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Justiça manda parar obra que seria uma universidade particular na esquina das ruas Bertholdo Bornhausen com Duque de Caxias, no bairro Sete em Gaspar - Jornal Cruzeiro do Vale

Justiça manda parar obra que seria uma universidade particular na esquina das ruas Bertholdo Bornhausen com Duque de Caxias, no bairro Sete em Gaspar

07/01/2019

Ministério Público quer a demolição da parte supostamente invadida sobre Área de Preservação Permanente nas margens do ribeirão Gasparinho.

Investidor tentou um mandado de segurança para liberar o término da construção, alegando que terá prejuízos no contrato do aluguel que firmou com a universidade. A primeira decisão lhe foi desfavorável. Há recursos possíveis. Está criado um impasse que só esta coluna anunciou há meses e que estava à vista de todos.

Quem acompanhou a Câmara sabia deste grave assunto desde outubro, com as sucessivas denúncias do vereador Cícero Giovane Amaro, PSD. Todas ignoradas. Foi dele também a pá de cal para a decisão do MP.

 

O juiz da segunda Vara Cível da Comarca de Gaspar, Lenoar Bendini Madalena, no limiar das férias forenses, acolheu a Ação Civil Pública impetrada pela promotora Lara Zappelini de Souza, da 3ª Promotoria, que entre outros feitos, cuida do meio-ambiente na Comarca. Lara pediu a demolição da obra que supostamente – e já admitida pela prefeitura que só agora com o caso indo parar na Justiça, a embargou – tenha invadido os 30 metros da Área de Preservação Permanente determinados pela Legislação Federal.

A propriedade do imóvel é da Oneda Administradora de Bens e quando pronta, servirá para um conjunto de salas e gestão à Uniasselvi. O endereço oficial é a Rua Bertholdo Bornhausen, mas faz esquina para a Avenida Duque de Caxias – continuidade da Avenida das Comunidades -, uma das movimentadas da cidade. O local da obra é oficialmente tido como sendo do bairro Sete de Setembro, mas está praticamente no Centro da cidade, em frente a Academia Orsi.

A construção está ao lado direito do Ribeirão Gasparinho, em local de fácil visualização. E por isso, vinha chamando a atenção dos vizinhos e dos passantes. Fica no caminho do Fórum. Várias denúncias já tinham sido feitas na tribuna da Câmara pelo vereador Cícero Giovane Amaro, PSD, incluindo requerimento ao prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, que sustentou normalidade. Tudo reportado só aqui neste espaço. O vereador nos discursos reclamava que não encontrava eco na prefeitura às suas dúvidas e questionamentos da comunidade.

Para ele, nas sucessivas queixas públicas, parecia ser esse um “embarrigamento” proposital e de omissão dos órgãos de fiscalização. Para ele, era feito de propósito para esconder um problema, que depois de instalado, sem muitas alternativas, o único caminho eram acertos mais tarde com compensações, quando descoberto e se apresentasse como irreversível ou como de grande prejuízo econômico ao investidor. Bingo!

A promotora Lara pediu ainda a recuperação da área degradada. Deu 60 dias para o investidor apresentar o projeto e executá-lo em 30 dias; pediu para colocar na obra uma placa informando os motivos da interdição; pediu multa de R$5 mil por dia no descumprimento das decisões judiciais; a destruição da obra por inteiro com os custos para a Administradora, caso o empreendedor não venha demolir a parte que supostamente avançou para os 30 metros da APP, que é a distância da margem do ribeirão que deve ser preservada, ou ser intocada pela lei.

O juiz Lenoar preferiu a prudência. Apenas suspendeu a obra no estágio em que ela está e negou a colocação da placa. A Administradora entrou com o mandado de segurança para terminar a edificação, erguida em tempo recorde, com contrato de aluguel já assinado e prazo certo de ocupação, com pesadas cláusulas penais para eventuais atrasos ou necessidade de se alocar outros espaços enquanto a construção não tiver condições legais de ocupação. Lenoar negou este pedido da Administradora. Esta negativa ainda pode ser reconsiderada pelo próprio juiz ou revertida em grau de recurso.

É uma discussão que vai longe, fora dos olhos do público. Normalmente esses tipos de assuntos, embaraçosos para as autoridades, como já aconteceu no edifício Becker, estabelece-se em acordos compensatórios, até porque o município tem parte explícita na culpa e no erro. Livra-se de pesadas multas, de prejuízos aos investidores e aos órgãos públicos pelas omissões e erros formais, bem como espanta ações criminais contra particulares, agentes políticos e gestores públicos, que em alguns casos, se não bem cuidado, mas bem tipificados, pode até dar cadeia. O prejuízo fica para a Natureza.

UM CASO SIMBÓLICO E TEM ORIGEM EM OUTRO SEMELHANTE

Se a primeira denúncia do “engordamento” da barranca da foz Ribeirão Gaspar Grande, nos fundos da Rua Mário Vanzuita, no Centro e quase ao lado do prédio da Câmara – e até mais visível do que esta obra tivesse sido interrompida em 2017 e prosperado na velocidade que o problema exigia, provavelmente a sua avaliação nos ambientes formais como fiscalização do Meio Ambiente da prefeitura, Ministério Público e Polícia Ambiental, teria ela, por cautela e aprendizado, inibido o que aconteceu agora no Ribeirão Gasparinho.

Outros “ses”. Se a fiscalização ambiental da prefeitura alertada pela denúncia formal do vereador sobre a obra do Ribeirão Gasparinho, na Bertholdo Bornhausen, tivesse agido prontamente no questionamento do vereador Cícero, como agiu só depois de “apertada” pelo MP em dezembro, a proporção de tudo isso teria sido bem menor, incluindo à exposição, os riscos, os custos, os danos de imagem, bem como e os aborrecimentos e possíveis prejuízos para o investidor.

Se todos os questionamentos de três meses atrás tivessem sido devidamente esclarecidos ou eventualmente corrigidos pelas partes envolvidas, este assunto não teria chegado ao MP, à Justiça e à imprensa, muito menos nas redes sociais e aplicativos de mensagens onde tudo é livre, tudo se sabia, nada escapa e se censura, inclusive as observações de conluio que alcançam as instituições alcançam não só a prefeitura, mas também a polícia, MP e Justiça.

Foi exatamente à falta de transparência dos envolvidos e principalmente a lerdeza da prefeitura de Gaspar que originou essa celeuma toda e que trabalha contra o investidor, contra os agentes políticos e gestores públicos. No caso do “engordamento” da barranca do Ribeirão Gaspar Grande, se e quando houver uma decisão final sobre o assunto, os custos, reparos, compensações e eventuais prejuízos serão bem menores.

FUNDAMENTOS DO MP PARA AGIR. ANTES FOI ENGANADO PELA PREFEITURA

A promotora Lara afirma na Ação Civil Pública que foi motivada por uma denúncia anônima que chegou a Ouvidoria do Ministério Público. O documento é do dia 17 de setembro. Ou seja, é coisa antiga. Antecede à obra e a sinalização veio na movimentação de terras e supressão da vegetação ribeirinha.

No dia 10 de outubro a promotora respondeu ao Ouvidor do MP, José Eduardo Orofino da Luz Fontes, que tinha enviado um ofício ao Superintendente do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Gaspar, Rafael Andrade Weber. Nele questionava o fato denunciado. O objetivo era o de esclarecer, desistir ou instruir uma Ação Civil Pública.

Só no final da tarde do dia 30 de outubro, ou seja, mais de 40 dias da manifestação do Ouvidor e quando tudo já se adiantava na obra, o MP recebeu o ofício datado do dia 23 de outubro do secretário de Planejamento Territorial, Alexandre Gevaerd e do superintendente do Meio Ambiente, Rafael. O ofício acompanhava cópia de toda a documentação oficial que autorizou a obra no que toca aos licenciamentos ambiental, de terraplanagem e o PRAD.

