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MAIS UMA. O MINISTÉRIO PÚBLICO QUER SABER SE O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GASPAR, SILVIO CLEFFFI, PSC, COMO DONO DE UMA CLÍNICA MÉDICA, RECEBEU HONORÁRIOS DA PREFEITURA - Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

MAIS UMA. O MINISTÉRIO PÚBLICO QUER SABER SE O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GASPAR, SILVIO CLEFFFI, PSC, COMO DONO DE UMA CLÍNICA MÉDICA, RECEBEU HONORÁRIOS DA PREFEITURA - Por Herculano Domício

11/07/2018

A vida do “novo” político Silvio Cleffi, PSC, não está fácil desde que ele resolveu dar lição de moralidade aos recentes ex-correligionários; defender corporativamente os interesses dos médicos contra as mudanças pretendidas pela secretaria da Saúde; trair os políticos que o inventaram como político; e criar do nada um plano para inchar a Câmara com cargos comissionados de altos vencimentos e tudo com os pesados impostos dos gasparenses.

E tudo poderia ter sido mais fácil se a sua sede de poder não atropelasse às regras das exigências administrativas obrigatórias. E por conta disso, o vereador e presidente da Câmara de Gaspar já enfrentava três questionamentos no Ministério Público da Comarca de Gaspar levantados pelo vereador Francisco Solano Anhaia, líder do MDB. Agora, tem mais um: e vem do médico e desafeto que arrumou nos últimos dias, José Alberto Dantas.

Provocada, a promotora Andreza Borinelli, que cuida da Moralidade Pública na Comarca, abriu o inquérito civil público 06.2018.0004183-9 para apurar se o vereador e presidente da Câmara Silvio Cleffi, PSC, cometeu suposto ato improbo, ao receber honorários médicos da prefeitura de Gaspar por intermédio de Pessoa Jurídica.

O cardiologista Silvio é dono da Intercor Gaspar. E como agente político (vereador no exercício), isso (prestar serviços a ente público no município onde o prestador tem a função constitucional de fiscalizar o poder que o contrata) não é permitido. E não há santos nesta história se ela se comprovar: nem Silvio que recebeu, nem a própria prefeitura que pagou esses honorários. Ambos deviam conhecer a lei e Silvio que já foi integrante da equipe e da base política do atual governo Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Luiz Carlos Spengler Filho, PP, certamente teve além do seu cochilo, a proteção do grande esquema político quando estava nele e no poder de plantão que supostamente o pagou.

BRIGA DE GENTE GRANDE. QUEM PAGA E SOFRE SÃO OS FRACOS

Enquanto os pobres e doentes penam nos postinhos, policlínica, pronto socorro do Hospital e na farmácia básica, os políticos e os médicos de Gaspar travam as batalhas particulares entre eles e por interesses corporativos, espaços de poder e proteção de grupos, pois a última é de que não queriam ser trocados no PA do Hospital por uma empresa terceirizada de fora. Já escrevi várias vezes sobre isso aqui. Vergonhoso.

Resumindo: o paulista Silvio, evangélico, é cria político de Kleber, irmãos da mesma denominação pentecostal e templo. Tudo ia bem, aparentemente. Silvio por conta da frágil maioria que dava ao governo de Kleber na Câmara, interferia como poucos na Saúde Pública de Gaspar e tudo piorava. Em menos de um ano, duas secretárias na área – uma, inclusive reconhecida técnica - foram embora e nada da Saúde de sair do caos onde está metida. Numa jogada de “mestre”, a minoritária bancada oposicionista com o PT, PDT e PSD, embalou Silvio no voto secreto a presidente da Câmara em dezembro do ano passado, passando a perna na bancada governista e deixando-a em minoria e sua candidata choramingando.

Na volta dos trabalhos legislativos neste ano, sentindo que seu poder de influência na Saúde diminuía, Silvio armou com o PT, PDT e PSD contra Kleber, dificultando a vida dele nos projetos na Câmara. E com a nomeação do prefeito de fato, Carlos Roberto Pereira para a Saúde, com as mudanças promovidas, Silvio sentiu-se isolado e percebeu que estava perdendo o poder de interferir na área, apesar de ter ganho a presidência da Câmara.

Silvio passou a apontar erros na gestão da Saúde em Gaspar. Num deles, de forma acertada, mostrou que o diretor de regulação do município e diretor técnico do Hospital de Gaspar, o anestesista José Alberto Dantas, estava trabalhando – em plenas funções - quando deveria estar em casa cumprindo uma suspensão de 30 dias imposta pelo Conselho de Medicina.

A TV NSC e o Jornal de Santa Catarina, ambos de Blumenau, que raramente aparecem por aqui, devidamente pautados – pois quem os pautou tinha dúvidas que a notícia fosse dada por aqui e se publicada, não teria a repercussão estadual que teve -, vieram para o flagrante. Um escândalo.

Dantas foi à forra. Ou seja, é coisa de gente grande e entre eles mesmos. Mas, é bom para a sociedade como um todo. Aparece o que se escondia. Prova-se que não há santos.

Silvio já estava na mira do Ministério Público por supostamente não cumprir o horário completo de cardiologista na Policlínica. Preventivamente, e vendo à impossibilidade de conciliar as suas atividades particulares, a de médico especialista da policlínica, a de médico clínico geral do postinho do Bela Vista e a de presidente da Câmara (administrativa e representativamente), Silvio pediu para sair da Policlínica.

Os algozes de hoje de Silvio na prefeitura podem estar até festejando sobre este novo inquérito no MP. Mas, eles devem tomar cuidados redobrados, pois possuem culpa nesse cartório.

Se Silvio realmente emitiu notas da sua empresa contra o município, era obrigação da prefeitura rejeitá-las por conhecimento pleno da lei. Basta lembrar que o secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, era Carlos Roberto Pereira, advogado e hoje secretário da Saúde. E o hoje secretário de Fazenda e Gestão Administrativa era o então procurador geral, Felipe Juliano Braz a quem estaria, em tese, afeita esta verificação na incompatibilidade jurídica.

Verificado o ato irregular que é tema do novo inquérito, é preciso apurar como tanta gente sabida deixou passar tal erro. E não basta apontar, como se faz e passa batido. É preciso punir. Acorda, Gaspar!

TRAPICHE

A vida como ela é. O remendo obrigatório do Plano Diretor voltou à pauta do dia na Câmara de Gaspar depois dele ter sido devidamente escondido pelo governo de Pedro Celso Zuchi, PT e o atual levar quase dois anos para mexer no assunto. E o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, não se emenda.

Falta-lhe desconfiômetro, ou Kleber, mal orientado, fragiliza à sua própria base e atiça e provoca à majoritária bancada oposicionista, naquilo que é essencialmente técnico, necessário e quanto menos polêmica e mais consensos der, melhor para ele, à cidade e os cidadãos.

Pois não é que Kleber, mais uma vez, banalizou algo tão importante e tratou o assunto que é complicado por si só, no rito sumário do regime de urgência? Ou seja, para discussão e votação em 45 dias. Vergonhosa piada.

Começou sinalizando mal neste assunto tão importante, ainda mais quando está em desvantagem e minoria na Câmara se quer ver tudo isso fora de uma disputa política. O Plano Diretor é um tema técnico e essencial para o futuro da cidade. Ainda, bem que a tal urgência foi descaracterizada e compreendida até pela própria base do prefeito Kleber.

A conversa que o secretário de Planejamento Territorial, Alexandre Gevaerd, de origem petista, e que participou da elaboração do primeiro Plano Diretor de Gaspar criado no tempo em que Adilson Luiz Schmitt foi prefeito, com os vereadores sobre os projetos remetidos, foi bem assimilado e colocou água na fervura. E precisava isso?

A atualização do Plano Diretor de Gaspar precisa ser aprovada pela Câmara só depois de ouvida à sociedade em audiências públicas amplas, nos locais afetados, como determina o Estatuto das Cidades.

