04/10/2017
Vira e mexe, o governo de Kleber Edson Wan Dall, PMDB e Luiz Carlos Spengler Filho, PP, - ele um agente de trânsito - fica exposto naquilo que é óbvio. É o caso da Ditran – a Superintendência de Trânsito -, e vejam só: ela é ligada à secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa, do ex-coordenador de campanha de Kleber, do presidente do PMDB, o que estava na comissão de transição e advogado, Carlos Roberto Pereira.
Todos sabiam, há muito, que os contratos das lombadas eletrônicas em Gaspar venceriam em 19 de agosto. Nada fizeram para não interromper serviço – ou mitigar ao mínimo esse lapso de tempo -, e assim se iniciar um processo licitatório antecipado para dar solução de continuidade a este tipo de fiscalização. A licitação já adiada uma vez, está marcada para hoje, dia de São Francisco de Assis. Se tudo correr bem e não houver entraves jurídicos, muito comuns nestes casos, as lombadas eletrônicas só voltarão a funcionar em Gaspar no final do ano.
Foi isso que deixou transparecer o superintendente da Ditran, José Marildo de Azevedo, quando foi à Câmara para ser interpelado pelos vereadores sobre esse assunto. Ficou claro também que na falta de gente e estratégia, quem está multando em Gaspar com radares móveis, é a Polícia Militar.
O enfraquecimento da Ditran vem desde abril de 2.009. Naquele mês ocorreu a apreensão do caminhão da empresa Dietrich. Na época, o prefeito Pedro Celso Zuchi, peitou e eu registrei, que os Agentes de trânsito esquecessem o referido veículo apreendido. Ele já estava na Delegacia de Polícia Civil. Maior rebuliço. Lembram-se?
Nos oito anos seguintes, a Ditran ficou à míngua e tocada por curiosos, como hoje: um bombeiro militar aposentado, tesoureiro da campanha de Kleber. É assim que se escolhe os melhores na gestão pública. Hoje há 11 agentes concursados. O vice-prefeito, Luiz Carlos está licenciado; o agente Luciano Brandt só faz trabalho administrativo no período da manhã depois atende na sua empresa que faz recursos de multas; o agente Felaço só atende na recepção; o agente Passos “assessora” a recém nomeada Diretora de Transporte Coletivo, Bárbara Soares que nada entende do assunto; o agente Pedro Silva só atende os pedidos externos. Então restaram seis agentes para o serviço ao que a Ditran foi criada: fiscalizar e orientar o trânsito na nossa cidade.
Eles trabalham em dois grupos com três Agentes no turno de 12h por 24 h, com folga aos domingos e seis horas aos sábados, pois o concurso é para 30 horas semanais. Era bem pior. Na escala anterior, com plantão 24 horas, sem a responsabilidades de fazer laudos, havia um só agente por dia para atender toda Gaspar. Pode? Aqui pode!
Na semana passada, a Ditran mudou-se de endereço. Saiu do bairro Poço Grande ao lado da ponte do Vale para o prédio da prefeitura. E a precariedade do órgão tem uma origem conhecida: o último concurso público para novos Agentes foi em junho de 2.008. Depois dele, oito concursos foram feitos e nenhum para agentes. Gaspar possui 45 mil veículos e é uma passagem importante no Vale para os que vêm ou vão ao litoral, ou à região de Brusque e até ao Médio Vale do Itajaí por Blumenau ou pela BR 470 usando uma das nossas pontes. Explica-se a precariedade.
Na sessão especial da Câmara feita para ouvir o superintendente da Ditran, três coisas ficaram claras: foi louvável à iniciativa, mas ela precisa ser mais organizada por quem a requisita; a Câmara precisa de um “regimento” especial para esse tipo de convocação e arguição; e perdeu-se uma oportunidade de ouro para se conhecer a precariedade desse serviço que depende do convênio com o Detran e a Polícia Militar.
Nela, o governo de Kleber e Luiz Carlos temeu pela exposição de Azevedo, mas passou até bem no teste. Muito foi pelo improviso da “sessão”. Tanto que a observação de que a “Casa estava embaralhada” do vereador Francisco Solano Anhaia, PMDB, ao ver cortadas suas perguntas onde levantaria a bola para o Azevedo chutá-la, por não ter entendido o rito da sessão, todos ouviram de Azevedo: “ainda bem que a população está vendo”, referindo-se ao fato dela ser gravada e transmitida pela internet.
Ou seja, a Ditran não funciona naquilo que lhe cabe – se antecipar e fazer as licitações para que os serviços não sejam interrompidos ou ter agentes suficiente para organizar, orientar e fiscalizar -, mas possui autoridade para zombar dos inquisidores. Só aqui! Acorda, Gaspar!
Em Gaspar ao invés de abrir novas vagas nos CDIs, resolveram chamar um recadastramento, talvez para apurar o verdadeiro rombo e colocar em prática a ideia de cortar o tempo de permanência das crianças nas creches de Gaspar.
Não vou comentar mais nada sobre o assunto. A própria notícia no site da prefeitura de Gaspar dá a dimensão dela. “Aberto edital para recadastramento na lista de intenção de vaga em CDIs”. E o texto não deixa dúvidas: “A Prefeitura Municipal de Gaspar, por meio da Secretaria de Educação [Zilma Mônica Sansão Benvenutti] , juntamente com a Comissão de Ações para Educação Infantil [Raquel Bernadete Corrêa], lançou na sexta-feira (22) o Edital número 001/2017, que convoca pais ou responsáveis para fazer o recadastramento na lista de intenção de vaga dos Centros de Desenvolvimento Infantil (CDI).
