estado de vulnerabilidade. Tudo para "economizar" e levar o dinheiro para obras eleitorais e mandar para os menores para serem "cuidados" em lares já reconhecidamente desestruturados ou substitutos. Se não fosse o alerta daqui, tudo passaria outra vez.

E o que falar da secretaria de Assistência Social que tão logo Kleber venceu foi dada a um amigo, pentecostal, que tinha como principal qualidade a de ter sido o assessor de gabinete do então vereador Kleber Edson Wan Dall? Não deu conta, ficou doente, correu, mas continuou com os empregos na aparelhada prefeitura.

A lista é longa e o MP conhece muito bem no seu cotidiano.

E aí você se pergunta? O que tem tudo isso a ver com as eleições dos conselheiros tutelares de amanhã, domingo que se dará em todo Brasil, que deveriam ser independentes quando eleitos, agentes de aplicação das políticas na proteção dos vulneráveis na infância e juventude desvalida?

Respondo tudo: se o trabalhos deles for feito com independência e resolverem levar os casos ao MP, ou à ouvidoria do MP, a prefeitura, a secretaria de Assistência Social para não ficarem desgastadas - ainda mais em ano de eleições - e vão ter que gastar mais dinheiro, tomar ações preventivas e corretivas.

E dinheiro em Gaspar, só para obras, que nunca terminam, que não possuem planejamento e vivem sob intensas e permanentes dúvidas.

Então é melhor cortar os problemas pela raiz antes deles acontecerem, pois no mínimo, os conselheiros eleitos terão imunidade para fiscalizar e denunciar. E se for gente que não pode fazer isso com isenção, melhor...

Então, reconhecido puxa-saco, que depende de emprego para familiares, resolveu postar nas redes sociais e aplicativos de mensagens, propaganda a favor do governo e indicando os candidatos conselheiros que devem ser eleitos.

Quando o Ministério Público entrou na parada, estranhamente, o mesmo modelo de propaganda, com o mesmo formato gráfico e fontes, surgiu, também do nada, nas redes sociais para pedir votos aos supostos adversários do governo.

E por que isso? Para dar ares de igualdade no erro, na ilegalidade e assim todos saírem ilesos, ou então, terem a mesma punição. E se ela, por ventura, for drástica, como à anulação da eleição e tudo se começar do zero.

Só não enxergou quem é cego e quem arquitetou à tentativa de empatar o jogo sujo, contra a sociedade, a legislação e principalmente os vulneráveis que passaram ser alvo de disputa ao invés de proteção. Acorda, Gaspar!

Herculano
05/10/2019 08:07

O SALÁRIO MÍNIMO DEVE AUMENTAR? por Rodrigo Zeidan, professor da New York University Shanghai (China) e da Fundação Dom Cabral. É doutor em economia pela UFRJ, no jornal Folha de S. Paulo.

Debate sobre o assunto é maniqueísta, e a política ideal deve ser pró-cíclica

A proposta de retirar da Constituição a obrigação do reajuste do salário mínimo é horrível, mas isso não quer dizer que seu aumento deva ser grande neste momento.

O debate sobre o salário mínimo é maniqueísta. De um lado, o cálculo extemporâneo do Dieese com o seu valor "ideal", segundo o instituto, de quase R$ 4.000 em vez dos R$ 998 atuais. Do outro, a ideia de que o mínimo causa somente desemprego e desordem das contas públicas.

É difícil analisar os efeitos do salário mínimo sobre a economia porque normalmente escolhemos dentre dois modelos opostos.

Um se baseia no fato de que elevação de salário leva os trabalhadores às compras, levantando a demanda, criando empregos e melhorando a situação dos mais pobres. Ademais, como no mercado de trabalho é mais comum que as empresas tenham mais poder de mercado que os trabalhadores, reajustes compensam o baixo poder de barganha dos empregados, tornando esse mercado mais eficiente.

A arrecadação de impostos também se eleva pelo maior consumo das famílias.

O outro modelo começa com o fato de que salários são custos das empresas. Assim, qualquer incremento do salário mínimo encarece a produção, as empresas contratam menos, há maior inflação e o desemprego dispara. Para completar, como salário mínimo é um gasto para o governo por conta, dentre outros fatores, das aposentadorias vinculadas a ele, qualquer acréscimo leva a maior déficit público ?"a cada aumento de R$ 1 no mínimo, despesas públicas crescem R$ 300 milhões.

Qual o modelo está certo?

Os dois! Um salário mínimo mais alto cria e destrói empregos. Modera o poder de mercado das empresas e eleva os custos de produção. Multiplica o déficit público pelo lado das despesas e o reduz pelo lado das receitas. Aquece e desaquece a economia. Melhora a distribuição de renda pela maior renda dos mais pobres e piora porque se houver perda de empregos, será também dos mais pobres.

No fundo, a relação entre maior salário mínimo e bem-estar é não linear e depende do grau do reajuste e da relação entre o valor do mínimo e a produtividade dos trabalhadores.

Ao longo dos anos, é preciso que a produtividade cresça. No curto prazo, extremos são ruins. Congelar o mínimo piora a desigualdade de renda sem gerar empregos. Mas seguir o valor do Dieese é loucura;
desemprego e desigualdade explodiriam.

A política ideal de salário mínimo deve ser pró-cíclica.

Quando a economia vai bem, o governo deve reajustá-lo acima da média histórica. Quando a economia vai mal, o mínimo deve subir mais devagar (sem nunca congelar ou reduzir). Essa regra segue a melhor evidência da literatura econômica, como o recente trabalho de Arindrajit Dube para os EUA. Lá, salários mínimos regionais subiram pouco nas últimas décadas, e 1% de aumento do mínimo reduz a pobreza entre 0,22 e 0,46%.

Não há dúvidas que salários mínimos estaduais nos EUA, com a economia aquecida, deveriam estar em maiores patamares do que hoje.

No Brasil, estamos em crise e o salário mínimo, ainda bem, não é mais tão baixo como no passado.

É improvável que um complemento de R$ 30 ou R$ 40 cause qualquer desemprego. Há efeitos sobre as contas públicas, mas não é gasto horroroso. O governo deveria copiar a política do governo petista, de reajustes generosos, neste momento? Também não. Efeitos sobre o desemprego apareceriam. Maiores acréscimos, só quando a economia se recuperar.

Nem tanto nem tão pouco.

Herculano
05/10/2019 08:02

CUBANA PROCESSA A OPAS POR TRABALHO ESCRAVO, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

A Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que se presta ao papel de intermediar programas como o "Mais Médicos", baseado na exploração da mão-de-obra de profissionais de medicina cubanos, é o principal alvo de um processo de indenização milionário por trabalho escravo da médica Ramona Matos. Ela fugiu da polícia política de Cuba, que vigiava os passos dos médicos cubanos no Brasil, e foi para os Estados Unidos. Ela processa a Opas na Justiça da Flórida.

