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O DESBALANÇO DA DEFESA CIVIL DE GASPAR A DEIXA DEPENDENTE DOS FAVORES - Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

O DESBALANÇO DA DEFESA CIVIL DE GASPAR A DEIXA DEPENDENTE DOS FAVORES - Por Herculano Domício

26/04/2018

O DESBALANÇO DA DEFESA CIVIL I

A atuação técnica da nova gestão da Defesa Civil de Gaspar, liderada pelo bombeiro militar Rafael Araújo de Freitas, fez com que a cidade recebesse dias atrás, quase R$2 milhões da secretaria Nacional da Defesa Civil. São para quatro obras emergenciais. A DC fez a obrigação dela e Brasília, também. As verbas são para a recuperação de danos da enxurrada em 16 de janeiro. Isso é notícia velha. O Cruzeiro do Vale estampou na edição de sexta-feira passada. Todavia, velho, continua o tratamento que o atual governo dá ao setor. A DC só se sente útil e possui o seu valor desejado ou medido pela comunidade, quando a cidade é atingida pelas tragédias naturais. Eficiência, sensibilidade e prevenção das autoridades que a suportam, zero. Espera-se que a visita esta semana ao prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, do coordenador geral do setor de prevenção e preparação da Defesa Civil Federal, Mushue Dayan Hampel Vieira, tenha servido para algo prático, além das fotos exibidas no site oficial.


O DESBALANÇO DA DEFESA CIVIL II

A DC era algo caricato nos três governos de Pedro Celso Zuchi, PT, mesmo tendo em Blumenau um exemplo nacional e até internacional deste tipo vital de prevenção e proteção às vidas e o patrimônio dos cidadãos. Há também em Itajaí e Brusque, as quais são referências numa escala menor. Mas, sabe quanto a DC de Gaspar tem no Orçamento para a manutenção e investimentos? Pasmem: R$16 mil por mês. Eu sei que Saúde está uma lástima, que faltam mais de mil vagas nas creches, que há problemas de toda ordem na Assistência Social, que a manutenção da cidade possui problemas graves, onde até o capim toma conta de algumas ruas, que há necessidade de obras simples... Entretanto, ninguém poderá ser exigido numa emergência se não se der uma estrutura mínima antecipada para agir. A não ser que a DC seja mais uma cabide de emprego para os do MDB e PP como foi no do PT.


O DESBALANÇO DA DEFESA CIVIL III

Este parece não ser o caso de Rafael cuja nomeação passou por um embate na Câmara e é reconhecido por seu voluntarismo e conhecimento na área. Contudo, até agora, ele não conseguiu criar leis e mecanismos que amparasse a DC para enfrentar minimamente uma tragédia e se ter um grupo organizado para orientar os voluntários (hoje há mais de 120 cadastrados) bem como a uma equipe ínfima, mesmo que não fixa e emprestada de outras áreas da prefeitura, visando uma ação efetiva durante enchentes, enxurradas, deslizamentos, grandes acidentes etc.. Rafael está, de fato, gerenciando uma crise no seu próprio ambiente de gestão para a cidade ter uma DC disponível para os cidadãos gasparenses. É uma doação aqui, favores lá, uma ajuda acolá com entidades, empresários, empresas e ambientes públicos daqui e de outras esferas. E assim vai. Menos mal, mas não pode ser essencialmente assim. Na hora da tragédia a cidade não pode depender de favores.


O DESBALANÇO DA DEFESA CIVIL IV

Rafael está literalmente com o pires na mão. Não que isso não seja necessário e louvável, mas não pode ser a única fonte para algo tão essencial – devido as nossas circunstâncias históricas e exposição para os desastres naturais - na orientação e proteção da população, bem como na busca de ressarcimentos como aconteceu com os R$2 milhões. Hoje, com Rafael, esse sistema precário funciona devido ao seu estilo, influência e determinação. E amanhã? Entre os dias 14 e 17 de maio haverá um simulado de enchente. É o primeiro. Um teste para o sonho, improviso e a falta do essencial. Rafael não se desanima, todavia não está conformado. Há uma preparação. Diante de tudo o que se colhe numa correspondência que circula na cidade alertando para o evento, mostrando as fragilidades e o que está se fazendo para esse exercício, está claro que se tenta um milagre. Definitivamente não pode ser assim. Acorda, Gaspar!


TRAPICHE

Esta semana foi agitada. Há três retratos. Um mostrou que a administração de Kleber Edson Wan Dall e Luiz Carlos Spengler Filho, PP, ainda vagueia 16 meses depois de assumir o governo.

O outro exibiu uma oposição alternando ações efetivas de fiscalização ao Executivo com a irresponsabilidade para criar na Câmara altas despesas para os gasparenses pagarem, isto sem falar no passeio de um assessor parlamentar pelo exterior em pleno horário de trabalho.

O terceiro, os adversários políticos aproveitando-se dos erros de gestão, colocaram na conta político e do prefeito de Ilhota, Érico de Oliveira, MDB, um acidente de trânsito, fatídico, fruto unicamente de um ato pessoal do cidadão Érico. Misturaram propositadamente coisas diferentes. Ruim, heim!

Sobre o primeiro retrato. O emprego público duplo e contra a Constituição do secretário de Planejamento Territorial, o engenheiro Alexandre Gevaerd, oriundo do PT, denunciado na Câmara pelo vereador Cícero Giovane Amaro, PSD, levou Kleber e os seus a outro erro.

Até a denúncia havia defesa como erro, da suposta ingenuidade. Depois dela vir a público e se insistir na defesa do erro, reclamar da mídia e culpar a oposição, apostar no suposto tráfico de influência no judiciário, ministério público e Tribunal de Contas, é deixar mais gente exposta e aumentar o risco, autenticando o crime de improbidade administrativa.

O ex-secretário de Fazenda e Gestão Administrativa e prefeito de fato, Carlos Roberto Pereira, advogado, nesta comeu mosca. Pior mesmo, foi a procuradoria geral – com oito técnicos especialistas - onde tudo foi avalizado.

Eles só existem e são pagos para proteger o prefeito, a administração nas exigências administrativas e jurídicas. Quem mesmo orienta essa gente? Para que esse sangramento? Querem expor, enfraquecer e cassar Kleber? Se continuar assim, nem oposição ele precisará. Os próprios assessores cuidarão disso com invejável maestria.

Ou Gevaerd vai trocar o emprego de professor concursado por um político comissionado? Ou vai se apagar o que já está errado por 16 meses?

O outro retrato é dos gulosos do nosso dinheiro. Você sabe quanto a Câmara de Gaspar tem, no mínimo, este ano pela lei Orçamentária (nº 3.820) das receitas dos impostos dos gasparenses? R$7.075.500,00.

Desses, R$4.485.000,00, estão provisionados para Folha de Pagamento e encargos Sociais. O inchaço pretendido e que pode chegar a mais de R$1 milhão por ano se baseia em cálculos de que haverá mais arrecadação dos gasparenses no futuro.

Noves fora, vai faltar dinheiro para luz e telefone... E para a construção do prédio, nem empréstimo será possível por falta de receita para tal.

(*)

Aliás, neste assunto, a majoritária oposição não quer mais polêmica, pois sentiu o bafo dos eleitores na discussão. Vai tentar “surpreender”. Diz que as matérias vão a plenário quando tiver maioria garantida dos vereadores. Hoje diz ter oito dos 13 vereadores.

Ciro André Quintino, MDB, quando presidente, foi mais inteligente. Em conversas com os vereadores queria aumentar os salários deles. Os arranjos contra o dinheiro do povo vazaram aqui. Bafafá! Ficou exposto. A contragosto, recolheu as armas quando testou à disposição dos vereadores diante da repercussão negativa na cidade. Nada foi a plenário.

Ciro engoliu a seco. Agora, a oposição quer inchar a Câmara, com cargos de altos vencimentos e comissionados. O primeiro projeto já apareceu: o de procurador geral com R$9 mil de salários por mês.

Os outros deveriam aparecer logo, a se supor pelo discurso do presidente da Câmara, porta-voz do inchamento, como relatei na coluna de terça-feira no portal Cruzeiro do Vale, em “O vereador Silvio Cleffi, PSC, quer fazer da Câmara de Gaspar um cabideiro milionário de empregos e um reduto de propaganda com verbas públicas”. A ideia é do PT, PDT e PSD.

Ora. Se a oposição diz ter oito votos dos 13, ela sabe que conta com o voto Wilson Luiz Lenfers, PSD, que fez um relatório colocando dúvidas do PL que autoriza a contratação de um “procurador geral” comissionado.

E também conta com um voto da bancada de apoio de Kleber Edson Wan Dall, MDB. E para isso, no pacote deverá estar o aumento de salários dos vereadores. Ciro não esconde simpatia pela ideia. Já quanto ao voto...

(*) Por um erro meu de transmissão à redação, esta parte final não está na coluna impressa do jornal Cruzeiro do Vale, e que publico apenas no portal por julgar ser ela importante para completar o pensamento que expressei sobre o assunto e assentar o entendimento de futuros comentários sobre o mesmo tema. Não houve tempo hábil para inclui-la depois que descobri o meu cochilo. Desculpas aos leitores e leitoras do jornal impresso. Atualizado às 22.31 de 26.04.2018.

 

Edição 1848

Comentários

Herculano
29/04/2018 20:03
A COLUNA É CONTRA E NÃO FARÁ PONTO FACULTATIVO NESTA SEGUNDA-FEIRA, A ESPERA DO DIA DO TRABALHO

EM RESPEITO AOS QUE TRABALHAM E SUSTENTAM O GOVERNO COM SEUS PESADOS IMPOSTOS, A MAIORIA DOS LEITORAS E LEITORES, PRODUZIU COLUNA OLHANDO A MARÉ INÉDITA E FICARÁ DE PLANTÃO PARA ATUALIZÁ-LA
Herculano
29/04/2018 20:00
PALOCCI FOI O QUINDIM DO MERCADO, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S.Paulo

?Antonio Palocci chegou ao Ministério da Fazenda em 2003 antecedido por denúncias de malfeitorias praticadas quando era prefeito de Ribeirão Preto, mas foi protegido pela simpatia do andar de cima, sobretudo da banca. Uma das maracutaias envolvia uma licitação de R$ 1,2 milhão para a compra de cestas básicas, grosseiramente manipulada para favorecer empresas amigas.

Como ministro da Fazenda de Lula e chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff, Palocci tornou-se o comissário do andar de cima. A aliança de empreiteiros, empresários e papeleiros com Lula, Dilma e José Dirceu era essencialmente oportunista. Com Palocci havia mais que isso. O ex-ministro enriqueceu ao passar pelo governo.

Quando o juiz Sergio Moro bloqueou suas contas pessoais e empresariais, tinha R$ 30,8 milhões. Vivia num apartamento cinematográfico comprado por R$ 6,6 milhões. Uma parte contabilizada dessa receita veio de contratos de consultoria com grandes empresas.

A colaboração do ex-ministro poderá resultar na exibição de novas conexões da máquina de roubalheiras. Hoje, empreiteiros e fornecedores larápios tornaram-se arroz de festa. Palocci operava no lado oculto da Lua e pode mostrar como as propinas disfarçavam-se de caixa dois ou fingem ser contratos de consultoria. Um exemplo pitoresco dessas ligações perigosas circulou há poucos meses.

Palocci teria contado que, em 2002, antes do início do romance do PT com a banca, armou a transferência de US$ 1 milhão do ditador líbio Muammar Gaddafi para a campanha de Lula. Tomara que o comissário tenha mostrado à Polícia Federal a trilha bancária dessa transação.

A CHAPA CIRO-HADDAD ESTÁ NO BARALHO
Com nome e sobrenome, a ideia de uma chapa com Ciro Gomes (PDT) na cabeça e Fernando Haddad (PT) na vice veio de Luiz Carlos Bresser-Pereira e foi revelada pelo repórter Mario Sergio Conti, narrando uma conversa que juntou os dois, mais o ex-ministro de FHC e o professor Antonio Delfim Netto. Sem nome e sobrenome, a ideia está nos baralhos de muita gente, inclusive nos de Ciro e Haddad.

Exposta assim, a chapa parece uma especulação prematura. Mostrada de outro jeito, ela é quase inevitável. Basta que sejam aceitas duas pré-condições:

1 - Nos próximos meses Ciro e o PT convivem num pacto de não agressão, como vêm fazendo até agora.

2 - Até agosto as pesquisas indicam que Ciro e Haddad (admitindo-se que ele venha a ser o poste de Lula) têm algum fôlego, mas nenhum dos dois é forte o suficiente para ter certeza de que chegará ao segundo turno. Hoje Ciro tem 9% e Haddad, 2%.

Admitindo-se que as pesquisas mantenham Ciro em melhor posição que Haddad, o PT troca uma eleição perdida pela esperança de uma vice.

A maior resistência à chapa Ciro-Haddad virá do PT, onde suas facções sonham com cenários que vão da imortalidade política e eleitoral de Lula ao delírio de uma explosão popular, com gente nas ruas e pneus queimados.

O PT tem uma propensão suicida. No início da campanha eleitoral de 2014, a senadora Marta Suplicy lançou-se numa operação para substituir Dilma Rousseff, com um "Volta Lula". Tinha apoios e até mesmo a cumplicidade silenciosa de "Nosso Guia".

A manobra morreu porque Lula não disse a frase fatal: "Quero a cadeira". Meses depois, reeleita, Dilma colocou Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, mas deixou que ele fosse fritado pelo PT. Olhando-se pelo retrovisor, a história do PT teria sido outra com Lula candidato e Levy trabalhando em paz.

LULA SOLTO

Um sábio que já viu cinco eleições presidenciais avisa:

"Se Lula estiver em liberdade no dia da eleição, mesmo sem ser candidato, dobrará as chances do seu poste, seja ele quem for.

Os ministros do Supremo podem saber muito direito, mas não conseguiriam explicar na rua por que um homem libertado 'Excelso Pretório' pode ser culpado de alguma coisa."

LULA PRESO

As chances de Lula ser libertado antes da eleição de outubro pelo Judiciário, pelo Padre Eterno, ou por extraterrestres, são praticamente nulas.

POSTE 2.0

Está entendido que o ex-governador baiano Jaques Wagner não é candidato a poste de Lula. Hoje, o lugar é de Fernando Haddad. Como o PT não consegue viver sem uma briga interna, surgiu um novo nome, o do ex-chanceler Celso Amorim.

JANOT X RAQUEL

Mesmo tendo cumprido uma obsequiosa quarentena no exterior, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot não conseguiu desencarnar.

AVANÇO E ATRASO

As montadoras brasileiras perderam a parada na qual pretendiam prorrogar a festa de incentivos fiscais que drenaram a bolsa da Viúva em R$ 28 bilhões desde 2006. Deverão se contentar com mimos menores.

As empresas querem benefícios e prometem investir em tecnologia, mas suas reivindicações acontecem num momento em que a China se arma para liderar o mercado de carros elétricos, coisa que em

Pindorama não existe nem em sonho.

Piorando o quadro, os chineses da XEV acabam de apresentar um modelo de veículo popular elétrico cujas peças, salvo o chassi, os vidros e as baterias, são impressas em 3D.

TEMER CANDIDATO

Deve-se retificar a informação segundo a qual Temer não pode deixar que o balão de sua candidatura à reeleição murche, pois se o fizer, não conseguirá que o seu café venha quente.

Dizendo que não é candidato, nem água da pia receberá.

TERCEIRA DENÚNCIA

Há fortes indícios de que, havendo uma terceira denúncia contra Temer, ela não será votada pela Câmara antes da eleição de 7 de outubro. Disso resultará uma situação girafa, pois no dia seguinte existirão novos deputados, a serem empossados em 2019.

A Câmara de hoje, com um mandato caduco, não deveria abrir um processo que poderia afastar um presidente com poucos meses de mandato.

Nessa confusão, a denúncia poderia ficar nas nuvens, perdendo seu efeito letal no dia 1º de janeiro, quando Temer deixará a Presidência.

Pelas regras de hoje, no dia seguinte, ele perde o foro especial.

RECORDAR É VIVER

Os padecimentos do general Eduardo Villas Bôas, que sofre de uma doença degenerativa, parecem ter criado uma situação original. Ela é inédita num regime democrático, mas na ditadura o ministro do Exército, Orlando Geisel, comandou a tropa debilitado por um tifo. Homem magro, perdeu 12 quilos e passou alguns períodos em casa, obrigado a manter repouso absoluto.

A saúde de Orlando Geisel começou a ratear em 1972, com uma sucessão de gripes. Ele tinha um enfisema pulmonar, não se tratava e evitava médicos. No ano seguinte houve dias em que mal tinha forças para comparecer a uma cerimônia militar.

Naquela época ninguém sabia da doença do ministro e quem sabia fingia ignorância.
Sidnei Luis Reinert
29/04/2018 09:59

domingo, 29 de abril de 2018
Eleição Eletrônica no Brasil é Inconstitucional



Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Apesar de algumas liberdades e libertinagens legais, o Brasil não é Democrático, pois não tem Segurança Jurídica, Institucional e muito menos Individual. Uma das maiores jabuticabas da Democradura tupiniquim é o processo eleitoral. A eleição por sistema eletrônico de votação e apuração é inconstitucional, pois fere o princípio constitucional da publicidade (artigo 37).

O resultado é inseguro e inconfiável. Assim, torna-se questionável a legitimidade do representante escolhido na base da dedada na urna eletrônica sem impressão de voto para posterior auditoria e recontagem. Embora pareça um retrocesso em termos de velocidade, não há outra saída exceto exigir o retorno da votação com cédula de papel, com uma apuração altamente fiscalizada. No entanto, isso só será realmente seguro se a votação for distrital.

