09/05/2019
O vereador Rui Carlos Deschamps, PT, teve uma iniciativa que o governo de Pedro Celso Zuchi, ao qual ele pertenceu como comissionado, já rejeitou na prática. Rui é autor do Projeto de Lei 24/2019. Se passar nas comissões, for aprovado no plenário e sancionado pelo prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, vai obrigar a prefeitura disponibilizar no seu site na internet, as vistorias realizadas em equipamentos urbanos como pontes, passarelas e viadutos. Ganha a transparência da gestão pública e a segurança dos cidadãos. É algo mínimo e importante. Contudo, quando se vê diante das prioridades, a manutenção preventiva dessas construções é relegada a último plano pelos administradores públicos. Só se mexem quando as estruturas delas estão quase colapsadas, viram escândalos ou dores de cabeça para o gestor e à população, como demonstram os exemplos aqui, Blumenau, Florianópolis, São Paulo...
A contragosto, Zuchi fez a manutenção da então nossa única ponte sobre o Rio Itajaí Açú e na ligação com a Margem Esquerda e a BR 470, a Hercílio Deecke, sob vara na decisão da então juíza que atuou por aqui, Ana Paula Amaro da Silveira. Zuchi e o PT a esconjuraram por isso. Tudo porque, o Ministério Público depois de descobrir um laudo da Defesa Civil do próprio Zuchi - e que se escondia -, e afirmava estar a ponte sob o risco de desabar, denunciou e pediu à interdição da velha ponte se não fosse feita imediatamente a reforma dela. A recuperação aconteceu depois de muito embate jurídico, desgastes e bafafá. A juíza por sua decisão movida por indicadores técnicos foi marcada pelo poder de plantão – somada as que tomou na área da Infância e Adolescência contra a prefeitura -, e sempre provocada pelo MP. Se o PL de Rui estivesse valendo naquela época será que teria sido publicado no site que a anciã Hercílio Deecke estava mal de quase tudo? Hum!
O PL de Rui é uma evolução da cidade, da consciência dos legisladores, dos cidadãos e de uma nova realidade de respeito aos pesados impostos e à segurança de cada um. Os gestores públicos precisam entender e se enquadrar aos avanços dessa consciência. O custo da prevenção e da transparência é menor do que a reparação. A proposta do vereador Rui é de que a prefeitura publique o relatório técnico semestralmente, de forma facilitada aos navegadores do seu site oficial. O que vamos descobrir com esta ideia do vereador? Temo que há grande chance dela ser abortada no Executivo e por várias alegações. Tudo para fugir à transparência que a obrigará eleger prioridades que não as eleitoreiras. O município terá que implantar uma vistoria sistematizada sobre pontes, viadutos e passarelas. O gestor público e o agente político preferem anunciar, começar e até fazer obras novas. E por que? Supostamente gera “notícias positivas”, dá “discursos”, placas com o nome deles e votos. Desprezam as que já servem à comunidade e estão se desgastando com o tempo de uso. Acorda, Gaspar!
O Stammtisch organizado pelo Cruzeiro do Vale provou que é um dos principais acontecimentos social e popular de Gaspar. Na foto, eu com empresário Mário Jorge de Souza (Pacopedra) que foi o chef da Paella Valenciana que ele faz há 13 edições na barraca do Cruzeiro. Acompanham-nos Alfredo e Jaime dos Santos, e Gilson Reinert
TRAPICHE
Outra boa iniciativa veio com o Projeto de Lei assinado por Cícero Geovane Amaro, PSD, Franciele Daiane Back, PSDB, e Mariluci Deschamps Rosa, PT. Ele impede à nomeação na prefeitura, autarquias e órgãos de Gaspar de comissionados que tenham sido condenados em última instância, sem possibilidade de qualquer recurso na Lei Maria da Penha.
Primeiro, político sério nem nomearia gente com esse crime nas costas. Segundo, se tivesse cometido o crime no exercício da função, deveria ser expurgado. Terceiro, os políticos se protegem e estão mais preocupados de que tudo se abafe entre eles, na imprensa... Quarto: aplicar a lei municipal só o último recurso é algo para se esperar de dez a 20 anos. Os políticos então, estão blindados mais uma vez.
Não é normal. Pela primeira vez nos últimos tempos, a Câmara resolveu, temporariamente, não dar um cheque em branco nas manobras contábeis da prefeitura nos tais projetos de lei para “anular e suplementar saldos de dotações orçamentárias e criar crédito especial no orçamento vigente da administração direta”.
O breque foi dado pelo relator do PL 22/2019, Rui Carlos Deschamps, PT, e que vai mexer na expressiva quantia de R$ 8.324.542,10 no Orçamento envolvendo a secretaria de Educação, a da Fazenda e Gestão Administrativa, a de Desenvolvimento, Renta e Turismo, a de Planejamento Territorial e a secretaria de Obras e Serviços Urbanos.
Rui pediu a descaracterização do regime de urgência. E por que? Pediu informações sobre o assunto ao prefeito Kleber Edson Wan Dall, e nada. Vendo o circo pegar fogo, o líder do MDB, Francisco Hostins Júnior, conversou nos bastidores e oralmente requereu adiar o requerimento do Rui até a sessão do dia 21. Deu Certo.
O mesmo aconteceu com outro pedido de descaracterização de urgência, pedida em matéria que está sendo relatada por Dionísio Luiz Bertoldi, PT. Ele também está esperando explicações de Kleber sobre a remuneração de Médico Regulador. Mas, esse pedido de suspender a votação dos requerimentos não devia ser feito pelo líder do governo, Francisco Solano Anhaia, MDB?
Em tese, sim. Todavia, devido aos confrontos que Anhaia lidera contra os oposicionistas na Câmara, corria-se o sério risco de que no voto, o pedido do governo não fosse atendido.
Ilhota em chamas I. Não tem jeito. É uma atrás da outra. E quando eu, por falta de espaço, e diante de tantos acontecimentos em Gaspar deixo Ilhota de Érico de Oliveira, MDB, ao “Deus Dará”, quem paga é o povo com a falta de transparência.
Ilhota em chamas II. Um servidor faz normalmente 200 horas. Em abril ele fez 597h. Sabendo-se que o mês tem 720 horas, ele folgou 123, ou seja, apenas 4 horas por dia. Uma “máquina” de trabalhar. O seu salário base bruto pulou de R$1.439,83 para R$7.269,15.
Ilhota em chamas III. E ele não é o único. Outro saiu de R$2.942,08 para R$10.319.19 com as horas extras. Um graúdo saiu de R$6.985,13 para R$12.573,05 e assim vai. Falta é Ministério Público para desvendar esses “mistérios”.
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