Naquela oportunidade, ambas autoridades reafirmaram ao MP que a obra depois da vistoria do engenheiro Florestal, Raphael de Gasperi Xavier da Silva, estava sendo feita conforme o projeto aprovado.

Para justificar a movimentação de terras em área proibida e desde logo esclarecer o assunto controverso que poderia ser alvo de questionamento do MP, ressaltaram que tinha sido autorizada a intervenção na APP para estruturação do solo e drenagem, mas com posterior recuperação num PRAD – Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas - com o dobro da metragem intervida. Mais grave: garantiram que não tinha havido supressão de vegetação e intervenção no curso d’água.

A Autorização Ambiental, AUT 014/2018, é assinada pelo próprio secretário Gevaerd, um fato incomum dos dois anos da titularidade do secretário, junto com o superintendente Rafael Weber; é do dia quatro de setembro. Já a Licença Ambiental de Terraplanagem, a AUT 080/2018, é do dia 13 de setembro e nela, está o PRAD, assinado pelo técnico Raphael de Gasperi.

O caso parecia estar resolvido para o MP. Ele confiou cegamente nos papéis que recebeu da prefeitura, que tem fé-pública. Nenhuma outra diligencia pediu ou foi feita para a contra-checagem das informações recebidas até que no dia cinco de dezembro, quase três meses depois dos primeiros questionamentos e com a obra já praticamente pronta.

É que inconformado com que estava à vista de todos, o vereador Cícero Amaro de Souza, protocolou no MP de Gaspar, uma extensa documentação questionativa, comprobatória e fotos sobre os supostos erros. É que as obras em fase de finalização, em tese, demonstravam mais claramente às supostas irregularidades e desmentiam a informação oficial da prefeitura dadas em outubro tanto ao requerimento do vereador bem como ao Ministério Público sobre este assunto.

Entre os fatos relatados em dezembro por Cicero ao MP estavam à demonstração de que houve a supressão de vegetação ribeirinha na APP, fato que tinha sido negado pela prefeitura; de que a prefeitura autorizou – está no documento - um enrocamento (muro de pedras), quando afiançou ao MP que a margem não seria tocada e nem o curso da água alterado, bem como e de que a área da APP, após a intervenção seria cercada e isolada, mas no próprio projeto, ela até poderá servir de estacionamento ( frente) ou para carga e descarga (fundos), exatamente como aconteceu com o “engordamento” da margem feito no Ribeirão Gaspar Grande.

DESFECHO INESPERADO E NO LIMITE DAS FÉRIAS FORENSES

Diante de indícios tão claros de irregularidade e porque o caso estava sob a tutela da Ouvidoria e principalmente de que estaria sendo “oficialmente” enganada na boa fé que depositou nos documentos e afirmações oferecidas pela prefeitura, a promotora Lara oficiou novamente o superintendente de Meio Ambiente de Gaspar.

No dia 12 de dezembro ela determinou que a área dele realizasse uma “vistoria no local, devendo indicar a que distância, a construção se encontra do curso d'água, e qual a largura do curso d'água, devendo promover as medidas administrativas cabíveis, inclusive com o embargo imediato das atividades, em caso de quaisquer irregularidades”.

No mesmo dia, 12, um outro ofício foi para Robson Dias Savitraz, comandante do Batalhão da Polícia Militar Ambiental, de Blumenau. A promotora Lara pediu uma vistoria e ressaltou: “diante de informações de que as obras estão aceleradas justamente em razão das irregularidades, realize vistoria no local dos fatos narrados na denúncia, a fim de constatar se a obra realizada se encontra em área de preservação permanente, conforme estabelece o art. 4º, inciso I, da Lei n. 12.651/12”.

Em ato contínuo, a promotora Lara comunicou os novos fatos e as providências que tomou ao Ouvidor do MP. No final do dia 14 de dezembro, uma sexta-feira e à beira das férias forenses que começaram oficialmente no dia 20 (uma quinta-feira), a poucos minutos de fechar o expediente no Fórum, aportou o ofício do secretário Gevaerd e do superintendente do Meio ambiente do município de Gaspar.

Ambos, sabedores da consistência da denúncia de Cícero, de que a prefeitura não seria mais a única fonte de informações ao MP e que a Polícia Ambiental tinha sido acionada, finalmente confirmavam estar a obra em desacordo ao licenciado na prefeitura. Afirmaram no documento que uma “pequena fração dela tinha invadido a APP”. O vereador Cícero discorda: “invadiram seis metros, dos 30”. E em decorrência disso, ofereciam o embargo que aplicaram ao investidor construtor, bem como plantas e levantamento fotográfico que comprovariam a razão da origem do embargo.

Na segunda-feira, dia 17 a promotora Lara entrou com a Ação Civil Pública. No dia 18, terça-feira, o Juiz Leonar despachou e a própria Administradora, sem conhecer oficialmente o despacho por meio eletrônico que só ocorreu na quarta-feira, dia 19, tentou um mandado de segurança contra o embargo da prefeitura para assegurar a continuidade da obra. E não foi bem-sucedida no pleito.

No despacho da decisão liminar do juiz Leonar contra a Administradora Oneda na Ação Civil Pública do MP, chamou a atenção e ficou claro um aviso aos espertos ou descuidados de plantão no ambiente público e privado de Gaspar:

“Acerca do perigo de dano, registro que a permissão da continuidade da obra, além de acentuar os danos ambientais cometidos, acarretaria também o estímulo desenfreado ao descumprimento arbitrário das licenças ambientais, de acordo com as razões particulares de cada administrado a elas sujeito”.

Vale salientar, que há mais de dez anos, o empresário Arno Goedert Sobrinho, depois de comprar o prédio da família Schmitz e desmanchá-lo, tentou construir no seu lugar, um prédio nas barrancas da foz do Ribeirão Gaspar Grande. Não conseguiu, exatamente por não poder avançar sobre os 30 metros de APP como previa o projeto original e com o agravante de que estaria também a menos de 100 metros do Rio Itajaí, mas neste quesito, superável pela tese do suposto adensamento urbano e agora consagrado em lei aprovada em sessão extraordinária na Câmara de Gaspar, às vésperas do Natal.

ARRISCANDO À PRÓPRIA PELE

Leitores e leitoras assíduos da minha coluna sabem que o que escreverei é repetição. Mas, este exemplo se encaixa outra vez no mesmo mantra, à falta de aprendizado com os erros do atual governo e da maioria dos políticos no poder de plantão em qualquer época e partido.

São esses erros que vão levar ao abismo o prefeito Kleber pois no fundo, o artigo 2º da Lei 9605/98, é bem claro quanto às responsabilidades primárias e solidárias em casos como estes. É impossível que uma procuradoria – com tantos advogados experientes na área do direito administrativo - não tenha alertado o prefeito e seus servidores para os riscos, bem como não tenha feito isso o prefeito de fato, e conselheiro pessoal de Kleber, o advogado Carlos Roberto Pereira, hoje estacionado na secretaria da Saúde.

Não adianta apresentar, na última hora documentos comprovando à suposta irregularidade, para se eximir das responsabilidades, transferindo-as unicamente para o empreendedor, o executor das licenças e dos projetos aprovados no ambiente público. Há provas abundantes anterior de questionamentos. Agora, há até prova de um ofício com informações rasas, inconsistentes se não se qualificar de mentiras transmitidas ao MP.

