OPOSIÇÃO EM MAIORIA NA CÂMARA DE GASPAR, JÁ MOSTROU AS GARRAS PARA O PREFEITO KLEBER - Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

OPOSIÇÃO EM MAIORIA NA CÂMARA DE GASPAR, JÁ MOSTROU AS GARRAS PARA O PREFEITO KLEBER - Por Herculano Domício

20/02/2018

Hoje é dia de sessão ordinária da Câmara de Gaspar. Na última sessão, um simples requerimento da oposição, virou o principal assunto da pauta. Ele deixou a bancada governista depressiva, irritada, sem malícia e inteligência. Lamentável. E se continuar assim, Gaspar é quem vai perder. Nem essa lição, o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB e a sua bancada minoritária foram capazes no aprendizado que já tiveram e até praticaram no passado. Quem mesmo orienta essa gente?

Kleber quer a autorização da Câmara para contrair mais um empréstimo na Caixa Econômica Federal. É segundo ele, para obras viárias dentro do tal programa “Avançar Cidade”, mas não especificou ou esclareceu nada sobre quem vai se beneficiar sobre isso. O projeto de lei 103/2017 veio no final do ano passado em “regime de urgência”, como nos velhos tempos da maioria e do goela abaixo.

E o que a oposição (PDT, PSD, PT e mais Silvio Cleffi, PSC que se bandeou para ela para ter a presidência da Câmara) queria e conseguiu porque é maioria, apesar do esperneio da base governista? Descaracterizar essa urgência.

É vergonhoso esse PL. Ele não explica nada. Só quer a autorização como se fosse um cheque em branco. Não é assim que se lida com os fiscais do povo numa democracia, ainda mais quando se está em desvantagem

Depois desse bafafá de terça-feira, o governo de Kleber e do prefeito de fato, presidente do MDB e secretário da Fazenda e Gestão Administrativa (acumulando a Saúde para onde vai definitivamente e deixará a Fazenda), Carlos Roberto Pereira, terão que explicar. Ou seja, fazer o normal. Afinal, eles estão lidando com o dinheiro dos pesados impostos de todos que que no fundo vai bancar o pagamento desse empréstimo, talvez, em outros governos.


DETALHAR O EMPRÉSTIMO

E precisava chegar a esse ponto? Desde o dia 20 de dezembro que Kleber e o MDB sabem que são minoria na Câmara. Por que não protocolaram uma emenda ao Projeto de Lei, agregando justificativas e a aplicação dos recursos, se conseguirem na Caixa? Preferiram as férias. Não deram bolas para a mudança de tempo no ambiente legislativo. E agora reclamam da bolada que tomaram na cara; não pelas costas como alguns resmungam.

Com a aprovação da quebra do regime de urgência, ganha a Câmara, ganha Gaspar, ganham os gasparenses e falsamente a dita maioria da oposição, se a minoritária situação não errar de novo. O líder do governo, Francisco Hostins Júnior, MDB, prometeu, quando tentou frustrar à intenção da oposição na aprovação do requerimento, trazer os técnicos da prefeitura à Câmara para esclarecer tudo até semana que vem. Até porque há tempo para isso no próprio limite do regime de urgência: 23 de março.

O pedido para a quebra do regime de urgência, foi do relator geral da matéria na Câmara, Cicero Giovane Amaro, PSD. Ele teve a assinatura de todos os sete da dita oposição. Na justificativa que fez na tribuna, Cícero mostrou que o governo Kleber diz ter economizado no primeiro ano, R$23 milhões; agora quer autorização para contrair um empréstimo até R$20 milhões; em dezembro teve autorização para contrair empréstimo de até R$20 milhões no Badesc e em setembro, outros R$4 milhões no BNDES, no tal PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, feito para atochar mais e controlar os impostos.

Cícero diz que precisa saber de todos os detalhes para “montar” politicamente o seu relatório. No que diz respeito sobre esta matéria, ele está certíssimo. Mas, se não cuidar, o cachorro que ele se vestiu nesta causa poderá morder o próprio rabo.


MORDER O PRÓPRIO RABO

Primeiro, “economizar” R$23 milhões não tem nada a ver com esse assunto de empréstimo. Também “economizar” não significa boa gestão, ainda mais quando a cidade mostra carências que começam com a manutenção básica. Economia, parece-me a princípio, boba. Não sou gestor do município. Entretanto, neste caso ela parece que está trabalhando sozinha contra o governo. E não precisa de oposição para os eleitores perceberem isso.

Segundo, Cicero dança na música do ex-vereador e ex-candidato a prefeito, pendurado numa teta do estado, Marcelo de Souza Brick, PSD. Todos misturam por “malícia” empréstimos com supostas economias para fazer coro ao discurso do PT e PDT. Na verdade, estão tentando criar dificuldades para o governo na execução de obras, que sabem, serão apresentadas para a reeleição de Kleber, e que por enquanto, eles não a querem, se não se unirem lá na frente ou tiverem uma beiradinha para dizer que têm parte no resultado. Simples assim! Sempre foi assim. Criatividade e inovação nesse aspecto? Zero!

Resumindo, por uma picuinha partidária, de interesses de poder no presente ou eleitoral no futuro, a cidade e os cidadãos de Gaspar vão perder mais uma vez para os políticos de práticas antigas e que se apresentaram em outubro como jovens, novos e de renovação. Meu Deus!

A primeira lição do governo de Kleber, Luiz Carlos Spengler Filho, PP e doutor Pereira, ele já tomou na Câmara na terça-feira passada: não possui a necessária maioria, e por isso, será preciso dialogar, dar transparência sempre, antecipar principalmente, coisas que não fazia até então. Trazia o prato pronto e obrigava todos engolirem a gororoba. Acabou. E não adianta o líder do MDB, com passagem pelo PT, Francisco Solano Anhaia, exaltar-se ao modo do próprio PT. Os tempos são outros. Aceita que é melhor.

A segunda lição, parece que o MDB (Jaime Kirchner) e o PP (José Hilário Melato) no poder em Gaspar já esqueceram. Quando pertenciam a uma maioria, com frequência ficavam em minoria por interesses individuais que não controlavam. Quantas vezes vieram os votos desses partidos e do PSD (Marcelo de Souza Brick e Giovânio Borges) para o PT minoritário passar projetos de seus interesses do poder e da comunidade?

Essa lição foi dada durante o governo do PT. Ele, em teoria, não tinha maioria na Câmara. Quando esse negócio de empréstimo tomava o rumo do debate, do questionamento, da transparência, da dificuldade e até da chantagem, o PT corria aos meios de comunicação e principalmente à sua rede de lideranças comunitárias para dizer que a então dita oposição, não tão oposição assim, estava negando dinheiro para governar e fazer benfeitorias ao povo, às comunidades e as mobilizava para pressionar os vereadores da dita oposição.


A LIÇÃO ESQUECIDA

Com medo do revés eleitoral e diante da dita clareza na serventia dos ditos empréstimos, não restava outra opção a dita oposição em maioria, senão aprová-los. O MDB, acomodado ou preguiçoso, não está fazendo a parte dele para defender os interesses da comunidade ou dele próprio na perpetuação do poder. E por que? Tinha maioria e não devia explicações. Hoje, não só deve, como está obrigado! Não possui uma rede de lideranças comunitárias como o PT; não se expressa com inteligência, não é articulado, não sabe lidar com a comunicação, apenas consegue fazer frágeis “press release”.

Se a prefeitura tornar claro para os vereadores e à população o que quer fazer com o empréstimo que pede autorização da Câmara para tomar na Caixa, restará pouco espaço de manobra aos vereadores opositores. Se tentarem, é só esclarecer que determinados vereadores não querem obras em Gaspar porque isso favoreceria, não apenas ao povo daqui, mas aos políticos do poder de plantão. Simples assim.

Quanto ao discurso do presidente da Câmara, Silvio Cleffi, PSC, amigo de templo de Kleber e a quem diz dever a sua entrada na vida política, vou tratar dele em outra coluna. É a tal esperteza que come o próprio dono dela. Impressionante o recado. Se a Saúde pública de Gaspar está num caos, deve-se muito à influência ou omissão do doutor Silvio, que sempre quis dinheiro só para o Hospital, num corporativismo conhecido de longa data, em detrimento dos postinhos, policlínica e farmácia básica onde está a massa eleitora, sofredora e pobre que já não sabe a quem reclamar.

Enfim. Os tempos são outros na Câmara. E só Kleber, Luiz Carlos, Pereira e o MDB parecem não terem acreditado que estão mergulhados num pesadelo e que por isso, precisam re-arrumar a forma de agir em favor do governo que ainda não decolou. Acorda, Gaspar!

 

AMIM, O PERIGOSO POLÍTICO ESPERTALHÃO

Qual a diferença entre o político espertalhão Esperidião Amim Helou Filho, PP, e o pessoal do PT, PSOL, PCdoB e os da esquerda do atraso? Nenhuma. Todos são oportunistas ou ideológicos e não conseguem enxergar o sofrimento dos mais fracos que juram nos discursos estar defendendo como políticos e nos seus mandatos.

Esperidião se juntou aos deputados catarinense Décio Neri de Lima e Pedro Uczai, ambos do PT, para votar contra a intervenção Federal na área de segurança no Rio de Janeiro. A intervenção foi aprovada na Câmara Federal nesta madrugada com 340 votos favoráveis, 72 contrários e uma abstenção. Esperidião sinalizou aos seus eleitores que além de ser contra ao experimento de uma medida alternativa, diante de tanta violência e mortes, inclusive de policiais, não tem proposta para esse assunto tão grave. Assim, como são os partidos sempre do contra a qualquer governo.

Esperidião Amim é um político profissional, não é do campo ideológico seja de esquerda ou direita onde nasceu, e esperto de longa data. É um cidadão sabido, tanto que foi professor universitário.