Resumindo a verdade que dói: a fraude é inerente ao nosso modelo e sistema de votação/totalização. Nosso modernoso esquema de votação é nulo, por princípio, pois não assegura a publicidade na apuração pública, física, humana, de cada voto. A perguntinha básica é: por que tanta pressa para apresentar um resultado eleitoral, se os escolhidos não tomarão posse imediatamente? Neste caso, a pressa não é só inimiga da perfeição. Também é amiga da desconfiança e da fraude mascarada...

Outra aberração e termos uma impropriamente chamada "Justiça Eleitoral" que cria todas as dificuldades para qualquer aprimoramento do questionável processo de votação eletrônica ?" adotado desde 1997 e "vendido" como o "mais veloz e seguro do Planeta Terra". O Tribunal Superior Eleitoral é uma impropriedade institucional, pois ele é um órgão administrativo ?" e não judiciário. O Poder do Voto não é um poder executivo, legislativo, judiciário e nem militar. Na verdade, TSE e TREs são iguais a TCU, TCE e TCMs. Não deveriam empregar o termo "tribunal"...

Fora essa "jabuticabinha" terminológica, o mais grave é a maneira dogmática como os representantes do Judiciário tratam o sistema de voto por "dedada". Em uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (disponível no Youtube), Felipe Marcelo Gimenez, Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul e membro da Associação Pátria Brasil, foi quem mais bem definiu e expôs "nossa" aberração institucional chamada sistema eletrônico de votação e totalização.

Felipe Gimenez denuncia que o povo vem sendo enganado por essa máquina, uma arapuca porque o problema vem sendo erradamente abordado pelo viés da tecnologia e não sob a perspectiva da Lei Maior. Gimenez prega que, antes da ferramenta, deve prevalecer a Ordem Jurídica. Na visão dele, a tecnologia deve servir à Ordem Jurídica ?" e não o inverso que se pratica no Brasil. Gimenez protesta que a Lei é colocada de joelhos pelos ministros do TSE, sobretudo quando protelam a aplicação da lei que determina a impressão do voto para posterior conferência. Na visão do crítico, os membros do TSE cometem crime de prevaricação, ao descumprirem a lei.

Gimenez foi claro e objetivo, em apenas 10 minutinhos de exposição: "Um dos pilares da República está sendo quebrado. Nossa democracia e a cidadania deste povo está sendo violada e desrespeitada. O Tribunal Superior Eleitoral não pode recusar o cumprimento à Lei. Se fosse uma ordem judicial, não poderia ser cumprida parcialmente. Uma lei que não tem vício de forma, de iniciativa e nem de conteúdo".

"Somente o exercício do voto é secreto para garantir ao cidadão a liberdade de escolha. O ato seguinte é um ato administrativo. A contagem de um voto é um ato administrativo e se submete a um requisito de validade sob pena de ser nulo, que é o princípio constitucional da publicidade. Qualquer ato administrativo deve ser público. Nós queremos auditar o fato jurídico, e não a máquina. A publicidade é erga omnes, para todos os cidadãos. Não é só para o eleitor que olha em um visor. A contagem do voto deve ser feita para que todos os cidadãos tenham a oportunidade de fiscalizá-la. Tudo será nulo se não obedecer a este princípio".

Felipe Gimenez lamenta, com toda a propriedade, que há vários princípios constitucionais desde que foi instituída a "arapuca" da votação eletrônica no Brasil: a cidadania, a publicidade, a moralidade, a legalidade e a própria República. Nós, os cidadãos, não temos sido respeitados em nossa escolha, pois ela não é retratada no corpo físico da impressão do voto a ser contado por fiscais eleitorais, com toda publicidade. O exercício do voto é secreto, mas a contagem deve ser pública".

Gimenez deixou clara a artimanha da urna eletrônica: "Ela estende o segredo do exercício do voto até a última etapa, de totalização". Gimenez também caceteia o "sagrado Boletim de Urna", o BU: "Alguém já disse que a Seita do Santo Bite tem no altar o BU ?" que não prova nada. Quando o BU é impresso, já houve a contagem dos votos em segredo. A fraude já aconteceu. Cada voto contado deve ser público. Nem o condomínio onde eu moro aceitaria uma eleição assim. O BU é a prova da fraude".

A regra é clara. Os ministros do TSE não podem atropelar o Legislativo que aprovou, por 433 votos a favor e sete contra, a Proposta de Emenda Constitucional para a impressão do Voto (uma espécie de recibo) proposta pelo deputado federal e presidenciável Jair Bolsonaro. Estranhamente, a Procuradoria Geral da República é contra a medida de transparência. O TSE só vai adotar o novo modelo em 5% das urnas (cerca de 30 mil). Fracionar o cumprimento da lei é uma ilegalidade...

A hibridês da "Justiça Eleitoral", que é administrativa e não judiciária, comete o abuso de autoridade de desrespeitar a Lei. Que aberração é essa? A seita do voto eletrônico não quer que cada voto seja impresso de forma automática pela urna eletrônica e, após a conferência do eleitor, seja depositado dentro de uma urna lacrada, não havendo contato manual com o comprovante.

Felipe Gimenez destacou que há um tsunami vindo em direção a Brasília questionando nosso sistema de votação. Eis a grande novidade da eleição 2018. Se o Brasil fosse um País honesto, o pleito não deveria acontecer pela via eletrônica, já que o TSE não tem como assegurar a instalação de mais de 600 mil impressoras para as urnas eletrônicas.

Assim, a única alternativa para permitir a eleição seria o retorno ao voto no papel, com fiscalização rigorosa e transparência total na apuração, inclusive com direito a flimagem nos smartphones. O aparente "retorno ao passado" seria mais simples e muito mais barato.
Herculano
29/04/2018 07:58
da série: a mera coincidência com Gaspar não apenas uma lição, mas uma constatação

TROCA-TROCA, por Drauzio Varella, médico cancerologista, no jornal Folha de S. Paulo

Uma política pública de saúde fica inviável com a mudança constante de ministros

A volúpia dos partidos por cargos na administração pública desconhece limites. No Brasil, os critérios para a escolha dos ministros são trancados sob sete chaves.

Aceitamos com passividade bovina que o primeiro escalão da administração federal seja entregue a pessoas tecnicamente desqualificadas, mas com costas quentes entre os parlamentares que formam a hidra de sete cabeças que esconde seu hálito venenoso sob o codinome de "base de sustentação".

Se é chocante ver um ministro da Fazenda executar políticas econômicas desastrosas ou um ministro da Agricultura ignorante das necessidades do campo, assistir à nomeação de homens despreparados para as pastas da Saúde e da Educação deveria nos revoltar.

Vou me ater à da Saúde.

Desde o ano 2000, já passaram pelo Ministério da Saúde 12 ministros. Nos últimos cinco anos foram seis; tempo médio de permanência: dez meses.

A troca a cada dez meses explica por que nossa política pública de saúde não é digna desse nome. Ainda que o titular do cargo fosse o mais competente dos sanitaristas, dotado de habilidade circense para lidar com o Congresso que temos, seria viável implantá-la em prazo tão exíguo?

Vejam o exemplo atual: o último ministro se afastou para disputar as eleições. Como o cargo faz parte da "cota" do partido com o maior número de investigados pela Lava Jato, a hidra, monstro mitológico que sempre regenera a cabeça decepada, impôs um novo titular ligado à agremiação. Quem foi o ungido? O presidente da Caixa Econômica Federal.

Você, leitor de inteligência limitada como a minha, consegue compreender a lógica?

O mal não é apenas a falta de competência para a função e o desconhecimento das contradições e dificuldades enfrentadas pelo SUS, mas as consequências dessas indicações obedientes a arranjos políticos opacos na execução dos programas de saúde e na definição de prioridades, além do desalento que provocam no espírito dos técnicos do ministério.

Nos quadros do Ministério da Saúde há profissionais altamente qualificados, formados nas melhores universidades do país, com pós-graduação em centros internacionais, comprometidos com o aperfeiçoamento e a universalização do SUS. A mudança do mandatário traz com ela a nomeação dos ocupantes para os malfadados "cargos de confiança".

Quando muda o ministro da Saúde na Alemanha, Japão ou Inglaterra, ele tem à disposição meia dúzia de cargos para formar a nova equipe; os demais são de profissionais de carreira mantidos em suas posições para garantir a continuidade dos serviços.

No Brasil, o novo ministro tem autoridade para nomear centenas de pessoas e para alterar as chefias de departamentos que bem entender.

Imagine como você se sentiria, prezado leitor, caso trabalhasse numa empresa privada em que a cada dez meses o presidente fosse substituído por alguém sem experiência no setor, com autoridade para mudar todos os diretores e gerentes, selecionados não pela competência, mas para acomodar interesses políticos e patrimoniais. Que possibilidade de sobrevivência teria uma empresa com essas características?

Como o exemplo vem de cima, governadores e prefeitos municipais agem da mesma forma. Além das verbas insuficientes, o SUS precisa lidar com dirigentes sem conhecimentos mínimos de administração em saúde, ignorantes a ponto de fazer o que lhes dá na telha na contramão de pareceres técnicos, já que a burrice é ousada.

A consequência é que constroem hospitais em cidades que não terão condições de arcar com os custos para mantê-los, compram aparelhos caríssimos que permanecerão encaixotados, montam unidades básicas de saúde e de pronto-atendimento em currais eleitorais e usam os cargos disponíveis como cabides de emprego para correligionários. O atendimento médico à população só lhes interessa na medida em que lhes rende votos.

Gente que pretende usar o Ministério da Saúde para defender interesses partidários inconfessáveis e alçar voos eleitorais deveria ser impedida de chegar perto do estacionamento do prédio.

Nós, médicos, ficamos chocados a cada troca suspeita de ministros. Adianta reclamar pelos corredores? É preciso que órgãos representativos, como os conselhos regionais e o Conselho Federal de Medicina, se manifestem para pressionar prefeitos, governadores e o presidente da República para tratar com mais respeito a saúde dos brasileiros
Herculano
29/04/2018 07:54
INDUSTRIA DA RAIVA AINDA VAI PRODUZIR UM CADÁVER, por
Josias de Souza

Há um cheiro de enxofre no ar. É a emanação da morte. O odor cresce na proporção direta da diminuição da sensatez. Até outro dia, o ódio vadiava pelas redes sociais. Agora, circula pelas ruas à procura de encrenca. A raiva tornou-se um banal instrumento político. Há no seu caminho um defunto. Ele flutua sobre a conjuntura como um fantasma prestes a existir. A morte do primeiro morto ainda pode ser evitada. Mas é preciso que alguém ajude a sorte.

Concebida como alternativa civilizatória às guerras, a política subverteu-se no Brasil. Em vez de oferecer esperança, dedica-se a industrializar a raiva. Produz choques e enfrentamentos - uma brigalhada entre partidos enlameados, políticos desmoralizados, grupos e grupelhos ensandecidos. É nesse contexto que a notícia sobre a primeira morte bate à porta das redações como um fato que deseja ardorosamente acontecer.

O primeiro morto vagueia como uma suposição irrefreável. Por ora, ele vai escapando por pouco. Livrou-se da fatalidade quando sindicalistas enfurecidos reagirem mal às suas palavras, empurrando-o da calçada defronte do Instituto Lula em direção à rua, até cair e bater a cabeça no parachoque de um caminhão. Desviou dos tiros disparados contra os ônibus da caravana de Lula nos fundões do Paraná. Foi parar no hospital após ser baleado por atiradores filmados nas imediações do acampamento petista de Curitiba.

Construir uma democracia supõe saber distinguir diferenças. Mas os políticos não ajudam. Estão cada vez mais a cara esculpida e escarrada uns dos outros. Todos os gatunos ficaram ainda mais pardos depois que a Lava Jato transformou a política em mais um ramo do crime organizado. Exacerbaram-se os extremos. Assanhou-se sobretudo a extrema insensatez.

Depois de sentar-se à mesa com Renans, Valdemares, Sarneys e outros azares, o PT tenta virar a mesa para fugir da cadeia pela esquerda. Por enquanto, conseguiu apenas transformar Gilmar Mendes em herói da resistência. De resto, o petismo virou cabo eleitoral da direita paleolítica personificada em Bolsonaro.

Esquerdistas, direitistas e seus devotos ainda não notaram. Mas para a maioria dos brasileiros o problema não é de esquerda ou de direita. O problema é que, em qualquer governo, tem sempre meia dúzia roubando em cima os recursos que fazem falta para milhões condenados a sofrer por baixo com serviços públicos de quinta categoria.

Bons tempos aqueles em que o Faroeste era apenas no cinema. A longo prazo, estaremos todos mortos. Mas o ideal é esquecer que a morte existe. E torcer para que ela também esqueça da nossa existência. Essa mania de provocar a morte, de desejar a morte, de planejar a morte em reuniões de executivas partidárias... Isso é coisa que só existe em países doentes como o Brasil.

A indústria da raiva se equipa para produzir um cadáver. Ainda dá tempo de salvar o primeiro morto. Mas as lideranças políticas brasileiras precisariam abandonar sua vocação para o velório. Dissemina-se como nunca a tese de que os políticos são farinha do mesmo pacote. Porém...

A igualdade absoluta, como se sabe, é uma impossibilidade genética. Deve existir na política alguém capaz de esboçar uma reação. Mas são sobreviventes tão pouco militantes que a plateia tem vontade de enviar-lhes coroas de flores e atirar-lhes na cara a última pá de cal.
Herculano
29/04/2018 07:51
BRINCAR DE DEUS PARA PROMOVER PODE NÃO DAR CERTO, por Marcos Lisboa, economista,foi secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda entre 2003 e 2005, para o jornal Folha de S. Paulo

Alguns políticos, incluindo candidatos à Presidência, ainda não entenderam as causas do fracasso da tentativa recente de utilizar bancos públicos para promover o crescimento.

O argumento parece simples. A expansão do crédito aumenta o investimento, estimula a compra de bens e serviços e resulta em maior geração de renda e de emprego.

A vida, infelizmente, é mais complicada. A dificuldade é saber em que investir. Existem muitas possibilidades e nem todas se revelam igualmente rentáveis. Gastos malfeitos apenas resultam em desperdício.

No setor privado, a concorrência impõe a dura disciplina dos mercados, com gestores independentes disputando os recursos da sociedade. Aqueles que conseguem identificar oportunidades de investimento mais rentáveis dos que os títulos públicos, que são de baixo risco, são reconhecidos pelo seu sucesso e atraem novos poupadores. Os que fracassam perdem credibilidade e devem arcar com as consequências dos seus equívocos.

Maiores retornos em geral implicam maiores riscos e é recomendável saber com cuidado em que se está investindo.

O poder público deve garantir a transparência e veracidade das informações para os poupadores. Boas regras fazem com que todos os participantes saibam dos riscos e que sejam, em maior ou menor grau, sócios do resultado dos investimentos, para o bem ou para o mal.

O mesmo não ocorre com os tributos utilizados pelo governo para conceder crédito para investimento. Os gestores públicos são agraciados com recursos compulsoriamente arrecadados da sociedade para apoiar os projetos que julgam mais adequados e não são responsabilizados pelos resultados das suas escolhas.

Não surpreende o fracasso do governo anterior. Muitos investimentos revelaram-se inviáveis, como em refinarias, ou resultaram em fábricas ineficientes e com elevada capacidade ociosa.

No começo do século 20, alguns governos investiram em dirigíveis para desenvolver o transporte aéreo de pessoas e de armas. Ao mesmo tempo, empreendedores privados competiam para aperfeiçoar o avião. Muitos morreram pelas suas iniciativas malsucedidas. Outros inovaram com sucesso e aprenderam com os fracassos dos demais. Vamos para a Europa de avião, não de dirigível.

A técnica importa, mas a incerteza é inevitável. Não se sabe o que vai dar certo. A concorrência incentiva a experimentação descoordenada que, eventualmente, resulta em inovação surpreendente. Quantos medicamentos foram descobertos pela indústria planificada soviética em comparação com o descentralizado mercado farmacêutico americano?

Resta o receio de que o desastre recente não tenha servido como aprendizado.
Herculano
29/04/2018 07:48
MULHERES JÁ PODEM SER MAIORIA NA MAGISTRATURA
Até se despedir da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em setembro, a ministra Cármen Lúcia apresentará ao País o perfil da mulher na magistratura. Uma ampla pesquisa vem sendo desenvolvida pelo CNJ com o objetivo de atualizar os dados sócio-demográficos do Poder Judiciário nacional. Há inclusive a expectativa que tenha superado os 50% do total.

MINORIA NO PASSADO
Há uma revolução em curso. Na pesquisa anterior, de 2013, as mulheres representavam apenas 35,9% do total de juízes no País.

NO RIO, QUASE METADE
Outro levantamento do CNJ, do início de 2017, constatou que o Rio de Janeiro tinha a maior proporção de mulheres na magistratura: 48,6%.

O AVANÇO FEMININO
O levantamento mais recente aponta que a presença feminina é maior na Justiça do Trabalho (47%), seguida da Justiça Estadual (34,5%).

MAIORIA MASCULINA
A Justiça Militar, que foi presidida pela ministra Elizabeth Rocha (STM), tinha a menor presença feminina, há um ano: 16,2% do total.

'TRIO DA SEGUNDONA' PODE DAR DOMICILIAR A LULA
Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, ironicamente chamados de "trio da segundona" nas rodas de bate-papo de advogados e ministros de tribunais superiores, poderão decidir pela transferência do ex-presidente Lula para cumprimento de sua pena em prisão domiciliar. No Supremo Tribunal Federal (STF), os três ministros que formam a maioria da Segunda Turma, a "segundona", têm adotado decisões festejadas por investigados, réus e condenados na Lava Jato.

