Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

Por Herculano Domício

10/10/2016

ESTA É DO BAÚ DA AUTOCENSURA I
Este texto, foi feito para ser publicado no início da campanha política em Gaspar e Ilhota, há quase dois meses. Mas, reservei-o aos meus arquivos de coisas escritas e não publicadas (e são muitas). Troquei-o por outros sucessivos temas factuais da dinâmica da campanha. Dois aspectos foram relevantes para esta minha decisão à época: tinha comentários mais agudos. Outra. Poderia esse comentário que pinço agora, se publicado à época, dar a entender de que eu estaria advogando em alguma causa própria, ou seja, o chororô próprio de quem poderia estar se sentindo prejudicado. Com isso, estaria me expondo na credibilidade.

ESTA É DO BAÚ DA AUTOCENSURA II
Relendo-o na semana da eleição quando me senti tentado e olhando-o agora o cenário pós eleições, resolvi reaproveitá-lo. Mesmo com as necessárias atualizações temporais dos verbos, não precisei modificá-lo. Ele está tão atual quando o concebi. E optei por aproveitá-lo depois de ler na semana passada a queixa de um editor local. Ele reclamou publicamente de que um político amigo seu, a quem sempre protegeu editorialmente, na contenda política, não o perdoou. Inconformado com os números da pesquisa publicada, além do descrédito que espalhou na praça sobre o veículo do amigo, resolveu ir à Justiça pondo dúvidas sobre os dados revelados naquela pesquisa. Os números das urnas e das pesquisas ao final, andaram próximos, o que tirou a razão do político contra o amigo. Então vamos ao velho original, agora convertido em atual novo texto.

A COMUNICAÇÃO FALHA DOS POLÍTICOS I
Vejam a diferença na decisão, na escolha e entendam as razões pelas quais os resultados são diferentes nos dois casos. Os políticos quando no poder escolhem os veículos de comunicação amigos para “financiá-los”, “agradá-los”, “compensá-los”, estabelecerem na “credibilidade” e em alguns casos, se ajustarem na maracutaia. Ao mesmo tempo, com isso, tentam “dar lições”, “recados” e “punir” os que agem com profissionalismo. Deixam os presumíveis “isentos” à míngua e chantageando à liberdade que o jornal, rádio, tevê ou portal deve prezar. E com isso os políticos e partidos perdem a oportunidade de se comunicar – de verdade - com o seu e o público adversário. Estranha e contraditoriamente, quando em campanha eleitoral – como agora - na busca deste mesmo poder, esses mesmos políticos seletivos, falsos e mentirosos, interessam-se pela melhor audiência onde presumivelmente está o seu público. Ou seja, abandonam os amigos, e preferem, espertamente, os que possuem melhor audiência. E este retrato geral, é também o de Gaspar.

A COMUNICAÇÃO FALHA DOS POLÍTICOS II
E por que os políticos falham? Porque eles – como coronéis, donos de verdades, olham apenas o resultado no presente, não são capazes de entender a comunicação como uma ferramenta científica e o seu poder de transformação social permanente. Então compare: uma empresa, um produto ou um serviço, para propagar as vantagens diferenciais, qualidade ou menor custo escolhe o melhor veículo, o de maior audiência e credibilidade. E por meio desta audiência “vende” pelo convencimento. E por que faz isso? Porque está em permanente campanha para a sobrevivência ou a liderança. A comunicação é tudo. E o canal escolhido é o da abrangência, não do amigo, do agrado, da compensação ou da maracutaia. Um empreendedor se lançaria ao suicídio da marca, do empreendimento, do produto, do serviço se apenas decidisse favorecer um ou desfavorecer outro meio de comunicação usando a afinidade como metodologia de escolha. Resumindo: essa escolha está baseada na racionalidade e nos dados estatísticos comparáveis dos veículos de comunicação disponíveis no mercado. Todos de forma aberta e pública. É o tal custo benefício do retorno.

A COMUNICAÇÃO FALHA DOS POLÍTICOS III
O PT e os seus satélites, para se estabelece no exemplo da fadiga, preferiram os denominados blogs sujos e publicações ideológicas sem audiência alguma, onde gastaram milhões das estatais e dos pesados impostos dos brasileiros para comunicar os seus “grandes” feitos, “organizarem” uma mudança de comportamento na sociedade que eles desenharam na sua utopia. Não é pouca coisa. É uma revolução. Mas se tornou coisa de arlequim. Alimentaram, na verdade, alguns “amigos” incompetentes, espertos e até falidos. Não produziram resultados de fato na sociedade. Não “falaram” com o público com quem precisava convencer na mudança ou aceitação desta utopia.

A COMUNICAÇÃO FALHA DOS POLÍTICOS IV
Pela desastrosa escolha e erro estratégico, ainda com petulância, o PT, PCdoB, PDT e a esquerda do atraso culparam a imprensa livre que a tudo viu e não se calou no processo crítico e investigativo que lhe cabia agir ou se insurgir. Resultado: foram (governo do PT e seus satélites travestidos de partidos) engolidos, desmascarados e destituídos do poder (inclusive pelo voto livre de dois de outubro que sacramentou o impeachment). Se tivessem - o PT e seus satélites - usado as publicações líderes para mostrar comercialmente os resultados que diziam ter, no mínimo teriam também se estabelecido no contraponto honesto. Preferiram os veículos sem audiência (de amigos, ideológicos). Primeiro por pura vingança. Segundo, sabe-se hoje também e principalmente, por não possuírem o conteúdo que forjavam nos discursos ideológicos e da mentira. E mesmo que fizessem isso de forma impecável na teoria, faltariam-lhes resultados práticos. Ou seja, estaria a propaganda no lugar certo, mas o produto seria duvidoso.

A COMUNICAÇÃO FALHA DOS POLÍTICOS V
Bilhões de reais irrigaram blogs nacionais que possuem muito menos, mas bota muito menos nisso, por exemplo, audiência do que o portal do Cruzeiro do Vale, e que é regional. A revista de circulação nacional Carta Capital, ícone do PT e da esquerda brasileira do atraso, também recebeu milhões de propaganda estatal. A sua tiragem é igual ao do jornal Cruzeiro do Vale que se restringe praticamente a Gaspar e Ilhota. Só estes dois exemplos mostram a dimensão do erro dos governos, dos partidos e dos políticos no poder - e não só do PT, ou de esquerda - com a comunicação. Veja o exemplo daqui. Em Ilhota, o prefeito Daniel Christian Bosi, PSD, tão logo se apoderou do cargo depois de uma campanha onde se comunicou comercialmente com seus eleitores, percebeu que o Cruzeiro do Vale seria um problema. O que fez? Mandou recados e entre eles, o de cancelar algumas assinaturas do jornal para a prefeitura e trocá-las por quem lhe fosse favorável.

A COMUNICAÇÃO FALHA DOS POLÍTICOS VI
O que aconteceu? O jornal Cruzeiro do Vale rejeitou esta ameaça, a troca por migalhas, no tempo em que o secretário da Administração era o ex-presidente do PSD de Gaspar, o “capitão” da campanha de Bosi, e hoje apenas assessor do presidente da Câmara de Gaspar, Fernando Neves - fato que explica muita coisa que acontece com os vereadores Giovânio Borges, PSB e Marcelo de Souza Brick, PSD. O Cruzeiro do Vale não se vendeu ou trocou de opinião, ou escondeu notícias reais, por meia dúzia de assinaturas. E por causa dessa independência, ao contrário, multiplicou por muitas vezes o ganho entre os leitores e leitoras de Ilhota que se tornaram assinantes. E por que? Porque sabiam da qualidade do produto – não apenas editorialmente, mas de efeito e repercussão comercial - que adquiriam. No jornal e no portal, havia informações, notícias, reportagens, mas também oportunidades de negócios exatamente por ele liderar a área de anúncios. E essa liderança é fruto da credibilidade editorial que o torna procurado.

A COMUNICAÇÃO FALHA DOS POLÍTICOS VII
E quem bate em retirada depois de quatro anos? O Cruzeiro do Vale? Não! Daniel Christian Bosi. E por que? Porque desde quando assumiu tentou disfarçar aquilo que não pode mudar: a percepção perante a população e o seu próprio eleitor. Daniel no poder, quis abafar o que estava claro para todos e que exigia dele, e só dele, uma mudança. Nunca essa mudança dependeria do jornal, que apenas retrata, reporta um quadro que testemunha. Bosi, falhou no essencial: o governo, a produção de resultados, a forma e os caminhos para comunica-los. O Cruzeiro continua líder e não só em Ilhota, mas principalmente em Gaspar, onde o PT governa há oito anos. As razões são as mesmas do desastre nacional. E há premiação mais louvável do que esta de ser líder e acreditado, apesar de todas as pressões, inclusive as econômicas? Pergunte aos anunciantes a capacidade do jornal e do portal de produzirem resultados para eles, seus produtos e serviços. Eles não são bobos. São negociantes, precisam ganhar dinheiro, fazer resultados. Então eles sabem que devem usar o jornal e o portal para ganharem audiência, conceito e vendas. Por que os políticos falham tanto neste quesito se as circunstâncias de sobrevivência e comunicação são as mesmas das que estão no mundo empresarial? Acorda, Gaspar!

ILHOTA EM CHAMAS
Muitos prefeitos no poder contam os dias para deixarem seus cargos. Entre eles, está o prefeito de Ilhota, Daniel Christian Bosi, PSD. Sinalizou isso quando viu as pesquisas que lhe davam míseros pontos de reconhecimento. Nem sucessor foi capaz de fazer, naquilo que prometeu mudar, profissionalizar e remodelar a administração pública quando se elegeu. O desastre é tão grande, não pela afronta que fez à Câmara, pelos inquéritos que se submete ao Ministério Público que cuida da Moralidade Pública, pelas Ações que responde da Justiça, mas principalmente pelo que se vê no município. E uma pequena amostra apareceu na coluna edição de sexta-feira passada. Uma foto do prefeito eleito Érico de Oliveira, o Dida, PMDB, na MDM em Blumenau, uma mecânica especializada em tratores e motores. É lá que está parte significativa da frota de Ilhota. E por que? Quebrada, não se tem dinheiro para arrumá-la. E sem ela, os ilhotenses ficam à deriva dos serviços essenciais. Estas sequencias de fotos dão a dimensão do problema e falam muito mais do que um longo texto. Um filme triste.

TRAPICHE

O empreguismo na prefeitura do PT de Gaspar continua mesmo diante da crise. E o prefeito eleito, Kleber Edson Wan Dall, PMDB, parece que será comandado pelos petistas.

A eleição foi no dia dois de outubro. E o que apareceu em manchete no portal Cruzeiro do Vale no dia seis? Prefeitura abre concurso para 17 vagas para preenchimento e reserva.

Tudo normal se o PT tivesse sido o vencedor. Tudo normal se o ciclo da atual administração não terminasse em menos de três meses. Tudo normal se não estivesse o país e principalmente Gaspar passando por uma crise profunda de recursos na administração municipal, tudo normal se as equipes de transição tivessem acordado tal necessidade.

O que é anormal, ao menos até o fechamento desta coluna, é o silêncio do PMDB e do prefeito eleito sobre este assunto. Nem uma palavra. Depois do problema instalado, não terá como reclamar se no tempo em que pode se posicionar, não se posicionou.

Ora, se o PT não possui postura minimamente ética diante do quadro e da derrota, ele faz o jogo que é do seu caráter fazer. Quem erra não é exatamente o PT, mas quem vai herdar a maldição.

Devia o PMDB e PP deixarem claros à população e seus eleitores de que se trata de um jogo rasteiro, não combinado e até interpor na Justiça algum remédio para interromper a sanha petista, pedindo que a decisão sobre este assunto, viesse após a posse de Kleber em janeiro do ano que vem.

O que demonstra esta situação? Que os vencedores ainda estão comemorando e não se deram conta que pegaram um pepino daqueles para descascar. Demonstra que não possuíam um plano de governo e o que registraram na Justiça Eleitoral, como se demonstrou exaustivamente durante a campanha, era uma fantasia.

Aliás, muito da situação em que se encontra em Gaspar com a desastrosa imperial administração petista deve-se ao PP e ao PMDB. Quem armou e protegeu o PT na Câmara durante oito anos? José Hilário Melato, PP. Ele está de volta.

Quem ficou muitas vezes do lado do “prefeito Celso, louvou Lula, Dilma e o PT e estão gravadas dezenas de manifestações neste sentido? O vereador Jaime Kirchner, PMDB, e que por essa e outras – como o de calar a imprensa - não conseguiu a reeleição, perdendo no seu bairro até para sua ex-assessora de imprensa.

A mais combativa vereadora do PMDB, Ivete Mafra Hammes, a saúde lhe pregou uma peça que a fez sair de parte substantiva do mandato e na busca dos votos para si evitando a reeleição. Trabalhou com afinco para Kleber. Em outra parte, o PT a amedrontou com uma velha tomada de contas do Tribunal de Contas e que se enrola no tempo.

Sobre Ciro André Quintino, o único do PMDB a voltar para a Câmara, tudo pareceu muito bom para Gaspar no governo petista. Ficou na dele. Assim foi com a professora Marli Iracema Sontag, a voz do Bela Vista, e de Celso Oliveira. Ela ficou praticamente muda aos desmandos do governo do “prefeito Celso” durante o seu mandato. Ela sabia do seu destino e desistiu.

Então, como no governo Federal, o PMDB de Gaspar faz tempo que não possui intimidade com o governo, mas apenas apreço pelo poder. Como no governo Federal, se O PMDB de Gaspar não se aprumar, vai repetir o que a história daqui registra com o primeiro mandato de Luiz Fernando Poli, Bernardo Leonardo Spengler e Adilson Luiz Schmitt.

Afinal o PMDB já é governo legitimado em Gaspar pelas urnas. E como tal deveria agir em favor do mandato, da governabilidade mínima num ambiente extremamente difícil econômica e administrativamente. Deveria agir em favor dos seus mais de 13 mil eleitores, dos gasparenses e da cidade.

O tempo da comemoração já passou. É hora de acordar porque além da vitória o que lhe espera é um pesadelo, que o tornará mais ou menos intenso, dependendo dos posicionamentos firmes para proteger, combater e sanear o que está herdando, de gente profissional, irresponsável e afeita às armadilhas.

O que se espera? São ações, posicionamentos, transparência e comunicação pública. Não haverá espaços para se passarem de vítimas se não imprimir desse já a marca de mudanças, que por falta de autenticidade, emprestaram até no anúncio de campanha de outro candidato. Acorda, Gaspar!

Alguns posts aparentemente não identificados na área de comentário me cobram uma ação crítica em relação ao governo do PMDB, sugerindo que eu esteja em conluio com o patrono do candidato e do partido, o ex-prefeito Osvaldo Schneider, o Paca.

Primeiro, é uma bobagem sem tamanho. Sou dono do meu nariz e sempre respondi por meus atos e minhas ações, incluindo prejuízos patrimoniais e de relacionamento. Segundo é que não sou movido à intimidação. Tenho postura.

Agora, é muito estranho que algumas dessas cobranças neste final de semana tenham vindo de smartphones que usaram a rede a partir de Criciúma. Ou seja, o PMDB que se cuide. O fogo amigo está mais próximo do que ele imagina.

Comportamento. O site de campanha do PT e de Lovídio Carlos Bertoldi ficou em silêncio desde o domingo da votação. O de Kleber Edson Wan Dall, PMDB, desde a segunda-feira, quando ainda ecoava os gritos da vitória. Já os de Marcelo de Souza Brick, PSD, e de Andreia Symone Zimmermann Nagel, PSDB, continuam ativos.

 

Edição 1772

Comentários

Marcos
13/10/2016 15:59
Pela foto da matéria "Primeira reunião marca início da transição de governo em Gaspar" pode-se observar que a foto da ex "presidentA" continua pendurada no gabinete do Prefeito. Será que o Prefeito vai levar junto na sua mudança ou vai ficar para espantar moscas ?
Herculano
13/10/2016 11:47
A VERDADE SOBRE A PEC 241, por David Coimbra, para o jornal Zero Hora, da RBS Porto Alegre

Os mesmos que criticam hoje poderiam elogiar ontem

Quando Margaret Thatcher começou a aplicar seu plano econômico na Inglaterra, 364 economistas lançaram um manifesto repudiando-o.

Trezentos e sessenta e quatro.

Se os jornais britânicos quisessem, poderiam publicar um artigo por dia de economista criticando as medidas de Thatcher, sem repetir economista durante um ano inteiro, dando só o Natal de folga para a primeira-ministra.

Em resposta, Thatcher veiculou na TV uma campanha publicitária que tinha como principal slogan a sigla TINA. Em inglês, There Is No Alternative. Não existe alternativa.

A Inglaterra de hoje prova que Thatcher estava certa ontem. Mas, há três anos, quando Thatcher morreu, não poucos ingleses insultaram sua memória com amargura. O que é normal. Reformas como a que ela fez não são populares - milhões perdem vantagens, milhares perdem tudo. Para o conjunto do país, no entanto, o thatcherismo foi saudável.

A Inglaterra é o que é hoje graças a ela.

Thatcher formou dupla histórica com Ronald Reagan, então presidente dos Estados Unidos. Reagan a admirava e alguns americanos me disseram que a temia. Reagan costumava repetir que ela era "o melhor homem da Inglaterra". Já os soviéticos, inimigos da primeira-ministra, apelidaram-na de Dama de Ferro. Era para ser jocoso, mas Thatcher adorava ser chamada assim.

As atuações de Reagan e Thatcher foram semelhantes, cada qual em seu lado do oceano. O ódio que foi devotado a ambos, também. Reagan, porém, fez nos Estados Unidos reformas quase tão importantes quanto as feitas por Thatcher. Os republicanos de hoje, tudo o que eles queriam era ter um Reagan no partido, ao invés de um candidato outsider com ideias que dançam entre o folclórico e o abjeto como é Donald Trump.

Reagan não tinha a mesma consistência teórica de Thatcher, era mais intuitivo do que intelectual, mas soube ser firme como ela. Ainda assim, os economistas que os atacavam jamais reconheceram que eles, economistas, estavam errados, e que os governantes estavam certos.

Essa é uma característica dos economistas ?" eles nunca erram. Observe o comportamento dos economistas brasileiros. Alguns, que tiveram trajetórias trágicas no Ministério da Fazenda, vivem dando opinião, e são ouvidos e respeitados como se fossem sábios.

Mas a verdade é que a economia não é uma ciência exata. Vale-se da matemática e da estatística, que são aparentemente precisas, mas é aplicada aos seres humanos, que são claramente imprecisos. Uma medida econômica depende de vários fatores imponderáveis para funcionar, porque depende das pessoas e as pessoas são imponderáveis.

Agora, o governo brasileiro tenta aprovar a tão debatida PEC 241. Nas últimas semanas, tenho lido economistas se manifestando contra e a favor. Eles apresentam dados, eles vociferam, eles são definitivos. Todos juram que estão certos em suas previsões. Mas, ao fim e ao cabo, essas opiniões alegadamente técnicas são apenas políticas.

O economista que urdiu o plano, Henrique Meirelles, havia sido indicado por Lula para ser ministro da Fazenda de Dilma. Lula gosta de Meirelles. Fosse Lula o presidente e Meirelles o ministro, o mesmo plano seria aplaudido por quem hoje o critica e seria criticado por quem hoje o aplaude.

Parafraseando aquele marqueteiro de Bill Clinton, eu diria, sobre a situação econômica do Brasil de hoje: é a política, estúpido!

De qualquer forma, lendo e ouvindo tanto os que aplaudem quanto os que criticam, formei a convicção de que o problema é real: o governo gasta mais do que devia e precisa fazer algo, antes que seja tarde demais. Vai doer. Inevitavelmente, vai doer. Porque chegamos ao ponto em que chegou a Inglaterra nos anos 1980, quando foi preciso gritar: TINA. Em resumo: não há alternativa.
Herculano
13/10/2016 11:44
A SEGUNDA BALA DE PRATA, por Raul Velloso, economista, para o jornal O Estado de S. Paulo

Há uma solução adicional para resolver o problema das contas públicas.

Não é moleza aprovar propostas que atinjam muitos interesses específicos por trás do orçamento público, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto do Gasto, até aqui a bala de prata do governo Temer. Basicamente, esta PEC proíbe o crescimento dos gastos totais federais por 20 anos, a não ser pela taxa de inflação, com ressalvas. Em troca, promete-se equilíbrio macroeconômico a médio prazo, algo difuso e pouco compreendido, especialmente quando não há a escassez aguda de dólares das crises fiscais anteriores.

De 2004 a 2008 a despesa federal crescia a 9% ao ano, em média, acima da inflação. Os altos superávits de antes só se mantiveram porque a receita cresceu à mesma taxa. Era o boom de commodities, que se foi. Na sequência da crise de 2009, a receita desabou, rapidamente voltou a crescer como antes e, logo depois, passou a cair celeremente à medida que a recessão foi se aprofundando. Só que, do lado do gasto, o crescimento real se manteve alto. A média de 2009 a 2015 só caiu para 6,4% porque o peso dos gastos vinculados ao salário mínimo é muito alto e este, pela regra em vigor, cresce menos quando o PIB desaba. Em suma, parece que o regime legal brasileiro foi construído apenas para aumentar o gasto.

A emenda do governo é muito boa para gerar confiança macro. Mas cada pedaço do Orçamento se sentirá atingido, inclusive ?" e especialmente (por serem objeto de ajuste específico) ?" áreas como saúde e educação, prioridades óbvias a preservar. Daqui a pouco surge um movimento "todos contra a PEC", este sim o pior dos mundos.

Para completar a tempestade perfeita, o grosso dos Estados quebrou. O Rio, joia da coroa estadual especialmente após a Olimpíada, já está vivendo a calamidade pública decorrente. Sem equacionamento, São Paulo, que é o eterno líder na geração de superávits estaduais, caminha também para isso. A face visível da crise são as pessoas, empresas, etc., deixarem de receber em dia, cada vez com maior intensidade. Já voltarão as cenas do início do ano, de aposentados com receitas de remédio que não conseguem aviar.

É preciso pôr o foco, então, no lugar certo. O xis da questão fiscal no Brasil é o gasto muito elevado e desigual com Previdência, especialmente a pública, abrangendo a União e todos os Estados da Federação. No caso da pública, o pagamento médio a apenas 4,2 milhões de beneficiários é da ordem de R$ 5.108 por mês, enquanto no INSS, em que há 28,3 milhões, estes recebem, em média, R$ 1.356/mês. Por esta dimensão, devemos direcionar novas baterias para resolver esse problema, definindo um alvo em que o ajuste tem como ser mais bem justificado: a milionária Previdência pública brasileira.

Outra faceta impressionante dessa mesma história é ver órgãos dos chamados Poderes Autônomos (Legislativo, Judiciário, Ministério Público, TCU e Defensoria Pública) divulgarem documento defendendo que a PEC do Gasto é inconstitucional. Mas ela não é uma emenda à Constituição? Ou seja, parecem interpretar que o dispositivo que lhes confere autonomia financeira e administrativa também lhes dá indulgência para não respeitar a velha restrição orçamentária junto com o Poder Executivo.

Outro problema é que tanto os Poderes Autônomos como os lobbies de educação e saúde conseguiram excluir da responsabilidade de seus orçamentos cativos os pagamentos dos seus próprios inativos e pensionistas. Com isso o limite do gasto de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal virou letra morta e os governadores, alvos fáceis das críticas ao desajuste fiscal, tiveram de assumir a responsabilidade pela conta total dos inativos e pensionistas, algo que não têm condições de fazer com seu suborçamento residual, que representa apenas 40% da receita total e tem de cobrir áreas tão importantes como segurança pública e os investimentos em infraestrutura.