Ele é populista, vive da enganação e dos votos dos analfabetos, ignorantes e desinformados, a maioria dos eleitores. Mas, de verdade, vive defendendo os privilégios dos servidores públicos, a minoria a que serve. É o caso da Reforma da Previdência que sempre foi contra. Ela agora, com a intervenção está engavetada, pelo menos até depois das eleições de outubro. E nisso é coerente: é um governador com aposentadoria especial, que é legal, mais imoral.

Há inúmeras contradições na vida do político Esperidião. Uma delas foi de ser subordinado ao ex-deputado João Alberto Pizzolatti Júnior, quando este foi presidente do PP. Amim marca amigos e adversários. O poder dele, da sua mulher e agora seu filho, é sempre o centro do jogo. Nem sempre deu certo.

O outro traço, é a sua fidelidade partidária. Está no mesmo partido, a Arena, que o tornou prefeito biônico de Florianópolis (1975-78), nomeado pelos militares da ditadura. E dali se catapultou para a vida pública, e para isso foi mais uma vez prefeito, duas vezes governador, senador, deputado federal e até candidato a presidente da República.

Agora, o deputado Federal Esperidião Amim é contra a intervenção Federal no Rio de Janeiro, um estado longe da sua Florianópolis onde ele e sua mulher Ângela foram prefeitos. Longe de Santa Catarina. Floripa imita a Cidade Maravilhosa na desgraça do tráfico, da insegurança e violência, como decorrência. Está loteada por facções.

Amim arrumou um escape para o seu voto contra: vão corromper o Exército. Bobajada, para usar o linguajar do menezinho que é. Amim, o salvador da moral e dos bons costumes, mas só do Exército, com o seu voto e a desculpa esfarrapada que deu Ao Antagonista, prefere os bandidos do tráfico que transformam as cidades numa tragédia e medram os cidadãos, os pagadores de pesados impostos, que são a maioria dos eleitores dos populistas como Amim, os do PT, PCdoB, PSOL e outros da esquerda do atraso

Por vias tortas, ao ser contra a intervenção, num estado longe daqui, claramente metido num caos, Amim, por vias tortas protege e apoia o tráfico, o comércio paralelo, o estado paralelo, sustentado pelos ricos, no comércio e consumo drogas, uma minoria de votos. Outubro está próximo!

"O Rio continua com a mesma Assembleia Legislativa, com o mesmo TJ, com o mesmo tribunal de contas. Os ninhos de cobras continuam lá. E de repente um general vai promover um ciclo virtuoso no estado? Vão pagar os salários dos servidores em dia?", disse ele ao Antagonista, ontem, antes da votação, abrindo o voto dele e achando-se como sempre.

Para Amim, que só está na política, ou pelo menos iniciou nela, graças aos militares, “O que o general vai fazer? A corrupção da PM carioca vai desparecer? Vão corromper o Exército brasileiro.” Para Amin, a decisão de Michel Temer é “absolutamente politiqueira” e só foi tomada porque se trata do Rio de Janeiro, governado pelo partido dele, o MDB.

Volto. Vão corromper o Exército brasileiro? Hum!

Esperidião Amim, o esperto, pois de ingênuo a sua biografia o desmente de pronto, sugere duas coisas: a corrupção é coisa de políticos e ele não quer concorrência, ou as instituições brasileiras estão todas falidas, pois não seriam capazes de detectar e punir os corrompidos das Forças Armadas, e não apenas do Exército, que vão estar à disposição do interventor, como o próprio Esperidião foi quando nomeado prefeito de Florianópolis pelo governo militar da ditadura.

Outubro é logo ali. E a imprensa catarinense com seus especialistas, caladinhos. Estão marcando um joguinho de dominó, onde tudo vira uma piada.

Esperidião Amin Helou Filho aposta na memória curta dos eleitores ilhéus e das tifas de Santa Catarina onde cativa por um passado mítico, no resíduo da imagem como foi com Paulo Maluf, PP, de trajetória política assemelhada até na esperteza e aproximação com o PT e os da esquerda do atraso. Mas, com as redes sociais ativas, Esperidião Amim está se arriscando. A não ser que se junte ao PT, PSOL, PCdoB, PSTU, PCO, CUT, MST, MTST, CNBB...


TRAPICHE

O ex-prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, foi denunciado pela Procuradoria Geral de Justiça ao Tribunal de Justiça por suposto crime de prevaricação no seu mandato de 2013/2016 em Gaspar. O inquérito estava em andamento lá no TJ devido ao foro por prerrogativa que ele tinha direito como prefeito.

Agora, o inquérito e processo (0002626-54.2012.8.24.0025) vêm para Vara Criminal da Comarca de Gaspar “para as providências cabíveis”. Assim determinou o desembargador Norival Acácio Engel neste ano. É que Zuchi deixou de ser prefeito. Ele é assessor do deputado Federal e presidente do PT em Santa Catarina, Décio Neri de Lima. Então perdeu o tal foro privilegiado.

Ilhota em chamas I. Vai dar zebra. O IMA – Instituto de Meio-Ambiente de Santa Catarina -, antiga Fatma, segundo o prefeito Érico de Oliveira, MDB, e o seu ex-secretário de meio ambiente, Robson Antônio Dias, tinha oferecido R$750 mil como compensação na criação do Parque Natural Municipal do Morro Baú.

Ilhota em chamas II. E o assunto se sacramentou na Justiça da Comarca como revelei há dias aqui. Agora, o IMA entrou na Justiça para ser “Assistente Litisconsorcial do Requerido”, neste caso o “requerido” é o Município de Ilhota, para pagar menos do que estava ajustado. Ai, ai, ai. Entrou novo governo e as coisas já mudaram. Estão “economizado” onde não se deve economizar.

Se a voz do povo é a voz de deus, os políticos do poder de plantão de Gaspar são ateus. Os exemplos são muitos. Pinço dois, escritos pelo meu leitor contumaz, crítico e colaborador quase diário na área de comentários, Sidnei Luiz Reinert, bem conhecido no Distrito do Belchior. Escreve ele:

“Houve um vazamento de água do Samae no Belchior Baixo em frente à casa do meu sogro e o pessoal do Samae ao atender o pedido, não dispunha nem de um simples alicate de 20 reais para resolver o problema, mas meu sogro gentil, emprestou o seu!”

“Não é de hoje que a secretaria da agricultura atende de forma ruim alguns agricultores. O mesmo acontecia na época do PT, com aquela dupla dinâmica...”

“Na secretaria da Agricultura o que nunca podemos nos queixar são dos veterinários e seus auxiliares, esses sim são profissionais exemplares dentro da prefeitura, já seria ótimo se o ‘resto’ trabalhasse a metade destes”.

Na Câmara de Gaspar, o presidente dela, Silvio Cleffi, PSC, louva-se com a tal tecnologia que vai poder dar os votos no tal painel eletrônico (tudo caro e pago pelo povo, dinheiro que por exemplo, poderia estar na saúde), para dar ocupação mínima aos caríssimos computadores comprados para as vossas excelências por Ciro André Quintino, MDB.

Quando o voto for secreto, até se não mudar na Lei Orgânica, como é intenção, terá que ser no papelinho e atrás do biombo como aconteceu na surpreendente eleição da Câmara. Do jeito que está, é possível testemunhar o vereador votando no computador antes do voto chegar a tela do painel.

Divertido é ver o suplente José Ademir Moura, PSC (está no lugar do mais longevo, José Hilário Melato, PP, deslocado para o Samae), da base do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, pedir a “união” dos vereadores e segundo ele, “dispensar” os partidos, para com isso trabalhar por Gaspar e que significa o atual governo.

Primeiro: o próprio Moura não fez esse tipo de apelo no ano passado quando era parte da maioria. Ele enfrentava a oposição; falava grosso em todas as discussões e projetos polêmicos. Agora em minoria, o discurso é outro; ficou manso.

Segundo: Moura é do mesmo partido do presidente Silvio Cleffi e que virou a casaca. Então seria para o Silvio que Moura deveria se dirigir e pedir a tal “união”, não aos demais da dita oposição que continuam no papel dela. E por fim: todos (prefeito, Silvio e Moura) oram no mesmo templo e se não se entendem na tal “paz” e “união”, Moura está pregando para o povo errado.

Na mesma linha, mas em relação à Saúde que ele sabe estar a desabar em questionamentos sobre o governo do seu MDB, o vereador Evandro Carlos Andrietti, lançou um desafio de união de todos os vereadores por Gaspar pela melhoria da saúde pública. Bom!

Andrietti disse que vai marcar uma audiência com o “novo” governador Eduardo Pinho Moreira, MDB, que é médico, para pedir dinheiro para melhorar a situação daqui. Esse é o problema. Só dinheiro não resolve. É preciso escolher prioridades porque o cobertor é curto e se ter gestão eficaz – por enquanto só na propaganda política de Kleber – porque o pouco precisa ser bem aplicado.

Sabe-se bem que o caos na Saúde de Gaspar é culpa do MDB, seus aliados e a politicagem que empreenderam nessa área como se estivessem num tempo que já lhes deu lições e até dor de cabeça na Justiça. O Hospital que ninguém sabe de quem é, “rouba” a maior parte da verba municipal na intervenção marota que o PT fez lá e foi sustentada pelo prefeito Kleber Edson Wan Dall para não enfrentar o problema de frente. Esses recursos do Hospital insaciável estão faltando nos postinhos, policlínica e farmácias que atendem o povão, o eleitor dessa gente.

O Hospital além do problema que se tornou, é um cemitério de administradores especialistas renomados. Eles só são reconhecidos em outros hospitais que respeitavam o seu conhecimento e a sua capacidade de gestão.

Nas redes sociais, o Hospital de Gaspar virou hit de casos, dúvidas, agressões e reclamações. Imagem zero. Na Justiça, de possíveis erros médicos e incúria. E quem vai pagar? Os gasparenses, pois em tese, o Hospital é deles e não do “dono”, dos conselheiros, dos médicos, quando o município o mantém sob intervenção oficial.

