Denúncias e dúvidas contra a gestão de Kleber se avolumam e vão parar no Tribunal de Contas levadas por vereadores - Jornal Cruzeiro do Vale

Denúncias e dúvidas contra a gestão de Kleber se avolumam e vão parar no Tribunal de Contas levadas por vereadores

18/04/2019

Novos caminhos I
A oposição vem fiscalizando o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB e Luiz Carlos Spengler Filho, PP, em Gaspar, e já entendeu que terá pouco sucesso se procurar respostas institucionais e jurídicas por aqui. Agora, ela está afundando o caminho da Capital. Ela passou a acreditar naquilo que lhe parecia ser uma afronta anedótica e um deboche que se propagavam pelos provisoriamente no poder de plantão. Dizem que possuem “imunidade” às denúncias nos órgãos de fiscalização, investigações e julgamento, tudo, segundo eles, devido aos relacionamentos e proximidade entre poderosos. O ponto de rompimento da oposição se deu no final do ano passado, depois de repetidos insucessos. Um deles foi à invasão, na construção de um prédio, sobre uma área de preservação permanente. Não sensibilizou nenhum órgão por aqui. Só foi possível barrar o processo, e bem ao seu final, via uma queixa na Ouvidoria do MP, em Florianópolis.

Novos caminhos II
Cidadãos comuns – indignados, desconfiados e anonimamente alegando temor de vingança e perseguição, uma marca bem presente por aqui e não apenas neste governo, registre-se - também têm levado denúncias ou questionamentos a órgãos de fiscalização locais. Ao mesmo tempo, os denunciantes estão apreensivos devido à falta de retorno público mínimo ao denunciado nessas instâncias oficiais. Nem o que se faz na Câmara ou se publica na imprensa, mesmo suportada por documentação, prospera. Mesmo assim, são cada vez mais volumosas e consistentes as denúncias feitas pelos vereadores contra os procedimentos do Executivo. Ao mesmo tempo, o prefeito tem relutado, atrasado ou dado propositalmente e de forma parcial, as respostas aos questionamentos dos vereadores, isso quando não é obrigado a fazê-lo por mandado judicial. Kleber joga com o “esquecimento”, com o “silêncio” da imprensa que praticamente não trata desses assuntos, com a “burocracia” que atrasa os procedimentos de aferição das denúncias, do “círculo de amigos” que os políticos dizem ter nesses órgãos, ou joga que as dúvidas serão entendidas como um simples embate entre adversários.

Novos caminhos III
Esses problemas graves de drenagens que foram motivos de sucessivos artigos aqui e questionamentos na Câmara, talvez tivessem sido estancados há muito se as primeiras denúncias fossem avaliadas no tempo em que elas foram feitas. Com o sinal vermelho ligado, os políticos teriam tomado medo e precauções. Em 29/11/2018 sob número 11.2018.00013725-3, uma denúncia anônima no MP de Gaspar, já relatava irregularidades em obras de drenagens. Então nada é novo. Como o assunto entrou na fila, a prefeitura continuou na batida daquilo que armou e julgou como certo, agravando tudo. Agora, a materialização dos erros foi parar no Tribunal de Contas do Estado e lá o MP que atua no órgão, diz estar escandalizado com as evidências. A insistência dos gestores daqui poderão ter consequências graves para si e para a imagem política deles. E que Kleber não diga que nada sabia: o denunciante anônimo, que não é um adversário político, jura que o alertou, e por escrito, em endereço eletrônico da prefeitura, sobre os erros. Ele possui provas para exibi-las da tentativa de esclarecer e impedir os fatos errados.

Novos caminhos IV
O leitor ou leitora que tiver curiosidade e devido ao pouco espaço desta página, ofereço estes endereços eletrônicos para consultas da denúncia e do protocolo do MP: https://pt.scribd.com/document/405647659/Denuncia-Obras-Drenagem-GASPAR, bem como no MP: https://uploaddeimagens.com.br/imagens/cadastro_mp-jpg. Volto e para não confundir. Naquela 29 de novembro não havia o empenho dos serviços contratados para as obras de drenagem da Rua Frei Solano. Hoje é possível verificar no Portal da Transparência de Gaspar esses empenhos e pagamentos. Eles demonstram que realmente, conforme suspeita, foram pagos os serviços de berço em concreto para tubulação, caixas de concreto armado moldadas “in loco” e outros, embora tais serviços não foram executados ou realizados de maneira divergente do contratado, como ficou demonstrada na resposta parcial do prefeito ao requerimento 005/2019 do vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT, e eu ressaltei no artigo da coluna de segunda-feira no portal Cruzeiro do Vale, o mais antigo, mais acessado e atualizado de Gaspar e Ilhota.

Falando francamente. Esse foi o tema da palestra do Delegado Geral da Polícia Civil de Santa Catarina, o gasparense Paulo Norberto Koerich, na Associação Empresarial de Joinville. De acordo com o prefeito Udo Döhler, MDB, e o presidente da ACIJ, João Joaquim Martinelli, foi a primeira vez que alguém da Polícia Civil esteve lá e apresentou os dados sem qualquer temor e com franqueza tratou das questões de segurança da cidade e região.

 

 

TRAPICHE

Caso de polícia. Trator e gente da prefeitura de Gaspar foram flagrados no final da semana passado terraplanando terreno particular, e com indícios de invasão em Área de Preservação Permanente. O caso deu Boletim de Ocorrência e que é mantido no maior sigilo. Acorda, Gaspar!

A Defesa Civil de Gaspar tinha até então o maior contingente de voluntários motivados e mobilizados. Depois de minguarem por falta de liderança, ela está nas redes sociais pedindo inscrições.

Samae inundado I. Buraco feito pelo Samae na Rua Vereador Augusto Beduschi, defronte a Delegacia de Polícia causou danos em pelo menos três veículos que deixaram lá, inclusive, manchas de óleo.

Samae inundado II. O buraco era tão grande que precisou uma concha de trator de macadame. Quem vai pagar os prejuízos dos motoristas se eles resolverem reclamar os danos? Os gasparenses e na taxa de água.

Marcado para a Casa do Agricultor, a Feira do Peixe Vivo, mudou de endereço. A prefeitura não só desafiava uma ordem judicial, mas também à insalubridade do local que ela abandonou há três anos.

Registro. O primeiro prefeito eleito de Ilhota, José Köehler, 93 anos e viúvo, morreu sábado em Balneário Camboriú. Foi velado na Câmara de Ilhota. Governou o município de 31 de janeiro de 1959 a 31 de janeiro de 1964.

Você pensa que censura à imprensa é só em Brasília e do Supremo que virou investigador, denunciador e julgador ao mesmo tempo numa clara afronta à Constituição? Aqui também há proteção preventiva e que auto se incrimina para posar de vítima. Nem citado nos comentários estava.

O Stammtisch de Gaspar, organizado pelo Cruzeiro do Vale e que será realizado no dia quatro de maio, já possui a mesma quantidade de grupos confirmada aos do ano passado, segundo os gestores do evento, Gilberto e Indianara Schmitt. A exemplo do Baile do Havaii, renovou-se e se formaram novos grupos.

Comentários

Herculano
21/04/2019 10:11
O MST DE BOLSONARO, por Pedro Henrique Alves, no Instituto Liberal

Bolsonaro está em vias de adotar os sindicatos dos caminhoneiros como o seu MST pessoal. Após congelar o aumento do diesel na Petrobras durante alguns dias, e agora ativar empréstimos via BNDES aos caminhoneiros, além de adotar um tom quase que paternal frente aos condutores de boleias, Bolsonaro se esquece que ter governabilidade não passa pelo ato de se acovardar frente a grupos politicamente conduzidos.

O que alguém precisa explicar ao Presidente é que, proteger uma classe em detrimento de toda a economia nacional é coisa de petista; e se não há "articulação política" com deputados do centrão, muito menos haveria de existir com os sindicatos. Segurar preços a todo custo, dar vantagens políticas, e afagar grupos com discursos e empréstimos, são os exatos métodos populistas e burros nos quais os governos vermelhos se apoiaram e pelos quais afundaram o país no maior recesso que essas terras já viram.

Se tornar refém de um grupo que age através de ameaças de paralisações, que pedem benefícios especiais, sem, todavia, se importar minimamente com a seguridade econômica do país inteiro, é o mesmo que adotar um novo "MST" para chamar de seu. Afinal, é "Brasil acima de tudo", não é mesmo?

Simplesmente não é hora de recuos. Colocar uma haste segura entre o palácio do planalto e os grupos que se acham dignos de vantagens, é o mesmo que garantir independência e poder de ação ao executivo. Fazer isso é o mesmo que finalmente expurgar esta ressaca protecionista com qual o Presidente veementemente concordou no passado, mas jurou rechaçar no presente; ou abre mão desse fraco verniz de liberalismo que tenta recobrir as suas ações econômicas até o momento, ou assume de vez os métodos do livre mercado e deixa a sua capacitada equipe econômica agir. Ser um estadista fraco e modelável não é uma opção quando estamos tratando com grupos de pressões que não se importam com a estabilidade monetária de um país inteiro, quando esses são especialistas em dobrar políticos às suas causas, sob todo custo.

Mostre de vez, Presidente, que o seu "namoro" com o livre mercado não é somente luxúria e paixão de uma eleição de verão; não podemos afagar castas e grupos de pressão com intervencionismos e, ao mesmo tempo, nos dizermos "liberais na economia".

Não é possível que após mais de 100 anos de intervencionismos que nos deixaram na lata de lixo da história, com desenvolvimentos científicos e educacionais patéticos, com a vergonhosa tatuagem de "terceiros mundistas", com um desenvolvimento econômico beirando ao de países africanos que estão em guerra há mais de 200 anos. Não é possível que vamos continuar tentando as mesmas estratégias que nos trouxeram cambaleantes e feridos até aqui.

Basta ler um "tiquinho" de história para perceber que o Estado intervindo na economia não deu certo nunca, em lugar nenhum desse Planeta, seja por um dia, seja por "mil anos". Veja, me diga apenas um benefício que tal intervencionismo estatal brasileiro nos legou. Por que insistimos em errar tantas vezes repetindo as mesmas fórmulas?
Herculano
21/04/2019 08:43
BOLSONARINHO PAZ E AMOR, por Eliane Cantanhede, no jornal O Estado de S. Paulo

Presidente tenta governar para seus eleitores, mas Guedes não está nem aí para votos e gurus

O fatídico telefonema do presidente Jair Bolsonaro suspendendo o reajuste do diesel (na versão oficial, só "pedindo explicações") pode ter chocado o mercado e surpreendido muita gente, mas não os ministros e assessores, já habituados com um argumento recorrente do presidente a favor ou contra alguma medida: "mas o meu eleitor...", "e o meu eleitor?"

Ocorre que os eleitores já votaram e já elegeram Bolsonaro, embolados no mesmo repúdio à esquerda, ao PT e a Lula, no mesmo conservadorismo de costumes e no mesmo liberalismo tardiamente adquirido do candidato. Agora, o jogo é outro e quem estava no mesmo time na campanha pode estar em lados opostos no governo.

Exemplos mais evidentes: ambientalistas e agricultores, agricultores e caminhoneiros, evangélicos e bolsonaristas LGBT, servidores e liberais reformistas... Aliás, dois times aguerridos a favor do Bolsonaro na campanha disputam hoje o Fla-Flu do governo: os sóbrios militares e os desenvoltos "olavetes", da seita de Olavo de Carvalho.

Incapaz de arbitrar, Bolsonaro assistiu de camarote a Vélez Rodríguez ser tragado pela própria incompetência e pela guerra dos dois grupos e, agora, vê seu sucessor, Abraham Weintraub, demitindo o brigadeiro Ricardo Machado Vieira do segundo posto do MEC. Demiti-lo significa tomar partido do time dos "olavetes".

Petulância do novo ministro? Ou ele está simplesmente em linha com os filhos do presidente, o 01, o 02 e o 03, a maior fonte de poder do tal guru que, como todo guru, não passa de um guru.

Enquanto Bolsonaro continua atrás dos eleitores perdidos e seu governo se enrola em ideologias, numa guerra direita versus esquerda, o mercado continua iludido, querendo acreditar que o presidente é Paulo Guedes.