Há uma bala de prata adicional para resolver tudo isso. Sem espaço aqui, sugiro consulta à proposta que estou elaborando com o colega Leonardo Rolim e apresentei ao Senado na semana passada, disponível em vídeo emraulvelloso.com.br e em inae.org.br.
Herculano
13/10/2016 11:40
PERGUNTA NECESSÁRIA

Por que o candidato do PSD em Blumenau, o deputado Jean Jackson Kuhlmann, que diz que a cidade e o prefeito não podem ser distantes como tem sido Napoleão Bernardes, PSDB, segundo ele e principalmente o seu comunicador que levou como vice para ter votos na periferia, Alexandre José, PR, não aponta Ilhota como o exemplo do que fala e que quer seguir?

Ah, mas Ilhota é bem menor e bem diferente de Blumenau, diriam os mais puros. E é mesmo. E ai que reside a facilidade. Num município bem menor, menos complexos, com menos recursos, as possibilidades de se por em prática determinados conceitos e ideias é muito maior.

E por que Ilhota neste meu comentário comparativo? Por que o deputado Jean é padrinho da administração de Ilhota e sempre fez questão de frisar isso. Repentinamente, escondeu-a.

Em Ilhota, o prefeito Daniel Christian Bosi, PSD, andou muito distante da cidade, tão distante, que não teve coragem de ir à reeleição e o que armou no PP para apoiar como se fosse sua continuidade, não conseguiu fazer frente ou cócegas ao opositor, do PMDB, que venceu facilmente.

Então! Quem quer dar lições, precisa primeiro tê-las testado. E no teste do modelo que vende como próprio para si, o deputado não passou por enquanto sequer em Ilhota.
Pedro
13/10/2016 08:59
Bom dia Sr. Herculano !!

Com relação ao hospital de Gaspar, alguém da prefeitura já se manifestou a respeito de alguma prestação de contas ( pós- Intervenção ) ??? E os Vereadores estão fiscalizando alguma coisa ?? Corre a notícia nos bastidores de que a dívida por lá esta gigantesca, e que nem a energia elétrica está sendo paga. Se fosse para intervir e piorar a situação, por que não fecharam de uma vez ?? Durante a campanha usaram o Hospital para valorizar a atual administração, e ninguém contestou nada...
Herculano
13/10/2016 08:17
O artigo polêmico

DESVENDANDO MORO, por Rogério Cezar de Cerqueira Leite, físico, professor da Unicamp e membro do Conselho Editorial do jornal Folha de S. Paulo

O húngaro George Pólya, um matemático sensato, o que é uma raridade, nos sugere ataques alternativos quando um problema parece ser insolúvel.

Um deles consiste em buscar exemplos semelhantes paralelos de problemas já resolvidos e usar suas soluções como primeira aproximação. Pois bem, a história tem muitos exemplos de justiceiros messiânicos como o juiz Sergio Moro e seus sequazes da Promotoria Pública.

Dentre os exemplos se destaca o dominicano Girolamo Savonarola, representante tardio do puritanismo medieval. É notável o fato de que Savonarola e Leonardo da Vinci tenham nascido no mesmo ano. Morria a Idade Média estrebuchando e nascia fulgurante o Renascimento.

Educado por seu avô, empedernido moralista, o jovem Savonarola agiganta-se contra a corrupção da aristocracia e da igreja. Para ele ter existido era absolutamente necessário o campo fértil da corrupção que permeou o início do Renascimento.

Imaginem só como Moro seria terrivelmente infeliz se não existisse corrupção para ser combatida. Todavia existe uma diferença essencial, apesar das muitas conformidades, entre o fanático dominicano e o juiz do Paraná -não há indícios de parcialidade nos registros históricos da exuberante vida de Savonarola, como aliás aponta o jovem Maquiavel, o mais fecundo pensador do Renascimento italiano.

É preciso, portanto, adicionar um outro componente à constituição da personalidade de Moro -o sentimento aristocrático, isto é, a sensação, inconsciente por vezes, de que se é superior ao resto da humanidade e de que lhe é destinado um lugar de dominância sobre os demais, o que poderíamos chamar de "síndrome do escolhido".

Essa convicção tem como consequência inexorável o postulado de que o plebeu que chega a status sociais elevados é um usurpador. Lula é um usurpador e, portanto, precisa ser caçado. O PT no poder está usurpando o legítimo poder da aristocracia, ou melhor, do PSDB.

A corrupção é quase que apenas um pretexto. Moro não percebe, em seu esquema fanático, que a sua justiça não é muito mais que intolerância moralista. E que por isso mesmo não tem como sobreviver, pois seus apoiadores do DEM e do PSDB não o tolerarão após a neutralização da ameaça que representa o PT.

Savonarola, após ter abalado o poder dos Médici em Florença, é atraído ardilosamente a Roma pelo papa Alexandre 6º, o Borgia, corrupto e libertino, que se beneficiara com o enfraquecimento da ameaçadora Florença.

Em Roma, Savonarola foi queimado. Cuidado Moro, o destino dos moralistas fanáticos é a fogueira. Só vai vosmecê sobreviver enquanto Lula e o PT estiverem vivos e atuantes.

Ou seja, enquanto você e seus promotores forem úteis para a elite política brasileira, seja ela legitimamente aristocrática ou não.
Herculano
13/10/2016 08:12
MANDA QUEM PODE, MAS TEM DE QUERER, por Carlos Brickmann

O Governo de Michel Temer obteve sua primeira grande vitória: os 366 votos a 111 que aprovaram a emenda constitucional 241, limitando o aumento dos gastos oficiais nos próximos 20 anos, foram um 7? - 1 na oposição. Temer se jogou abertamente na batalha, de tal modo que, se perdesse, teria de repensar todo o seu Governo. Ganhou ?" e mostrou para o mercado, para os investidores, para os bancos estrangeiros, que tem cacife para reformar a economia e enfrentar vitoriosamente os grupos de pressão.

É ótimo que os estrangeiros voltem a acreditar no Brasil como polo de investimento. E, para isso, uma emenda constitucional aprovada por imensa maioria do Congresso é essencial, mostra que o clima econômico mudou, melhorou, e que daqui pra frente tudo vai ser diferente.

Mas nós somos brasileiros, e sabemos que leis elaboradas para disciplinar despesas públicas nem sempre são executadas em nosso país. Se fossem, esta reforma da Constituição nem seria necessária. Cortar despesas oficiais de maneira a que possam ser suportadas pelo país exige disposição e convicção do governante; exige exemplo. Tudo bem, era o grande lance da conquista da maioria, o lance definitivo, mas banquete para mais de 400 pessoas talvez seja meio muito para pedir corte de despesas.

O presidente Michel Temer tem o controle do Congresso e, portanto, do país. Mas precisa mostrar o caminho para que o país continue a segui-lo.

...É VENDAVAL

Um caso exemplar é o do juiz Leo Denisson Bezerra de Almeida, de Marechal Deodoro, Alagoas, acusado de vender decisões. O Conselho Nacional de Justiça instaurou processo administrativo disciplinar contra ele, e o afastou de suas funções. O juiz deixou de trabalhar, mas recebe salário integral e auxílio moradia. Fica difícil convencer outras categorias a concordar com o teto de despesas do Governo tendo exemplos como este.

O PERDEDOR 1

O líder da oposição, Luiz Inácio Lula da Silva, está acossado. Foi denunciado pela quarta vez na Operação Lava Jato. Responde, num dos processos já aceitos pelo Supremo, pelas ligações com operações da Odebrecht em Angola. O outro processo, para que se tenha uma ideia, é chamado de Quadrilhão, e considerado o mais importante da Operação Lava Jato. Cada denúncia pode transformar-se em novo processo. E, no caso Odebrecht, em que a qualquer momento sairá a delação premiada de Emílio Odebrecht ?" que sempre foi, na empresa, o responsável pelas conversas com Lula ?" a situação tende a piorar. E pode piorar mais ainda se a delação de Leo Pinheiro, que foi presidente da OAS, for aceita pelo Ministério Público, que hoje a rejeita por divulgação antecipada.

O PERDEDOR 2

Lula está sendo processado (as denúncias foram aceitas pela Justiça e se transformaram em processo) em Curitiba, acusado, no caso do triplex, de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No STF, é investigado no Quadrilhão e em mais um processo. As acusações são de organização criminosa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, corrupção passiva. E há mais cinco investigações a cargo da procuradoria Geral da República sobre negócios da Odebrecht, financiados pelo BNDES, em Cuba, Equador, Venezuela, Panamá e República Dominicana.

A POSIÇÃO DA DEFESA

Como Lula se defende? Jamais participou, no comando ou não, de um esquema de desvio de dinheiro público; afirma que contra ele não há uma prova sequer, apenas "descompromissadas convicções" dos procuradores. E o objetivo do "cenário de guerra" é impedir que Lula seja eleito presidente da República em 2018. Caso Lula seja condenado em todas as ações a que responde, estará sujeito à pena de 35 anos de prisão. Seus advogados são Roberto Teixeira, amigo de longa data, e Cristiano Zanin.

OUTRO PERDEDOR

O deputado Celso Russomanno, PRB, pela segunda vez liderou as pesquisas em São Paulo durante um longo período, e pela segunda vez foi derrotado. Agora, diz ele, só deixaria a Câmara por um de dois cargos: secretaria da Segurança de São Paulo ou Ministério da Justiça.

Tiririca estava errado: pedia votos dizendo que pior do que está não fica.

A FRASE

De acordo com a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, Lula não queria inicialmente aliar-se ao PMDB. E trocou a aliança por vantagens diversas, dando início ao Mensalão. Mais tarde, quando a descoberta do Mensalão ameaçou derrubá-lo, Lula teria dito: "Ou abraço o PMDB ou vou morrer".

Entre manter seu poder político e a lealdade a seu projeto, Lula optou por manter seu poder político. E destruiu seu projeto.
Herculano
13/10/2016 08:04
ENTRE O INFERNO E O PARAÍSO, por Cida Damasco, para o jornal O Estado de S. Paulo

Teto para o gasto pode ser um bom começo, mas é preciso buscar reforço da receita.

Quem tiver disposição para pesquisar todas as estimativas sobre o impacto da PEC do teto de gastos, aprovada com folga em primeiro turno na Câmara, certamente chegará àquela conclusão atribuída a Sócrates e que ainda faz grande sucesso na literatura de autoajuda: só sei que nada sei. São números e mais números, que num extremo chancelam a PEC como a salvação do País, e no outro, tacham sua aprovação como a extinção do Estado social. E essas avaliações discrepantes não partem de leigos nem de palpiteiros em geral, mas de especialistas.

Alguns exemplos:

1)Pelos cálculos do governo, o Brasil precisaria de R$ 350 bilhões para conter a explosão da dívida pública. Algo impensável para um País que "confessou" no Orçamento de 2017 a previsão de um rombo de R$ 170,5 bilhões neste ano e de R$ 139 bilhões no ano que vem.

2) Com a PEC do teto, o déficit primário de 2,7% do PIB daria lugar a um superávit de 2% em 2019/2020. E, na esteira desse "ajuste suave", o governo reforçaria sua credibilidade, os investimentos produtivos desembarcariam no País e o crescimento, enfim, teria uma retomada consistente.

3) De acordo com uma nota técnica do Ipea, com a PEC a chamada assistência social perderia quase R$ 200 bilhões em 10 anos e R$ 868 bilhões em 20 anos; o adiamento para 2018 do teto para saúde e educação ainda não estava considerado nesses cálculos.

4) Segundo o economista Amir Khair, em artigo para oEstadão de domingo, mesmo com a proposta do governo, a relação dívida pública/PIB pode subir dos atuais 70% para mais de 100%, caso não haja uma forte redução das taxas de juros e uma recuperação das receitas com a reversão do ciclo recessivo.

Como sempre, a verdade está no meio do caminho ?" e pode combinar, sim, todas essas faces. Tudo indica que a PEC funcionará mais como uma demonstração de que o governo está determinado a controlar gastos públicos e a impedir que o Brasil seja submetido a um "efeito ouzo" e vire a Grécia amanhã. Mas, sozinha, ela não terá condições de recolocar a economia nos trilhos. Para começar, sem a reforma da Previdência, corre-se o risco de que daqui aos 20 anos abrangidos pela PEC, a economia a ser obtida com o corte de gastos mal dê conta de pagar as aposentadorias.

Além disso, mesmo com a decisão de adiar para 2018 a entrada em vigor do teto para despesas de saúde e educação, isso não significa que as duas áreas conseguirão se safar do aperto fiscal. Mais ainda: elas já estão operando "no prejuízo". Na educação, segundo especialistas, a ameaça maior é o não cumprimento do Plano Nacional, que prevê, por exemplo, o aumento de 1,8 milhão de matrículas da pré-escola ao ensino médio, além de políticas de valorização dos professores. Embora não seja afetado diretamente pela PEC, o quase colapso do programa de financiamento estudantil, o Fies, por falta de recursos ?" depois da "farra" patrocinada pelo governo anterior ?", é um alerta dos problemas que podem castigar ainda mais a área de educação.

No caso da saúde, a situação se repete. Teme-se pelo estrangulamento do SUS, que atende a 75% da população. Especialmente levando-se em conta o envelhecimento da população, que resulta no aumento das doenças crônicas e, em consequência, na exigência de tratamentos mais longos e mais custosos

O governo vem recorrendo a comparações com o orçamento doméstico para fazer a população entender a lógica da PEC. Simples assim: não dá para gastar mais do que se arrecada. Para isso, vale até mexer em áreas consideradas intocáveis, como as sociais.

Pelo mesmo raciocínio, talvez seja a hora de olhar para o lado das receitas, ainda que parte da população considere uma heresia até mesmo pensar em aumento de impostos. Que tal retirar alguns benefícios fiscais de setores "eleitos" pelo governo? Uma revisão cuidadosa das desonerações fiscais seria bem-vinda. Seria mais um sinal da determinação de Temer de enfrentar o ajuste a qualquer custo.
Herculano
13/10/2016 08:01
da série: a voz do atraso do PT, insiste em algo que levou o Brasil ao buraco, desestabilizou todas as contas, desempregou de milhões; condena qualquer mudança de regras. Só existe um mundo possível: o que destrói, o que torna todos pobres e dependentes da burocracia dos mandatários no poder, como acontece com Nicolas Maduro, na Venezuela.

PEC 241 PODE PROLONGAR A CRISE, por Laura Carvalho, doutorada, professora de economia na USP

De acordo com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, se a PEC "do teto de gastos" não for aprovada, o Brasil teria de enfrentar alternativas "muito mais sérias e muito piores para o país", como a alta de impostos. De fato, como já vem ocorrendo desde 2015, o que a regra garante por meio de uma alteração na Constituição é que, independente de quanto se arrecadar, o debate econômico e o conflito distributivo sobre o orçamento público fique restrito por 20 anos a uma disputa sobre um total já reduzido de despesas primárias, onde os que detém maior poder econômico e político saem vencedores.

Os dados apresentados no Texto para Discussão n. 2132 do IPEA mostram que a deterioração fiscal verificada no Brasil nos últimos anos em nada tem a ver com um crescimento mais acelerado das despesas primárias federais. Tais despesas - que seriam limitadas pela PEC a crescer apenas com a inflação do ano anterior - expandiram-se menos entre 2011 e 2014 do que nos governos anteriores. Em 2015, caíram mais de 2% em termos reais.

O problema é que as receitas também cresceram menos durante o primeiro mandato de Dilma - 2,2% contra 6,5% no segundo mandato de FHC, por exemplo. Além das desonerações fiscais sem contrapartida concedidas pelo governo e ampliadas pelo Congresso, a própria crise econômica explica o fenômeno. A contração na arrecadação chegou a 6% em 2015 e, segundo as previsões, será de 4,8% em 2016.

O pagamento de juros, por sua vez, é responsável pela maior parte do aumento recente da dívida pública. Embora o argumento comumente propagado seja de que tais despesas apenas refletem um equilíbrio de mercado, o fato é que as sucessivas elevações da taxa básica em 2015 pelo Banco Central encareceu - no mínimo - a alta parcela dos juros paga sobre os títulos indexados à própria taxa Selic.

Note-se que o aumento da taxa em nada ajudou a frear uma aceleração da inflação causada, essencialmente, pelo reajuste brusco dos preços administrados que vinham sendo represados. E, mesmo com o processo atual de convergência da inflação para a meta, o Banco Central continua elevando a taxa de juros em termos reais.

Nesse contexto, a PEC não só não é a panaceia anunciada no que tange à estabilização da dívida pública - ou ao controle de uma inflação já em queda?" como pode até mesmo prejudicar sua dinâmica ao tirar da mesa de discussão os três itens que mais explicam o quadro de deterioração fiscal atual: a falta de crescimento econômico, a queda de arrecadação tributária e o pagamento de juros.

Pior. Com o crescimento inevitável dos benefícios previdenciários por muitos anos, que ocorrerá mesmo no caso de aprovação de outra reforma, outras áreas terão seu peso cada vez mais comprimido. Ao contrário dos magistrados, que parecem ter força suficiente para conquistar reajustes em meio a conflitos acirrados, despesas com educação por aluno, saúde por idoso, ciência e tecnologia, cultura, assistência social e investimentos públicos sofrerão queda vertiginosa.

Já a reforma tributária, o fim das desonerações fiscais, o combate à sonegação de impostos e a abertura de espaço fiscal para a realização de investimentos em infraestrutura não parecem fazer parte dos planos de Meirelles. Frouxa no curto prazo, a PEC 241 não é um plano de ajuste e, muito menos, uma agenda de crescimento. Trata-se de um projeto de longo prazo de desmonte do Estado de bem-estar social brasileiro.
Herculano
13/10/2016 07:52
PRIVATIZAR CEMITÉRIOS, POR QUE NÃO? por Carlos Alberto Sardenberg, para o jornal O Globo

Governos Lula e Dilma promoveram uma tal destruição da gestão estatal que o pessoal imagina: nada pode ser pior que isso

Corria a campanha eleitoral de 2006 quando Lula, então candidato à reeleição, começou a dizer que seu adversário no segundo turno, Geraldo Alckmin, do PSDB, pretendia privatizar as grandes estatais, incluindo Petrobras e Banco do Brasil.

Verdade que Alckmin não colocara nada disso no seu programa, mas a história fazia sentido. O candidato tucano havia sido presidente de um programa paulista de desestatização, na gestão de Mário Covas, que arrecadara nada menos que R$ 32 bilhões para equilibrar as finanças públicas e para gastos sociais. E ele mesmo, quando governador, lançara planos de privatização ainda em 2005, a apenas um ano da campanha presidencial.

Como haviam sido programas bem-sucedidos, esperava-se que Alckmin partisse para o ataque, por exemplo, denunciando o excesso de estatização, e ineficiência do governo do petista. Reparem: já havia estourado o mensalão, com o uso abusivo do Banco do Brasil para falcatruas. E a Petrobras já era pelo menos mal falada.

Pois não é que o tucano aparece no dia seguinte com uma jaqueta especialmente desenhada pelos seus marqueteiros que exibia os logos da Petrobras, Banco do Brasil, Caixa e Correios? Na cabeça, um boné amarelo berrante do BB.

E, para ser mais incisivo no seu papel de grande defensor do Estado, Alckmin acusou Lula de vender a Amazônia e, pior ainda, para investidores privados estrangeiros. Entregar a terra adorada ao imperialismo!

Seguiu-se o instrutivo debate:

- Privatista!

- Não ofende, privatista é você!

- Calúnia, nunca vendi nada.

- Vendeu sim.

Curioso que Lula havia vendido dois bancos estaduais, do Maranhão e do Ceará - aliás, bem privatizados. Mas ele nem se lembrava disso, é claro.

De todo modo, como a pecha de privatizante caía melhor num tucano, Alckmin pagou essa conta.

Passam-se os anos, e chegamos à campanha para prefeito de São Paulo. João Doria, candidato apoiado pelo agora governador Alckmin, anuncia que vai vender o Parque Anhembi (um centro de exposições), o Sambódromo, o Autódromo de Interlagos, o Estádio do Pacaembu, além de conceder à iniciativa privada linhas e estações de metrô e ônibus.

O candidato petista, o prefeito Fernando Haddad, reagiu como Lula em 2006. Denunciou num debate: o tucano quer privatizar até os cemitérios!

Essa não! - pensei. Agora vai o Doria aparecer com uma jaqueta cheia de logos: Cemitério do Araçá; Velório da Quarta Parada; Crematório da Vila Alpina. O boné, preto, claro, com a marca do Serviço Funerário, um serviço do Estado para os mortos.

Novos tempos, porém. João Doria continuou com seu blazer ou a malha com o nó na frente, sem boné. E repetiu que ia mesmo fazer uma ampla privatização.

Parece que não incluiu os cemitérios na lista de vendas/concessões. Não terá sido por ideologia, mas por falta de compradores. Os cemitérios municipais de São Paulo estão degradados, lotados e com sepulturas já vendidas. Em resumo, o negócio não é bom. A menos que se aprove legislação permitindo a construção de prédios de túmulos, o que aumentaria a capacidade de oferta.

Enfim, um outro debate. Mais fácil vender o Anhembi.

Os leitores e leitoras podem achar que estou de brincadeira. Mas não. Esse episódio foi um dos principais sinais da mudança vista na eleição municipal em muitos lugares e especialmente em São Paulo. A acusação de privatista - que fizera Alckmin protagonizar um dos momentos mais ridículos da política brasileira - nem foi considerada. Ninguém considerou um escândalo quando Haddad denunciou a suposta venda dos cemitérios. Muitos paulistanos certamente se lembraram que os cemitérios privados são incomparavelmente melhores que os municipais. Inclusive para os mortos. Nos particulares, por exemplo, não há depredação ou roubo de túmulos.

E por falar nisso tudo, o governador Geraldo Alckmin, de novo possível candidato tucano à Presidência da República, está com um outro programa de privatização. Pretende conceder algo como 60% da rede do metrô e nada menos que 25 parques, entre outras coisas.

O governo Temer já está privatizando, com as vendas de ativos da Petrobras.

Sabem a quem devemos esse triunfo da agenda liberal? Já adivinharam. Ao PT, claro, aos governos Lula e Dilma, que promoveram uma tal destruição da gestão estatal que o pessoal imagina: nada pode ser pior que isso.

Mas foi uma pena, e custou muito ao país que essas ideias - redução do Estado, controle de gastos públicos, privatizações e concessões - tenham voltado pelos piores motivos.

José Serra, quando candidato presidencial tucano, em 2002, também se recusou a defender as privatizações do governo FHC, que ficaram órfãs por todo esse tempo.

Se os liberais tivessem defendido suas ideias, ou se houvesse liberais dispostos, não teria sido preciso que o PT destruísse estatais para demonstrar a ineficácia do Estado.
Herculano
13/10/2016 07:49
PESQUISADORES CONCLUEM QUE HUMANOS NÃO VIVERÃO MAIS DO QUE 125 ANOS

A longevidade tem limite. Esta é a conclusão do estudo que acaba de ser publicado na revista científica Nature, que afirma que a probabilidade de uma pessoa viver mais do que 125 anos é uma entre dez mil. Estudo foi feito com dados de 40 países.

Mesmo se a esperança de vida aumentou progressivamente no século XX, a duração máxima da vida humana já pode ter sido atingida. "Nossos resultados sugerem que a duração máxima da vida humana é fixa e submetida a circunstâncias naturais" explica um dos autores americanos da pesquisa publicada na revista Nature, Jan Vijg.

A pessoa que viveu mais tempo até hoje foi a francesa Jeanne Calment, que morreu em 1977, aos 122 anos. Mas esse "recorde" não deve ser ultrapassado, constatam Jan Vijg e seus dois colegas, Xiao dong e Brandon Milholland, do Albert Einstein College of Medicine, de Nova York. "Antes, demógrafos e biólogos defendiam a ideia de que a esperança de vida nunca deixaria de progredir. Mas nosso trabalho aponta que a idade máxima já foi atingida e que o pico aconteceu nos anos 90", relata Vijg.