NO RECATO DO GABINETE
O julgamento do pedido de prisão domiciliar de Lula, a partir do dia 4, será virtual, eletrônico, sem holofotes, televisão ou pressão.

SEM PRESSÃO
Os ministros do STF terão ate? o derradeiro minuto da quinta-feira (10) para decidir sobre a adoção de pena leve para o petista corrupto.

SOLUÇõES CRIATIVAS
A revista IstoÉ cita a prisão domiciliar para Lula lembrando as soluções "criativas" do STF, como do fatiamento do impeachment de Dilma.

PEDALA, ALCKMIN
Até parece que o pré-candidato a presidente pelo PSDB Geraldo Alckmin entrou de férias, após deixar o governo há três semanas. Mudo e paradão, confessou que não tem feito política, conversado, nada.

VÉSPERA DE ELEIÇÃO
A intervenção judicial na Fecomércio/MG, por suspeita de desvios de R$70 milhões, ocorre a poucos dias da eleição na entidade, em 16 de maio. Lázaro Gonzaga, presidente afastado, é candidato à reeleição.

PROJETO CAMBALEANTE
Também será afetada pelo escândalo na Fecomércio/MG a eleição na Confederação Nacional do Comércio (CNC). Lázaro Gonzaga é um dos líderes da chapa liderada por José Roberto Tadros, da Fecomércio/AM.

PÁ DE CAL
A notícia do acordo de delação do ex-ministro Antônio Palocci deixou a petelhada borocoxô, inclusive nas proximidades do prédio onde há três semanas Lula cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro.

Tô FORA
Quatro governadores desistiram das eleições, este ano, por não ter chances ou porque desistiram da política: Tião Viana (PT-AC), Ricardo Coutinho (PSB-PB), Simão Jatene (PSDB-PA) e Pezão (MDB-RJ).

TITE EM ALTA
O menor índice de confiança na Seleção está entre os que têm ensino Superior: 57,5% acreditam que o Brasil é o favorito, segundo levantamento do Paraná Pesquisa. Mas quase 76% aplaudem Tite.

COTÃO NA NOSSA CONTA
Os cinco maiores partidos da Câmara dos Deputados (PMDB, PT, PP, PSDB e DEM) gastaram, só em 2018, mais de R$ 26 milhões na conta da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar, o famoso "cotão".

TEATRO DO ABSURDO
A campanha eleitoral começa na TV e rádio em 16 de agosto, quando também começam a ser realizados comícios e debates. Só pra o eleitor constatar que não há o menor perigo de a eleição mudar coisa alguma.

APOSTA NA ESQUINA
Ganha um tour pelo Planalto quem adivinhar quantos dias demora até que vazem informações sobre o vazamento contra Temer.
Herculano
29/04/2018 07:38
DIVIDIDOS, CENTRISTAS PODEM ACABAR FORA DO SEGUNDO TURNO, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

A matemática eleitoral não é boa para a turma do centro - ou campo azul, ou establishment ou qualquer denominação para o grupo que exerceu poder no país nos últimos dois anos. Estamos no fim de abril e, aparentemente, há cinco candidatos com mais chances de chegar ao segundo turno do que Geraldo Alckmin (PSDB), Henrique Meirelles (MDB) e Rodrigo Maia (DEM).

O desgaste da classe política e a impopularidade de Michel Temer abastecem a corrida presidencial com um combustível de mudança. É cedo para fazer diagnósticos definitivos, mas as pesquisas sugerem que deverá ser estreito o caminho para candidaturas de continuidade.

Jair Bolsonaro (PSL) e Marina Silva (Rede) despontam sob o signo da ruptura com a política tradicional. Ciro Gomes (PDT) e o nome do PT atacarão pela esquerda o atual governo. Por fim, Joaquim Barbosa (PSB) bagunça o tabuleiro ao atrair eleitores insatisfeitos de ponta a ponta.

Em qualquer combinação, esses cinco personagens podem provocar um segundo turno sem representantes do campo político que, sob as cores do PSDB, venceu ou esteve na final do campeonato em todas as disputas dos últimos 24 anos.

O núcleo centrista acreditava que seria o desaguadouro do eleitorado com repulsa a radicalismos e ao PT, mas faltam popularidade e consenso político para concretizar a previsão.

Os partidos do consórcio que derrubou Dilma Rousseff insistem em seguir caminhos diversos porque já encaram uma disputa velada pelos espaços do poder a partir de 2019.

O PSDB não aceita o apoio de Temer, pois o peso do presidente aproximaria os tucanos da derrota e os obrigaria a amargar quatro anos na oposição. Já o MDB suspeita que não terá direito a indicar nem sequer o porteiro do Palácio do Planalto se o indócil Alckmin vencer a eleição.

Dividido, esse grupo corre risco de eliminação prematura na disputa pela Presidência. Nos próximos meses, seus integrantes precisarão decidir se topam uma aliança indesejável para tentar evitar o fiasco eleitoral.
Herculano
29/04/2018 07:20
A MENTIRA QUE FINGE DE VERDADE, por Carlos Brickmann

Feliz com a decisão da FIFA de punir Marco Antônio del Nero com alta multa e o banimento definitivo do futebol, no Brasil e no Exterior?

Pois veja bem, del Nero é um homem de sorte. A FIFA o acusa de ter recebido altas propinas - a multa de um milhão de francos suíços, uns R$ 3,5 milhões, não fará seus bolsos ficarem menos recheados. E a proibição de exercer cargos no futebol veio pouco depois de, aos 77 anos, ter deixado a Presidência da CBF para o candidato que apoiou. Com que outros cargos sonharia del Nero, com essa idade e com receio de viajar ao Exterior? Pois seu aliado e antecessor na CBF, José Maria Marin, viajou ?" e terminou preso na Suíça pela Polícia americana. Hoje cumpre pena em Nova York.´

Del Nero é um homem inteligente. No Brasil não pode ser capturado por policiais de outros países. E, apesar de ter o nome de Marco Polo, como o grande viajante que foi da Península Itálica à China e trouxe o macarrão para o Ocidente, desistiu de viajar e se contentou com a massa aqui mesmo produzida. Afinal de contas, já conhece Nova York e sabe os riscos de lá.

Caro leitor: quando as autoridades tomam contra alguém aquelas providências que aprovamos, cuidado: podem estar proibindo alguém de fazer exatamente aquilo de que não gosta. Aqui, somos mestres nisso.

Nem sempre Goebbels, o marqueteiro de Hitler, está certo. Frequentemente a verdade, repetida mil vezes, se transforma em mentira.

ASSIM É...

Anote a data: 2 de maio, quarta-feira que vem. Por proposta do ministro Luiz Roberto Barroso, o Supremo Tribunal Federal limita o foro especial para deputados e senadores a problemas ocorridos durante o mandato, que tenham relação com sua atividade parlamentar. Alguém que esteja sujeito a processo poderá se eleger, mas responderá perante um juiz de primeira instância. Se, no exercício do mandato, atropelar alguém, também não terá a proteção do foro especial. Sete ministros (num total de onze) já se manifestaram a favor da modificação. Em princípio, será aprovada.

Feliz com essa medida, que reduz os privilégios dos parlamentares?

...SE LHE PARECE

Pois é. Acontece que em algum momento - provavelmente depois das eleições de outubro, para não dar a impressão de que a medida visa apenas beneficiar o ex-presidente Lula - o Supremo deve mudar a norma pela qual os condenados em segunda instância estão sujeitos à prisão. A norma foi aprovada por maioria mínima, 6? - 5; há ministros que mudaram de opinião, como Gilmar Mendes, invertendo a maioria.

Imaginemos um parlamentar envolvido em crime do colarinho branco: será julgado em primeira instância, apresentará embargos infringentes e embargos de embargos, e irá até a quarta instância, o que pode levar anos. Se até hoje o Supremo não julgou ninguém acusado pela Lava Jato, os anos serão muitos, e lentos.

Só PORQUE...

O empresário pernambucano Eduardo Queiroz Monteiro, filho e irmão de ministros, grande produtor de açúcar e álcool, dono do jornal Folha de Pernambuco, foi condenado em primeira instância a nove anos de reclusão por gestão fraudulenta, quando dirigia o Banco Mercantil de Pernambuco. A sentença é da juíza federal Amanda Torres de Lucena Diniz Araújo.

...VOCÊ QUER

Eduardo Queiroz Monteiro não corre risco imediato de prisão: pode recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal 5. O Banco Mercantil de Pernambuco sofreu intervenção do Banco Central em 1996.

A HORA DE DILMA...

A delação de Antônio Palocci - ministro de Lula, ministro de Dilma - já está na Polícia Federal. Palocci diz que conversou com o presidente Lula e a candidata Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, sobre levantar dinheiro para a campanha na construção de sondas de águas profundas. Segundo o colunista Cláudio Humberto (www.diariodopoder.com.br), Palocci vai também detalhar a reunião com Lula, Dilma e Emílio Odebrecht, em 2010, mal encerradas as eleições, para acertar a vitória da empreiteira em grandes licitações e a propina que deveria pagar ?" quanto, a quem e como.

...A VEZ DE PALOCCI

Só há um problema: faz tempo que Palocci disse a Sérgio Moro que tinha explosivas revelações a fazer, revelações que dariam à Lava Jato pelo menos mais um ano de trabalho. De lá para cá o Ministério Público rejeitou qualquer acordo com ele, até que a Federal entrou no circuito. O MP quer exclusividade na negociação de delações premiadas e isso pode atrapalhar a colaboração de Palocci. Além disso, parece que ele tem a contar algo sobre a atividade bancária nas eleições, e bancos odeiam aparecer nessas horas.
Herculano
29/04/2018 07:13
A SAÚDE DO SUS, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Criado pela Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) completa 30 anos com números e resultados expressivos.

Sete em cada dez brasileiros dependem exclusivamente de seus serviços, que incluem acesso a todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde e o maior modelo público de transplantes de órgãos do mundo.

O SUS também provê assistência integral e gratuita aos portadores do HIV e de um leque de enfermidades graves. Desde 1994, desenvolve um programa de atenção básica, o Estratégia Saúde da Família, com progressos em casos de doenças cardiovasculares e infecciosas e na redução de mortes infantis.

O sistema foi tema de encontro com especialistas na quinta edição do Fórum Saúde do Brasil, realizado pela Folha. Ao longo dos debates foram destacados os aspectos positivos e os obstáculos que dificultam sua expansão.

O SUS tem falhado em eliminar as longas filas e gargalos no atendimento de casos de média e alta complexidade ?"um dos tormentos da população, que elegeu a saúde como o maior problema do país em pesquisa Datafolha.

Conspiram contra seu bom funcionamento fatores como carência de financiamento, desorganização da rede, adição de novos tratamentos e limitações no atendimento preventivo.

União, estados e municípios investem em torno de R$ 240 bilhões por ano no setor, cerca de 3,8% do Produto Interno Bruto - em países ricos (e de população mais idosa), são comuns despesas governamentais de 7% a 9% do PIB.

Embora a discrepância seja apontada pelos estudiosos, é irrealista contar com expansão significativa das verbas em meio às severas restrições orçamentárias atuais.

Ganhos valiosos podem, no entanto, ser obtidos com gestão mais eficiente. A contratação de serviços de organizações sociais, por exemplo, mostra-se uma experiência a ser estendida e aperfeiçoada.

Há que fortalecer a atenção primária nos postos, minimizando a busca pelos especialistas - que gera custos e exames desnecessários.

Municípios devem se articular para a montagem de hospitais e policlínicas de maior porte, capazes de atender a região com mais qualidade e recursos tecnológicos. Por fim, pode-se repensar a amplitude dos recursos oferecidos pelo SUS. Em diversos países, a rede pública oferece o essencial; o restante fica a cargo do setor privado.

Tais providências decerto não são simples; mais um motivo para estudá-las já. Não se pode correr o risco de tornar insustentável um sistema que, com suas carências, precisará servir a uma sociedade em processo de envelhecimento.
Sidnei Luis Reinert
28/04/2018 17:25
sábado, 28 de abril de 2018
O Tiro pela Culatra no ataque aos militares



Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Coisas do "Populisjornalismo". A militância jornalística de canhota tem obsessão por atacar os militares. Ultimamente, tem jogado contra a própria tática de guerrilha. A revista Época, que está parecendo um reacionário panfleto partidão-petista-tucano do Grupo Globo, marcou um golaço contra com a reportagem "Um Dossiê Camuflado ?" Histórias sobre o que pensam e o que querem os militares". O título promete uma coisa, e os textos contam outra. Não entregam o que prometem, ou o que pretendiam editorialmente. Azar deles, e dos assinantes e leitores...

O primeiro texto, "O Gabinete do Capitão Bolsonaro", tenta sacanear o estilo do presidenciável Jair. Porém, no fim, acaba exaltando as virtudes do candidato. O segundo texto, "A ponte com o Planalto", exalta a figura e o papel da eminência parda mais poderosa do governo Michel Temer. Trata-se do General de Exército (na "reserva"?, porém na ativa do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República). O gaúcho Sérgio Etchegoyen é cotado para substituir o Comandante do Exército, o também gaúcho Eduardo Villas-Bôas, caso se agrave sua doença degenerativa.

Pintado como "rigorosamente apolítico", "figura muito preocupada com a consolidação da Democracia no País", Etchegoyen é lembrado pela Época como amigo de outra gigantesca eminência parda: Nelson Jobim, conterrâneo de Santa Maria que já vestiu todas as casacas da República: constituinte, ministro, toga suprema, farda de Ministro da Defesa e agora posa até de banqueiro. Só falta Jobim vestir o fardão da Academia Brasileira de Letras... O texto sobre Etchegoyen parece promover alguém que o Grupo Globo parece considerar um general ideal para deixar tudo como está e impedir eventuais rebeldias nas Forças Armadas...

A terceira reportagem, realmente, faz a diferença informativa e surpreende positivamente. O cineasta José Padilha até poderia aproveitar o relato para o roteiro de um filme que combine "Tropa de Elite" com "O Mecanismo". O texto "Armaram para o tráfico voltar" relata a sabotagem do sistema contra a primeira (quase) bem sucedida "intervenção militar" em uma favela no Rio de Janeiro, durante 11 meses, no distante ano de 1993. Merece profunda reflexão o relato da experiência do Coronel Marco Antônio Auvray Guedes na incursão do Exército contra o tráfico de drogas na chamada Operação Fênix, ocorrida na Favela Roquette Pinto, hoje dominada por milicianos... Trata-se da prova viva de que "o inimigo é o sistema" e de que "o Mecanismo é filha da puta"...

O Alto Comando do Politiburo da revista Época merece a Medalha do Mérito do "Tiro pela Culatra" ?" que o Exército deveria instituir para premiar a ineficiência de seus inimigos ideológicos. O conjunto de três reportagens serviu apenas para reforçar, em uma lúcida e realista conclusão final, que as Forças Armadas, amadas ou não, têm papel relevante e imprescindível no irreversível processo de Intervenção Institucional já em andamento no Brasil ?" para faniquito de uma mídia covarde e pavor da alta bandidagem organizada.

Felizmente, os militares conhecem as artimanhas do verdadeiro inimigo do Brasil - que não é a tacanha esquerda e seus militantes (às vezes, também, meliantes). A canhota burra é mero instrumento do Poder Real Mundial que deseja consolidar seu domínio completo sobre o Brasil, seus recursos e potencial econômico. Resumindo: A esquerda é instrumentalizada pelo Crime para impedir as mudanças estruturais.
Vale insistir que a grande guerra brasileira, embora não-declarada, está em andamento. Apesar das explosões de violência, a batalha é mais ideológica que bélica. O Mecanismo apenas tenta se reinventar para seguir hegemônico. Por isso, os militares devem dar total apoio às transformações que serão tocadas por cidadãos comuns - não necessariamente fardados.

O "Populijornalismo" faz mal ao Brasil. Ainda bem que a livre expressão, certa ou errada, nas redes sociais, lhe serve de contraponto. Os militares não são otários. É inútil pintá-los como soldadinhos autoritários de chumbo. Apesar da rudeza da vida castrense, eles têm mais compromisso com a Democracia (a Segurança jurídica, institucional e individual) que muito batedor de teclado que se autoproclama intelectual orgânico de esquerda.

A única coisa boa desse momento histórico ímpar é que os inimigos do Brasil já perceberam que o dia deles pode estar contado. Por isso, baterão cada vez mais forte nos militares e no Jair Bolsonaro (que eles enxergam ser "o candidato dos militares".

Como diria o Capitão/Coronel Nascimento do José Padilha, esta guerra "vai dar merda" no final... E o fim nunca esteve tão próximo...
Herculano
28/04/2018 11:01
TEMER NÃO TINHA SAÍDA A NÃO SER EXPRESSAR A SUA INDIGNAÇÃO. O PARTIDO DA POLÍCIA NÃO RECONHECE LIMITES; ESCORA-SE NO JUDICIÁRIO QUE FAZ POLÍTICA, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV.

Conversava ontem à noite com um amigo e especulávamos se o presidente Michel Temer não tinha errado ao fazer um pronunciamento sobre o vazamento de uma investigação que está na PF que, por si, já percorre a trilha da inconstitucionalidade, com todas as tintas da perseguição. Cabe, no entanto, a pergunta: o que sobrou a Temer? Calar-se diante da violência, da agressão? Segundo a especulação que veio a público, a PF apura se o presidente não usou a compra e a reforma de imóveis para lavar dinheiro. O que se tem além disso? Nada.

Pergunta óbvia: quem vazou essa informação para a imprensa está interessado em justiça, em apuração dos fatos, em precisão? Quem vazou essa informação para a imprensa é um defensor de uma sociedade democrática, em que alguém só é condenado com provas? A Polícia Federal vai apurar o vazamento. Como de hábito, não chegará a lugar nenhum. E delegados ainda dizem por aí que não vão aceitar pressão.