BLINDAGEM SALVADORA

A Opas não foi processada no Brasil porque a entidade tem imunidade diplomática, não importa o que faça. Nos EUA, não há essa blindagem.

DITADURA FINANCIADA

O programa "Mais Médicos" foi implantado pelo governo Dilma com o objetivo claro de transferir dinheiro para a ditadura cubana.

O TRABALHO ESCRAVO

Cada médico custava R$10 mil ao mês, dos quais R$9 mil eram pagos à ditadura. Um ano depois, cada médico passou a receber R$3 mil.

FAZENDO JUSTIÇA

Bolsonaro acha justo o processo da médica cubana Ramona Matos contra a Opas. O ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde) também.

FUNDÃO SERÁ O MESMO, MAS GASTO ESTÁ LIBERADO

O aumento do valor do Fundão Sem Vergonha acabou virando moeda de troca entre o Planalto e o Congresso. O presidente Jair Bolsonaro vetou a alteração do valor e os parlamentares deixaram de analisar os vetos para o resto da lei valer nas eleições 2020. Em contrapartida, não houve restrição para usar o dinheiro como bem entenderem, como para comprar imóveis, carros, aviões e gastos ilimitados com advogado.

PRINCÍPIO DA ANUALIDADE

Para valer nas eleições seguintes, qualquer nova legislação precisa entrar em vigor no mínimo um ano antes da votação em 1º turno.

MENOS MAL

O valor do fundão, que poderia chegar a R$3,7 bilhões, ficou limitado aos gastos de 2018, corrigidos pela inflação: cerca de R$1,8 bilhão.

APENAS UM CAPÍTULO

Na prática, as novas regras se somam a duas décadas de mudanças promovidas por políticos para torrar mais dinheiro público sem controle.

PURA FANTASIA

Velhos amigos de Rodrigo Janot não acreditam que ele entrou mesmo armado no STF, tampouco pretendeu matar o ministro Gilmar Mendes. Falam bem da honestidade pessoal de Janot, mas afirmam que ele é dado a acreditar em fatos que foram apenas produtos da imaginação.

ESTÁ FICANDO ESTRANHO

Após procurador de Minas reclamar da "merreca" de R$24 mil líquidos, Janot falar em matar ministro e outro tentar matar uma juíza, boa ideia é o PGR Augusto Aras investir em exames psicológicos na turma.

CADEIA NELE, MINISTRO

Durante evento em São Paulo, nesta sexta (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é "caso de camisa de força" o procurador que tentou matar uma juíza a facadas, no TRF-3. O ministro deveria saber que o caso é outro: de cadeia.

PASSOS DE TARTARUGA

Levou nove meses, mas o secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira, finalmente conseguiu levar o termo de posse do presidente Jair Bolsonaro para ser incluído no Arquivo Nacional.

COLCHA DE RETALHOS, 31

Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição do Brasil, após os Anos de Chumbo e o governo José Sarney. Apelidada de "Constituição Cidadã", em apenas 31 anos já sofreu 102 emendas.

MARUN DISPARA

Já na cidade para a convenção do MDB neste domingo (6), o ex-ministro Carlos Marun foi reconhecido em um shopping de Brasília, com direito a selfies. A quem perguntou sobre o caso Rodrigo Janot, ele lembrou que no ano passado recomendou a prisão do ex-PGR.

BLOG DO TAMANINI

O jornalista Irineu Tamanini finalmente criou seu blog pessoal onde conta histórias que marcam sua vitoriosa trajetória. São relatos saborosos, à medida dos profissionais da notícia, novos ou veteranos.

VELUDO FAZ FALTA

Se vivo fosse, o líder da Revolução de Veludo e primeiro presidente da República Tcheca, Václav Havel, completaria 83 anos neste sábado. O poeta e dramaturgo tornou-se símbolo da resistência pacífica à violência da invasão soviética na célebre Primavera de Praga.

PENSANDO BEM...

...a semana foi tão tranquila para o governo que já virou motivo de preocupação.

Herculano
05/10/2019 07:55

O MINISTÉRIO POLÍTICOS, por Demétrio Magnoli, no jornal Folha de S. Paulo

Constituição de 1988 criou um poder sem controle externo e sem limites jurisdicionais

Quanto vale a palavra de Rodrigo Janot? O então procurador-geral entrou armado no STF com a finalidade de matar Gilmar Mendes e, na sequência, tirar sua própria vida. Verdade? Mentira? Delírio de um mitômano? No fundo, pouco importa. O conto deve ser lido alegoricamente, como parábola de uma colisão engendrada há três décadas, na hora em que os constituintes esculpiram o atual Ministério Público.

Nos artigos 127, 128 e 129, a Constituição criou um poder sem controle externo e sem limites jurisdicionais. O MP paira sobre o Estado, não respondendo a nenhum dos três Poderes. Nas suas próprias palavras, opera como "uma espécie de Ouvidoria da sociedade brasileira", exercendo a "tutela dos interesses públicos, coletivos, sociais e difusos". Dito de outro modo, o MP não seria uma Ouvidoria da aplicação das leis, mas um tradutor do "interesse geral".

Ninguém percebeu à época, mas dava-se à luz um Partido, com "P" maiúsculo - isto é, uma entidade política singular, que supostamente representa toda a sociedade e não precisa passar pelo filtro das urnas. O MP tornou-se um recipiente perfeito para gerações de jovens promotores e procuradores engajados na reforma social por meio do sistema de justiça.

Política é a arte de explicitar e solucionar as divergências por vias pacíficas. As divergências que atravessam as sociedades coagulam-se em partidos. Nos sistemas totalitários, elas não desaparecem, emergindo sob a forma pervertida de facções clandestinas no interior do partido único.

O MP, concebido como Partido, fragmenta-se necessariamente em diferentes partidos, que refletem traduções conflitantes do "interesse geral".

O Ministério Político não é um, mas vários. Pela esquerda, em 1991, surgiu o chamado Ministério Público Democrático (MPD), hoje com mais de 300 associados. Pela direita, em 2018, nasceu o chamado Ministério Público Pró-Sociedade, que organiza seu 2º Congresso Nacional. "Nós dois lemos a Bíblia noite e dia, mas tu lês preto onde eu leio branco" (William Blake). Os dois leem as mesmas leis, mas cada um as interpreta segundo seu programa político particular.