Avanços da medicina melhoram mas não aumentam esperança de vida

Os autores da pesquisa compilaram dados demográficos em quarenta países. Na Suécia, a idade máxima passou de 101 anos durante o ano de 1860 a 108, nos anos 90. Na França, o número de pessoas vivas com mais de 75 anos aumentou desde 1900. Mas a conclusão é que, depois dos 100 anos, a esperança de vida estagnou e depois diminuiu. "Os novos progressos na luta contra as doenças infecciosas e crônicas podem aumentar a média de vida da população, mas não a duração máxima da vida", observa Vijg.

Entrevistado pelo jornal francês Le Monde, Hugo Aguilaniu, o diretor de pesquisas especializado em genética do CNRS (Centro Nacional de Pesquisas Científicas) reconhece que a impossibilidade de haver um grande número de super-centenários é uma falha. E ele contesta indiretamente a teoria dos três cientistas americanos: "Esse estudo demográfico se baseia em dados atuais dos seres humanos e não leva em conta os avanços dos trabalhos de pesquisa contra o envelhecimento", analisa.

Brasileiro afirma estar entre os mais velhos do mundo

"Nosso dever de cientista é dizer a verdade, mesmo se não é agradável", diz Brandon Milholland; ele completa que as pessoas em busca de imortalidade continuarão a se apegar à esperança de que tecnologias que ainda não foram descobertas possam ultrapassar os limites atuais.

Hoje, comprovadamente, a pessoa mais velha do mundo é a italiana Emma Morano, de 116 anos. Mas outros reivindicam o título, como o cearense João Coelho de Souza, que afirma ter nascido em 10 de março de 1884 e ter 132 anos; ou o indonésio Abah Gotho, que diz ter vindo ao mundo em 31 de dezembro de 1870 e ter 145 anos.
Herculano
13/10/2016 07:41
PEC 241 TERÁ EFEITO DE LONGO PRAZO A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA, por Matias Spektor, para o jornal Folha de S. Paulo

A PEC 241 é a primeira de muitas mudanças legislativas introduzidas para conter o gasto público que vêm por aí. Seus defensores enxergam nela uma saída para o ciclo de estagnação, inflação alta e juros estratosféricos inerente à nossa desarrumação fiscal. Seus detratores veem nela o gesto de um paciente louco que, conhecedor de sua própria insanidade, se tranca no hospício e arremessa a chave pela janela.

O futuro da PEC e das reformas associadas a ela impactará em cheio nossa posição global, pois saúde fiscal é um dos atributos mais relevantes do Brasil no sistema internacional.

Por quê?

O Brasil gasta mais que arrecada, sendo obrigado a se endividar. Quando o ajuste de contas chega, ele vem por um de dois caminhos: ora a sociedade racionaliza seu gasto, ora a solução é imposta de maneira punitiva pelo mercado global de capitais. Assim, contas desarrumadas tendem a gerar dependência. Retidão fiscal, ao contrário, permite alguma autonomia.

O estado das contas públicas também determina a influência brasileira na América do Sul. Nos últimos 20 anos, os ajustes fiscais feitos por FHC e Lula permitiram gerar os recursos necessários para adquirir ativos e prover crédito em toda a região, fortalecendo a política externa em graus nunca antes experimentados.

O gasto público também define outros insumos básicos de nossa presença internacional. O aspecto mais gritante é a irracionalidade de orçamento na área de defesa e segurança. Hoje, as Forças Armadas encontram-se presas a um corporativismo contraproducente que, ao invés de fortalecê-las, enfraquece-as. Diante de um ambiente externo cada vez menos benigno, elas serão forçadas a rever práticas fiscais.

Na área da diplomacia, temos embaixadas custosas em países pouco relevantes e escassez de recursos em países que importam a cada dia mais. Quando faltou dinheiro para custear passagens, o Itamaraty impôs um ajuste horizontal para todas as áreas, sem antes fazer a escolha sempre difícil de prioridades.

A cultura da má gestão dos orçamentos públicos precisa mudar. Os números de hoje são tão dramáticos que a classe política está sendo obrigada a escolher se atende às demandas de grupos de interesse organizados na busca de privilégios particulares ou se responde às necessidades da maioria de eleitores desorganizados. A luta acabou de começar e promete dominar boa parte da política nacional.

Nunca mais a sociedade brasileira terá de se contentar com uma discussão paupérrima sobre os rumos da política externa que se resume a decidir se continuamos ou se abandonamos a famigerada Comissão Internacional da Pimenta do Reino.
Herculano
13/10/2016 07:37
UMA PRIMEIRA VITORIA, editorial do jornal Gazeta do Povo, Curitiba PR.

além do corporativismo e das convicções econômicas obsoletas da oposição, ainda é preciso derrotar a desinformação em torno da PEC do Teto.

Foi além do esperado o apoio dado pela Câmara dos Deputados à PEC 241 ?" proposta de emenda constitucional por meio da qual o governo do presidente Michel Temer pretende impor limites ao crescimento dos gastos públicos. Ao longo dos próximos 20 anos, todos os poderes constituídos estarão impedidos de elevar suas despesas acima do índice de inflação do ano anterior ?" e serão punidos se não obedecerem à nova regra. Dentre as penas, a convincente proibição de promover aumentos salariais que favoreçam seus quadros e que comprometam o alcance da meta-limite.

A PEC 241 foi posta em votação na Câmara na última segunda-feira, dia em que, normalmente, não há quórum para deliberações. E foi aprovada por larga margem: precisaria de 308 votos para obter a maioria qualificada de três quintos dos deputados, mas conseguiu 366, contra 111 que votaram pela sua reprovação. Antes de seguir para o Senado, onde será submetida a mais duas votações, a Câmara ainda precisará referendar sua decisão com mais um turno de votação, o que deve ocorrer ainda em outubro.

Abre-se no horizonte, desta forma, uma luz a iluminar o trajeto de recuperação do país, cuja economia foi irresponsavelmente desorganizada ao longo dos 13 anos de governo lulopetista. Em nome de uma certa política "progressista" baseada na gastança dos recursos públicos, que supostamente se destinava a proteger os mais pobres e dar combate à ganância das "elites" (na velha dicotomia entre "nós" e "eles"), Lula e Dilma conseguiram exatamente o contrário: promoveram a inflação e a recessão, desempregando milhões de trabalhadores.

Numa primeira etapa, esta política equivocada foi freada pelo impeachment de Dilma Rousseff, mas isso de nada valeria se em seguida não viessem medidas drásticas de correção. A primeira delas está presente na PEC 241, que elimina a raiz dos males que levaram o país à bancarrota. Entretanto, sozinha, será insuficiente para corrigir todas as demais distorções decorrentes da irresponsabilidade fiscal que marcou a condução da política econômica patrocinada pelo PT e seus satélites. Mais terá de vir, a despeito da impopularidade do presidente da República e, principalmente, das medidas amargas que necessariamente precisarão ser adotadas para complementar a contenção dos gastos prevista na PEC.

Pressões exorbitantes sobre os cofres públicos continuarão a existir com potencial para transformar em letra morta as boas intenções da equipe econômica liderada pelo ministro Henrique Meirelles. Tais pressões, no entanto, não podem ser debitadas à necessidade de garantir recursos para setores como educação e saúde, frequentemente citados como condenados à morte por inanição pela PEC?241 ?" percepção errônea, pois a emenda não engessa recursos orçamentários específicos: estabelece o teto global, mas permite ao governo investir mais nas áreas de sua escolha, bastando-lhe deslocar recursos de uma rubrica orçamentária para outra de acordo com suas prioridades, desde que não desrespeite o limite total. A popularidade das versões segundo as quais a PEC?estrangularia a saúde e a educação mostrou que, além do corporativismo e das convicções econômicas obsoletas da oposição, ainda é preciso derrotar a desinformação em torno do esforço fiscal.

Mas há uma pressão de caráter ainda mais perigoso. Ela se situa no setor previdenciário, sumidouro de grande parte dos recursos públicos em razão dos privilégios inconcebíveis garantidos a algumas castas. Portanto, logo em seguida à esperada aprovação final e definitiva da PEC do Teto virá a projeto de reforma da Previdência, desafio a ser vencido com dificuldade dados os poderosos interesses corporativos que influenciam o voto parlamentar.

O governo Temer terá de atuar fortemente e com tanta habilidade quanto a que teve para conseguir essa primeira vitória. E do Congresso se espera a mesma responsabilidade.
Herculano
13/10/2016 07:29
A FARRA INSTITUCIONAL DOS INTERESSES CORPORATIVISTAS, por Murillo Aragão, economista, para o Diário do Poder

A cidadania deve ficar muito atenta às reações contra a PEC do Teto dos Gastos (PEC 241) que tramita no Congresso Nacional. Por trás de um discurso cheio de boas intenções como esse dos adversários da medida, existe apenas o interesse específico de garantir que as corporações continuem obtendo reajustes acima da inflação e permaneçam ganhando muito mais do que o cidadão comum.

Para o brasileiro alvo da crise, o que importa é o seguinte: o Brasil quebrou nas mãos do trio Dilma Rousseff, Guido Mantega e Arno Augustin, felizmente já afastados. Em um país mais sério, os três já estariam respondendo nos tribunais por sua imperícia. O importante, agora, é que a conta chegou e é muito alta. Se alguém tiver ideia melhor e votos suficientes para aprová-la, assuma, então, a responsabilidade. É disso que se trata.

Mesmo sem dar aumentos ou aumentar gastos, a despesa do governo cresce de forma vegetativa cerca de 3% do PIB por ano. Ou seja, se o Brasil parar, a despesa vai continuar aumentando de qualquer forma. Evidentemente, isso é insustentável. Qualquer chefe de família sabe que sua casa não pode funcionar assim.

Qualquer pessoa com conhecimentos rudimentares de aritmética sabe que ninguém pode gastar mais do que ganha, principalmente se estiver endividada. Ou seja, é imperativo gastar menos e, assim, conseguir uma sobra de caixa para alcançar as condições de reduzir sua dívida. A proposta de estabelecer um limite para a despesa pública não impede que ela seja reajustada, desde que isso ocorra dentro do teto.

A educação e a saúde podem ter gastos a mais se o total não for acima do teto. Mas é inadiável enfrentar o problema, recuperar o tempo perdido no adiamento dessa decisão e nos erros de política econômica cometidos em nome da busca de solução. Tudo aquilo que conspira contra tal urgência é algo que faz oposição não apenas ao governo, mas a todos os brasileiros.

A campanha contra a PEC 241 significa que existem setores que não querem que o Brasil ajuste as contas a partir de uma interpretação "flex" da Constituição. O Ministério Público emitiu nota dizendo que a proposta do teto dos gastos é inconstitucional, pois o MP e o Poder Judiciário têm independência para gastar o que quiserem e como quiserem.

Então, dane-se o país! Dane-se a própria Constituição, que impõe limites ao gasto público. Dane-se tudo o mais. O MP e o Judiciário são livres para viajar de "business class" à custa do erário. Manter a caixa-preta de seus salários e benefícios. E, no limite, permanecer, em geral e com honrosas exceções, um dos Judiciários mais caros e ineficientes do mundo.

Cabe àqueles que têm olho, em uma população majoritariamente cega à realidade dos fatos, atentar para o fato de que nem tudo o que reluz é ouro. Que o discurso pró-cidadania está encobrindo o resguardo de privilégios e benefícios daqueles que querem tutelar, com a melhor das intenções, um povo que deve ser livre e soberano na proteção de seus interesses.

Reflita, cidadão, contribuinte e eleitor. No resto do mundo, a boa prática é apoiar o ajuste fiscal e cobrar transparência e eficiência na administração dos gastos públicos. Inclusive do Judiciário e do Legislativo. Gastam muito para o que fazem e, mesmo quando estamos prestes a virar uma Grécia, insistem em manter suas mordomias. O ajuste não é inconstitucional. Inconstitucionais são a farra com o dinheiro público e a submissão da cidadania aos interesses corporativistas.
Herculano
13/10/2016 07:12
PUNIÇÃO OU FÉRIAS?, por Bernardo Mello Franco, para o jornal Folha de S. Paulo

O caso chocou o país no fim de 2007. Aos 15 anos, uma adolescente foi jogada numa cela lotada de homens em Abaetetuba, interior do Pará. Durante 26 dias, ela apanhou, teve a pele queimada com cigarros e foi estuprada. A jovem havia sido presa sem julgamento, sob a acusação de tentar furtar um celular.

Quando a história veio à tona, o chefe da polícia paraense foi chamado a se explicar no Senado. Num plenário cheio de parlamentares e jornalistas, afirmou que a jovem deveria ter "alguma debilidade mental". Era a resposta oficial à barbárie: culpar a vítima pela violência que sofreu sob a custódia do Estado.

Pouco depois, descobriu-se que o delegado não era a única autoridade a lavar as mãos no episódio. A juíza Clarice Maria de Andrade havia recebido um ofício "em caráter de urgência" pedindo a transferência da jovem. O documento dizia que ela corria "risco de sofrer todo e qualquer tipo de violência" na cadeia. Apesar disso, a magistrada demorou 13 dias para tomar providências.

Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça puniu a juíza com a aposentadoria compulsória. Ela recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que anulou a decisão e determinou que o CNJ voltasse a examinar o caso.

Passados nove anos, o conselho decidiu nesta terça (11) que a omissão da juíza contribuiu para os abusos. O relator Arnaldo Hossepian concluiu que ficou "evidente a falta de compromisso da magistrada com suas obrigações funcionais". A defesa alegou que ela desconhecia as condições da prisão.

A doutora foi afastada do cargo, mas continuará a receber o salário em dia. Vai passar os próximos dois anos em casa, com despesas pagas pelo contribuinte paraense. Manterá o direito de ser chamada de "excelência" e poderá voltar ao serviço depois da temporada de meditação doméstica. Na Lei Orgânica da Magistratura, isso é descrito como pena de "disponibilidade". Em outras profissões, seria chamado de férias.
Herculano
13/10/2016 07:09
DUELO ENTRE ALCKMIN E AÉCIO JÁ BEIRA A AUTOFAGIA, por Josias de Souza

A situação poderia ser mais simples para o PSDB, pois a legenda cavalga o esfacelamento do PT nas eleições municipais, Dilma cuida dos netos em Porto Alegre e Lula está mais próximo da carceragem de Curitiba do que das urnas de 2018. No entanto, o tucanato parece ter feito uma opção preferencial pelo desastre. Aécio Neves e Geraldo Alckmin duelam sem método. Ainda não se deram conta de que as regras são sempre menos perigosas que a improvisação. Sem elas, os tucanos bicam a própria carne.

Aécio terá de deixar a presidência do PSDB no início de 2017. Perdeu a condição de candidato natural ao Planalto. Terá de tourear a Lava Jato e Geraldo Alckmin, que também ambiciona a cadeira que Michel Temer esquenta. O estatuto do PSDB prevê a realização de eleições prévias. Todos defendem as prévias. Mas elas jamais foram regulamentadas. É contra esse pano de fundo que Aécio e Alckmin trocam bicadas, observados à distância por José Serra, candidato a estorvo.

Em 2006, os tucanos escreveram uma página constrangedora de sua história. As plumas mais vistosas do ninho, FHC entre elas, deixaram-se fotografar num restaurante chique de São Paulo em meio a taças de vinho. Passaram a impressão de que escolhiam um adversário para Lula, que disputaria a reeleição. Desde então, as definições de candidaturas no PSDB ganharam a fama de conchavos da elite partidária.

Em 2008, o senador cearense Tasso Jereissati tentou alterar a sina. Ele presidia o PSDB federal naquela época. E levou à mesa a proposta de regulamentação das prévias partidárias para a escolha de candidatos do partido a cargos executivos. Oferecia duas alternativas de modelo. Numa, as prévias tucanas seriam abertas a todos os eleitores, como ocorre nos Estados Unidos. Noutra, seriam feitas apenas entre os filiados da legenda. Houve muita espuma e nenhuma definição.

Todos os tucanos que sucederam Tasso no comando do partido falaram em prévias, inclusive Aécio. Nenhum logrou passar da fase da conversa fiada. Se levasse a questão a sério, o PSDB teria deflagrado o processo das prévias no início desde ano eleitoral de 2016, com uma campanha de filiação paritdária.

Os tucanos lançariam um convite à plateia. Algo assim: filie-se ao PSDB e ajude o partido a escolher o candidato à Presidência. Ao longo de 2017, a legenda promoveria um intenso debate nacional. Quem tivesse bala na agulha subiria no caixote. Com alguma sorte, 16 anos depois de ter sido arrancado do Planalto pelo eleitor, o tucanato chegaria ao início de 2018 dispondo de algo parecido com um receituário. E as prévias abençoariam uma candidatura presidencial.

Distantes desse enredo, Alckmin e Aécio se atracam nos porões pelo controle do PSDB. Vitaminado pela eleição do seu poste João Doria na cidade de São Paulo, Alckmin pega em lanças para acomodar na presidência da legenda o deputado paulista Silvio Torres, do seu grupo. Com a engrenagem partidária nas mãos, Aécio ensaia empinar o nome de um aliado, o senador paraibano Cássio Cunha Lima.

Ao sentir o cheiro de queimado, Michel Temer apressou-se em convidar o grão-tucano Fernando Henrique Cardoso para um almoço no Alvorada. Temer não se importa que os tucanos exercitem sua vocação para o suicídio, desde que votem unidos no Congresso a favor das reformas. O sucessor-tampão de Dilma tem em FHC um aliado.

O ex-presidente tucano refere-se ao govenro Temer como uma "pinguela" pela qual transitarão as reformas que entregarão um país menos desorganizado ao próximo presidente. Convertido pela conjuntura em força auxiliar do PMDB no Congresso, o PSDB arrisca-se com sua divisão interna a transformar o caminho para 2018 numa rua ladrilhada com pedrinhas de brilhante para alguém como o ministro Henrique Meirelles passar. Ou coisa bem pior.
Herculano
13/10/2016 07:06
PRONTO. O BANDO DE INCOMPETENTES, RADICAIS E LADRÕES AGORA TEM ALTERNATIVA DE PODER: FICAR REFÉM DE UM BANDO DE MALUCOS E CORONEIS POLÍTICOS. "PT TEM QUE CAIR NA REAL", AFIRMA PRESIDENTE DO PDT

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Cátia Seabra. Presidente nacional do PDT, o ex-ministro Carlos Lupi afirma que "o PT terá que cair na real" e apoiar a candidatura do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) à Presidência em 2018. Ao fazer balanço do primeiro turno da disputa municipal, Lupi lembra que o "PDT está maior que o PT" e avisa: "A candidatura de Ciro é irreversível".

Lupi adianta que, a partir do ano que vem, Ciro estrelará os programas de rádio e TV a que o partido tem direito. Ciro ocupará as inserções de janeiro, março, maio e abril.

"Agora, é hora de o PT recuar, ter humildade e apoiar Ciro. A gente também tem que ser apoiado", diz.

Segundo Lupi, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ?"potencial candidato do PT em 2018?" não descarta a possibilidade do partido apoiar outra candidatura. "Sinto o Lula com muita vontade de abrir. Ele acha que o PT precisa recuar para se reconstruir", diz.

O presidente do PDT diz que "mais do que o PT, a grande derrotada da eleição é a Marina Silva", cujo partido, a Rede, teve fraco desempenho na disputa. "Cadê a Marina? Cadê a Rede?"

Ainda segundo Lupi, Ciro está "todo feliz" e tem se dedicado às campanhas no segundo turno, sendo Osasco e Ribeirão Preto os principais alvos do PDT de São Paulo.

Para Lupi, o desempenho do partido nestas eleições será fundamental para alavancar a candidatura de Ciro.

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o PDT elegeu 332 prefeitos no Brasil, crescimento de quase 10% em comparação a 2012. O PT elegeu 255 prefeitos neste primeiro turno. O PDT elegeu 3.749 vereadores, contra os 2.797 do PT.

Em Sobral (CE), Ciro empenhou-se pessoalmente para a eleição do irmão Ivo Gomes. Em Fortaleza, trabalha pela a reeleição do prefeito, Roberto Cláudio. O PDT disputa ainda o segundo turno em Caxias do Sul (RS), São Luís (MA), Maringá (PR), Jaboatão dos Guararapes (PE) e Serra (ES).

A política de alianças na corrida municipal antecipa a estratégia do PDT para as eleições de 2018. Para pavimentar a candidatura de Ciro, o PDT se coligou com o PC do B e o PSB nestas eleições. No Recife, se uniu ao candidato do PSB contra o PT.

Lupi rechaça ainda a tese de que Ciro não tem visibilidade nacional para a corrida presidencial. "Ele concorreu há 14 anos. É nacionalista e relativamente conhecido."

Candidato a vice na chapa pela reeleição do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, Gabriel Chalita terá papel fundamental na restruturação do PDT de São Paulo, segundo Lupi.

Ele terá muito prestígio [no PDT]. Ele foi esquecido na campanha do PT", reclama.

Ciro, por sua vez, tem buscado aproximação com o eleitorado petista. O potencial candidato do PDT tem dado demonstrações públicas de apoio a Lula e à ex-presidente Dilma Rousseff. Ciro chegou a afirmar que acompanhará Lula em busca de asilo numa embaixada caso o petista venha a ser condenado na Operação Lava Jato.

Esses gestos não são ignorados pela cúpula petista nem pelos militantes do PT. Ciro foi ovacionado no lançamento da candidatura de Haddad. Muitos petistas resistem, porém, a um acordo, temerosos de seus ímpetos verbais.
Herculano
13/10/2016 07:01
TURMA DE DILMA NOS CUSTA R$1,2 MILHÃO POR MÊS, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O governo Dilma foi sepultado em 31 de agosto, mas ainda custa caro ao contribuinte: ex-ministros e assessores estão pendurados na rica boquinha da "quarentena", invenção que obriga os cofres públicos a pagar seus salários durante meses, após serem demitidos. No total R$ 1,2 milhão por mês, por decisão da Comissão de Ética Pública. Os "encostados" do PT chegam a ganhar quatro vezes o teto constitucional

O CAMPEÃO
O ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine recebe R$123 mil em sua "quarentena". Quatro vezes mais que o teto constitucional.

SEGURE O BOLSO
A próxima reunião da Comissão de Ética será em 24 de outubro, e devem ser distribuídas ainda mais "quarentenas" com nosso dinheiro.

PÉ DE MEIA
As quarentenas podem durar até seis meses, quando os desocupados do governo petista ficam encostados nas tetas do governo.

SEU DINHEIRO
Somente a ex-ministros de Dilma o contribuinte paga mais de R$525 mil por mês, dispensando-os, claro, de ir à luta por nova ocupação.

MPF INVESTIGA LULA EM ESQUEMA EM OUTROS PAÍSES
Além de Angola, o Ministério Público Federal no DF investiga Lula por tráfico de influência em financiamentos do BNDES para a Odebrecht em países como República Dominicana e Cuba, mas o foco continua sendo países africanos. É considerado por procuradores o "crime perfeito": o BNDES banca obras no exterior, em países sem órgãos de controle tipo TCU e MPF, com longo prazo de carência e sem licitação.

ASSIM É FÁCIL
Os contratos com países africanos eram "secretos", protegidos por sigilo bancário, e eram "legalizados" por acordos bilaterais.

FOCO NA ÁFRICA
O MPF investiga tráfico de influência de Lula na República Dominicana e Cuba, além da África. Os contratos são todos muito expressivos.

SO NO GOVERNO LULA
Ainda como presidente, Lula garantiu dinheiro do BNDES à Odebrecht em Angola (R$ 1,6 bilhão) e República Dominicana (R$ 833 milhões).

DELAÇÃO INOCUA
Fontes da Lava Jato ironizam uma eventual proposta de delação do ex-ministro Antonio Palocci. É que já são abundantes as provas contra o ex-presidente Lula, e até contra o próprio ex-ministro petista.