Não se pode cometer o mesmo erro de Zuchi que contratou esse trabalho para a Iguatemi, que daqui levou quase R$2,4 milhões dos gasparenses e se tornou algo impraticável, tanto que não teve coragem de debate-lo com a cidade. Tentou aprovar em partes, sem audiências públicas necessárias. Só não conseguiu porque parte percebeu que era um tiro contra si próprio e tinha no seu pé o Ministério Público a olhar às fragilidades dos procedimentos mínimos para consolidar as mudanças antes de aprova-los na Câmara.

O Hospital de Gaspar comprou um ultrassom, e segundo o médico Silvio Cleffi de marca desconhecida e qualidade ruim. O diagnóstico é de quem entende. Então...

 

Edição 1859 - quarta-feira

Comentários

Miguel José Teixeira
12/07/2018 15:28
Senhores,

Será que, a márcia está para o crivella assim como o bessias estava para a dilmaracutaia???
Miguel José Teixeira
12/07/2018 13:57
Senhores,

Na midia:

"Marcinho VP pode dar entrevista, e Lula, não; critica Gleisi Hoffmann"

Pois é. . .a lambisgóia PeTralha está completamente "fora da caixinha": o tal marcinho vp está em cela comum na Bangu I.

Já o desprezível sapo-barbudo está em apartamento especial na sede da PF. . .Porquê?????????
Herculano
12/07/2018 11:52
da série: as deliciosas incoerências da esquerda do atraso

FREIXO: "NEM TODO IMPEACHMENT É GOLPE"

Conteúdo do BR18. Texto de Marcelo Moraes. Em campanha para aprovar o impeachment do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) mostrou que o ponto de vista dos partidos de esquerda pode ser bem elástico quando seu interesse está em jogo.

Depois que seu partido passou os últimos dois anos contestando o impeachment de Dilma Rousseff e chamando de golpistas Michel Temer e aqueles que apoiaram a medida, Freixo usou as redes sociais para dizer que o caso de Crivella é diferente.

"Não é a hora de ficar em cima do muro. Nem todo impeachment é golpe. Crivella foi eleito democraticamente, mas agora cometeu crime de responsabilidade e improbidade administrativa", disse.
Herculano
12/07/2018 11:45
O PLANTONISTA AMIGO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

A tentativa de membros do PT de obter ilegalmente a soltura do seu cacique Lula da Silva evidenciou desespero e irresponsabilidade, além de completo menosprezo pelo Estado de Direito. Ao longo do domingo passado, os brasileiros observaram, atônitos, uma manobra canhestra que, não fossem a prudência da Polícia Federal, que não deu cumprimento a uma ordem manifestamente ilegal, e a prontidão de alguns membros do Judiciário, que afinal desfizeram os atos de um desembargador desatinado, poderia ter conduzido o País a uma confusão maior do que a já reinante.

Os três autores do pedido de habeas corpus, em seu açodamento, esqueceram-se de que o réu, noutro habeas corpus impetrado por terceiro, havia desautorizado "qualquer forma de representação judicial ou extrajudicial em seu nome, que não seja através de seus advogados legalmente constituídos para representá-lo e defender os seus interesses". Não podiam, portanto, pedir a liberdade de Lula.

Mas o plano mequetrefe de soltar o ex-presidente petista, burlando o juiz natural do caso, foi adiante pois estava de plantão - grande coincidência, para quem acredita nisso - o desembargador Rogério Favreto. Com vínculos biográficos com o PT, ele teve o descaramento de expedir o ilegal alvará de soltura para Lula.

Como afirmou o presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores, o desembargador plantonista não tinha competência para atuar no caso, pois não existia nenhum fato novo que pudesse, de alguma forma, justificar decisão de urgência. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia concluído pela constitucionalidade da prisão de Lula. Após a condenação em segunda instância, não há impedimento para que o réu comece a cumprir a pena. Que um juiz petista, num domingo de manhã, pudesse desfazer tudo o que foi feito até aqui era um acinte à ordem institucional e a qualquer resquício de bom senso.

Sendo a ordem de soltura manifestamente ilegal - e para isso já havia alertado o juiz Sérgio Moro -, fizeram muito bem os agentes da Polícia Federal em averiguar se quem mandava soltar tinha, de fato e de direito, poderes para tanto. Cabe aos agentes da lei distinguir o que é ordem jurídica e o que é malandra carteirada, mesmo sendo de desembargador plantonista tentando soltar réu amigo.

Além de ser incompetente para interferir no processo de Lula e de desrespeitar decisão prévia do STF, o desembargador Favreto afrontou, como poucas vezes se viu, o bom Direito. Ao justificar a ordem de soltura de Lula da Silva pelo fato de o réu se apresentar como pré-candidato, o plantonista amigo do PT demonstrou a extensão de uma ignorância que só pode ser superada por má-fé. Em primeiro lugar, porque a tal pré-candidatura já é idosa. Em segundo lugar, porque pré-candidatura não é figura jurídica alguma e, se fosse, não constituiria motivo para a emissão de alvará de soltura para condenado que cumpre pena. Além disso, condenado em segunda instância por crime de corrupção não dispõe do exercício regular de seus direitos políticos, como determina a Lei da Ficha Limpa.

A manobra teve explícito caráter político. Nessa óptica enviesada, que faz troça da Justiça, os impetrantes do PT tentaram uma vez mais transformar o juiz Sérgio Moro no algoz de Lula. A burla, no entanto, é patética, sem apoio nos fatos. Como lembrou o Ministério Público, "não há ato ilegal que possa ser imputado ao Juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba, aqui apontado como coator, uma vez que o paciente está recolhido à prisão por determinação desse tribunal". Novamente ficava explícita a ilegalidade da ordem do desembargador Favreto: um plantonista tentando monocraticamente reverter decisão colegial de seu próprio tribunal.

O golpe teve a exata dimensão moral, política e profissional de quem o engendrou: inábil, barulhento e incompetente. Frustrou-se diante da serenidade dos desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores, que fizeram prevalecer o bom Direito. Em consequência, o sr. Lula da Silva continua preso. Ao contrário do que pretendiam os impetrantes do habeas corpus, o Poder Judiciário assegurou que as decisões judiciais são ainda cumpridas. Mas é preciso constante vigilância, pois sempre há aloprados dispostos a subverter o regime das leis.
Herculano
12/07/2018 07:53
O DESPACHO VAZADO PARA O PT

Cpnteúdo de O Antagonista. O PT foi informado sobre a soltura de Lula antes que o despacho do plantonista entrasse no sistema do TRF-4.

O despacho foi registrado às 9h05.

Naquela hora, porém, Wadih Damous e Paulo Pimenta já estavam na PF.
Herculano
12/07/2018 07:48
ANISTIA PARA O ESTRAGO CAMINHONEIRO, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Tabelamento de fretes bagunça o campo, indústria protesta, Câmara anistia infrações

Os tantos políticos, da direita à esquerda, e empresários que deram corda para o caminhonaço têm algo a dizer sobre o estrago que ajudaram a promover? Pois o desastre continua.

Há desordem no transporte de insumos e produtos agropecuários (parabéns aos produtores de grãos que apoiaram a mazorca). O tabelamento do frete, além de contribuir para a bagunça e a irracionalidade econômicas, já causa prejuízo e vai parar na Justiça.

Nenhum político assumiria o erro, claro, nem ao menos vai arriscar uns milhares de votos em uma crítica da conta que o país parece não perceber que paga. Ao contrário. Premiam os responsáveis pelo tumulto.

Nesta quarta-feira (11), os deputados fizeram mais do que chancelar a incompetência de Michel Temer, aprovando a medida provisória que tabela o frete.

A Câmara ainda anistiou crimes e infrações cometidos durante o paradão caminhoneiro, de multas por bloqueios de estrada a locautes, greve de empresários. A cortesia veio de uma emenda do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).

"Muitos manifestantes agiram pacificamente e de forma ordeira, e outros tantos tiveram seus veículos bloqueados, mesmo contra sua vontade. Por essa razão, não se pode punir ainda mais a tão sofrida classe dos caminhoneiros, com pesadas multas previstas na legislação ou decorrentes de determinações judiciais", argumentou o nobre deputado ao justificar a sua emenda.