Alguém precisa dizer aos grandes empresários, investidores, banqueiros e economistas que o presidente se chama Jair Messias Bolsonaro. Que é como é. Sempre foi. E é quem tem a faca e o queijo, a caneta e o Diário Oficial na mão.

Enquanto Bolsonaro toma decisões tentando agradar a fantasmas desiguais do passado - "meu eleitor, meu eleitor" -, Guedes está imbuído de uma missão quase santa: a de fazer o Brasil dar certo. Mas ele não vai conseguir sozinho. Nem sem a convicção, o compromisso e a ação de Bolsonaro.

Guedes parece passional, tem lá seus entreveros, mas é determinado e frio no cumprimento de suas metas. Ainda bem, porque não está fácil atuar em tantas frentes e levar tantas bordoadas. Ou sustos.

Bolsonaro derrubar as Bolsas e derreter R$ 32 bilhões da Petrobrás num único dia, sem sequer informar a seu ministro da Economia?Para acalmar os ânimos dos caminhoneiros atiçando o dos investidores? O governo sofrer derrota em cima de derrota na CCJ da Câmara? Por incompetência do Planalto e inapetência política do presidente?

Guedes vive dizendo que não é político, não entende nada disso, mas arregaçou as mangas, aliou-se a Rodrigo Maia, assimilou Davi Alcolumbre, convocou Rogério Marinho, vai ao Congresso, abre as portas do gabinete aos políticos. Faz o que pode. Mas não pode tudo.

Enquanto Bolsonaro argumenta com "meus eleitores", sem perceber os conflitos de interesse entre eles, Guedes, com seus erros e acertos, pensa nos 200 milhões de brasileiros, no ajuste fiscal, no futuro. Não está nem aí para votos, gurus, "olavetes", guerras com militares. E, se alguém não pode cair, é ele. Guedes é o pilar do governo.

Nova versão

O presidente estava nos seus melhores dias na quinta-feira, em São Paulo, reconhecendo o papel da imprensa, abraçando jornalista e distribuindo simpatia. Encarnou muito bem o "Bolsonarinho paz e amor".
Herculano
21/04/2019 08:30
BOLSONARO AINDA FAZ CARA FEIA, MAS GOVERNO NEGOCIA CARGOS E EMENDAS, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Presidente dança valsa atrapalhada enquanto auxiliares tentam formar base aliada

Depois de servir cafezinho no gabinete presidencial para Romero Jucá, Gilberto Kassab e outros caciques, no início do mês, Jair Bolsonaro tentou se explicar para seus seguidores. "Nada foi tratado sobre cargos, nem da parte deles, nem da nossa parte. Quem falou que haveria questões envolvendo cargos caiu do cavalo", afirmou.

O presidente dança uma valsa meio atrapalhada em seu esforço para conseguir apoio no Congresso. Enquanto foge do assunto e trata com ironia a distribuição de espaços na máquina federal, seus auxiliares se esforçam para fazer essa partilha entre potenciais aliados.

Metade dos figurões do Palácio do Planalto trabalha hoje para destravar nomeações políticas que podem ajudar o governo a construir uma base de apoio consistente nas votações da Câmara e do Senado - em especial na reforma da Previdência.

Na semana das reuniões de Bolsonaro com dirigentes partidários, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que era "óbvio que eles vão ter algum tipo de participação" no governo. O ministro Santos Cruz disse que o preenchimento de cargos por indicação política "é normal em qualquer lugar do mundo".

Agora, o chefe de Casa Civil prometeu aos líderes das principais siglas do Congresso que vai distribuir postos de chefia no Banco do Nordeste e em áreas da Caixa nos estados, além de vagas em outros órgãos, como mostrou a coluna Painel.

Além disso, Onyx Lorenzoni avisou que cada deputado que votar a favor das propostas do governo vai receber R$ 10 milhões por ano em emendas parlamentares extras, além das que são obrigatórias. O presidente continua fazendo cara feia para a velha política, mas seus auxiliares são obrigados a fazer o trabalho sujo.

Os parlamentares até se encantam com as ofertas, já que precisam levar obras e serviços para suas bases eleitorais, mas reagem com desconfiança. Eles acham que, assim que for confrontado novamente, Bolsonaro voltará a acusar os partidos de pressioná-lo por verbas e cargos.
Herculano
21/04/2019 08:25
SANTOS CRUZ AGRADA MAIS QUE ONYX NA ARTICULAÇÃO, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

No governo, a crítica ao desempenho do ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) na articulação política é tão ampla que se ele dependesse de uma votação de deputados do PSL, por exemplo, teria dificuldades de permanecer no cargo. Ao contrário de Onyx, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, cresce no conceito dos parlamentares. Só esta semana, exagera um deles, "Santos Cruz fez mais pela articulação do governo que o Onyx nos últimos três meses".

REI DA SIMPATIA
É o próprio Santos Cruz, chamado de "rei da simpatia", que tem recebido deputados e os acompanha para reuniões com Bolsonaro.

CAFEZINHO NA ESPERA
Na Casa Civil, deputados dizem ser recebidos por assessores que são apenas especialistas em servir cafezinho. Onyx está sempre ocupado.

CHÁ DE CADEIRA
Deputado relatou a Alexandre Frota (PSL-SP) que, após esperar duas horas, ouviu de Onyx: "Você tem um minuto, o presidente me espera".

ATÉ NA OPOSIÇÃO
O deputado Julio Delgado (PSB-MG) já afirmou que se sentiria mais "confortável" com Santos Cruz (que conhece há anos) na articulação.

REPÚDIO DE CELSO FOI 'SENHA' PARA REVOGAR CENSURA
A nota pública do ministro Celso de Mello, chamando de "autocrática" a censura imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi a "senha" para o ministro Alexandre de Moraes assinar a decisão de revogar a medida contra a revista Crusoé. A informação é de veterano ministro envolvido nesse desfecho. O STF foi informado ainda na quarta (17), quando a medida inicial foi publicada, que o documento citado na reportagem era autêntico e não fake news. Mas era tarde demais.

SUSPEITA
Após confirmar a autenticidade, o STF concluiu que o documento teria sido vazado da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba no dia 9.

JULGAMENTO
Os ministros se convenceram de que o vazamento tinha a ver com o julgamento sobre 2ª instância, previsto para o dia 10 e depois adiado.

SOB COAÇÃO
O documento citando o ministro Dias Toffoli, vazado, seria para "coagir" o STF a não alterar o entendimento sobre prisão em segunda instância.

ATRAVESSADORES EM AÇÃO
A Petrobras diz que o preço do diesel que sai da Petrobras representa, em média, 54% do preço nos postos. Parte mínima dessa diferença fica no posto. A parte do leal vai para os distribuidores/atravessadores.

VEXAME
Só mesmo num país desmoralizado um político condenado por roubar os cofres públicos é autorizado a dar entrevistas de sua sala (e não cela, onde deveria estar, como toda população carcerária).

EXPECTATIVA DERROTADA
Figuras do chamado "mercado", por ingenuidade ou esperteza, estão sempre assustadas com aparentes "derrotas do governo", na PEC da Previdência. Na verdade, só a expectativa deles foi derrotada.

POR QUE A REFORMA É URGENTE
Em 2016, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou déficit primário de R$154,2 bilhões, dos quais R$ 149,7 bilhões (97%) eram somente da Previdência Social.

FOFOCA IMPARÁVEL
A mudança de ministro não alterou o clima de fofoca no MEC. Quem está lá, alguns desde os governo do PT, reclama de "perseguição" ou de ter sido substituído por algum protegido de Olavo de Carvalho.

VELHA ALEGAÇÃO
Alguns jornalistas que reclamam de "falha da comunicação" da reforma são os que erram feio em suas análises e apostas. Em vez de pedir desculpas, culpam a falta de quem lhes mostre o caminho das pedras.

TOMA QUE O FILHO É TEU
Assim como botou na conta de Temer 14 milhões de desempregados da era Dilma, deputados do PT e do Psol já atribuem a Bolsonaro, na maior cara-de-pau, os atuais 12 milhões de desempregados.

CESTA DO LIXO
Analistas preveem na comissão especial da reforma da Previdência a rejeição das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, avisou.

PENSANDO BEM...
...a Páscoa representa a ressurreição. Em Brasília, só não se sabe de quem.
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Herculano
21/04/2019 08:18
NOVA POLÍTICA, VELHA E INEPTA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

Desorganizado, acuado e forçado a negociar antes da hora detalhes da reforma da Previdência, o governo do presidente Jair Bolsonaro falhou até hoje na execução de novas políticas de alguma relevância. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já admitiu antecipar a Estados até R$ 6 bilhões do leilão do pré-sal previsto para outubro. Objetivo: garantir apoio de governadores à mudança das aposentadorias. Seu chefe, encastelado no Palácio do Planalto, interveio na gestão da Petrobrás, forçou o adiamento de um reajuste do diesel e acabou conseguindo um aumento menor. Resumindo: 1) votos continuam sendo comprados, sem escândalos como o do mensalão, mas o troca-troca inegavelmente permanece em vigor; 2) ao mesmo tempo, o intervencionismo é reeditado e, pior que isso, praticado de forma voluntarista, numa ação de varejo, sem ser sequer disfarçado como parte de um projeto econômico. É isso a nova política?

As figuras mais sérias do Executivo nem mesmo tentam negar a confusão dominante no governo por mais de três meses. Tentam, no entanto, dar boas notícias. Apesar de ruídos políticos, tem melhorado o diálogo dentro do Executivo e entre o Executivo e o Legislativo, disse em São Paulo, num evento da Câmara de Comércio França-Brasil, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. O secretário, remanescente da gestão do presidente Michel Temer, é, dentro da equipe, uma rara figura com experiência de governo.

Seu chefe, o ministro da Economia, com reputação formada como economista e como empresário do setor financeiro, foi chamado para comandar, com sua experiência acadêmica e profissional, uma área crucial para o sucesso do governo. Mas acabou forçado a entrar em negociações políticas, porque figuras do Executivo escaladas para a função falharam de forma indisfarçável.

Sem coordenação, o grupo apontado como base parlamentar fracassou desde os primeiros dias e foi incapaz de garantir sucesso na primeira e mais simples etapa de tramitação da reforma da Previdência, a passagem pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Não se conseguiu levar a voto o texto do relator antes da Páscoa nem evitar a discussão, nessa fase, de questões de mérito, próprias da etapa seguinte. O ministro da Economia atribuiu esses tropeços à inexperiência de parte da base. O distinto público deve aceitar essa explicação e achar tudo certo?

Mas a equipe do Executivo também falhou mais de uma vez, sem coordenação e sem clara definição de prioridades. O ministro Paulo Guedes poderia ter-se concentrado no encaminhamento e na defesa da reforma da Previdência, mas embaralhou o debate falando antes da hora sobre o projeto de um regime de capitalização. Ao mesmo tempo, a equipe abriu a discussão sobre a reforma tributária, sem explicar com clareza os objetivos e o significado econômico da proposta. A mudança, supõe-se, deve ter fins mais amplos que a simplificação, mas pouco se informou além desse ponto.

Enquanto o governo tomava um baile da oposição e do "Centrão" na Comissão de Constituição e Justiça, o presidente da República assustava o mercado forçando a suspensão de um reajuste de preço do diesel. Depois de anunciada, a mudança ficou suspensa por vários dias, enquanto o presidente discutia o assunto com ministros e dirigentes da estatal. Anunciado uma semana depois, o aumento foi revisto de 5,7% para 4,8%.

O presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, tentou explicar tecnicamente a decisão recauchutada e reafirmar a independência administrativa da empresa. Mas o recuo era um fato escancarado e, além disso, ele foi incapaz de dizer com clareza como ficaria a política de preços da empresa. Pessoas de muito boa vontade podem ter acreditado nas explicações ?" e ninguém mais.

Ao cuidar do diesel, o presidente Bolsonaro mostrou-se receptivo às pressões de caminhoneiros e à manutenção do cartel do frete, motivo de reclamações bem fundadas da ministra da Agricultura. Viva o cartel, dane-se a agricultura?