MUITA CALMA NESSA HORA
O governo pretende enviar a Reforma da Previdência ao Congresso só após a conclusão, na Câmara, da votação da PEC que limita os gastos. A ideia é evitar que temas polêmicos tramitem ao mesmo tempo.

GRANA EM BAIXA
Santo André (SP) deve dispensar Carlos Grana (PT), que não se perca pelo nome, e eleger Paulo Serra (PSDB) prefeito. O tucano tem 57,6% contra 25,5% de Grana, diz o Paraná Pesquisa (reg. SP-00822/2016).

PÁRIA NÃO É MAIS
Principal jornal financeiro do mundo, o inglês Financial Times decretou: "o Brasil está na ascendente". Segundo o jornalão, em poucos meses o Brasil "deixou de ser pária mundial" e voltou a "mercado emergente".

FALTA DE ASSUNTO
O aumento da abstenção em São Paulo é "pura falta de assunto", para o cientista político Antonio Lavareda. Diz que foi maior em 2012, mas "a mídia estava embevecida com a vitória de Haddad". Que "mídia"?

VALE-TUDO
O PT do Senado divulgou montagem falsa de cartaz de deputados que apoiaram a PEC dos Gastos Públicos onde foi trocado "consertando" por "concertando", insinuando que quem apoia a PEC seria analfabeto. O PT admitiu a fraude, mas a manteve "porque vale a piada".

ACABOU
Aliados da ex-presidente cassada Dilma tentam manter boquinhas no governo Michel Temer, que chamam de "golpista", pressionando por cargos e liberação de emendas. Temer já mandou faxiná-los.

SEU DINHEIRO
As receitas do governo federal atingem os R$ 2 trilhões nesta quinta-feira. A marca foi atingida quase dois meses antes de 2015. Apesar da queda na economia, o governo embolsa cerca de R$ 7 bilhões por dia.

PENSANDO BEM...
...o Brasil mudou: antes majoritária, a bancada dos que defendem os que se locupletam dos gastos públicos, não chega a 20% da Câmara.
Herculano
13/10/2016 06:55
GOVERNO TEMER QUER REGRAS MAIS RÍGIDAS PARA SOLTAR PRESOS

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Gustavo Uribe e Paulo Gama, da sucursal de Brasília. O governo Michel Temer quer aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado de condenados por corrupção ativa e passiva e por crimes praticados com violência ou que representem grave ameaça.

O Ministério da Justiça prepara proposta que altera a Lei de Execução Penais para endurecer a progressão da pena. Hoje, para haver a mudança de regime prisional, é necessário que o preso cumpra pelo menos 1/6 do tempo de condenação. A ideia é elevar esse período mínimo para a metade da pena.

Com a mudança, por exemplo, o tempo exigido para a progressão de pena para uma condenação de 5 anos e 4 meses por roubo qualificado com uso de arma de fogo passaria de 11 meses para 2 anos e 7 meses. No caso de corrupção ativa, a progressão de regime para uma pena de 4 anos e um 1 mês aconteceria a partir de 2 anos, e não mais de 8 meses como é atualmente.

O governo pretende discutir a iniciativa ainda neste mês com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e enviá-la ao Congresso até o final de novembro. A alteração tem como objetivo acabar com o que o governo chama de "distorções no cumprimento do regime fechado".

A crítica é que as atuais regras de progressão da pena fazem com que condenados por crimes considerados menos graves, como estelionato e furto simples, permaneçam na prisão por período semelhante ao de condenados por infrações mais severas.

Com a mudança, a expectativa do Ministério da Justiça é também manter por mais tempo em regime fechado integrantes do crime organizado envolvidos em roubos de armamento pesado, como fuzis e explosivos. Esses são exemplos de grave ameaça.

O governo federal também discute tornar mais acessível a possibilidade de que condenados por crimes praticados sem violência ou grave ameaça cumpram inicialmente a pena de prestação de serviços à comunidade.

O endurecimento no regime de progressão da pena era defendido pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, quando ele era secretário da Segurança Pública de São Paulo. Em maio, já durante o governo interino de Michel Temer, ele pregou a medida e uma mudança na legislação atual que permita às unidades da Federação definirem o cumprimento da pena.

PROJETOS

Já há também no Congresso medidas que pretendem endurecer a progressão da pena de condenados por crime de corrupção. Em 2013, o Senado aprovou projeto de lei que transforma o crime em hediondo e eleva para 2/5 o período da pena que precisa ser cumprido antes de o regime ser alterado ?"em casos de réu reincidente, o tempo atinge 3/5 do total. O texto ainda tramita na Câmara.

O Ministério Público Federal também defende o endurecimento da pena para o crime de corrupção ao tornar hedionda a prática envolvendo altos valores. A proposta integra o pacote das "10 medidas contra a corrupção" discutida em comissão na Câmara.

O governo federal também discute com o Ministério Público e com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a realização até o final do ano de mutirões de audiência de custódia para agilizar a regularização de presos provisórios ?"de acordo com dados do Ministério da Justiça, metade deles está enquadrada em crimes de menor gravidade.

A ideia é iniciar os mutirões de custódia por mulheres presas por tráfico de drogas em pequena quantidade e também idosos detidos por furto simples.
Herculano
12/10/2016 07:56
TEMER FALA EM UNIFICAR APOSENTADORIAS DE SERVIDORES, A CASTA DE PRIVILEGIADOS, E DE TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO, por Reinaldo Azevedo, de Veja

O déficit por contribuinte do setor privado é de R$ 1.551; a do contribuinte do setor público é de R$ 20 mil

O presidente Michel Temer falou, nesta terça, em entrevista à CBN, sobre a reforma da Previdência. Se for como diz, o governo vai pelo caminho certo. Ocorre que o certo, nesse caso, não é o fácil. Vamos ver.

Consta que o governo está em busca de um relator para a PEC da reforma da Previdência. Políticos são doidos para relator medidas importantes, que podem nascer com o selo de "históricas". Essa pode. Mas eis uma "história" que poucos se mostram dispostos a fazer porque conhecem o potencial de desgaste.

Não se iludam: aqueles 366 votos em favor da PEC que estabelece o teto de gastos não devem enganar ninguém. Hoje, seria pouco provável que igual número se repetisse num texto que definisse a reforma da Previdência ou a reforma trabalhista. E por que é assim?

Ainda que o teto de gastos acabe tendo impacto na vida das pessoas - aliás, um impacto que deve durar muitos anos, e se torce para que seus efeitos virtuosos apareçam logo -, trata-se de algo bem mais etéreo, difícil de mensurar. Não que vá acontecer necessariamente; trata-se de um raciocínio por hipótese: digamos que os serviços públicos piorem um pouco. Já são ruins o suficiente para manter o nível de indignação em índices elevados, mas estáveis.

É diferente, no entanto, quando se trata de mudar uma regra de aposentadoria ou, sei lá, uma expectativa de direito. E, em alguma medida, a reforma da Previdência há de fazer isso. O PT, a CUT e as esquerdas só esperam o texto-base proposto pelo governo vir à luz para tentar botar a tropa na rua. É claro que as coisas não ficarão como estão. Se ficarem, o sistema quebra. E os adversários do governo contam com as propostas de mudanças para botar fogo no circo.

Voltemos a Temer. Na entrevista que concedeu nesta terça, afirmou que todos os setores da sociedade darão a sua contribuição ?" e, pois, estarão sujeitos a mudanças, incluindo os políticos. É bom que assim seja. Afinal, a população não quer a sensação de que paga o pato sozinha.

Há mais: o presidente também deu a entender que o texto-base do governo vai unificar os regimes público e privado da Previdência. Essa unificação é essencial. Quando se compraram as realidades do servidor e do trabalhador do setor privado, o que se tem, de fato, é o cotejo de uma casta superior com uma casta inferior. E os números provam isso. Querem ver?

Contribuem para o INSS 54,8 milhões de trabalhadores, o que sustenta o pagamento de benefícios a 33 milhões de pessoas. O déficit, em 2015, foi de R$ 85 bilhões - ou R$ 1.551 por contribuinte. No caso dos servidores, a conta chega a ser pornográfica: 6 milhões de servidores de todas as esferas contribuem para um sistema que paga benefícios a 3 milhões de pessoas. Nesse caso, o déficit é de R$ 127 bilhões - ou, atenção, de R$ 20 mil por contribuinte.

A aposentadoria do setor público, que, como demonstrou recentemente a Fundação Getúlio Vargas, constitui a casta salarial do Brasil, é a maior responsável pela insolvência do sistema.

Esquerdistas como Guilherme Boulos, Paulo Paim e alguns outros trapaceiros intelectuais insistem, oram vejam, que a Previdência é superavitária porque o Artigo 195 da Constituição destina à seguridade social recursos oriundos da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e loterias. Nem preciso, creio, esmiuçar a desonestidade intelectual de quem toma a "seguridade social" - que inclui, além da Previdência, a saúde pública e assistência social - como sinônimo de Previdência.

Militares
Um capítulo delicado da reforma serão os militares, que têm regime próprio. É claro que terão de dar a sua contribuição. Em 2015, os servidores federais aposentados eram 945.062, com um rombo de R$ 72,5 bilhões. Desse total, 45% eram militares.

É evidente que é preciso elevar a idade da aposentadoria para 65 anos. Mas não há saída, acreditem, se a Previdência continuar a alimentar um regime de castas. Reitero: o déficit por trabalhador do setor privado que contribui com a Previdência é de R$ 1.551. O de cada servidor é de R$ 20 mil.

E qual é a primeira categoria a reagir quando se fala em igualar direitos e deveres? Ora, a dos servidores. Os privilegiados sempre gritam mais.
Herculano
12/10/2016 07:40
A DESFUNCIONALIDADE DO MODELO TRABALHISTA, por Ney Prado, Desembargador Trabalhista Federal, aposentado, para o jornal O Estado de S. Paulo

Estão dadas todas as condições para realinhar o País na vanguarda da modernidade.

O nosso "legalismo", calcado no positivismo jurídico, tem nos levado à crença ingênua de que os conflitos de interesses no âmbito das relações de trabalho são mais adequadamente resolvidos por intermédio da regulamentação legal do que pela via da negociação direta entre as partes. Persiste na cultura trabalhista a confusão entre o papel da norma como estimuladora do progresso e seu papel como geradora do progresso, independentemente dos processos reais da sociedade. A norma facilita ou dificulta o progresso, mas jamais materialmente o gera. A materialização do progresso pertence à ordem dos fatos, não à dos preceitos.

Destaca-se a crise de funcionalidade, resultante da perda de capacidade técnica do sistema para atender às reais finalidades a que teoricamente se propõe. Não basta a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição de 1988 listarem infindável número de liberdades e garantias para o trabalhador. O problema não é uma questão de número e de forma, mas de qualidade e de eficácia. Em resumo, o importante é saber se o que está escrito na lei atinge efetivamente as suas finalidades.

É preciso, portanto, avaliar, com espírito crítico e de forma desapaixonada, a adequação do atual modelo trabalhista à luz dos resultados concretos.

Nesse sentido, importantes perguntas se impõem ao analista: o trabalhador brasileiro, o destinatário principal da lei, está sendo efetivamente protegido? A legislação do trabalho atual atende aos interesses do empregador, da empresa, dos sindicatos, da sociedade e do próprio governo? Suas normas facilitam a solução dos problemas sociais? Estimulam a expansão do mercado de trabalho? Estão consentâneas com o estádio de desenvolvimento do País? Contribuem para a promoção do bem-estar geral e a criação de uma sociedade mais justa e solidária?

As respostas a essas instigantes e complexas indagações exigem comprovação empírica. Só a evidência concreta é capaz de mostrar se o modelo varguista é ou não funcional em nossos dias. Sua disfuncionalidade é notória, porque mais de 50% da população economicamente ativa do País estão na informalidade; porque restringe excessivamente o gerenciamento das empresas em função da rigidez e da inflexibilidade da maioria de suas normas; porque dificulta as fusões e incorporações das empresas pelo grande vulto do passivo trabalhista; porque enfraquece os sindicatos, tirando-lhes boa parte da autonomia; porque dificulta a elaboração de políticas públicas em razão das inúmeras normas "pétreas" contidas na Constituição; porque multiplica as demandas judiciais pela inexistência de mecanismos de autocomposição; porque encarece o custo da produção, pelos altos encargos sociais; porque, além disso, dificulta a integração do Brasil num mundo globalizado e competitivo.

Tudo isso está a indicar que é chegado o momento da mudança. Estão dadas as condições históricas, políticas, econômicas, sociais e científicas para esse salto qualitativo e, quiçá, para realinhar o País na vanguarda da modernidade no campo das relações entre os novos fatores de produção: capital, trabalho e conhecimento.

Não cabe aqui indagar se em algum momento o modelo teve virtudes. Provavelmente, sim. Caso contrário não teria sobrevivido tanto tempo, em diferentes regimes políticos. Mas o fato incontestável é que estamos vivendo os últimos estertores dos paradigmas implantados a partir da Revolução de 1930.

Por isso a dialética entre o velho e o moderno está marcando, de forma cada vez mais intensa, os debates destes últimos anos. Nesse debate, de um lado ficarão os conservadores, favoráveis à manutenção do atual modelo; do outro, os progressistas, a favor da sua modernização.

Os primeiros, não obstante posarem de campeões da inovação, de fervorosos humanistas, de portadores de grande sensibilidade social, na verdade, nas judiciosas palavras de Diogo Figueiredo Moreira Neto, "em última análise são passadistas de boa-fé, que continuam a adorar o bezerro de ouro estatal ou corporativistas de má-fé, que continuam a adorar seus próprios privilégios". Continuarão assim a defender, dogmaticamente, a ampliação da proteção ao empregado sem se preocupar com a sobrevivência da empresa; a enfatizar a importância do direito do trabalho sem levar em conta os aspectos econômicos do trabalho; a privilegiar o direito do trabalho sobre o direito ao emprego; a estimular o conflito de classes, ao invés da parceria; a dar prioridade ao sistema de unicidade sindical compulsória sobre o de pluralidade sindical; a defender a contribuição sindical compulsória, ao invés da voluntária; a preferir a representação sindical por categoria, em vez da representação por empresa; a advogar o princípio da irredutibilidade salarial, em vez da flexibilização; a apoiar a remuneração fixa, em vez da remuneração pelo resultado; a defender a jornada de trabalho rígida, em vez da individualização do tempo do trabalho; a defender o direito de greve irrestrito, em vez das limitações ao seu exercício abusivo; a priorizar a solução estatal dos conflitos, em vez das formas alternativas de autocomposição; a defender o poder normativo da Justiça do Trabalho, em vez da negociação direta entre as partes; a reafirmar as vantagens do intervencionismo estatal na economia, em vez de fortalecer a livre-iniciativa; e continuarão a defender, enfim, a primazia do Estado sobre o indivíduo e a sociedade.
Herculano
12/10/2016 07:31
RESPONSABILIDADE FISCAL COMEÇA NA PEC DO TETO, MAS NÃO TERMINA NELA, por Alexandre Schwartsman, economista e ex-diretor do Banco Central, no jornal Folha de S. Paulo

Se há um trabalho fácil, deve ser elaborar o Orçamento federal. Afirmação algo injusta, reconheço, mas me concedam um par de parágrafos e prometo tentar esclarecê-la.

O Orçamento apresenta duas características cruciais. A primeira é seu tamanho: em 2017 os gastos federais (sem contar transferências a Estados e municípios) devem superar com folga a marca de R$ 1,2 trilhão, correspondente a cerca de 20% do PIB. A segunda, tão importante quanto, é a extraordinária rigidez do gasto.

Algo como 80% do Orçamento consiste de gastos obrigatórios, dentre os quais as rubricas mais relevantes referem-se ao INSS (40% do gasto, ou 8% do PIB) e pessoal (20% do gasto, 4% do PIB). É nesse sentido que a elaboração do Orçamento é uma tarefa fácil: regras determinam quase todo o gasto, não os envolvidos na discussão da proposta orçamentária.

O restante, 20%, é denominado gasto discricionário, porque, em tese, caberia ao Executivo (ao formular o Orçamento) e ao Legislativo (ao aprová-lo) a discussão política sobre a destinação dos recursos públicos. Mas apenas em tese.

De fato, pouco mais da metade desse dispêndio corresponde a mais uma "jabuticaba": o "gasto discricionário não contingenciável", isto é, despesas sobre as quais, na prática, o governo não detém controle, como o gasto mínimo em saúde e educação, que representa quase 10% do Orçamento, ou 2% do PIB.

Posto de outra forma, a margem de manobra do Orçamento, ou seja, o espaço para a discussão política dos recursos públicos, é ínfima: menos de 2% do PIB.

Sabendo disso não pude conter uma gargalhada ao ler a coluna de Marcos Nobre no "Valor Econômico" afirmando que, ao aprovar o teto do gasto (PEC 241) "o sistema político está abrindo mão de arbitrar essas margens de manobra que, no final das contas, são a sua própria razão de ser, o fundamento de seu poder".

Nada mais distante da realidade: esta margem desapareceu há tempos e encolherá ainda mais caso a PEC 241 não seja aprovada. As prioridades do Orçamento de 2017 (ou 2018, 2019, 2020...) são ditadas, em larga medida, pelas prioridades do constituinte de 1988 (e demais emendas a partir de então), este sim completamente descrente da capacidade do mundo político de atender as demandas da sociedade brasileira, recorrendo ao engessamento do gasto em proporção inédita.

É bom que se diga que a PEC 241, embora ataque a primeira propriedade do Orçamento (o tamanho do gasto), ainda que em ritmo glacial, não tem qualquer efeito, por si só, na segunda.

A rigor, ela apenas explicita limites à despesa pública, que, na ausência de uma discussão adicional e mais profunda sobre a rigidez do gasto, condenam a própria existência do teto.

Na verdade, sem reformas que atenuem este problema, não é difícil concluir que a redução do Orçamento federal relativamente ao PIB, somado à expansão do gasto previdenciário e à rigidez dos demais gastos obrigatórios só pode levar a dois resultados.

Caso o teto perdure, o governo federal se reduziria a uma agência de pagamento de salários e pensões. No caso oposto o gasto continua a crescer e o teto sumirá; assim a inflação fará disfarçadamente o que o Congresso se recusar a fazer.

O caminho da responsabilidade fiscal começa com a PEC 241, mas, de forma alguma, terminará nela.
Herculano
12/10/2016 07:26
PEC DO TETO, AJUDA BRASIL A FAZER ORÇAMENTO DE FATO, editorial do jornal O Globo

Limitar gastos que crescem de maneira autônoma, indexados ao salário mínimo ou à inflação, é condição imprescindível para se começarem as reformas

Deixados de lado os excessos dos ataques político-ideológicos ao ajuste fiscal, a aprovação em primeiro turno, na Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição que estanca o crescimento sem limites das despesas públicas, a PEC 241, começa a abrir a possibilidade de o Brasil ter no Orçamento uma peça-chave da administração pública.

Não uma ficção, engessada por vinculações rígidas que apenas reproduzem percentuais de despesas feitas no exercício anterior, sem qualquer preocupação com a qualidade dos gastos, com a avaliação dos resultados de sua execução.

Isso, porém, terá de ficar para um segundo momento, porque se trata agora de debelar extenso incêndio causado nas contas públicas pela política de despesas ampliadas sem lastro, a grande maioria delas indexada ao salário mínimo e/ou à inflação, e que representa a maior parcela dos gastos primários (exceto juros) da União.

Limitar os gastos, inicialmente em dez anos, à evolução da inflação do exercício anterior é o mínimo que se tem de fazer para evitar a catástrofe da hiperinflação, mais uma vez, e da depressão econômica. Neste sentido, o governo Temer e a base parlamentar deram rara demonstração de consciência política e cívica ao aprovarem a PEC no primeiro turno. Por ser emenda constitucional, faltam três: o segundo na Câmara, e dois no Senado. Tudo precisa estar concluído em dezembro.

Este debate tem de continuar, não apenas para tornar ainda mais claro o tamanho histórico da crise, mas também a fim de se melhorarem os ritos de montagem, aprovação e execução do Orçamento. Longe de ser simples formalidade, a peça orçamentária é uma das expressões máximas da democracia representativa. É na sua definição que os representantes do povo cumprem função nobre: representar o eleitor, quem paga os impostos, na escolha dos gastos, quanto e como. Foi assim que no século XIII os ingleses começaram a conter o poder monárquico.

Também derivou do confronto entre a sociedade da colônia e o poder central inglês, em torno de impostos, a centelha da revolução da independência americana, no século XVIII. Vem de lá o princípio de que não pode haver "taxação sem representação". Choque semelhante foi esboçado, à mesma época, na Inconfidência Mineira, no Brasil colonial.

Importante considerar que o teto é medida necessária para conter a corrida dos gastos rumo à quebra do Tesouro, já visível no horizonte: eles cresceram, em média, nove pontos percentuais acima da inflação de 2004 a 2008, e 6,4 pontos, de 2009 ao ano passado, segundo o economista Raul Velloso. Mas, para haver mudanças estruturais no quadro fiscal, são imprescindíveis novas reformas. A da Previdência, a primeira.

Rever as bases de formulação e execução do Orçamento no Brasil do século XXI é missão para a sociedade tão importante quanto regenerar o Estado para defender a Constituição contra a corrupção e projetos autoritários.
Herculano
12/10/2016 07:23
POR QUE DESESTATIZAR, por João Dória, jornalista e empreendedor, eleito prefeito de São Paulo pelo PSDB, no jornal Folha de S. Paulo

Uma pergunta tem sido frequente nas dezenas de entrevistas que concedi desde o dia 2, quando mais de 3 milhões de eleitores me confiaram a missão de administrar a cidade de São Paulo pelos próximos quatro anos. A pergunta diz respeito ao programa de desestatização que me comprometi a conduzir à frente da prefeitura.

O tema é delicado e, obviamente, gera curiosidades e desperta uma série de dúvidas. Justamente por isso, não há razão para me esquivar da discussão.

Pretendo, sim, colocar à venda o complexo do Anhembi e o autódromo de Interlagos. Também pretendo entregar à iniciativa privada, em regime de concessão, o direito de explorar o estádio do Pacaembu pelo período de dez anos a 15 anos.

A modelagem dessas ações ainda não foi totalmente concluída e dependerá, é claro, de estudos e discussões. Mas tenho a convicção de que a desestatização será aprovada e gerará vantagens imediatas.

A primeira delas será uma economia de R$ 600 milhões em quatro anos. Esse é o valor que a prefeitura gasta ao longo de um mandato para manter, ainda que de forma precária, o estádio, o autódromo, o centro de convenções, o pavilhão de exposições e o sambódromo municipais.

E mais: o dinheiro antes destinado a essa finalidade será incorporado ao orçamento municipal e utilizado no investimento ou no custeio de serviços de mobilidade urbana, segurança, recapeamento de ruas e reforma de calçadas.

A outra vantagem são os R$ 7 bilhões que deverão ser obtidos com a venda do Anhembi e de Interlagos. Esse valor, centavo por centavo, irá para saúde e educação. Vou insistir nesse ponto a fim de que não restem dúvidas: todo o valor obtido com as privatizações será investido na construção de hospitais, escolas, CEUs e outros centros de serviço. Resultará em benefícios mais diretos e imediatos para a população.

A prefeitura ganha duas vezes. A primeira, ao deixar de gastar com a manutenção dos espaços. A segunda, ao vender suas propriedades.

Ao mesmo tempo, poderemos manter, sem ônus para o contribuinte, atividades esportivas, culturais e de entretenimento no Anhembi, no Pacaembu e em Interlagos. Tudo será feito com critério e com a atenção sempre voltada aos interesses do município.

O Pacaembu, tombado pelo patrimônio público, continuará a receber apenas partidas de futebol -nada de shows ou encontros religiosos. Em troca do direito de explorar as placas de publicidade no gramado, de gerenciar os bares e os restaurantes e o estacionamento do estádio, a empresa que obtiver a concessão se obrigará a reformar os banheiros, a instalar rampas de acesso para pessoas com deficiência, geradores de energia e outros equipamentos que garantirão o bom funcionamento do estádio.