A medida provisória do tabelamento ainda precisa ser aprovada pelo Senado, mas faz semanas eleva preços ou causa incerteza sobre os custos de transporte; o fechamento de negócios atrasa ou se arrasta. Preços de insumos e cotações de produtos foram afetados. Grãos estão parados nos silos. Há atrasos na entrega de rações e fertilizantes, por exemplo, e rumores de atraso no plantio da safra.

A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) diz que o prejuízo pode chegar a dezenas de bilhões de reais. Claro, a alta de custos vai chegar aos preços do varejo.

A indústria de São Paulo, representada pela Fiesp, diz também que terá custos adicionais, de acordo com pesquisa divulgada nesta quarta-feira, uma consulta com cerca de 400 empresas. Mais da metade delas pretende repassar o aumento do frete para o preço de seus produtos. Na opinião de um quarto das firmas, o reajuste que deve provocar queda nas vendas.

É preciso relembrar sempre o tamanho dos vários estragos causados pelo caminhonaço na administração das contas federais.

A redução da Cide e do PIS/Cofins e o subsídio para o diesel devem custar até R$ 13,6 bilhões neste ano, segundo cálculos da equipe econômica de Temer.

O governo terá de cortar gastos para acomodar o favor, que apenas em parte chegará ao caminhoneiro miúdo. O subsídio se perderá pela cadeia de produção que depende do diesel e pelo comércio do combustível.

Como já se escreveu nestas colunas, os subsídios equivalem a 80% do que se vai gastar com o Bolsa Família ou com obras do governo federal (do PAC) no período em que vai valer o dito benefício, até o fim do ano.

O caminhonaço ainda serviu para degradar ainda mais o clima político no país, contribuiu para alta de juros no mercado, apagou quase dois meses de produção, causou um choque de confiança e, enfim, derrubou a já magra expectativa de crescimento do país.

Sem se dar conta, o país segue no caminho da autodestruição.
Herculano
12/07/2018 07:44
CGU TAPEOU O TCU SOBRE ACORDO COM ODEBRECHT, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros.

Além da Advocacia Geral da União (AGU), também o Ministério da Transparência (CGU) assumiu por escrito o compromisso de submeter à análise do Tribunal de Contas da União (TCU) a minuta do acordo de leniência com a Odebrecht, protagonista no maior roubo da História. Mas o acordo foi fechado à revelia do TCU, beneficiando a empreiteira. Nem Emílio faria acordo tão camarada com o filho Marcelo Odebrecht. AGU ainda contou lorota: "o espaço do TCU foi preservado". Não foi.

ESCURINHO DO CINEMA
Na prática, AGU e Ministério da Transparência, órgãos do governo federal, esconderam do TCU os termos do acordo com a Odebrecht.

IRMÃOS CAMARADAS
AGU e CGU acordaram uma multa irrisória à Odebrecht, ainda assim para ser paga em longuíssimas prestações, até o ano de 2040.

PALAVRA NÃO HONRADA
O compromisso com o TCU foi firmado em ofício de abril, em poder da coluna, do secretário-executivo substituto José Marcelo C. de Carvalho.

ATAQUE AOS CRÍTICOS
Por meio de assessores, a AGU ataca o TCU. Diz que o tribunal "vaza tudo", que "não queria o acordo" e os técnicos "querem protagonismo".

DF: FREJAT LIDERA E QUASE 70% REJEITAM ROLLEMBERG
O ex-secretário de Saúde Jofran Frejat (PR) lidera com folga a disputa pelo governo do Distrito Federal com 25,4%. Em segundo, com 11,5%, aparece o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que pode ficar fora do 2º turno porque 69,6% dos eleitores afirmam que não votariam nele "de jeito nenhum". Em terceiro está Eliana Pedrosa (Pros), com 9,8%. Dos entrevistados, 22,6% não votariam em nenhum dos candidatos.

EFEITO BOLSONARO
General Paulo Chagas (PRP) tem 5,1%, Chico Leite (Rede) 4,9%, Izalci (PSDB), 4,4%, Alexandre Guerra (Novo), 3,2% e Joe Valle (PDT), 2%.

REJEIÇÃO GENERALIZADA
No quesito rejeição, a ex-deputada Eliana Pedrosa está nas alturas, 50,8%, mas rejeição ao líder Jofran Frejat também é alta: 43,1%.

METODOLOGIA
O Paraná Pesquisas ouviu 1.540 eleitores de 6 a 11 de julho. Margem de erro é 2,5%. Pesquisa registrada no TSE sob o nº DF-00150/2018.

APOSTA PETISTA
A estratégia petista de ingressar com múltiplos pedidos de soltura de Lula, preso por corrupção, não é apenas uma maneira de debochar do Judiciário. É uma aposta: vai que aparece outro juiz adorador de Lula...

GANGUE DOS COMBUSTÍVEIS
Sem dourar a pílula, o deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL) acha pouco chamar de "cartel" a ação das grandes distribuidoras de combustíveis, tipo BR, Ipiranga e Shell, contra a venda direta de etanol aos postos. Prefere chamar essa turma de "gangue".

ANP FAZ VERGONHA
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) se associou às distribuidoras que protege para insinuar que a venda direta do etanol não garantiria "qualidade". É mentira. As usinas são submetidas a certificados de qualidade do tipo ISO. A fiscalização da ANP é que não garante nada.

OPORTUNIDADE PERDIDA
Apesar da qualificação do novo ministro, o presidente Michel Temer perdeu outra ótima oportunidade de extinguir o Ministério do Trabalho, cuja inutilidade tem sido verificada há vários governos.

TAREFA É DE OUTRO MINISTRO
Ao empossar o novo ministro Caio Vieira de Melo, Temer disse que "a prioridade é o emprego". Verdade. Mas o Ministério do Trabalho nada tem a ver com isso, e sim o Ministério da Fazenda.

TERRA SEM LEI
O cancelamento de multas de caminhoneiros que cometeram infrações de trânsito segue a mesma lógica de impunidade de não descontar os dias parados mesmo quando greves são consideradas ilegais.

ENFORCARAM O ANO!
A Câmara dos Deputados encerra o seu período mais improdutivo da História, com participação mínima dos parlamentares em decisões relevantes. Vai piorar no segundo semestre.

GOLPE DO TELEMARKETING
Grandes empresas e bancos atiram no pé: terceirizam para várias empresas de telemarketing a tarefa de fazer contatos simultâneos com clientes, que são atormentados com dezenas de ligações, das 7h às 23h, até fim de semana. A Anatel, como sempre, finge que não sabe.

PENSANDO BEM...
...depois de 143 habeas corpus negados de uma vez, fica a impressão que a meta dos defensores de Lula é atingir 171.
Herculano
12/07/2018 07:36
da série: o estado de privilégios bandidos

DEPUTADOS MANOBRAM PARA LIBERAR NOMEAÇÃO DE PARENTES EM ESTATAIS, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Câmara tenta reverter proibição de indicações políticas, e texto vai ao Senado

No último dia de trabalho antes do início das campanhas eleitorais, deputados fizeram uma manobra para tentar liberar a indicação de parentes e aliados para cargos em empresas estatais. A prática foi proibida há dois anos, mas parlamentares aprovaram uma mudança na lei que pode retomar o aparelhamento das companhias.

O veto à contratação de apadrinhados políticos foi uma das poucas práticas moralizadoras de um Congresso que caiu no precipício do descrédito. Desde 2016, a Lei das Estatais impede a nomeação de caciques partidários e parentes de ministros, secretários, deputados e senadores.

Aparentemente, os políticos se arrependeram e, agora, querem recuperar seus postos. Deputados da comissão que discutia a composição de agências reguladoras aproveitaram a sessão desta quarta (11) para incluir no texto uma mudança que desfigura a legislação sobre as estatais.

Foi um típico contrabando: não satisfeitos em liberar o aparelhamento das agências de fiscalização, os políticos conseguiram aprovar a derrubada da restrição à contratação de parentes e aliados nas estatais.

Os deputados tentaram ser discretos. Aproveitaram que o tema seria votado em caráter terminativo, ou seja, discutido por 30 parlamentares numa comissão, e não por 513 no plenário. Agora, o Senado decidirá se aprova ou rejeita as mudanças.