O Janot do conto, pistoleiro suicida, encontra seu lugar no Janot da história. O momento de seu propalado gesto de loucura inscreve-se numa sequência de atos políticos: no 8 de maio de 2017, o procurador-geral pediu a suspeição de Gilmar no caso Eike Batista; no dia 17, vazou o áudio do diálogo explosivo entre Joesley Batista e Michel Temer; no 23, publicou um artigo de denúncia do "estado de putrefação de nosso sistema de representação política".

Numa "estranha aliança do sublime com o obsceno" (Octavio Paz), o cavaleiro andante da limpeza pública faria a justiça verdadeira com o projétil de uma pistola, eliminando a justiça monstruosa, corrompida, inventada pela Constituição.

A vocação dos partidos é perseguir a conquista do poder. Naquele maio, Janot construía o trampolim de sua candidatura presidencial, fincando-o sobre um pacto profano com Joesley Batista.

A politização do MP atingia um clímax, empurrando seu chefe à guerra aberta com o Executivo e à uma tentativa, no fim frustrada, de submeter a seus desígnios o Congresso e o STF.

Quatro meses depois do pedido de suspeição de Gilmar, um desmoralizado Janot ergueu a bandeira branca e, em gesto de rendição, solicitou a revogação da imunidade de Joesley.

A colisão do Ministério Político com as instituições não desaparece junto com a desgraça do ex-procurador-geral. Hoje, a candidatura presidencial de Sergio Moro concentra o projeto de poder do Partido dos Procuradores. A nossa Operação Mãos Limpas, tão necessária, dissolve-se numa lagoa viscosa de ilegalidades, um pesque-pague para as defesas de corruptos e corruptores.

O conto de Janot, mais que roteiro potencial de um filme, é uma lição política. Vamos estudá-la?

Herculano
04/10/2019 08:39

CATARINENSE ENQUADRA LULA, por Cláudio Prisco Paraíso

Catarinense de Joaçaba e formado em Direito pela UFSC, o desembargador federal Victor dos Santos Laus demarcou posição e território legal esta semana. Ao Judiciário e aos pagadores de impostos que não suportam ver o combate à corrupção arrefecendo neste país, ele lavou a alma de quem não acha normal e não aceita a roubalheira do dinheiro público em nome seja lá do que for.

O magistrado preside o TRF-4, que tem sede em Porto Alegre e abrange ações de competência da Justiça Federal dos três estados do Sul. Ali têm sido julgados em segunda instância a maior parte dos processos da Lava Jato.

Laus rebateu a "declaração" de Lula da Silva, afirmando que não deseja sair da prisão, progredindo para o regime semiaberto. Primeiro que presidiário, condenado, não deveria ficar "dando declaração" a seu bel prazer. Segundo. Encarcerados cumprem a lei, não a subvertem conforme lhes aprouver.

Laus foi direto ao ponto, assinalando que o ex-mito petista não é bem-vindo onde está, na sede da Polícia Federal em Curitiba.

PERTUBAÇÃO

A população que vive no entorno da PF não aguenta mais a perturbação gerada por "manifestantes". É barulho, sujeira, perturbação de gente que não tem mais o que fazer, agitadores profissionais.

PACHÁ VERMELHO

Victor Laus foi além. Questionou as regalias do ex-presidente no cárcere especial na sede da PF curitibana. Ele cumpre a pena no que se convencionou chamar de sala de estado maior quando na verdade Lula da Silva deveria estar num presídio. Na tal sala, ele tem TV, banheiro privativo e esteira para se exercitar. Situação muito cômoda, convenhamos.

ACIMA DA LEI

Lula da Silva sempre teve certeza que de estava acima da lei. Tanto que fez tudo o que fez (fora o que ainda não veio a público). E permanece com esta convicção, declarando que não faz barganhas com seus direitos. Mas o que é isso? Os direitos são para todos. A lei, idem. Se a lei manda que no estágio da pena em que Lula da Silva se encontra ele deve ir para o semiaberto e usar tornozeleira eletrônica, que assim seja.

EXAUSTÃO

Outro ponto é que a sociedade não suporta mais essa narrativa do PT, essa conversa mole de que o ex-sindicalista seria um preso político. Lula da Silva é um político profissional preso e grande responsável por todas as falcatruas já conhecidas e praticadas nos governos do PT. Simples assim.

Herculano
04/10/2019 08:34

O GOVERNADOR E OS PREFEITOS CATARINENSES DEVEM A IRRESPONSABILIDADE DO DEMAGOGO ESPERIDIÃO AMIM HELOU FILHO, PP E DO AMORFO DÁRIO BERGER, MDB, O PREJUÍZO QUE TERÃO COM MENOS RECURSOS NO PACTO FEDERATIVO POR CONTA DOS VOTOS DA MADRUGADA QUE TIROU R$76 BILHõES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO SENADO

Herculano
04/10/2019 08:26

MORO: " ONDE ESTÁ A CONTAMINAÇÃO DE PROVAS? NÃO HÁ"

Conteúdo de O Antagonista. Sergio Moro disse para a Veja:

"No caso das mensagens divulgadas pelo Intercept e por outros veículos, mesmo que elas fossem verídicas, não haveria nelas nenhuma ilegalidade".

É bom lembrar que a própria Veja divulgou o material roubado, e até estampou na capa uma imagem do ministro desmoronando.

Sergio Moro prosseguiu:

"Onde está a contaminação de provas? Não há. É uma questão de narrativa. Houve, sim, exagero da imprensa. A Polícia Federal está investigando as pessoas que invadiram os celulares. Não está descartada a hipótese de que houve interesses financeiros por trás desse crime. Esses hackers, pelo que já foi demonstrado, são estelionatários. Mas nada vai mudar o fato de que a Lava Jato alterou o padrão de impunidade da grande corrupção. As pessoas sabem diferenciar o que é certo do que é errado."

Herculano
04/10/2019 08:24

NÃO TEM JEITO. SAIU UM, ENTRA O OUTRO E O VÍCIO DE TIRAR DINHEIRO DOS PESADOS IMPOSTOS DO POVO E QUE FALTA AO ESSENCIAL DO POVO CONTINUA PELOS INVESTIDOS DO PODER DE PLANTÃO, MAS QUE EXIGEM SACRIFÍCIOS DOS OUTROS


Está no Site Jota, especializado em notícias jurídicas

Augusto Aras [novo procurador geral da República nomeado recentemente pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, PSL] pediu afastamento para acompanhar a canonização da Irmã Dulce, no Vaticano. No primeiro ofício, o PGR informa "que as passagens aéreas, em classe executiva, os traslados internos, hospedagem e alimentação estarão a cargo do Ministério Público Federal".