Passados quase quatro meses de governo, o quadro da nova política teria de incluir também os bem conhecidos desastres na educação e na diplomacia. Terá o presidente percebido esses fatos? Essa é a pergunta mais inquietante.
Herculano
21/04/2019 08:15
MEDIOCRIDADE A PERDER DE VISTA, por Samuel Pessoa,doutor em economia e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV SP), no jornal Folha de S. Paulo

Sem a liderança da Presidência, a reforma será magra; lenta recuperação sem rupturas à frente

Parece que Bolsonaro foi bem-sucedido em seu objetivo. Conseguiu responsabilizar o Congresso Nacional pela necessidade de aprovação da reforma da Previdência.

Apesar de o Congresso responder aos interesses dos grupos e corporações lá representados e de ter dificuldade de ecoar o interesse difuso, a percepção de que não encaminhar nosso problema fiscal nos condena à recessão econômica é suficiente para movimentá-lo.

Ou seja, aparentemente a reforma será aprovada sem que Bolsonaro tenha que liderar o processo ou sem que ele tenha que operar nosso sistema político na chave tradicional.

Sempre achei muito ruim essa escolha do presidente. Penso haver evidências de ser possível operar nosso presidencialismo de coalizão de forma saudável.

Assim, dada a recusa do presidente em empregar os instrumentos tradicionais da política, a reforma será aprovada "por gravidade". Por esse motivo iniciei a coluna afirmando que há sinais de que Bolsonaro foi bem-sucedido. Há custos, no entanto. Ao operar a política dessa forma, o que será aprovado será muito pouco e muito tarde. Essa é minha expectativa.

Temos que avaliar, portanto, qual será a reação da economia a esse desfecho medíocre da reforma.

Na minha avaliação, não haverá rupturas. Há quatro amortecedores aos impactos do desequilíbrio de nosso contrato social - que estabelece uma estrutura de gasto do setor público incompatível com a receita - sobre a economia.

Primeiro, a sólida posição de reservas: a desvalorização do câmbio reduz a dívida pública líquida.

Segundo, a emenda constitucional 95, que estabeleceu um limite ao crescimento do gasto primário da União e prevê uma série de medidas corretivas que serão automaticamente adotadas quando o limite for ultrapassado. O limite certamente será ultrapassado. O item mais importante dessas medidas de contenção é a manutenção do valor real do salário mínimo, medida, aliás, corretamente já adotada para 2020.

Terceiro, a própria reforma da Previdência muito diluída produz algum alívio no crescimento dos gastos públicos.

Quarto, a inflação baixa com seus fundamentos em ordem - núcleos da inflação e inflação de serviços bem comportados (serviços devem fechar o ano rodando a 3,6%) - indica que não haverá tão cedo um ciclo de alta de juros. Em razão da surpresa negativa na atividade, pode até haver um ciclo de baixa.

Essas medidas são suficientes para gerar algum grau de previsibilidade e alguma moderação na trajetória do endividamento.

A incapacidade de tratar o conflito distributivo de forma mais permanente, no entanto, dificulta mirar o longo prazo. O investimento não deve voltar.

A economia ficará apática, rodando em torno de 2% ao ano - ou um pouco menos - à espera de tempos melhores. O desemprego não cairá.

O câmbio deve se desvalorizar lentamente, em algum momento a inflação começará a apertar, o risco-país deve subir lentamente, e o prêmio de risco cobrado pelo alongamento da dívida pública aumentará.

O maior custo do alongamento do prazo da dívida pública produzirá processo natural de encurtamento do seu prazo de vencimento. A elevação da dívida e o encurtamento de seu prazo reduzirão a potência da política monetária.

Lentamente observaremos a deterioração dos fundamentos.

Se nada mais drástico no campo fiscal for feito, lentamente caminharemos em direção à Argentina. A inflação por lá já bate 55% ao ano, pois Macri não conseguiu renegociar o pacto social. Caminhamos para lá. Mas levará tempo.
Herculano
21/04/2019 08:08
DOMINADOS PELO óDIO, por Carlos Brickmann

Depois de uma campanha áspera, John McCain, o candidato republicano derrotado, cumprimentou o vitorioso Barack Obama e desejou-lhe boa sorte. Depois de tudo o que um havia dito do outro? McCain explicou: "Ele era meu adversário. Agora é meu presidente". Churchill considerava o rival Attlee uma espécie, digamos, de chuchu. Mas os dois trabalharam juntos, e bem, no comando da Inglaterra, na Segunda Guerra Mundial.

Em política, ao menos, o brasileiro nada tem de cordial. Perpetuam-se os ódios e buscar acordos se torna difícil. O adversário é inimigo; não se aceita a divergência de ideias - talvez porque ambos os lados não as tenham. Dois ministros de Bolsonaro, Vélez e Weintraub, ameaçam demitir petistas, não por falta de capacidade e dedicação, mas por serem petistas. Haddad, batido nas urnas, faz insinuações rasteiras sobre amizades do filho de Bolsonaro. Um advogado (que defende os nove militares que deram 80 tiros num músico que deu o azar de passar por perto) deve receber do Ministério da Defesa a Medalha da Vitória. A notícia publicada num grande jornal sobre a medalha trata só das mortes, como se, em vez de advogado, fosse ele um atirador. E menciona a data da entrega, 8 de Maio, como "um mês e um dia após a morte do músico" - esquecendo que 8 de Maio é o Dia da Vitória sobre o nazismo.

Há projetos importantes no Congresso a discutir, mudar, aprovar, rejeitar. Que tal analisá-los, em vez de votar pensando só em quem o apresentou?

DATA BOA

Hoje seria uma boa data para que nossos políticos repensassem suas atitudes e deixassem de raciocinar com o fígado (como dizia o lendário dr. Ulysses, política não é função hepática). Hoje é Domingo de Ramos, é Páscoa; hoje é aniversário da morte de Tancredo, que levou muito povo às ruas para lamentá-lo, independentemente de divergências políticas; hoje é o Dia de Tiradentes, que morreu para que o Brasil pudesse ser livre. Seria um dia ótimo para que, em vez de trocar insultos, os brasileiros trocassem ideias.

RECONHECENDO

Os ministros Dias Tóffoli e Alexandre de Moraes são, como eles dizem, firmes defensores da livre expressão do pensamento. Verdade: conseguiram transformar uma reportagem enviada a alguns poucos milhares de pessoas num fenômeno de leitura global em todo o país, viralizando-a na Internet.

DO LADO DE LÁ

Ninguém é obrigado a gostar do ministro Alexandre de Moraes (ainda bem!) Mas não é preciso exagerar nas restrições a ele. A imprensa noticia que, no decorrer da Operação Acrônimo, foram encontrados documentos sobre o pagamento de R$ 4 milhões, pela JHFS, ao escritório de advocacia do hoje ministro. E daí? Daí que os pagamentos foram feitos e recebidos na forma da lei, por serviços jurídicos. Seria uma maneira de agradar um futuro ministro? Dificilmente: na época, de 2010 a 2014, os presidentes eram Lula e Dilma, e Moraes era mais próximo da oposição. Alguém pagaria propina a um advogado e professor universitário afastado dos Governos petistas? Mas as reportagens saem enormes, com o objetivo de desgastá-lo. Objetivo, para usar a linguagem dos tribunais, despiciendo: desgastar-se, ele o faz sozinho.

PREVIDÊNCIA, ENFIM

O acordo parece estar fechado: a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar a aceitação da reforma da Previdência neste início de semana. Os parlamentares falam em votação na terça-feira. Pode ser, mas a quarta é mais provável, com mais tempo para que os deputados que se esfalfaram no fim de semana para ouvir as bases possam voltar a Brasília. E tudo indica que será aprovada, com pequenas mudanças, ficando pronta para ser submetida ao plenário. O Centrão, grupo parlamentar formado por gente de vários partidos, mas que atua com união invejável, desde que lhe permitam sacrificar-se e participar das tarefas de Governo, é pró-reforma.

O QUE SE ESPERA

Se aprovada, preveem economistas (e não apenas os do Governo), é possível que a economia brasileira retome rapidamente o crescimento e receba ainda neste ano muitos investimentos estrangeiros.

CEM BI

A primeira grande rodada de investimentos pode ocorrer no final de outubro, com o grande leilão de petróleo do pré-sal. Será fácil verificar se houve ou não alta dos investimentos: hoje, antes da reforma da Previdência, espera-se obter pouco mais de R$ 102 bilhões. Pequenas baixas ou altas não importam, fazem parte do jogo. Mas se o valor superar em muito os R$ 102,5 bilhões, será sinal de que a economia já prepara o período de reaquecimento.

SEGURANÇA?

São Paulo, o Estado mais rico do país, tem mais de 13 mil vagas não preenchidas na Polícia Civil - aquela encarregada de investigar crimes. Caso essas vagas não sejam preenchidas (e não há indício de que o Governo pense nisso) não há condições de Polícia alguma trabalhar direito.
Herculano
21/04/2019 07:45
O PACIFICADOR PôS FOGO NO STF, por Elio Gaspari nos jornais O Globo e Folha de S.Paulo

A promessa de Toffoli era parolagem, mas ninguém esperava tantos incêndios

O ministro José Antonio Dias Toffoli assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal prometendo "pacificação" na corte e oferecendo um "pacto" aos demais poderes. Era parolagem típica de Brasília, mas ninguém poderia supor que sua conduta posterior provocasse tantos incêndios. Conflagrou o tribunal, confrontou-se com a Procuradoria-Geral da República e se tornou um defensor da censura com argumentos conceitualmente desastrosos e factualmente inconsistentes.

Como diria Lula, nunca na história deste país um ministro do Supremo Tribunal Federal defendeu a censura com tamanha insistência e indigência. Nem quando o STF sacramentava a censura dos generais, pois os ministros pouco falavam.

Graças aos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello, a piromania foi contida. O ministro Alexandre de Moraes revogou a censura ao site O Antagonista e à revista Crusoé, e é de se esperar que Toffoli sossegue em sua pregação desconexa. Fica faltando limar a truculência de um inquérito escalafobético que saiu por aí apreendendo computadores nas casas dos outros.

O ministro Moraes constrangeu um cidadão argumentando que ele fez propaganda de "processos violentos e ilegais para a alteração da ordem política e social". Uau. Quem seria esse Che Guevara? Era o general da reserva Paulo Chagas, que "defendeu a criação de um tribunal de exceção para julgamento dos ministros do STF ou mesmo para substituí-los".

Chagas tem suas ideias e foi candidato ao governo do Distrito Federal. Teve 110 mil votos (7%), ficou em quarto lugar e não foi ao segundo turno. O que ele propôs é farofa no bufê dos ventos políticos de hoje. Um filho do presidente já disse que para fechar o STF bastam "um cabo e um soldado". (Em janeiro, Chagas postou que "o Brasil não é uma monarquia e a família Bolsonaro não é a família imperial".)

Tudo isso são opiniões e ouvi-las (ou não) é o jogo jogado. Durante a ditadura do século passado que Chagas defende, a Justiça Militar mandou para a cadeia o historiador Caio Prado Jr. por ter dado uma entrevista inócua a um jornalzinho de estudantes. Na época, o que a ditadura queria era intimidar o meio acadêmico.

A crise do Supremo das últimas semanas teve uma peculiaridade. Pela primeira vez ela saiu de dentro do tribunal, contaminando o meio externo. Em todas as outras ocasiões a encrenca, grande, vinha de fora. Agora havia um mal-estar lá dentro e a partir dele criou-se a crise. Não se pode dizer que fosse um problema dos 11 ministros. Seriam três ou quatro, no máximo. Em algum lugar há uma fonte emissora de radioatividade. Nada melhor que a luz do sol para procurá-la.

PAPÉIS DE BOBOS
Pode-se fazer tudo para ajudar a turma da Lava Jato, menos papel de bobo.

Quando o juiz Marcelo Bretas prendeu o ex-presidente Michel Temer, noticiou-se que a procuradora Fabiana Schneider revelou o seguinte: "Foi identificado pelo Coaf que houve uma tentativa de depósito de R$ 20 milhões em espécie na conta da Argeplan. Esse fato ainda precisa ser investigado e apurado. (...) É um indicativo que a organização criminosa continua atuando".

A Argeplan pertence ao coronel da reserva da PM João Baptista Lima, amigão de Temer. Ficou no ar a cena de um cidadão entrando numa agência bancária com duas malas de dinheiro, cada uma pesando cerca de 25 quilos.