“Unir” os vereadores nesta causa? Só quando tudo estiver uma belezura. Ai, os omissos, os críticos e os que jogavam contra vão querer parte nessa beiradinha da beleza. Ou alguém tem dúvida disso? Então pelo sim, pelo não é bom reverter esse quadro, primeiro em favor dos mais pobres e fracos que estão nas intermináveis filas dos postinhos, policlínica e farmácia básica. Acorda, Gaspar!

Sem noção. O vereador Cícero Giovani Amaro, PSD, sugeriu que o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, permita o uso do cartão de crédito para receber tributos, mas concedendo aos devedores, as vantagens dos descontos para quem paga à vista.

Ou seja, além de dar o desconto, a prefeitura tem que pagar um percentual substancial para as operadoras de crédito e à instituição financeira intermediária da operação. Mais prejuízo. Não é à toa que Cícero é funcionário público.

 
Edição 1839 - Terça-feira

Comentários

Miguel José Teixeira
21/02/2018 08:42
Senhores,

O "bolivarianismo tupiniquim", incluindo aí o obsoleto deputado "Dão", levou um peteleco na Câmara e, ainda zonzo, tomou uma traulitada no Senado!!!

Repararam a expressão facial daquele senadorzinho Petralha de Pernambuco? Estava com "cara de b.c.t. arrependida". Vai ver que é sempre assim mesmo. . .

Em 2018, não perca a peleja: não reeleja!!!
Miguel José Teixeira
20/02/2018 17:23
Senhores,

+ uma da série "pequenas igrejas, grandes negócios":

. . .
"Olho nelas

As novas autoridades policiais estão orientadas a ficar de olho nas igrejas neopentecostais, aquelas que são as únicas a não sofrerem um arranhão na guerra do tráfico."

(Fonte: Correio Braziliense, ed. 20.02.18, coluna Brasília-DF)
Herculano Sabidão
20/02/2018 15:58
Hoje meu assunto é outro, - quem sabe assim você autoriza minhas verdades, vamos lá, está praticamente impossível acompanhar a sessão da câmara. Tem três vereadores que não sabem LER, gente, por favor, parece um jardim infantil. Ter interpretação e boa fonética é o mínimo.
Mauro
20/02/2018 15:31
Falta do que fazer:

Alguns vereadores postaram foto no facebook segurando um panfleto referente a manifestação contra reforma da previdência social.

Pergunto do que adianta uma manifestação de vereadores referente a reforma? Por acaso vai influenciar na votação lá em Brasília ? Lógico que não, é falta do que fazer.

Agora fiscalizar as obras públicas, fiscalizar o estado de nossas ruas, fiscalizar a iluminação pública isso não fazem.

Realmente nossos vereadores não tem assunto e não fazem nada pelo município além de solicitar monções para seus amigos.
Herculano
20/02/2018 15:15
O "ROUBO" DA PAUTA DE BOLSONARO, por Carlos Andreazza, editor de livros, no twitter

O senador petista Humberto Costa acaba de dizer, desde a tribuna, que Michel Temer roubou a pauta ?" a da segurança pública - de Jair Bolsonaro. Gargalhei. Sem que se possa assinar recibo melhor, disse que o governo federal passa - em busca de uma bandeira eleitoral marqueteira ?" por uma bolsonarização.

Bolsonaristas não discordarão. Ao contrário: não faltam manifestações - perplexas - de apoiadores do deputado que se sentem afanados no discurso. Mais: independentemente dos resultados práticos da intervenção federal sobre a vida do cidadão fluminense, o decreto - excepcional por sua própria natureza - dá a Temer, de partida e de surpresa, a bandeira da prioridade no enfrentamento do problema. Sobre um tema cuja materialidade pode ser medida em 60 mil homicídios anuais, não será pouco.

Observar um colapso narrativo (bateção de cabeça) assim, ao vivo, à esquerda e à direita, é presenciar a fundação do próprio marco deflagrador da disputa eleitoral - começou para valer - e a definição daquela que será a principal agenda da campanha. É fato novo por excelência.

Os efeitos político-eleitorais da intervenção federal - se houver - ainda serão sentidos. Mas a percepção de que podem ser decisivos é o que orienta, à direita e à esquerda, a reação dos adversários.

Não creio que Temer possa reagir de modo a se tornar um presidente popular e, pois, competitivo. Não é esse o ponto. A questão está em se o governo Temer, ademais no controle da máquina e desfrutando da capilaridade nacional do PMDB, pode ?" beneficiado por melhorias nos indicadores econômicos (no segundo trimestre) e por alguma rápida sensação de melhora na área de segurança pública ?" chegar a meados do ano como um grande eleitor.

Quem diria? Precisamos esperar fevereiro de 2018 para que, finalmente, o assunto que mais aflige o brasileiro (aquele que pisa no chão) se tornasse central no debate público - e pautado, que cousa, por Michel Temer.

É golpe.
Paty Farias
20/02/2018 13:55
Oi, Herculano

No Blog Aluízio Amorim:
"Quem diria, hem?
Foi só o Paraguai livrar-se dos comunistas e a economia começou a bombar. Enquanto que o Brasil patina na lama vermelha".

Começou quando tiraram o cão sarnento do Bispo Fernando Lugo (versão Lula de batina).
No (des)governo da Dilmandiocona, várias empresas brasileiras migraram para o Paraguai. Enquanto estávamos fazendo alianças puramente ideológicas com Russia, China, Coréia do Norte e por aí vai, o Paraguai fazia o dever de casa, buscando fortalecer sua economia e atrair investidores. É isso aí: "quem dorme sonha; quem trabalha conquista".

Bolsonaro vem aí para fazer o dever de casa.
Periquito Arrepiado
20/02/2018 13:24
Oi, Herculano

O inquérito e processo (0002626-4.2012.8.24.0025) vêm para Vara Criminal da Comarca de Gaspar "para as providências cabíveis".
Todos, sem distinção devem pagar por seus crimes.
E uma cadeia não fará mal algum.
Ana Amélia que não é Lemos
20/02/2018 13:14
Sr. Herculano:

Eliane Cantanhede às 09:57Hs, diz que a intervenção militar é um tiro no pé com "vitória do crime organizado".

Claudio Humberto às 09:52Hs dá a resposta, é para alavancar a candidatura "solução Bolsonaro".
Sidnei Luis Reinert
20/02/2018 12:10
terça-feira, 20 de fevereiro de 2018
Intervenção no RJ justifica criar novo imposto?


Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Os gestores do Estado-Ladrão-Capimunista-Rentista armam o circo para a criação de mais um imposto, com suposto apoio popular, por incrível que possa parecer. A desculpa esfarrapada para o novo tributo será a necessidade urgente de arranjar recursos para financiar a Intervenção Federal na área de Segurança Pública do Rio de Janeiro. A equipe econômica pode tirar da cartola a velha CPMF (desejo mórbido do Henrique Meirelles ?" que ontem estava com semblante abatido, barba por fazer...). A nova tungada fica implícita no papo furado de fazer cortes orçamentários ?" que nada adiantarão.

A Intervenção Federal no Rio de Janeiro - que hoje será referendada pelo Senado, depois de aprovada de madrugada na Câmara dos Deputados, por 340 a 72 ?" não é uma justificativa séria para a criação de um novo imposto. Acontece que o desgoverno de raciocínio rentista prescinde de qualquer argumento sério para aumentar a carga tributária. A moda é usar o argumento do aumento e risco de descontrole do déficit público para tirar mais dinheiro do cidadão e das empresas. A situação fica mais crítica agora que a equipe temerária admite, oficialmente, que não será mais votada a reforma da Previdência. Tudo por culpa da "intervenção federal" com previsão de durar até 31 de dezembro...

Não foi à toa que o governo anunciou ontem 15 projetos prioritários na área econômica para aprovar na Câmara dos Deputados. São eles: Reforma do PIS/Cofins e a simplificação Tributária; Autonomia do Banco Central; Marco Legal de Licitações e Contratos; Nova Lei de Finanças Públicas; Regulamentação do Teto Remuneratório; Privatização da Eletrobrás; Reforço das Agências Reguladoras; Depósitos Voluntários no Banco Central; Redução da Desoneração da Folha de Pagamento; Programa de Recuperação e melhoria empresarial das estatais; Cadastro Positivo; Duplicata Eletrônica; Distrato; Atualização da Lei Geral de Telecomunicações; e Extinção do Fundo Soberano.

Evidentemente, algumas medidas até são positivas. Mas algumas deles escondem a fúria arrecadadora de uma máquina pública que não consegue reduzir gastos inúteis e a mordomia de seus "barões". Apesar da crise, o governo vem batendo seguidos recordes de arrecadação. Na listinha de prioridades aparecem as "prevatizações". O plano é vender tudo que for possível com a desculpa de reduzir os rombos nas contas públicas previstos para 2018 e 2019. Não será surpresa se o déficit aumentar... No final, é a sociedade sempre quem paga a conta da má gestão, da roubalheira e da incompetência. Afinal, a turma de Brasília precisa sobreviver...

O brasileiro não tem defesa contra a cobrança de uma quase centena de impostos, taxas, "contribuições", multas, instruções normativas e por aí vai... Daí se conclui, facilmente, que precisamos mesmo é de uma "intervenção" na área econômica ?" e não apenas na área de segurança. Os governos da União, Estados e Municípios jogam dinheiro fora ?" em roubos ou gastos mal feitos -, e seguem cobrando cada vez mais impostos, direta ou indiretamente. Eis o Brasil que precisa ser reinventado urgentemente, ou nunca conseguirá ser um País desenvolvido, embora seja rico em recursos naturais.

No fundo, a bandidagem que precisa ser combatida no Rio de Janeiro é uma conseqüência direta do modelo Capimunista Rentista. Quem financia e ganha muito dinheiro com o narcotráfico? Operações militares dificilmente atingirão diretamente os empresários do Crime. Azar dos chefetes de facções criminosas e seus escravos mequetrefes ?" que aterrorizam a população desprotegida contra assaltos, seqüestros, balas perdidas e impostos...