Herculano
04/10/2019 08:21

da série:nem todos os políticos são iguais, mas muitos - como os de Gaspar que se dizem jovens e afeitos aos novos tempos - são piores. Pelo poder, são contra a cidade e a qualidade de vida dos cidadãos.

SANEAMENTO, A NOVA PRIORIDADE, por Samuel Moreira, deputado federal (PSDB-SP) desde 2015, relator da reforma da Previdência na Câmara e membro da comissão que estuda o novo Marco Regulatório do Saneamento, no jornal Folha de S. Paulo

Universalização é um imperativo de saúde pública

A Câmara dos Deputados tem o desafio de propor regras para o saneamento, visando reverter seus péssimos indicadores, de agregar recursos privados e de assegurar mais eficiência na operação e universalização dos sistemas.

Cem milhões de pessoas não têm coleta de esgoto, pois faltam investimentos. A universalização do saneamento é um imperativo de saúde pública, de meio ambiente e de dignidade aos brasileiros. Para isso seriam necessários investimentos de R$ 20 bilhões a cada ano até 2033, o dobro da média dos últimos anos.

Um dos fatores para aumentar os investimentos é a tarifa paga pelos serviços. É preciso acabar com a prática de tarifas não realistas. Estas devem ser justas e transparentes e levar em conta o custo real e os investimentos para universalizar os serviços em determinada localidade. Caso a comunidade não seja capaz de sustentar a tarifa, o subsídio deve ser claro, e sua fonte orçamentária definida com transparência.

O setor público vive graves restrições financeiras, o que torna imprescindível tarifas realistas para o financiamento do setor. A Agência Nacional de Águas (ANA) deve cumprir esse papel a partir da nova lei, estabelecendo normas de referência para a regulação do setor.

O município é, de acordo com a Constituição, o titular do serviço - e isso deve ser respeitado, ressalvadas as regiões metropolitanas que possuem a titularidade compartilhada entre estados e municípios.
Há municípios que não têm escala para financiar os serviços. A proposta de blocos regionais é a melhor opção para operar com escala e compor tarifas que remunerem os serviços e investimentos, mesmo que os municípios não sejam contíguos.

Estimular blocos de municípios reduz tarifas impagáveis em cidades menores, evitando subsídios com recursos de outros impostos.

É preciso também viabilizar investimentos privados para os serviços de saneamento. É fundamental tornar as empresas públicas superavitárias e obrigá-las a abrir seus capitais, fortalecendo a governança, a transparência e captando recursos para novos investimentos.

Das 26 empresas estaduais de saneamento, apenas 4 possuem o capital aberto. Há empresas públicas com excelentes resultados, como Sabesp, em São Paulo, e Sanepar, no Paraná, mas a maioria apresenta déficits. Precisamos criar parâmetros de gestão e cobrar resultados. Não é possível que uma estatal administre mais de 100 mil ligações, atue como um monopólio e seja deficitária.

Outra ação para atrair o capital privado é estabelecer subdelegação de contratos e parcerias público-privadas (PPPs). Estas devem ser priorizadas para novos projetos de saneamento em todo o Brasil.

No futuro, a livre concorrência vai garantir a prestação de melhores serviços. A nova legislação deve prever que sejam contratados por meio de licitações. Mas é preciso organizar a transição, pois há contratos de programa em vigor, e eles devem ser cumpridos, pois a segurança jurídica é um dos pilares para o sucesso desse processo.

Em que pese os eficientes contratos em andamento, há empresas que operam sem a existência desses acordos, e é fundamental regularizá-los, estabelecendo objetivos, prazos, valores e metas.

Devemos ter tolerância zero com estatais que não se adequarem em curto espaço de tempo às novas regras. O descumprimento da lei deve levar à extinção dos contratos e à obrigação de licitar o sistema.
Prioritariamente, é preciso atrair capital privado para levar saneamento onde ele é escasso ou inexistente.

Os recursos provenientes de abertura de capital ou de alienação de empresas públicas devem ser alocados, preferencialmente, para o setor, evitando sua utilização apenas para a recuperação fiscal de estados ou municípios. A legislação deve fortalecer o planejamento, a qualidade dos serviços, a segurança jurídica, a tarifa, a concorrência, a regulação e a universalização.

Herculano
04/10/2019 07:57

GABEIRA: "TOFFOLI CRIOU UMA DELEGACIA PRóPRIA DENTRO DO STF"

Conteúdo de O Antagonista. "Toffoli criou uma delegacia própria dentro do STF", diz Fernando Gabeira.

"Alexandre de Moraes funciona como o delegado. Censurou a revista Crusoé, determinou buscas e apreensões na casa das pessoas.

Eles têm um canto próprio de poder e os outros ministros parecem conformar-se. As lamentáveis declarações de Janot serviram para fortalecer esse núcleo e, simultaneamente, revelar seu viés autoritário (...).

Se as coisas marcham nesse ritmo, o limite será dado com o fim da prisão em segunda instância. Suponho que esse seja o marco que pretendem atingir."

Herculano
04/10/2019 07:48

DE LULA LIVRE A LULA PRESO, por Carlos Brickmann

Há quem diga que no Brasil nada muda, que tudo é sempre igual. Muda, sim: o grito de guerra dos cumpanhêro, a partir do momento em que a Lava Jato pediu que a pena de Lula progrida para o regime semiaberto, deixou de ser Lula Livre. Agora, seguindo as ordens do ex-presidente, é Lula Preso.

Lula disse que não aceita a progressão de pena. Garante que só sai quando seu julgamento for anulado e ele puder deixar a prisão como inocente que foi injustiçado. Que pode acontecer? Não se sabe exatamente. O procurador Deltan Dallagnol acha que Lula, como qualquer presidiário, tem de cumprir a pena como lhe for imposta. O presidente Bolsonaro acha que, se Lula não quiser trocar a prisão por regime semiaberto, tem o direito de ficar preso.

É briga boa: não há muitos casos semelhantes que orientem a solução do atual. Não há, dizem juristas, nenhuma determinação específica na lei. Logo, há campo para uma batalha de interpretações ?" uma coisa meio maluca, bem Brasil, em que os adversários de Lula querem libertá-lo e seus seguidores querem mantê-lo preso. Lula joga no futuro: quer sair da prisão perto das eleições, na condição de vítima. Mas há vários futuros possíveis: se for condenado em outros processos, e há vários, fica por longo prazo em regime fechado, perdendo a liberdade parcial, e sem disputar eleição alguma.

A Lava Jato vem sendo podada pelo Supremo, pelo Congresso e também por Bolsonaro. Mas há muitos tiros disparados. Se um acertar, Lula não sai.