Passou-se um mês e o Ministério Público Federal informou que a cena nunca aconteceu. O gerente financeiro da Argeplan quis transferir eletronicamente R$ 20 milhões, que estavam no Bradesco, para três novas contas numa agência do Santander. Como o polivalente coronel ganhou esse dinheiro, não se sabe. Também não se sabe por que pretendia trocar a titularidade da grana. Sabe-se, contudo, que o Bradesco tentou se livrar da conta e ele foi à Justiça, conseguindo mantê-la no banco.

A tal cena cinematográfica de um magano querendo depositar semelhante ervanário "em espécie" era uma fantasia. Uma tentativa de depósito de R$ 20 milhões em dinheiro vivo, sem origem documentada, é uma coisa. Transferência eletrônica, bem outra, pois o banco onde está o dinheiro registra os depósitos que recebeu.

Quem deu crédito à cinematografia fez papel de bobo.

(Registre-se que o juiz Bretas não mencionou o episódio na sua decisão de prender Temer.)

EREMILDO, O IDIOTA
Eremildo é um idiota e acredita que estão fazendo uma injustiça com o ministro Dias Toffoli ao insinuarem que ele é o "amigo do amigo" do pai de Marcelo Odebrecht.

Pura fake news, o "amigo do amigo" de Emílio Odebrecht é ele, Eremildo.

O cretino é amigo dos amigos de todos os empreiteiros e muito agradeceria a Toffoli se ele lhes fizesse saber disso.

LIMITE DO PODER
Dias Toffoli e Alexandre de Moraes acharam que podem muito. Deveriam lembrar que nem sempre condenações

judiciais maculam as vítimas e às vezes envergonham o Judiciário e/ou os processos de investigação.

Dos 6 últimos presidentes brasileiros, 5 foram presos ou detidos.

O capitão Jair Bolsonaro tomou uma cana de 15 dias por indisciplina e em seguida começou sua carreira política.

Dilma Rousseff foi condenada a seis anos de cadeia por sua militância na Vanguarda Popular Revolucionária. Pagou dois anos na "Torre das Donzelas".

Em 1980, Lula ralou 31 dias na carceragem do Dops por suas atividades na greve dos metalúrgicos do ABC.

Fernando Henrique Cardoso passou horas encapuzado no DOI de São Paulo.

Todos orgulham-se do que fizeram.

LIÇÃO DE DELFIM
O professor Delfim Netto deu mais uma lição de economia, em apenas 15 palavras:

"É o valor do frete que determina o valor do caminhão, e não o contrário."

Enquanto isso não for entendido, a questão dos caminhoneiros continuará encruada na economia e na ordem pública nacionais.

BOLA DENTRO
O pai e empresário do jogador Neymar, a quem a Receita Federal cobra um espeto milionário, foi ao presidente Bolsonaro tratar de seus interesses.

O capitão recebeu-o e tirou retrato, mas o caso ficou com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O Ministério da Economia informou que "todo o encaminhamento da questão ocorrerá no âmbito do processo e observará todas as premissas legais aplicáveis". Ou seja, por enquanto, nada feito.

Se esse procedimento for repetido, diminuirá o número de pessoas que vão ao Planalto ou aos gabinetes de ministros para pedir algum tipo de dá cá, em troca de um toma lá.

REGISTRO
Na semana passada, não houve sessão plenária no Supremo Tribunal Federal.

Na segunda, porque nesse dia ele não se reúne. Na terça, sabe-se lá porque, não se reuniu. Na quarta, começava o feriado da Semana Santa para o Judiciário.

Do jeito que iam as coisas, foi melhor assim.

A partir de terça-feira, novidades.
Herculano
20/04/2019 18:46
QUANDO COMANDAR É BEM DIFERENTE DO QUE COMANDAR. O FUTURO DO PSL DE SANTA CATARINA ESTÁ AMEAÇADO PELO ISOLAMENTO QUE SE AUTO-INFLIGE CARLOS MOISÉS DA SILVA.

ISTO ERA PREVISTO NAS ELEIÇõES, MAS OS CATARINENSES RESOLVERAM BANCAR A APOSTA DE ALTO RISCO. OS LEITORES E LEITORAS DESTA COLUNA SABIAM DISSO E HOUVE QUE PRAGUEJASSE QUANDO O TEMA ERA ABORDADO. AGORA...

Poderes de SC: rota de colisão, por Guilherme Garcia

Aterrissou na Assembleia Legislativa um projeto de lei para reduzir o duodécimo (o repasse financeiro mensal do Executivo para os demais poderes). Pela proposta, subscrita e encaminhada pelo governador, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Udesc teriam um corte de 10% dos valores estabelecidos pela legislação atual.

Com este movimento, Moisés da Silva deseja ter mais recursos para investimento, nas áreas prioritárias ?" Saúde, Educação, Infraestrutura -, mas os poderes têm seus compromissos. Não vai passar na Assembleia esta proposta. Embora devolvam recursos, não vão aceitar.

Obviamente que o governador está tentando passar para a opinião pública que quer mais recursos para atender o cidadão lá na ponta, nas atividades fim. Os poderes realizam atividades meio. Mas Luiz Henrique já tentou isso, Raimundo Colombo também e o assunto não prosperou.

Geleia geral

Outro ponto: o governador não tem base parlamentar e parece não dar a mínima importância ao Poder Legislativo, o que é uma postura bastante questionável. A relação atual entre Executivo e o Parlamento praticamente não existe. Limita-se a conversas pontuais de secretários de estado e do próprio governador com deputados. Não há articulação.

Derrota

Daí se pergunta como o governo vai aprovar um projeto desta natureza, delicado e que atinge em cheio inclusive a própria Alesc? Todos os poderes vão fazer pressão, inclusive a Udesc, sobre os deputados. Será mais um derrota de Moisés da Silva no Legislativo estadual.

Neste contexto, se ele conseguir aprovar a Reforma Adminstrativa, já terá que se dar por satisfeito.

Bastidores

Moisés da Silva havia feito conversas preliminares com os chefes dos demais poderes sobre a redução do duodécimo. Na segunda-feira, 15, o governador tentou uma rodada final com Rodrigo Collaço (TJ), Júlio Garcia (Alesc), Adircélio de Moraes (TCE) e Fernando Comin (MPSC) para detalhar o projeto de lei a eles. Mas houve incompatibilidade de agenda. Na própria segunda, a proposta chegou na Assembleia. E na terça, Moisés da Silva comunicou o grupo de líderes.
Herculano
20/04/2019 15:49
O TOM SOCIAL, por Merval Pereira, no jornal O Globo

O governo ainda não encontrou um caminho para organizar sua base parlamentar, mas já resolveu um problema de comunicação que atrapalhou muito a aprovação da reforma da Previdência no governo Temer. Está colando nela a a imagem de que é um instrumento para acabar com as injustiças sociais do sistema atual e promover uma melhor distribuição de renda.

Além da crise institucional gerada pela revelação da conversa do então presidente com o empresário Joesley Batista, seu governo tinha uma base mais homogênea, o que falta a Bolsonaro, mas não tinha argumentos críveis para aprová-la.

Teria aprovado uma reforma meia bomba, mesmo assim devido a compromissos fisiológicos de uma meia dúzia de partidos acostumados a esse tipo de relacionamento com Temer e seu grupo.

Ninguém é presidente da Câmara por três vezes, e presidente do MDB por quase 20 anos, à toa. Bolsonaro, que não morre de amores pela reforma da Previdência, permitiu que o ministro da Economia Paulo Guedes reunisse em torno de si uma equipe que tem experiência de governo, que falta a ele e ao próprio presidente. Além da excelência técnica. A equipe econômica, que tem secretários reconhecidos como ministros de suas áreas, encontrou o tom correto para vender a importância social da reforma, não apenas a econômica.

O próprio Paulo Guedes, com seu jeito enfático de defender pontos de vista, sempre afirma que o atual regime previdenciário é "uma fábrica de desigualdades". Essa ênfase no aspecto social de uma nova Previdência tem dado argumentos para se contraporem à oposição, que mantém uma posição radicalmente contrária à reforma, alegando que ela ataca os mais pobres.

Não é à toa que o ministro Paulo Guedes está encantado com a atuação do Partido Novo. Seu líder na Câmara, deputado Marcel Van Hatten, fez uma defesa impactante da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, com a utilização de copos de diversos tamanhos para mostrar que o maior deles, que representaria os privilégios concedidos a corporações, onde incluiu os deputados e senadores, recebe cerca de 40% da arrecadação da Previdência nacional, e os mais pobres apenas 3%. Do Orçamento da União, 50% vão para a Previdência, ficando apenas 15% para Saúde e Educação, restando 31% para os demais gastos, em setores que afetam o dia a dia da população ?" como infraestrutura, mobilidade urbana.

O ministro Paulo Guedes sintetiza a situação em uma frase de efeito: "O Brasil não envelheceu, e já quebrou a Previdência". Ele tem uma visão dura sobre a situação: "O excesso de gastos corrompeu a democracia". O secretário da Previdência, ex-deputado Rogério Marinho, tem outra imagem forte. Compara o sistema atual de repartição a uma pirâmide financeira, dessas que levaram o financista americano Madoff para a cadeia, mesmo sistema que já fraudou investidores em diversas partes do mundo.

A situação teria chegado a um tal ponto que está prestes o momento de ter mais gente retirando dinheiro do sistema do que contribuindo para mantê-lo de pé. Já o secretário da Receita Federal, também ex-deputado Marcos Cintra, está colocando de pé uma reforma tributária, fundamental para a transformação da economia brasileira planejada por Guedes, que considera que o do trabalho é "o mais perverso tributo de todos", gerador de injustiça social.

Barateando a contratação de empregados pelas empresas, Guedes pretende estimular o mercado de trabalho, que hoje tem 13 milhões de desempregados, fora os com ocupações informais ou precárias, devido à crise econômica, uns 50 milhões de pessoas na sua avaliação.

O imposto sobre todos os pagamentos, que está sendo montado, tributaria igualmente a todos, mesmo na economia informal, sendo mais justo socialmente que a antiga CPMF. Outro desdobramento das reformas estruturais planejadas pelo ministro da Economia é a do pacto federativo, que objetiva fazer com que estados e municípios tenham mais relevância no orçamento da União.

Essa é uma reforma que tem um cunho político relevante, alterando a relação de poder entre os componentes da Federação. Assim como prometeu antecipar recursos do pré-sal a estados e municípios em troca da aprovação da reforma da Previdência, o ministro Paulo Guedes anseia que a classe política entenda que está em marcha uma transformação do Estado brasileiro em favor dela.
Herculano
20/04/2019 15:48
AUTORITARISMO E IGNORÂNCIA, por Marco Antônio Villa, historiador na revista IstoÉ

O ódio se transformou em política de estado. A ignorância se metamorfoseou em mérito. A ameaça virou moeda. É a barbárie do extremismo direitista

O fantasma do autoritarismo ronda novamente o Brasil. Desta vez, por paradoxal que pareça, em plena vigência da mais democrática das constituições brasileiras, a de 1988. Os sinais são evidentes. Tudo começou com o processo de desmoralização das instituições do estado democrático de direito pelo PT. Foram estendidos ao limite os liames institucionais. A tomada do aparelho de estado pelo petismo não encontra paralelo na nossa história. Estabeleceu o saque organizado da coisa pública, socializando os ganhos com os partidos que davam sustentação ao projeto criminoso de poder. Esse foi o ponto máximo do socialismo petista: a divisão ?" desproporcional, claro ?" do butim oriundo do erário.

A permanência desse processo por mais de uma década e a revelação do modus operandi por meio, principalmente, da operação Lava Jato, permitiu, de um lado, corromper toda a estrutura estatal. Pela primeira vez na nossa história, um projeto de poder se espalhou por todas as esferas do Executivo e alcançou até o Judiciário. Esta solidez foi abalada pela ganância da máquina petista. Foram com muita sede ao pote ?" além de prejudicar antigos esquemas de corrupção. A volúpia acabou levando os camaradas ao desastre.