Herculano
20/02/2018 10:50
INSEGURANÇA COM PATROCÍNIO POLÍTICO, JURÍDICO E IDEOLóGICO, por Percival Puggina

Durante duas décadas falei quase sozinho na imprensa gaúcha contra o amplo leque de males que iam entregando a sociedade como prato feito nas mãos da criminalidade. Perdi a conta das vezes em que fui acusado de ignorar a causa que seria determinante da insegurança em que vivemos ?" a desigualdade social, "mãe de todas das injustiças". Como se fosse! Como se nessa afirmação não gritasse tão alto o preconceito! Como se os arautos da afetada justiça social não vissem a miséria e a desesperança nos olhos de cubanos e venezuelanos! Mesmo assim cultivam, como manifestações da almejada luta de classes, a violência e a insegurança, que não têm ideologia e não poupam classe social. Aliás, ninguém se protege tão bem da insegurança quanto os mais abastados e poderosos; ninguém é tão vulnerável a ela quanto os mais pobres.

O leitor atento destas linhas já deve ter percebido o quanto é velha e ideológica tal conversa. O que talvez não lhe tenha chamado a atenção é seu pacote de consequências. As pessoas que escrutinam a situação da segurança pública com lentes dessa ideologia jamais saíram em defesa da atividade policial; jamais se importaram com o fato de as demasias do ECA haverem convertido em plantel de recrutamento da criminalidade aqueles a quem se propunha proteger; jamais se empenharam na construção de um único presídio; jamais se interessaram pelo sistema penitenciário que não fosse para reclamar das más condições proporcionadas aos infelizes apenados; jamais proferiram palavra que fosse contra o generoso sistema recursal do Direito brasileiro; jamais se interessaram em agravar as penas dos crimes que aterrorizam a população; jamais olharam, sequer de soslaio, para o sofrimento das vítimas; e jamais levaram a mão ao próprio bolso para promover a justiça social que almejam produzir com os haveres alheios. Hipócritas! O único Direito Penal de seu interesse seria um que incidisse sobre os corruptos do partido adversário. Ou que levasse ao paredão quantos contrariassem seus conceitos de "politicamente correto" - uma almejada forma de "Direito" em que se fundaria, na escassez de outra, sua suposta supremacia moral.

O país foi sendo tragado pela ideologia que passou a reinar no mundo acadêmico. Através dos cursos de Direito, ela foi estropiando as carreiras de Estado, chegou aos tribunais e ganhou cadeiras no STF, onde a impunidade edificou seu baluarte e é servida com luvas brancas. Nos andares de baixo, age o esquerdismo da política partidária e do jornalismo engajado, mais tosco, unhas encardidas pelas manipulações, mistificações, ocultações, e versões, preparando a violência engelsiana, almejada "parteira da história".

Mesmo assim, não estaríamos tão mal se ainda resistissem na cultura nacional alguns valores morais e algumas instituições a merecer acatamento e respeito. Falo das atualmente superadas e irrelevantes igrejas; falo da instituição familiar e da autoridade paterna; falo da autoridade do professor, da direção da escola, do policial; falo da experiência e sabedoria dos idosos. Mas tudo isso caiu por obra e desgraça da mesma agenda revolucionária, da zoeira, da vadiagem, da perversão em capítulos diários servida nas novelas da Globo, da ignorância transformada em nova cultura e forma de saber. E, claro, da revolucionária resistência a toda ordem e disciplina.

Amargo, eu? Amarga é a colheita desse plantio! Amargo é ver o Rio de Janeiro agonizante, sob intervenção, e saber que todos estamos contidos, a distâncias diferentes, no mesmo horizonte. Que é tudo questão de tempo. Amargo é saber que absolutamente nada do que escrevi aqui e denuncio bem antes de que pudesse produzir os atuais efeitos, será enfrentado e alterado. É saber que toda eventual mobilização social trombará nos paredões ideológicos que nos sitiaram no mundo acadêmico, nos meios de comunicação, no Poder Judiciário e no Congresso Nacional.
Herculano
20/02/2018 10:46
POLÍTICOS SÃO IGUAIS. AS BOAS IDEIAS E AÇõES EM FAVOR DA SOCIEDADE,Só AS DELES. SE NÃO FOR ASSIM, A POPULAÇÃO PAGA CARO E ATÉ COM A SUA PRóPRIA VIDA.

ESTE É JARI BOLSONARO:"MEU DISCURSO ELE NÃO VAI ROUBAR NÃO. ELE JÁ ROUBOU MUITA COISA. ESSA INTERVENÇÃO É POLÍTICA

Conteúdo do site Poder 360. Texto e entrevista de Talles Faria, de Brasília. Uma das críticas ao texto foi sobre a falta de definição da conduta dos militares durante a intervenção. O deputado disse que a intervenção pode ser "mais uma medida paliativa que vai durar 20, 30 dias"

Em sua página oficial no Facebook, pré-candidato também comentou o tema. Postou a seguinte frase: "Apoio uma Intervenção militar no Rio, não essa que é política com a cara de Temer, Jungmann e Moreira."

Na tentativa de reforçar seu discurso de reeleição, Temer embarcou no tom de "lei e ordem" . A abordagem seria a única a fazer frente ao discurso de Bolsonaro já que, até então, nenhum dos pré-candidatos fazia isso.
Miguel José Teixeira
20/02/2018 10:36
Senhores,

Sobre a pergunta abaixo, extraída da coluna do Cláudio Humberto:

"Quando se opõem à intervenção, alguns políticos do PT são solidários à população carcerária ou à população do Rio?"

Seguramente, os deputados que votaram contra a intervenção no Rio, estão solidários à população carcerária ATUAL (maluf, palocci, et caterva) e mais ainda, com a FUTURA (lula, gleisi, etc.)
Herculano
20/02/2018 10:36
Só CÁRMEN LÚCIA PODE SALVAR O STF

Conteúdo de O Antagonista. Cármen Lúcia não vai se declarar suspeita para julgar o habeas corpus de Lula.

Mais importante ainda: ela não parece disposta a atropelar a pauta do STF apenas para salvar o criminoso condenado.

Segundo o Valor, "a presidente do Supremo não deu sinais de que pretende pautar o habeas corpus tão cedo. Uma mudança na jurisprudência neste momento seria vista como muito prejudicial à Lava Jato. Cármen Lúcia não teria a intenção de sujeitar a Corte a insinuações de que prejudicara a operação e nem de que favorecera o ex-presidente."
Herculano
20/02/2018 10:02
REFORMA DA PREVIDÊNCIA NÃO PODE SER UMA PEDRA NO CAMINHO A PARALISAR O GOVERNO, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

"Ah, o governo trocou a reforma da Previdência pela intervenção no Rio". Com a devida vênia, acho que o raciocínio é quase pornográfico. Não deveria ser externado na presença de menores. Fica parecendo que a mudança dependia de um ato de vontade do presidente Michel Temer. Convenham: ninguém se empenhou tanto em favor da mudança. Mas se viu, num dado momento, a falar sozinho. Tomem o PSDB como exemplo. A decisão do partido, como viram, foi fechar questão em favor da proposta, mas sem punir os recalcitrantes. Ora, caso se considere a trajetória tucana, parece absurdo imaginar que a legenda adote comportamento tão pusilânime. Mas é o que temos para agora. Imaginem, então, como votariam legendas que têm um compromisso histórico com o tema bem mais frágil.

Qual é mesmo a definição de Einstein para a loucura? Ela consiste em repetir sempre os mesmos procedimentos comprovadamente ineficazes na espera de obter resultados diferentes. Bem, o presidente Michel Temer demonstrou resiliência e até teimosia no caso da Previdência, mas louco não é. Assim como a resposta à desordem no Rio não poderia ser retardada pela Previdência, esta também não pode se constituir numa pedra de tal sorte difícil de carregar que o governo se imobiliza porque dedica todas as suas forças a um único tema. A agenda é bem mais ampla. Não! Temer não está inventando uma pauta de afogadilho. De fato, como aponta a imprensa, a quase totalidade da pauta apresentada já está em curso. E acho que é um erro chama-la de "requentada". A comida requentada é aquela do improviso, de qualidade duvidosa, a que se recorre na hora do aperto.

O que o governo faz ao dar prioridade às 15 medidas ?" 11 delas já em debate - é lembrar que o país não pode parar porque a reforma da Previdência emperrou na covardia e na má-fé de muitos. Obviamente, boa a notícia não é. Ocorre que temos no Palácio do Planalto um presidente da República, não um milagreiro.
Herculano
20/02/2018 09:59
O CUSTO ECONôMICO DA VIOLÊNCIA, editorial do site Gazeta do Povo, Curitiba PR

A persistir a derrota do Estado para os bandidos, em alguns anos a maior parte da população brasileira viverá sob o manto do crime, do sangue e do terror.

As perdas econômicas no país decorrentes da violência contra a vida e contra o patrimônio são facilmente visualizadas. Os criminosos e suas atividades ilícitas consomem parte da produção nacional de bens e serviços; destroem vidas e coisas; impõem custos individuais e coletivos com aparato de policiamento, sistemas de segurança (com seus equipamentos, gastos de operação e salários do efetivo de pessoal); sistema judicial de processamento e julgamento; sistema prisional e gastos para manutenção dos encarcerados etc. Enxergar esse leque de problemas e seus custos não é um exercício difícil, mas a mensuração dos reais impactos econômicos é algo complexo.

O Institute For Economics and Peace (IEP), sediado na Austrália, é especializado em estudos e pesquisas sobre os impactos econômicos da violência no mundo e, em estudo tomando como base o ano de 2014, concluiu que a violência no Brasil consumiu US$ 255 bilhões no ano, equivalente a 8% do Produto Interno Bruto (PIB). Para um país pobre, é uma tragédia econômica e social de elevadas proporções. Ao fazer comparação com outros 161 países estudados, o Brasil aparecia na quinta posição no ranking dos que mais gastam com a violência, atrás apenas de Estados Unidos, China, Rússia e Índia. O estudo referido pode não ser completo, mas dá boa medida do tamanho do problema ao analisar despesas militares com exército e guerras externas, crimes contra a pessoa e a propriedade, conflitos internos (terrorismo, guerra civil) e despesas públicas e privadas com segurança.