Defensor da alteração, José Carlos Araújo (PR-BA) disse que as proibições à contratação de parentes e apadrinhados comprometiam "o preenchimento de cargos nas empresas" - como se faltassem nomes qualificados fora de partidos e das árvores genealógicas dos políticos.

Relator do projeto das agências, Danilo Forte (PSDB-CE) era contrário à manobra, mas foi derrotado.

Cargos em estatais são cobiçados porque ampliam a influência dos parlamentares em seus redutos e atendem aos interesses de grupos políticos. É sintomático que os deputados busquem a força da máquina pública antes de uma eleição marcada pela escassez de recursos.
Herculano
12/07/2018 07:32
NÃO TEM JEITO. SÃO ELES QUE ESTÃO PEDINDO PARA SEREM REELEITOS E FAZENDO CAMPANHA COM DINHEIRO QUE ESTÁ FALTANDO A SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA E OBRAS.

CONGRESSO CONCLUI VOTAÇÃO DA LDO E DERRUBA PROIBIÇÃO A REAJUSTE PARA SERVIDORES NO ANO QUE VEM

Conteúdo do portal G1.Texto de Fernanda Vivas, Gustavo Garcia e Alessandra Modzeleski, da TV Globo, em Brasília. Proibição estava prevista no texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem, aprovado nesta quarta (11).

O Congresso Nacional concluiu na madrugada desta quinta-feira (12) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 e derrubou a proibição a reajustes para a servidores públicos no ano que vem.

Com a aprovação, o texto seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

A proibição aos reajustes estava prevista no texto-base da LDO do ano que vem, aprovado na noite desta quarta (11).

O texto-base ainda previa a proibição à criação de cargos públicos. O Congresso também derrubou a regra.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a base utilizada pelo governo para elaborar a proposta de Orçamento da União para 2019, que será enviada no fim de agosto.

Custeio
Durante as negociações desta quarta, o relator cedeu e fez mudanças no parecer: reduziu o tamanho no corte das despesas de custeio administrativo, de 10% para 5%.

Mesmo assim, durante a madrugada, os parlamentares mudaram este ponto, retirando qualquer percentual de redução nos gastos.

Outros pontos do projeto
Saiba abaixo outros pontos da LDO aprovada pelo Congresso:

Benefícios tributários: Impede o governo de conceder novos incentivos ou benefícios tributários, mas permite a prorrogação dos já existentes por prazo máximo de cinco anos, desde que "o montante do incentivo ou benefício prorrogado seja reduzido em pelo menos dez por cento ao ano e que o respectivo ato seja acompanhado dos objetivos, metas e indicadores relativos à política pública fomentada".

Verbas parlamentares: Proíbe reajustes nas verbas destinadas aos gabinetes dos parlamentares e nos recursos usados no exercício do mandato.

'Regra de ouro': Por esse mecanismo, a Constituição impede operações de crédito (endividamento público) em montante superior ao total de despesas de capital (como investimentos).

Há uma exceção a essa regra no próprio texto constitucional: a autorização por meio de crédito suplementar ou especial, aprovado pelo Congresso Nacional.

O relator manteve um dispositivo previsto no texto da LDO enviado pelo Poder Executivo, que prevê despesas condicionadas à aprovação desse crédito. Em nota conjunta sobre a LDO, as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado consideram inconstitucional condicionar despesas à aprovação deste crédito.

Para os especialistas, na prática, a proposta daria ao projeto do Orçamento da União uma autorização prévia para se beneficiar de uma exceção à regra de ouro, o que poderia gerar questionamentos no Supremo Tribunal Federal.

Debate
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) se posicionou contra a proibição a reajustes para servidores. Para o parlamentar, a vedação significaria uma "volta ao passado".

"Retorno aos piores momentos dos anos 1990. Estabelece um congelamento até para a reposição das perdas salariais, congela a realização de concurso público para o próximo ano. É decretação de morte e sucateamento total do serviço público".
O deputado Claudio Cajado (PP-BA), por sua vez, afirmou que, embora o texto tivesse sido "muito criticado", o Congresso não pode ser "irresponsável" e "tapar os olhos" para a realidade das contas públicas do país.

"Está-se criticando muito a proposta, mas nós temos que defendê-la. O relator foi extremamente responsável no seu relatório, fez um relatório verdadeiro, fático, de acordo com a realidade que o Brasil atravessa", afirmou.

"Nós não podemos ser irresponsáveis de tapar os olhos e não enfrentar a dureza que a realidade impõe, que é um déficit crescente, ano após ano".
Herculano
11/07/2018 18:22
OS MUNICÍPIOS ESTÃO INGOVERNÁVEIS. ENQUANTO OS PARLAMENTARES TRAZEM MIGALHAS PARA SE SAIR BEM NA FOTO DA CAMPANHA POLÍTICA NOS SEUS CURRAIS E CABOS ELEITORAIS, ELES AFOGAM A ADMINISTRAÇÃO COM SUAS LEIS IRRESPONSÁVEIS QUE CRIAM BENEFÍCIOS E PRIVILÉGIOS PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS OU ACOMODAR LIDERANÇAS NO PODER.

É O QUE ADVERTIU O PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO CATARINENSE DE MUNICÍPIOS, PREFEITO DE ITAJAÍ, VOLNEI MORASTONI, MDB, E QUE JÁ FOI DO PT

Press release da Fecam. O municipalismo catarinense acompanha atônito, os desdobramentos sobre a gestão da máquina pública brasileira. Nas últimas semanas, em uma frente, anunciou-se estimativas de déficit bilionário em Santa Catarina, em cenário com dívidas gigantescas na área da saúde, que, mesmo frente a atrasos de repasses e incapacidade de atendimento a serviços básicos essenciais, criam-se, em âmbito estadual, quase 1.000 novos cargos públicos. Na contramão da lógica e responsabilidade, o Congresso Nacional fixa regras que se consumadas, permitirão a criação de 300 novos municípios brasileiros. Estamos diante do estraçalhamento do Pacto Federativo e a capacidade de investimento dos municípios está sendo liquidada. A Federação Catarinense de Municípios - FECAM repudia veementemente este cenário de inconsequências.

Na madrugada desta terça feira,11, a Câmara de Deputados fixou o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, impondo aos municípios brasileiros a obrigação de complementar com recursos estimados em 2 bilhões de reais. A aprovação, em votação simbólica, da Medida Provisória 827/18, que muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, impactará aos cofres dos Municípios de Santa Catarina em torno de R$ 195.473.308,29 para o acumulado de 2019 até 2021, quando se aplicará definitivamente todos os aumentos definidos na MP. Somente no ano de 2019 o acréscimo em despesas será de R$ 39.838.061,25.

Em paralelo a isso, entre 2010 e 2017, o governo federal aumentou os gastos de pessoal em 66,59%, passando de R$ 168.861.606.960 para R$ 281.304.357.337. Já em relação aos investimentos, em 2017 foi de R$ 18.858.130.548 - 20,62% menor do que em 2010 (R$ 23.757.443.110). A nação não pode continuar neste rumo!

Essa mecânica de descontrole dos gastos públicos por meio da criação de novos cargos públicos, aumento de pisos salariais, possibilidade da criação de mais municípios e diferentes auxílios e benefícios (moradia, carros, dentre outros), são alguns exemplos de recursos aplicados sem a responsabilidade e o cuidado exigido no cenário atual.

A Federação Catarinense de Municípios ?" FECAM percebe que o cenário econômico e financeiro remete a necessidade de enxugamento da máquina pública e, principalmente, o controle das contas públicas para que sejam evitadas crises sistêmicas que impedem a retomada dos investimentos e do crescimento econômico. A FECAM convoca as forças políticas para a responsabilidade e propõe pacto de compromissos que cesse, imediatamente, qualquer despesa distante de frentes de desenvolvimento social e econômico. É hora de responsabilidade, estabilização e equilíbrio. Basta de despesas que serão pagas pela sociedade.
Herculano
11/07/2018 11:44
'A DAMA DAS CAMÉLIASA, por Paulo Delgado, sociólogo, no jornal O Estado de S. Paulo

Como ouvidoria de luxo de privilegiados, o Supremo ameaça a ordem democrática...