QUEM PERDE

Com uma decisão do Supremo exigindo que os réus delatados tenham o direito de depor por último, quem perde é a Lava Jato. O procurador Deltan Dallagnol acha que haverá um grande retrocesso no combate à corrupção. Há quem diga que as alegações finais dos réus não trazem, a rigor, nada de novo ao caso.

Mas, se não houvesse prejuízo para a acusação, Dallagnol não estaria tão bravo, nem seus adversários tão exultantes. Junte-se a isso o livro e as entrevistas do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, que uniram alas que sempre criticaram os métodos da Lava Jato mas não se entendiam, e surge um quadro de enfraquecimento da operação. Mesmo os ministros do STF mais favoráveis à Lava Jato se solidarizaram com as medidas para enquadrar Janot. Nenhum deles quer tiroteio dentro de seu local de trabalho.

POR QUE?

Esqueça a história de que o ex-procurador Rodrigo Janot contou a história de que quis matar Gilmar Mendes porque queria vender livros. Primeiro, é difícil ganhar dinheiro com livros. Tirando o pessoal da autoajuda, Fernando Morais, Paulo Coelho, não se ganha dinheiro vendendo livros. Segundo, o livro de Janot foi amplamente distribuído, de graça, pela Internet. Também é bobagem imaginar que ele tenha levantado a história para sofrer uma busca e apreensão, que entregaria à Federal seus arquivos e conversas telefônicas, nos quais haveria coisas comprometedoras contra adversários políticos. Se quisesse dar à Federal as informações, bastaria copiar o que quisesse em pendrives aos quais, para usar a frase habitual, "a Polícia teria acesso".

Adivinhar os motivos de Janot é ainda muito difícil. Um palpite: sentiu a falta dos holofotes e confessou algo que nem crime é, mas teria repercussão. Mas saberia que iriam vasculhar sua vida para achar algo comprometedor. Já sabemos até que ele sua equipe bebiam em serviço. Está no livro.

CERVEJINHA

A reforma da Previdência passou em primeiro turno e o ministro Onyx Lorenzoni acha que estará tudo concluído até o dia 10. Mas o senador Major Olímpio, líder de Bolsonaro, adverte: se as demandas dos senadores não forem atendidas, a reforma para. Não é coisa pequena: fala-se que os pedidos custarão algo como R$ 3 bilhões. O Governo concordou em atender os parlamentares, mas não liberou as verbas. E eles sabem que, se a reforma for aprovada sem que as verbas tenham saído, vão todas para a cesta seção.

É briga de profissionais: ninguém mais quer promessas, cada um está à espera do naco de carne que foi combinado. Sem carne, não há reforma que ande.

Herculano
04/10/2019 07:45

da série: os cupins do Brasil que elegemos para devorarem em benefício próprio os pesados impostos que pagamos. Retrato de uma vergonha.

NOTAS FISCAIS DE SENADORES DETALHAM AVIõES, BANQUETES, CARRõES. ADVINHA DE QUEM É O MAIOR GASTO?, por Lúcio Vaz, no site Gazeta do Povo, Curitiba PR

A divulgação das notas fiscais das despesas dos senadores, iniciada em julho, vem revelando detalhes das mordomias custeadas com dinheiro público, como banquetes para convidados, aluguel de carrões de luxo e até mesmo aviões.

A maior despesa neste ano foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) - R$ 72 mil com o fretamento de um avião para visitar suas bases eleitorais no Carnaval, em março. Pressionado por pedidos de informação que solicitavam as notas fiscais das despesas dos senadores, Alcolumbre prometeu quebrar esse sigilo a partir de julho. Cumpriu a promessa, mas a Câmara dos Deputados já faz isso há anos.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), campeão de gastos em restaurantes, pagou R$ 630 por 16 refeições num restaurante em Parnaíba (PI). Mas, em março, quando não havia a mesma transparência, ele havia gasto R$ 1.013 ?" R$ 15 acima do salário mínimo ?", no restaurante japonês Kawa, em Brasília.

Em 9 de agosto, Nogueira custeou um banquete no Favorito Grill, em Teresina, no valor total de R$ 442. Os convidados comeram um bife de tira, uma picanha na brasa, dois picadinhos de filé e dois galetos. O senador espetou R$ 402 na conta do Senado. O senador também comeu um risoto de lagosta no Restaurante Lago, em Brasília, onde declarou gasto de R$ 287. Pagou do seu bolso um vinho português Dona Maria Amantis.

Embora mais comedido, Nogueira não abandonou por completo o roteiro gastronômico da elite paulistana. No restaurante Amadeus, no Jardim Paulista, comeu uma moqueca Amadeus por R$ 236, em agosto. Cobrou R$ 261 do Senado. No Hi Pin Schan, na Vila Olímpia, comeu camarão com cebolinha. Mais R$ 238 na conta do contribuinte.

Nos meses anteriores, gastou R$ 468 no Chicago Prima Parrilla, R$ 502 no Office 10, R$ 556 no Kawa e R$ 576 no Pobre Juan, em Brasília, além de R$ 846 no restaurante São João, em Teresina. A média dos gastos com alimentação ?" num total de R$ 19 mil neste ano ?" caiu de R$ 250 para R$ 160 após final do sigilo das notas. Nogueira já gastou neste ano R$ 190 mil com locomoção, hospedagem, alimentação e combustível. Isso representa 80% da sua cota para o exercício do mandato.

O blog perguntou ao senador se os jantares mais caros foram particulares ou atenderam a compromissos políticos ou de trabalho. Ele não respondeu, como sempre.

Banquetes de trabalho
No dia 15 de agosto, o senador Elmano Férrer (Podemos-PI) chamou a sua equipe de assessores para uma reunião almoço no restaurante do Senado, administrado pelo Senac. Foram servidos cinco pratos de Bacalhau Zé do Pipo, no valor total de R$ 233, mais dois escalopes de filé mignon ao molho de vinho com arroz a piamontese, por R$ 93,20. Com mais água, refrigerantes e cafezinhos, a conta fechou em R$ 368 ?" pagos pelo contribuinte.

Férrer também recebeu prefeitos do interior do Piauí em almoço no restaurante do Senado, "para discutir as demandas dos municípios", segundo informa a sua assessoria. Mais uma despesa de R$ 309 para os pagadores de impostos. A nota publicada não especifica os gastos.

O senador Cid Gomes (PDT-CE) fez apenas uma despesa com restaurante desde a sua posse, mas caprichou. Recebeu uma jornalista para almoçar no restaurante Rubaiyat, no dia 22 de agosto, na companhia de dois assessores. O prato mais caro foi uma picanha fatiada (R$ 242), mas também foram servidos fraldinha e baby beef, a R$ 114 cada. Mais a salada, a farofa de ovo, água, refrigerante e R$ 78 de gorjeta, e a conta ficou por R$ 678. O senador cobrou R$ 600 do Senado, ou melhor, do contribuinte.