A cifra de 60 mil pessoas assassinadas por ano é uma tragédia individual, familiar, social e econômica de grandes proporções

Os Estados Unidos estão entre os que mais gastam não porque o país esteja entre as sociedades mais violentas do mundo, mas em razão dos altos gastos com sua participação nos conflitos mundiais e a imensa rede de segurança privada típica daquela sociedade. No caso do Brasil, a razão é inversa, ou seja, os elevados gastos decorrem dos altos índices de violência interna, pois os gastos militares brasileiros em conflitos e missões no exterior são baixos. Disparadamente, o maior problema do Brasil está nos crimes contra a pessoa e nas elevadas taxas de homicídio. A cifra de 60 mil pessoas assassinadas por ano, quando comparada com a população de 208,5 milhões de habitantes, é uma tragédia individual, familiar, social e econômica de grandes proporções, pior que a de certos países em guerra interna.

A se tomar por base a criminalidade descontrolada do Rio de Janeiro, cidade dominada pelos criminosos, as previsões para os próximos anos em relação à violência urbana são pessimistas, sobretudo porque outras capitais já estão sentindo a escalada da violência que ameaça transformá-las em réplicas da tragédia carioca. Especialistas no assunto vêm alertando para o alastramento do crime organizado nas grandes cidades, cujas estatísticas levam a crer que, a persistir a derrota do Estado para os bandidos, em alguns anos a maior parte da população brasileira viverá sob o manto do crime, do sangue e do terror. A situação é tão grave que o presidente Michel Temer decretou intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, com o beneplácito do governo do estado, em uma tentativa de derrotar os bandidos e o crime.

O custo da violência não é apenas o custo direto, mas inclui também os recursos gastos para combater o crime que, de outro modo, poderiam ser investidos em outros setores. O IEP faz um exercício de imaginação e diz que, se os custos com a violência no mundo fossem reduzidos em apenas 10%, a poupança seria de US$ 1,43 trilhão, valor suficiente para reduzir parte da pobreza no mundo. Transposto esse raciocínio para o Brasil, dá para estimar o quanto o país deixa de investir no combate à pobreza por causa da violência social. O fato é que, além de ser uma tragédia humana de grande monta, a violência solapa o crescimento econômico, limita a liberdade de ir e vir e produz uma verdadeira tragédia econômica. A sociedade brasileira terá de, junto do governo, decidir o que fazer com esse flagelo social que ameaça fugir de qualquer controle.
Herculano
20/02/2018 09:57
da série: em que país Esperidião Amim Helou Filho, PP, vice e se arruma nos votos e na sustentação caríssima dos seus mandatos?

TIRO N'ÁGUA? por Eliane Cantanhede, no jornal O Estado de S. Paulo

Nada como passar uma semana em Portugal para concluir, de uma vez por todas, que a violência no Brasil está totalmente fora do controle e é necessário um choque de segurança envolvendo todos os Poderes e todas as unidades da Federação. A distância, porém, a semi-intervenção no Rio de Janeiro deixou mais dúvidas do que certezas.

Anda-se de dia, de noite e de madrugada pelas ruas de Lisboa ou de qualquer cidade portuguesa tranquilamente, sem medo da primeira pessoa que aparece, sem agarrar a bolsa e sem temer pela vida. Isso é tão natural na rotina dos portugueses quanto extraordinário para nós, brasileiros. Então, é assim que as pessoas vivem nos outros países? A gente até esquece.

No Brasil, os criminosos, grandes ou pés de chinelo, organizados ou solitários, não apenas roubam dinheiro, joias, carteiras, celulares. Eles roubam vidas. Vida de crianças dentro de escolas, no sofá de suas casas, no parquinho do bairro. Vida de universitários com suas namoradas, seus carros, suas bicicletas. Vida de adultos e idosos, não importa a classe social. A vida não vale nada. Vale menos que um celular.

Qualquer bandido menor de idade no Rio anda com facas e revólveres e os maiores bandidos têm armas de dar inveja na polícia. São fuzis e até metralhadoras que entram pelas fronteiras, circulam de um Estado para outro e caem nas mãos das quadrilhas. Os agentes do Estado ou jogam a toalha ou são cooptados.

Logo, algo tem de ser feito, e algo de grande envergadura, como em Nova York ou na Colômbia. Mas que raios é uma semi-intervenção como a decretada pelo governo federal? Como intervir na segurança e deixar o resto para lá? Como separar a crise da segurança da má gestão, da corrupção, da corrosão das instituições?

E por que o Rio, ou só o Rio, se no Recife e Fortaleza, por exemplo, é igual ou até pior? O Rio tem mais mídia no Brasil e repercute mais no exterior? A vida de uma criança e de um adolescente é mais importante no Rio do que no resto do País? Ou, enfim, as ações políticas no Rio têm mais efeito de marketing? Como sabemos, marketing não faz milagres nem tem o poder de mudar a realidade.

A grande suspeita é de que o presidente Michel Temer tenha decidido intervir na segurança do Rio para escamotear a verdade nua e crua de que não conseguiu os 308 votos da Câmara para aprovar o que restou da reforma da Previdência. A intervenção não apenas desvia as atenções como tem o efeito prático de suspender as votações no Congresso. Sem votações não há derrotas, certo?

O mais dramaticamente irônico disso é que a crise do Rio ilustra também a crise do sistema de Previdência. Como princípio universal, segurança depende de policiais nas ruas, mas cadê os policiais do Rio? Se não estão entre os mais de cem assassinados em 2017, estão em serviços burocráticos ou aposentados.

Estima-se que mais de 90% dos policiais se aposentam antes dos 50 anos de idade e, como são homens e mulheres com bom preparo físico, tendem a viver longos anos além disso. Para cada policial em ação, a sociedade paga quantos, e por quanto tempo, para não fazerem nada? O que fazer? Chama-se o Exército! Num primeiro momento, tem efeito psicológico, dissuasivo. Mas, se cair na rotina, deixa de ser extraordinário e passa a ser natural ?" como a segurança em Portugal e a violência no Brasil.

Logo, o que o governo federal, o governo do Rio e todos os poderes e instâncias envolvidos precisam é de urgência: é mostrar resultados logo, capitalizar o impacto e mostrar para a população descrente que a situação tem jeito. Se não, vai ser um tiro n'água. Nem reforma da Previdência, nem controle da violência, só mais uma vitória do crime organizado.
Herculano
20/02/2018 09:53
CAIXAS-PRETAS, editorial do jornal Folha de S. Paulo

É imperativo conferir transparência aos gastos com funcionários das estatais

Não há como evitar o espanto diante da revelação, por esta Folha, de que a remuneração média total dos diretores do BNDES, o banco federal de fomento, ultrapassa a casa dos R$ 100 mil mensais.

Não apenas pelas dimensões das cifras, ainda que estas sejam inimagináveis para a esmagadora maioria da população, mas em especial por informações como essa só estarem chegando agora ao conhecimento público.

Argumenta a instituição estatal que os salários e outros benefícios pagos a seus dirigentes são inferiores aos observados em grandes bancos privados. Compreende-se, decerto, a necessidade de atrair profissionais qualificados para os postos de comando.

Entretanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, fundado em 1952, pertence integralmente ao governo federal e atua no financiamento de projetos de longo prazo sem ter de se preocupar com competidores.

Sua administração tampouco precisa esforçar-se na busca de depositantes. O banco conta com uma fonte permanente de recursos do contribuinte brasileiro, na forma de 40% da arrecadação do PIS e do Pasep ?"para nem mencionar as injeções multibilionárias de recursos do Tesouro Nacional desde o final da década passada.

Por tudo isso, no mínimo seria obrigatória a divulgação transparente da estrutura de remunerações do BNDES, para a avaliação de custos e benefícios.

Mal se começa a avançar nesse sentido. Em local de difícil acesso em seu site, o banco informa os vencimentos da diretoria somente a partir de setembro passado. Quanto aos demais servidores, o balanço informa o salário médio, de R$ 25 mil em junho de 2017, e o maior, de R$ 70 mil.

Haveria a considerar ainda benefícios como generosa participação nos lucros, gratificação mensal generalizada e auxílios diversos.

Recorde-se que o governo federal controla diretamente 48 empresas, às quais estão ligadas 101 subsidiárias. Este universo abriga 507 mil funcionários, contratados sob condições bem mais flexíveis que as válidas para o quadro de pessoal dos ministérios ?"não estão sujeitos, por exemplo, ao teto salarial de R$ 33,8 mil mensais.

Muito pouco se sabe sobre quanto e como se gasta com esse contingente. No ano passado, o Tribunal de Contas da União decretou auditoria sobre as folhas de pagamento das estatais. Iniciativa mais que bem-vinda, embora tardia.

Historicamente, uma aliança entre as corporações e políticos ávidos por cargos nas empresas tem dificultado a divulgação e o debate dos dados. Que a trágica ruína das finanças públicas sirva ao menos para romper o pacto de proteção a essas caixas-pretas.
Herculano
20/02/2018 09:52
INTERVENÇÃO FAVORECE CANDIDATURA DE BOLSONARO, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Vai favorecer a candidatura presidencial do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a decisão do presidente Michel Temer de recorrer à "solução militar" para tentar estancar o crescimento da criminalidade no Rio de Janeiro. O auge do enfrentamento dos bandidos vai coincidir com a campanha eleitoral, e a tendência é que Bolsonaro venha a ser visto com melhores olhos na medida em que a intervenção for um sucesso.

FRACASSO CIVIL
Pesquisas detectam o sentimento de que a intervenção é confissão de incapacidade do poder civil para resolver o problema da criminalidade.

RADICALIZAÇÃO
Eventual fracasso, pelas pesquisas, não será atribuído a militares, mas ao "remédio insuficiente", abrindo caminho para opções mais radicais.