Toninho Drummond, jornalista admirado de quem fui amigo, contou-me certa vez que em 1937 o Cine Glória, da sua Araxá, anunciou a apresentação do filme A Dama das Camélias, dividido em duas partes. Sucesso total, e antes da segunda sessão na mesma semana, a mulher mais cobiçada da cidade confessou, sedutora, ao jovem operador do cinema que seria a pessoa mais feliz do mundo se Marguerite, a heroína, não morresse no final. Seduzido, o operador foi à luta munido de uma tesoura: reeditou o drama para fazer a vontade da insinuante dama. Cortou as cenas finais, substituiu-as por outras e assim Greta Garbo termina aos beijos com Robert Taylor, transformando a tragédia em farsa. Terminada a segunda sessão choveram protestos de leitores da obra original de Alexandre Dumas. O prefeito Antônio Vilas Boas, nomeado depois ministro do STF, estimulou a ira do promotor Christiano Barsante a agir contra o manipulador apaixonado. Chamaram o projecionista. "Semana passada assisti a este mesmo filme em Uberaba. A atriz morre tuberculosa no final. E aqui não?", interpelou ameaçador, como é costume entre promotores aliados de juízes. "Uai, doutor, fulminou o responsável pela projeção, "ela sarou, todo mundo sabe que o clima de Araxá é muito melhor do que o de Uberaba".

Não precisamos mexer na fita, caçar vilões com impropérios, manipular sonhos, usar o humor para acostumar o País a cretinos. Não queremos um leão, tigre, águia ou abutre que domine por violência e medo. Precisamos de um cisne que atravesse as águas com grandeza e coragem, a majestade de saber que não fará mau uso do seu poder. Não precisamos de uma geração de vingadores, nem de inimigos arrogantes do mal. Precisamos de uma República tranquila onde o povo não tema seu governante e veja nele sinceridade, concórdia e compromisso.

O País segue joguete da marca de Caim. Não há conflito elevado entre concepções do Direito e sua relação com as questões morais. Há soberba de infelizes juízes que, devendo obséquios a culpados, levam a magistratura a contribuir para a radicalização política aceitando petições atravessadas por poderosos como se a toga fosse traje de bordel sem alvará.

Há um dilaceramento provocado pela política na alma do brasileiro que o fez deixar de acreditar na superioridade do trabalho e na simplicidade do dever. A população não está conseguindo acompanhar o ritmo da vida cada vez mais dura, ostensivamente miserável para o batalhador, suntuosamente privilegiada para o jogador. A riqueza sem lastro ou refinamento desmoraliza a vocação e o esforço para a produtividade. Todo dia quem trabalha é assediado por jogos obscuros promovidos pelo tumulto de personalidades malévolas que ocupam postos muito altos nas principais instituições. Autoridades incapazes de enfrentar a batida do tempo deixam desconsolada e confusa a juventude, que se agride, se mata, se droga, diante deste naufrágio que virou a vida normal entre nós.

A popularidade de um político preso por corrupção beira o obsceno. Manipula o filme da cadeia seguro de que fundou novo conceito do uso do Estado e da Justiça. Deu identidade política ao desprezo pelo plausível e ancorou a farsa no governo como se fosse indignação. Impôs a improvisação e o privilégio como política pública e viu todas as classes se adaptarem sem dificuldade. Criou outra pele para a Nação, sob o açoite do interesse pessoal.

Assim, sem fundamentar a reunificação nacional num plano altamente espiritual em que as instituições públicas renunciem a esse poder viciado que receberam quase como cúmplices, não será possível mudar o timbre de ódio, inveja e bajulação que prevalece. O privilégio é a causa da pane do nosso boletim civilizatório.

Para outubro a confusão ampliada por juízes impunes já apresenta 18 candidatos a presidente com destaque para um falacioso destrutivo, um experiente meio bravo, um eficiente gestor traído, uma solitária de bom espírito, um preso que amedronta o Supremo com seus segredos e usa esse medo para solidificar a versão de que o cálculo político da sua condenação é superior à sua desonestidade como encarcerado. A perda de élan da Justiça diante do réu tornou-se um caso pejorativo. Parem, o Brasil não tem mais força para revidar a esse carrasco sem dó que é a corrupção velada pela Justiça.

São 35 partidos em campanha, incapazes de dar consistência partidária às ideias dos candidatos. Nenhuma preocupação com a articulação parlamentar para produzir a maioria política que estabilize um governo no presidencialismo. Candidato sério não se pode considerar independente da desordem partidária. Quem não estrutura sua base de apoio desde já, para legitimá-la pela urna, terá de fechar negócios depois de eleito, na feira que é a elefantíase do sistema político.

A verdade é um patrimônio da tradição. E faz parte da verdade que onde há reeleição é fundamental a função presidencial no concerto do processo sucessório, ou como candidato, ou como maestro. Especialmente agora que a eleição, garantida pela serenidade do presidente, se tornou a única premissa para que a ordem constitucional continue sendo considerada.

O Supremo, como ouvidoria de luxo de privilegiados, ameaça a ordem democrática ao querer harmonizar moralismo com autointeresse. Nada teme, "sobe aos céus e joga Deus por terra" para seguir na sua atmosfera de fogueteiro cuja função é agravar o desalinho do eixo gravitacional do governo.

De forma engenhosa, Temer construiu um modelo de equilíbrio entre uma agenda reformista na economia e uma postura conservadora na política, e se tornou o mais barato presidente do País em relação aos mecanismos tradicionais de obtenção de apoio parlamentar para fazer reformas. O que incomodou os que não querem mudança e partiram para manipular o andamento do filme sucessório, estimulados pelo fantasma regressivo que intimida maus juízes.
Herculano
11/07/2018 11:42
COMO ESSA GENTE ENGANA E PRECISA DE FANÁTICOS, ANALFABETOS, IGNORANTES E DESINFORMADOS

O vereador Flávio Bolsonaro, filho de Jair, no Rio falido, escreveu ontem na sua rede: "Atenção servidores públicos e militares do Rio, acabamos de derrubar o aumento do Rioprevidência no TJ/RJ. Vitoria!"

MAS QUEM PAGARÁ ESSA CONTA DOS PRIVILÉGIOS E MÁ GESTÃO DE QUEM TOMOU O DINHEIRO DOS FUNCIONÁRIOS E NÃO DEU CONTA DO RECADO?

O INSTITUTO LIBERAL DE SÃO PAULO, ESCLARECE COMO RESPOSTA À POSTAGEM DA CLÃ BOLSONARO QUE POSSUI ESSA PRÁTICA HÁ DÉCADAS:

"A conta não tem que ser paga por você, servidor público". Logo, será paga por milhões de pagadores de impostos, a ampla maioria deles pobres, que sustentará ainda mais a mamata dos funcionários públicos.
Mais uma vez se igualando a PT e PSOL. Vergonhoso, deputado.
Herculano
11/07/2018 11:35
NO RITMO DE LULA, por Carlos Andreazza, editor de livros, para o jornal O Globo

Já passou o tempo de estar perplexo, o que justificaria a cegueira até aqui. É hora de compreender o que está em curso - aliás, há meses. Há três, especificamente, Lula - preso - lidera todas as pesquisas de intenção de voto a presidente. Trata-se de posição sólida, estável. Um lugar construído, com método, desde a condenação em primeira instância - a rigor, desde a própria existência do inquérito, com destaque para o espetáculo político em que se converteria o primeiro depoimento do réu Lula ao juiz Moro, rito jurídico transtornado em duelo eleitoral, como se ali afinal debatessem dois adversários. Tudo calculado. Quantos outros circos dessa natureza não vimos serem armados no último ano? Como não se lembrar da rave em que consistiu sua prisão? Tudo medido.

Não importa que Lula não possa - e não poderá - concorrer formalmente em outubro. Ele concorrerá. Já é um concorrente. O concorrente. Tampouco importa quem seja seu ungido a candidato: porque Lula será. Esse é conceito decisivo ao entendimento do componente plebiscitário que sequestrou uma das faces da eleição: não interessa se Haddad, Wagner ou qualquer outro cavalo petista, porção representativa do eleitorado votará sobre se Lula é ou não perseguido. Para esse buraco nos levou o ex-presidente. Ele é o senhor do jogo, mestre do tabuleiro eleitoral. Negar isso é subestimar os recursos de alguém que conseguiu - ou vem conseguindo - manter-se no centro do debate público, mesmo preso, e empurrá-lo para o terreno da insegurança, da incerteza, o único em que um presidiário pode vender esperança.