Reunião de natureza política
A senadora Juíza Selma (Podemos-MT) pagou R$ 610 por uma refeição no Restaurante e Peixaria Okada no dia 12 de agosto. Segundo a sua assessoria, foi uma "reunião de natureza política" com o superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Nelson Vieira, e servidores do órgão para tratar de "assuntos de extrema relevância para o estado" debatidos na "Conferência Visão 2030: Mato Grosso Desenvolvido".

A nota fiscal não descreve, porém, os pratos servidos no almoço, encerrado por volta das 14 horas. O gabinete da senadora afirma que a prestação de contas está em conformidade com a regulamentação do Senado.

Você paga o combustível dos aviões
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) gastou R$ 13,9 mil com combustível para aviação em setembro, para deslocamentos até o seu local de trabalho, o Congresso Nacional. A conta ficou para o contribuinte. Mas o senador não fretou aeronaves. Questionado pelo blog sobre esse detalhe, respondeu que "não houve gasto com fretamento de aeronave, já que a mesma é particular. Tudo dentro da legalidade, de acordo as normas estabelecidas pelo Senado da República".

Perguntamos, então, se o avião é de sua propriedade. A sua assessoria respondeu que ele "é empresário e está senador". Acrescentou que a aeronave é um jato bimotor operado pela empresa Jetgold, que atende ao senador e às empresas do grupo da família. O senador utiliza a aeronave no roteiro Salvador/Brasília/Salvador, e também em roteiros comerciais. "Quanto ao pagamento pelo uso, o senador e as empresas do grupo da sua família bancam a aeronave com recursos privados", disse a sua assessoria.

Coronel destacou que os senadores têm direito à cota mensal para gastos com locomoção dos seus respectivos estados para Brasília (ida e volta). Em oito meses de mandato, ele utilizou apenas 8% do valor a que tem direito.

Os campeões de gastos
Além do "campeão", o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o senador Ciro Nogueira já gastou muito dinheiro com aviões, tudo por conta do Senado. Em 2017, torrou R$ 157 mil com fretamento de aeronaves, mais R$ 76 mil com combustível para aviões. No ano passado, reduziu essas despesas. Neste ano, usou a sua cota apenas com combustível das aeronaves, num total de R$ 75 mil. E não informou em que aviões é transportado.

O senador Carlos Viana (PSD-MG) gastou R$ 3,9 mil com combustível para aviões em agosto e setembro. Mas também não fretou aeronaves no período. O seu gabinete afirmou que foram viagens para cumprir agenda no interior de Minas "com aviões de apoiadores ligados a um aeroclube do qual o senador foi aluno". As quatro viagens foram realizadas em quatro aeronaves diferentes de propriedade de quatro apoiadores.

Os carrões mais caros
Telmário Mota (PROS-RR) vinha fazendo despesas no valor de R$ 18 mil com Daura de Oliveira Paiva neste ano. Ele se negava a informar os serviços contratados. Pelas notas fiscais de julho e agosto, é possível identificar que se trata da locação de uma caminhonete Triton 4X4. Nos primeiros meses do ano, ele pagava quantia semelhante (R$ 20 mil) a Marines Feitosa. Os valores estão muito acima da média das demais locações feitas por senadores para veículos semelhantes. Procurado, o senador não respondeu aos questionamentos do blog.

Também de Roraima, o senador Messias de Jesus (Republicanos) vinha contratando serviços na Lemans Locação, em Boa Vista, no valor total de RR 19 mil. As notas fiscais mostram agora que ele aluga um Jeep Compass por R$ 8,5 mil mensais e uma Camionete S-10 por R$ 10,5 mil. Questionado pelo blog, o senador não explicou a necessidade de locação desses carros."

Herculano
04/10/2019 07:32

IBANEIS VAI À OAB PARA IMPEDIR JANOT DE ADVOGAR, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou nesta sexta-feira nos jornais brasileiros

O governador Ibaneis Rocha, que foi presidente da OAB no Distrito Federal e membro do conselho federal da Ordem, representou contra o ex-procurador geral da República Rodrigo Janot, pedindo a imediata apreensão e posterior cassação de sua carteira de advogado. Ibaneis está licenciado da advocacia em razão do cargo, por isso representou como cidadão. Considera que Janot feriu preceitos éticos da advocacia.

CONFISSÃO IMPACTANTE

Ibaneis Rocha está entre os brasileiros impactados com a confissão de Janot sobre seu plano para matar o ministro Gilmar Mendes, do STF.

MANTENHA DISTÂNCIA

Janot tem outra dificuldade profissional: está proibido de aproximar-se dos ministros do STF a uma distância inferior a 200 metros.

QUEM SE HABILITA?

Ainda que possa advogar, é difícil imaginar interessados em contratar os serviços de quem como Janot, ganhou fama de alguém ameaçador.

BEM AMARRADA

Não se conhecem os detalhes da representação de Ibaneis, protegida por sigilo, mas fonte da advocacia afirma que é muito bem elaborada.

CORREIOS: ROMBO DE R$3 BILHõES DIFICULTA PRIVATIZAÇÃO

Estatal a ser privatizada, como o governo Bolsonaro já anunciou, os Correios confirmam prejuízos acumulados de R$3 bilhões. Para piorar a situação, os gastos com pessoal equivalem a "62% dos dispêndios anuais" dos Correios, além de regalias e privilégios absurdos, como plano de saúde que inclui até os pais dos funcionários, ao custo de quase meio bilhão de reais por ano. Com esses números, é crescente o pessimismo sobre interessados de verdade em comprar a empresa.

REGALIA INCOMUM

Entre as regalias dos 120 mil funcionários está o adicional de férias de 70%, "incomum" até para o ativista Ministério Público do Trabalho.

O COMEÇO DO FIM

O alto faturamento dos Correios atraiu a gula de políticos vigaristas, nascendo então o escândalo do mensalão no governo Lula.

RISCO DE NÃO FAZER FALTA

Funcionários dos Correios fizeram greve durante a negociação salarial, mas durou uma semana. Foi cancelada porque ninguém a percebeu.

ELAS NÃO PERDOAM

O Greenpeace espalha que houve protestos "por onde passou" Ricardo Salles, o ministro do Meio Ambiente que cortou privilégios de ONGs, sobretudo estrangeiras, que perderam poder e/ou muito dinheiro.

SAMBA DO STF DOIDO

A impressão é que os ministros do STF tomaram decisões tão confusas, na invenção da nova regra favorecendo ladrões da Lava Jato, que agora não conseguem amarrar uma sentença clara.