Estamos a falar ainda daquele inquérito sobre a decreto dos Portos, que teria beneficiado a empresa Rodrimar. Rodrigo Janot estendeu-se sobre a questão na primeira denúncia que fez contra Temer. Ali já estava a heterodoxia. O tema nada tinha a ver com o imbróglio de Joesley e companhia. O então procurador-geral não tinha acusação nenhuma a fazer. Ele defendeu abertamente que se abrisse a investigação para ver se havia algo a investigar, prática típica das ditaduras.

E foi aberta. O delegado titular do inquérito é Cleyber Malta, que abriu linha direta com Roberto Barroso, o ministro mais decente, honrado, honesto, independente e limpinho da história do STF, como sabe um monte de gente que ainda há de dar seu testemunho a respeito dessa tempestade de qualidades. A Procuradoria Geral da República não viu a necessidade de quebrar o sigilo bancário de Temer. Cleyber viu. E conseguiu isso com Barroso, o amigão Impoluto. Ocorre que a quebra remonta a 2013, quando Temer ainda não era presidente, o quer afronta o Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição.

O mesmo dispositivo foi violado a pedido de Raquel Dodge, procuradora-geral, e com a concordância aí de Edson Fachin!, para investigar se Temer tinha ciência da suposta doação de R$ 10 milhões ao PMDB, em 2014, pelo caixa dois. Nenhum dos delatores, note-se, citou o nome do presidente. Ministros do Supremo, assim, vão cassando prerrogativas constitucionais não de Temer, mas da Presidência da República. Cármen Lúcia, presidente do Tribunal, por sua vez, violou o Artigo 84 e impediu Temer de nomear Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho.

Atenção! Esse inquérito dos portos já teve dois adiamentos. Até agora, não encontraram nada que possa incriminar o presidente. Como a coleta de provas foi infrutífera a partir da edição do decreto, então se está recuando no tempo para ver se conseguem achar alguma coisa em passado remoto.

Uma perseguição a um presidente com essa intensidade, que eu me lembre, é inédita. Atentem para o tom do vazamento de agora: investigadores da Polícia Federal, no fim das contas, têm não mais do que especulações...

Metamorfose investigativa
Tais especulações, no entanto, são a expressão mais pura do comportamento do chamado "Partido da Polícia". Isso se tornou uma rotina. Notem: Janot, lá atrás, achou que era preciso investigar Temer para saber se havia o que investigar... A suspeita era a de que o decreto havia beneficiado a Rodrimar. Nada encontraram a respeito. Ora, não tem importância.

Então os bravos passam a investigar a Rodrimar antes mesmo da edição do decreto. E se vão buscar no passado remoto evidência de que ela mantinha relações com Temer. Em paralelo, levanta-se a possibilidade, devidamente vazada para a imprensa, de que o presidente possa ter usado reforma de imóveis e os ditos-cujos para lavar dinheiro recebido ilicitamente.

Mas e o objeto do decreto dos portos? Ora, esqueçam! Daqui a pouco, alguém vai cobrar que Temer prove que não cometeu crime na aquisição de bens. A denúncia original, a essa altura, já desapareceu. E, é fato, o Partido da Polícia pode causar estragos. Vejam o caso do apartamento de Lula em São Bernardo. Na denúncia original, o ex-presidente seria o verdadeiro dono de um apartamento contíguo ao seu, embora, segundo a acusação, o mantenha em nome de terceiros. O dinheiro para comprá-lo seria propina paga pela Odebrecht.

Até agora, o MPF não conseguiu demonstrar a tal propina. Ao contrário: os elementos fáticos corroboram a versão de que Lula aluga o imóvel. Então se muda o objeto da investigação. O MPF se desobriga de demonstrar a culpa, e cabe ao réu demonstrar que não é o verdadeiro dono do imóvel. Caso se considere que ele não foi convincente, então será condenado por corrupção passiva e lavagem, ainda que inexistam as provas dos dois crimes.

Há um método em curso, insisto, aplicado pelo Partido da Polícia. Avalia ter o apoio da sociedade e da imprensa para qualquer barbaridade. Afinal, uma causa nobre justificaria as agressões ao Estado de Direito: a corrupção.
Herculano
28/04/2018 10:49
A ALIADOS, TEMER CHAMOU SUSPEITA DA PF QUE ATINGE SUA FAMÍLIA DE "CANALHADA"

Conteúdo da coluna Painel (Daniela Lima), do jornal Folha de S. Paulo

Em nome do pai
A forte irritação externada por Michel Temer nesta sexta (27) em seu pronunciamento traduz apenas uma fração da fúria que ele demonstrou logo no início da manhã, em reunião com aliados. O presidente chamou de "canalhada" a suspeita da PF de que poderia ter lavado dinheiro em transações de um imóvel que doou ao filho de nove anos. Chegou a dizer que tentavam "enlamear o nome de uma criança" e que os investigadores haviam perdido "o limite da falta de respeito".

A origem
Temer se exaltou após ler reportagem publicada pela Folha. O texto apontou as principais suspeitas da PF no inquérito sobre a atuação do emedebista no porto de Santos. Os investigadores desconfiam que ele pode ter branqueado capitais em reformas e empreendimentos hoje em nome de familiares.

Sujeito oculto
O presidente passou boa parte da manhã repetindo que, em alguns momentos, chegou a ter quatro fontes de renda e que pode justificar seu patrimônio. Mais uma vez, disse enxergar objetivos escusos na apuração.

Linhas cruzadas
Francisco de Assis, ex-diretor Jurídico e delator da JBS, falou por cerca de seis horas à PF para o inquérito que investiga a participação de Marcello Miller no acordo firmado por ele e pelos irmãos Joesley e Wesley Batista. O tempo foi insuficiente. Nova oitiva será marcada.

Linhas cruzadas 2
O delegado que toca esta investigação, decisiva para garantir a validade das provas obtidas na colaboração da JBS, é Cleyber Malta Lopes. Ele também chefia a apuração sobre a atuação de Temer no porto de Santos.

Sem saudade
Ex-presidente do Supremo, Carlos Velloso fez críticas severas ao tribunal em almoço do Instituto dos Advogados de SP. "Desgraçadamente, o STF vem se transformando em uma corte penal, e corte penal de segunda classe", disse, atribuindo o fenômeno "à excrecência do foro privilegiado".

Só Jesus na causa
Ao comentar a polêmica decisão que determinou a remessa dos trechos da delação da Odebrecht referentes a Lula para a Justiça Federal de SP, Velloso ironizou: "Não entendi, só vou entender quando ler o acórdão. Entende apenas quem redigiu e Deus, ou talvez só Deus".
Herculano
28/04/2018 09:28
da série: você paga esta conta até com a sua vida, quando não tem atendimento no serviço público de saúde ou segurança do estado, mas o dinheiro vai para os políticos, suas estruturas pesadísimas, mesmo em tempo de crises

POLÍTICOS UNIDOS PELO MEDO: NINGUÉM PUNE NINGUÉM

Conteúdo de Veja, texto de Edoardo Ghirotto. Quando as investigações da Operação Sanguessuga revelaram, em 2006, a participação de parlamentares na compra superfaturada de ambulâncias, o então presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati, não esperou nem as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para emitir uma nota em que dizia que expulsaria os deputados da sigla envolvidos no escândalo. A iniciativa não prosperou, mas foi fundamental para que um dos acusados se desfiliasse do partido. Bons tempos.

Doze anos depois da Sanguessuga, o presidente do PSDB mudou e o partido também. Diante da decisão, na semana passada, do Supremo Tribunal Federal (STF) de transformar o senador Aécio Neves em réu por corrupção passiva e obstrução da Justiça, Geraldo Alckmin limitou-se a pedir que ele não se candidate a nada. O ex-governador de São Paulo e atual presidente da sigla nem sequer chegou a discutir a hipótese de afastamento do correligionário. Nenhum tucano, exatamente como reagem os petistas quando seus correligionários são flagrados na lama, veio a público manifestar desconforto moral em dividir bancada com um senador processado no STF por corrupção.

A inação do PSDB não é exceção. Ao contrário. Conforme a Lava-­Jato foi evoluindo, virou regra a omissão dos partidos diante de quadros envolvidos em escândalos - e mesmo de parlamentares em relação a colegas do campo adversário pegos com a boca na botija. Com 53 políticos investigados pela Lava-­Jato no STF, há apenas um pedido de cassação de mandato referente à operação hoje em análise no Conselho de Ética da Câmara. Repetindo: apenas um. Desde 2014, quando teve início a maior operação de combate à corrupção do país, só oito pedidos do gênero foram protocolados. Trata-se de uma situação bem diferente da que se viu no escândalo do mensalão (2005) e dos sanguessugas, em que as CPIs criadas na Câmara e no Senado terminaram com relatórios que pediram a cassação de quase uma centena de parlamentares
Herculano
28/04/2018 06:34
MORO MANDA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PROSSEGUIR COM EXTRADIÇÃO DE OPERADOR DA LAVA JATO

Conteúdo de O Antagonista. Sérgio Moro desautorizou o TRF-1, que decidiu suspender a extradição de Raul Schmidt Junior.

Em despacho obtido por O Antagonista, o juiz da 13a. Vara Federal determinou ao Ministério da Justiça que prossiga no cumprimento do pedido de extradição, uma vez que o procedimento está submetido à autoridade ao seu Juízo e do TRF-4.

Segundo Moro, a liminar foi exarada indevidamente. "Cogito a possibilidade de que a defesa de Raul Schmidt Fellipe Júnior tenha ocultado fatos relevantes ao relator do habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região."

Confira a íntegra do despacho:

A liminar exarada interfere indevidamente, com todo o respeito, na competência deste Juízo e no cumprimento de ordem de prisão já mantida à unanimidade pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.

Após decretar a prisão preventiva de Raul Schmidt Felippe Júnior, refugiado no exterior, foi submetido a este Juízo pedido de extradição de Raul Schmidt Felippe Júnior refugiado em Portugal.

Este Juízo deferiu o pedido de extradição. Foi encaminhado o pedido de extradição. Deferida a extradição pela República de Portugal.

A prisão preventiva foi mantida à unanimidade pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 4.ª Região no HC 5014867-02.2016.4.04.0000 e ainda pela 5ª Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça no RCHC 7.2064.

Após longo procedimento de extradição, a República Portuguesa deferiu a extradição. Há um equipe pronta da Polícia Federal brasileira para buscá-lo nos próximos dias.

Foi este Juízo ora surpreendido com liminar de 27/04/2018 no HC 1011139-34.2018.4.01.0000 do Juiz Federal convocado Leão Aparecido do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região obstaculizando a extradição com base em suposto ato ilegal do Diretor do DRCI.

Decido.

Ora, ao encaminhar o pedido de extradição, a autoridade judiciária é a autoridade requerente.

Questões relativas à extradição estão submetidas a este Juízo e, por conseguinte, em grau de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ao Superior Tribunal de Justiça.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, apesar de todo o respeito que lhe cabe, não tem jurisdição sobre o assunto.

Cogito a possibilidade de que a Defesa de Raul Schmidti Fellipe Júnior tenha ocultado fatos relevantes ao Relator do habeas corpus no Tribunal Regional Federal a 1ª Região.

A liminar exarada interfere indevidamente, com todo o respeito, na competência deste Juízo e no cumprimento de ordem de prisão já mantida à unanimidade pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.

Assim, deve o Ministério da Justiça, especificamente o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, prosseguir no cumprimento do pedido de extradição encaminhado por esta autoridade judiciária, uma vez que o procedimento está submetido à autoridade deste Juízo e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Comunique-se com urgência o DRCI e a Polícia Federal.

Comunique-se com urgência o Relator do HC 1011139-34.2018.4.01.0000 desta decisão, ficando este julgador à disposição para eventuais esclarecimentos. Espera-se, com todo o respeito, a revogação imediata da liminar, por incompetência absoluta e usurpação da competência deste Juízo e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Serve esta decisão de ofício."
Herculano
28/04/2018 06:27
MAL EM PESQUISA, ALCKMIN NÃO ARTICULA CANDIDATURA, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O pré-candidato a presidente Geraldo Alckmin (PSDB) admitiu em São Paulo que não tem conversado com partidos que seriam opções óbvias de apoio, como o MDB de Henrique Meirelles. Tampouco tem visitado regiões onde continua quase um ilustre desconhecido. A 163 dias da eleição, Alckmin se comporta como se liderasse as pesquisas, mas ele tem dificuldades inclusive em São Paulo, que governou até há três semanas, onde empata com o candidato carioca Jair Bolsonaro (PSL).

TÁ FEIA A COISA
No cenário sem Lula, Alckmin teria 20% dos votos dos paulistas. Na sua candidatura presidencial anterior, a esta altura ele somava 48%.

CHOVENDO NO MOLHADO
O ex-governador acha genial sua mais recente invenção: reunir em São Paulo líderes de partidos do que ele chama de "centro democrático".

ASSIM É, SE LHE PARECE
Alckmin acha que uma reunião de políticos conservadores numa mesa provocará pulos de alegria no eleitorado e alavancará sua candidatura.

MONOTONIA
Alckmin recorre à obviedade de "retrato do momento" ao citar pesquisa. É como apontar para uma foto e dizer, com ar de sábio: "é uma foto".

JUIZ INTERVÉM NA FECOMÉRCIO/MG CONTRA CORRUPÇÃO
A 3ª Vara Criminal de Belo Horizonte afastou cinco diretores da Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio/MG), acusados de desvios de R$70 milhões. Entre os afastados está o presidente da entidade, Lázaro Gonzaga, um dos principais sustentáculos da candidatura de Luiz Roberto Trados para presidir a Confederação Nacional do Comércio (CNC), cujo orçamento passa dos R$8 bilhões.

SUPERFATURAMENTO
O juiz Guilherme Sadi acolheu alegação do Ministério Público Federal que acusa o grupo afastado de direcionar e superfaturar contratos.

LESÕES AO PATRIM?"NIO
Em sua decisão, o juiz da 3ª Vara Criminal cita "provas e elementos" indicando fortes indícios de "reiteradas lesões ao patrimônio público".

TROPA DE CHOQUE
A Justiça afastou, além de Gonzaga, todos os seus homens de confiança, incluindo o 1º e o 3º vices, além do 1º e 2º tesoureiros.

QUE COPA?
Levantamento do Paraná Pesquisa avaliou o interesse do brasileiro na Copa do Mundo na Rússia, este ano: apenas 33,2% de 2.948 entrevistados em 185 municípios em todas as unidades da federação.

DELAÇÃO DO FIM DO PT
A confirmação da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci fez arrepiar cabelos da nuca da direção do PT. É que, caso Palocci prove a doação de US$1 milhão do ex-ditador da Líbia Muammar Khadafi ao PT, prática proibida pela justiça, o partido pode até ser extinto.

CANDIDATOS SUPREMOS
Proposta do senador José Medeiros (Pode-MT) submete ao voto popular a manutenção de ministros no STF dois anos após nomeados. "Se todo poder emana do povo, então que a população decida", diz ele.

PP SUPEROU O DEM
O PP do senador Ciro Nogueira (PI) foi o partido que mais se fortaleceu com a janela partidária. Virou o segundo maior partido da Câmara após ganhar dez deputados. Superou o DEM, que ganhou nove.

SEIS VICES CONCORREM
Entre os 27 governadores dos Estados brasileiros, 23 vão concorrer à reeleição em outubro. Do total, 17 foram eleitos em 2014 e outros seis eram vices que assumiram o cargo apenas no ano de 2018.

MDB NO EXECUTIVO
Apesar de dois governadores terem deixado os cargos para concorrer ao Senado (Jackson Barreto, Sergipe e Confúcio Moura, Rondônia), o MDB continua com o maior número de governos estaduais: sete.

MANDATO NO STF
Já no primeiro momento, em enquete na página oficial do site Diário do Poder no Facebook, 92% de 400 leitores aprovam a proposta de mandato para ministro do STF, extinguindo a vitaliciedade.

NEM PARECE A MESMA
Enquanto uma comissão da Câmara aprova proibição do repasse de custos com roubo de energia aos consumidores, em outra deputados aprovaram desconto em pedágio para caminhão que leva cesta básica.

PERGUNTA NO COMITÊ
A quem o presidente Temer mandou recado quando afirmou não ter "casa de praia" nem "casa de campo"?
Herculano
28/04/2018 06:23
DA SUPREMOCRACIA À MINISTROCRACIA, por Oscar Vilhena Vieira, professor de direito constitucional na FVG SP, doutor pela USP e pós doutorado em Oxford

A ideia de que juízes e tribunais devam ser imparciais, representada pela deusa de olhos vendados que adorna o prédio do Supremo Tribunal Federal em Brasília e as mesas de tantos juízes ao redor do mundo, é uma importante aspiração para aqueles que prezam viver sob o governo das leis.

Como qualquer ser humano, no entanto, juízes têm preferências, ideologias e preconceitos. Também como qualquer ser humano, quando lhes são apresentados problemas tendem a resolvê-los a partir de uma intuição. Essas intuições são fruto da experiência e conhecimento adquiridos ao longo da vida, mas também de suas preferências, ideologias e preconceitos, nem sempre conscientes.

Bons juízes e juízas testam suas intuições antes de colocá-las em prática, a partir de uma série de parâmetros estabelecidos pela lei e por precedentes. Maus juízes apenas cozinham retoricamente argumentos voltados a camuflar suas inclinações.

Para mitigar essas dificuldades, decorrentes da própria natureza humana, os sistemas jurídicos das democracias contemporâneas estabelecem uma série de limitações, condições e garantias institucionais para que os magistrados realizem suas tarefas com o maior grau possível de fidelidade à lei e não às suas próprias paixões. Como é impossível eliminá-las, definem que a última palavra seja normalmente proferida por alguma forma de tribunal colegiado.