O município, por meio dos seus agentes políticos e gestores públicos, incluindo o prefeito, foi omisso neste e outros casos, para ser branda e afastar a conivência diante de tanta publicidade antecipada de erros neste caso específico. Não foi realizada a rotineira, diligente, necessária, competente e eficiente fiscalização de um empreendimento que autorizou e que publicamente sobre ele, havia constantes questionamentos, desconfianças e acusações de entes privados e públicos. Este espaço reportou isso por várias vezes.

Gente poderosa aposta primeiro que não vai dar em nada e for adiante, será breve como foram outros, e se mesmo assim for mais adiante vai sobrar, se sobrar, sabe para quem? Para o porteiro da prefeitura. A quem restará a responsabilidade penal a ser apurada? Ao prefeito? Ao secretário que já tem nas costas o acúmulo indevido de cargos públicos? Ao superintendente do Meio Ambiente? Ou só ao fiscal da área que não fiscalizou, sabe-se lá por qual razão diante de tantas evidências que deveria ter estimulado à uma fiscalização?

Não venham me dizer que a fiscalização não funciona em Gaspar. Esses dias, algumas carradas de barro depositadas em área licenciada para aterro, foi questionada no mesmo dia da operação pelos fiscais. E lá no interior. Estavam certos. É o papel deles. Já aqui do lado da prefeitura...A diferença entre os dois casos? É que o investidor do interior não faz parte do círculo de interesses, negócios e amizade dos instalados no paço. Então... a fiscalização da prefeitura é usada e é eficiente para dar recados, constranger...

A eficiência que o prefeito Kleber tanto arrota por aí, está comprometida exatamente na falta de indicações técnicas para lhe dar resultado e principalmente, para lhe proteger. Prefere aos que se moldam às circunstâncias, babam, fazem promessas e na hora do voto, falham como falharem em outubro passado. Fez do seu governo um cabide de emprego para cabos eleitorais e abriu as portas para facilidades aos velhos e novos amigos. E isto terá um custo.

O PAPEL RELEVANTE DAS OUVIDORIAS

E no caso de Gaspar começa pela própria Ouvidoria da prefeitura dada a um político, jovem, sem experiência na área, sem autonomia para interferir nos processos sob dúvidas, que no currículo tem a proximidade religiosa e a de ser um suplente de vereador da coligação no poder.

Se o cargo fosse ocupado por alguém com autonomia, mandato, sem objetivos eleitoreiros, voltado para a proteção do governo e principalmente dos munícipes pois ele ouve é a voz do cidadão e cidadãs supostamente feridos nos seus direitos, sabedor das denúncias que rolavam na Câmara, onde já passou como suplente, - e nem precisaria ter lido aqui, onde acha ser tudo o que escrevo um lixo exatamente porque faço o papel de ouvidor informal da comunidade -, teria à obrigação de pedir uma atenção especial para o caso.

Exemplo? Assim, como fez o ouvidor do Ministério Público, com a promotora da Comarca, quando foi acionado por um anônimo, repito, anônimo para as dúvidas que se confirmaram por insistência de Cicero. É assim que funciona os contrapesos da sociedade e das instituições por canais criados para os cidadãos irem além das instituições quando elas falham.

Para Ministério Público, também ficou claro que foi enganado ou enrolado pela prefeitura. Vai continuar a confiar na papelada oficial? É uma lição. Há aprendizado aí.

Outra. Está claro – e não é de hoje e já escrevi sobre isso com exemplos e números - que é preciso se instalar a 4ª promotoria na Comarca para dar espaços a áreas como a Moralidade Pública, Meio Ambiente, Infância e Família e elas ganhem à relevância que esses problemas possuem na Comarca, muitas vezes sufocados pelos crimes comuns que demandam tempo, complexidade e possuem prazos processuais exíguos.

O ruim dessa história toda? É que não é nada salutar para os cidadãos gasparenses terem que acionarem a Ouvidoria para encontrarem eco no MP. O canal de Gaspar precisa ser fortalecido.

O ruim dessa história toda? O prédio não vai ser derrubado. Vai ficar lá. Como em casos assemelhados na própria Comarca, haverá um acordo com compensações. Abrirá exceções para os casos cabeludos da fábrica de loteamentos em Ilhota e que tramitam na mesma Comarca. E num edifício que deveria ser exemplo porque vai acolher universitários. Todos perderam.

A única coisa que ficou clara é de que o vereador Cícero, um funcionário público municipal, ou seja, que conhece a entranhas das manhas e burocracia da máquina da prefeitura, estava certo e que o silêncio da bancada governista na Câmara sobre esse assunto quando ele expunha, discursava e requeria, tinha a sua razão de ser. Acorda, Gaspar!

Dois gasparenses

Na semana passada eu mostrei que um gasparense da gema, Salésio Nuhs (Taurus) estava dentro do Palácio do Planalto na posse do presidente Jair Messias Bolsonaro, PSL. Hoje registro que do lado de fora, mas em serviço, estava outro gasparense da gema, Edson Gaertner Filho, o Edinho. Ele é policial rodoviário federal em Arquimedes, Rondônia, e foi deslocado para ser batedor da comitiva presidencial no dia da posse em Brasília DF.

 

Trapiche

Samae inundado I. Quando sobra dinheiro e falta gestão, dá nisso. A Rua Leopoldo Alberto Schramm, a popular Rua do Beco, foi fechada às pressas novamente na semana passada. Em novembro e parte de dezembro para a implantação, no inexplicável passo de tartaruga, da nova rede de abastecimento de água do Samae.

Samae inundado II. Há dias, ela foi fechada para à implantação da nova drenagem e que segundo se propagou, inclusive para ver o projeto aprovado às pressas na Câmara, resolveria tudo no que tocasse às enxurradas de verão. Pois não é que ela não resistiu a primeira chuva mais forte, nem enxurrada foi?

Samae inundado III. E esta possibilidade, vejam só, não foi prevista pelos técnicos, mas pelos moradores da Leopoldo Schramm, todos leigos. Eles advertiram os técnicos para o resultado desastroso. Bingo!

Samae inundado IV. Pois é. As obras de drenagem da Rua Leopoldo Alberto Schramm estão sendo revistas e para isso, a rua precisou ser fechada novamente após o Natal. É o que dá contratar produtora de tubos para execução de drenagem. Parece que está sobrando dinheiro dos pesados impostos de todos, irresponsabilidade técnica e execução temerária. Acorda, Gaspar!

Discussão sem sentido. O presidente eleito Jair Messias Bolsonaro, PSL, entrou numa discussão neste final de semana no twitter com o candidato derrotado por ele, Fernando Haddad, PT. Animaram as torcidas. Vergonha.

Bolsonaro deveria ser um estadista. Ponto final. A campanha terminou. Dar trela para um derrotado, é um erro estratégico e jogar com quem não tem nenhuma responsabilidade com os resultados. Haddad e o PT estão livres para jogar pedras e encontrar defeitos. Quem mesmo orienta essa gente no poder?

Outra discussão boba, e desta vez da imprensa e de gente da esquerda do atraso, sobre a declaração da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, a paranaense Damares Regina Alves quando disse que “meninos vestem azul e meninas vestem rosa”, como se este fosse o verdadeiro problema do Brasil na área de responsabilidade da ministra.

Ora se as cores azul e rosa não possuem valor contextuais, qual a razão do Outubro ser Rosa para marcar a luta e a conscientização do câncer de mama prevalente entre as mulheres (há casos raros em homens) e o Novembro ser azul, para a mesma intenção contra o câncer de próstata, este só aos homens?

Estas campanhas de conscientização popular criadas – e de forma acertada - no ambiente dos governos petistas são também preconceituosas? Ou porque nasceram sob o aval do campo progressista, estão excluídas de tal mancha? Falta do que debater e resolver.