Por outro lado, acabou revelando a pobreza ideológica das lideranças do campo antipetista. Tudo se resumiu, especialmente no biênio 2015-2016, em denunciar as mazelas da dupla Lula-Dilma. Nada mais que isso. Dos movimentos pelo impeachment nasceram líderes, com raras exceções, identificados com o extremismo político. E do campo empresarial ?" que já teve como líder Roberto Simonsen, autor de "História Econômica do Brasil" - surgiram gestores que mal conseguem articular uma tuitada. São liberais dignos de uma ópera bufa, proxenetas ideológicos, néscios modernos.

Assim como no futebol, o vazio é ocupado. No nosso caso foi pelo extremismo direitista. O ódio se transformou em política de estado. A ignorância se metamorfoseou em mérito. Quanto mais ignorante, melhor. Transplantaram para o Brasil ideologias exóticas produzidas pelos reacionários americanos. As instituições democráticas passaram a ser vilipendiadas. O direito à alteridade foi negado. A ameaça virou moeda rotineira dos embates políticos. Utilizam-se da injúria. Usam palavras de baixo calão como conceitos sociológicos. É a barbárie institucionalizada. Ameaçam tomar completamente o poder. Ainda é tempo de reagir.
Herculano
20/04/2019 15:46
O RISCO DE MAIS UMA DÉCADA PERDIDA NO BRASIL, editorial do jornal O Globo

Desequilíbrio nas contas públicas e o explosivo endividamento do Estado produziram estagnação

O país avança para completar o oitavo ano de estagnação econômica. De 2011 a 2018, segundo dados oficiais, a média de crescimento do Produto Interno Bruto foi de 0,5% ao ano.

Significa que a economia não cresceu, pois ficou abaixo da taxa de expansão demográfica nos 84 meses terminados em dezembro. As evidências do primeiro trimestre deste ano sugerem a continuidade dessa lenta, segura e gradual decadência.

Outra medida da paralisia está na evolução do PIB per capita, quando a soma da riqueza produzida é dividida pela quantidade de habitantes. Nesse caso, os resultados ganham cores mais dramáticas: houve queda de 0,3% ao ano, de 2011 a 2018.

Tal regressão só é comparável à registrada nos anos 80 do século passado. Naquela década, o PIB cresceu à média anual de 1,6%. A queda foi de 0,3% ao ano no PIB per capita.

Aquele período foi caracterizado por forte expansão da dívida pública e descontrole do processo inflacionário ?"os preços aumentaram na escala de 84% num único mês. Por isso, o ciclo dos anos 80 figura nos livros de história como a "década perdida".

A sociedade, na época, reagiu com firmeza e obrigou a elite dirigente a encontrar meios de reequilibrar a economia. O longo ciclo terminou numa criativa ?" e feliz ?" obra de engenharia político-econômica que deu origem à moeda paralela e estável URV (Unidade Real de Valor), vinculada à taxa de câmbio, para conversão de salários, taxas, tarifas e preços. Essa moeda de transição aplainou o terreno para o Real, em 1994.

Um quarto de século depois, a inflação está domada, mas o desequilíbrio nas contas públicas e o explosivo endividamento do Estado produziram a estagnação que arrasta os brasileiros para o oitavo ano seguido de empobrecimento.

É preciso consciência sobre a velocidade da ruína: o valor do PIB per capita no ano passado ficou 8% abaixo do nível de 2014. As sequelas são visíveis na concentração da renda, na qualidade de vida, na deterioração dos sistemas de educação, saúde e segurança. O número de desempregados ultrapassa 13 milhões, e a taxa de desemprego já é quase o dobro do que era há sete anos.

Os riscos são óbvios. Governo, Congresso e Judiciário precisam parar de desperdiçar energias com questões periféricas e procurar se entender, o mais rapidamente possível, sobre os meios de resgatar o país da regressão em que se encontra.

Cada qual tem uma fatia de responsabilidade. No Congresso, por exemplo, um passo inicial possível é acelerar a reforma da Previdência. O governo deveria avançar na redução dos custos de transação (menos impostos, menos burocracia etc.) e numa renegociação realista para o reequilíbrio financeiro dos estados. O Judiciário pode, e deve, ajudar na liquidação das travas à livre iniciativa.

Sem ação coletiva, esta será mais uma década perdida. E por obra de uma mesma elite dirigente.
Herculano
20/04/2019 07:18
GOVERNO BOLSONARO É Só UMA ESCALA TÉCNICA NA ROTA DO PARTIDO DOS PROCURADORES

O voo suicida do STF concentrou as atenções, desviando os olhares do fenômeno que motiva o inquérito

A crise institucional em curso transbordou como crise constitucional pelas decisões do STF de agir, simultaneamente, como parte, promotor e juiz no inquérito das fake news e de impor censura à divulgação de notícias. Curiosamente, o governo Bolsonaro tem relação apenas lateral com uma crise cujos protagonistas são o próprio STF e a corrente jacobina do Ministério Público.

Atuando em dobradinha, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes conduzem um inquérito abusivo já na origem aos descaminhos da truculência. Desconhecendo os limites da lei, acalentam a ilusão de que seus alvos se deixarão intimidar. O fruto prático de seus atos arbitrários é a desmoralização do STF - ou seja, exatamente a finalidade buscada pelos promotores da campanha difamatória disseminada nas redes sociais. O recuo de Moraes, revogando o ato de censura, restabelece parcialmente a legalidade. Falta, ainda, devolver as prerrogativas de investigar e acusar a quem a detém, ou seja, ao Ministério Público.

O voo suicida do STF concentrou as atenções, desviando os olhares do fenômeno que motiva o inquérito. Não são meia dúzia de haters de redes sociais: há anos, como subproduto tóxico da Lava Jato, a corrente jacobina dos procuradores engajou-se num projeto de poder.

Os sinais iniciais emergiram em maio de 2017, na "operação Joesley Batista" e no artigo de Rodrigo Janot que denunciava "o estado de putrefação de nosso sistema de representação política". O procurador-geral enunciava, então, nada menos que um objetivo estranho à missão judicial da Procuradoria: limpar a República, substituindo a elite política tradicional por uma outra, pura e casta. É essa meta que os pretendentes a Robespierres continuam a perseguir.

Janot foi protagonista circunstancial numa engrenagem que alastrou suas bases pelo Ministério Público, extravasou para setores da Polícia Federal e da Receita e se disseminou entre militares da reserva e políticos (tanto governistas como de oposição). Hoje, o projeto de poder tem seu próprio candidato presidencial, que atende pelo nome de Sergio Moro, e seu veículo oficioso de mídia, que é o site censurado pelo ato ilegal do STF. Bolsonaro flerta alegremente com a engrenagem, sem se dar conta de que seu governo é apenas uma escala técnica na rota imaginada pelo Partido dos Procuradores.

Mundo afora, da Rússia à Turquia, o populismo vale-se do pretexto do combate à corrupção para quebrar as mediações institucionais que limitam o poder do governo. O núcleo da Lava Jato ganhou popularidade ao atacar eficazmente a corrupção sistêmica que envenena a política brasileira. Dessa plataforma, nasceu o projeto do Partido dos Procuradores, que agora esculpe as investigações segundo as necessidades de seu objetivo político. É nessa lógica que se inscreve a ofensiva contra a Corte Suprema.

"Tenho vergonha do STF" - a frase lançada por um obscuro advogado contra Lewandowski funciona como palavra de ordem da campanha de mídia. O site O Antagonista publica fragmentos de notícias verídicas, mas descontextualizadas, oferecendo munição aos guerrilheiros das redes, que as convertem em petardos difamatórios contra os magistrados escolhidos como alvos. Pretende-se, no fim, eliminar as restrições legais à perseguição de inimigos políticos do Partido dos Procuradores. Nas Filipinas, o governo Duterte fez da "guerra às drogas" o alvitre para execuções extrajudiciais. No Brasil, faz-se da "guerra à corrupção" o pretexto para assassinatos de reputações.

O exército da difamação opera nas sombras, combinando vazamentos seletivos com torrentes de desinformação impulsionadas nos subterrâneos da internet. O STF tem a obrigação de expor os contornos da campanha criminosa por meio dos instrumentos legais, solicitando à Procuradoria inquéritos sobre fatos específicos. A luz do dia sempre é o melhor antídoto contra os combatentes das trevas.
Herculano
20/04/2019 07:11
DISTRIBUIDORAS FATURAM R$280 BILHõES SEM NADA PRODUZIR, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Graças à Agência Nacional do Petróleo (ANP), criadora do cartório que lhes garante o negócio mais rentável do mundo, o setor de distribuição de combustíveis faturou alto até no auge da crise provocada pelo governo Dilma (PT). Em 2017, enquanto o País afundava, essas atravessadoras faturavam R$260 bilhões, segundo o estudo Ranking Abad/Nielsen 2018. Com um detalhe: sem produzir uma gota de coisa alguma. Em 2018, o setor faturou R$280 bilhões explorando o alheio.

CARTóRIO RENTÁVEL
Distribuidores, a rigor atravessadores, são favorecidos pela ANP nas resoluções 41 e 43, de 2009, que lhes garantem um rentável cartório.

MAMÃO COM AÇÚCAR
Com as resoluções, a ANP entregou aos atravessadores, há dez anos, o direito exclusivo de venda de combustíveis (dos outros) aos postos.

DUPLA EXPLORAÇÃO
Na prática, os distribuidores pagam aos produtores uma ninharia pelo litro de etanol e o entregam aos postos pelo dobro do valor, no mínimo.

Só CONVERSA FIADA
Esta semana, um diretor da ANP, Décio Oddone, declarou-se favorável à venda e a maior competição, mas nada faz para mudar isso.

'LUCRO' DA MEGA-SENA SUPEROU R$1 BILHÃO ESTE ANO
Eleitores do presidente Jair Bolsonaro ainda esperam a abertura da caixa-preta das loterias oficiais. No caso da Mega-Sena, uma das estrelas, há queixas de falta de transparência sobre o destino do dinheiro arrecadado. Só em 2019, após pagar todos os prêmios, sobraram R$1,03 bilhão. A Caixa embolsou 73,5% de tudo que foi apostado este ano, sem se obrigar a detalhar o destino do dinheiro.

MUITO ESTRANHO
Este ano foram realizados 33 sorteios e o prêmio máximo, amplamente divulgado para seduzir apostadores, foi pago apenas quatro vezes.

TAXA DE SUCESSO
Em média, cada sorteio arrecadou R$42,4 milhões e pagou R$11,2 milhões em prêmios. O restante, R$31,2 milhões, é o lucro por sorteio.

NO ESCONDIDINHO
Ao contrário da maioria dos países, onde se faz festa com a entrega de cheque gigante, o Brasil faz segredo sobre os ganhadores de loteria.

PARECE ATÉ COMBINADO
Pegou tão bem para Bolsonaro barrar o aumento criminoso de 5,7% do diesel, que já tem gente achando que foi tudo combinado, exatamente como o então presidente marqueteiro Lula fazia com a Petrobras.

VERGONHA IMPROVÁVEL
A Câmara esconde informações sobre seus gastos com carros oficiais, que em 2018 foram estimados em mais de R$16 milhões. E ainda não esclarece que esconde as informações por segurança ou vergonha.

CONTRA OS POBRES
O deputado Marcel Van Hattem (Novo) chama a obstrução da oposição na CCJ da Câmara de "vontade de atrapalhar". Ela já chegou à conclusão de que opositores "não se importam com os mais pobres".

CONVENCE QUEM GANHA
A Fundação Perseu Abramo, "mantenedora" do PT, diz que o pacote anticrime de Sergio Moro "não convenceu ninguém". Do PT, claro, onde decisões de Moro nunca agradam, como a que meteu Lula na cadeia.

SACO DE PANCADAS
Quase irrelevante, a oposição exerce seu combate nas comissões na Câmara. Controlada pela oposição, a de Educação chamou Paulo Guedes (Economia). Certamente para xingar o ministro novamente.

A VOLTA DOS QUE NÃO FORAM
Em Miami, lojistas comemoram o retorno de clientes brasileiros, que sumiram após a crise dos últimos anos. Comemoram, inclusive, os muitos pagamentos em cash, tão frequentes antes da Lava Jato.

PINDAÍBA BRASIL
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 vai facilitar a regra de ouro (não se endividar para pagar pessoal), mas, mesmo sem previsão de concurso ou aumento para servidores, ainda faltarão bilhões de reais.