Para os mais otimistas o pressuposto é que num órgão colegiado, eventuais idiossincrasias ou erros de interpretação possam ser corrigidos pela força do melhor argumento. Para os mais céticos, a colegialidade pode ajudar a mitigar as preferências pessoais dos magistrados ou, ao menos, reduzir o efeito lotérico de um julgamento monocrático.

A colegialidade é particularmente importante quando falamos de um tribunal de cúpula, responsável por dar a última palavra em questões de alta complexidade jurídica e com grande impacto político, econômico e mesmo social.

A Constituição de 1988 projetou o Supremo Tribunal Federal como uma corte extremamente poderosa, seja pela difícil tarefa de guardar uma Constituição tão ampla, seja pela concentração de tantas atribuições nas mãos de um único tribunal.

Ocorre, porém, que esses poderes "supremocráticos" passaram a ser exercidos de maneira cada vez mais explícita e exacerbada pelos seus membros, monocraticamente. Isso levou Diego Werneck Arguelhes e Leandro Molhando Ribeiro, num instigante e muito bem documentado artigo, a sugerir que transitamos de uma "supremocracia" para uma "ministrocracia" (Novos Estudos do Cebrap, 2018). E eles têm toda a razão.

O fenômeno não é novo. Paulo Marcos Veríssimo já havia alertado há quase dez anos que apenas 0,5% das decisões do Supremo Tribunal Federal eram tomadas pelo seu plenário. Era claro, desde então, que a jurisdição do tribunal não poderia ser usurpada pelos seus ministros sem o risco de esgarçar a própria legitimidade e autoridade da corte (Direito FGV, 2008).

A partir de uma profusão de exemplos, Argulhes e Ribeiro demonstram que a "ministrocracia" está baseada em diversas ferramentas. Em primeiro lugar no forte controle que os ministros individualmente exercem sobre a agenda do tribunal. Deixam claro que tão importante como tomar uma decisão, muitas vezes, é impedir que ela seja tomada. E isso pode depender de uma decisão individual. Apontam também para um grande número de liminares e cautelares que, monocraticamente concedidas, têm efeito o efeito prático de colocar uma pedra sobre a questão, suprimindo uma posterior apreciação do plenário.

Se a "supremocracia" já era um problema, a "ministrocracia" é um problema ainda maior.
Herculano
28/04/2018 06:17
RECUO DA 2ª TURMA É ÚTIL TAMBÉM PARA TEMER, por Josias de Souza

Ao reverter uma decisão unânime tomada há seis meses para aprovar, por 3 votos a 2, o envio de trechos da delação da Odebrecht das mãos de Sergio Moro para a mesa de um juiz federal a ser sorteado em São Paulo, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal não cedeu apenas aos interesses de Lula. Há por trás da providência um beneficiário oculto. Chama-se Michel Temer o segundo maior interessado na novidade.

No caso de Lula, os advogados tentam livrá-lo dos rigores de Sergio Moro, sob o argumento de que os processos que envolvem o ex-presidente petista não possuem conexão com o assalto à Petrobras. Por decisão do Supremo, o juiz da Lava Jato tem competência para julgar apenas os desvios relacionados à estatal petrolífera.

No escândalo da JBS, a defesa de Temer escora-se no mesmo argumento para sustentar que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, não seria o juiz natural das denúncias feitas contra o presidente da República. O precedente aberto pela Segunda Turma abre brecha para a ressurreição desse debate.

Temer questiona a atuação de Fachin desde maio do ano passado, quando o grampo do Jaburu ganhou as manchetes. Queixa-se de que o ministro não teria legitimidade para atuar no caso, pois a empresa JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, era investigada não no escândalo da Petrobras, mas em outras cinco operações: Sépsis, Greenfield, Cui Bono, Carne Fraca e Bullish.

O criminalista Antonio Cláudio Mariz, advogado de Temer, ao ser procurado no ano passado por uma escrivã da PF interessada em agendar o depoimento do seu cliente, atravessou uma petição na mesa de Fachin. Nela, fez três pedidos.

Primeiro, pediu que o depoimento de Temer fosse suspenso até a conclusão da perícia na gravação da conversa do presidente com o delator Joesley Batista. Fachin indeferiu. No segundo pedido, a defesa encareceu a Fachin que abdicasse da relatoria, devolvendo o processo à presidência do Supremo, para sorteio de um novo relator.

Alegou-se que a colaboração judicial da JBS não tinha nada a ver com a Lava Jato. Ao ignorar também esse pedido, Fachin deu crédito à versão da Procuradoria segundo a qual Temer endossou ?""Tem que manter isso, viu?"?" uma suposta mesada que o delator Joesley insinuou que pagava ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha para comprar o silêncio dele na cadeia. Um indício de tentativa de obstruir a Lava Jato.

No terceiro pedido, a defesa de Temer pleiteou o desmembramento do processo, para que o presidente passasse a ser investigado sozinho, sem vinculações com o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala, e com o doleiro Lúcio Funaro, um operador de Eduardo Cunha. De novo, Fachin indeferiu.

Alvejado por duas "flechadas" do então procurador-geral da República Rodrigo Janot, Temer sacrificou a reforma da Previdência para arrancar da Câmara o congelamento das denúncias. Ambas serão retiradas do freezer em janeiro de 2019, quando o denunciado deixar a Presidência.

Nessa hora, sem as prerrogativas do cargo, Temer será enviado para o mármore quente da primeira instância. E não será uma surpresa se seus advogados protocolarem um recurso reivindicando a reabertura da discussão sobre a competência de Fachin e requerendo a anulação dos atos praticados pelo relator.

No caso de Lula, a despeito da comemoração dos seus advogados, o tumulto processual provocado pela decisão da Segunda Turma não deve produzir prejuízos incontornáveis. Os processos permanecem nas mãos de Sergio Moro. E não dependem das delações da Odebrecht para ficar em pé.

Colecionaram-se outras provas, esclareceram os procuradores da força-tarefa de Curitiba e o próprio Moro. A ação penal sobre a reforma do sítio de Atibaia está na fase de oitiva de testemunhas. A outra, sobre a compra de uma sede para o Instituto Lula, já entrou na etapa das alegações finais. Ambas pendem para a condenação.

O caso de Temer é diferente. Como a Câmara proibiu o Supremo de se debruçar sobre as denúncias, não houve a abertura de ações penais. Os processos encontram-se, por assim dizer, em estágio embrionário. Uma fase ideal para que os advogados apontem incidentes processuais para melar o jogo.

Além de Temer, o governador do Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja, outro encrencado na delação da JBS, questionou a atuação de Fachin. Seu advogado, Gustavo Passarelli da Silva, sustentou a mesma tese: os fatos atribuídos ao governador não estavam relacionados à Lava Jato e, por isso, deveria ser sorteado um novo relator. O recurso chegou ao plenário. Ali, em decisão unânime, Fachin e seus dez colegas indeferiram a reclamação.

Na decisão que tomara há seis meses, os cinco ministros que integram a Segunda Turma do Supremo também haviam indeferido por unanimidade o recurso de Lula para arrancar a delação da Odebrecht das mãos de Sergio Moro. Os advogados ajuizaram um embargo de declaração.

Em condições normais, um embargo de declaração não costuma modificar decisões dos magistrados. Serve apenas para esclarecer eventuais obscuridades ou incongruências dos veredictos. Contudo, três dos cinco membros da turma ?"Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes?" reverteram integralmente os seus votos, deferindo o que antes haviam indeferido.

Toffoli e Lewandowski possuem vínculos com o petismo. Gilmar é conselheiro de Temer, com quem esteve, no Palácio do Jaburu, horas depois da sessão da Segunda Turma.
Herculano
28/04/2018 06:07
da série: sempre transformando para permanecer no atraso e comer o dinheiro bom dos pesados impostos para o empreguismo, ineficiência da gestão pública e até para a ladroagem desenfreada

ESQUERDA DEVE UNIR FORÇAS PARA PLANTAR AS SEMENTES DA TRANSFORMAÇÃO, por André Singer, ex-assessor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PT, no jornal Folha de S. Paulo

Enquanto o noticiário continua a girar em torno de acusações, processos e depoimentos, os setores interessados na mudança da sociedade têm obrigação de apresentar uma proposta séria e organizada para tirar o país do buraco.

Para tanto, é indispensável construir uma plataforma a ser submetida ao eleitorado em outubro. Não se trata somente de competir com chances de ganhar, mas de plantar as sementes da transformação futura.

A conversa ocorrida entre Ciro Gomes (PDT) e Fernando Haddad (PT), na última segunda (23), deveria ser encarada como positiva, caso avance.

É claro que outros personagens do mesmo campo, como Guilherme Boulos (PSOL) e Manuela D'Ávila (PC do B), precisariam ser incorporados ao diálogo, na hipótese de se pensar um programa comum, e não apenas em arranjos de ocasião.

Por maiores que sejam as diferenças entre os citados personagens, todos fazem parte do arco que se opõe ao atual estado de coisas. Os seus partidos e, aliás, também o PSB, formalizaram uma frente pela democracia na Câmara dez dias atrás.

Para visualizar a necessidade absoluta de juntar forças, basta pensar no desafio representado pelo teto do gasto público que o governo Temer conseguiu impingir ao país.

Sem revogá-lo, dificilmente vai se encontrar um meio de fazer o Brasil voltar a crescer e retomar o combate à pobreza. Mas para reunir a maioria necessária no Congresso será indispensável somar muitas correntes e isolar os que desejam preservar a desigualdade.

Um dos segredos do sucesso representado pelo PT na história brasileira residiu na capacidade de Lula reger uma pluralidade de posições no interior do partido. Foi a tolerância dele que permitiu a todos seguirem sob o mesmo guarda-chuva. O PSOL foi a única divisão de maior peso em quase quatro décadas e, mesmo assim, esteve junto na hora extrema da prisão em São Bernardo.

Com Lula preso, a tarefa de unificar a área popular se complica. José Dirceu, que se revelou, mais uma vez, bom analista, advertiu na entrevista a Mônica Bergamo que se Lula não for mantido como candidato até agosto, o PT se dividirá em "quatro ou cinco facções".

Em outras palavras, a ameaça de fragmentação existe dentro do próprio petismo, quem dirá fora dele. Mas política consiste em reunir aqueles que, espontaneamente, jamais se sentariam à mesma mesa.

Embora acompanhe o processo à distância, o cidadão médio intui a dificuldade envolvida na retomada de um ciclo favorável às massas. Não obstante, o espaço eleitoral à esquerda existe, devido ao sofrimento que a orientação em curso impõe aos trabalhadores.

Será que as agremiações existentes estarão à altura do desafio de preenchê-lo?
LEO
27/04/2018 20:43
A POLITICA EM GASPAR É S?" PARA A GENTE RIR.ESTE ANO ESTÁ DE MAIS.O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO PEDIU LICENÇA NÃO REMUNERADA NA FURB. O REITOR DA FURB AVISOU QUE IRIA ANALISAR O CASO COM A SUA EQUIPE.MAIS NÃO SABIA DIZER QUANDO PODERIA DAR A RESPOSTA.ATÉ O FINAL DA SEXTA FEIRA NADA.DIA 30/04 E 01/05 A FURB ESTA FECHADA PELO FERIADO.TALVEZ SEMANA QUE VEM AINDA NÃO TENHA RESPOSTA.ATÉ LÁ TODOS AINDA ESTÃO NA CORDA BAMBA.
José Antonio
27/04/2018 19:05
Herculano

Que saudades do tempo do Sr. Hatem Grassmann no hospital de Gaspar. Volta Hatem.
Herculano
27/04/2018 17:30
SILVIO CLEFFI, PSC, COM O PT, PDT E PSD DESAFIAM A MINORITÁRIA BANCADA GOVERNISTA, A EXPRESSIVA OPINIÃO CONTRÁRIA DA SOCIEDADE NAS REDES SOCIAIS E COLOCA EM VOTAÇÃO, EM TEMPO RECORDE DE TRAMITAÇÃO, O PL 20/2018.

ELE VAI CRIAR O CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR GERAL DA CÂMARA DE MAIS DE R$9 MIL DE SALÁRIOS MENSAIS. SERÁ SEXTA-FEIRA DA SEMANA QUE VEM NUMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, AS 15H30MIN

Esta convocação, ratifica o que escrevi na coluna desta sexta-feira o assunto e exatamente na parte que deixei de enviar para a publicação na edição impressa do jornal Cruzeiro do Vale, o mais antigo, o de maior credibilidade e circulação em Gaspar e Ilhota.

Vou repeti-la.

"Aliás, neste assunto, a majoritária oposição não quer mais polêmica, pois sentiu o bafo dos eleitores na discussão. Vai tentar "surpreender". Diz que as matérias vão a plenário quando tiver maioria garantida dos vereadores. Hoje diz ter oito dos 13 vereadores.

Ciro André Quintino, MDB, quando presidente, foi mais inteligente. Em conversas com os vereadores queria aumentar os salários deles. Os arranjos contra o dinheiro do povo vazaram aqui. Bafafá! Ficou exposto. A contragosto, recolheu as armas quando testou à disposição dos vereadores diante da repercussão negativa na cidade. Nada foi a plenário.

Ciro engoliu a seco. Agora, a oposição quer inchar a Câmara, com cargos de altos vencimentos e comissionados. O primeiro projeto já apareceu: o de procurador geral com R$9 mil de salários por mês.

Os outros deveriam aparecer logo, a se supor pelo discurso do presidente da Câmara, porta-voz do inchamento, como relatei na coluna de terça-feira no portal Cruzeiro do Vale, em "O vereador Silvio Cleffi, PSC, quer fazer da Câmara de Gaspar um cabideiro milionário de empregos e um reduto de propaganda com verbas públicas". A ideia é do PT, PDT e PSD.

Ora. Se a oposição diz ter oito votos dos 13, ela sabe que conta com o voto Wilson Luiz Lenfers, PSD, que fez um relatório colocando dúvidas do PL que autoriza a contratação de um "procurador geral" comissionado.

E também conta com um voto da bancada de apoio de Kleber Edson Wan Dall, MDB. E para isso, no pacote deverá estar o aumento de salários dos vereadores. Ciro não esconde simpatia pela ideia. Já quanto ao voto...

VOLTO

E não demorou muito para lavar mais uma vez a minha alma. O ofício interno do presidente Silvio Cleffi e de nº 84/2018, datado de ontem dia 26, mas que circulou apenas hoje nos gabinetes convoca os vereadores para a sessão extrordinária na sexta-feira, dia quatro de maio, às 15h30min, horário de pleno trabalho dos pagadores dos pesados impostos e que sustentam os políticos em suas estruturas inchadas, enquanto falta dinheiro básico, como o da saúde pública.

Esta convocação se dá, após o PT, o PDT, o PSD e o próprio Silvio terem certeza que o relator do PL e que colocou algumas dúvidas nele, Wilson Luiz Lenfers, PSD, está fechado no voto para os autores do projeto: Silvio, Mariluci Deschamps Rosa, PT, Roberto Procópio de Souza, PDT, e Evandro Carlos Andrietti, MDB, todos membros da atual mesa diretora.

O PL vai a votação sem discussão sobre o assunto e sem respostas do presidente aos requerimentos feitos pelos vereadores. Acorda, Gaspar!
Herculano
27/04/2018 16:51
CONTRA DENÚNCIA, TEMER DEVE ANUNCIAR REAJUSTE DE CERCA DE 3% AO BOLSA FAMÍLIA

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Gustavo Uribe, da sucursal de Brasília. O presidente Michel Temer disse que anunciará na tarde desta sexta-feira (27) o reajuste do programa Bolsa Família. A tendência é de que ele dê um aumento de cerca de 3%, pouco superior à inflação registrada no ano passado, de 2,95%.

O emedebista queria um aumento de pelo menos 5%, mas o anúncio de que Brasil sofrerá um calote de R$ 1,5 bilhão da Venezuela e de Moçambique frustrou os planos da equipe política, que reivindicava um ajuste generoso de até 10%, já que o programa social não teve seus valores alterados em 2017.

A ideia inicial era de que o anúncio fosse feito no feriado de 1o de maio, dia do trabalhador. Temer foi convencido a criar uma notícia positiva em meio à publicação de reportagem pela Folha, nesta sexta, que mostra que a Polícia Federal pediu a prorrogação de um inquérito contra o presidente que apura lavagem de dinheiro.

Durante almoço oferecido em razão da visita do presidente chileno Sebastián Piñera, no Palácio do Itamaraty, Temer conversou sobre o reajuste com o ministro de Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame.

Pela manhã, ele chegou a cogitar o adiamento do anúncio devido ao calote, mas foi pressionado pela equipe política a antecipá-lo.

O Palácio do Planalto temia que uma simples correção inflacionária pudesse ser usada por candidatos adversários como argumento de que o MDB fez pouco pela área social.

No ano passado, usando a argumentação de falta de recursos, o Bolsa Família não teve reajuste.

O anúncio do reajuste deste ano estava previsto para março, mas foi atrasado por uma queda de braço entre as equipes econômica e política do governo.

O Planejamento defendeu no início do ano que não houvesse aumento. Já o Desenvolvimento Social queria reajuste entre 5% e 10%.

INVESTIGAÇÃO
A decisão de antecipar o valor ocorre depois de um duro discurso de Temer na manhã desta sexta.

Antes de receber o presidente chileno, ele convocou a imprensa para um pronunciamento no Palácio do Planalto.

Ao falar, Temer disse ser vítima de "perseguição criminosa disfarçada de investigação".

A Folha mostrou nesta sexta que a Polícia Federal suspeita que Temer tenha lavado dinheiro de propina no pagamento de reformas em casas de familiares e dissimulado transações imobiliárias em nomes de terceiros, na tentativa de ocultar bens.