Nunca tive dúvida de que não sairia da prisão no domingo. Tenho certeza de que só deixará a cadeia sob decisão de corte superior. Isso não diminui a relevância dos eventos de anteontem no Tribunal Federal da Quarta Região. A estratégia lulista - de politização do processo judicial e de judicialização do processo político-eleitoral - precisa de marcos simbólicos como o propiciado pelo desembargador Favreto. Há vários exemplos. Falo de narrativa; de discurso. Não se pode analisar os movimentos da defesa de Lula à luz do Direito. Seria o mesmo que observar um carcará buscando nele um beija-flor. A tática é tão óbvia quanto eficaz: cultivar - a partir dos instrumentos jurídicos - a percepção de que o ex-presidente é vítima do sistema. Funciona.

Lula comunica hoje, exclusivamente, para algo como um terço do eleitorado. Não é volume capaz de tornar alguém presidente. Ele sabe disso. Sabe igualmente, porém, que existe vitória na derrota, e que muitos jogos são jogados à margem do principal. Ou não lhe seria triunfo extraordinário, consideradas suas circunstâncias, preso e virtualmente inelegível, ainda assim alçar o candidato que o encarnará a uma vaga no segundo turno? Há mais. Porque, paralelamente, em disputa também está a hegemonia sobre a esquerda brasileira - sobre a esquerda latino-americana, portanto. Essa, a da própria sobrevivência, talvez a peleja mais importante para o PT em 2018. Se Lula conseguir mesmo transferir, conforme indicam as pesquisas, algo como dois terços dos votos declinados para si, não apenas terá encaixado seu ungido na rodada final como assegurado a seu partido a liderança da esquerda no continente. É a conquista possível - e a que ele almeja.

A estratégia lulista é urdida e executada à perfeição porque, na origem, compreende as próprias limitações. Lula conhece o mapa eleitoral brasileiro. Ele o desenhou, sobretudo a partir de 2006. Sabe que, impulsionada pelo mais poderoso programa de transferência de votos já concebido, o Bolsa Família, a esquerda, graças ao voto do Nordeste, estará no segundo turno - e que são grandes as chances de que esteja com seu candidato. Não precisa de mais para se sustentar como o que é. Aqui cabe lembrar 1989, uma das poucas ocasiões em que aquela eleição servirá de baliza para 2018. Brizola era, então, a cara da esquerda no Brasil. Ao conseguir desbancá-lo, tomando para si o lugar de adversário de Collor no segundo turno, Lula capturou para si e para o PT a hegemonia esquerdista no país, espaço de que não pode abrir mão. Apoiar Ciro Gomes seria, pois, oferecer a própria cabeça à extinção.

A estratégia lulista investe na desordem porque tem base na percepção da natureza disfuncional do panorama eleitoral brasileiro. A leitura do cenário por Lula identificou a hipótese que tem dado sustentação a sua tática: se 30% dos eleitores indicam que votariam nele, um indivíduo condenado e preso, é porque 30% dos eleitores não acreditam no sistema judicial brasileiro. É com essa ferramenta que o ex-presidente opera.

Com 20% dos votos, talvez mesmo com 17%, 18%, é muito provável que um candidato avance ao segundo turno. Alguém duvida de que o representante lulista terá musculatura para tanto? Que não nos enganemos: os eventos de domingo no TRF-4 tiveram menos a ver com a liberdade de Lula do que com subsídios narrativos às pretensões eleitorais do ex-presidente. Outros virão.
Herculano
11/07/2018 11:32
SIMPLESMENTE VERGONHOSO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

O PT apequena-se ainda mais ao se vangloriar dos seus próprios erros, como no episódio de domingo, quando tentou tirar Lula da Silva da cadeia

Três parlamentares de um mesmo partido realizaram uma manobra jurídica para tentar livrar da cadeia, contra todas as regras do Direito, o líder máximo da legenda. Foi por pouco, mas as autoridades judiciais conseguiram a tempo desvelar a malandragem, pondo fim à nefasta tentativa de burlar o Judiciário em favor da impunidade do político. Uma vez revelada a tramoia, seria de esperar que o referido partido estivesse profundamente envergonhado com a atitude de seus três parlamentares. A tentativa de ludibriar o Judiciário é grave atentado contra o País e contra a moralidade pública.

Foi o que o PT viveu nos últimos dias, só que ao contrário. Em vez de ficar profundamente consternada, a legenda tem se mostrado orgulhosa da manobra dos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, que tentaram burlar o princípio do juiz natural a fim de tirar Lula da Silva da cadeia. Sem nenhum argumento jurídico que pudesse fundamentar a soltura do ex-presidente, eles impetraram um pedido de habeas corpus baseados tão somente no fato de que, na ocasião, o plantonista do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região era o desembargador Rogério Favreto, cuja carreira tem fortes ligações com o PT.

Trata-se de verdadeira pirraça com o Estado de Direito. Desde domingo, lideranças petistas têm defendido a estapafúrdia ideia de que um magistrado, manifestamente incompetente para atuar no caso e manifestamente ligado ao partido, pudesse expedir alvará de soltura para o seu líder, que cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com isso, o PT deu mais um passo para a desmoralização das instituições. Como se não bastasse promover o aparelhamento do Estado nos anos em que esteve no governo federal, o PT postula abertamente que as pessoas indicadas pela legenda continuem a trabalhar em seu benefício, a despeito do que a lei determina. O desembargador Rogério Favreto foi nomeado ao TRF-4 pela presidente Dilma Rousseff.

Sem solução de continuidade, o PT também pôs em andamento virulenta campanha contra as autoridades judiciais que desvelaram a manobra dos três deputados. Em completa inversão dos fatos, disseram que o juiz Sérgio Moro, que foi o primeiro a destacar que o alvará de soltura tinha sido expedido por quem não tinha direito de fazê-lo, havia agido por conta própria, o que seria a prova de seu ativismo antipetista.

Ora, foi o próprio desembargador Favreto que intimou o juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba a manifestar-se sobre a soltura de Lula. "Solicite-se ao juízo de primeiro grau que, no prazo de cinco dias, se entender necessário, preste esclarecimentos adicionais que reputar relevantes para o julgamento desta impetração, ressaltando que o transcurso do prazo sem manifestação será interpretado como inexistência de tais acréscimos", escreveu o plantonista no seu despacho de domingo de manhã.

Fez bem, portanto, o juiz Sérgio Moro em atender com diligência à solicitação do desembargador Favreto para que apresentasse os devidos esclarecimentos. Havia erros crassos na decisão, que necessitavam ser retificados com urgência, para evitar danos maiores. O juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba lembrou que o desembargador plantonista não tinha competência para atuar no processo. Moro também apontou outro erro básico contido no pedido de habeas corpus impetrado pelos três deputados petistas: tendo sido a prisão de Lula determinada pela 8.ª Turma do TRF-4, não havia como o juízo de primeiro grau ser a autoridade coatora.

O PT não parece, no entanto, interessado nos fatos e tampouco no direito. A senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, chamou de "intromissão arbitrária administrativa" a decisão do presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, que pôs um ponto final à insistência do desembargador Favreto em soltar Lula. Cumprindo estritamente suas atribuições institucionais, o presidente do TRF-4 dirimiu o conflito de competência, afirmando que o caso devia ser levado ao relator, pois o plantonista não era a autoridade competente para julgar o tal pedido de habeas corpus.

O partido de Lula apequena-se ainda mais ao se vangloriar dos próprios erros. O episódio de domingo não traz nenhuma glória. É simplesmente vergonhoso.
Herculano
11/07/2018 11:09
LULA, O GRANDE ELEITOR, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo

O Judiciário está derretendo e, na confusão, a cadeia de Curitiba tornou-se um lugar seguro para 'nosso guia'

Olhando-se para o Judiciário a partir do balcão da lanchonete da rodoviária, as coisas estão assim: Marcelo Bretas prende e Gilmar Mendes solta, Rogério Favreto solta e Gebran Neto prende. Isso numa época em que juízes ganham um auxílio-moradia de R$ 4.300 mensais. A discussão do mimo chegou ao Supremo Tribunal, o ministro Luiz Fux matou no peito e reteve a decisão.