O Brasil com tantos problemas graves e urgentes para serem resolvidos como o das pessoas que morrem na fila do SUS a espera de tratamento – inclusive contra o câncer de mama e próstata - ou até mulheres que têm parto improvisado (aos montes como registra o noticiário cotidiano) nas salas de espera dos hospitais públicos, tudo diante de médicos e equipes de enfermagem omissas, escondidas atrás de balcões, preenchimentos de fichas e protocolos... E estamos discutindo o sexo dos anjos na escala de cores, como se esse fosse o real problema brasileiros. Vergonha!

A primeira baixa. Três dias depois de ter assumido a presidência da Santur, Tiago Mondo, pediu o boné pela sua rede social. Ele foi pego pela nova patrulha do PSL, principalmente o deputado lageano, Jessé Lopes. Tiago declarou publicamente ter votado no petista Fernando Haddad e em Carlos Moisés da Silva.

É muito cedo para esta baixa no governo de Carlos Moisés da Silva. Ninguém viu isso antes? Se viu não avaliou e não bancou quando estourou o debate. Parece que a mangueira do Comandante Bombeiro Moisés não tem mais água se a escolha tinha cunho técnico. Afinal, gente egressa do IFSC sabe-se majoritariamente como pensa. Tiago é professor no IFSC.

Agarrado ao cabide. A ADR de Blumenau vai ter sobrevida até abril. Até lá, alguns terão ainda a teta. O ex-titular, Emerson Andrade, PSD, um dos exonerados com proposta de extinção da ADRs, já está empregado. Será secretário geral da Câmara de Balneário Camboriú. Na política, quem tem padrinho não morre pagão.

Registro da posse do gasparense, nascido em Blumenau, Paulo Norberto Koerich, como delegado geral da Polícia Civil de Santa Catarina e membro nato do comitê gestor de segurança estadual. Na foto, o ato sendo assinado pelo governador Carlos Moisés da Silva, PSL. Paulo, em pé, observa.

 

Comentários

Herculano
09/01/2019 06:37
MAIS SUAVE

Em instantes, coluna Olhando a Maré, inédita. Especial para os leitores e leitoras do portal Cruzeiro do Vale, o mais antigo, o mais atualizado, o mais acessado de Gaspar e Ilhota e comprovadamente o de maior retorno aos anunciantes
Herculano
08/01/2019 18:30
SAMAE INUNDADO

Gasparense sofre. Ainda mais pobre e em áreas periféricas. Um cano estourou e o abastecimento de água durante toda esta terça-feira ficou comprometido para o Sertão Verde, na BR 470.

Uma equipe do Samae - que deveria fazer o conserto do Sertão Verde - foi deslocada para fazer um reforço de rede para sustentar o abastecimento de um loteamento particular. Normal. E lá ficou a espera de orientação. O que seria anormal, virou normalidade no Samae. E o Sertão Verde praticamente sem água o dia todo. Acorda, Gaspar!
Herculano
08/01/2019 18:16
FAVORITO

De J.R.Guzzo, de Veja, no twitter

O filho do gen. Mourão é funcionário do Banco do Brasil há 18 anos e, como todos os seus colegas, tem direito a promoções. Acontece que seu pai foi eleito vice-presidente da Republica. A partir daí, nada mais é neutro em sua carreira. Qualquer avanço terá a marca do favoritismo.
Herculano
08/01/2019 12:34
TENDÊNCIA DE DIAS TOFFOLI É FECHAR VOTO NO SENADO, por Helena Chagas, em Os Divergentes

A expectativa entre interlocutores do Congresso junto ao STF é de que o presidente Dias Toffoli casse nos próximos dias, possivelmente ainda esta semana, a liminar em que o ministro Marco Aurélio determinou que será aberto o voto na eleição para a presidência do Senado, em 1 de fevereiro.

O argumento a ser acolhido por Toffoli seria o da independência institucional e não interferência nos assuntos internos dos poderes, coerente com a postura do novo presidente do STF de retirar a Casa do excessivo protagonismo político dos últimos tempos. O voto secreto nas eleições internas é, aliás, determinado pelos regimentos do Senado e da Câmara - onde já há certa ansiedade em pedir tratamento igual se a moda pega na outra Casa.

Tudo muito bem, tudo muito bom. Mas as pressões têm sido grandes e haverá barulho. Afinal, a decisão sobre o recurso impetrado pelo Solidariedade contra a liminar de Marco Aurélio terá influência direta no desfecho da eleição no Senado, praticamente assegurando uma vitória do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Favorito na disputa, ele corre risco de derrota no voto aberto, mas certamente terá mais apoios na votação secreta.

Renan, porém, é tudo o que o Planalto não quer - como até já confessaram publicamente integrantes da família Bolsonaro, tensionando ainda mais o ambiente - porque acha que seu DNA, na atual situação, é de oposição. De fato, Renan reelegeu-se na companhia do PT e tem conhecidas ligações com Lula. Mas é um sujeito pragmático, e nos últimos dias vem mandando sinais ao novo governo de que não vai trabalhar contra as reformas.

O destino está na mão de Toffoli, que não teria ainda cassado a liminar para não atropelar Marco Aurélio de novo num prazo de poucos dias. Afinal, a decisão sobre o voto no Senado foi dada no último dia do ano judiciário, junto com aquela que mandou soltar os presos condenados na segunda instância - uma jogada inteligente de Marco Aurélio, possivelmente prevendo que ser cassado duas vezes no mesmo dia seria violência demais.

Agora, porém, o presidente do Supremo não terá como escapar, e nove entre dez conhecedores das manhas da suprema Corte apostam que o voto para presidente do Senado voltará a ser fechado até o início de fevereiro.

Uma terceira alternativa de Toffoli seria não decidir, chutando o assunto para o colo do vice Luiz Fux, que assumirá o plantão do STF a partir da semana que vem. Nesse caso, porém, a interpretação seria de que está jogando para a plateia, com medo de tomar uma decisão, já que os antecedentes de Fux - que já interferiu até em tramitação de medidas como o pacote anti-corrupção - levam a crer que manterá o voto aberto. Com todas as consequências que isso teria na relação institucional entre os poderes.
Herculano
08/01/2019 12:31
IDEOLOGIA PURA, por Joel Pinheiro da Fonseca, economista e mestre em filosofia, no jornal Folha de S. Paulo

O foco na ideologia é um jeito de manter e expandir o próprio poder

Quanto mais o discurso do governo Bolsonaro combate a "ideologia", mais fica evidente seu caráter ideológico.

Primeiro, uma ponderação: não existe posicionamento ou ato político que não seja, em alguma medida, ideológico.

Em tudo que fazemos há pressupostos que não são fruto do uso livre e imparcial da razão: há valores, há uma concepção de como o mundo deveria ser, há apego a certas explicações da realidade, há a preferência por certos grupos de pessoas.

Nenhum homem jamais será uma máquina de razão pura; e ainda bem, pois se fosse não sairia do lugar.

Mas há diversos graus de ideologia.

Uma coisa é se guiar por algumas crenças, mas ser capaz de corrigi-las se a evidência contrária se acumular; comunicar suas ideias e propostas com serenidade e objetividade, facilitando a discussão racional; ouvir e aprender com o contraditório; ter consciência de que ninguém está totalmente certo sobre tudo; reconhecer o conhecimento e a capacidade técnica que existem em pessoas com pensamento contrário.

Outra, bem diferente, é apostar no discurso sempre enfático e maniqueísta, estimular as paixões das massas, nomear apenas correligionários independentemente de seu mérito técnico ou profissional e expulsar todos os que não fazem parte da panelinha. Isso é ser ideológico.