Temer disse que vai sugerir ao ministro Raul Jungmann (Segurança Pública), pasta à qual a PF está subordinada administrativamente, que determine a investigação do vazamento das informações.

Temer disse ainda que as acusações têm como propósito atacar sua "moral".
Herculano
27/04/2018 16:46
GOVERNO DE KLEBER É UM CEMITÉRIO DE TÉCNICOS. Só CURIOSOS PARECEM TER LUGAR GARANTIDO NELE

A saída do administrador do Hospital de Gaspar, Vilson Alberti Santin, era esperada desde o dia em o advogado Carlos Roberto Pereira, prefeito de fato, ex-todo poderoso secretário da Fazenda e Gestão Administração, ex-presidente do MDB de Gaspar, ex-coordenador da campanha de Kleber Edson Wan Dall, MDB e Luiz Carlos Spengler Filho, PP, foi indicado para ser o secretário da Saúde de Gaspar.

E por que?

* Porque o novo secretário tem o direito e até o dever de constituir a sua equipe de confiança.

* Porque Santin não era da sua confiança, mas da confiança do médico, vereador e presidente da Câmara, Silvio Cleffi, PSC, e que virou a casaca contra o governo de Kleber (que o criou), Luiz Carlos e o doutor Pereira, mas quer continuar a influir com os jogos de pressão onde representa a majoritária oposição no Legislativo

* Porque o Santin é um técnico, com currículo invejável nessa área de gestão hospitalar e isso é um perigo para o governo de Kleber, Luiz Carlos e Pereira. Foi assim com Dilene Jahn dos Santos, a primeira secretária de Saúde e que também já geriu o Hospital. Lembram?

A verdade é que o proprietário e editor do Cruzeiro do Vale, Gilberto Schmitt, já tinha cantado a bola quando Santin foi apresentado à imprensa como o salvador do que está em perpétuo socorro e Santin metaforicamente disse que transformaria o Hospital num exemplo, igual ao tal posto Ipiranga, da propaganda, que é referência para tudo.

"O mais fajuto posto por aqui é o mais famoso",teria lembrado Gilberto, provocando gargalhadas. Premonição? Que nada! É conhecimento do caminho das pedras de Gaspar.

O Hospital que ninguém sabe de quem ele é, mas que come o dinheiro dos pesados impostos dos gasparenses que é destinado aos pobres e doentes que precisam dos postinhos, policlínica e farmácia básica, mesmo com o famoso Santin, estava tão ruim, quanto um boteco sem controle.

Na última - e praticamente única - prestação de contas do Santin a comunidade, feita no plenário da Câmara, três números mostraram uma realidade explosiva: o Hospital dependia de R$600 mil por mês da prefeitura (antes da intervenção era algo ao redor de R$200 mil no máximo), fazia de outras receitas, em torno de R$400 mil mensalmente e deixava um buraco mensal de R$200 mil.

Santin saiu sem nenhuma prestação de contas.Deixou espaço e vão colocar o problema na sua gestão, vão afirmar que foi incapaz, que desaprendeu e que o zé da esquina, sem conhecimento algum, deu-lhe lição de gestão como nenhum outro. Foi sempre assim com os administradores que passaram por lá, famosos rotulados quando apresentados, mas que perdem a fama justamente no Hospital de Gaspar e viram cadáveres depois disso.

Os pobres não tem atendimento e reclamam, o Hospital apesar da dinheirama que se derrama lá está "pobre", endividado, mas todos que ser servem dele, estão bem, obrigado. Há décadas. Afinal quem é o dono do hospital a quem os gasparenses sustentam? Acorda, Gaspar!
Herculano
27/04/2018 16:18
LEGADO A SER PRESERVADO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

Rejeitar o legado de reconstrução do País promovido por Michel Temer é apoiar a volta da inflação, o aumento dos juros, a diminuição dos investimentos
Vez ou outra se noticia que uma das prioridades do presidente Michel Temer na construção das alianças partidárias é assegurar que o candidato a ser apoiado pelo Palácio do Planalto nas próximas eleições se comprometa com a defesa do que o governo federal realizou desde maio de 2016, quando Dilma Rousseff foi afastada do cargo por força do processo de impeachment. Na campanha eleitoral de 2018, Michel Temer estaria preocupado com a defesa do seu legado.

Todo governante tem o direito de buscar valorizar aquilo que considera terem sido suas principais realizações durante o mandato. Trata-se de uma necessidade que, muitas vezes, supera o cálculo político-eleitoral. O que está em jogo é a defesa do seu nome, da sua honra, da sua história.

No caso do atual governo, no entanto, a defesa do que foi feito desde maio de 2016 vai muito além de uma questão de ordem pessoal do presidente Michel Temer. A posição de cada candidato sobre as conquistas e os objetivos do atual governo será fundamental para que o eleitor possa escolher conscientemente em quem depositará o seu voto nas eleições do segundo semestre.

Deve-se reconhecer que os índices de popularidade de Michel Temer não são animadores. A ter em conta apenas a popularidade do presidente, a impressão é de que a campanha será muito mais fácil para os candidatos de oposição. Dentro dessa lógica, seria uma tarefa inglória a defesa do legado de Michel Temer.

Tal visão das coisas é, no entanto, enganosa. A disjuntiva que se apresenta nas eleições deste ano é muito mais profunda do que ser governista ou ser oposição. É saber como os candidatos se posicionarão a respeito dos temas fundamentais para o País ?" se apoiam ou não a reforma trabalhista, se estão de acordo com uma política fiscal responsável, capaz de assegurar as condições para uma inflação baixa e uma taxa de juros civilizada, se estão dispostos a levar adiante a reforma da Previdência, se mantêm o compromisso de promover a abertura comercial do País, tendo como foco o crescimento da produtividade interna. Enfim, se apoiarão as muitas reformas já feitas e se comprometerão com o prosseguimento da agenda de reformas necessárias para o crescimento econômico e social.

De certa forma, é fácil atacar Michel Temer na campanha presidencial. Os institutos de pesquisa indicam que ele não dispõe de muitos apoiadores. No entanto, não é nada fácil atacar o que ele pôs em andamento durante o seu governo. Foram muitos os erros cometidos no plano político por Temer desde que assumiu a Presidência da República, mas há muito o País não via um governante disposto a enfrentar de forma tão clara os principais desafios nacionais.

É, portanto, um tremendo equívoco eleitoral colocar-se contra a agenda de reformas de Michel Temer, já que significaria pleitear o retorno ao populismo irresponsável dos governos petistas, que, como é amplamente sabido, geraram a mais grave crise econômica e os maiores escândalos de corrupção de que se tem notícia.

Rejeitar o legado de reconstrução do País promovido por Michel Temer é apoiar a volta da inflação, o aumento dos juros, a diminuição dos investimentos, o emperramento do mercado de trabalho. Não parece que sejam esses os sonhos dos brasileiros.

O governo de Temer está longe de ser perfeito. Mas é inegável a existência de um legado de realizações e de projetos em linha com as necessidades do País. Desprezar o que foi feito seria um imenso retrocesso. A crise foi profunda e a recuperação econômica é um processo lento, muitas vezes árduo, mas indispensável. Há, certamente, algumas correções de rumo a fazer. O que não há é espaço para titubeios e, muito menos, para novos experimentos populistas. Trata-se de continuar o bom trabalho começado por Michel Temer.

A defesa das realizações do atual governo é uma questão de honestidade com o eleitor. Quem assumir a Presidência da República em 2019 terá grandes desafios pela frente, mas nada comparável à situação deixada por Dilma Rousseff e o PT em 2016, com o País afundado na pior crise de sua história. Cada um pode e deve ter sua opinião política, mas é preciso respeitar os fatos. O Brasil de 2018 está em condições muito melhores do que em 2016 ?" e é preciso continuar nesse caminho.
Pedro
27/04/2018 14:17
Morador do Macuco:

A saúde em Gaspar está cada vez pior.

No mandato anterior, o agente de saúde fazia o seu trabalho adequadamente, fazia visita aos moradores e fazia o levantamento dos dados. Procurava ir nas residências quando o morador estava em casa.
Um bom exemplo de serviço prestado foi da ex-agente de saúde Jane.

Agora o atendimento do agente de saúde da região do Macuco está péssimo, simplesmente passa nas residências e não conversa com ninguém, apenas deixa um bilhete ameaçador com o texto que se o morador não atualizar seu cadastro não será mais atendido no posto de saúde.
Pergunto não é serviço do agente de saúde conversar com os moradores e fazer a atualização dos dados ? Procurar o morador quando ele está em casa ?

Realmente a saúde está cada vez pior.
LEO
27/04/2018 13:37
MAIS UM ADMINISTRADOR DO HOSPITAL QUE SE FOI.AINDA ME LEMBRO ,DO DIA DA APRESENTAÇÃO DO SANTIN .ATÉ PRENSEI QUE PODERIA ACONTECER UM MILAGRE.MAIS O ADMINISTRADOR VILSON ALBERTI SANTIN. FOI EMBORA E NÃO FALOU QUAL É O VALOR REAL DA DÍVIDA DO HOSPITAL DE GASPAR.S?" SE SABE QUE É DE MILHÕES.ACHO QUE O COLUNISTA É VIDENTE
Herculano
27/04/2018 08:10
STF, A HIPóTESE ALUCINóGENA, por Hélio Schwartsman, no jornal Folha de S. Paulo

Alguém deveria investigar a água servida no STF (Supremo Tribunal Federal). Desconfio que ela possa estar contaminada por substâncias alucinógenas, tal a frequência com que ministros tomam decisões destrambelhadas.

Desta feita, a Segunda Turma determinou que trechos da delação da Odebrecht referentes aos casos do sítio em Atibaia e ao Instituto Lula sejam retirados da Justiça Federal do Paraná e enviados para a de São Paulo. Como a acusação não mostrou um vínculo claro entre os benefícios recebidos por Lula e corrupção na Petrobras, Curitiba não seria o foro adequado para esses processos.

É difícil entender o alcance da decisão do STF. Ao determinar o envio de "trechos" da delação para São Paulo, o Supremo está afirmando que eles não poderão mais ser utilizados nos processos sob os cuidados de Sergio Moro? Isso abre portas para tirar essas ações de Curitiba? Pega a condenação pelo tríplex?

O problema do foro sempre foi o melhor argumento da defesa do ex-presidente. Se há um aspecto em que o caso do Ministério Público contra Lula parece menos robusto, é a fixação de Curitiba como foro de 3 dos 7 processos em que ele é réu.

Ocorre que a própria Segunda Turma já se deparou com essa questão ao menos quatro vezes no último ano e em todas negou os pedidos da defesa. Como justificar uma mudança de posição se nada de novo surgiu no plano dos fatos nem no das leis?

Uma das principais missões das cortes superiores é proporcionar uniformidade, estabilidade e previsibilidade às decisões judiciais. O STF vem fazendo o contrário disso, ao promover reviravoltas intempestivas e inexplicáveis em sua própria jurisprudência.

Gosto da hipótese alucinógena porque ela oferece uma alternativa. Se a rejeitarmos, precisaríamos concluir que são relações pessoais e preferências políticas que estão determinando as decisões de ministros, o que seria o atestado de óbito moral da egrégia corte.
Herculano
27/04/2018 08:04
A TRINCA DE TOGAS FAZ O DIABO PARA LIVRAR LULA DA CADEIA, por Augusto Nunes, de Veja

Daqui a pouco os ministros da defesa dos bandidos de estimação estarão tentando prender os juízes honestos, começando por Sergio Moro

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski sabem que as relações promíscuas entre Lula e a Odebrecht foram consolidadas também por contratos criminosamente lesivos à Petrobras. Também sabem que o bilionário assalto à maior das estatais foi retribuído com favores de comparsa agradecido. Por exemplo, as obras no sítio de Atibaia e outras maracutaias imobiliárias.

Gilmar, Toffoli e Lewandowski sabem, enfim, que as revelações feitas por Emílio e Marcelo Odebrecht tornaram inevitável a condenação de Lula no processo sobre a sem-vergonhice ocorrida em Atibaia, prestes a ser concluído por Sergio Moro. É por isso que a trinca de ministros resolveu proibir o uso pela Justiça Federal de Curitiba dos trechos da delação da Odebrecht que afogam Lula no pântano da corrupção.

Nas cortes supremas do mundo civilizado, todos os juízes são guardiões da lei. No Brasil, patifes togados viraram ministros da defesa dos bandidos de estimação. No momento, fazem o diabo para livrar Lula da cadeia. Daqui a pouco estarão tentando prender os juízes honestos, começando por Sergio Moro.
Herculano
27/04/2018 07:31
PT ABANDONA LEMA "ELEIÇÃO SEM LULA É FRAUDE" E ADOTA A ASSINATURA "LULA LIVRE"

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Cátia Seabra. O PT aposentou o lema "eleição sem Lula é fraude" após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida no dia 7. Nas notas oficiais do partido, o bordão - que sublinhava os documentos petistas?" deu lugar à assinatura "Lula inocente/Lula livre/Lula presidente".

Definida durante reunião da cúpula petista, a troca é indício de que o PT não pretende boicotar as eleições caso Lula seja mesmo impedido de concorrer à Presidência.

A hipótese de boicote é defendida por uma ala petista. Mas, segundo dirigentes, o lançamento de um nome alternativo, o chamado plano B, contaria hoje com o apoio de 90% do partido.

A nova assinatura foi inaugurada no dia 23, na resolução do Diretório Nacional do PT. Embora o texto reafirme a decisão de registrar a candidatura de Lula em agosto, a expressão "fraude" não consta do documento.

"A principal tarefa do Partido dos Trabalhadores, neste momento, é defender a inocência de Lula, lutar por sua liberdade e fazer valer o direito do povo brasileiro de votar no seu maior líder", diz o documento.

No dia 15 de março, após condenação de Lula em segunda instância, o lema expresso em uma nota ainda era "Eleições sem Lula é fraude". Mas no dia 10 de abril, o comando partidário já havia sinalizado para sua substituição ao determinar que os "comitês populares em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato" deveriam se transformar, até 13 de abril, em "comitês Lula Livre".

Segundo petistas, a mudança aconteceu porque o partido está prestes a lançar seus candidatos a governador, senador e deputado e que, por isso, seria incoerente questionar a legitimidade da eleição.

O novo mote também amplia a campanha pela libertação de Lula ao permitir a participação dos partidos que têm outros candidatos à Presidência. Além disso, o próprio Lula já se manifestou publicamente contra a ideia de boicote.

No comando petista, a avaliação é de que Lula se transformou em cabo eleitoral ainda mais poderoso após sua prisão. A partir dessa constatação, o partido manteve o cronograma de registro de sua candidatura no dia 15 agosto, após formalização de seu nome na convenção de julho. A intenção é criar uma comoção se a candidatura de Lula for indeferida pela Justiça Eleitoral.

Esse calendário praticamente enterra qualquer possibilidade de aliança com o pedetista Ciro Gomes no primeiro turno. Pela legislação eleitoral, o PT só poderá trocar o nome de Lula na urna por um nome do partido ou filiado a uma sigla que já integre a coligação petista. Ou seja: para trocar Lula por de Ciro, PT e PDT devem estar coligados antes da retirada do nome do petista.

Dentro do PT, tem ganhado força o nome do ex-prefeito Fernando Haddad como alternativa a Lula para a corrida presidencial. Segundo petistas, Haddad tem revelado maior apetite para a disputa do que outros potenciais candidatos: o ex-governador Jaques Wagner e o ex-ministro Celso Amorim.

Além disso, Haddad encarna o tema da Educação, debate caro a Lula. E é Lula quem definirá seu sucessor para a corrida presidencial.
Herculano
27/04/2018 07:26
OS "PACOTES DE DINHEIRO VIVO" PARA LULA

Conteúdo de O Antagonista. Antonio Palocci, em depoimento a Sergio Moro, no ano passado, disse que Lula recebeu 4 milhões de reais em dinheiro vivo da Odebrecht.

Agora ele tem uma testemunha que pode provar os pagamentos.

Diz O Globo:

"Ao falar de Lula, Palocci detalhou ocasiões em que foi pessoalmente levar pacotes de dinheiro vivo ao ex-presidente e relacionou datas e valores entregues por um de seus principais assessores, Branislav Kontic, na sede do Instituto Lula. Segundo Palocci, os pagamentos a Lula, feitos nos últimos meses de 2010, quando ele se preparava para deixar o Planalto, chegavam a somar R$ 50 mil. Dinheiro que seria usado pelo ex-presidente para bancar despesas pessoais.

Na ocasião das entregas, relata o ex-ministro, ele e Lula combinavam o local de encontro para o pagamento. Como o ex-ministro não dirigia o próprio carro, costumava levar um auxiliar ao volante que agora, na delação, poderá ser chamado a testemunhar sobre o caso. Além do assessor, cuja identidade é mantida em sigilo, Palocci listou datas e horários das entregas de dinheiro a Lula como parte do conteúdo probatório. A partir dessas informações, investigadores teriam condições de atestar encontros, por meio de ligações telefônicas entre Lula e Palocci, e pela posição dos aparelhos celulares no mapa de antenas."
Herculano
27/04/2018 07:20
DIVIDIDA PARA A ELEIÇÃO, ESQUERDA BUSCA UNIDADE DE DISCURSO, por Upiara Boschi, no Diário Catarinense, do NSC Florianópolis SC

Dia desses, o presidenciável Ciro Gomes (PDT) ressuscitou o antigo ditado de que a esquerda só se une na cadeia. O contexto era a possibilidade que uma aliança entre os principais partidos do campo ideológico em primeiro turno na eleição nacional. Aqui em Santa Catarina, o cenário não é muito diferente.