NADA MAL
Só na quarta (17), o exercício de opções o Índice Bovespa movimentou R$7,5 bilhões, com 80.180 contratos negociados. Foram R$6,8 bilhões em opções de venda e R$601,9 milhões em opções de compra.

PENSANDO BEM...
...tem gente que defende a revista censurada, mas já o comediante com ordem de prisão...
Herculano
20/04/2019 06:45
SUOR E TRANSIGÊNCIAS, por Julianna Sofia, secretária de redação da sucursal de Brasília do jornal Folha de S. Paulo

Governo queima a largada e cederá na Previdência já na CCJ

A marcha em curso pela desidratação da reforma da Previdência tem pego o Palácio do Planalto de calças curtas dada a prematuridade da discussão de pontos sensíveis.

A inépcia política do bolsonarismo fez a proposta queimar cartuchos antecipadamente, e o que seria o degrau menos custoso na aprovação - a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - passou a exigir dos negociadores governistas muito mais suor e transigências que o usual.

A PEC encaminhada por Jair Bolsonaro ao Congresso completa exatos dois meses nesta data (20) e não cumpriu sequer sua primeira etapa. Para que avance, o fisiológico centrão exige cinco alterações. Uma delas é excluir as mudanças na concessão do abono salarial. A medida gera economia de R$ 150 bilhões em dez anos e sua eliminação equivale a garfar 15% do valor total da reforma.

Para tentar conter a investida antirreformista, o ministro Paulo Guedes (Economia) elevou a oferta a governadores e prefeitos, prometendo antecipar às administrações regionais até R$ 6 bilhões do arrecadado no megaleilão do pré-sal. Os recursos serão repassados antes mesmo do pregão ?"se a reforma for aprovada.

Em outra frente, Onyx Lorenzoni (Casa Civil) acena com cargos de relevância aos partidos que se aliarem ao Planalto. O esforço é válido, mas chega tarde, quando o Executivo já começa a entregar os anéis.

Guedes agora admite que a PEC contém jabutis e sinaliza recuo em pelo menos um: a revogação da aposentadoria compulsória aos 75 anos no funcionalismo - contrabando feito pelo núcleo político do PSL.

Na próxima semana, para a proposta passar na CCJ, mais recuos podem ser forçosos, retirando do texto o fim da multa do FGTS para aposentados e a desconstitucionalização de regras previdenciárias.

De forma precoce, até mesmo o regime de capitalização -um dos pilares da nova Previdência - esteve sob risco neste introito de tramitação. Aparentemente, o governo ganhou tempo. Esse e outros itens devem ficar para os capítulos seguintes.
Janguta
19/04/2019 14:27
Herculano

O chefe do Samae, fala mal de ti em todos os cantos do município.
Porem o povo não é burro, nessa tão falada tubulação da Frei Solano, alguém tá lucrando, imagina quem é.
Herculano
19/04/2019 11:49
STF CENSURA OS DEZ MANDAMENTOS, por Renato Terra, roteirista, no jornal Folha de S. Paulo

Tribunal manda retirar o conjunto de Leis Divinas do ar, da terra e do mar

Após afastar Deus Todo-Poderoso da função de juiz no Dia do Julgamento Final, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que Moisés retire os Dez Mandamentos do ar, da terra e do mar. Uma equipe da Guarda Suíça foi destacada para fazer busca e apreensão no Monte Sinai.

A decisão de Moraes atendeu a um pedido de José Antonio Dias Toffoli, que ficou incomodado com um mandamento que atenta contra a honra dos integrantes do tribunal. "Que história é essa de 'Amar a Deus sobre todas as coisas'? Quem é esse Deus que ousa cogitar ser mais importante que o STF?", argumentou o presidente do Supremo.

Moisés, Josué e Deus Todo-Poderoso foram convocados para prestar depoimento. Josué entrou na lista de depoentes porque foi apontado como amigo do amigo de Moisés, além de irmão do irmão do filho de Deus.

Em medida emergencial, para manter a ordem no país, o Supremo alterou o primeiro mandamento.

A Lei Suprema passa a ter a seguinte redação: "Amar a honra do STF sobre todas as coisas". E justificou: "Dessa maneira, fica claro para a sociedade por que este Tribunal não fez nada sobre as fake news que influenciaram as eleições, incluindo a mamadeira de piroca, o kit gay e o boato de que Bolsonaro ia acabar com o Bolsa Família. Também lavamos as mãos em relação às mentiras contra Jean Wyllys. Mas basta um herege esbravejar contra a honra do STF em aviões ou um fariseu divulgar documentos que maculam os membros este tribunal que somos capazes de mover montanhas".

O segundo mandamento, "Não tomar seu santo nome em vão", passa a se referir ao STF.

Na semana que vem, o Supremo promete proibir o surgimento de novos buracos negros, vetar as tempestades que podem causar novas enchentes e, numa atitude corajosa, reprimir o uso dos patinetes verdes que se espalharam pelas calçadas das cidades brasileiras.

De quebra, Gilmar Mendes absolveu Judas.
Herculano
19/04/2019 11:17
BOLSONARO PODE PRIVATIZAR A PETROBRÁS

Conteúdo de O Antagonista. Jair Bolsonaro pode privatizar a Petrobras.

Segundo O Globo, ele "começa a mudar sua avaliação a respeito da possibilidade".

Além de dizer a Natuza Nery que tem uma "simpatia inicial" pela ideia, ele abordou o assunto na reunião realizada na última terça-feira com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

É a melhor coisa que ele pode fazer.
Herculano
19/04/2019 09:28
CASA DE INTOLERÂNCIA E DO VALE-TUDO, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Líderes do país promovem conflitos irresponsáveis; baderna institucional aumenta

O Brasil vive uma era de possibilidades ilimitadas, no mau sentido. A falta de modos políticos essenciais para a democracia não vem de hoje, mas a incivilidade ganha ares de nova etiqueta da elite deste país degradado.

Poucas lideranças parecem preocupadas ou capazes de medir a consequência de seus atos. Conflito institucional é nome elegante demais para o que se passa.

É melhor dar nome a alguns desses bois, antes de passar a mais abstrações.

O então juiz Sergio Moro pulava cercas legais a fim de dar impulso político a seus processos e juízos, como no caso do vazamento do grampo de Dilma Rousseff, mas não apenas.

Ministros do Supremo tomam decisões ou instituem inquéritos de legalidade avacalhada a fim de contra-atacar, com bons ou péssimos motivos, a militância politizada de procuradores, por exemplo. No meio da zorra, censuram a imprensa, como no caso da revista Crusoé.

Parte do Congresso (por revanche) e parte do bolsonarismo (em sua guerrilha antiestablishment) querem assediar, depor ou aposentar ministros do STF e controlar o Supremo.

O presidente da República e a falange da ala antissistema do bolsonarismo hostilizam o Congresso. Por atos e omissões, Bolsonaro ataca a ideia de governo articulado e organizado, a começar pelo seu próprio.

Parte relevante da elite econômica acredita que vale quase tudo a fim de implementar um programa econômico, sendo corresponsável pela degradação.

Por omissão, colaboração cúmplice ou mesmo militância feroz, aceita arreganhos autoritários e o envenenamento do convívio democrático. Despreza as ideias de que o país precisa de paz social mínima e a de que um governo precisa de líderes com um mínimo de capacidade administrativa, política e intelectual.

O vale-tudo começa com o laceamento da lei, a tentativa de passar do limite da responsabilidade para o território da irresponsabilidade, onde o folgado institucional tenta manipular o jogo político e legal.

Dão jeitinhos, burlam normas, "se colar, colou", extrapolam seus poderes, interpretam liberalmente as regras, de acordo com sua conveniência e seu particularismo atrozes. Nesse terreno se constrói a casa de tolerância do malandro com aspirações autocráticas.

Dessas feitorias pioneiras do arbítrio, várias lideranças do país, públicas e privadas, lançam ataques umas contra as outras e contra direitos em geral.

Essa mesquinharia temperada de autoritarismo faz com que a desordem política e econômica seja cada vez maior, assim como o risco de um acidente ou atentado institucional mais grave.

Dessas feitorias pioneiras do arbítrio, várias lideranças do país, públicas e privadas, lançam ataques umas contra as outras e contra direitos em geral. Essa mesquinharia temperada de autoritarismo faz com que a desordem política e econômica seja cada vez maior, assim como o risco de um acidente ou atentado institucional mais grave.

Essa descrição sumária vale para aspectos do governo Dilma Rousseff, em que a corrupção ainda mais sistemática e o esbulho mais ou menos legal, mas imenso, das contas públicas se tornaram instrumento político básico.

Vale para aspectos da Lava Jato, do juizado Moro, das monocracias tumultuárias do Supremo. Vale para o governo Bolsonaro e para os jacobinos reacionários e iletrados do bolsonarismo. Vale para empresários que pagam para ver qualquer reforma e cobram qualquer preço deste país de democracia periclitante.

Trata-se apenas de um esboço preliminar de descrição da crise. Como chegamos a esse ponto é assunto para outras colunas, as quais, no entanto, talvez tenham de imediato de se ocupar do risco de chegarmos a um ponto sem volta. Acontece. Nem é preciso falar de Venezuela. Há exemplos mais próximos, do Rio à Argentina.
Herculano
19/04/2019 09:24
ACENO DE PAZ, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

É de reconhecer que o aceno de paz feito por Jair Bolsonaro para a imprensa é uma grata ?" e importante ?" surpresa

O presidente Jair Bolsonaro fez um gesto que, dadas as atuais circunstâncias de polarização do País, merece o devido registro. Em discurso durante a cerimônia de comemoração do Dia do Exército, no Comando Militar do Sudeste, em São Paulo, ontem, Bolsonaro fez um aceno à imprensa, afirmando que, apesar de "alguns percalços entre nós, nós precisamos de vocês (profissionais da comunicação) para que a chama da democracia não se apague".

Noutras circunstâncias, talvez essas palavras pudessem soar corriqueiras, quase banais, frente aos princípios que regem um Estado Democrático de Direito. No entanto, diante do histórico do presidente Jair Bolsonaro, elas adquirem relevância especial.

Levantamento feito pelo Estado mostrou que, nos primeiros dois meses e meio de governo, o presidente Jair Bolsonaro usou 29 vezes sua conta no Twitter para publicar ou compartilhar mensagens nas quais criticava, questionava ou ironizava o trabalho da imprensa brasileira.

No discurso que pronunciou no Comando Militar do Sudeste, utilizou um tom muito diferente. "Precisamos de vocês (profissionais da comunicação) cada vez mais. Palavras, letras e imagens que estejam perfeitamente irmanadas com a verdade. Nós, juntos, trabalhando com esse objetivo, faremos um Brasil maior, grande e reconhecido em todo o cenário mundial", afirmou o presidente.

Ao reconhecer a importância do trabalho da imprensa para a democracia, o presidente Jair Bolsonaro está igualmente reconhecendo a importância de um jornalismo livre e independente. Não há possibilidade de a imprensa realizar seu trabalho ?" não há jornalismo ?" se essa imprensa estiver, de algum modo, atrelada ou submetida aos interesses do governo. Só existe imprensa digna desse nome se, de fato, for uma imprensa livre, sem amarras políticas ou ideológicas.

A referência à imprensa feita pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira passada terminou com um voto de que "as pequenas diferenças fiquem para trás". Com esse gesto, é de esperar que a atuação do presidente, especialmente nas redes sociais, ganhe novos contornos. Não faz nenhum sentido que o presidente da República reconheça a importância do trabalho de uma imprensa livre para a democracia e depois, nas redes sociais, transforme essa mesma imprensa no seu grande inimigo. Como disse o presidente Bolsonaro, as palavras devem estar "perfeitamente irmanadas com a verdade".

De igual modo, é possível ver no gesto de conciliação do presidente Jair Bolsonaro com a imprensa mais do que um aceno aos meios de comunicação. Nas palavras amenizadoras do chefe do Executivo, também se pode vislumbrar uma tentativa de arrefecer as tensões entre os Três Poderes, o que é uma urgente prioridade.

É extremamente prejudicial ao País esse clima de beligerância envolvendo Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. O Estado deve tender a uma atuação harmoniosa, congraçando esforços em prol do interesse público. É absolutamente normal que haja tensões e atritos. Não é normal, no entanto, um clima de contínua desconfiança entre os órgãos estatais, com agentes públicos partindo do pressuposto de que o outro ente público atua de forma ilegal.