O mesmo acontecerá com Interlagos e Anhembi -conservarão suas finalidades originais, receberão manutenção mais adequada, ampliarão o leque de ofertas à população e não pesarão no bolso do contribuinte.

Agindo dessa maneira, poderemos nos concentrar naqueles que são os papéis reais de uma administração pública moderna e eficiente: cuidar da saúde, da educação e da mobilidade urbana. Acolher a população mais carente e gerar oportunidades. Investir em segurança e em zeladoria. E, acima de tudo, fazer de São Paulo uma cidade mais justa, mais humana e mais feliz.
Herculano
12/10/2016 07:11
"VAI TER LUTA" NA SAÚDE E MUITO MAIS, por Vinicius Torres Freire, para o jornal Folha de S. Paulo

O gasto com saúde é o primeiro campo das batalhas que serão causadas pela aprovação do "teto" para as despesas federais. O próximo, que deve ser muito mais amplo e intenso, será o da Previdência. Outros virão.

A disputa vai se expandir para outros cantos do Orçamento. Vai envolver os interessados em serviços públicos de saúde e educação, tanto os mais ricos quanto os mais pobres. Vai envolver empresas beneficiárias de subsídios e reduções de impostos. Funcionários públicos. Beneficiários da Previdência e do seguro-desemprego.

Caso a emenda constitucional que limita os gasto federais seja aprovada tal como passou em primeiro turno na Câmara, haverá disputa por uma quantidade fixa de dinheiro, como agora o povo começa a perceber. Fixa por pelo menos uma década, caso os próximos governo e Congresso não decidam derrubar o "teto" - tudo é possível.

Por enquanto, grita-se contra a perspectiva de que a verba mínima para a saúde não vá crescer tal como o previsto na norma atual. Se a verba mínima permanecer a mesma, deve cair cerca de 5%, em termos per capita, até 2026, data prevista para a primeira revisão do "teto". Desde o início do século até 2015, crescera cerca de 30% (per capita).

Caso o "teto" passe mesmo a vigorar, em breve os defensores dos recursos para a saúde, dentro e fora do governo, procurarão dinheiro noutra parte do Orçamento. Onde?

Uma opção serão as desonerações de impostos e subsídios, dinheiro que as empresas deixam de recolher por concessão do governo. Na prática, um gasto que pode ser cancelado e transferido para outra rubrica - saúde, educação, Previdência, investimento.

Também "na prática", o cancelamento desses gastos tributários equivaleria a um aumento de impostos, do ponto de vista das empresas. As "desonerações" da Previdência nos anos Dilma Rousseff são um desses gastos gordos.

Por falar nisso, o gasto com Previdência, mesmo com reforma, ainda vai crescer bem por vários anos, achatando alguma outra despesa. De despesas maiores, sobram as aposentadorias e salários dos servidores federais e os investimentos "em obras". "Vai ter luta", como dizem certos militantes da política.

Note-se de passagem que o governo gasta diretamente cerca de 1,7% do PIB em saúde. Gasta indiretamente, digamos, outro 0,5% do PIB em saúde por deixar de recolher impostos, renúncias fiscais do setor.

Essa estimativa é dos pesquisadores Carlos Ocké-Reis (Ipea) e Filipe da Gama (Receita Federal), calculada na Nota Técnica 19 do Ipea, para dados de 2013.

Entenda-se. Pessoas físicas e jurídicas podem abater despesas de saúde no Imposto de Renda. Há reduções de impostos ("desonerações") para a indústria farmacêutica e para hospitais filantrópicos. Isso é gasto indireto em saúde. Como tantos subsídios, será objeto de "luta".

Caso se aprove de vez o "teto", a caça aos dinheiros do Orçamento será mais intensa. Haverá disputa do bolo de tamanho fixo, a ser dividido por mais gente, pois a população cresce.

A alternativa será a "flexibilização" do teto, acompanhada de aumento de imposto, ou a privatização de certos serviços públicos. Será um debate da eleição de 2018. Será um conflito aberto em 2022, no mais tardar.
Herculano
12/10/2016 07:02
NA LAVA-JATO, BNDES É TRANSPARENTE COMO BREU, por Josias de Souza

Dê o Sol ao governo brasileiro e, em poucos meses, o país estará importando luz. Tome-se o exemplo do BNDES. Incomodado com a denúncia da Procuradoria sobre o uso de suas arcas nas traficâncias de Lula com a Odebrecht em Angola, o bancão oficial soltou uma nota na segunda-feira. O texto trombeteou novidades:

"Sobre denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal nesta segunda-feira, 10, em que o BNDES é citado, o banco informa que divulgará esta semana novos critérios e procedimentos para futuras operações de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia?"

Decorridas 24 horas, o BNDES informou, nesta terça-feira, que decidiu rever as regras dos financiamentos de obras tocadas por construtoras brasileiras no exterior. Esclareceu que, dos 47 projetos que mantém em carteira, suspendeu 25 - todos envolvem empreiteiras enroladas na Lava Jato. Súbito, a surpresa: a suspensão foi efetivada em maio.

Repetindo: o BNDES colocou de molho 25 dos seus 47 financiamentos a empreiteiras. Juntos, os projetos sob suspeição somam US$ 7 bilhões, dos quais US$ 2,3 bilhões já deixaram os cofres da instituição. Ainda não se sabe qual será o destino dos restantes US$ 4,7 bilhões. E o governo de Michel Temer fez o favor de manter a plateia alheia à encrenca por um, dois, três, quatro, cinco meses.

Os canteiros de obras nos quais o BNDES parou momentaneamente de despejar o dinheiro do contribuinte brasileiro ficam em nove nações companheiras: Argentina, Cuba, Venezuela, Guatemala, Honduras, República Dominicana, Angola, Moçambique e Gana.

Os empreendimentos que subiram no telhado em maio foram confiados nos governos petistas a cinco coirmãs do condomínio criminoso varejado pela Lava Jato: Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.

Diretor de Exportações do BNDES, Ricardo Ramos, explicou que a nova política de financiamento do banco é "mais seletiva". Disse que alguns dos projetos suspensos podem ser cancelados. Atribuiu as novidades à necessidade de dar uma "resposta à sociedade".

Curioso, muito curioso, curiosíssimo. Transparente como o breu, o BNDES demorou cinco arrastados meses para endereçar a "resposta à sociedade." E ela chegou num instante em que o velho e bom BNDES já está pendurado nas manchetes, de ponta-cabeça, ao lado de Lula, Marcelo Odebrecht e Cia.

Ao reagir à denúncia da Procuradoria, o BNDES fez por pressão o que não fizera por obrigação. E não divulgou da missa a metade. Boiam na atmosfera várias interrogações: que suspeitas rondam os 25 projetos suspensos? Que providências foram adotadas para reaver os US$ 2,3 bilhões que já foram liberados? Que será feito dos US$ 4,7 bilhões ainda pendentes de liberação.

O BNDES, como se vê, não é um ponto fora da curva na Lava Jato. Assim como a Petrobras e a Eletrobras, o banco é parte da própria curva. Contra um pano de fundo assim, tão enodoado, "resposta à sociedade" que demora cinco meses para chegar não é resposta, mas ofensa à sociedade. A ofensa cresce na proporção direta do número de interrogações.

A executiva Maria Silvia Bastos Marques, nova presidente do BNDES, faria um bem enorme à sua festejada biografia se importasse luz de Curitiba. Ali, sob a jurisdição do juiz Sérgio Moro, a regra no gerenciamento das informações sobre Lava Jato é a publicidade. O sigilo é a exceção.
Herculano
12/10/2016 06:55
PARA QUE A PEC 241 SEJA EFICAZ, PRECISA MORDER PARA CIMA, por Elio Gaspari, para os jornais O Globo e Folha de S. Paulo

Na noite de segunda-feira o governo conseguiu uma bonita "vitória maiúscula" na Câmara dos Deputados. Bonita, mas literária. A Constituição limitará as despesas públicas impondo um teto ao governo federal.

Ainda na fase da negociação, estabeleceu-se que nas áreas da saúde e da educação o limite só vigorará a partir de 2018. Pode ter sido uma boa ideia, mas foi um mau começo.

Em tese, o paraíso da racionalidade deverá durar 20 anos. Ganha um convite para o próximo jantar de deputados no Alvorada quem tiver a menor ideia do estado das contas públicas em 2036.

A Lei da Responsabilidade Fiscal é de 2000. Em apenas 15 anos desgraçaram-se orçamentos e pedalaram-se despesas de tal forma que o país está quebrado. No governo, como numa padaria, cortam-se despesas passando-se a faca em números. Desde o dia em que assumiu a Presidência, Temer oferece uma sensação de que, com ele, as coisas pararão de piorar. Já seria alguma coisa, mas daí a melhorarem, vai uma enorme distância. O futuro a Deus pertence, mas o passado está aí, disponível.

Recuando-se 20 anos cai-se no ano da graça de 1996. Empresários, áulicos e parlamentares achavam que o instituto da reeleição de presidentes, governadores e prefeitos seria um bom negócio para o país. Em 1996 Fernando Henrique Cardoso batalhava pela reforma da Previdência que defendera durante a campanha eleitoral de 1994. Teve uma vitória na Câmara, festejou o placar de 352 a 134, mas houve mais teatro do que reforma.

O último negociador do projeto do governo foi o deputado Michel Temer. Ajudou bastante, mas FHC ditou para seu gravador: "Vale a pena registrar [que] na última hora o Michel Temer mudou coisas muito importantes que havia combinado conosco, tornando a reforma previdenciária muito pouco eficaz para o combate a uma porção de abusos." À época, Temer conseguiu aquilo que era possível nas negociações com o Congresso. Passaram-se 20 anos, FHC tornou-se um Pai da Pátria e a batata quente está no colo de Temer.

A reforma da Previdência é necessária e chega a ser consensual a necessidade da elevação da idade mínima para o acesso à aposentadoria, mas o demônio está nos detalhes e o governo ainda não mostrou suas cartas. Nas que mostrou, fabrica exceções.

Seis Estados (RJ, RS, MG, BA, SE, RO) e Brasília estão sem caixa para pagar o 13º de seus servidores. Os responsáveis por essa ruína não foram os aposentados do andar de baixo, aqueles que recebem até dois salários mínimos. De onde sairá o socorro, não se sabe. Pelo andar da carruagem, a lei de renegociação das dívidas dos Estados será renegociada antes de ter sido aprovada.

O governo federal vem se mostrando bonzinho no pantanoso terreno da privataria. Há aeroportos e rodovias que não conseguem pagar à Viúva os aluguéis das concessões que contrataram. Coisa de R$ 2,3 bilhões em contas atrasadas.

Assim como os governadores e prefeitos caloteiros ganharam um refresco, os empresários já conseguiram um mimo, espichando suas dívidas para dezembro. Querem mais e receberão mais.

Para que a PEC dos gastos públicos seja eficaz, ela precisa ter dentes afiados e disposição de morder, preferencialmente para cima.
Herculano
12/10/2016 06:48
AÇÕES CONTRA LULA PODEM DAR 56 ANOS DE CADEIA, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

É grave a situação do ex-presidente Lula, denunciado pelo Ministério Público Federal em ações decorrentes de três investigações distintas. As acusações contra ele, somadas, preveem penas de até 56 anos de cadeia. Ele já foi indiciado por crime de obstrução da Justiça, na Lava Jato, corrupção passiva no caso do tríplex no Guarujá. O terceiro caso é de corrupção e lavagem em contratos da Odebrecht em Angola.

OS CRIMES DE LULA
Lula é acusado de corrupção, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, quadrilha, enriquecimento ilícito, exploração de prestígio e obstrução.

PODE PIORAR
Somadas, as penas podem exceder meio século de cadeia, mas há agravantes no Código Penal que podem elevar o tempo para 62 anos.

JULGADORES
No caso do tráfico internacional de influência, Lula será julgado pela Justiça Federal do DF. O caso do tríplex, pelo juiz-herói Sérgio Moro.

CONFISCO
As penas pelos crimes dos quais Lula é acusado também preveem multas e até o confisco de bens, a depender do juiz e da sentença.

APOIO A TEMER JÁ É MAIOR QUE AO IMPEACHMENT
Na semana da maior vitória do presidente Michel Temer, o índice de apoio a seu governo na Câmara dos Deputados continua alto: 83%. Em 98 votações desde que assumiu a presidência, 430 deputados votaram com o governo em 50% das vezes ou mais; e 100 deles, menos de 50%. Após a PEC do Teto, o governo considera "leais" 380 deputados. O impeachment de Dilma recebeu o apoio de 367 parlamentares.

PETISTA QUASE ALIADO
O deputado Caetano (PT-BA) parece mais aliado de Michel Temer: votou 27 vezes em favor de matérias de interesse do governo.

OPOSIÇÃO NO PMDB
O deputado Valdir Collato (SC), correligionário de Temer, comporta-se às vezes como se fora oposição: votou 19 vezes contra o governo.

ÚNICA EXCEÇÃO
O deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC) foi o único que votou 100% contra o governo Michel Temer, quando apareceu: 14 vezes.

SURGE UMA DATA
A aposta em Brasília é que 9 de dezembro, Dia Internacional contra a Corrupção, seria data emblemática para eventual prisão de Lula, que o Ministério Público Federal chama de "chefe do esquema de corrupção".

MEDO DE AVIÃO
A chegada de avião da Polícia Federal a Maceió, nesta terça (11), às 12h30, provocou a maior fofoca na cidade e noite insone de algumas consciências menos leves. A PF não divulga suas missões.

ZZZZZZZZ...
A Casa Civil do Planalto passou o dia esperando, em vão, que o senador Renan Calheiros explicasse por que seu protegido e candidato a prefeito de Maceió, deputado federal Cícero Almeida (PMDB-AL), fugiu da votação da PEC 241, que limita gastança do dinheiro público.

CARTEIRADA NO AEROPORTO
Celso Russomanno (PRB-SP) se recusou a passar no raio-x, ontem, no aeroporto de Brasília. A polícia teve de retirá-lo do voo 6288 da Gol e submetê-lo a revista. A Câmara informa que deputados "não têm prerrogativa" que os dispense das regras de segurança de voo.

ONDA VERMELHA
A reação negativa ao PT supera a positiva ao PSDB: em 2000, o PT conquistou seis das 26 prefeituras nas capitais e 22 municípios com mais de 200 mil eleitores. A vitória foi chamada de "onda vermelha".

ONDA AZUL
Em 2016, o PSDB já elegeu dois prefeitos e pode chegar a dez conquistas, no segundo turno. Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, os tucanos já conquistaram 14 cidades e podem somar 33.

ÁGUA S?" BRASILEIRA
A turma que prepara a visita de Michel Temer a Goa, na Índia, sábado (15), também aconselhou o Planalto a levar estoque de água na viagem. O presidente vai a Goa participar de reunião dos Brics.

BOA IDEIA
A promotoria de Carutapera (MA) mandou ao prefeito "sugestão de proposta legislativa" criando regras de transição na gestão municipal, a serem respeitadas mesmo entre adversários. A ideia original é do procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

PENSANDO BEM...
...os políticos poderiam aproveitar a tal Lei de Repatriação para trazer de volta a ética e a moral, "exiladas" há tanto tempo.
Herculano
12/10/2016 06:42
O AVANÇO DO TETO, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Se era o primeiro grande teste de Michel Temer (PMDB) no Congresso, o presidente passou com folga.

Embora tenha seu governo considerado ótimo ou bom por apenas 14% dos brasileiros, segundo pesquisa do Ibope no final de setembro, Temer encontra na Câmara dos Deputados um percentual bem mais elevado de apoiadores.

Pelo expressivo placar de 366 a 111, os deputados aprovaram em primeira rodada a proposta de emenda à Constituição que limita a expansão das despesas públicas. Foram 58 votos a mais que o mínimo (308) necessário - e em plena segunda-feira (10), dia em que o Legislativo costuma ficar às moscas.

Para os planos do presidente, era crucial exibir uma base ampla. Primeiro, a fim de impressionar os parlamentares e prevenir reveses nas próximas votações da PEC, que ainda precisará passar pelo plenário da Câmara mais uma vez ?"em sessão marcada para o dia 24?" antes de seguir para apreciação do Senado, também em dois turnos.

Depois, mas não menos importante, para demonstrar força ao mercado, de cuja confiança depende a retomada da economia. Se o teto de gastos mostra-se fundamental para o país sair da crise, ele será viável apenas se vier acompanhado de uma reforma da Previdência, iniciativa que demanda quórum igualmente elevado.

Acrescente-se ainda um terceiro aspecto: o Comitê de Política Monetária do Banco Central, que se reúne na próxima semana, havia deixado claro que o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas seria decisivo para eventual redução da Selic, a taxa básica de juros da economia.

Daí por que o Planalto usou o pacote completo, com afagos, ameaças e fisiologia. Convocou um jantar para mais de 200 deputados no domingo, exonerou três ministros para que reassumissem temporariamente seus mandatos na Câmara, acompanhou as manobras regimentais perpetradas por aliados e negociou cargos em troca de apoio.

Não se imagine, entretanto, que a tramitação da PEC se dará sem turbulências. A despeito da estabilidade econômica que se projeta como consequência do teto, a medida, caso vigore intacta por 20 anos, implicará uma redução agressiva do tamanho do Estado.

São naturais as manifestações de quem pretende defender direitos a duras penas conquistados nos campos da saúde e da educação.

O verdadeiro debate, contudo, não deveria se dar em torno da aprovação de um limite para os gastos públicos, proposta de resto necessária dada a trajetória explosiva da dívida. O que se precisa discutir é o melhor emprego de recursos finitos - e esta é uma disputa que está apenas começando.
Sidnei Luis Reinert
11/10/2016 19:56
Jornalista da GloboNews solta palavrão sobre Trump e demonstra seu amor à ditadura cubana

Esta é Carolina Cimenti, a isenta jornalista comunista da GloboNews.
Volta e meia ela está comentando eleições americanas.

No facebook pessoal dela, em 9 de agosto: A democracia está em crise. Mas nem tudo está perdido: "Procuro seguir o preceito de Antonio Gramsci: ser pessimista a curto prazo e otimista a longo prazo. Afinal, esta não é a primeira crise na história da humanidade. (...) A única preocupação é: quantas pessoas pagarão com suas vidas desperdiçadas e oportunidades perdidas até que isto ocorra?"

http://www.destrodireitoso.com/2016/10/jornalista-da-globonews-solta-palavrao.html
Herculano
11/10/2016 16:44
QUERO MAIS: QUERO MENOS, por Mario Sabino, de O Antagonista


A PEC que limita o teto dos gastos públicos passou com folga na Câmara. Deve também passar com folga no Senado. A gritaria da esquerda é só cacofonia.

A sua aprovação abre caminho para que o BC reduza imediatamente os juros, hoje em reais e fantásticos 8,5%. O presidente do BC sinalizou que os juros devem baixar já em outubro. Mas 0,25%, como se especula, é muito pouco. Reduzir 1% não aumentaria a inflação e sinalizaria aos produtores e trabalhadores que a austeridade tem contrapartida no dia a dia.

Limitar os gastos do governo é essencial, porém não suficiente. O teto ainda é alto. É preciso enxugá-los, como disse a economista Monica de Bolle, em entrevista a O Globo. O ideal seria estabelecer metas de cortes anuais, até que se chegue a um Estado mínimo que não esfole os pagadores de impostos. Políticos vão dizer que é impossível. Mentira. Que a máquina não é obesa. Mentira. Que cortes de ministérios e funcionários públicos são "peanuts". Mentira.

A reforma da Previdência, essa monstruosidade que hoje sangra os cofres públicos, é emergencial. Ela, no entanto, não pode ofuscar outra necessidade: um programa agressivo de privatizações. Agressivo significa vender a Petrobras e todas as outras "bras". Cada vez que ouço que a Petrobras pode ser salva, sinto arrepios. Ela se salva e nós nos afogamos.

Também chega de a União socorrer governos estaduais e municipais perdulários e incompetentes. Faça-se uma reforma tributária de verdade, para que não sejam obrigados a repassar somas colossais à União, e eles que se virem.

Estou longe de ser um anarco-capitalista, sou a favor do Estado, mas não esse que está aí.

Quero mais: quero menos.
Sidnei Luis Reinert
11/10/2016 12:09
A vitória maiúscula de Temer e a aposta tucana


Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Que beleza! E não estamos falando da Marcela! O Presidente Michel Temer respira aliviado ao constatar que a oposição na Câmara dos Deputados ficou reduzida a apenas 111 deputados. Assim, o PMDB tem todas as condições de cumprir seu objetivo de fazer bons negócios, chegar até o fim da gestão e passar a bola para os aliados do PSDB. Os tucanos, posando de "situação envergonhada", esperam contar com a retribuição dos peemedebistas em 2018, com Temer não concorrendo à reeleição.

Temer comemorou a "vitória maiúscula" na primeira votação para a aprovação do teto para gastos públicos. A segunda votação acontece no dia 24, com previsão de repetição do placar. A crença oficial é que, a partir de agora, fica escancarado o caminho para aprovar outras propostas de reforma que serão submetidas ao Congresso Nacional. O foco estratégico do PMDB são as privatizações e Parcerias Público Privadas que fortalecerão o poder econômico dos que, eventualmente, não forem apanhados pelas "Lava jatos" da vida...

A prioridade do governo Temer, agora, é aprovar modificações no Programa de Repatriação de Recursos ?" que dá anistia penal e tributária a contribuintes em troca do pagamento de 15% de multa e 15% de Imposto de Renda sobre o valor mantido ilegalmente no exterior que for regularizado. Esse montante de grana, que agora passa a ser esquentada legalmente, será fundamental para os futuros "investimentos" na privataria. Não importa que boa parte da grana sonegada tenha sido fruto de roubos e negociatas contra a administração pública. Lavadinha, dentro da lei, ela servirá para turbinar grandes negócios.

Para a turma do PMDB, o bolso é o que interessa e o resto não tem pressa. Já os tucanos tem a obsessão pelo retorno à Presidência em 2018, de preferência também faturando com os empreendimentos que os peemedebistas irão viabilizar. Já a petelândia fica com um prêmio de consolação. Tem a chance de espernear na oposição ?" coisa que sempre soube fazer muito bem -, torcendo pelo fracasso de Temer, dos tucanos e da Lava Jato.

Quem sobreviver ao tsunami de combate à corrupção poderá desfrutar do que faturou alto em tempos de roubalheira ?" que agora prossegue em um formato mais profissional, já que o crime institucionalizado não muda: apenas se transforma... A insaciável zelite estatal tupiniquim continua por cima da carne seca...
Herculano
11/10/2016 11:27
O CONTRATO SOCIAL, por Hélio Schwartsman, para o jornal Folha de S. Paulo

A votação da PEC que limita os gastos públicos é uma votação acerca de qual país queremos ser. Nesse contexto, ela lembra um pouco as teorias contratualistas, que conjecturavam momentos míticos em que a sociedade se reunia para definir quais seriam os pressupostos e as regras sob as quais funcionaria, uma tradição filosófica que começa de forma mais explícita com Hobbes, passa por Locke e Rousseau e chega até John Rawls.

Podemos, é claro, rejeitar a PEC, imaginando que, com isso, generosamente asseguraremos mais dinheiro para investimentos sociais. O problema dessa posição é que ela ignora que os recursos à disposição da sociedade são finitos ?"e que nós já estamos raspando o tacho.

Se o governo não ajustar voluntariamente suas contas, o mercado fará isso por ele, mas de forma bem mais atabalhoada. O resultado será inflação nas alturas, aperto ainda maior do crédito, quebra de empresas etc.