Até o início do ano, o deputado federal Décio Lima dizia que sua missão como presidente estadual do PT e pré-candidato a governador era tirar a sigla do isolamento político em que se encontra desde a eleição de 2014, quando Claudio Vignatti foi candidato em chapa pura. Falava de necessidade de primeiro reagrupar o campo da esquerda, especialmente com antigos aliados como o PCdoB e o PDT, e depois tentar expandir conversas com PP e PSD - evitando apenas, por motivos óbvios, o PSDB e o PMDB.

O tempo passou e nenhuma dessas conversas prosperou. Os pedetistas já anunciaram apoio ao projeto de Gelson Merisio (PSD) e os comunistas caminham a mesma trilha - ambos em nome da chance de eleger deputados estaduais e federais em uma coligação de médios partidos. O PSOL tem o jornalista Leonel Camasão como pré- candidato. Esta semana, em entrevista ao jornalista Marcos Schettini, a deputada estadual Ana Paula Lima (PT) disse o contrário do que o marido falava há poucos meses:

_ O PT terá candidato a governador, duas candidaturas ao Senado e uma chapa completa para deputado estadual e federal.

Se a aliança eleitoral torna-se inevitável, há ainda a possibilidade de alguma unidade temática. Hoje, em Joinville, lideranças dos principais partidos de esquerda no Estado têm um encontro para discutir a formação de um bloco não-eleitoral - a Frente Ampla pela Democracia, Soberania Nacional e Direitos do Povo Brasileiro. Estarão lá Décio Lima, Leonel Camasão, a ex-deputada Angela Albino (PCdoB), o ex-vice-prefeito joinvilense Rodrigo Bornholdt (PDT), o ex-ministro Manoel Dias (PDT), o ex-prefeito brusquense Paulo Eccel (PT) e o PCB ficou de mandar representante. O elo, obviamente, é a prisão do ex-presidente Lula.

Talvez a esquerda não se una na cadeia, mas ao redor do quarto-cela do petista em Curitiba.
Herculano
27/04/2018 07:16
ALIADOS DE ALCKMIN APONTAM "JOGO DUPLO DE DORIA, por
Josias de Souza

Gente que apoia a pretensão presidencial de Geraldo Alckmin terminou a semana aconselhando o candidato do PSDB a tomar cuidado com o pupilo João Doria. Acusam-no de fazer "jogo duplo". Nessa versão, Doria concorre ao governo de São Paulo, mas promove uma manobra silenciosa para tentar substituir Alckmin na futura chapa do PSDB à sucessão presidencial.

Até a semana passada, vigorava no tucanato a sólida superstição de que Doria havia casado seu projeto estadual com o plano federal de Alckmin. Mas depois que o ex-prefeito paulistano encontrou-se com Michel Temer, na semana passada, disseminou-se na cúpula do PSDB a suspeita de que, no seu caso, a felicidade conjugal só é possível a três.

De repente, ganhou o noticiário a versão de que Doria teria discutido com Temer a hipótese de o PMDB apoiar Alckmin, indicando Henrique Meirelles para vice. Como parte do acordo, o presidente da Fiesp Paulo Skaf desistiria de disputar o Palácio dos Bandeirantes, anunciaria o apoio a Doria e comporia a chapa estadual como candidato ao Senado.

O problema é que chegou aos ouvidos de um par de grão-tucanos a informação de que um pedaço do PMDB deseja aliar-se ao PSDB desde que a candidatura de Alckmin seja trocada pela de Doria. Alega-se que, no momento, as pesquisas indicam que o afilhado tem mais votos do que seu padrinho político em São Paulo, maior colégio eleitoral do país. Nessa construção, Doria viraria candidato à Presidência. E o tucanato apoiaria o peemedebista Skaf na corrida pelo governo paulista.

Um dos tucanos que passaram a olhar de esguelha para Doria disse ao blog que Alckmin não deu muito crédito ao falatório. O interlocutor ficou com a impressão de que o presidenciável tucano, hoje acomodado no cargo de presidente nacional do PSDB, avalia ter o controle da máquina partidária. Assim, ainda que desejasse, Doria não conseguiria aplicar-lhe uma rasteira.

De resto, Alckmin sinalizou a intenção de alargar o fosso invisível que o separa do governo de Michel Temer. Por duas razões. Primeiro, não cogita escolher Henrique Meirelles como candidato a vice-presidente na sua chapa. Prefere o ex-ministro da Educação Mendonça Filho, do DEM, ou o ex-tucano Alvaro Dias, hoje candidato ao Planalto pelo Podemos.

A segunda razão é que Alckmin não tem a intenção de enganchar sua candidatura à figura tóxica do presidente. De acordo com o Datafolha, 86% dos eleitores brasileiros informaram que não votariam num candidato apoiado por Temer.
Herculano
27/04/2018 07:13
A BOCA DO JACARÁ DOS BANCOS E DILMA, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Diferença entre juros e custos bancários, o spread, ainda está em nível de crise

Os juros bancários baixaram de leve durante o ano passado, acompanhando a diminuição da taxa de calotes, grosso modo. A partir de janeiro deste 2018, algumas taxas e o spread passam a subir. A inadimplência continuou a cair, no entanto.

Em um gráfico, a divergência entre a linha do spread em alta e a da inadimplência em queda parece a boca do jacaré aberta. O motivo do novo bote dos bancos está para se explicar, mas a dentada deve ter ajudado a esfriar os ânimos na economia.

Spread é a diferença entre as taxas de juros que os bancos cobram e total de seus custos (juros que pagam para levantar dinheiro, calotes, impostos etc.) e lucros. Em tese, tudo mais constante, os spreads deveriam ser menores com a queda na inadimplência, o que provocaria baixa adicional de juros. Não tem sido o caso. Ao contrário.

Em seu balanço do crédito de março, o Banco Central passou apresentar à parte as taxas de juros e spread para linhas de crédito rotativo e não rotativo (rotativo: cheque especial e dívidas roladas no cartão de crédito, por exemplo).

De mais notável, o spread deu um pulo expressivo em janeiro, tanto faz se no crédito rotativo ou não.

No rotativo, as taxas de juros são uma aberração galáctica em parte porque a inadimplência é altíssima e porque se trata de uma linha de crédito sempre à disposição do tomador e sem garantias. É nessas linhas que os bancos faturam horrores, no entanto.

Um problema notório é que os spreads das linhas de crédito não rotativo, em tese de risco menor, estão em níveis próximos daquelas de fins de 2016, quando ainda estávamos em pleno horror recessivo.

O caso dos juros é um fracasso de público para governo e bancos. O cidadão comum reage com escárnio, quando não com insultos, à menção de que a taxa básica de juros (Selic) é a menor da história. É furiosa a mistura de medo persistente de desemprego, juros ainda horríveis e lucros bancários que resistem até à queda de meteoros

DILMA VS. BANCOS
Em abril de 2012, Dilma Rousseff começou campanha contra os juros altos. Bateu nos bancos em cadeia nacional, no discurso para o Dia do Trabalho. Obrigou Banco do Brasil e Caixa a baixar taxas e spreads. Causou certo escândalo e reações estereotipadas dos suspeitos de sempre.

Os spreads médios começaram a cair em abril de 2012 (no crédito livre). Já vinham caindo devagar, assim como a inadimplência e a Selic, que iria à mínima em março de 2013, então um recorde de baixa.

A inadimplência diminuiria até 2014. Os spreads voltaram a subir em julho de 2013. Em maio de 2014, estavam no nível de maio de 2012.

Como se recorda, 2013 foi agitado. Em abril, o Banco Central do Brasil voltava a elevar os juros. Em maio, o banco central dos EUA fazia o primeiro anúncio de que daria cabo de sua política de dinheiro barato. O dólar deu saltos, a inflação piorava. As expectativas de crescimento diminuíam. Enfim, houve Junho.

O crédito dos bancos públicos (fora BNDES) equivalia a 11,2% do PIB em abril de 2012. Passou a 15,9% do PIB em abril de 2014, salto enorme. Nos bancos privados, caiu: de 25,9% para 23,9% do PIB (Produto Interno Bruto).

Ainda assim. Mesmo com a pressão e com os apoios capitais do governo, mesmo com bancos públicos tom
Herculano
27/04/2018 06:51
CHANCE DE A DECISÃO SOBRE O CASO MIGRAR DA 2ª TURMAR PARA O PLENÁRIO É IGUAL A ZERO, A MENOS QUE ELA QUEIRA OU O BARROSÃO A INVADA, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

Os tontos tirem o cavalo da chuva. Não há menor possibilidade de a decisão da Segunda Turma sobre o envio das provas da Odebrecht para Justiça Federal de São Paulo migrar para o plenário. Sob qual alegação? Com qual instrumento? Caso se descubra um caminho, ele certamente será útil àqueles que também estão inconformados com as decisões da Primeira. Isso é pura bobagem e pistolagem intelectual. Faz parte do processo de demonização daqueles que não se ajoelham aos de São Sérgio Morus..

Não haverá migração nenhuma. A menos que Roberto Barroso, o intrépido, decida invadir a Segunda Turma com um desses revólver de água: "Saiam daí, seus malvados! Vocês são uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia! Tou de mal! Vai comer mingau!"
Herculano
27/04/2018 06:48
PALOCCI PODE EXPLICAR CONTA-PROPINA E FECHAR BRECHA PRó-LULA, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Lava Jato quer detalhes sobre ligação entre Petrobras e favores ao ex-presidente

Uma delação de Antonio Palocci pode preencher a lacuna que foi aberta quando o Supremo retirou de Sergio Moro trechos da delação da Odebrecht que citam Lula. A Lava Jato quer que o ex-ministro explique se os contratos da empreiteira com a Petrobras ajudaram a bancar favores para o ex-presidente.

O principal ponto de interrogação que poderá ser esclarecido por Palocci é o abastecimento da conta batizada de "Amigo". Segundo Marcelo Odebrecht, o ex-ministro operava a propina que passava por ali para pagar despesas de Lula.

Palocci já disse que a empreiteira desviava para o PT parte do dinheiro que ganhava com a Petrobras, mas ainda não deixou claro como esses recursos da estatal teriam beneficiado o ex-presidente.

A origem e o caminho do dinheiro estão no centro das discussões sobre a competência de Moro para julgar Lula. O petista é acusado de ter recebido da Odebrecht uma reforma em um sítio que frequentava em Atibaia, um apartamento em São Bernardo do Campo e o imóvel onde funcionaria seu instituto.

Para os petistas, a Segunda Turma do STF abriu uma brecha para retirar esses processos das mãos de Moro ao determinar que só devem ficar em Curitiba informações que citem desvios da Petrobras.

Os advogados de Lula afirmam também que há espaço para anular a condenação do ex-presidente pelo tríplex de Guarujá, pois não veem relação do caso com a estatal. Sob esse argumento, Moro não poderia ter proferido a sentença.

O juiz do Paraná alega que o dinheiro desviado da Petrobras pelas empreiteiras funcionou como crédito que foi usado, anos mais tarde, para pagar favores a Lula. A defesa do ex-presidente tenta minar essa tese por considerá-la abstrata.

Palocci pode mexer nesse jogo. Se fizer uma conexão entre os contratos da estatal e a conta-propina, dará fôlego a Moro para julgar os casos. Se o ex-ministro não explicar as ligações, Lula insistirá em esvaziar a autoridade de Curitiba.
Herculano
27/04/2018 06:44
DELAÇÃO DE PALOCCI DEVE ATINGIR DILMA EM CHEIO, por Cláudio Humberto, na coluna que ele publicou hoje nos jornais brasileiros

Além de atingir Lula, o acordo de delação de Antônio Palocci vai "colocar na roda" a ex-presidente Dilma Rousseff, a quem o ex-ministro petista já acusou, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, de compactuar com os esquemas de corrupção do seu governo. Palocci deve detalhar, por exemplo, a reunião entre Lula, Dilma e Emílio Odebrecht, no fim de 2010, para acertar os detalhes do esquema de propina a empreiteira e do direcionamento de grandes licitações em favor da empreiteira.

REUNIÃO ESCLARECEDORA
A reunião com Dilma, citada antes por Palocci, serviu para esclarecer dúvidas sobre a "conta corrente" de R$300 milhões para o PT.

NOS MÍNIMOS DETALHES
Palocci promete contar como Dilma agiu para manipular a licitação do Galeão para a Odebrecht, com cláusulas de exclusão dos rivais.

CAMPANHA DA PROPINA
Palocci já falou sobre como a aquisição de sondas pela Petrobras para explorar o pré-sal serviu para financiar a campanha de Dilma, em 2010.

CONHECIMENTO DE CAUSA
Além de coordenador da campanha, Palocci foi ministro da Casa Civil de Dilma e atuava direto com a Odebrecht, que o apelidou de "Itália".

TELEBRÁS TEM CONTRATO 'TARJA PRETA' COM AMERICANOS
Intimada a apresentar à Justiça Federal a íntegra do contrato com a empresa norte-americana Viasat Inc, para exploração do satélite de comunicação no qual o Brasil investiu R$ 2,8 bilhões, a estatal Telebrás entregou o documento de 132 páginas inutilizado por tarjas pretas que suprimem e escondem dados essenciais, como valores e percentuais. As empresas que obtiveram a suspensão do contrato avaliam pedir a prisão da direção da Telebrás por desrespeito a ordem judicial.

GENERALIDADES
A censura no contrato da Telebras com a americana Viasat encobriram o que havia de relevante. À mostra, apenas generalidades.

AMERICANOS NO CONTROLE
O contrato que a Telebrás tenta esconder deu à empresa americana a exploração do satélite com dados do governo e das Forças Armadas.

NAS MÃOS DE CÁRMEN
Decisão judicial suspendendo o contrato foi mantida em outras quatro instâncias. Agora está nas mãos da ministra Cármen Lúcia, do STF.

RIO QUEBRADO
Licitação milionária para assessoria de imprensa do Governo do Estado do Rio foi declarada "deserta": nenhuma agência fez proposta com medo do calote. Sinal da desconfiança que ronda o governo carioca.

MEU PIRÃO PRIMEIRO
Corrupção pode, mas atrasar salários e penduricalhos, nem pensar. Desde a posse, o governador Fernando Pimentel (PT-MG) sobrevive à Operação Acrônimo, com ajuda da Assembleia. Mas foi só mexer no bolso da rapaziada para o processo de impeachment ser instalado.

PI?'ERA EM BRASÍLIA
Pouco mais de um mês depois da sua posse, o presidente do Chile, Sebastián Piñera, visita o Brasil nesta sexta, dia 27 de abril de 2018. Será visita de Estado, com pompa e circunstância.

CHOQUE ELÉTRICO
Em nome do PSB, os advogados Cláudio Pereira de Souza Neto, Beatriz de Sena, Ademar Borges e Ana Beatriz Robalinho Cavalcanti, de Brasília, alegam no STF a inconstitucionalidade da desestatização da Eletrobrás sem a prévia autorização do Congresso.

INICIATIVA TARDIA
O deputado Wadih Damous (PT) tenta convencer o criminalista Alberto Toron a disputar a presidência nacional da OAB contra Felipe Santa Cruz, rival na OAB-RJ. Ele diz representar um grupo de advogados.

PAULINHO, A BIOGRAFIA
O jornalista Marcos Damiani conclui a biografia do deputado Paulinho (SP), fundador da central Força Sindical e presidente do partido Solidariedade. Paulinho contou ao autor muitos fatos inéditos, como quando rompeu com a então presidente Dilma, mandando-a às favas.

APROPRIAÇÃO
O Código de Trânsito Brasileiro recebe uma interpretação exótica no Detran-DF: dinheiro das multas é usado para milionárias "licenças prêmio" e bancar um tal "fundo de formação de patrimônio do servidor".

COITADINHOS
Quase duzentas pessoas festejavam aniversário de bandidos, no Rio, aí chegou a polícia e prendeu todo mundo. Depois viraram coitadinhos inocentes, clamando por "justiça". Pior: muitos acreditam nessa lorota.

PENSANDO BEM...
... foi difícil achar trabalho na Câmara dos Deputados na quinta-feira véspera da véspera de feriado.
Herculano
27/04/2018 06:41
A REGRA DA INCERTEZA, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Supremo dá novo exemplo de como seus embates internos podem tumultuar processos.

Causa estranheza a recente decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, tomada por por 3 votos a 2, de retirar dos documentos a cargo do juiz Sergio Moro, de Curitiba, trechos da delação premiada da Odebrecht referentes ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Moro examina supostos favores concedidos ao líder petista nos casos do sítio de Atibaia e da compra de terreno para o instituto que leva seu nome. Pela argumentação vencedora no colegiado do STF, não haveria provas do vínculo entre esses benefícios e a corrupção na Petrobras - esta, sim, o foco do processo em curso no Paraná.

Com isso, o conteúdo dos depoimentos se encaminha para a Justiça Federal de São Paulo. Enquanto não for publicado o acórdão com os termos dessa decisão, permanece obscuro o seu impacto.

Segundo Moro, o caso de Atibaia não depende da delação para prosseguir ?"sendo consensual, aliás, que nenhuma delação, por si só, tem o valor de prova definitiva.

Note-se que as investigações sobre o sítio iniciaram-se antes dos testemunhos da Odebrecht; viera do ministro Edson Fachin, minoritário na Segunda Turma, a anuência para que seu conteúdo fosse remetido a Curitiba. É este ponto, apenas, que se vê revertido agora.

Por outro lado, a defesa de Lula já adianta sua disposição de requerer o completo encaminhamento dos dois processos à Justiça paulista.

Repete-se, aqui, uma linha já adotada por seus advogados: a de negar a existência de provas quanto a qualquer vínculo entre eventuais favores prestados ao ex-mandatário e os fatos relativos a contratos e desvios na Petrobras.