EM BOCA FECHADA NÃO ENTRA MOSCA

Auxiliares mais próximos do presidente Jair Bolsonaro estavam ontem radiantes: esta semana, ele evitou polêmicas desnecessárias, ajudando muito o próprio governo, inclusive na aprovação da reforma.

CONTRADIÇÃO BOLSONARISTA

Se foi difícil fazer seus eleitores aceitarem a escolha do enroladíssimo Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para líder do governo no Senado, é ainda mais complicado convencê-los da permanência do senador na função mesmo o presidente sabendo que é investigado por corrupção.

COBRANÇA PÚBLICA

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o governo enviará nova proposta de reforma tributária ao Congresso, mas quer ajuda na articulação. "Precisamos da liderança do governo nesse processo".

QUE VENHA A BONANÇA

O secretário especial da Previdência e grande articulador da reforma, Rogério Marinho, comemorou a aprovação no Senado. "Essencial para o equilíbrio do País e retomada do ciclo positivo de nosso crescimento".

PRÉ-EMBAIXADOR

O Brasil sedia edição da Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), evento do partido republicano nos EUA, nos dias 11 e 12. O organizador é Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que também fará palestra.

TIRANDO DOS POBRES

Em vez de poupar dinheiro do abono devido a trabalhadores de até dois salários mínimos, como cogitou, o Senado deveria ter cortado privilégios e regalias agora perpetuados no serviço público.

PENSANDO BEM...

...depois de protestar durante um ano e meio pedindo "Lula livre", os mortadelas descobriram que ele quer ficar preso.

Herculano
04/10/2019 07:26

MAIS FOCO NO QUE IMPORTA, por Pedro Luiz Passos, empresário, conselheiro da Natura, no jornal Folha de S. Paulo

Precisamos de firmeza do governo e Congresso para finalizar a reforma tributária

Estamos em um momento em que ou a economia ganha um aliado para se modernizar e crescer ou o desânimo tomará conta do ambiente empresarial, enraizando o já longo cenário de estagnação. Falo da reforma tributária. Em diferentes versões, ela tramita há décadas no Congresso. Agora, enfim, parece haver maioria para levá-la a cabo.

É preciso avaliar o significado de uma ampla mudança tributária para as empresas, portanto, para a sociedade. Investir ou não dependerá, em grande parte, do que se fará com esse sistema complexo e ineficiente como nenhum outro no mundo, segundo pesquisas do Banco Mundial. E sem investimento, especialmente em planos de negócios inovadores e em tecnologia, o país não sairá do lugar.

Por tais razões, a economia precisa de definições as mais claras possíveis sobre o que consistirão as reformas em discussão, uma na Câmara, outra no Senado. Muitas dúvidas ainda pairam no ar, lançando receios sobre o que já deveria conter apenas certezas.

A reforma trará todos os pontos essenciais, como a simplificação do sistema, extremamente oneroso para as empresas, e o fim da insegurança jurídica, causa de litígios tributários gigantescos?

Ela contemplará a substituição do cipoal de tributos sobre a produção e o consumo ?"tipo PIS/COFINS, IPI, ICMS, ISS?" por um só imposto sobre o valor agregado, com unicidade de base tributável e de alíquota? Com muitas exceções, a simplificação será pífia.

Parece haver consenso sobre a mudança do regime de cobrança dos tributos sobre consumo da origem para o destino, assim como sobre o fim da cumulatividade e a desoneração das exportações e investimentos. Melhor não haver recaída quanto a tais conceitos, já que se fala em manter outras distorções custosas e ineficazes, como a Zona Franca de Manaus. Ao menos se discute convergir para padrões internacionais o teto de enquadramento do Simples.

Preocupante é o silêncio sobre a situação do contencioso tributário, que excede a casa do trilhão de reais. Considerando que os projetos em discussão preveem um tempo longo de transição para o novo regime (5 a 20 anos), durante o qual os dois sistemas conviveriam, pode-se supor que as disputas permanecerão por muitos anos, senão décadas, perpetuando as incertezas. Caso esse ponto demore a ser equacionado, estaremos comprometendo os efeitos benéficos de uma boa reforma.

Como se vê, há muitas questões em aberto para que surja o sistema tributário justo, eficiente e sem as exceções que alguns reivindicam. O Brasil precisa da reforma tributária porque dela depende uma economia pujante. Além disso, se governo e Congresso deixarem de fazer agora o que deveria ter sido feito uns 20 anos atrás, o que já está difícil se tornará insuportável. Frustração no meio empresarial significa relutância em investir e empregar.

A síntese é que governantes e legisladores precisam focar o que é relevante, resistir a setores que querem tratamento diferenciado e evitar distrações, como a defesa de uma versão da antiga CPMF pelo Ministério da Economia. Que, aliás, ainda não revelou a sua proposta para rever o IR das empresas, hoje totalmente assimétrico em relação à tributação na maioria dos países ?"24% entre os países do OCDE, 21%
nos EUA, contra até 34% aqui.

É flagrante que já tarda uma comissão tripartite entre Executivo, Câmara e Senado, visando unificar as propostas em tramitação e recepcionar as questões pendentes ?"IR de empresas, contencioso tributário,
prazo de transição entre regimes mais razoável etc. Não é pedir demais. É tão somente o que o nosso futuro demanda.

Herculano
04/10/2019 07:19

da série: sem noção e crédito, apelou ao sensacionalismo

JANOT ESTAVA EM MG NO DIA EM QUE NO DIA EM QUE DISSE QUE TER IDO ARMADO DO STF

Conteúdo de Antagonista. A história contada por Rodrigo Janot de que teria entrado armado no STF no dia 11 de maio de 2017 com o plano de assassinar Gilmar Mendes apresenta uma série de inconsistências que colocam em dúvida a narrativa do ex-PGR, diz o Jota.

Segundo reportagem assinada por Felipe Recondo, o então PGR viajou para Belo Horizonte no dia anterior e só retornou a Brasília no dia 15 de maio. Ele tinha compromissos na Procuradoria Regional da República e também proferiu uma palestra na UFMG.

A própria FAB confirmou ao Jota que, no dia 10 de maio de 2017, houve "apoio aéreo determinado pelo Ministério da Defesa, por meio de ofício, datado de 04 de maio de 2017 em favor do procurador-geral da República para cumprimento de compromisso oficial, em que foi usada uma aeronave da Força Aérea Brasileira".

Não é só isso. No mesmo dia 10 de maio, de acordo com as atas das sessões do STF, quem representava a PGR na Corte não era Janot, mas Bonifácio de Andrada. Portanto, no dia 11, em tese, o representante do MPF na sessão do Supremo seria Bonifácio.