É verdade que a contenção de gastos não é a única saída. A sociedade também pode decidir que vai equilibrar as contas cobrando mais impostos, receita que estamos seguindo desde os anos 90. O problema aqui é que, de modo geral, quanto mais tributos o Estado joga sobre a sociedade, menos eficiente se torna a economia. E o Brasil já conta com uma carga tributária extremamente elevada para o seu nível de desenvolvimento.

Também é possível, durante certo tempo, adiar decisões difíceis, convertendo a diferença entre o que o governo gasta e o que arrecada em dívida pública. A dificuldade é que já abusamos dessa cartada, e a dívida está assumindo contornos que fazem com que os credores duvidem da capacidade de o Estado honrá-la no futuro e exijam juros cada vez maiores para continuar emprestando.

Diante das pouco atrativas opções, eu votaria a favor da PEC, que tem a virtude de tornar explícitos os conflitos distributivos com os quais lidaremos. O populismo ficará mais difícil.
Herculano
11/10/2016 11:25
PROCLAMAR A REPÚBLICA, por Marco Antônio Villa, para o jornal O Globo

Lula para presidente, só se for para Presidente Bernardes, presídio de segurança máxima no interior paulista.

O 2 de outubro pode ser um divisor de águas na história política brasileira. O recado das urnas foi claro: um rotundo não ao projeto criminoso de poder liderado pelo PT. A fragorosa derrota petista não escolheu lugar. Ocorreu tanto em municípios que eram administrados há pouco tempo pelo partido, como também em outros onde esteve vinculado historicamente, como em São Bernardo do Campo. Lá o candidato petista ficou em terceiro lugar, e o filho do comandante máximo da organização criminosa, no dizer do procurador Deltan Dallagnol, Marcos Lula da Silva, que tentava permanecer na Câmara dos Vereadores, obteve apenas 1.500 votos. E mais, o domínio das áreas pobres da cidade de São Paulo pelo discurso rancoroso petista foi destroçado: das 58 zonas eleitorais, João Doria venceu em 56 e Marta Suplicy em duas. Não custa recordar que o PT tinha vencido três vezes a eleição para a prefeitura da capital paulista: 1988, 2000 e 2012 ?" e no resto do Estado de São Paulo, das 80 prefeituras restaram apenas sete. Tudo isso onde o partido nasceu e esteve ao longo da mais de 30 anos, com a seção mais bem organizada.

No restante do Brasil, o PT foi derrotado nos principais colégios eleitorais. Mais ainda naqueles onde Lula resolveu fazer campanha. Muitos ainda se iludiram com o potencial de votos que o chefe do petrolão poderia transferir. Mas, como um verdadeiro rei Midas às avessas, por onde passou deixou um território eleitoral devastado. Fortalecendo a análise de que Lula, hoje, nada representa na política brasileira. Que não passa de uma falácia sua candidatura em 2018. Lula para presidente, só se for para Presidente Bernardes, presídio de segurança máxima no interior paulista.

A derrota do projeto criminoso de poder e de seus asseclas abriu um novo momento na política brasileira. A contradição PT versus anti-PT é coisa do passado. Marcou este novo século, mas agora foi relegada a plano secundário. O PT luta para garantir seu registro partidário ?" isto enquanto a Justiça Eleitoral não colocar em prática a lei 9096/95, artigo 28, especialmente os incisos II e III ?" e para manter longe das grades suas principais lideranças, especialmente Lula. Neste sentido, o país deu um passo adiante. E que deverá ter um reflexo direto na qualidade do debate político-ideológico, que deve sair do noticiário policial para as editorias de política e economia.

Também no campo do Legislativo os resultados foram positivos. Não ocorreu uma ampla renovação, que seria inimaginável em tão curto espaço de tempo. Mas em várias câmaras municipais foram eleitas novas lideranças. Muitos dos tradicionais puxadores de votos não foram reconduzidos, e as sempre presentes celebridades eleitorais foram derrotadas. E o número de vereadoras eleitas chegou a dobrar, como em São Paulo. Tudo indica que os legislativos municipais poderão, finalmente, exercer suas atribuições constitucionais. E deixar de lado as tristes práticas antirrepublicanas, sendo meros chanceladores da vontade do Executivo. Também nesse caso não significa que será um processo geral, nacional, mas, nos principais colégios eleitorais, a prática política dos vereadores deve mudar.

O Poder Judiciário acabou sendo partícipe direto das eleições. A Lava-Jato foi uma das estrelas. Poucas vezes em um processo eleitoral municipal esteve tão presente temas nacionais. A figura de Sérgio Moro pairou sobre as eleições. E a derrota do PT nos principais colégios eleitorais teve uma ligação direta com as investigações e condenações da 13ª Vara Federal do Paraná. Isto pode ser comprovado comparando-se a eleição paulistana de 1992 com a de 2016. Na primeira, em meio ao processo de impeachment de Fernando Collor, quem venceu foi Paulo Maluf, notabilizado pela trato da coisa pública como coisa privada. Já em 2016, João Doria, o candidato vencedor, deixou bem claro sua oposição ao petismo e às suas práticas administrativas.

A questão que se coloca é se o resultado eleitoral, além da rejeição ao PT, representa uma mudança na política brasileira e na participação dos cidadãos. Ao que parece, pois ainda estamos em pleno calor dos acontecimentos, houve um salto de qualidade. Como estamos em um processo democrático e num país de transições políticas incompletas, não haverá profundas rupturas. O cenário é de alterações pontuais, graduais e de questionamentos das instituições. Há um sentimento de cobrança, de exigência cidadã para que o Estado funcione e trate todos de forma igualitária. Em outras palavras, é o desejo de que a República seja proclamada, pois só foi anunciada em 15 de novembro de 1889.

Para este novo tempo são necessárias novas lideranças ou, ao menos, que as atuais tenham sensibilidade e compromisso com as mudanças. É um desafio complexo, pois a elite está comprometida com a velha forma de fazer política. Este é o principal nó a ser desatado. A crise econômica, neste caso, é de menor importância. O cerne é ter dirigentes que ajam de forma republicana, sintonizados com os sentimentos que as ruas demonstraram neste histórico ano de 2016. As escolhas de bons caminhos para retirar o país da crise depende de bons políticos, daqueles comprometidos com o interesse nacional ?" e não de grupos que lesam sistematicamente o Erário.

Para que o amanhã não seja o hoje, caberá à sociedade civil ?" que teve papel central na derrubada do projeto criminoso de poder - continuar mobilizada. E este é um recado também para os dirigentes recém-eleitos. A sociedade amorfa está dando adeus. O Brasil mudou.
Herculano
11/10/2016 11:23
TETO PARA TODOS, editorial do jornal Zero Hora, da RBS Porto Alegre RS

Até se compreende que parlamentares de oposição, por motivos políticos, atuem com o propósito de barrar a proposta de emenda constitucional que estabelece teto para os gastos públicos e que começou a ser votada ontem na Câmara Federal. Difícil de entender - e de aceitar - é a resistência de corporações de servidores públicos, especialmente da Procuradoria-Geral da República, que apela para o princípio constitucional da separação dos poderes com o intuito de manter o direito a reajustes salariais futuros. A independência entre os poderes não pode ser confundida com autonomia administrativa e financeira ilimitada. Os orçamentos de todos os órgãos públicos devem seguir os limites estabelecidos pela lei de diretrizes orçamentárias.

No momento em que o país mexe na Constituição para conter gastos públicos em vez de elevar ainda mais a carga tributária, que já é escorchante, o sacrifício tem que ser compartilhado pelos três poderes. Não pode haver exceção. Os recursos para o custeio das despesas vêm da mesma fonte, o Tesouro Nacional. E a Constituição diz claramente que cabe ao Congresso Nacional definir regras e limites para o uso do dinheiro público.

A nota crítica do Ministério Público, as restrições levantadas pela presidente do Superior Tribunal de Justiça e o movimento das Forças Armadas para ficar fora do teto refletem apenas o apego a situações privilegiadas em relação a outras categorias. Uma eventual abertura de precedente para qualquer dessas organizações poderá comprometer o objetivo da medida, que é exatamente evitar a deterioração das instituições do Estado pelo aprofundamento da crise. Para controlar o crescimento da dívida pública sem disparar o gatilho da inflação, o governo precisa gastar menos do que arrecada. E o caminho mais lógico e sensato é, sem dúvida, o controle de gastos.
Herculano
11/10/2016 11:21
CONTROLE SEM IDEOLOGIA, por Merval Pereira, para o jornal O Globo

Com 11 anos de atraso, estamos, afinal, aprovando uma proposta feita pelo então ministro da Fazenda petista, Antonio Palocci, de limitar os gastos do governo. E quem a rejeitara foi a então chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Ao recusar a proposta, classificando-a de "rudimentar", Dilma alegou que "gasto público é vida".

O que aconteceu de lá para cá, todos estão sentindo na carne, os mais pobres mais que os outros. Palocci, já notando naquela época que as contas públicas estavam ficando descontroladas, queria limitar os gastos do governo ao crescimento do PIB, e agora o governo Temer propõe a limitação baseada na inflação.

O interessante é que a proposta de limitação de gastos tem um DNA petista. Primeiro Palocci, agora Henrique Meirelles, que Lula queria para ministro da Fazenda de Dilma.

O objetivo comum das duas propostas é equilibrar as contas públicas, que ficaram deterioradas devido à crença de Dilma de que o gasto público não tem limites. Foi o que levou às "pedaladas fiscais", para gastar o dinheiro que já não havia, e ao seu impeachment.

Ontem, nos debates em plenário, o PT e aliados insistiram que a limitação dos gastos públicos prejudicará as verbas para Educação e Saúde, e foram rebatidos pelos governistas, que ressaltaram que hoje, sim, os serviços públicos, a Saúde e a Educação estão prejudicados pelo fato de o Estado não ter dinheiro para manter os compromissos assumidos. A cifra recorde de 12 milhões de desempregados foi um dos mais fortes argumentos dos governistas.

A posição de diversas corporações, como o Ministério Público Federal, através do parecer do procurador-geral, Rodrigo Janot, teve resposta objetiva de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República definiu a medida como "flagrantemente inconstitucional", entendendo que daria ao Executivo poderes de um "super órgão". Gilmar Mendes se colocou em oposição direta ao Ministério Público, mostrando que, num momento de crise, corporações pretendem manter seus privilégios.

Já o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, indeferiu o recurso do PT e do PCdoB contra a PEC 241, ressaltando que "a responsabilidade fiscal é fundamento das economias saudáveis e não tem ideologia". O ministro Barroso defendeu em seu voto que desrespeitar esse princípio "significa predeterminar o futuro com déficits, inflação, juros altos, desemprego e todas as consequências negativas que dessas disfunções advêm. A democracia, a separação de Poderes e a proteção dos direitos fundamentais decorrem de escolhas orçamentárias transparentes e adequadamente justificadas, e não da realização de gastos superiores às possibilidades do Erário, que comprometem o futuro e cujos ônus recaem sobre as novas gerações".

Barroso afirmou ainda que é "inadiável" o debate sobre o tamanho do Estado e sobre o limite de gastos. "O Estado no Brasil ficou grande demais, e a sociedade já não consegue sustentá-lo. Trata-se de uma estrutura cara, inchada e que presta serviços deficientes".

Os parlamentares de oposição alegaram que a PEC 241 objetiva "abolir a separação dos Poderes", e, como exemplo, afirmaram que o reajuste anual seguiria o IPCA pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma autarquia federal, o que daria uma "proeminência do Poder Executivo sobre os demais". Barroso, porém, rejeitou essa ilação, afirmando que a ligação do IBGE e do governo "não compromete a credibilidade do instituto".

No seu voto, Barroso tocou num ponto fundamental: quem decidirá sobre a emenda será o Congresso Nacional, e não a Presidência da República, que não tem poder de sanção ou veto de PECs. "Assim, o papel do Executivo é até menor no processo legislativo ora em questão do que no da elaboração das leis orçamentárias em geral. Tudo isso reforça que a eventual aprovação de emenda constitucional, por quorum parlamentar qualificado, que resulte na imposição de limites à elaboração dos orçamentos, não viola a cláusula pétrea do artigo 60, parágrafo 4º, III, da CRFB/1988", escreveu, referindo-se às situações que impedem a mudança da Constituição.
Herculano
11/10/2016 11:20
SEM TETO E SEM LIMITES, por Eliane Cantanhede para o jornal O Estado de S. Paulo

A votação da chamada "PEC dos gastos", tão fundamental para interromper a caminhada rumo ao abismo, é um excelente momento para uma reflexão nacional: todo mundo se diz a favor das reformas, da austeridade, da responsabilidade fiscal, desde que... não atinja a sua própria corporação e seus privilégios.

Afora uma exceção ou outra, os economistas e especialistas são majoritariamente a favor de um teto de gastos públicos durante os próximos 20 anos, quando o aumento do gasto estará atrelado à inflação do ano anterior. Tem, usa. Não tem, não usa. Mas grupos específicos se armam até os dentes, principalmente de pareceres técnicos, para bombardear uma medida que interessa a todo o País, mas pode, um dia, quem sabe, vir a prejudicá-los.

Foi assim que surgiu do nada, na noite de sexta-feira, a três dias do início da votação, uma "nota técnica" da Procuradoria-Geral da República, mas sem a assinatura de Rodrigo Janot, declarando que a PEC fere a cláusula pétrea da Constituição que estabelece a independência entre os Poderes. Pela nota, o Executivo estaria se arvorando um "superórgão" controlador dos demais Poderes, inviabilizando o cumprimento das funções constitucionais e institucionais do Ministério Público e prejudicando o combate à corrupção.

Nesta segunda-feira, 10, também a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) recriminou a PEC. No primeiro parágrafo, reclamou genericamente que a medida "reduzirá os gastos federais em educação, saúde e em programas sociais relevantes". Só no segundo, foi ao ponto central: "A proposta compromete e limita a atuação da Defensoria Pública da União", pois vai "na contramão da garantia ao acesso à Justiça pela população de baixa renda". Para bom leitor, o recado é claro: Não mexam nos nossos privilégios!

Pragmático, o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso respondeu indiretamente a essas duas críticas ao negar um pedido do PT e do PCdoB para interromper a votação da PEC na Câmara. Ele argumentou que não houve uma "clara violação de cláusula pétrea" e que o Congresso é a instância própria para os debates públicos sobre escolhas políticas feitas pelo Estado e pela sociedade. Sua conclusão: "Salvo hipóteses extremas, não deve o Judiciário coibir a discussão de qualquer matéria de interesse nacional". Atenção ao "interesse nacional".

A seu estilo, e sem os limites de um parecer oficial, o também ministro Gilmar Mendes classificou a nota dos procuradores de "absurdo total", ironizando: "Ela foge ao meu alcance, talvez seja algo muito elevado para a minha inteligência". E emendou a pergunta incômoda: "Será que a União deve se endividar para pagar os ricos procuradores da República?". A origem de Gilmar é o MP...

Por falar em "ricos procuradores", o pesquisador da FGV José Roberto Afonso levantou, e o Estadopublicou, que seis das dez categorias mais bem pagas no País são do serviço público. Num momento, aliás, em que os Estados mal conseguem pagar salários em dia e seis deles, mais o DF, nem têm como pagar o 13.º salário dos funcionários. Uma herança maldita, claro, de gestões populistas que, em nome do estatismo e de um nacionalismo arcaico, incharam a máquina, afugentaram investimentos e deixaram 12 milhões de cidadãos e cidadãs sem emprego.

Apesar de tudo isso, é justamente do serviço público que partem os maiores ataques contra o ajuste fiscal, o teto de gastos, a reforma da Previdência e outras medidas essenciais para reaquecer a economia e combater o dramático desemprego. Todo mundo deve ter direito a bons salários, mas a calamidade atual não está em quem tem renda garantida e, na prática, não pode ser demitido. Está, sim, em quem não tem emprego nem renda. Essa é a prioridade.
Herculano
11/10/2016 11:18
EVITAR O PIOR, por Miriam Leitão com Álvaro Gribel, para o jornal O Globo.

A PEC do teto de gastos não resolve o problema, mas sem ela a situação se agravaria muito. O economista José Márcio Camargo disse que, se nada fosse feito, o déficit se acumularia e levaria a dívida a 160% do PIB. Hoje, o déficit brasileiro é maior do que o de países da Europa que estiveram em crise, e a dívida bruta chegou a 70%, ponto mais alto da série. A vitória por 366 votos foi significativa, mas é só o primeiro passo.

As projeções são feitas para que possam ser evitadas. Uma dívida de 160% do PIB, como a que foi calculada por Camargo, levaria o país a quebrar antes de ser atingida. A herança mais complexa deixada pelo governo Dilma foi ter posto o país numa dinâmica de elevação da dívida que exigirá do país anos para reverter. No início do seu primeiro mandato, a dívida era 52% do PIB.

No debate na Câmara, ontem, a oposição protestava contra o limite para os gastos, afirmando que levaria à redução de investimentos de saúde e educação, esquecendo que quem levou o país a esta situação dramática foi o governo Dilma. Pelas contas do professor José Márcio Camargo, que as apresentou no jantar de domingo para os deputados, se a PEC for aprovada em todas as várias etapas de tramitação, a dívida vai se estabilizar em 2023 em 90%. A conta foi feita com o cenário de o país crescer em média 2,5% ao ano. Se o país crescer um ponto percentual do PIB a mais, o ajuste será mais rápido.

?" Os juros também alteram muito a projeção, mas não funcionaria cortar a Selic na marra, como foi feito entre 2011 e 2013, porque a taxa relevante é o que os investidores cobram para financiar o governo ?" diz o economista.

A PEC do teto de gastos está longe de ser consenso, mesmo entre os economistas mais próximos ao governo. Felipe Salto, que fez parte da assessoria do senador licenciado José Serra, e a economista Monica de Bolle escreveram juntos um artigo, postado no Blog do Salto, falando dos defeitos da PEC. "Não dá para aprovar algo geral e esperar que pela força da gravidade tudo se resolva."

Eles criticam o tempo, que acham longo demais, e dizem que o projeto, na prática, "coloca a política fiscal no piloto automático". Acham ainda que a medida terá efeito nulo no curto prazo porque as despesas serão corrigidas de acordo com a inflação do ano anterior, numa época em que a taxa estará caindo. De fato, as despesas serão corrigidas por 7% em 2017, quando a inflação corrente do ano pode ser de 5% ou menos. Mas isso evitaria as distorções de um corte abrupto.

A crítica feita pela esquerda é que serão cortados os gastos com saúde e educação numa época em que, pela crise e por problemas estruturais, o país precisaria elevar os gastos. A oposição só não diz como aumentar despesas em um país que entrou em crise fiscal aguda por culpa do governo que eles defenderam ou do qual fizeram parte.

O que o governo tenta fazer com essa mudança constitucional é evitar que as despesas continuem com sua forte alta em termos reais e, ao mesmo tempo, dar um horizonte que leve à queda futura dos déficits primário e nominal. Como se sabe, na economia, os eventos futuros são trazidos a valor presente e passam a fazer efeito agora. Se as projeções levarem a uma explosão da dívida/PIB, a crise de confiança acontece agora. Se, ao contrário, são tomadas medidas para evitar essa explosão, os efeitos benéficos acontecem no presente.

Só acha que nada precisa ser feito quem não se importa com a responsabilidade fiscal, quem não tem noção dos efeitos perversos que a desorganização das contas do governo provoca na economia. Para se ter uma ideia de como o país se agravou nos últimos anos, o déficit nominal do Brasil, quando entram na conta os gastos com juros, já é pior do que o de todos os países da zona do euro, incluindo Grécia, Espanha, Irlanda e Portugal. A Irlanda chegou a ter um déficit de 32% do PIB em 2010, com o socorro que o governo deu aos bancos do país após a crise financeira. De lá para cá, fez um forte ajuste, e para este ano o FMI estima uma taxa negativa de apenas 0,6% do PIB. Os gregos tiveram perdão da dívida, mas para este ano já têm um déficit estimado de 3,3%. Espanha e Portugal já têm números entre 3% e 4%. O do Brasil é 9,6%. Deixar tudo como está é flertar com o despenhadeiro.
João
11/10/2016 08:34
E Gaspar terá uma nova empresa coletando o lixo nos próximos 6 meses.

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Herculano
11/10/2016 07:59
QUEM DE SANTA CATARINA VOTOU CONTRA A PEC 241?

Décio Neri de Lima e Pedro Uczai, do PT, Ângela Albino do PCdoB, e Carmem Zanoto, PPS
Herculano
11/10/2016 07:37
O CACAREJO DOS SEM NOÇÃO, por Vlady Oliver

Vamos deixar uma coisa clara? Existem pelo menos 40 partidos na esbórnia política brasileira. Destes, há pelo menos cinco com tamanho, densidade e importância para serem pautas políticas recorrentes. Destes ainda, falta lembrar que é o PMDB que governa o país agora e foi o PSDB o maior beneficiário das eleições municipais. Tudo isso seria o bastante para mudar o disco, vocês não acham?

Alguém aí vai dizer que o editorial do Estadão buscou a crítica ao modelo petista. O grande problema é o tal "outro lado", que precisaria ser consultado para também dar sua versão dos fatos e apresentar conclusões. O PT simplesmente não sai da "mídia". Você dá a descarga cívica na meleca parida pela quadrilha até hoje e ela continua assunto para editoriais de jornais importantes e afins.

É impressionante como a falta de assunto dos editorialistas e outras viúvas dessa esquerda vigarista faz com o PT permaneça no pódio santo em que foi colocado. Chama a atenção o fato de que a repórter mais bem nascida do canal vermelho da platinada tenha sido escalada para vir a São Paulo entrevistar o candidato PERDEDOR do primeiro turno, não o ganhador. O ganhador não é notícia, na visão avariada dessa gente.

O esforço do atual governo federal também não. O que pensam essas pessoas não interessa. A agenda positiva não existe, na cabeçona torta deste senhores, que só vêem a coisa pela lado esquerdo do cérebro. Para eles, o país congelou-se numa republiqueta bananeira e vagabunda, que precisa ficar discutindo os destinos de lula e sua família de bucaneiros, o PT e sua estrelinha na cueca e a esquerda e seus cretinos fundamentais, que não enxergam nunca o fim da vigarice. Vão todos para a cadeia e pronto. Simples assim.

Deixarão com saudade esse amontoado de cãezinhos de madame, que saltitam em busca da tal "agenda progressista", que não passa de uma mãozona boba enfiada em sua carteira, em sua partes íntimas e em outros locais do interesse mórbido dessa gente nojenta. Chega, jornalão. Muda o disco. Vira a página. Ninguém aguenta essa ladainha de quem só sai pra visitar a sede do partido bambo. De quem só discute política pela cartilha do socialismo cafajeste e larápio.

VOCÊS são os culpados pela crise. Essa é uma crise fundamentalmente de INFORMAÇÃO. De absoluta falta de informação. De negação dos fatos e das conclusões. Uma crise que atinge a testa dos próprios editorialistas, que não sabem olhar a coisa por outra viseira. Ou será que um jornal só serve mesmo para embrulhar os dejetos dos bichanos? Progressista é a agenda que vocês farão, quando limparem a farofa que ajudaram a espalhar em nossa sociedade, esse tempo todo.

Ou preferem falir primeiro? Fala sério.
Herculano
11/10/2016 07:29
ODIO A HOLIDAY EVIDENCIA FARSA DO DISCURSO EM DEFESA DAS "MINORIAS", por Kim Kataguiri, um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre

Fernando Holiday, coordenador do MBL, é o vereador eleito mais jovem da cidade de São Paulo. Além disso, é negro, gay, pobre e nasceu na periferia. Seguindo a lógica dos simpatizantes do PT, PSOL, PC do B e afins, essa espécie de "combo" de minorias numa pessoa só deveria servir como símbolo do empoderamento dessas ditas minorias que são, de alguma forma, sistematicamente oprimidas pela sociedade. Na realidade, o que vimos foi uma verdadeira enxurrada de discursos de ódio contra o ativista.