Faltam menos de três meses para a eleição presidencial e a barafunda do Judiciário deu a Lula um impulso inesperado. Tudo indica que sua candidatura será impugnada, mas ele poderá ungir o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad ou o ex-governador da Bahia Jaques Wagner, como ungiu Dilma Rousseff.

"Nosso guia" (expressão criada pelo embaixador Celso Amorim) tem ao mesmo tempo um alto número de pessoas dispostas a votar nele, mas também é alto o nível de sua rejeição. O circo de domingo transformou a cadeia de Curitiba numa câmara de proteção para Lula.

Enquanto ele estiver preso, os outros terão a liberdade de fazer besteiras, da greve dos caminhoneiros ao prende-solta dos magistrados. Guardadas as proporções e ressalvados os aspectos legais, a carceragem da Polícia Federal está para Lula assim como a solidão de São Borja esteve para Getúlio Vargas em 1950.

O ex-presidente firmou-se no papel de vítima e esse é o que melhor desempenha. Ficam duas perguntas: qual a sua capacidade de transferir simpatias e o que poderá fazer para reduzir as antipatias?

Dado o desempenho do governo de Michel Temer, a transferência de simpatias será considerável. A redução da antipatia será tarefa mais complicada, sobretudo porque Lula, o PT, Fernando Haddad e Jaques Wagner nunca fizeram um milímetro de autocrítica diante das malfeitorias praticadas nos seus dez anos de poder.

Tudo bem, mas autocrítica não é uma mercadoria abundante no plantel dos candidatos. Bolsonaro marcha garbosamente com o DOI na mochila. Ciro Gomes apresenta-se como o novo a partir de práticas capazes de fazer corar os velhos coronéis nordestinos. Geraldo Alckmin tem sobre a cabeça a nuvem dos cartéis de empreiteiros cevados nas gestões tucanas de São Paulo. Henrique Meirelles é ex-presidente do conselho da J&F, dos irmãos Batista. Finalmente, Marina Silva honra a plateia com sua austeridade e sonoros silêncios.

Nenhum desses candidatos traz consigo o risco do aparelhamento da máquina do Estado por quadros semelhantes aos do comissariado petista. Em troca, Ciro Gomes aproxima-se do DEM, Bolsonaro flerta com o PR de Valdemar Costa Neto e Meirelles está no MDB, presidido pelo senador Romero Jucá. Salva-se Marina, sem os pés no aparelho tradicional.

Em 2002, Lula driblou seus adversários com a "Carta aos Brasileiros". Foi uma guinada em relação ao que dissera em questões econômicas. Uma "Carta aos Brasileiros 2.0" tentará enxaguar a roupa suja petista, convertendo em neutralidade a antipatia pelo comissariado e somando-a à simpatia que Lula amealhou pelo que fez e pelo que lhe fazem. (Antonio Palocci, o autor da Carta 1.0, está na cadeia.)

Em 1950, como prometera, o ditador voltou ao poder como "líder de massas". Em 2018, um ex-presidente preso por corrupção poderá vir a ser o grande eleitor num pleito em que o eleitorado coloca o combate às roubalheiras como uma das prioridades nacionais.
Miguel José Teixeira
11/07/2018 10:47
Senhores,

Já sei EM QUEM NÃO VOU VOTAR para o Senado:
. . .

A volta de Ideli

A ex-senadora e ex-ministra Ideli Salvatti (PT) chegou à Câmara e entrou na sala de café sem que um mar de deputados corresse atrás para cumprimentá-la, como ocorria nos tempos do governo Dilma ou Lula. Meio desencantada, Ideli está na dúvida se concorre a um mandato eletivo. Se disputar, será ao Senado.
(Fonte: Correio Braziliense, Coluna: Brasília-DF)
Herculano
11/07/2018 09:59
"MORO NUNCA SAIU DE CURITIBA"

Conteúdo de O Antagonista. O PT espalhou que Sergio Moro interrompeu suas férias em Portugal para debelar o golpe do plantonista.

Como revelou O Antagonista, isso é mentira.

O Globo, nesta quarta-feira, publicou:

"O juiz Sergio Moro não está passando férias em Portugal, como andou sendo veiculado.

Ele nunca saiu de Curitiba."
Herculano
11/07/2018 09:53
EMBRAER E BRASKEM NA XEPA DO BRASIL, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Várias ruínas nacionais estão entre os motivos da venda do controle das empresas

A Braskem e a Embraer devem ser vendidas até o ano que vem. Duas das maiores e melhores empresas brasileiras devem ser vendidas a estrangeiros, lamenta-se, não raro com argumentos errados.

Para começar, ninguém é "dono" da Embraer. Três empresas de investimentos têm quase 30% de suas ações --são firmas americanas e britânicas que gerem o dinheiro de investidores institucionais (como fundos de pensão) e de muito ricos.

O BNDES tem uns 5%, e o resto é pulverizado entre duas centenas de investidores institucionais.

Sim, a Boeing deve comprar a parte mais importante da Embraer, a que produz jatos comerciais. Terá o controle total sobre a empresa, será "dona" de fato.

A venda da Embraer causa mais sensação do que a da Braskem, que tem o dobro do tamanho. A petroquímica é 38% dos Odebrecht, 36% da Petrobras, e o resto, de grandes gestores de dinheiro.

Afinal, o que faz a Braskem? Usa derivados de petróleo, gás e etanol para fabricar matéria-prima de produtos de plástico, parte essencial da indústria.

No fundo, as empresas estão sendo vendidas porque o Brasil não cresce e porque está barato, na xepa. Porque o custo de capital aqui é alto e desordens microeconômicas várias prejudicam a empresa nacional.

Sim, há motivos imediatos da venda da boa Braskem. A Odebrecht está endividada e na lama, pois foi flagrada corrompendo o país. A Petrobras está endividada, pois foi quase destruída sob Dilma Rousseff; porque quer se concentrar em petróleo.

A petroquímica ganhou volume com o tripé desenvolvimentista da ditadura, nos anos 1970: coordenação e capital estatais associados a empresas estrangeiras e nacionais. Mas era uma bagunça societária, de empresas sem escala ou produção integrada, desordem que continuou com a privatização algo selvagem de 1992-1996 e que impedia o setor de ir para a frente.

No fim dos anos Fernando Henrique Cardoso, o Estado (bidu) tentava reorganizar o setor (com BNDES, fundos de pensão e Petrobras). Com uma estratégia correta e esperta, a Odebrecht tomou a dianteira da reestruturação e teve depois uma mãozona do governo Lula, amigo da formação de conglomerados (carne, telefonia, celulose, petroquímica, energia), vários deles de empresas privatizadas de Collor a FHC. A Braskem tornou-se em si um negócio grande e viável, rifado pelo gangsterismo público-privado.

A empresa deve ser vendida à LyondellBasell, com sede na Holanda, um aglomerado de empresas americanas e europeias. A petroquímica não tem "dono". Seu maior acionista (18%) é a Access, do homem mais rico do Reino Unido, sir Len Blavatnik. Grandes gestores de dinheiro, como aqueles "donos" da Embraer, ficam com uns 22%: Fidelity, Vanguard, Capital Research, BlackRock, grandes administradores do dinheiro grosso meio sem rosto, do capital pulverizado em várias aplicações.

Há quem reclame intervenção estatal (bidu) contra as vendas, mas o governo não tem recursos nem competência para cuidar disso. Se tivesse como agir de modo regulatório, digamos, teria de dizer de onde vai sair capital privado a bom custo para tocar essas empresas.

Uma pergunta que os indignados não fazem: por que falta capital barato e ambiente respirável para que se criem novas firmas? Muita futura grande empresa nacional deve ter sido sufocada no berço por juros altos e pelo entulho regulatório demente.