O foco na ideologia é um jeito de manter e expandir o próprio poder enquanto se reproduz as mesmas exatas práticas de quem se acusa.

Na leitura ideológica de direita, apenas o PT aparelhava o Estado.

Quando o governo Bolsonaro faz a mesma coisa, está limpando o Estado.

Direitos humanos, relações exteriores e educação formam o núcleo ideológico do governo; uma mistura de reacionarismo de Olavo de Carvalho e da direita evangélica.

Até agora, têm levado a melhor inclusive sobre críticos internos ao próprio governo, como a ala militar, que não se encanta pelos discurso sebastianista e estranhamente submisso ao governo Trump do atual chanceler Ernesto Araújo.

O Ministério da Educação, que deveria estar no centro de prioridades de qualquer líder preocupado com o Brasil, foi entregue a um intelectual de direita (Ricardo Vélez Rodríguez) sem qualquer experiência de gestão e sem a menor ideia dos entraves do ensino público brasileiro e como resolvê-los.

Pelo contrário, traz uma agenda de combate ao marxismo cultural, globalismo e "ideologia de gênero".

É verdade que não existe conhecimento ou ação totalmente desprovidos de ideologia; mas não dava para escolher pessoas com um pouquinho mais de capacidade técnica e que não vivessem no mundo da lua?

O governo Bolsonaro é pretensamente conservador, mas na verdade está mais para revolucionário, ou o que é o sentimento revolucionário voltado para o passado, reacionário.

A panelinha de correligionários é detentora da verdade e com ela vai redimir a nação.

Quem se colocar contra, está do lado do mal.

Comprando a narrativa falsa de que antes de seu governo vigoraram apenas as trevas ("socialismo", globalismo, corrupção e outros males), sustenta a fantasia de que vivemos uma nova era, que existe apenas dentro da cabeça de quem ainda está maravilhado com a retórica do presidente e de alguns de seus asseclas.

Se não deixar a ideologia de lado um pouco para de fato resolver problemas do Brasil, será só uma questão de tempo até que a dura realidade desbanque o conto de fadas.
Herculano
08/01/2019 12:28
da série: não era isso que se combateria? Os militares seriam o arautos do novo exemplo?

MOURÃO EMPLACA O FILHO COM SALÁRIO DE 37,5 MIL REAIS NO BANCO DO BRASIL

Conteúdo de O Antagonista. Antonio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente Hamilton Mourão, foi nomeado assessor especial do novo presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, apurou O Antagonista.

Sua função anterior era de assessor empresarial, ganhava 12 mil reais. Agora, o filho do general receberá 37,5 mil reais por mês e ingressará no famoso Programa de Alternativas para Executivos em Transição (PAET), que garante bônus de 'saideira' para quem ocupou cargo no banco por dois anos. O valor desse benefício é de 2 milhões de reais, em média - isso vai continuar?.

A promoção relâmpago não consta na lista de nomeações divulgada pelo banco em comunicado ao mercado, mas foi confirmada ao site pela assessoria da instituição. Segunda o BB, o filho de Mourão tem 18 anos de banco e ajudará o novo presidente na área do agronegócio, que seria a sua especialidade.

Durante discurso em sua cerimônia de posse, no Palácio do Planalto, Novaes disse ontem que trabalhou desde o início da campanha de Jair Bolsonaro "como um soldado". Horas depois, seu filho estava promovido.
Herculano
08/01/2019 10:33
BOLSONARO ESTUDA PRIVATIZAR OU FECHAR 100 ESTATAIS

Conteúdo de O Antagonista. O ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse à CBN que o governo está pensando em privatizar ou liquidar cerca de 100 estatais:

"Obviamente, a gente não está falando só de privatizações, mas também de liquidações de empresas que hoje não fazem tanto sentido, e o governo está levantando uma série de situações dessas para também promover liquidações, que de certa forma vão desonerar o Orçamento. Desonerando o Orçamento, vai sobrar dinheiro para investir em outras prioridades."

O ministro disse também que pode entregar à iniciativa privada mais 5.600 quilômetros de rodovias:

"Temos que pegar todos os trechos que têm possibilidade de exploração comercial e passar para a iniciativa privada via concessão e via parceria público-privada. Isso vai fazer com que a gente só na área da concessão disponibilize para a iniciativa privada quase 9.000 quilômetros de rodovias."
Herculano
08/01/2019 10:27
JORNALISTA CHAPAS-BRANCAS DA ESQUERDA DO ATRASO COM SALÁRIOS MILIONÁRIOS

De Mário Sabino, ex-editor de Veja e um dos proprietário da revista eletrônica Cruzoé, no twitter

Ainda estou esperando a extinção da TV Brasil.
Herculano
08/01/2019 10:24
A VERDADE DE CADA UM

De Luiz Felipe Pondé, filósofo, no twitter

Se num vilarejo onde moram dez pessoas pode ser difícil se saber o que é a verdade, como podemos falar em buscar a verdade num mundo com 7 bilhões de Sapiens ligados nas mídias sociais?
Herculano
08/01/2019 10:23
BOLSONARO USA REDES SOCIAIS COMO QUEM ATIRA TITICA NO VENTILADOR, por Ranier Bragon, no jornal Folha de S. Paulo

É chocante o amontoado de bobagens postadas para alimentar os fanáticos

Quatro dias depois de desfilar de Rolls-Royce por Brasília, Jair Bolsonaro achou por bem tirar uma folguinha. Ao que consta, passou o sábado e o domingo na aprazível Granja do Torto chupando mangas e plantando abobrinhas na internet.

Chega a ser chocante acompanhar suas manifestações nas redes sociais. Por mais que se queira manter em polvorosa a turba que acredita na existência de globalismo, ideologia de gênero, Olavo de Carvalho, essas coisas, não dá para acreditar que um presidente da República ocupe seu tempo dessa forma.

As mangas, até dá para entender. Mas como conviver com o vídeo que ele divulgou de um homem algemado que quebra o vidro da viatura e se joga para fora do carro? Para o presidente, prova cabal de que os "meliantes se autoagridem" para convencer juízes coitadistas a soltá-los.

Como entender o compartilhamento de sites que se autodeclaram sátiras de órgãos de imprensa e de jornalistas, mas que na verdade são um obscuro conjunto de perfis que disputam o campeonato de quem puxa mais o saco do novo governo?

Como entender, ainda, o incentivo ao tuíte do novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que sob inspiração do inspetor Clouseau descobriu que o Ibama reservou R$ 29 milhões para alugar carros? "Estamos em ritmo acelerado desmontando rapidamente montanhas de irregularidades", pavoneou-se Bolsonaro.

De fato, ao percorrer rincões do país para combater os mais variados crimes ambientais, os fiscais do Ibama podiam muito bem usar coisas menos custosas, tipo velocípedes.

Bolsonaro logo apagou a fanfarrice, mas nesta segunda (7) deixou clara a intenção de abrir caixas-pretas, reais e imaginárias, na linha do mantra "se a gente não der certo, o PT volta". Ignorar eventuais desmandos do passado certamente não é correto, o que não significa ser salutar a promoção de uma caça às bruxas política regada a alucinógeno. O presidente aparenta não ter compreendido, ainda, o tamanho da responsabilidade que tem sobre as costas.
Herculano
08/01/2019 10:18
GOVERNO DEVE CONTROLAR CCJ, DIREITOS HUMANOS E RELAÇõES EXTERIORES NA CÂMARA

A bancada governista na Câmara deve garantir comando de comissões vitais para a agenda econômica, política e de segurança do governo Jair Bolsonaro, com a criação de um bloco de PSL, MDB, PP e PRB, além do DEM e da adesão de outros deputados. A expectativa é superar 250 parlamentares e presidir a Constituição e Justiça; Diretos Humanos; e Finanças e Tributação, como fez o governo Michel Temer.