Nos últimos dias, diversos blogs, "intelectuais" e militantes viúvos do petismo desferiram insultos absolutamente abjetos contra Holiday. Com delicadezas que vão de "capitão do mato", "negro da casa-grande" a "bicha homofóbica" e expressões ainda mais baixas, os monopolistas da virtude e da moral mostraram sua verdadeira natureza.

Tudo isso porque Holiday se nega a aceitar o cabresto ideológico dessa gente e pensa com os próprios miolos. Para o pessoal da patrulha, é um absurdo um negro ser contra as cotas, um gay ser contra as "políticas LGBT" ?"seja lá o que isso significa?" ou um pobre ser a favor de privatizações. O discurso em favor dos pobres, contra o racismo e a homofobia desaparece quando a pessoa em questão discorda dos acólitos dessa antilógica.

A onda aumentou quando o jovem vereador eleito se posicionou a favor do corte de pastas como a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Falam como se fosse impossível haver uma política pública contra o racismo sem que haja uma secretaria dedicada exclusivamente à pauta. É a mentalidade da "secretariocracia": tem de haver secretaria das mulheres, dos negros, dos gays, dos ruivos, dos japoneses, etc.

O fato é que secretarias em excesso só servem para manter cabides de emprego e facilitar a vida de quem quer parasitar o dinheiro público. A defesa desse tipo de discurso não passa de puro fisiologismo. Priorizar gastos com cargos inúteis em detrimento de investimentos essenciais em saúde e educação é pura canalhice.

Holiday defende, sim, os negros, os pobres e os gays. Mas não acredita que a solução para os seus problemas esteja em fazer com que o Estado os trate como seres incapazes, inferiores. Ele é uma inspiração, um exemplo e, como diz a máxima latina, "verba mouent exempla trahunt". Holiday quer mostrar que, apesar de todas as dificuldades e de todo tipo de discriminação que sofreu, está conseguindo alcançar o sucesso. A mensagem é simples, poderosa e passa bem longe da demagogia do discurso vitimista: você é senhor da sua própria vida e não há preconceito que o impeça de vencer.

No final das contas, o discurso "pró-minorias" mostra-se mero fruto do oportunismo eleitoral de uma esquerda que não sabe debater pautas econômicas e está desmoralizada demais para discutir o problema da corrupção. Gente que defende esse tipo de discurso não dá a mínima para os negros, os gays, os pobres e as mulheres. Eles apenas os utilizam como bandeira para promover interesses partidários. Se você discorda da ideologia deles, então você pode ser alvo de racismo, machismo e homofobia.
Herculano
11/10/2016 07:22
OS GASTOS ESTÃO SENDO CONGELADOS; MAS, DEPOIS, HAVERÁ CORTE, SIM. E É O NECESSÁRIO! por Reinaldo Azevedo, de Veja

Esse é o preço que se está pagando pela irresponsabilidade; volta do crescimento, quando voltar, compensa parte dos efeitos negativos do ajuste

O que há de verdadeiro na gritaria das esquerdas, que dizem que a PEC 241 vai nos conduzir ao abismo? Vamos lá. Se o seu salário é corrigido a cada ano pela inflação, seu poder de compra se mantém. Não existe aumento real, mas também não há corrosão do valor, certo? De fato, não há corte de gastos, mas congelamento. Gastos com saúde e educação, em razão das regras especiais, vão até crescer no ano que vem. Depois, entram na regra geral. Se os senhores parlamentares quiserem carrear mais recursos para os dois setores, poderão fazê-lo desde que digam de onde sairá o dinheiro. A lei vai estabelecer o teto do conjunto, não de cada área.

Caberá a sucessivos governos elaborar a peça orçamentária e negociar com o Congresso, que é, à diferença do que disseram as esquerdas no recurso enviado ao Supremo, quem dará a palavra final.

Como foi que o país quebrou? Com as despesas crescendo ano a ano a um ritmo muito superior à receita. Parte disso acabou virando benefício aqui e ali para os pobres. Sim. Mas agora vejam o efeito. Muitos dos que saíram da miséria absoluta nos últimos anos já voltaram pra lá. E voltarão todos se não houver uma medida drástica.

Não há corte de gastos em números absolutos, mas é evidente que há em termos relativos. A população não ficará congelada, certo. Se, hoje, existe um gasto X para uma população Y, o gasto per capita só se mantém o mesmo, depois da correção, se não houver variação no Y. Mas haverá. E, portanto, o gasto por cabeça tenderá a cair. Mais: a economia voltando a crescer, também cai o valor do Orçamento em relação ao PIB.

Então o destino fatal é haver o tal esmagamento dos gastos sociais? Não necessariamente. Ainda que pareça conversa mole e saída fácil para problema difícil, uma coisa é verdadeira: será preciso aprender a gastar com mais eficiência mesmo. Há mais: se o país volta a crescer, a tendência é que aumente a renda do trabalho, que haja mais geração de empregos e que as pessoas fiquem menos dependentes do Estado, havendo uma possível queda de demanda pelos serviços. É evidente que essa demanda cresce muito em períodos de crise. O Estado se torna o lugar para onde todos correm.

É claro que, em circunstâncias normais, não se propõe o congelamento de gastos, corrigido apenas pela inflação. Ocorre que não estamos vivendo em circunstâncias normais. Os governos do PT resolveram gastar como se não houvesse amanhã. E, agora, aqueles erros estão cobrando a sua fatura. Cedo ou tarde, chegaria.

A equação que ora está sendo aprovada supõe que se passe a gastar necessariamente melhor e de formas mais responsável.
Herculano
11/10/2016 07:18
ODEBRECHT E LULA SÃO IMPLODIDOS JUNTO AO CONGELAMENTO DOS INVESTIMENTOS, por Mário Sérgio Conti, para o jornal Folha de S. Paulo

O avanço da Lava Jato contra a Odebrecht e Lula se combina com o congelamento dos investimentos públicos por duas décadas. Os três fatos, que alvejam em cheio a empreiteira e o PT, marcam uma reconfiguração total na política e na economia.

Um lance inicial dessa confluência tríplice se deu em 1994. O real fora lançado, mas ainda não mostrara o seu potencial para alavancar a campanha de Fernando Henrique ao Planalto, no final do ano. Foi quando Emílio Odebrecht quis conversar com o candidato do PT, Lula.

O encontro se deu na casa de alguém da confiança de ambos, o francês Jacques Breyton. Herói da Resistência ao nazismo em Lyon, ele ajudara a ALN nos anos 60, fora fundador do PT ?"e era empresário. Um Lula arredio foi à reunião com José Dirceu. Como faz quando mais escuta do que fala, cofiou o bigode boa parte do tempo.

Odebrecht lhes disse que queria entender a visão do partido quanto ao lugar da iniciativa privada no desenvolvimento; o papel do Estado nas obras de infraestrutura; e a possibilidade da criação de um mercado interno de massa.

Para o empreiteiro, esses pontos formavam o tripé de um projeto nacional. A sua empresa, afirmou, queria participar dele. José Dirceu lhe respondeu que a postura do partido era parecida, e fundamentou-a com dados sociológicos e históricos.

Pouco depois das despedidas, os petistas concordaram que deveriam se aproximar do setor do empresariado representado por Odebrecht, a construção civil. Porque tinham maior identidade com ele do que com bancos e multinacionais.

A direção do PT sabia bem que uma burguesia só fica grande quando obtém mercados fora de seu país. E a Camargo Corrêa fizera Itaipu no Paraguai. A Mendes Júnior abrira estradas e ferrovias no Iraque, para onde levara dez mil funcionários.

A Odebrecht atuava em 21 países, a maioria na América Latina e na África.

Um militante notou que os dois maiores candidatos da sigla (Dirceu disputava o governo paulista) haviam conversado cordialmente com um potentado, com o qual compartilharam objetivos de longo alcance ?"e não pediram contribuição para as suas campanhas.

A questão lhes era vital. A legislação impedia o PT de se manter por meio dos sindicatos, que historicamente cacifaram os social-democratas na Europa. Mas estar à esquerda não era um empecilho absoluto.

Tanto que Emílio Odebrecht recebera PC Farias e a mulher, Elma, para jantar na sua casa. Sergio Andrade, dono da Andrade Gutierrez, levara o mesmo PC de jatinho a Cuba, onde entabularam negócios com Fidel.

Como o capital não tem ideologia, a Odebrecht veio a capitanear o setor que, anos depois, selou a aliança entre o capital e o trabalho, iniciada na casa de Breyton. O PT se tornou parte orgânica de um sistema político e econômico moldado pelas empreiteiras.

O capital, porém, também não tem pátria. Toda a legislação contra a corrupção, na qual a Odebrecht e o PT ora se enredam, não é uma invenção brasileira.

Ela foi criada pelos Estados Unidos, que a propagaram pelo mundo. O interesse foi que firmas americanas atuassem no exterior sem enfrentar a concorrência da corrupção local.

Com a implosão da construção civil autóctone, empreiteiras do exterior terão de fazer obras públicas aqui. Isso só se dará no dia em que grandes obras voltarem a ser construídas. Daqui a duas décadas. Quando Lula e Emílio Odebrecht, é provável, estiverem mortos.
Herculano
11/10/2016 07:13
GOVERNO TEME RETALIAÇÃO DO MPF E DA JUSTIÇA, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O governo admitiu, em conversas reservadas, que um dos principais obstáculos à aprovação da PEC 241, que limita os gastos públicos, foi o temor de retaliação do Ministério Público Federal (MPF) e da Justiça, instituições claramente resistentes ao "teto". Esse temor foi segredado por três em cada cinco parlamentares dos quais representantes do governo federal tentavam obter compromissos de apoiar a PEC 241.

REBORDOSA
Teme-se que MPF, irritado com o teto de gastos, "carregue nas tintas" contra os governistas e, pior, a Justiça os condene por idêntica razão.

ERRO ESTRATÉGICO
O temor dos deputados começou a ser revertido quando o procurador-geral Rodrigo Janot afirmou que a PEC 241 seria "inconstitucional".

PASSOU DO PONTO
"Janot passou do ponto", afirmou um ministro a esta coluna, "porque tentou interferir em votação do parlamento antes que ela ocorresse".

CORPORATIVISMO
A reação de Janot, considerada "corporativista", atingiu os "brios" dos parlamentares, que perceberam a suposta intenção de intimidá-los.

BARROSO PROPÕE DISCUTIR OS CUSTOS DA JUSTIÇA
No despacho em que soterrou a liminar contra a votação da PEC que limita gastos públicos, o ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu que não deve existir tabu, nas discussões sobre os custos da Justiça. O orçamento do Judiciário corresponde a 1,46% do PIB, diz ele, enquanto a média comparada entre 38 países mostra que na Europa é quase dez vezes menor, ou seja, 0,18% do PIB.

DEBATE INADIÁVEL
Para o ministro Luís Barroso é inadiável o debate sobre o tamanho do Estado sobre o limite de gatos públicos.

CUSTO INSUPORTÁVEL
"O Estado no Brasil ficou grande demais e a sociedade já não consegue sustentá-lo", afirma Barroso em seu despacho.

SEM PENDURICALHOS
Na Justiça da Europa não se veem privilégios como penduricalhos nos salários, exército de servidores, carros oficiais etc.

SETOR PÚBLICO É UMA MÃE
A ex-CGU divulgou que 6 mil servidores foram demitidos nos últimos 14 anos, 0,5% do total. Foram 166 mil/mês no setor privado só em 2015. E o Brasil tem 12 milhões de desempregados. Todos da iniciativa privada.

CANA LONGA
Denunciado pelo MPF/DF por quatro crimes ?" corrupção passiva, tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro ?" o ex-presidente Lula está sujeito ao menos 35 anos de prisão.

AINDA HÁ OUTROS
A ameaça de 35 anos de cadeia para Lula se refere apenas ao caso de Angola. Há dezenas de obras bancadas pelo Tesouro Nacional, via BNDES, em diversos países da África e da América do Sul.

JUSTIÇA FEITA
A nomeação de Marcel Biato para a AIEA, agência de energia atômica, em Viena, repara uma injustiça. Ele era embaixador do Brasil em La Paz e foi covardemente perseguido pelo governo Dilma após a fuga de Roger Molina, senador boliviano asilado na embaixada brasileira.

MEDO DA ÁGUA
A Seleção levou para a Venezuela, além de comida, a água que os atletas vão consumir em Mérida, a 700 km de Caracas. A água não é confiável e a Seleção não quer colocar em risco a saúde dos atletas.

PATRULHA PETISTA
Na peça "5x Comédia", no Teatro Oi Casa Grande no Leblon (RJ), estes dias, o ator Bruno Mazzeo fez piada sobre o 2º turno no Rio, três sobre o deputado Jair Bolsonaro e até sobre corrupção... da Fifa. Sobre o petrolão, corrupção dos governos Lula e Dilma, nem uma só palavra.

VOTO É 'GOLPE'
O PT obteve 2,7% dos votos para prefeito de Maceió, mas ao divulgar nota sobre o apoio dos petistas no segundo turno que, aliás, nenhum dos candidatos pediu, atribuiu o próprio vexame ao "golpe". Anrã.

COMBINAR COM OS RUSSOS
Sonhando com o governo da Paraíba, a atual vice Ligia Feliciano (PDT) encomendou pesquisa para medir seu conhecimento junto ao eleitor. Mas ela precisa é convencer o governador Ricardo Coutinho a apoiá-la.

PENSANDO BEM...
...em vez de "o político mais honesto do Brasil", como sempre afirmou, Lula virou de longe, na História, o político mais acusado de corrupção.
Herculano
11/10/2016 07:07
ANTONIO PALOCCI ESTUDA FAZER DELAÇÃO PREMIADA, por Mônica Bergamo,no jornal Folha de S. Paulo

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci estuda a hipótese de fazer delação premiada. Ele tem falado sobre o tema abertamente em Curitiba, onde está preso.

SEM CHANCE
O advogado do petista, José Roberto Batochio, nega a possibilidade.

O HOMEM
Palocci foi o principal interlocutor do empresariado na era Lula/Dilma Rousseff. O potencial de uma delação dele é considerado mais do que explosivo.
Herculano
11/10/2016 07:03
DILMA É A GRANDE CABO ELEITORAL DA PEC DO TETO, por Josias de Souza

Presidente, Dilma engoliu a prepotência, pediu socorro ao PMDB e terceirizou a coordenação política a Michel Temer. Confiou-lhe a missão de aprovar um pacote fiscal. Ao puxar o tapete do vice, amarrou uma corda no próprio pescoço. Deposta, Dilma tornou-se a mola propulsora do ajuste. Temer construiu sua primeira grande vitória legislativa utilizando como alicerce os escombros deixados pela antecessora. Precisava de 308 votos para erguer a barreira do teto dos gastos federais. Com o auxílio involuntário de Dilma, cravou no painel da Câmara 366 votos.

Reduzida a 111 votos, a tropa que reúne o PT e seus satélites passou a sessão jogando pedras no teto de Temer. Alegou-se que, ao rebaixar o pé-direito das despesas da União, o governo seminovo sacrificará áreas como saúde e educação. Mas a infantaria do Planalto, 95% feita de silvérios da gestão anterior, demonstrou facilmente que a nova oposição não tem só o telhado de vidro, mas as portas, as janelas, os paletós, as gravatas? Todas as teses contrárias à busca do equilíbrio fiscal serão de vidro diante da crise que já produziu 12 milhões de desempregados.

As coisas ficaram fáceis para o governo. Tão fáceis que qualquer deputado aliado podia subir à tribuna para repetir que Dilma criou as condições ideais para que Temer submeta as contas públicas a uma realidade inteiramente nova. Caos não falta. "Temos de aprovar o teto. Sem ele será a travessia para o abismo", disse Marcos Pestana (PSDB-MG). ''O governo Dilma aprofundou toda essa crise que estamos vivendo. O país precisa de medidas enérgicas'', ecoou Danilo Forte (PSB-CE), que presidiu a comissão especial sobre a emenda do teto de gastos.

Dilma ajudou o novo governo também ao servir de contraponto para os dotes políticos de Temer. Madame tratava os parlamentares aos pontapés. De raro em raro, fazia aos líderes partidários o favor de conceder-lhes uma audiência. Temer, um PhD nas mumunhas da política, afagou os cardeais sem esquecer o baixo clero. Abaixo da linha d'água, mergulhou no fisiologismo. Na superfície, convidou até o porteiro da Câmara para o jantar no Alvorada, na véspera da votação. Dilma também chafurdava no 'toma-lá'. Mas nem sempre alcançava o 'dá-cá'.

Vitaminada pelos fantasmas que pairam sobre a ruína de Dilma, a momentânea superioridade numérica do governo no plenário da Câmara pode despertar em Temer um tipo temerário de ilusão ?"a ilusão de que preside. Ainda pendente de uma votação em segundo turno na Câmara e duas rodadas no Senado, a emenda do teto é apenas o primeiro passo. Pede um complemento duro de roer: a reforma da Previdência. Nessa área, é improvável que o governo consiga entregar tudo o que promete. Mas Temer já não pode se dar ao luxo de não tentar.

A sorte de Temer é que o PT e seus devotos vão demorar a se recuperar da surra que tomaram das urnas, Lula está à procura de justificativas para os seus confortos e Dilma trancou-se em seus rancores depois que se deu conta de que as ruas não se animaram a clamar pelo seu retorno. Resta ao presidente-tampão rezar para que a Lava Jato não o impeça de escolher o seu próprio caminho para o inferno da impopularidade.
Herculano
11/10/2016 07:00
AO CONTRÁRIO DO ARROGANTE PT, O PMDB ENLAMEADO FAZ RELAÇÕES PÚBLICAS,CONVENCE E LIDERA O PROCESSO MÍNIMO DE RECUPERAÇÃO DA CREDIBILIDADE.

PEC DO TETO DE GASTOS PÚBLICOS PASSA EM 1ª VOTAÇÃO DE LAVADA NA CÂMARA. PT,PCdoB,REDE,PSOL E PDT SEM VOTOS E QUE COLOCARAM O BRASIL NO BURACO, ESTÃO INCONFORMADOS COM O RESULTADO
Herculano
11/10/2016 06:56
EM VITORIA DE TEMER, CÂMARA APROVA EM 1º TURNO CONGELAMENTO DOS GASTOS FEDERAIS

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Maeli Prado, Ranier Bragon e Débora Álvares, da sucursal de Brasília. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (10) o texto base da proposta de emenda à Constituição que congela os gastos federais pelos próximos 20 anos, prioridade legislativa do governo Michel Temer para 2016.

O resultado - 366 votos a favor, 111 contra, com 2 abstenções - foi obtido com o empenho pessoal do presidente da República, o que incluiu um jantar para mais de 200 deputados na noite deste domingo (9).

Temer ainda exonerou três ministros ?"Fernando Coelho (Minas e Energia), Bruno Araújo (Cidades) e Marx Beltrão (Turismo)- para que reassumissem suas cadeiras de deputados federais e votassem pela aprovação da iniciativa.

A chamada PEC do Teto obteve, assim, 58 votos a mais do que o mínimo necessário (308). O placar alcançado nesta noite registrou apenas um voto a menos do verificado na aprovação da autorização para a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, em 17 de abril, quando 367 deputados votaram pelo afastamento da petista.

Após a aprovação do texto principal, os deputados ainda passaram mais de quatro horas discutindo pontos da proposta. Ao todo, a oposição apresentou sete destaques, forma de votar separadamente determinados trechos.

A maioria dos requerimentos pedia a retirada das rubricas saúde e educação dos moldes propostos pela PEC. A base de Temer, contudo, manteve-se no plenário e garantiu a manutenção do texto.

EMBATE

Nos discursos em plenário, os deputados aliados de Temer pregaram a necessidade da medida sob o argumento de que ela é imprescindível para o equilíbrio das contas públicas. Já a oposição (PT, PDT, PC do B, PSOL e Rede) bateu na tecla de que o novo regime fiscal irá cortar investimentos, principalmente nas áreas de educação e saúde.

"O governo Dilma Rousseff aprofundou toda essa crise que estamos vivendo. O modelo atual é o do discurso fácil. O país precisa de medidas enérgicas", afirmou Danilo Forte (PSB-CE), que presidiu a comissão especial da proposta. "[A PEC] é a busca da recomposição da credibilidade do Brasil, necessária para a retomada dos investimentos".

Também favorável, o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (PMDB-SP), apelidou a proposta de "PEC da responsabilidade" em contraponto à oposição, que chama a medida de "PEC da morte". "Se queremos um país nos trilhos, precisamos confirmar a PEC numa grande votação".

Marcos Pestana (PSDB-MG), aliado do senador Aécio Neves, disse que a não aprovação da proposta levaria ao "caos". "Temos que aprovar. Se não é a travessia para o abismo".
Representando a oposição, Henrique Fontana (PT-RS) acusou a situação de apressar a votação para evitar debate ?"os parlamentares alinhados com o governo derrubaram seu próprio pedido de retirada de pauta como estratégia para prejudicar requerimentos da oposição.

"Se essa emenda fosse de fato a solução do Brasil, imagino que gostariam de debater dois dias aqui. Eles têm medo de que o debate desloque votos de deputados que ainda estão indecisos. Essa emenda aprofunda a recessão e o desemprego", disse.

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) foi muito mais enfático. "Caras de pau, caras de pau! Devem, não sabem que devem e querem ainda tomar mais do trabalhador", discursou. "E o pior de tudo, com a complacência e a conivência de grande parte deste plenário, que ontem esteve num lauto jantar no Palácio da Alvorada. E querem o quê? Querem pegar aquela faca e traduzir em punhais para apunhalar os trabalhadores. (...) É tudo mentira! É tudo falácia! É tudo safadeza!"

O argumento de que a PEC não atinge o pagamento com juros da dívida pública também foi recorrente na oposição. Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que "é lógico" que é necessário congelar todas as despesas. "O que não dizem é que metade do Orçamento é financeiro, é para pagar juros. Votar essa matéria é atacar carreiras fundamentais para o estado brasileiro".

PISO

A proposta votada nesta segunda restringe as despesas do governo ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) dos 12 meses anteriores, e tem duração de duas décadas, com possibilidade de mudança na forma de limitar os gastos a partir do décimo ano.

O texto final prevê maior folga em saúde e educação. Nessas duas áreas, a correção do piso dos gastos só valerá a partir de 2018, ou seja, o ano base levado em conta para cálculo do quanto poderá ser gasto a mais será 2017, quando se espera que a receita seja mais alta que em 2016.

Além disso, o relatório estabelece ainda que a base de cálculo do piso da saúde em 2017 será de 15% da receita líquida, e não de 13,7%, como previa o texto original.

A mudança permitirá um piso de cerca de R$ 113,7 bilhões na área no ano que vem, ou seja, R$ 10 bilhões a mais do que estava previsto inicialmente.

MAGISTRADOS

Além das críticas recebidas da PGR (Procuradoria-Geralda República) semana passada, a PEC também é alvo de ataques por parte da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

Em nota, a associação chama a proposta de "atentado ao Judiciário e à sociedade brasileira", acrescentando ainda que ela "fere a autonomia entre os poderes". "A PEC é uma punição à sociedade, quando impõe aos cidadãos um regime fiscal severo com o intuito de pagar uma conta que é resultado da corrupção".

O texto da AMB diz ainda que a situação econômica do país decorre do "desgoverno" e deveria ser solucionada com "ações que cobrem os responsáveis". "Parte da classe empresarial que sonega impostos, frauda licitações e usa caixa dois deveria arcar com o custo dessa crise, e não a sociedade, não o serviço público, magistratura, Ministério Público, Polícia Federal, entre outras categorias que serão altamente prejudicadas".
Herculano
11/10/2016 06:50
da série: não tem jeito, essa gente da esquerda do atraso, que não conseguiu sair do século 19, sempre é contra, o discurso não vai além da repetitiva narrativa do golpe, e quando no poder, orquestra roubos, quebra a economia e lança o "povo" ao desemprego e miséria, para torna-los fracos, subservientes, enganados e manipuláveis na hora do voto.