ELEITOR FORTE
Em caso de sucesso, a intervenção vai virar "cabo eleitoral" de Michel Temer, e candidato que a criticar corre o risco de perder votos.

SOLUÇÃO BOLSONARO
Cada real investido na solução militar da intervenção federal servirá para ajudar a alavancar a candidatura da "solução Bolsonaro".

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA IMPõE OPÇÃO TÉCNICA
A saída em abril do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, que é candidato nas eleições de outubro, tem levado preocupação do setor de biocombustíveis, em razão das opções que surgem. O secretário-executivo atual, Paulo Pedrosa, tem recorrido a Deus e ao diabo, na terra do sol, para virar ministro. Mas ele precisa ser mais explícito na defesa dos biocombustíveis para que o setor não se sinta ameaçado.

MIOPIA INTERROMPIDA
Antes da atual gestão, o Ministério de Minas e Energia só privilegiava o setor elétrico. Biocombustíveis e derivados de petróleo não tinham vez.

ALTERNATIVA TÉCNICA
Agrada o setor de biocombustíveis uma opção técnica: Márcio Félix, secretário de Petróleo e Gás, do ministério, elogiado pelo equilíbrio.

AGORA, É AVANÇAR
A turma dos biocombustíveis prefere solução técnica para completar o Renovabio, o "Gás para todos" e o "Brasil maior" do petróleo.

SENADO SEGURA 536 PECS
O Senado suspendeu todas as propostas de emenda constitucional, nada menos que 536, por causa da intervenção no Rio, como a PEC da reforma da Previdência. Outras se arrastam há mais de uma década, como a do fim da reeleição e a redução dos senadores e deputados.

MEDALHA NO PEITO
O general Augusto Heleno defende os policiais do Rio de Janeiro. Após enfrentar (e conter) o bandidismo generalizado no Haiti, comandando as forças da ONU, Heleno os considera os mais corajosos do Brasil.

PROCURA-SE SECRETÁRIO
O general interventor Braga Netto procura um secretário de Segurança para o Rio de Janeiro. Currículos devem ser enviados ao Comando Militar do Leste, de preferencia sem cartãozinho de deputado anexado.

TURISMO AGRADECE
Presidente da Turisrio, Paulo Senise afirmou que "o turismo da cidade e do estado estavam esperando uma ação dessa", referindo-se à intervenção federal. O turismo tem sofrido com a crise na segurança.

PASSOU
O senador Ricardo Ferraço (ES) se licenciou alegando vergonha com a volta do também tucano Aécio Neves (MG), após prisão domiciliar. A vergonha deve ter passado: Ferraço vai retomar o mandato.

MEXAM-SE, SENHORES
A iniciativa privada deveria ajudar, na área social, a resgatar o Rio das mãos do banditismo. Todos estão no mesmo barco, por isso, Firjan, Associação Comercial e igrejas etc têm de meter a mão no bolso.

PROFISSÃO RECONHECIDA
A Abrig celebrou a inclusão dos profissionais de Relações Institucionais e Governamentais na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho.

TEREZA CRISTINA LIDERA FRENTE
A deputada Tereza Cristina (DEM-MS) assume nesta terça (20) a presidência da Frente Parlamentar Agropecuária, com mais de 250 deputados e senadores. O vice será Alceu Moreira (MDB-MS).

PERGUNTA EM BANGU
Quando se opõem à intervenção, alguns políticos do PT são solidários à população carcerária ou à população do Rio?
Herculano
20/02/2018 09:47
COMANDANTE DO EXÉRCITO QUEIXA-SE DE INSEGURANÇA JURÍDICA NA ATUAÇÃO DO RJ

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, revela em suas conversas privadas uma enorme preocupação com as consequências do que chama de "insegurança jurídica" na atuação dos soldados em ações de segurança urbana -como as que serão intensificadas no Rio de Janeiro, agora sob intervenção federal.

Villas Bôas costuma citar a situação dos recrutas. Diz coisas assim: "O Exército tira o jovem da família dele, para o serviço militar obrigatório. Treina-o para atuar como soldado. O jovem é destacado para uma operação no Rio de Janeiro. Ele se depara com traficantes. Troca tiros. Mata os bandidos para se defender. Depois, o Exército devolve esse jovem para sua família como um indiciado pela Justiça comum, sob o risco de ser submetido a um júri popular. Precisamos dar segurança a esses jovens, para que eles cumpram suas missões."

A ''segurança'', no caso, seria a garantia de julgamento em foro militar. As preocupações de Villas Bôas vinham crescendo na proporção direta do aumento do número de operações para a garantia da lei e da ordem em áreas urbanas, as chamadas GLO. O general voltou a grudar os lábios no trombone depois que Michel Temer decretou intervenção no setor de segurança do Rio, nomeando como interventor um general.

Nesta segunda-feira, ao participar de reunião de Michel Temer com os conselhos da República e de Defesa, Villas Bôas utilizou uma analogia infeliz para realçar sua inquietação. Ele declarou que os militares precisam se cercar de garantias no Rio de Janeiro, para que daqui a três décadas não tenham que se submeter a uma "nova Comissão da Verdade."

Como se sabe, a Comissão da Verdade, criada sob Dilma Rousseff, apurou violações aos direitos humanos praticadas pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar ?"da tortura ao sumiço de pessoas. Considerando-se que não há espaço para a reiteração desse tipo de prática nas ações militares que serão realizadas no Rio de Janeiro, o general faria um bem a si mesmo e à tropa se arrumasse argumentos melhores.
Herculano
20/02/2018 09:44
INTERVENÇÃO É OPORTUNIDADE PARA SANEAR INSTITUIÇõES, editorial do jornal O Globo

Trabalho de depuração é fundamental para que ações coordenadas entre forças federais e polícias do estado possam surtir efeito, o que não vinha ocorrendo

A intervenção decretada pelo governo federal na segurança do Rio de Janeiro será avaliada por sua capacidade de entrar em instituições essenciais, como as polícias Militar e Civil e a Secretaria de Administração Penitenciária, oportunidade para que elas sejam saneadas.

O desconforto de autoridades federais com o que se passa nas polícias fluminenses sempre ficou evidente, especialmente a partir das ações conjuntas entre as forças de segurança da União e as do estado, no ano passado.

Em julho, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, defendeu uma força-tarefa integrada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Justiça para fazer uma "assepsia" no Rio, onde, segundo ele, parte do poder público fora capturada pela criminalidade. Um dos objetivos seria combater a corrupção nas polícias. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, foi ainda mais longe. Em outubro, afirmou que o governador Luiz Fernando Pezão e o secretário de Segurança, Roberto Sá, não controlavam a Polícia Militar e que comandantes de batalhões da PM eram sócios do crime organizado. As declarações fortes causaram mal-estar no Palácio Guanabara e nas corporações, mas não foram desmentidas.

De fato, o crime dentro das próprias instituições é um problema no combate à violência, mas não costuma ser tratado com prioridade. Como mostrou reportagem do GLOBO, de janeiro a outubro do ano passado, nenhum caso de corrupção ativa de PM chegou à Auditoria da Justiça Militar na capital. Em 2016, houve apenas um, e, no ano anterior, três. Nos últimos dez anos, 373 policiais civis e militares foram exonerados por desvios de conduta, número considerado modesto por especialistas.

Certamente, eles não refletem o alcance da chamada banda podre. Em junho do ano passado, quase cem PMs do Batalhão de São Gonçalo foram acusados de integrar um grande esquema de corrupção. Segundo a Operação Calabar, eles recebiam propina de traficantes para não reprimir a venda de drogas em favelas do município.

A Secretaria de Administração Penitenciária é outra área que deverá merecer atenção especial. No mês passado, o secretário Erir Ribeiro Costa Filho foi afastado do cargo, por determinação da Justiça, sob acusação de conceder regalias ao ex-governador Sérgio Cabral no presídio de Benfica.

Não deixam de ser sintomáticos o alerta máximo decretado nos 54 presídios do estado e a rebelião no Milton Dias Moreira, em Japeri, domingo.

Sanear essas instituições é fundamental para que as ações coordenadas entre as forças federais e as polícias do estado possam surtir efeito, o que não vinha acontecendo. Mas é preciso que elas sejam duradouras. Operações tópicas, realizadas no varejo, já se mostraram ineficazes. Podem funcionar por algum tempo, mas, quando as forças se retiram, tudo volta a ser como era antes. Portanto, não se pode cometer o mesmo erro
Herculano
20/02/2018 09:42
PAÍS PRECISA DE CRESCIMENTO, E ISSO NÃO É TAREFA PARA GENERAIS, por Benjamin Steinbruch, empresário, presidente da CSN, para o jornal Folha de S. Paulo

Políticas econômicas irresponsáveis jogam jovens nos braços da criminalidade

São impagáveis os custos sociais da violência e da criminalidade. Cerca de 60 mil pessoas assassinadas anualmente no país impõem perdas irreparáveis a suas famílias. Familiares de policiais mortos ou feridos enfrentam momentos de enorme sofrimento e dor.

Os custos econômicos são incalculáveis. Além dos gastos governamentais, pessoas e corporações são obrigadas a reservar parcelas substanciais de seus recursos para a segurança. Os bancos, por exemplo, têm dezenas de milhares de homens armados nas agências e no transporte de valores. Custam R$ 9 bilhões por ano.

Na indústria, no comércio e no setor de serviços, é impossível estimar valores, dada a pulverização de dispêndios em pequenas, médias e grandes empresas por todo o país.

Além de uma chaga social, portanto, a violência passou a ser um fator importante no custo Brasil.

Na sexta-feira (16), o presidente Michel Temer decretou intervenção federal na segurança pública do Rio. Até 31 de dezembro, os comandos das polícias Civil e Militar do Estado, da Secretaria de Segurança, dos Bombeiros e do sistema carcerário serão subordinados ao general Walter Braga Netto.

Os mais recentes episódios de violência no Rio, no Carnaval, chocaram o país ?"crianças baleadas, supermercado saqueado, tiroteios, arrastões, bloqueios de avenidas. Boa sorte em seu trabalho é o que todo brasileiro deve desejar ao general. Há, porém, quatro observações importantes a fazer.