HÁ PRECEDENTES
Em 2017, com "blocão" de cerca de 300 deputados, o governo Temer comandou 11 comissões e teve as quatro primeiras escolhas.

DEM TAMBÉM
Um dos partidos que deve se juntar ao "blocão" do governo é o DEM de Rodrigo Maia, após o PSL apoiá-lo para a Presidência. São 29 a mais.

POSIÇÃO ESTRATÉGICA
A comissão de Constituição e Justiça é estratégica para as pretensões do novo governo, pois é lá que todo projeto começa a sua tramitação.

DESEJO PESSOAL
Presidir a comissão de Relações Exteriores é desejo de Eduardo Bolsonaro (PSL), mas para o governo Direitos Humanos é estratégico.

FORÇA NACIONAL NÃO PÁRA O CRIME, MAS DÁ MANCHETE
A Força Nacional de Segurança (FNS) constituída em 2004 no governo Lula, está mais para invenção de marqueteiro do que para projeto sério de combate ao crime. Serve para o governo federal fazer pose de preocupação com a criminalidade fora do controle, mas o impacto é mínimo, até do ponto de vista estatístico. Apenas os desavisados acham que 300 homens da FNS fariam diferença em um Estado como o Ceará, cuja Policia Militar tem um contingente superior 17.500 policiais.

SOLUÇÃO COSMÉTICA
A Força Nacional nada resolve, mas os governadores ficam felizes porque também podem fingir empenho na solução do problema.

IRRELEVÂNCIA
Ainda que 40% da PM do Ceará (7.000 homens) estivessem "de folga", como circula nas redes, os 300 da FNS seriam quase irrelevantes.

MÃOS ERRADAS
Em vez de enviar PMs para locais que não conhecem, na operação "me engana que eu gosto", o dinheiro seriam mais útil nas mãos das PMs.

SUPRAPARTIDÁRIO
Apesar do clima, uma das primeiras leis sancionadas por Jair Bolsonaro é de autoria de um deputado do PT, Rubens Otoni (GO), e garante aplicação de provas diferenciadas por motivos de crença religiosa.

DEBANDADA
O total de deputados federais eleitos por partidos que não atingiram a cláusula de barreiras (mínimo de deputados eleitos e proporção de votos) é de 32 parlamentares. São 6,2% da Câmara dos Deputados. São do PCdoB, Rede, Patriota, PHS, PRP, PMN, PTC, PPL e DC.

DEVIDAMENTE INSTALADO
Joaquim Levy, ex-ministro da Fazenda da petista Dilma, tomou posse como presidente do BNDES. É o primeiro antigo membro dos governos petistas a se instalar no alto escalão do governo Jair Bolsonaro.

PRIORIDADES DA INFRA
O ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) tratou da viabilização de novos projetos de concessão durante a primeira reunião ministerial do ano. Mas a prioridade é manter os leilões do setor aquaviário, ferroviário e aéreo, marcados para março e abril, que podem render R$4,5 bilhões.

DESEJO É MAIOR
Especialistas militares insistem que a base militar dos Estados Unidos no Brasil reinstalada no país em 2008, no governo Lula, é "apenas um destacamento". É base, mas não é o tipo de "Base" que desejam.

SEM EMPURRA-EMPURRA
O novo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), já avisou que não vai tolerar "falta de humanidade" de servidores da Saúde. Quem empurrar pacientes de um hospital para outro "vai ser processado", garante.

NOVA COMUNICAÇÃO CAIXA
O novo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, garante que vai fazer "revisão nas políticas de patrocínio e comunicação" do banco. No fim do ano o site Diário do Poder derrubou licitação de R$ 120 milhões, após denunciar irregularidades na escolha de "agências de promoção".

MARINHA E EXÉRCITO
Semana de posses: o Almirante de Esquadra Ilques Barbosa Junior vai comandar a Marinha a partir de quarta-feira (9) e o General Edson Leal Pujol toma posse no comando do Exército Brasileiro na sexta-feira (11).

PENSANDO BEM...
...parece que a turma envolvida no caso de Palocci nunca ouviu falar em videoconferência.
Herculano
08/01/2019 07:30
da série: uma observação universal e fundamental sobre o unilateralismo do fanatismo e que difere muito do partidarismo, do defender ideias entendendo o que fundamenta e move as outras sobre os que a defendem, mesmo no erro.

APRENDER A CONTAR ATÉ DOIS, por João Pereira Coutinho, escritor e sociólogo português, no jornal Folha de S. Paulo

O sonho do fanático é ter um mundo que seja o espelho da sua cabeça

A morte de Amós Oz é uma pequena tragédia para a civilização. Não é apenas uma tragédia para a literatura, o que já seria compreensível: saber que não teremos mais nenhuma obra como "De Amor e Trevas" ou "Entre Amigos" é privação que baste.

Não. É de civilização que falo: aquela película fina, e muito facilmente destruída, onde habitam a inteligência, o ceticismo e a ironia. E que é possível encontrar também nos seus ensaios.

Por mera coincidência, recebi a morte do escritor israelense poucos dias depois de ler o seu "Dear Zealots", que na edição portuguesa ficou como "Caros Fanáticos". É um título razoável, mas "Caros Zelotes" seria mais autêntico, histórica e filosoficamente falando.

A seita dos zelotes não se esgotou no século 1º depois da missão literalmente suicida contra a presença do Império Romano na Palestina.

Nesse quesito, os zelotes são como os antissemitas -criaturas de todas as épocas que partilham o mesmo código: um espírito de fanatismo em nome da causa sagrada. Mas como reconhecer esse espírito?

No primeiro ensaio, que dá título ao livro, Amós Oz tem duas observações luminosas que fazem uma vênia a Jean-Jacques Rousseau: o fanático é um sentimental; o fanático só sabe contar até um.

Sobre o primeiro axioma, a minha experiência o confirma. Os fanáticos que conheci na vida partiam sempre do pressuposto de que os seus sentimentos eram a fonte da verdade.

Como Rousseau diria, os sentimentos não estão poluídos pelos artifícios da civilização, muito menos por esse demônio ilusório que dá pelo nome de "racionalidade".

De igual forma, as causas que defendiam eram sempre articuladas de forma emotiva, o que concedia às suas palavras uma alegada superioridade moral. Ele, o fanático, sente genuinamente; os outros, que não sentem como ele, são seres indignos ou coisa pior.

É por isso que o fanático só sabe contar até um. O sonho dele é ter um mundo que seja o espelho da sua cabeça. Não admira que o fanático abrace com tanto entusiasmo a unanimidade da multidão. Como escreve Amós Oz, ressoando o doutor Sigmund, a "vontade geral" permite ao fanático regredir e reviver os confortos do útero materno.

A falta de sentido de humor, e sobretudo de humor sobre ele próprio, é apenas a conclusão lógica de uma personalidade onde não existe qualquer personalidade. O humor só pode nascer quando se aceitam as "dissonâncias trágicas da vida". O fanático não aceita dissonâncias. Pelo contrário: ele as esmaga, como o perigo que (não) são.

O judaísmo não esteve nem está a salvo dos zelotes. E é especialmente contra eles que Amós Oz dedica o segundo ensaio do livro.

Na minha qualidade de gentio, embora com "Pereira" no nome e vários nomes bíblicos na família (Ester, Ismael etc.), não sei avaliar com rigor se a essência do "ethos" judaico está na cultura de discussão permanente entre os homens, e até entre os homens e o patrão lá de cima.