Embraer e Braskem ainda rendem assunto para outro dia.
Herculano
11/07/2018 09:50
ACORDO COM AGU SAIU BARATO PARA A ODEBRECHT, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O acordo de leniência negociado com a Advocacia Geral da União (AGU) fará a Odebrecht pagar multa equivalente a apenas 12% do que obteve com a venda da Braskem. O "braço" químico da empreiteira nasceu de associação com a Petrobras no auge do esquema que lesou a estatal. Só a parte da Odebrecht na venda da Braskem soma R$21 bilhões, oito vezes maior que a multa acertada com a AGU de apenas R$2,7 bilhões, parcelada em 22 anos. O crime compensou largamente.

ESCONDENDO DO TCU
AGU ignorou um acordo por escrito para submeter acordos de leniência negociados à análise prévia do Tribunal de Contas da União (TCU).

FATO CONSUMADO
Com a manobra, driblando o TCU, a AGU criou o fato consumado, deixando barato um dos maiores escândalos da História do Ocidente.

DESCONTO CAMARADA
Outro detalhe que levanta suspeitas no TCU é que a multa de R$2,7 bilhões é bem menor que os R$3,8 bilhões pretendidos pelo MPF.

O QUE É RUIM ESCONDE
A AGU mandou ao TCU acordos de leniência de R$53 milhões das agências de propaganda FCB e Lowe, mas escondeu o da Odebrecht.

TWITTER PODE APAGAR PERFIS QUE AMEAÇARAM MORO
O Twitter, palco de grande parte das ameaças de morte feitas contra o juiz federal Sérgio Moro, pode punir os perfis autores se considerar que a ameaça configura quebra de regras da plataforma. A punição máxima seria a exclusão da pessoa, não apenas do perfil, da rede social. Após o constrangedor silêncio, órgãos ligados ao Judiciário e Polícia Federal decidiram se mobilizar e investigar. A inércia foi rompida em razão da repercussão negativa, após esta coluna denunciar e mostrar os posts.

AMEAÇAS EXPLÍCITAS
As mensagens no Twitter vão da promessa de assassinato à procura de matadores de aluguel para dar cabo à vida do juiz da Lava Jato.

RISCO RECORRENTE
A Polícia Federal afirma ser capaz de identificar os autores e que as novas serão adicionadas ao inquérito que apura ameaças antigas.

AJUFE AGORA FALA
A Ajufe, entidades de juízes federais, ignorou o caso na segunda, mas na terça protestou em nota, mas sem mencionar o nome do juiz.

TREM PAGADOR
O presidente do MDB, Romero Jucá (RR), confirmou que o partido não gastará um centavo na campanha presidencial de Henrique Meirelles ?" que vai bancar a própria campanha até o limite legal de R$75 milhões.

DESASTRE AMBIENTAL
Em Coimbra, o ministro Marco Aurélio ressaltou o quanto o País já esqueceu a tragédia da barragem da Samarco, no maior desastre ambiental da História. E alertou que as consequências ainda estão por vir. Foi aplaudido de pé inclusive por autoridades portuguesas.

SEM MEIAS PALAVRAS
Ao pedir suspensão da prorrogação de concessões, os governadores Paulo Hartung (ES) e Simão Jatene (PA) consideraram a medida do governo federal como "precipitada" e "juridicamente inconsistente".

CONFIANÇA NA VITóRIA
O presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, está confiante na disputa para presidir a Confederação Nacional do Comércio (CNC). Até porque é cada vez maior a repulsa ao opositor José Tadros, considerado um ficha suja com uma chapa que até Deus duvida.

TUDO PELO VOTO
O deputado professor Victório Galli (PSC-MT) criou projeto acabando com o uso do nome social por maiores de 18 anos no registro escolar para, segundo ele, "cessar essa aberração". Na prática, ele quer votos.

DEBATE REVELADOR NO DF
Debate do site Metrólopes mostrou que o atual governador Rodrigo Rollemberg (PSB) pareceu bem mais familiarizado que os demais nas questões de Brasília. E o empresário Alexandre Guerra (Novo), focado e aguerrido, apresenta-se como a grande novidade da campanha.

NINGUÉM ESPERAVA
Trump chegou em Bruxelas para a reunião dos países da Otan, mas não contou com o jogo da Bélgica, ontem. O rei Philippe e o chanceler estavam na Rússia, e o premier Charles Michel fora da cidade.

GASTANÇA CONTINUA
Sindicalistas foram à Câmara dizer que solução da educação é revogar o teto de gastos e foram desmentidos na bucha. Representante da UnB disse não haver queda de receita, mas aumento do gasto com pessoal.

PENSANDO BEM...
...a Bélgica sentiu muito a falta de Fernandinho, Gabriel Jesus e Tite, no jogo de ontem.
Herculano
11/07/2018 09:45
O ABRIDOR IMAGINÁRIO, por Alexandre Schwartsman, economista, ex-diretor do Banco Central, para o jornal Folha de S. Paulo

Um físico, um químico e um economista estão numa ilha deserta, com latas de comida salvas do naufrágio, mas sem o abridor. Os dois primeiros sugerem métodos para abrir as latas baseados em suas especialidades, ambos, porém, impraticáveis. Cabe ao economista anunciar que tem a solução para o problema: "Supondo que temos um abridor de latas...".

A piada é antiga, mas surpreendentemente atual no nosso contexto, em particular no que diz respeito à reforma da Previdência. Economistas, tanto os ligados a Ciro Gomes como os a Jair Bolsonaro, defendem a transição do atual regime previdenciário, de repartição - em que os trabalhadores hoje ativos transferem recursos aos aposentados - para capitalização - em que cada pessoa recebe como aposentada aquilo que poupou ao longo de sua vida.

A vantagem no caso seria a virtual impossibilidade de déficits, desde que o sistema seja bem desenhado: como cada um recebe apenas o que poupou, não há, por definição, insuficiência de recursos que obrigue o governo a cobrir a diferença entre a arrecadação e o gasto (na verdade, como também se propõe que haja um regime de repartição para os de menor renda, há a possibilidade de algum déficit, mas bem menor que o atual).

Como é que ninguém pensou nisso antes?

A verdade é que muita gente pensou; apenas, ao contrário desses economistas, não supôs que possuísse um abridor de latas.

O cerne da questão é simples. Se pudéssemos começar um sistema previdenciário do zero, provavelmente montaríamos um regime de capitalização; o problema é que não podemos!

Considerando apenas o INSS, há cerca de 30 milhões de aposentados e pensionistas, que receberam nos últimos 12 meses algo como R$ 570 bilhões (aproximadamente R$ 1.460/mês). Esse valor é (parcialmente) bancado por 52,5 milhões de contribuintes, que recolheram R$ 381 bilhões no mesmo período, considerando tanto a parcela dos segurados como das empresas que os empregam (mesmo encargos que são "pagos" pelas empresas acabam recaindo em larga medida sobre os trabalhadores na forma de salários mais baixos). O resultado é um déficit de R$ 189 bilhões, coberto pelo Tesouro Nacional.

Caso, porém, houvesse a mudança para o regime de capitalização, as receitas atuais cairiam, pois os trabalhadores ativos passariam a depositar suas contribuições em contas individuais, o que aumentaria o déficit do atual regime.

É verdade que a atual geração de aposentados desaparecerá (perdão, mas faz parte da condição humana), porém, enquanto isso não acontecesse, o Tesouro Nacional teria de bancar a transição. Seu custo exato depende de muitas variáveis (até mesmo a redução do teto das aposentadorias, tema do qual os candidatos fogem mais rápido do que o diabo da cruz), mas a discussão é acadêmica, pois o Tesouro (mesmo descontado o resultado do INSS) não é superavitário o suficiente para cobrir a perda de receita.

É possível usar truques para mascarar as alternativas, mas não há como fugir delas: redução no valor das aposentadorias remanescentes no regime de repartição, aumento de tributos e elevação da dívida, ou, mais provavelmente, uma combinação dos três.

A conclusão é inescapável: quem propuser uma reforma previdenciária nesse sentido tem também de deixar muito claro como pretende bancar o custo da transição. Se não o fizer, pode estar certo de que possui um abridor de latas imaginário...

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