A primeira é que a violência e a criminalidade no Rio não começaram agora. Elas vêm de longe, cultivadas por irresponsabilidades administrativas, conivência de autoridades com facções e corrupção. Os índices de criminalidade também não estão no auge, apesar do enorme impacto de mídia. O número de mortes violentas no Rio caiu bastante desde o início do século, passando de 8.000, em 2000, para 4.500, em 2012. A partir de então, voltou a subir e atingiu 6.700 no ano passado.

A segunda é que o crime não constitui privilégio do Rio. Está espalhado pelo país, e isso exige ações correlatas em muitos Estados, uma coordenação complicada, porque a Constituição atribui a tarefa de cuidar da segurança aos Estados, e não à União. Como se sabe, a criminalidade é inteligente e nômade. Seus eixos se deslocam para lugares onde podem se estabelecer com mais facilidade.

A terceira observação é que as ações não podem ser temporárias. As UPPs do Rio, por exemplo, tiveram um início de sucesso a partir de 2008, mas agora são quase ignoradas pela criminalidade. Em 2011, por exemplo, houve 13 confrontos em comunidades com UPPs. Em 2016, esse número já havia subido para 1.555.

A quarta é sobre a curva do gráfico das mortes violentas no Rio, que se move mais ou menos acompanhando, em sentido inverso, a linha da atividade econômica. Quando a economia sobe, os crimes diminuem e vice-versa.

Não há nada de científico nessa observação, mas certamente a recessão e a penúria do Estado explicam, em parte, a violência. Um ano atrás, familiares de PMs chegaram a bloquear os portões de batalhões em protesto porque os policiais não haviam recebido o 13º salário.

Políticas econômicas irresponsáveis, que provocam desemprego, jogam jovens desocupados nos braços da criminalidade. O país precisa, com urgência, de crescimento econômico e criação de postos de trabalho. E isso não é tarefa para generais
Herculano
20/02/2018 09:36
da série: o tamanho da tolice do deputado Esperidião Amim Helou Filho, ou a esperteza dele em tratar todos os eleitores e eleitores como tolos.

GOVERNO OBTÉM VITóRIA MAIÚSCULA NA CÂMARA: ATÉ SIGLAS DE OPOSIÇÃO VOTARAM EM MASSA A FAVOR DE DECRETO DE INTERVENÇÃO, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV.

O governo do presidente Michel Temer obteve na madrugada desta terça-feira uma vitória maiúscula. Por 340 votos a 72 e uma abstenção, a Câmara aprovou o decreto presidencial que determina a intervenção federal na área de segurança pública do Rio. A votação aconteceu depois de mais de sete horas de debates. O PT, o PSOL e o PCdoB fizeram um forte trabalho de obstrução, mas restaram vencidos. Aliás, a rejeição à proposta estava longe de ser um consenso entre os oposicionistas. Tanto é assim que o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), falando pela minoria, preferiu não encaminhar o voto contrário, liberando as respectivas bancadas.

Nem poderia ser diferente. O PDT, por exemplo, integra o grupo de partidos que faz oposição ao presidente Michel Temer. Conta com 21 deputados. Desse total, 15 estiveram presentes à sessão. E todos cravaram "sim". Também o PSB, que decidiu se bandear para a oposição, preferiu não dar murro em ponta de faca. O partido tem 32 parlamentares na Câmara. Apareceram para votar 26. Só Janete Capiberibe, do Amapá, disse "não". Até a Rede, com seus quatro minguados deputados, que costuma se opor a tudo que vem do governo, votou majoritariamente a favor. Só Alessandro Molon, oriundo do PT, disse "não". Ele saiu do partido, mas o partido não saiu dele. Miro Teixeira, o líder, encaminhou um entusiasmado voto em favor do decreto.

Na oposição, o PHS conta com sete deputados. Todos eles aprovaram o texto. Fora da base, com nove deputados, o PPS deu seis para a intervenção, que contou ainda com 9 dos 16 votos do também oposicionista "Podemos". Houve um "não". O PSDB não é oposição, mas também não é mais governo. Nessa matéria, a legenda ficou majoritariamente com o Planalto. Dos seus 46 deputados, 43 compareceram para votar. Apenas João Gualberto, da Bahia, cravou o "não".

O PMDB contou com uma abstenção - Newton Cardoso Junior (MG) - e um voto contrário: o de Celso Pansera (RJ). Alinharam-se com o governo 46 parlamentares. Ocorre que a bancada conta com 59 membros; logo, 11 não compareceram. É um número considerável, dada a importância da matéria. Dos 33 do DEM, 30 estiveram presentes. Todos disseram "sim", exceção feita a Rodrigo Maia. Por presidir a Câmara, ele não vota, segundo dispõe o Artigo 17 do Regimento Interno. O parlamentar, no entanto, fez um enfático discurso em favor da aprovação.

Resolveram se opor para valer ao texto o trio de sempre: PT, PCdoB e PSOL. A bancada petista é a segunda maior da Casa, com 57 deputados. Apareceram para votar 49. E todos disseram "não". O PCdoB deu 8 de seus 11 votos contra o texto. Os outros três se ausentaram. O PSOL, como de hábito, foi o partido que "lacrou": tem apenas seis membros na Casa, e todos eles se entregaram apaixonadamente à tarefa de tentar derrubar o texto.

Matéria dessa natureza é aprovada por maioria simples ?" vale dizer: metade mais um dos votos dos presentes à sessão, desde que votem ao menos 50% dos deputados. Assim, a votação só poderia ser realizada com a presença de pelo menos 257 parlamentares; destes, um mínimo de 129 tinham de estar alinhados com o texto. Assim, a proposta do Planalto obteve 211 votos a mais do que o necessário. No Senado, a votação só acontece na presença de pelo menos 41 membros da Casa. De um grupo de 81 senadores, o decreto precisa, portanto, de apenas 21 votos. O PMDB, sozinho, tem uma bancada de 20 parlamentares. A aprovação será ainda mais tranquila.

Para o bem do Rio de Janeiro.
Herculano
20/02/2018 09:31
PROBLEMA DA VIDA MODERNA NÃO É EXCESSO DE SOLIDÃO, MAS ESCASSEZ, por João Pereira Coutinho, sociólogo e escritor português, para o jornal Folha de S. Paulo

E que tal um ministro para a solidão? Não é ideia minha. Já existe. No Reino Unido, a premiê Theresa May considerou a solidão "a mais triste realidade da vida moderna". Para combater esse mal, indicou a ministra Tracey Crouch para "desenvolver" uma "estratégia" adequada.

Confesso que a ideia me parece absurda. Tão absurda como haver um ministro para a tristeza ou uma ministra para o fracasso. Razão óbvia: Theresa May está errada quando acredita que a solidão é uma "realidade" moderna. Não é.

A solidão, tal como a tristeza e o fracasso, faz parte da condição humana, provavelmente desde o momento em que os membros da espécie tiveram consciência de si próprios.

A solidão não tem "cura" porque, em rigor, não é uma doença. Exceto para a tradição racionalista ?"antiga e moderna?" em que Theresa May, ironicamente tida por "conservadora", se inspira.

Sobre o racionalismo antigo, não é preciso um conhecimento íntimo de Aristóteles para lembrar o seu argumento político primeiro: o homem é um animal social. O que significa que o reverso desse desígnio só é admissível se estivermos na presença de deuses ou bestas.

Por outras palavras: viver é viver em sociedade, participando nos assuntos da cidade. Eis a célebre "liberdade dos antigos", na definição posterior de Benjamin Constant (1767-1830): para os antigos, os homens só são livres pela submissão dos interesses individuais às necessidades da comunidade.

Claro que o cristianismo introduziu nesse conceito de liberdade uma mudança relevante, ao proteger a inviolável (e solitária) "liberdade interior" dos homens ?"e, no limite, o direito dos mesmos em repudiarem a cidade terrestre.

Mas o racionalismo floresceu e triunfou a partir de inícios do século 16: se todos os problemas humanos têm solução, o desafio passa por encontrar a "técnica" adequada para responder a tais problemas. "Ministério da Solidão" poderia perfeitamente ser o título de um livro de Francis Bacon (1561-1626).

Mas Theresa May também está errada por outro motivo: e se o grande problema da "vida moderna" não for o excesso de solidão, mas a sua escassez?

Essa é a tese de Michael Harris em "Solitude: In Pursuit of a Singular Life in a Crowded World". O livro é mediano, confesso, mas existem duas ou três observações que merecem leitura e concórdia.

A primeira delas é que a "vida moderna" é uma gigantesca conspiração para abolir a solidão. Basta escutar os desejos utópicos de um qualquer Zuckerberg ensandecido: para os novos profetas do Vale do Silício, o ideal a atingir é um mundo de conversas contínuas, em que a privacidade não passa de uma relíquia ?"e todos podem espionar todos.

Alguns números: em 2006, 18% da população mundial estava ligada à internet; em 2009, 25%; em 2014, 41%. E, para ficarmos nas "redes sociais", 8% dos americanos frequentavam esses espaços virtuais em 2005. Em 2013, o número andava nos 73%. Em breve, a "conectividade permanente" não será apenas total; será totalitária.

Infelizmente, essas quimeras de "conectividade permanente" nunca questionam qual o preço que pagamos pela perda de solidão. Para Michael Harris, o prejuízo é triplo.

Sem uma boa dose de solidão, perdemos o tempo de quietude no qual as melhores e mais inesperadas ideias acontecem.

Sem uma boa dose de solidão, somos incapazes de entender o que somos e não somos - no fundo, o ponto de partida para haver um ponto de chegada que seja significativo e real.

Sem uma boa dose de solidão, nem sequer ganhamos o que de mais importante podemos oferecer aos outros: uma disponibilidade genuína e limpa de ruído.