Mas sei que é esse pluralismo textual e existencial que mais me interessa na tribo. É dessa confluência de vozes; é desse "gene rebelde", como lhe chama Oz, que nasceu o meu panteão de artistas, músicos ou escritores, judeus quase todos.

Por último, se não existe uma luz, mas várias luzes; se não existe uma interpretação única e uniforme, mas várias interpretações possíveis, como escapar à negociação e ao compromisso entre visões distintas?

Para Amós Oz, não é possível escapar sem cair no fanatismo. Isso é particularmente válido para o conflito israelo-palestino, tema do terceiro e último ensaio do livro.

Nos últimos anos, tem crescido entre os especialistas a peregrina ideia de que o conflito só pode ser resolvido pela opção de um Estado binacional, onde judeus e árabes possam viver harmoniosamente como irmãos.

Essa fantasia, que ignora o destino de outras experiências multinacionais (Iugoslávia, Líbano, Chipre etc.) e que tornaria os judeus em grupo minoritário dentro do seu próprio Estado, é uma negação da realidade sangrenta que dura um século.

Até ver, não há alternativa aos dois Estados. O que significa que não há alternativa a sacrifícios das duas partes.

Do lado israelense, o sacrifício da ideia de um Grande Israel. Do lado palestino, o sacrifício da totalidade da Palestina, do Mediterrâneo ao rio Jordão. Mas como ensinar os zelotes a contar até dois?

Se a prosa não serviu, talvez a poesia ?"de Yehuda Amichai, que teve seu primeiro livro publicado no Brasil e que serve de epígrafe ao livro de Amós Oz.

Traduzo livremente:

Do lugar onde temos razão

flores jamais crescerão

na primavera.

O lugar onde temos razão

é duro e pisoteado

como um pátio.

Mas dúvidas e amores

escavam o mundo

como uma toupeira, um arado.

E um sussurro será escutado no lugar

onde a casa arruinada

existia.
José Celso Pereira Alscheck
07/01/2019 13:44
Herculano, percebe-se que neste terreno só haviam outdoors de empresas ligadas a evangélicos. Seria este o motivo do prefeito dar de ombros pras denúncias feitas?
Herculano
07/01/2019 11:59
da série: é por isso, que o poder de plantão, seja ele quem for, é contra a imprensa livre, só a reconhece e a usa, quando está na oposição para dar valor às denúncias. História manjada e repetida. Eu estou calejado. E há décadas.

O PAPEL DA IMPRENSA

Conteúdo de O Antagonista. O general Santos Cruz defendeu o papel da imprensa no combate à corrupção:

"A maneira mais eficaz de se combater a corrupção, além das medidas de gestão, além do uso da tecnologia no controle dos gastos públicos, é a divulgação, é a publicidade. Tem que divulgar tudo o máximo que puder. Tem que estar aberto para a imprensa, tem que fornecer todos os dados possíveis."
Herculano
07/01/2019 11:25
FALSO FUNDAMENTO

Do representante do Ministério Público no Tribunal de Contas de Santa Catarina, Diogo Roberto Ringenberg, no twitter

A idade dos candidatos à presidência da Câmara é um falso problema suscitado. Caso tenha que assumir a presidência da república e não detenha todas as condições objetivas, a escolha recairá sobre o próximo da linha sucessória, o presidente do STF, que sempre terá + de 35 anos.
Herculano
07/01/2019 11:23
da série: tem gente que sentou na cadeira de principal agente político do executivo há dois anos e ainda não entendeu o significado dela, então...

BOLSONARO PRECISA ENTENDER LOGO A CADEIRA QUE OCUPA, por Leandro Colon, diretor da sucursal de Brasília, do jornal Folha de S. Paulo

Episódios da primeira semana indicam pontos capazes de criar sérios problemas

Jair Bolsonaro completa nesta segunda-feira (7) o sétimo dia como presidente da República.

É prematuro e desonesto qualquer balanço concreto em uma semana, mas os episódios colecionados desde a posse indicam pontos sensíveis que podem criar sérios problemas futuros ao novo ocupante do terceiro andar do Palácio do Planalto.

Os mais expostos deles são a bagunça na comunicação palaciana e os sinais de divergência entre a equipe econômica e ministros do núcleo político. Nada inédito tratando-se de poder em Brasília. Antonio Palocci, na Fazenda, e José Dirceu, na Casa Civil, por exemplo, discordavam e buscavam protagonismo no começo do primeiro governo Lula.

O episódio do aumento do IOF é mais do que um mal entendido entre alas bolsonaristas. O presidente afirmou, em rápida entrevista coletiva, que assinou o decreto. O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) admitiu que a hipótese de reajustar o imposto estava na mesa em discussão até a manhã de sexta-feira (4).

Uma reunião de emergência foi convocada à tarde e, pouco depois, ficou a versão oficial de que Bolsonaro apenas se "equivocou" ao declarar ter assinado um documento.

Bolsonaro passou a campanha e o governo de transição sem um assessor de imprensa oficial ou um porta-voz. Apostou até aqui na comunicação pelas redes sociais, dispensando o que chama de intermediários.

É, entre outros motivos, uma estratégia de autoproteção porque Bolsonaro sabe de suas limitações. Bastaram duas entrevistas dele após a posse - ao SBT e a um grupo de jornalistas em um evento - para o governo experimentar o sabor da crise.

Em seu primeiro fim de semana como chefe da República, Bolsonaro gastou tempo para atacar o PT e a imprensa nas redes sociais. Somente no sábado foram 12 mensagens.

A falta de medidas relevantes na primeira semana não chega a ser um mau presságio. Há razões técnicas e burocráticas para tanto. O presidente só precisa entender logo o que significa de fato a cadeira que ocupa.
Herculano
07/01/2019 11:15
FUNASA ERA UM REDUTO PETISTA. E CONTINUA SENDO, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Na contramão de iniciativas do governo Jair Bolsonaro, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) continua tomada de conhecidos militantes do PT. O cargo do presidente da Funasa está vago desde a saída de Rodrigo Dias, indicado de Michel Temer para a Anvisa. Assumiu então Márcio Cavalcante, ex-diretor de administração da Funasa/Maranhão, que responde a Processo Administrativo Disciplinar na fundação.

VELHOS ENROLADOS
Em setembro de 2018, o TCU identificou indícios de superfaturamento de R$12,2 milhões em contratos da Funasa na área de tecnologia.

TUDO DOMINADO
Paulo Lyra, segundo colegas um petista histórico, virou chefe de gabinete do presidente interino da Funasa.

GOVERNO DILMA
Ruy Gomide Barreira, diretor de Engenharia de Saúde Pública, voltou a dar as cartas na Funasa. Ele está lá desde 2011, no governo Dilma.

ALIANÇA PT-MDB
Políticos maranhenses sustentam o presidente interino da Funasa: o ex-senador João Alberto e o deputado João Marcelo, ambos do MDB.

PROPOSTA DO IMPOSTO ÚNICO VOLTARÁ COM FORÇA
A transformação do PSL de Luciano Bivar em partido gigante, que terá a maior bancada na Câmara dos Deputados a partir de 1º de fevereiro, e a presença de Marcos Cintra na equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), como secretário da Receita Federal, garantem o retorno à pauta de discussões do País a criação do Imposto Único, adotado em vários países. É a bandeira empunhada toda vida por Bivar e Cintra.

O RETORNO DA FRENTE
Agora de volta à Câmara, Luciano Bivar já articula o ressurgimento da Frente Parlamentar pelo Imposto Único, com deputados e senadores.

NA EUROPA, É IVA
Na União Europeia vigora o IVA (Imposto de Valor Agregado), que incide sobre qualquer tipo de pagamento.