O período de realização do recadastramento é de 16 a 20 de outubro, das 7h30 às 17h30, diretamente na instituição (CDI) em que a criança estiver cadastrada. A ordem de chegada dos pais para o recadastramento não interfere na ordem de colocação da criança.
O objetivo do documento é uniformizar a lista de intenções de vagas das instituições municipais de Educação Infantil e garantir o processo de inscrição na lista de intenção de vagas para o próximo ano.
Os pais que não realizarem o recadastramento da intenção de vaga terão seus antigos cadastros cancelados. O edital pode ser encontrado no site da Prefeitura, no link disponível no site do município”. Este encerramento da nota da prefeitura é de matar. Então os pais que não possuem internet, não sabem lidar com ela, então passarão dificuldades? Para lembrar, quem recorre a creche e não consegue vagas em Gaspar, diferente dos políticos, são trabalhadores, desempregados... Acorda, Gaspar!
É saúde Pública (postinhos, policlínica e farmácia básica); é o Hospital abordado mais profundamente na coluna desta segunda-feira; é Assistência Social que vagueia e trabalha contra os vulneráveis; é Educação com vários erros e principalmente os casos das longas filas por vagas nas creches; foi a ponte do Vale que demorou seis meses para fazer a obra que se prometeu em dias; é a Ditran sem agentes e lombadas eletrônicas; é o Samae que possui uma administração política e apartada; é o provisório no transporte coletivo e com o aumento das passagens para os mais pobres; obras paradas; foi a “Reforma Administrativa” que aumentou o custo da folha em R$600 mil... Implicância? Quem mesmo coordena à estratégia e a imagem do governo de Kleber Edson Wan Dall, PMDB e Luiz Calos Spengler Filho, PP? Acorda, Gaspar!
Olha só quem é o culpado pelos gasparenses não terem uma empresa de Transporte Coletivo licitada e funcionando sob contrato: o Tribunal de Contas, o que fiscaliza, para que as manhas dos políticos não prevaleçam. É o que está no decreto 7.697, de 26 de setembro e que declarou “Situação de Emergência” no serviço de transporte público coletivo de passageiros de Gaspar.
Um dos itens diz: “devido as complexidades [sic] inerentes à composição deste processo licitatório, as exigências legais, solicitações de adequações do processo, estudos e levantamentos técnico-econômicos, instruções normativas e tendo em vista que a data de protocolização do processo no TCE-SC, torna inviável que se dê o devido encaminhamento ao processo em consonância com o prazo de término do presente Contrato Emergencial”.
O que está claro também é que a prefeitura de Gaspar não está preparada para as tais complexidades. Então vai resolver com indicação de amigos e políticos, sem o mínimo conhecimento desses assuntos, como Bárbara Soares, nomeada diretora dessa área? A prefeitura coloca, por afinidade com o poder, curiosos em locais onde a própria prefeitura diz e reconhece ser de alta complexidade. Meu Deus! E depois eu sou o crítico.
As despesas com pessoal na prefeitura de Gaspar até agosto, consumiu 47,56% do Orçamento Municipal.
Sem licitação. Por R$15 mil, da Indústria Técnica Hilário, Gaspar comprou uma carreta para transporte do equipamento de pintura viária ITH 2/60.
Sem licitação. Na mesma Indústria Técnica Hilário, Gaspar mandou consertar esse equipamento de pintura viária: R$ 39.658,20.
Com licitação. Por outro lado, na quarta-feira, dia 11, a mesma prefeitura faz licitação para registrar preços de serviços de sinalização viária horizontal, incluindo o fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais.
O ex-procurador de Gaspar ao tempo do primeiro mandato de Pedro Celso Zuchi (2000-2004), ex-deputado e ex-prefeito de Brusque, Paulo Roberto Eccel, PT, ficou livre da acusação de abuso econômico e uso indevido de verbas de publicidade da prefeitura em ano de eleições. A decisão foi do ministro relator do STF, Ricardo Levandowiski. Cabem recursos.
Esta decisão custou o resto de mandato a partir de 2015 em decisão tomada no pelo Tribunal Superior Eleitoral, bem como a possibilidade de se candidatar à reeleição. Eccel foi acusado pelo também ex-deputado e ex-prefeito Ciro Marciel Rosa, PSD, e que perdeu a corrida para o PT. O advogado de Ciro, foi o gasparense Mário Wilson da Cruz Mesquita e que após a deposição de Eccel, virou procurador geral em Brusque depois de tê-lo sido aqui em Gaspar exatamente na administração petista de Zuchi, de onde saiu atirando. Mesquita na atual administração de Brusque, abandonou tal posto por, segundo ele, não comungar com supostas ilicitudes que lhe pediram.
Ilhota em chamas I. Como funciona. Foi feito o décimo primeiro aditivo ao contrato 15 de 2015 e feito com a Petry Empreiteira, de Blumenau para a pavimentação e drenagem da Rua João Domingos Pereira. Desta vez foi para acrescentar R$ 7.610,90 aos R$ 147.212,78 do contrato.
Ilhota em chamas II. Deu zebra.A prefeitura decidiu adiar de ontem para o dia 18 de outubro o lance do pregão que irá contratar horas máquinas para a secretaria de Obras de Ilhota.
Ilhota em chamas III. Agora parece que é para valer. No dia 25 de outubro a prefeitura vai licitar a compra de materiais e serviços para construção da Capela Mortuária. Eles vão custar, segundo a licitação mais de R$519,2 mil. Hoje os velórios são feitos no plenário da Câmara.
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