No Reino Unido, Theresa May quer combater a solidão. Se o objetivo do governo for ajudar os abandonados, os doentes e os desprovidos, nada a opor. Para os restantes, talvez fosse mais útil ensinar que a solidão não é uma anormalidade; é parte do que somos. Mas não apenas do que somos; também do que precisamos.

De igual forma, mais importante do que abolir a solidão é aprender a viver com ela; a habitá-la com os instrumentos de uma cultura - a fruição da beleza, da memória, do pensamento; a tratá-la pela segunda pessoa do singular. Quem sabe?

Pode ser que, um dia, o medo da solidão se transforme em gratidão sincera por termos encontrado a nossa companhia.
Herculano
20/02/2018 09:28
O FETICHE HUCK PASSOU. PRóXIMO!, por Carlos Andreazza, editor de livros, para o jornal O Globo

Esta é a tragédia: Lula, a âncora do sistema, variável em função da qual todos se orientam, é também, por artifício próprio, o forasteiro

A ansiedade é normal. E é preciso entender a aflição juvenil de um Fernando Henrique Cardoso. Não se pode cobrar maturidade de quem governou o país por oito anos. Nem responsabilidade. Nem que tenha aprendido algo com os fracassos eleitorais recentes. Nem que desça do pedestal para, em vez de aventar candidaturas com base em laços familiares de afeto, enxergar o tabuleiro político brasileiro em 2018 e perceber que o tal lugar do outsider já foi ocupado por estratégia de quem outsider não é: Lula ?" aquele que, por método, judicializou o processo eleitoral e impôs à Justiça que respondesse com política.

Esta é a tragédia: Lula, a âncora do sistema, variável em função da qual todos se orientam, é também ?" por artifício próprio ?" o forasteiro. Ou há outra definição para quem disputará a eleição nos tribunais, talvez até preso (não creio), e que ainda assim tem ?" terá ?" lugar, ele próprio ou aquele que o representar, no segundo turno? Lula é o outsider de dentro; e, contra esse estado de anomia, garanto, a resposta aventureira é atalho para a derrota.

Acorda, professor!

Sou um homem da tradição. Vivemos mesmo, eu sei, o período das pequenas traições ?" aquele, clássico, em que, por exemplo, o PSDB se boicota. É espantosa a valentia da covardia dos frouxos entre si. Mas, pergunto: que tal cultivar os costumes com moderação? Sim. É tempo dos balões de ensaio; época pré-eleitoral em que atores ?" competitivos ou não ?" inflam a própria estatura, até como postulantes (de assessoria de imprensa) ao Planalto, tudo para afinal costurarem a aliança que garantirá ao partido um candidato a vice. É o caso do estadista de jornal Rodrigo Maia, em busca de tirar o DEM da irrelevância. Funciona assim mesmo. E, tudo bem, há lugar para uma ou outra extravagância. As candidaturas de Dr. Rey e Fernando Collor, por exemplo.

Excentricidade nenhuma, porém, encobre ?" não por muito tempo ?" o fundamento constrangedor do que é e sempre foi, sem descartar hipóteses combinadas, oportunismo, burrice ou delírio. Chego ao ponto. Há uma óbvia explicação para a fantasia "Luciano Huck presidente"; mas, se quiserem entender a prosperidade dessa quimera, os encantados pelo desvario precisarão admitir a própria compreensão infantil do que seja atividade política, o paraíso dos arrivistas.

A Lava-Jato, como símbolo de um país que se revoluciona (ou que assim se ilude), ensejou o fetiche segundo o qual, criminalizada a política, haveria uma janela de oportunidade a tal renovação, mesmo apesar de o mundo real informar diariamente sobre a reafirmação do establishment e o esmagamento de brechas para eleitos que não os de sempre. O sonho será ?" já está ?" frustrado. Mas: como descartá-lo? Como, se houve o impeachment (conquista, claro, das ruas, e não de Eduardo Cunha), se há grande empreiteiro preso (e solto) e se um ex-presidente estaria em vias de? Ora: neste cenário de Walt Disney, o novo (que já foi Doria), na figura de um outsider (que ainda será Flavio Rocha), seria inevitável; a política sem político, o porvir incontornável. É onde a resiliência Huck entra: o Macron brasileiro (porque se prefere ignorar quem é o presidente francês e qual a sua origem); Peter Pan a fazer acreditar na Terra do Nunca ?" a mais importante candidatura da história entre as nunca levadas a sério pelos jogadores com acesso à mesa.

Ou terá algum partido grande (ou médio) se mobilizado por ele ou lhe aberto portas, ou dirigido seu planejamento em função de o apresentador ser ou não candidato? Aliás: quererá a abstração "eleitor", ainda que cansada de políticos, alguém de fora da política ou um nome que, de dentro ou de fora, apresente-se como capaz de lhe resolver o problema?

O anseio por um outsider ?" supostamente indicado em pesquisas ?" é ficção de cientista político que vende o que o cliente quer comprar. Huck só foi uma possibilidade presidencial onde nada se resolve (FHC não tem a mais mínima influência no PSDB); onde há busca por garoto-propaganda que fizesse publicidade gratuita para movimentos antipolíticos como os tais Agora! e RenovaBR; e para quem, sem ter o que perder, poderia especular, certo de que terá lugar no esquema profissional, uma vaga na coligação de sempre, quando chegar a hora de sair do parquinho: o PPS de Roberto Freire, antigo Partido Comunista Brasileiro e atual satélite tucano. O mesmo serve para Henrique Meirelles, o fantoche por meio do qual Gilberto Kassab negociará ?" a subir o preço ?" o apoio certo a Alckmin. E para o tal namoro entre Joaquim Barbosa e PSB ?" um partido que, cindido talvez em quatro, nem para se vender como conjunto prestará; o que dizer de lançar candidato à Presidência?

Luciano Huck chegou até aqui ?" mesmo sem nunca haver tido existência eleitoral senão para a sobrevida de políticos sem voto ou na bolha em que vivem os empresários culpados pela própria riqueza ?" como espécie de acomodação da fé renovadora, como muleta da novidade que envelhece sem vir, como encarnação do adiamento por meio do qual o Brasil que voa de jatinho (financiado pelo BNDES) atrasa o quanto pode o contato com o Brasil de verdade; esse no qual Huck aderirá ao Aécio da vez; se muito rebelde, à Marina de turno.
Herculano
20/02/2018 09:26
ALGUNS SÃO MAIS IGUAIS DO QUE OS OUTROS? por Ives da Silva Gandra Martins, jurista, para o jornal Folha de S. Paulo

Ninguém discute o nível intelectual, o conhecimento jurídico ou a idoneidade dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. São, todos eles, autênticos juristas.

No entanto, o protagonismo individual que se manifesta em alguns casos e a invasão da competência de outros Poderes por parte dos ministros transformaram o debate - travado até 2003 no plenário, em nível elevado - em algo diferente, semelhante aos protagonizados pelos parlamentares nas casas legislativas com direito, inclusive, a ofensas pessoais e manifestação de preferências ideológicas.

O ex-presidente Lula durante comício na cidade de
Tal protagonismo em questões exclusivas de outros Poderes -o artigo 103, 2º, da Constituição não permite, nem nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão do Legislativo, que o pretório excelso legisle- colocou o Supremo em posição, no mínimo, vulnerável.

O ex-presidente Lula, por seus advogados pretéritos e atuais, ingressou com pedido de habeas corpus no STF para que o artigo 5º, inciso LVII, da lei suprema seja-lhe aplicado: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Dessa maneira, se infrutíferos os embargos de declaração contra a condenação imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, não seria recolhido ao cárcere, como foram todos aqueles outros políticos, burocratas e criminosos comuns desde que o STF entendeu que bastaria a condenação em segunda instância, antes de seu trânsito em julgado, para que o acusado fosse colocado atrás das grades.

Embora por contagem apertada, 6 a 5, a decisão prevalece por tempo considerável, inúteis tendo sido até o presente as tentativas de modificar tal inteligência da Suprema Corte.

Agora, seguidores do ex-presidente Lula defendem -embora não tivessem essa interpretação legal quando outros adversários políticos, como Eduardo Cunha, foram encarcerados- que apenas com o trânsito em julgado da decisão condenatória pode-se efetuar a prisão.

Na minha modesta opinião de velho advogado, a exegese correta do dispositivo é a seguinte: efetivamente, só com o trânsito em julgado de uma decisão condenatória alguém será considerado culpado.

O STF, porém, com apoio até cinematográfico do Ministério Público e o aplauso generalizado da sociedade, decidiu que a condenação por tribunal de segunda instância autoriza a decretação da prisão.

Pessoalmente, não interpreto a lei segundo minhas preferências, pois, apesar de considerar correto o encarceramento antes da sentença final, a Constituição não o permite, razão pela qual expus meu desconforto de professor provinciano com a decisão dos iluminados membros do pretório excelso.

A Suprema Corte terá agora que decidir mais uma vez a questão, visto que o eminente ministro Edson Fachin passou para o plenário a apreciação do habeas corpus.

Recentemente, o também ilustrado ministro Alexandre de Moraes incorporou-se à tese do encarceramento após decisão de segunda instância, e a competente presidente da corte, Cármen Lúcia -cujos estudos e escritos sempre admirei, embora com pequenas divergências -, declarou que, se a Suprema Corte tivesse que mudar sua orientação por se tratar do ex-presidente, estaria se "apequenando".

Está o país, portanto, na expectativa de saber se o pretório excelso confirma, e de forma definitiva, a decisão anterior, segundo a qual o ex-presidente deverá ser recolhido ao cárcere como o foram inúmeros outros políticos, burocratas e cidadãos, ou se muda a inteligência do caso, para gáudio de seus seguidores.

Nesta hipótese, passará para o povo não para mim a impressão de que a Suprema Corte assim decidiu por ser o ex-presidente quem é, abrindo, por outro lado, fantástica avenida para que os atuais encarcerados sejam também libertados.

No livro "A Revolução dos Bichos", George Orwell faz a paradigmática afirmação de que "todos são iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais do que os outros". Numa eventual mudança de jurisprudência, ficará no ar tal sensação?

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