A seguir esse raciocínio bizarro, o presidente de então não teria tido influência na nomeação dos diretores da estatal, nem poder sobre os entendimentos destes com partidos de sua base parlamentar.

Esta alegação daria fundamentos para rejeitar a condenação do petista no próprio caso do tríplex de Guarujá ?"um presente da construtora OAS, no entender da primeira e da segunda instância - e encontra simpatia da maior parte dos ministros da Segunda Turma, na qual Edson Fachin e Celso de Mello foram derrotados.

Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal se mostra dividido, com Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes em oposição constante às teses e decisões de Fachin, Luís Roberto Barroso ou Cármen Lúcia.

Fosse na Primeira Turma, e não na Segunda, o resultado seria inverso; por sinceras e fundamentadas que sejam as convicções de cada ministro, ganha aspecto de verdadeira loteria o desfecho de cada grande caso de corrupção no país. A incerteza e a imprevisibilidade são a regra; o julgamento definitivo, a completa exceção.
Herculano
26/04/2018 22:37
da série, a conta de Lula, Dilma e outros do PT e da esquerda do atraso para você nos pesados impostos que não têm retorno

VOCÊ PAGARÁ CALOTE DE VENEZUELA E MOÇAMBIQUE, por Josias de Souza

Termina na próxima segunda-feira, 30 de abril, o prazo para a entrega das declarações de Imposto de Renda. Em 2 de maio, apenas dois dias depois do acerto de contas do brasileiro com a Receita Federal, o Congresso votará, a pedido de Michel Temer, a inclusão no Orçamento da União de uma despesa extra de R$ 1,3 bilhão. O governo informa que esse dinheiro, extraído do suor do seu rosto, será usado para cobrir um calote da Venezuela e de Moçambique, que deixaram de pagar empréstimos tomados no bom e velho BNDES e no Credit Suisse. Repetindo: você vai pagar pelo calote alheio.

Temer fez um apelo aos líderes do seu condomínio partidário. Encareceu a todos que se empenhem para aprovar o gasto extraordinário. Se o governo não cobrir o buraco da Venezuela e de Moçambique até 8 de maio, o Brasil será considerado pelo sistema financeiro internacional como um país caloteiro. Você pode perguntar: de onde estão tirando esse dinheiro? O governo não informa. Pague o seu Imposto de Renda, engolula mais essa e vê se não chateia.

Na origem do calote estão empréstimos concedidos pelo BNDES a países companheiros nos governos do PT. O dinheiro bancou obras tocadas por empresas brasileiras, sobretudo a Odebrecht. Num discurso feito em maio de 2015, Lula chamou os críticos desse tipo de operação de "conservadores", representantes do "atraso político". Agora se verifica que, das várias maneiras para se atingir o desastre, a ideologia é a mais eficaz. Gastam a verba pública no estrangeiro como se fosse dinheiro grátis. E endividam o Tesouro Nacional até a raiz do seu cabelo, caro contribuinte.
Herculano
26/04/2018 19:16
STJ ENVIA INQUÉRITO CONTRA BETO RICHA PARA MORO E PARA A JUSTIÇA JUSTIÇA ELEITORAL

Conteúdo do portal Jota, especializado em conteúdos jurídicos. Texto de Mariana Muniz. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, nesta quinta-feira (26/4), pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a remessa de inquérito contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) para a Justiça Eleitoral do Paraná, com cópia dos autos para a 13ª Vara Federal de Curitiba. O inquérito foi instaurado com base em acordos de colaboração premiada firmados pelo MPF com executivos do grupo Odebrecht, no âmbito de investigações da Operação Lava Jato.

Agora, de acordo com a decisão do ministro Og Fernandes, tanto a Justiça Eleitoral quanto a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sergio Moro, deverão dar encaminhamento às investigações no âmbito de suas esferas de atuação.

Richa é acusado por delatores de ter recebido da Odebrecht, via caixa dois, respectivamente R$ 100 mil e R$ 450 mil nas campanhas de 2008 e 2010.

O tucano perdeu o foro privilegiado depois de deixar a chefia do Executivo local para disputar a cadeira de senador nas próximas eleições. Com a renúncia, Fernandes entendeu que o STJ não tem mais competência para analisar o procedimento criminal, já que deixou de existir o foro por prerrogativa de função.

Em virtude disso, e com base em novos acordos de colaboração e leniência, o MPF se manifestou sobre a possível ocorrência de delito comum e de crime eleitoral, o que justificaria, segundo o órgão, a remessa dos autos para ambas a esferas judiciárias ?" federal comum e eleitoral.

"Diante desse fato, que foi trazido de forma superveniente na esfera deste procedimento criminal, num juízo prévio pertinente a essa etapa das apurações, entendo que tem razão o MPF, quando postula o envio deste feito para ambos os juízos - eleitoral e federal comum -, a fim de que estes, nos limites de suas jurisdições, possam dar encaminhamento à investigação", concluiu o ministro ao determinar a remessa dos autos.

Este não foi o único processo envolvendo o ex-governador do Paraná que estava no STJ e foi parar em instâncias inferiores. No dia 11/4, o ministro Herman Benjamin encaminhou para a Justiça Federal do Paraná uma ação penal em que Beto Richa é investigado pelo emprego irregular de verbas conveniadas com a União quando era prefeito de Curitiba.

Em outro caso, o tucano é alvo de um inquérito que apura suspeitas de corrupção na concessão de licença ambiental pelo Instituto Ambiental do Paraná.
Herculano
26/04/2018 19:08
ASSEMBLEIA DE MINAS ACEITA IMPEACHMENT DO GOVERNADOR FERNANDO PIMENTEL. PEDIDO LISTA 'CALOTES' DE PIMENTEL JUNTO A PREFEITURAS E À ALMG

Conteúdo do Diário do Poder, Brasília DF. Texto André Brito. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aceitou o pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel (PT) na sessão desta quinta (26).

De acordo com a denúncia, um 'calote' de R$ 300 milhões junto ao Legislativo levou ao atraso de salários de servidores, fornecedores e dos próprios deputados estaduais. Além de não repassar os recursos ao Legislativo, a denúncia elenca diversas falhas do mesmo tipo junto a várias prefeituras mineiras.

A ALMG também determinou a criação de uma comissão específica para tratar sobre o pedido de impeachment com indicações de deputados por líderes dos partidos e blocos parlamentares.

"Já faz alguns meses que o governador Pimentel está atrasando os recursos financeiros destinados ao pagamento dos duodécimos dos servidores públicos do Estado. O governo está atrasando os recursos do Legislativo, já atrasou os dos servidores do Judiciário e, todas as vezes que ele faz isso, fere a Constituição Federal", considera Mariel Marra, advogado autor do pedido de impeachment.
Herculano
26/04/2018 19:06
"EFEITOS DA INSERÇÃO DAS DISCIPLINAS DE FILOSOFIA E SOCIOLOGIA NO ENSINO MÉDIO SOBRE O DESEMPENHO ESCOLAR"por Adolfo Sachsida, doutor em Economia (UnB) e Pós-Doutor (University of Alabama), no Instituto Liberal.

Deixo aqui um pedido: leia o texto. Antes de criticar responda a seguinte pergunta:

Você conhece um único estudo feito para o Brasil sugerindo que a lei 11.684 (que tornou obrigatório o ensino de filosofia e sociologia em todas as séries do ensino médio) melhorou o desempenho escolar dos alunos?

Pelo melhor de meu conhecimento, nosso estudo é o primeiro a analisar o efeito da lei 11.684 sobre o desempenho escolar. Será que não é importante verificar o efeito de leis sobre o desempenho dos estudantes? As pessoas criticam o texto dando a entender que existe ampla evidência empírica de que a lei 11.684 foi benéfica. Isto está incorreto! Até o momento não existe evidência alguma de que tal lei foi positiva para os estudantes.

TALVEZ a lei 11.684 realmente tenha sido boa, mas até o momento não existe evidência disso. Será que não é importante verificar tais efeitos? Nosso estudo verifica o efeito dessa lei e conclui: a) a lei 11.684 foi responsável por uma piora nas notas de matemática; e b) tal piora foi mais acentuada para alunos de escolas públicas morando em localidades carentes.

Existem críticas ao estudo? Claro que existem, todo trabalho científico é sujeito a críticas. Contudo, dizer que os autores confundem "correlação" com "causalidade" beira ao ridículo. Por óbvio que nosso estudo leva isso em consideração. Dizer que o estudo não levou em consideração que o ENEM é voluntário é igualmente absurdo. No próprio texto ressaltamos isso.

De maneira geral, baseamos toda nossa estratégia de identificação para encontrarmos o oposto do que encontramos. Tudo isso para evitar encontrarmos efeitos negativos da lei. Em resumo, se encontramos resultados negativos é porque provavelmente a lei realmente piorou o desempenho escolar dos alunos em matemática, e tal piora foi realmente mais severa para alunos carentes.

Algumas críticas que merecem atenção:

a) nos olhamos notas do ENEM, mas nem todo desenvolvimento intelectual é capturado aqui. Talvez o efeito benéfico da lei 11.684 se dê numa redução das faltas dos alunos, ou numa redução da evasão escolar, ou numa redução das taxas de repetência, ou numa redução na propensão a incorrer em atividades ilícitas dos jovens. Sim, tudo isso é possível. Sim, é possível a lei 11.684 ter tido efeitos benéficos que não foram capturados por nosso estudo. Que tal você testar essas hipóteses? Creio que será uma contribuição importante.

b) será que não existem dados melhores? Sim, existem. Mas nós não tivemos acesso a eles. O INEP pode tentar usar sua base de dados restrita e produzir estudos mais precisos. Certamente será de muito interesse. Que tal os técnicos do INEP avaliarem a lei 11.684 com os dados que apenas eles tem acesso? Ou então que tal o INEP tornar públicos todos os seus dados, permitindo que outros pesquisadores possam melhorar nossas estimativas? (sim, eu entendo que essa é uma questão delicada, de maneira alguma estou criticando o INEP).

c) será que outras estratégias de estimação não seriam superiores? Talvez, no momento nossa estratégia pareceu ser a melhor possível em virtude da restrição de dados. Mas certamente outros estudos podem ser feitos.

d) Será que outros choques não ocorreram? Sim, mas nós tentamos controlar esses efeitos. Fizemos diversos testes, inclusive com a estimação de placebos. De maneira geral, nos pareceu que o efeito da redução na nota de matemática foi realmente decorrência da Lei 11.684. Contudo, outras análises são bem vindas. Se você tem outra explicação, então escreva seu texto, elabora sua hipótese e faça os testes estatísticos para comprovar ou não sua hipótese.

e) Será que outras metodologias não poderiam ser usadas? Claro que poderiam. Nós utilizamos a metodologia padrão no mundo para avaliação de impacto. Mas certamente outras metodologias poderiam contribuir para o debate.

Em vez de xingar os autores, leia o estudo. Se discorda dele elabore suas hipóteses e escreva seu texto. Utilize uma metodologia científica adequada e debata os resultados. A ciência avança com o debate de ideias, não com ofensas.

Nossas crianças merecem nosso respeito. O tema educação é vital ao nosso país.
Herculano
26/04/2018 18:58
LAVA JATO: WADIH DAMOUS É MENTIROSO, COVARDE E "SUPLENTE DE DEPUTADO"

Conteúdo de O Antagonista. A força-tarefa do MPF no Paraná emitiu nota em que "repudia os insultos lançados" pelo deputado petista Wadih Damous, aquele que chamou Gilmar Mendes de aliado de ocasião.

Damous atacou a juíza federal Carolina Moura Lebbos, por barrar a romaria petista à cela de Lula na PF em Curitiba. Ele também desferiu impropérios contra juízes e procuradores.

"Suas palavras mostram destempero e completa falta de compromisso com a verdade, preferindo denegrir pessoas e instituições a estabelecer uma crítica minimamente razoável ou fundamentada, sobre os trabalhos de dezenas de agentes públicos nos processos da operação Lava Jato, o que se esperaria de um parlamentar e ex-presidente de seccional da Ordem dos Advogados. Infelizmente, o suplente de deputado esconde-se atrás da imunidade parlamentar para dar vazão aos seus despropósitos e insultos."

Em síntese, a Lava Jato chamou Damous de destemperado, mentiroso, covarde e suplente de deputado. Colocaram o dedo na ferida do petista.
Herculano
26/04/2018 18:53
Da série: Merísio defende privilégios para poucos e fortes em detrimento de uma política tributária mais isonômica para todos.

MP DO ICMS ANTECIPA DEBATE ENTRE PINHO E MERÍSIO, por Upiara Boschi, no jornal Diário Catarinense, da NSC Florianópolis SC

Contrariando a máxima de que em ano eleitoral, especialmente até outubro, nada de muito polêmico passa pela Assembleia Legislativa, o parlamento tornou-se mais um palco do tensionamento das relações entre PMDB e PSD - os antigos sócios do governo estadual atualmente em rota de colisão. Semana que vem, o plenário decide admissibilidade da medida provisória que mexe com a política tributária do Estado em clima de disputa.

Se até o início da semana o confronto se dava na discussão sobre o passado, sobre os supostos esqueletos da gestão Raimundo Colombo (PSD), agora surge um esboço de enfrentamento direto entre o governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB) e o deputado estadual Gelson Merisio (PSD), pré-candidato a governador e possível oponente do peemedebista em outubro.

Merisio articulou para que a medida provisória tivesse a admissibilidade rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça, terça-feira, e continua a toada para a derrubada em plenário. A proposta do governo é reduzir de 17% para 12% a alíquota de ICMS da indústria e do setor atacadista - desonerando a produção e jogando essa carga no varejo, que mantém-se tributado em 17%. A medida tem impacto em setores beneficiados pela atual política tributária, como grande redes varejistas, centros de distribuição e o setor têxtil, que já tinham alíquota menor e se beneficiavam da diferença como crédito fiscal.

Além de opor Pinho Moreira e Merisio, a MP dividiu as entidades. Defensora história da redução da alíquota para a indústria, a Fiesc cerrou fileiras com o novo governo. Em nota, a entidade defendeu que "não se trata de prejuízo para a indústria ou para o comércio: somente os detentores de regimes especiais que envolvam concessão de incentivos, como, por exemplo, o crédito presumido, terão que fazer maiores ajustes".

Em contraponto, a Fecomércio posicionou-se contra as mudanças, que teriam "potencial de gerar inúmeras demissões, desabastecimento do comércio e paralisar a indústria, além de onerar o consumidor com o repasse do aumento da carga tributária para o preço final dos produtos, com alta de 6% a 30% dependendo do item" - palavras do presidente Bruno Breithaupt.

É interessante como essa disputa vai se desenrolar e quais interesses estão sendo atendidos. Na seara política, vemos um esboço do debate de Merisio com Pinho Moreira. Sobre as mudanças, Merisio diz:

- É uma estupidez o que foi feito. Se desfez com uma canetada um processo construído ao longo do tempo. Essa mudança vai impactar negativamente, em especial, o setor têxtil da região porque a indústria já vendeu a coleção de verão com custo definido, agora vai ter que arcar com esses 5% ou aumentar o preço ao consumidor ?" diz.

- É um pleito histórico da indústria catarinense, que aguarda por essa medida há mais de 30 anos. Agora, se seis empresas vão lá e derrubam, essa análise tem que ser feita de maneira criteriosa e rigorosa, sem componentes emocionais, como tentaram dar - rebate Moreira.
Herculano
26/04/2018 18:44
NÃO TEM JEITO. PAGAMOS PESADOS IMPOSTOS E NOS FALTA SAÚDE PÚBLICA, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, OBRAS DE INFRAESTRUTURA ESSENCIAIS AO DESENVOLVIMENTO

OS POLÍTICOS SÃO OS QUE MAIS COMEM PARA SI OS NOSSOS PESADOS IMPOSTOS PARA INCHADAS ESTRUTURAS, QUANDO NÃO DESVIAM E CORROMPEM PARA SE ENRIQUECEREM E FICAREM NO PODER.

VEJA ESTA

PARA APROVEITAR FERIADO, DEPUTADOS DO MT CANCELAM SESSÕES DA SEMANA TODA E Só RETOMAM EM 15 DIAS. EM GASPAR, A CÂMARA ENFORCA A SEGUNDA-FEIRA

Conteúdo do G1 do Mato Grosso. Os deputados estaduais de Mato Grosso cancelaram todas as sessões da próxima semana para aproveitar o feriado do Dia do Trabalhador, comemorado no dia 1º de maio. Segundo a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), as quatro sessões, realizadas entre terça-feira e quinta-feira, deverão ser repostas em 15 dias.

A proposta foi apresentada pelo deputado Romualdo Júnior (PMDB) na sessão realizada na quarta-feira (25) e aprovada pelos outros parlamentares.

Segundo a ALMT, a ideia é que os deputados aproveitam a semana para visitar as bases eleitorais nos municípios do estado.

Para não comprometer o trabalho na Casa de Leis, os deputados aprovaram um calendário para repor as sessões.

Por isso, ao retornaram aos trabalhos em 15 dias, os parlamentares devem realizar oito sessões em uma única semana. As datas das reposições ainda devem ser divulgadas.

Na quarta-feira, os deputados começaram a "limpar" a pauta da ALMT com apreciação de 29 vetos do governador Pedro Taques (PSDB) a projetos de lei aprovados pela Casa.

Do total, 10 vetos foram mantidos e 19 tiveram pedido de vista - quando um parlamentar pede tempo para analisar os processos.

Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram um empréstimo de R$ 51,8 milhões para o governo adquiri maquinário e carros de passeio.

A proposta do governo foi aprovada em duas votações e agora o governo já pode fazer a operação junto ao Tesouro Nacional.

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