Não há dúvida de que o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe têm responsabilidade na formação e consolidação desse clima de beligerância que se instalou no País. Esperava-se que, depois das eleições e principalmente depois da posse, Bolsonaro fosse descer do palanque e assumir o cargo com uma atitude de reconciliação e unidade nacional. Nos primeiros 100 dias de governo, não se viu tal disposição. Ao contrário, o presidente e seus familiares se envolveram diretamente em várias situações de recrudescimento da polarização. Tal modo de proceder repercutiu nas redes sociais, com bolsonaristas promovendo um inflamado embate contra lideranças do Congresso e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Frente a isso, é de reconhecer que o aceno de paz feito pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira passada é uma grata ?" e importante ?" surpresa. Seria irresponsável desperdiçar essa oportunidade de recomeço.
Herculano
19/04/2019 09:23
PORQUE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO EXISTE, NEM TUDO É PERMITIDO, por Reinaldo Azevedo, no jornal Folha de S. Paulo

Enquanto a lei for a lei, que se siga a lei, ou restam paus, pedras e balas

O Supremo fez o certo ao levantar a interdição a textos publicados por um site e uma revista digital. Tratava-se de um erro. Foi o que escrevi de imediato no meu blog e o que afirmei em meu programa de rádio. Ainda volto ao ponto.

Dito isso, vamos ver: estão misturando por aí alhos e bugalhos. A liberdade de expressão está acima de qualquer outro valor? Se está, então é Deus, e tudo é permitido. Se não é ?"apologia da pedofilia, por exemplo, do racismo ou do extermínio de míopes ou de consumidores de Chicabon?", é preciso ver se crimes são cometidos sob o seu manto.

No Brasil, as pessoas podem falar e escrever o que lhes der na telha. Inexiste censura prévia, e é isso o que a Constituição repudia. Mas não quer dizer que estejam imunes a consequências legais. Nem devem estar. O artigo 5º, que veda a interdição à livre manifestação do pensamento, também protege a honra, e os crimes cometidos contra ela estão tipificados nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal. Valem ou não?

Está aí o Sergio Moro para toda obra. Ele poderia apensar a seu pacote anticrime - aquele que concede licença para matar e, se aprovado, transformará miliciano em herói dos direitos humanos - a extinção, na esfera penal, dos crimes de calúnia, difamação e injúria. Aí teremos também os milicianos da reputação alheia! Todo o resto se resolveria na esfera cível. E, ainda assim, na proteção de caluniadores profissionais, alguém haveria de pedir que o caluniado provasse a sua inocência, como virou moda na Lavajatolândia.

Enquanto a lei for a lei, que se siga a... lei. Ou restam paus, pedras e balas. Chamar publicamente, por exemplo, uma deputada ou outra mulher qualquer de "puta", entre outras delicadezas, é crime? Sim. Não estou dando uma opinião. Eu acho que deve continuar a ser crime? Sim. E isso é uma opinião.

Haver uma sanção penal decorrente do ataque à honra sufoca a liberdade de expressão, agredindo um direito fundamental? Não. Parece-me só um desagravo a outro direito fundamental. Até porque escolher o caminho do ataque criminoso à honra alheia continuará a ser uma escolha.

E, ainda que tudo fosse permitido, restaria São Paulo, o apóstolo: "Posso tudo, mas nem tudo me convém". Só nas tiranias algumas pessoas podem tudo. A democracia é o regime em que nem tudo é permitido justamente porque ela garante direitos. "Mas chamar uma pessoa de 'puta' deve render cadeia?" Sou um bom leitor de "Dos Delitos e das Penas", de Cesare Beccaria. A sanção tem de ser proporcional ao crime. A minha resposta é "não".

Entendo, no outro caso momentoso, que o presidente do Supremo, nas circunstâncias dadas, seguiu o artigo 43 do Regimento Interno, recepcionado com força de lei pela Constituição, quando determinou a abertura de um inquérito para apurar fake news e outras agressões industriadas contra o tribunal.

Aí se deu um vazamento ilegal de peça que nem ainda integrava o processo. O crime foi cometido pelo servidor a quem cabia guardar o sigilo. Tem de ser investigado. Ainda que não se tratasse de censura prévia, foi uma boa ideia mandar retirar do ar os textos que têm como objeto o tal vazamento? Não.

A propósito: quando Luiz Fux impediu a colunista Mônica Bergamo de entrevistar Lula ?"impondo ao jornal, aí sim, censura prévia?", onde estavam alguns dos mais entusiasmados e supostos críticos do que agora chamam "censura"? Ora, aplaudindo a decisão - e isso inclui os veículos que foram alvos da interdição. Embora um caso ofenda o valor constitucionalmente protegido (a decisão de Fux), e o outro não - basta ler a Carta -, a minha opinião foi a mesma em ambos: publique-se!

Os dias não andam fáceis. Defensores da ditadura e do golpe se fazem agora de paladinos da liberdade de expressão. Em alguns casos, são os mesmos que mandam recados aos ministros do Supremo: "Não ousem soltar Lula ou...". Sabem como é: liberdade de expressão...

Sempre tomo muito cuidado com oportunistas que se aproveitam das prerrogativas da democracia para lhe mudar os códigos, de sorte que as garantias que o regime oferece se transformam em armas para solapá-lo. Em nome dos meus valores, não posso conceder a falanges a licença para destruí-los.

Até porque estas mesmas, em nome de sua própria e peculiar moral, não hesitariam em fazê-lo, mesmo sem a minha complacência. Acho que os artigos 138, 139 e 140 do Código Penal e o combate a vazamentos criminosos protegem a democracia. Não por acaso, "nunca antes na história deste país" tantos fascistoides defenderam a liberdade de expressão.
Herculano
19/04/2019 09:18
EM BUSCA DA COALIZÃO, por Merval Pereira, no jornal O Globo

O presidente Bolsonaro está em busca de um modelo de negociação com os partidos que pressupõe o fim do chamado de "tomada-lá-dá-cá", mas não tem proposta para viabilizar uma relação que permita ao governo ter uma base política sólida. Por isso até agora não conseguiu grandes avanços nas negociações da reforma da Providência.

Ele tem a intenção de fazer maiorias eventuais, dependendo de cada projeto que o governo apresente. Mas o que parece uma boa ideia pode sair muito mais caro, e não apenas na barganha de votos por vantagens indevidas. Pode sair mais caro do que negociar um programa de governo que inclua todos os projetos importantes.

Sabe-se, por exemplo, que o superministro da Economia Paulo Guedes tem uma série de reformas engatilhadas: tributária, pacto federativo, e por aí vai. Por que não reunir os partidos que podem compor a base, além dos que eventualmente o apoiarão pontualmente, como DEM ou o PSDB, e não negociar um programa de governo, pelo menos na área econômica?

Maiorias eventuais são incertas e obrigarão o governo a negociar a cada reforma, e por isso pode sair mais caro, mesmo quando exista uma negociação republicana. Governar com minoria é possível, mas não quando se precisa mudar a Constituição, o que exige maioria qualificada, ou seja, 60% dos votos de cada Casa do Congresso, em duas votações.

O presidente Bolsonaro iniciou seu governo pensando em negociar com o que definiu como "bancadas temáticas": segurança, saúde, evangélica, corporativas, do agro-negócio, e assim por diante. Não deu certo.

Sem perceber, estava formalizando o lobby parlamentar ilegal, pois ele hoje não está regulamentado. E estimulando reivindicações especificas de cada setor, sem que uns se adequem aos interesses dos outros, e muito menos aos do país.

As "bancadas temáticas", que perpassam os diversos partidos com representação no Congresso, não influem no seu funcionamento cotidiano, que está subordinado às hierarquias partidárias. São as direções dos partidos que disputam o comando das comissões mais importantes, como a de Constituição e Justiça que está analisando agora a reforma da Previdência, e escolhem seus representantes nelas.

São também os líderes partidários que negociam com os governadores a nível regional, com reflexos na atuação das bancadas estaduais no Congresso. Dessa troca de apoios e interesses é que nascem a aprovação a este ou àquele projeto, e de maneira mais ampla, o apoio ao governo federal, indispensável para governar.

Por isso é importante que o presidente da República receba os líderes e, sobretudo, tenha uma relação de confiança com eles. Ou isso, ou a base será formada a partir de trocas não confiáveis. Imaginar que esta última é a única fórmula de lidar com o Congresso é negar a política como instrumento de ação pública.

Não há dúvida de que foi esse o sistema em vigor nos governos petistas, e Bolsonaro conhece bem as entranhas do Congresso, embora fosse do baixo clero. O presidencialismo de coalizão foi se deteriorando com a adoção desse atalho, e a cada governo foi piorando, até que chegássemos à situação atual.

Para retomarmos a boa pratica política, é preciso que ambos os lados tenham confiança mútua, e isso ainda está para ser provado neste governo. Bolsonaro age com desconfiança e passa esse sentimento para os políticos com quem negocia.

Os políticos sérios, e os há, por sua vez, não aceitam que os interesses regionais que defendem sejam confundidos com barganhas inconfessáveis.

Vitória da democracia

A revogação da censura decretada pelo ministro Alexandre de Moraes ao site O Antagonista e sua revista Crusoé é a vitória da democracia no que ela tem de mais representativo: a pressão da opinião pública, apoiada em sua legítima representante, a imprensa livre.

Nunca é demais repetir que, no sistema democrático, a representação é fundamental, e a legitimidade da representação depende muito da informação. Os jornais nasceram no começo do século XIX, com a Revolução Industrial e a democracia representativa.

Formam parte das instituições da democracia moderna. A "opinião pública" surgiu através principalmente da difusão da imprensa, como maneira de a sociedade civil nascente se contrapor à força do Estado absolutista e legitimar suas reivindicações.

Não é à toa, portanto, que o surgimento da "opinião pública" está ligado à formação do Estado moderno.
Herculano
19/04/2019 09:17
OS AMIGOS DO AMIGO, por Eliane Cantanhede, no jornal O Estado de S. Paulo

Os apoios à investigação do STF ruíram quando Toffoli e Moraes a usaram para fazer censura

Ao sair da defesa para o ataque contra as fake news e os aloprados da internet, o Supremo virou uma metralhadora giratória que mistura, no mesmo alvo, notícia com fake news, jornalismo com linchamento das redes sociais. Nesse tiroteio, as balas ricocheteiam e atingem o próprio Supremo e diretamente seu presidente, Dias Toffoli.

Ao abrir de ofício uma investigação contra autores de fake news e de ataques que atingem a honra e a paz de ministros e seus familiares, Dias Toffoli selou uma aliança com o ministro Alexandre de Moraes que, num primeiro momento, teve a seu favor a justificativa da autodefesa e o apoio de diferentes setores também exaustos com a agressividade e a falta de limites das redes sociais. Alguém precisava dar um basta nessa escalada.

A justificativa ruiu e os apoios evaporaram quando Toffoli e Moraes usaram o inquérito não só para defender o Supremo e atacar fake news, mas para determinar uma ação incompatível com a Constituição, a democracia e, portanto, o Supremo: a censura da revista Crusoé e do site O Antagonista. E por quê? Por uma reportagem com base em documentos oficiais.

Foi assim que emergiram todas as críticas ao inquérito, aberto de ofício (sem consulta ao plenário), com um relator escolhido sem sorteio, com alvos indefinidos e burlando uma regra óbvia: quem investiga é a polícia e o Ministério Público. Nesse caso, o Supremo embolou tudo e é, ao mesmo tempo, vítima, investigador, acusador e julgador. Logo, lhe falta uma condição essencial à justiça: isenção.

A instituição se dividiu, com ministros acusando Toffoli e Moraes de usar o regimento interno a seu bel-prazer, porque o artigo 43 confere poder ao presidente de abrir inquérito de ofício quando a agressão é nas dependências do STF, o que não é o caso, certo? Mas o que detonou o bombardeio de críticas foi a censura, contrariando a Constituição e a liberdade de imprensa em favor do presidente da Corte.

Em meio a manifestações pela democracia, contra a censura, veio a operação de busca e apreensão da PF contra quem faz ameaças ao Supremo e a seus membros pelas redes, inclusive contra o general Paulo Chagas, ex-candidato ao governo do DF, que reagiu com ironia e insinuações.