CPMF BOAZINHA
Especialistas propõem a criação de tributo sobre movimentação financeira cuja alíquota seria descontada da versão nacional do IVA.

PAU QUE BATE EM CHICO...
Conversas de bastidores dão conta de que o número de militares no Planalto sofrerá redução. São tantos, milhares, que muita gente compara o palácio a um quartel. O facão serve para eles também.

POSSE DEU 30 NO IBOPE
Coordenado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o pool de 11 emissoras que transmitiu a posse do presidente Jair Bolsonaro atingiu 30,3 pontos no Ibope de audiência média, ou 19,8 milhões de pessoas.

QUE VEXAME
Coleguinhas deveriam dar um Google antes de escrever o que não entendem. Houve quem publicasse que o embaixador Roberto Azevêdo, diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), principal órgão multilateral do mundo, era "contra o multilateralismo".

PERDIDOS
O presidente nacional do PTB, ex-deputado Roberto Jefferson (RJ), deve se reunir com a bancada do partido para definir o que fazer. O desmonte do Ministério do Trabalho deixou os petebistas sem rumo.

PODER PASSAGEIRO
Importante empresário e pecuarista sul-mato-grossense, Paulo César Oliveira saiu com esta negando-se aceitar a ideia de ocupar cargo público: "o poder é passageiro; o resto é cobrador e motorista."

EDUCAÇÃO Só FAZ BEM
O novo presidente da Apex, Alecxandro Carreiro, cumprimentou cada um dos funcionários da agência de promoção comercial, apertando-lhes as mãos. Funcionários dizem que nunca viram isso por lá.

META ATINGIDA
De março a dezembro, a taxa de desemprego caiu 8 vezes seguidas. O ano vai se encerrar com uma taxa de desemprego (11,6%) menor que em janeiro (12,2%). Era uma das principais metas de Michel Temer.

BOLA DE CRISTAL
Deve ocorrer mais cedo do que se imaginava o encontro, no xilindró, de um ex-presidente do Senado com o ex-presidente da Câmara e o ex-presidente da República que lá já se encontram.

PENSANDO BEM...
...os R$ 3 bilhões de orçamento podem explicar porque a Funasa virou reduto do PT no governo federal.
Herculano
07/01/2019 10:43
O ESTADO CONTRA A SOCIEDADE, por Luiz Felipe Pondé, filósofo, no jornal Folha de S. Paulo

Aeronautas e aeroviários estão entre os profissionais mais essenciais do mundo

É conhecida a obra do antropólogo francês Pierre Clastres, morto prematuramente em 1977 (nasceu em 1934), intitulada "A Sociedade contra o Estado", um estudo sobre índios da floresta amazônica e sua "recusa" da centralização política, daí a ideia de uma sociedade contra o Estado.

Faço hoje uma inversão do título de sua obra, como numa espécie de arroubo de licença poética. Falo de um Estado contra a sociedade. Falo do Estado brasileiro e sua cultura destrutiva da iniciativa dos cidadãos e de suas empresas em busca de melhorar a vida e avançar socialmente e economicamente. Não existe avanço social sem avanço econômico. Vejamos algumas faces dessa fúria destrutiva.

Você já se perguntou por que razão você nunca viu um americano (que não tem nenhuma "proteção trabalhista") tentando entrar ilegalmente no Brasil? Se a "proteção do trabalhador" é tão essencial, por que razão você nunca viu casos de americanos vivendo aqui ilegalmente pra poder ter essa tal "proteção trabalhista"? A razão é simples: porque é melhor ter um mercado cheio de empregos do que um mercado cheio de passivo trabalhista.

No Brasil dar emprego é coisa que devia entrar no processo canônico de santidade. Para além da questão trabalhista em si, a burocracia, a mentalidade de desconfiança contra a iniciativa privada é uma peste.

O Estado nos vê como cidadãos hipossuficientes, uns retardados que precisam da tutela dele ou dos sindicatos. Olhemos especificamente para o caso da aviação, que no Brasil é um escândalo. Olhemos para alguns detalhes.

Para começar, alguns dias atrás algum juiz, ajudado por deputados do PT (com uma pitada do Ministério Público), resolveu barrar, já por duas vezes, a fusão entre a Embraer e a Boeing.

Com sua canetinha e a ideia de que dane-se a economia nacional e mundial, tenta melar um negócio "da China". As fábricas francesas de aviões estão a ponto de engolir o mercado mundial e criar um monopólio. Essa fusão tem um sentido dentro do mercado internacional. Mas não. O que importa é o entendimento de um cara cheio de si sobre o assunto.

Por que as companhias áreas brasileiras quebram tanto? Vasp, Transbrasil, Varig e, agora, a Avianca? (A recente decisão de ampliar o capital aéreo para investidores estrangeiros é muito bem-vinda).

A cultura institucional brasileira é típica de uma república da bananas que, em nome da "soberania" nacional, sustenta apenas a soberania da máquina do Estado contra a sociedade (e o Poder Judiciário é, muita vezes, parte do problema, e não da solução).

Por que uma Lan Chile, muito menor em operação do que a TAM, a assimilou, criando a Latam, que é muito mais Lan do que TAM?

Talvez, uma dica esteja na recente polêmica acerca da tripulação que voará no voo direto São Paulo-Tel Aviv-São Paulo. A Latam anunciou que a tripulação seria inteiramente chilena porque os aeronautas brasileiros têm restrições sindicais maiores em termos da "economia da fadiga" (grosso modo, horas de voo x horas de repouso).

Sem dúvida, é um tema fundamental. Os aeronautas e aeroviários estão entre os profissionais mais essenciais do mundo! São discretos, competentes e polidos. Sem eles, o mundo para em minutos.

Outras classes enchem o saco da sociedade e são muito menos essenciais. Mas, a questão é: por que o Brasil precisa ter uma política sindical mais restrita em termos de "economia da fadiga"? Por acaso sabemos algo que outros países não sabem sobre segurança área? Talvez sim. Mas, suspeito que isso entra no nosso pacote de uma cultura institucional que preza por atrapalhar mais a vida das pessoas do que ajudar.

A polêmica se dá, inclusive, porque não há consenso por parte dos próprios aeronautas quanto às maiores restrições. Alguns acham que chances são perdidas, como essa da Latam agora. Claro que se pode negociar um voo maior em troca de maior descanso. Mas, numa economia de mercado, a empresa (assim como você e eu quando é nosso dinheiro que está em jogo) faz as contas e chega à conclusão de que é mais racional empregar chilenos.

A verdade é que muita gente com diploma no Brasil pensa como neolíticos. E não parecem entender que a sociedade de mercado é, antes de tudo, como sabia Adam Smith (1723-1790), um "dispositivo" moral: funciona distribuindo responsabilidades e parcerias, processo esse que demanda maturidade e liberdade de ação.

A cultura institucional brasileira é construída para nos manter na condição de hipossuficientes, como dizem os chiques.
Herculano
07/01/2019 10:36
O RELATO DO CASO DA CONSTRUÇÃO EMBARGADA PELA PRóPRIA PREFEITURA DE GASPAR DEPOIS QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO BOTOU O OLHO PARA VALER, É UMA SÉRIA ADVERTÊNCIA AOS TÉCNICOS COMISSIONADOS E EFETIVOS QUE ESTÃO A SERVIÇOS DOS POLÍTICOS NO PODER DE PLANTÃO. VAI DAR ZEBRA
Herculano
07/01/2019 10:18
AJUSTE

Na última edição eu afirmei que Salésio Nuhs era ex-diretor da CBC. Ele é atualmente vice-presidente comercial e de relações institucionais da Companhia Brasileira de Cartuchos(CBC), além de presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (ANIAM)e presidente da Taurus.

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