PEC 241 É CONTRA O BRASIL, por Vanessa Grazziotin, senador do PCdoB-AM, no jornal Folha de S. Paulo

Ao promulgar a Constituição Cidadã de 1988, Ulysses Guimarães destacou os avanços ali contidos, sobretudo nos direitos sociais, sublinhando que o Brasil era o "quinto país a implantar o instituto moderno da seguridade, com a integração de ações relativas à saúde, à previdência e à assistência social".

Dr. Ulysses, orgulhoso, apelou para que, no futuro, não houvesse outra Assembleia Nacional Constituinte que colocasse em risco essas conquistas.

Passados 28 anos, estamos prestes a ver o desmonte completo desses direitos a partir da PEC 241, patrocinada pelo seu correligionário Michel Temer (PMDB), que congela os gastos públicos por 20 anos, tanto em infraestrutura quanto na área social.

Assim, saúde, educação, assistência social, ciência e tecnologia, esporte, habitação, saneamento, segurança, cultura, agricultura, indústria, meio ambiente, turismo, o Poder Judiciário, o Ministério Público, bem como a política de aumento real do salário mínimo e programas como Bolsa Família, Luz para Todos, Mais Médicos, etc. estarão comprometidos e mesmo inviabilizados.

Esse novo regime fiscal, se aprovado, destruirá as bases do modelo de cidadania alcançado em 1988. Não por acaso, a PGR e o próprio STJ se manifestaram contra a proposta por ser inconstitucional. E nem poderia ser diferente, na medida em que nasce de um governo ilegítimo, fruto de um "tropeço da democracia", que pretende definir uma política de Estado para os próximos 20 anos.

Estudo da consultoria do Senado, projetando o impacto dessa PEC em saúde e educação de 2015 até 2018, revela números estarrecedores: uma redução de R$ 255,5 bilhões na educação e de R$ 168,2 bilhões na saúde. E para piorar a situação, as despesas desses setores perderiam seus critérios de proteção com a inversão da lógica constitucional, ou seja, onde há obrigação de gastos mínimos haveria um teto.

Para aprovar a "PEC da Maldade" o "governo" Temer está recorrendo a qualquer expediente, incluindo publicidade farta e enganosa à custa do escasso erário.

A pressa de Temer e seus aliados nessa matéria é de natureza ideológica. Visa reduzir as despesas públicas em investimentos e programas sociais para assegurar a rentabilidade dos especuladores, que, apenas em 2015, embolsaram R$ 501,8 bilhões de juros da dívida, enquanto a despesa com benefícios previdenciários foi de R$ 436,1 bilhões. Privilegia-se assim o capital rentista em detrimento dos serviços públicos prestados à sociedade.

Se o que está ameaçado são os serviços públicos, direitos dos mais pobres, dos trabalhadores e a nossa Constituição Cidadã, quem vota a favor da PEC 241 vota contra o Brasil!
Herculano
10/10/2016 22:21
DENÚNCIAS APEQUENAM LULA E O PT DERRETE JUNTO, por Josias de Souza

Acontece com Lula um fenômeno muito comum na política: o sujeito acha que é uma coisa. Mas a sua reputação indica que ele já virou outra coisa. A nova denúncia, protocolada contra Lula hoje em Brasília, por suas relações promíscuas com a Odebrecht, é a terceira acusação formal da Procuradoria em que o ex-presidente petista é retratado como protagonista de casos de corrupção. Nas outras duas denúncias, Lula já virou réu. Uma em Curitiba e outra em Brasília. Lula em breve será réu pela terceira vez.

A realidade de Lula é muito parecida com a de uma mulher fictícia criada por um escritor chamado Josué Guimarães. Essa mulher da ficção sofria de uma doença que a fazia diminuir diariamente de tamanho. E seus parentes serravam os pés das mesas e das cadeiras, rebaixando os móveis, para que ela não percebesse o que lhe acontecia. No caso de Lula, a família petista tenta disfarçar o encolhimento do seu ex-grande líder reduzindo o drama jurídico do personagem a uma conspiração da Polícia Federal, da Procuradoria e da mídia.

A imagem de Lula, antes monumental, agora cabe numa caixa de fósforo. E o encolhimento deve continuar. Afora as encrencas da primeira instância, Lula é investigado em dois inquéritos no STF. Num deles, é acusado de chefiar o quadrilhão, como os procuradores se referem ao esquema que assaltou a Petrobras e outros cofres públicos. O PT derrete junto com Lula. De fundador do partido, Lula virou afundador do PT. Quando o PT, já bem pequenininho, decidir sair da caixa de fósforo, talvez descubra que sua fantasia não substituiu a realidade. Apenas adiou o reconhecimento de que seus erros o tornaram um partido insignificante.
Herculano
10/10/2016 22:11
Terceiro?

Comemorando? Agradecendo? Comemorando tudo bem. E tem que comemorar, mesmo. O fiasco poderia ter sido bem pior, apesar de anunciado em qualquer lugar, inclusive aqui. Mas, agradecer? Você tem certeza, Leandro Léo?

Desde quando esse pessoal do PT aqui ou em qualquer lugar agradece? Eu heim! Acorda, Gaspar. Ai tem,. e coisa muito errada.
leandro leo
10/10/2016 19:51
ESTAVA PASSANDO PELA AVENIDA DAS COMUNIDADES NO FIM DA TARDE .QUANDO PARO NO SEMÁFORO, VEM NA JANELA DO CARRO O LOVIDIO , QUE ME FALA. QUE EU E O DR ODILÃO.ESTAMOS AGRADECENDO PELOS VOTOS DA ELEIÇÃO.DO JEITO QUE O PT ESTA TERCEIRO LUGAR NA ELEIÇÃO FOI UM MILAGRE.PARA INCENTIVAR OS DOIS COLOQUEI A MUSICA DA ROBERTA MIRANDA. VÁ COM DEUS
Herculano
10/10/2016 15:42
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DENUNCIA LULA, ODEBRECHET E MAIS NOVE PESSOAS, por Josias de Souza

O Ministério Público Federal protocolou nesta segunda-feira na Justiça Federal de Brasília nova denúncia contra o ex-presidente Lula, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outras nove pessoas. Os envolvidos são acusados dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa. Os delitos foram praticados entre 2008, época em que Lula estava no Planalto, e 2015, quando ele já era ex-presidente. Envolvem a liberação de empréstimos do BNDES para financiar obras da Construtora Odebrecht em Angola.

Em troca dos empréstimos do banco oficial, acusa a Procuradoria, a Odebrecht realizou "repasses dissimulados" (pode me chamar de propinas) de cerca de R$ 30 milhões, em valores atualizados. A denúncia divide a participação de Lula na encrenca em duas fases. Numa, entre 2008 e 2010, ainda como presidente da República, ele foi acusado de corrupção passiva. Noutra, entre 2011 e 2015, já fora do Planalto, foi enquadrado no crime de tráfico de influência em favor da Odebrecht.

Lula responde também por lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, o líder máximo do PT praticou esse delito nada menos que 44 vezes. Parte da lavagem assegurou, por exemplo, os valores repassados à empresa Exergia Brasil, criada em 2009 por Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho da primeira mulher de Lula. Taiguara também foi denunciado pela Procuradoria.

O Ministério Público Federal também qualificou de "indevidos" pagamentos feitos pela Odebrecht a Lula a pretexto de remunerar palestras "supostamente ministradas pelo ex-presidente a convite da construtora." Os repasses foram feitos à empresa que traz as iniciais de Lula na logomarca, a LILS Palestras. Foi criada em no alvorecer de 2011, menos de dois meses depois de Lula ter deixado a Presidência da República.

As investigações que resultaram na nova denúncia nasceram de procedimento aberto pela Procuradoria justamente para apurar a lisura das alegadas palestras de Lula. Signatários do documento entregue à Justiça, os procuradires da República Francisco Guilherme Bastos, Ivan Cláudio Marx e Luciana Loureiro Oliveira anotaram:

"Apesar de formalmente justificados os recursos recebidos a título de palestras proferidas no exterior, a suspeita, derivada inicialmente das notícias jornalísticas, era de que tais contratações e pagamentos, em verdade, prestavam-se tão somente a ocultar a real motivação da transferência de recursos da Odebrecht para o ex-Presidente Lula."

A denúncia não é atestado de culpa dos acusados. A peça pode ser recebida pela Justiça ou arquivada. Se prevalecer a primeira hipótese, sera aberta uma ação penal. Lula, Odebrecht e os outros nove envolvidos poderão exercer o direito ao contraditório, apresentando defesa, questionando as conclusões da Procuradoria e indicando testemunhas a serem ouvidas no curso do processo.

Em caso de condenação, se fossem aplicadas todas as penas sugeridas pela Procuradoria, com os respectivos agravantes, Lula seria sentenciado a pelo menos 35 anos de cadeia. É menos do que o castigo pedido para Marcelo Odebrecht, cujas penas somadas renderiam 30 anos de prisão.

Vai abaixo trecho de um texto divulgado pela Procuradoria para facilitar o entendimento do caso, apurado numa operação que foi batizada pela Polícia Federal de Janus:

"As investigações começaram em julho de 2015, quando o Ministério Público Federal instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar suposta destinação de vantagens econômicas por parte da Odebrecht ao ex-presidente Lula, como contraprestação ao fato de ele ter viabilizado vários empréstimos externos. Em um primeiro momento, a apuração se concentrou no período de 2011 a 2015, com Lula já na condição de ex-mandatário do país. No entanto, posteriormente, o período foi ampliado, alcançando o ano de 2008. Outra providência adotada pelos investigadores foi a solicitação de abertura de inquérito policial, o que aconteceu em dezembro de 2015.

Por uma questão estratégica, as investigações policiais se concentraram em desvendar a forma como se deu a liberação e as circunstâncias dos empréstimos que viabilizaram a realização de obras pela Odebrecht em Angola. É que, na comparação entre 10 países beneficiados por financiamentos do BNDES, Angola foi o que celebrou o maior número de contratos no período, recebeu o maior volume de dinheiro, teve o menor percentual de juros e onde foi verificado um dos menores prazos médios de concessão dos empréstimos.

Uma vez instaurado, o inquérito policial partiu das informações e de documentos já reunidos pelo MPF no âmbito do PIC, aprofundando, em seguida, as investigações. Também chamaram a atenção dos investigadores algumas evidências levantadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES, como a existência de vinculações comerciais entre a Odebrecht e a empresa Exergia Brasil, de Taiguara Rodrigues dos Santos que, "embora não tivesse qualquer experiência prévia no ramo de engenharia", firmou, de forma repentina, 17 contratos para prestar serviços complexos à Odebrecht, justamente nas obras realizadas em Angola a partir do ano de 2011. Pelos supostos serviços, a empresa de Taiguara recebeu da Odebrecht, entre 2009 e 2015, R$ 20 milhões.

Na ação, os procuradores destacam que, ainda no início do esquema, foram cooptados empresários e funcionários da Exergia Portugal. Com a promessa de subcontratações, essa empresa concedeu a Taiguara, "de maneira praticamente gratuita", uma filial no Brasil. Além disso, passou a bancá-lo, antes mesmo que fosse contratado no processo de terceirização promovido pela Odebrecht. Nesse período, o "sobrinho" do ex-presidente recebeu, segundo as investigações, R$ 699 mil a título de despesas de viagens internacionais.

Posteriormente, o repasse passou a ter o caráter de "pro labore", cujo valor era de US$15 mil mensais, totalizando ao menos US$ 255 mil dólares.

Provas coletadas

A análise de documentos e de materiais apreendidos na chamada Operação Janus, realizada em maio de 2016 por ordem judicial, além de vários depoimentos, permitiram aos investigadores constatar e comprovar a participação de cada um dos envolvidos no esquema criminoso. No caso do ex-presidente, lembram os procuradores da República que, além de assentir na criação da Exergia Brasil, ele "supervisionou todo o processo de captação de contratos" por Taiguara junto à Odebrecht, seja aconselhando o "sobrinho'' sobre os negócios em Angola, seja apresentando-o a empresários e autoridades estrangeiras nas visitas realizadas àquele país ainda em 2010. Apenas nesse ano ?" último do mandado presidencial de Lula, o BNDES aprovou oito contratos em favor da Odebrecht que, juntos, somaram US$ 350 milhões. As concessões continuaram nos anos seguintes, quando a empresa firmou outros 22 contratos que chegaram a US$ 2 bilhões.

Como prova da existência e do esquema criminoso, o MPF encaminhou à Justiça documentos como e-mails trocados entre os envolvidos, fotos que registraram encontro do ex-presidente com o sobrinho e empresários em Angola, além de registros que confirmam a participação, em 2010, do então presidente em uma reunião da Diretoria de Administração do BNDES, oportunidade em que "por orientação do presidente Lula", ficou decidido que o banco público elaboraria uma agenda de ações para o período de 2011 a 2014. "Ao findar o mandato de presidente da República em dezembro de 2010, Lula deixou criadas as bases institucionais, no âmbito do BNDES, para que tivesse continuidade, nos anos seguintes, o esquema de favorecimento, mediante financiamentos internacionais, a empresas 'escolhidas' para exportação de serviços a países da África e América Latina", reitera um dos trechos do documento enviado à Justiça.

Na ação, os procuradores frisam que, pela atuação em favor da construtora, o ex-presidente aceitou, além da remuneração pelas palestras, outras vantagens indiretas que incluíram pagamentos de despesas pessoais de seu irmão José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. Como exemplos de contas que foram arcadas pelas empresas Exergia Brasil, a ação menciona mensalidades de plano de saúde e despesas com combustíveis (10 mil reais em plano de saúde, ao menos, e, pelo menos, 10 mil reais em posto de combustível). Outros indícios de que os envolvidos agiram para ocultar a origem dos recursos foi a descoberta de inúmeros saques em espécie realizados pelos funcionários da Exergia Brasil (mais de R$ 1 milhão) e pela T7Quatro (mais de R$ 160 mil), ambas de Taiguara."

Veja a lista dos denunciados e os respectivos crimes:

1) Luiz Inácio Lula da Silva ?" Organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, corrupção passiva

2) Marcelo Bahia Odebrecht ?" Organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa

3) Taiguara Rodrigues dos Santos ?" Organização criminosa, lavagem de dinheiro

4) José Emmanuel de Deus Camano Ramos ?" Organização criminosa, lavagem de dinheiro

5) Pedro Henrique de Paula Pinto Schettino ?" Lavagem de dinheiro

6) Maurizio Ponde Bastianelli ?" Lavagem de dinheiro

7) Javier Chuman Rojas -?" Lavagem de dinheiro

8) Marcus Fábio Souza Azevedo ?" Lavagem de dinheiro

9) Eduardo Alexandre de Athayde Badin ?" Lavagem de dinheiro

10) Gustavo Teixeira Belitardo ?" Lavagem de dinheiro

11) José Mário de Madureira Correia ?" Lavagem de dinheiro
Herculano
10/10/2016 15:32
A SAÍDA ESTÁ NA PREVIDÊNCIA, por Raul Veloso, economista, para o jornal O Globo

Dada a elevada fatia ocupada pelos segmentos privilegiados dos orçamentos subnacionais e o fato de a maioria deles ter conseguido se livrar do pagamento de seus próprios inativos & pensionistas (I&P), os titulares dos governos respectivos têm tido enorme dificuldade para pagar a conta dos I&P usando o suborçamento residual que lhes restou. O "orçamento dos pobres" precisa ser usado não só para isso, mas também para cobrir os gastos de outras funções igualmente importantes, como segurança pública e os investimentos em infraestrutura.

Tenho repetido ad nauseam que o investimento é o "primo pobre" do Orçamento. Já a dificuldade de cobertura da despesa com os I&P é a face menos conhecida da gigantesca crise que assolou as administrações subnacionais do país. O Estado do Rio, por exemplo, que, de forma inédita, havia destinado a totalidade de um item relevante das receitas, os royalties do petróleo, à cobertura da dívida previdenciária, foi surpreendido pela derrocada dessa fonte de recursos diante da queda no preço externo dessa importante commodity, além de enfrentar a recessão. Daí sua grande dificuldade de caixa. Registre-se, ainda, que a conta dos I&P tem subido fortemente nos últimos anos e tende a subir ainda mais nos próximos.

Nos orçamentos, os segmentos protegidos são Educação, Saúde e poderes autônomos (Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Legislativo), além da conta relativa a outras vinculações de receita (transferências carimbadas etc.) e o serviço da dívida. Em 2015, o conjunto desses suborçamentos imexíveis alcançou fatias acima de 60% da receita total relevante. Na União, embora com configuração um pouco diferente, o problema é basicamente o mesmo.

E o pior é que o espaço aberto pela transferência dos I&P para a conta residual vem sendo ocupado por novas contratações de servidores ou reajustes salariais para os existentes, já que os segmentos têm direito a quinhões fixos do orçamento total. Essa é a melhor explicação para a escalada recente do gasto de pessoal. E como há outras secretarias igualmente importantes a atender, como a de Segurança Pública, sem falar nos investimentos em infraestrutura, a folha dos I&P ficou sem pai nem mãe.

Em que pese haver previsão legal para a busca de equilíbrio atuarial nos regimes previdenciários de todas as esferas de governo, temos evoluído muito pouco nessa direção. É preciso projetar receitas e despesas para, digamos, os próximos 75 anos, apurar o resultado financeiro anual, e, imaginando a prevalência de déficits, calcular o passivo total a preços constantes e em termos de valor presente, a fim de adotar as medidas adequadas de correção. Basicamente, essas medidas seriam: aumento da contribuição dos ativos e inativos e destinação de maiores contribuições do empregador (os governos) e/ou ativos/recebíveis financeiros ou reais de sua propriedade.

Os estados mais endividados conseguiram algum alívio financeiro junto à União na recente renegociação, ora em exame no Senado. Deixando o tema dos precatórios de fora por falta de espaço, as atenções deveriam se concentrar no equacionamento dos gigantescos passivos atuariais de todos os entes, inclusive a União. Sem o encaminhamento desse problema, muitos estados terão de começar a atrasar o pagamento da folha de I&P, entre outros itens do Orçamento, como alguns já fizeram, algo que sempre causa algum tremor social.

Assim, deveria haver um pacto entre as partes envolvidas, inclusive os representantes dos servidores em geral, em torno, em primeiro lugar, da criação de um fundo de pagamento de I&P, para onde se dirigiriam essas contribuições e os citados ativos/recebíveis, com vistas a zerar ou reduzir drasticamente os respectivos déficits atuariais, e em segundo na aprovação de todas as medidas requeridas no Congresso e nas respectivas assembleias.

A contribuição do empregador seria um percentual de todos os suborçamentos, considerando o peso de cada na despesa com I&P. Dever-se-ia ainda facilitar a antecipação das receitas das vendas dos ativos/recebíveis que forem destinados aos fundos, como forma de evitar uma enorme calamidade financeira e humana no curtíssimo prazo. As autoridades fazendárias federais vêm financiando, e continuarão a financiar déficits gigantescos com emissão de moeda, mesmo com a difícil aprovação da PEC do Teto, mas deixam implícito que os estados têm de se virar como puderem.

Finalmente, deverão ser aprovadas medidas de reforma previdenciária afetando os futuros I&P e capazes de contribuir de forma expressiva para o reequilíbrio atuarial em causa. Dessa forma, os atrasos de pagamento seriam evitados e o futuro estaria garantido.

O pacto referido neste artigo poderia finalmente incluir a aprovação das medidas de ajuste fiscal ora tentadas pela área federal, sem falar nas reformas previdenciárias em gestação no Ministério da Fazenda, ao que parece abrangendo tanto os regimes próprios como o Regime Geral do INSS. Só assim o país se daria os braços na busca do bem comum.
Herculano
10/10/2016 15:30
TOTALITÁRIO É O GOVERNO QUE QUER CUIDAR CADA VEZ MAIS DOS SÚDITOS, por Luiz Felipe Pondé, sociólogo, para o jornal Folha de S. Paulo

A vocação totalitária em política não é algo fácil de se entender. O primeiro erro é achar que o governo totalitário o é porque deseja o mal para seus súditos. Não: o que caracteriza um governo totalitário é querer cuidar cada vez mais da vida de seus súditos.

Se você perguntar para um prefeito totalitário a razão de ele querer mandar em sua vida, ele dirá apenas que você não o entende e que ele quer apenas o seu bem. O totalitarismo moderno é o pecado dos governantes que têm grandes projetos para sua vida. E isso é muito difícil de entender, porque quase todo mundo hoje pensa que governantes com projetos de mundo ou sociedade são bons.

O filósofo britânico Michael Oakeshott (século 20), um desconhecido entre nós, costumava dizer que se mede a qualidade positiva de um governante pela ausência de teorias de mundo em sua mente.

A rigor, um governante "ideal" seria alguém que não tem qualquer projeto para a sociedade que governa a não ser manter a ordem, a infraestrutura, a garantia de que a economia seja livre (sem protecionismos ou assistencialismos). Enfim, o "ideal" seria garantir que ele atrapalhará a vida das pessoas o mínimo possível.

Nesse sentido, a pior coisa do mundo seria um governante que tem uma "visão de cidade", uma "visão de sociedade" ou uma "visão de educação" para seus súditos. O totalitarismo é fruto de um projeto de bem social e político. A primeira marca de um totalitário é ele ter certeza que representa o bem para todos.

O filósofo romeno Emil Cioran (século 20) costumava dizer que vizinhos muito preocupados com o prédio se tornam facilmente vizinhos autoritários. Basta alguém achar que sabe como você deveria viver para essa pessoa ou governo se tornar totalitário.

O que ninguém quer entender é que o fascismo sempre se viu como um projeto para o bem do mundo. Enquanto o "amor" que o fascismo nutria pelo mundo não for reconhecido plenamente, o risco da "bondade do bons" jamais será plenamente identificado. É necessário vermos o prefeito fascista com os olhos que ele (e seu seguidores) o veem: com os olhos do "amor" que ele nutre em ensinar a você como você deve viver.

Vejamos um exemplo dramático disso. A cidade de Roterdã, na Holanda, tem um novo projeto de lei proposto por um dos tipos mais totalitários do mundo moderno: o "educador". Segundo esse projeto, mulheres "incapazes para a maternidade" serão obrigadas a tomar contraceptivos. Essas mulheres são mulheres que usam drogas, que não têm domicílio fixo, portadoras de alguma doença importante diagnosticada ou prostitutas. Os "inteligentinhos", na pobreza de espírito que os caracteriza, não percebem aqui o totalitarismo porque na Holanda se anda de bike.

Essas mulheres seriam "acompanhadas" por psicólogos e assistentes sociais a fim de determinar a capacidade delas em exercer uma possível maternidade.

Os proponentes da lei entendem que há um risco totalitário na ideia, porém "escolhem respeitar o direito das crianças" em detrimento do direito das mulheres de serem mães. Você pode, talvez, se perguntar onde estariam essas crianças cujo direito deveria ser respeitado. Você pergunta isso porque não entendeu (e a culpa não é sua, é duro mesmo perceber quais crianças são essas a serem respeitadas) que o direito aqui em jogo é "o direito de uma criança não nascer".

Evidente que estamos aqui muito além do aborto. Estamos aqui diante de uma lei que decide quem deve ou não nascer em nome de um estatuto que diz cuidar dos direitos das crianças.

A intenção por trás desse blá-blá-blá é limpar a cidade de crianças que poderão custar caro para o Estado. Mas, de novo, os "inteligentinhos" ficam confusos porque na Holanda se anda de bike e, quando se anda de bike, creem eles, sempre se carrega o bem no coração.

A mentira é que não se trata de "direito" de criança nenhuma, mas, sim, de um forma de higienizar o mundo. O "amor" pelo mundo melhor é uma das maiores misérias modernas. Não confio em gente que "ama" o mundo. Uma obsessão que custará a passar, mas passará, como tudo mais.

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