O ápice da guerra, porém, foi quando a procuradora Raquel Dodge desautorizou a investigação do Supremo contra fake news, anulando todas as consequências resultantes dela, e o ministro Moraes negou. Criado o impasse, os dois lados tiveram de negociar e ceder. Moraes revogou ontem a censura aos sites, mas mantendo a investigação contra fake news e ataques ao STF. Tenta, assim, recuperar o discurso da autodefesa.

Quem deve estar soltando fogos é o presidente Jair Bolsonaro, que sai da linha de fogo, defende a liberdade de expressão e deixa o Supremo e seus ministros na mira da opinião pública. Ambos, presidente e STF, se autossabotam, com uma diferença: Bolsonaro faz um monte de bobagens, mas tem generais e economistas para apagar os incêndios, já o Supremo faz um monte de bobagens e os 11 ministros se limitam a jogar as culpas e labaredas uns para os outros.

Toffoli, aliás, cometeu um erro espetacular. A reportagem "O amigo do amigo do meu pai" só ganhou repercussão e teve impacto depois da censura, pois contém uma mera insinuação, com Marcelo Odebrecht confirmando que Toffoli ?" amigo de Lula, que é amigo de Emílio Odebrecht ?", é o tal "amigo" da delação. Mas era acusado de quê?

Só depois da censura a coisa mudou de patamar: todos correram para ler a reportagem e as insinuações passaram a pairar como suspeitas. O "amigo" era só uma citação, agora virou suspeito. E as instituições é que pagam o pato.
Herculano
19/04/2019 09:13
BEM FEITO! por Hélio Schwartsman, no jornal Folha de S. Paulo

Turma do mercado acreditou que Bolsonaro seria capaz de tocar agenda liberal

A última canelada iliberal de Jair Bolsonaro causou reveses bilionários à Petrobras e terá um custo ainda maior em termos de perda de credibilidade.

Meu lado racional torce para que Jair Bolsonaro pare de sabotar seu próprio governo e faça o que precisa ser feito. Se o barco afundar, todos nos tornaremos náufragos. Meu lado sádico, contudo, não resiste a dizer "bem feito!" à turma do mercado e a todos aqueles que acreditaram que o capitão reformado seria capaz de tocar uma agenda liberal.

Bolsonaro passou 28 anos na Câmara onde, além de esmerar-se na arte de fazer comentários que chocam a sensibilidade das pessoas normais, não desperdiçou oportunidades de votar em propostas conservadoras, intervencionistas, corporativistas e outras que violam pressupostos básicos do liberalismo.

Dá para conciliar conservadorismo e liberalismo? No mundo sublunar, sim. As pessoas escolhem para si os mais absurdos "blends" de crenças. Um Datafolha de 2010 mostrou que, dos brasileiros que se diziam ateus, 7% acreditavam em Adão e Eva e 23% eram partidários da evolução "comandada por Deus".

O princípio da não contradição não faz surgir um raio exterminador que fulmine quem assuma posições incongruentes. Mas é forçoso reconhecer que a confiabilidade dos que sustentam combinações malucas de crenças é menor do que a daqueles que conseguem articular ideias coerentes.

E não vejo como se possa, de modo consequente, ser liberal na economia, mas não em relação aos costumes ?"ou vice-versa. É no mínimo exótico achar que o indivíduo é o melhor juiz para escolher qual carreira ele deve seguir e onde vai vender seus produtos, mas não para decidir como e com quem vai fazer sexo consensual, que substâncias ingerirá e que livros poderá ler.

Autoengano parece-me a melhor explicação para a atitude dos liberais que apoiaram a eleição do mais iliberal dos candidatos.
Herculano
19/04/2019 09:10
QUALQUER SEMELHANÇA COM O GOVERNO DE KLEBER EDSON WAN DALL, MDB, NÃO É MERA COINCIDÊNCIA

De Augusto Nunes, de Veja, no twitter:

Toffoli defende enfaticamente a liberdade de expressão, desde que ninguém se expresse livremente sobre o Supremo
Herculano
19/04/2019 09:07
A CENSURA A SITES E AO SERVIÇO DE JORNALISTAS FEZ ATÉ O PRESIDENTE JAIR MESSIAS BOLSONARO, PSL, SE TORNAR E DECLARAR UM AMANTE DA LIBERDADE DE IMPRENSA

DIANTE DISSO SE TEM A EXATA IDEIA DA TAMANHA DA CAGADA AUTORITÁRIA OU ARROGANTE FEITA PELOS MINISTROS ALEXANDRE DE MORAIS E DIAS TOFOLLI CONTRA A DEMOCRACIA. VERGONHA INOMINÁVEL
Herculano
19/04/2019 09:04
DECANO DO STF CELSO DE MELLO DÁ LIÇÃO E COLOCA A INSTITUIÇÃO NO LUGAR DELA NA VIAGEM DE DOIS MINISTROS EM DEFESA DE INTERESSES PRóPRIOS: "CENSURA JUDICIAL CONSTITUI VERDADEIRA PERVERSÃO DA ÉTICA DO DIREITO"

O ministro Celso de Mello, decano do STF, divulgou uma mensagem em defesa da liberdade de imprensa e condenando a "censura judicial" imposta por seus colegas.

"A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República.

O Estado não tem poder algum para interditar a livre circulação de ideias ou o livre exercício da liberdade constitucional de manifestação do pensamento ou de restringir e de inviabilizar o direito fundamental do jornalista de informar, de pesquisar, de investigar, de criticar e de relatar fatos e eventos de interesse público, ainda que do relato jornalístico possa resultar a exposição de altas figuras da República.

A prática da censura, inclusive da censura judicial, além de intolerável, constitui verdadeira perversão da ética do Direito e traduz, na concreção do seu alcance, inquestionável subversão da própria ideia democrática que anima e ilumina as instituições da República.

No Estado de Direito, construído sob a égide dos princípios que informam e estruturam a democracia constitucional, não há lugar possível para o exercício do poder estatal de veto, de interdição ou de censura ao pensamento, à circulação de ideias, à transmissão de informações e ao livre desempenho da atividade jornalística.

Eventuais abusos da liberdade de expressão poderão constituir objeto de responsabilização 'a posteriori', sempre, porém, no âmbito de processos judiciais regularmente instaurados nos quais fique assegurada ao jornalista ou ao órgão de imprensa a prerrogativa de exercer de modo pleno, sem restrições, o direito de defesa, observados os princípios do contraditório e da garantia do devido processo legal."
Herculano
19/04/2019 08:59
ERA Só JORNALISMO, SENHORES MINISTROS

Diz a Crusoé, em editorial:

"A arbitrariedade se estendeu por quatro dias. De segunda a quinta-feira. Felizmente caiu. Mas deixou no ar a marca do autoritarismo. E foi a prova de que, quando querem, os poderosos podem retorcer a realidade para atingir aqueles que os incomodam.

Para além disso, o ministro deixou claro que a perseguição continuará. Evidente está que a ideia, agora, é construir a narrativa de que a reportagem era parte de uma maquinação, em parceria com integrantes da Lava Jato, para emparedar o Supremo. Outro absurdo.

O documento que revelamos estava disponível, para quem quisesse acessá-lo, no sistema de processos eletrônicos da própria Justiça. Chegamos primeiro e publicamos. Simples assim.

Era só jornalismo, senhores ministros."
Herculano
19/04/2019 08:57
CAPA DA CRUSOÉ, QUE TEVE COMO GAROTO PROPAGANDA O PRESIDENTE DO STF

"A escuridão durou quatro dias"
Herculano
19/04/2019 08:53
A CENSURA QUE EXPõE E FRAGILIZA O PR?"PRIO JUDICIÁRIO

De J>R>Guzzo, de Veja, no twitter:

Com a sórdida fuga do ministro Moraes, cuja bravura como censor não durou mais do que 72 horas, o STF chega ao ponto mais baixo de sua progressiva descida para o pântano. Moraes não "mudou de ideia", porque jamais teve uma ideia nesse caso todo. Morreu de medo, só isso, e fugiu.
Herculano
19/04/2019 08:49
A INTIMIDAÇÃO DOS PODEROSOS DE PLANTÃO À VOZ FISCALIZADORA OU CRÍTICA NOS GROTõES

Danilo Gentili, escreveu isto ontem na sua conta do twitter:

Tenho popularidade para me manifestar e recursos para recorrer contra a minha condenação à prisão.

A @RevistaCrusoe tem estrutura e popularidade para recorrer contra a censura.

Como terminaria isso se fosse com o Bloguezinho X ou com o comediante aspirante? E se fosse com vc?

Bingo.

Veja o que escreveu o comunicador, ex-vereador de Gaspar pelo PFL. e gestor da rádio Vila Nova, na sua conta de facebook

Administração do Hospital de Gaspar, Contrata Advogado para INTIMIDAR a Rádio Vila Nova FM 98,8 Sobre a Reportagem de 15 de Abril de 2019. Esquecendo seus Administradores que o Serviço do Pronto Atendimento é Bancado com Dinheiro Público, que a obriga a ser bem feito.

mais detalhes veja no https://www.facebook.com/100030094384190/posts/162340134779132/

Esta é uma prática do MDB de Gaspar e que está no poder e que voltou com a corda toda, orientada pelo presidente do partido, o advogado Carlos Roberto Pereira.

Na primeira eleição que perdeu para a reeleição de Pedro celso Zuchi, PT, na campanha tirou a FM 89 do ar por um dia e impediu a publicação de uma pesquisa eleitoral no jornal Metas.

As vitórias foram de pirro. O vencedor nas urnas foi outro. Como os erros materiais abundam e eles estão cada vez mais se entranhando na população e nos órgãos de fiscalização, ao invés de proceder a correção e a defesa técnica dos envolvidos, está tentando calar a imprensa, os que dão a notícias, como se elas não estivessem circulando em abundância - com provas - nos aplicativos de mensagens e redes sociais.

A coluna de hoje mostra que o caso é sério e o foco do governo está distante da busca das transparência. Está incomodado com os fiscais. Acorda, Gaspar!
Herculano
19/04/2019 08:04
AO DEFENDER CENSURA ATÉ A ÚLTIMA HORA, TOFFOLI ENCOLHEU O SUPREMOS, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Presidente do STF tentou amarrar o tribunal a uma cruzada e acabou isolado

Ao justificar a censura como ferramenta de defesa institucional, Dias Toffoli demoliu alguns pilares do próprio Supremo. O presidente do tribunal defendeu medidas excepcionais para construir uma muralha que possa proteger a reputação da corte. No fim da obra, o paredão estaria de pé, mas não sobraria muita coisa lá dentro para preservar.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Toffoli deu de ombros para o desgaste provocado pela decisão de tirar do ar uma reportagem da revista Crusoé que noticiava uma menção a ele em emails internos da Odebrecht. O presidente do STF dobrou a aposta na repressão e tentou tratar a censura como algo banal.

"Se você publica uma matéria chamando alguém de criminoso, acusando alguém de ter participado de um esquema, e isso é uma inverdade, tem que ser tirado do ar. Ponto. Simples assim", declarou.

Toffoli disse que só agia dessa maneira porque, "ao atacar o presidente, estão atacando a instituição". Ele discursa em nome de toda a corte e insiste em se confundir com o próprio tribunal, mas alguns colegas parecem dispensar os arbítrios cometidos sob a capa da legítima defesa.

Após a publicação da entrevista, Marco Aurélio comparou o caso à imposição de uma mordaça. Horas depois, Celso de Mello divulgou uma longa nota em que chamou a decisão de autocrática e intolerável.

As reações isolaram Toffoli e o relator do inquérito sobre os ataques à corte. No fim do dia, Alexandre de Moraes decidiu capitular e suspendeu a censura. De quebra, foi obrigado a admitir que o documento citado na reportagem era verdadeiro.

O presidente tem razão quando diz que o STF é alvo de ataques baixos, mentiras e redes organizadas para desacreditar o tribunal. Parte dessas ações, diga-se, é incentivada por políticos e milícias partidárias.

A corte tem direito de responder, mas sem atropelos. Se ficar preso a uma cruzada mesmo depois de ter sido derrotado, Toffoli vai encolher o STF e passará a administrar uma delegacia de polícia numa terra sem lei.

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