A reportagem do Jota termina assim:

"Janot não matou Gilmar Mendes, nem foi armado ao tribunal quando disse ter ido. Mas, uma parte da sua versão, figurativamente, condiz com a realidade: Janot cometeu um suicídio profissional e prejudicou, com sua história, a Lava Jato, o Ministério Público e seus ex-assessores."

Herculano
04/10/2019 07:08

PARA OS CATóliCOS, HOJE É DIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS

Um rico, que renegou a riqueza e e a nobreza, se pautou pela simplicidade e amor à natureza. A data homenageia um dos santos mais admirados pela comunidade católica romana: São Francisco de Assis, o padroeiro dos animais e da natureza, também conhecido por ser o santo dos pobres.

Herculano
04/10/2019 07:04

da série: a miséria religiosa começa quando a ideologia substitui à teologia e o senso de estado, lhes dá contornos de poder divino e iguala a religião as mazelas puramente humana

PROPOSTA DO VATICANO PARA A AMAZôNIA ESBARRA EM ALA DE RESISTÊNCIA AO PAPA

Encontro de bispos da região é iniciativa inovadora do pontificado de Francisco

Conteúdo de O Antagonista, Texto de Reinaldo José Lopes, de São Carlos SP. O Sínodo para a Amazônia, encontro de bispos católicos dos vários países da região que começa neste domingo (6), é uma das iniciativas mais inovadoras do pontificado do papa Francisco, mas também corre o risco de ficar marcada por polêmicas que já se arrastam há décadas na hierarquia católica.

Levando em conta as especificidades do contexto amazônico, como as imensas distâncias, a escassez crônica de sacerdotes e a importância das comunidades indígenas e de sua cultura, o documento inicial do sínodo, designado pela expressão latina "instrumentum laboris" ("instrumento de trabalho"), cita possíveis soluções que desagradaram os mesmos prelados conservadores responsáveis pelas principais críticas ao papado do argentino Francisco até agora.

De um lado do documento, o esboço defende maior diálogo entre a fé católica e as culturas nativas. Propõe a máxima incorporação possível de músicas, danças e idiomas indígenas na liturgia das missas, elogia a espiritualidade tradicional ameríndia e afirma que a "teologia indígena pan-amazônica" deveria ser ensinada aos seminaristas da região.

De outro, em suas propostas mais concretas, o texto diz: "Pede-se que, para as áreas mais remotas da região, estude-se a possibilidade da ordenação sacerdotal de pessoas idosas, de preferência indígenas, respeitadas e reconhecidas por sua comunidade, mesmo que já tenham uma família constituída e estável".

Além de entreabrir essa porta para a ordenação de homens maduros casados, o "instrumentum laboris" acrescenta que é preciso "identificar o tipo de ministério oficial que pode ser conferido à mulher, tendo em consideração o papel central que hoje ela desempenha na Igreja amazônica".

Ainda do ponto de vista prático, o texto coloca a Igreja Católica na posição de baluarte dos direitos dos povos indígenas a seus territórios e modos de vida tradicionais, os quais, segundo o documento, estão ameaçados por interesses econômicos e políticos poderosos.

Ressalta ainda a importância da Amazônia no combate às mudanças climáticas, outro tema caro ao atual pontífice desde sua encíclica "ambientalista", a "Laudato Si'".

Todas as possibilidades de alteração litúrgica e prática pastoral são citadas com linguagem cuidadosa e relativamente vaga. E, a rigor, não há nada nas propostas que se aproxime de uma alteração na doutrina.

A própria questão do celibato de sacerdotes é, na verdade, um elemento de disciplina (ou seja, de regras práticas), e não de dogma. As igrejas do Oriente Médio e da Europa Oriental ligadas à Roma, por exemplo, admitem padres casados sem dificuldade.

Entretanto nenhum desses elementos parece talhado para animar as alas mais conservadoras da hierarquia católica, que já bateram de frente com Francisco por outros motivos, como a busca de uma maior abertura da igreja aos fiéis homossexuais e as tentativas de permitir que divorciados que se casaram de novo possam receber a comunhão, em certos contextos.

Entre esses desafetos, o mais estridente é o cardeal americano Raymond Burke, segundo o qual o documento é "um ataque direto ao Senhorio de Cristo" e "um ato de apostasia [abandono da fé]". Burke e o bispo Athanasius Schneider, do Cazaquistão, chegaram a convocar 40 dias de oração e jejum para impedir que "a heresia perverta o sínodo".

Já o ex-chefe da Congregação para a Doutrina da Fé, o cardeal alemão Gerhard Müller, declarou que o texto continha "falsos ensinamentos", embora tenha acrescentado que não duvidava das boas intenções da coordenação do sínodo, cujo relator-geral é o brasileiro dom Cláudio Hummes, cardeal emérito de São Paulo.

Tanto Burke quanto Müller perderam seus cargos de relevo no Vaticano durante o papado de Francisco, mas suas críticas representam um choque de visões sobre como a igreja deve funcionar.

O papa tem enfatizado a possibilidade de soluções específicas para contextos e desafios locais do catolicismo, enquanto seus desafetos dizem temer pelos efeitos de tais propostas para o conjunto da comunidade católica. O que impediria que padres do mundo todo exigissem o direito de se casar também, por exemplo?

Também não se deve subestimar o conflito de visões no campo político global. Ao se posicionar como uma das vozes de mais peso em favor de ações decisivas para deter a mudança climática causada pelo homem, e contra o que enxerga como iniquidades do capitalismo, Francisco é visto como um obstáculo pelos "céticos do clima" e defensores de um capitalismo com menos amarras.

Não é por acaso que, em países como os EUA, onde essas últimas posições costumam andar juntas, católicos conservadores tenham se unido contra ele.

Se o resultado de outros sínodos convocados pelo atual pontífice, como o da família (em 2014-2015), forem indicadores razoavelmente válidos do que vem por aí, não se deve esperar que os aspectos mais ousados do "instrumentum laboris" triunfem sem oposição renhida.

O papado pode ser, em tese, uma das últimas monarquias absolutas do mundo, mas implementar mudanças significativas, mesmo para o sucessor do apóstolo Pedro, ainda demanda algum grau de consenso.

??O SÍNODO DA AMAZôNIA
O que é
Sínodo é uma reunião do episcopado da Igreja Católica com o papa em que são discutidos assuntos específicos e predeterminados, que auxiliarão na governança da instituição. No Sínodo da Amazônia, a igreja deve tratar principalmente da evangelização na região, mas temas ligados à proteção de povos indígenas e ao meio ambiente também devem ser abordados

Quando
O evento reunirá 250 bispos no Vaticano a partir deste domingo (6), com encerramento previsto para 27 de outubro