Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

Por Herculano Domício

14/07/2017

O ESPERNEIO DA CATURANI I
A Viação do Vale veio aqui e desde 2002 (administração de Pedro Celso Zuchi, PT) até no ano passado, terceiro mandato de Zuchi, explorou o transporte coletivo urbano de forma irregular. Por esperteza, ficou até quase o final do contrato. Agora, está pedindo uma indenização milionária por eventuais prejuízos contratuais (menos passageiros do que o previsto). A Caturani, ganhou um contrato precário emergencial para substituir a Viação do Vale e assim não parar o sistema. Jogo jogado. Até baixou o preço da passagem, para assim impedir que outros se aventurassem na concorrência. Uma carta falsa e que usa para pedir vantagens ao município. Carta que fez a administração de Kleber Edson Wan Dall, PMDB, propagandear este ganho à cidade e se sair bem na foto como “negociador”.

O ESPERNEIO DA CATURANI II
Agora, a Caturani está esperneando. Começou cedo demais. Ela está falando em prejuízos e seu advogado, o criminalista Benjamim Coelho, de Blumenau, chegou até a ocupar a Tribuna Livre da Câmara, sob o silêncio de quase todos, para denunciar o tal decreto 1.603/2006 (leia na íntegra, abaixo, na área de comentários desta coluna) Segundo Benjamim, esse decreto favorece à concorrência desleal para a Verde Vale contra o seu cliente; provoca o colapso na rentabilidade do sistema. E como em Gaspar faltam líderes, políticos e administradores com capacidade, o caso foi parar, mais uma vez, no Ministério Público. Esse decreto foi feito no governo do ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt (ex-PMDB, PSB e PPS). Foi um bafafá danado na época. Reuniões, pressões e audiência pública para se chegar até a redação dele. A ex-vereadora Ivete Mafra Hammes, PMDB, pode até explicar hoje o porque achava esse decreto prejudicial ao seu povo do Santa Terezinha e um favor a Viação do Vale. Só desgastes.

O ESPERNEIO DA CATURANI III
O decreto foi feito exatamente para impedir que a Verde Vale, por esperteza, concorresse em horário e itinerários, com o transporte urbano de Gaspar feito pela então Viação do Vale. Isso foi na época do procurador geral, Aurélio Marcos de Souza. Tinha o objetivo de proteger à exploração da Viação do Vale (mesmo ela irregular). Arrumou-se uma briga com a Verde Vale, a local de tantos anos. O decreto não só vigorou em parte do governo de Adilson, como integralmente nos dois seguidos novos mandatos do próprio petista Zuchi, ferrenho opositor de Adilson e Aurélio Marcos. Alguém acha que Zuchi e sua turma não teriam derrubado o tal decreto se ele não favorecesse quem explorava o sistema urbano de transporte coletivo de Gaspar? Agora, o decreto não serve? E o PMDB envolvido novamente? O que está claro? É que não há fiscalização municipal, muito menos pelo estado com Deter, o que regulamenta no estado o transporte intermunicipal feito pela Verde Vale. Não há punições. Abolir o tal decreto neste momento, como quer a Caturani, pode simplesmente retirar o marco regulatório mínimo e facilitar ainda mais à suposta deslealdade concorrencial alegada pela Caturani. O que realmente querem a Caturani e o seu advogado? A administração de Kleber capturada? Uma desculpa e uma suposta saída honrosa para um barco furado que entraram? Ai, ai, ai!

O ESPERNEIO DA CATURANI IV
Quando a Caturani – que não possui experiência neste assunto - veio a Gaspar não estudou o mercado, à concorrência e à legislação? Quanto realmente se transportava em cada linha? Quais as vulnerabilidades do sistema? Baseada em que estudo baixou o preço da passagem? Onde estão as planilhas e memórias de cálculos que assentam à decisão tomada à época para vir e fixar preço? Impulso? Só agora descobriram a exorbitante retirada de 30% do faturamento? É exagerado para ser verdade. O assunto é delicado, até porque um empresário não deve arcar com prejuízo do serviço que presta ao setor público, à sociedade. Prejuízo quebra. O lucro deve ser a sua premissa de sobrevivência e competição, todavia, ele deve saber fazer isso. Se lhe falta competência para o primário, faltará para cumprir o resultado que prometeu. E Kleber que abra o olho: o reconhecimento de disfunção econômica do tal decreto 1603 como quer a Caturani é a prova que a Viação do Vale quer para dar razão aos milhões de Reais que ela quer dos pesados impostos dos gasparenses. Não é possível admitir que isso estava armado por onze anos para um particular ganhar numa exploração que não cumpriu a licitação. Acorda, Gaspar!

LAÇOS DE FAMÍLIA
Nilberto Wan Dall, com a namorada Natália Soares, na posse do irmão, o prefeito Kleber Edson Wan Dall. Agora ela é rainha do 22º Festinver.

TRAPICHE


Ilhota em chamas I. A portaria 171 do prefeito, Érico de Oliveira, PMDB, destituiu o vice-prefeito, Joel José Oliveira, PP, e empresário do ramo imobiliário, da função acumulativa que tinha desde o início do governo, de assessor do Planejamento. Então tinha razão a coluna, mais uma vez?

Ilhota em chamas II. Depois do ex-prefeito Daniel Christian Bosi, PSD, ter passado alguns dias na cadeia em função das confusões no setor imobiliário da cidade e o atual estar em situação semelhante, o prefeito Érico resolveu não insistir nesse erro com o seu próprio vice. Nomeou para o seu lugar Carlos Eduardo Schmitt, hoje no cargo de fiscal de tributos.

Manchete do espanto e da propaganda enganosa: “Zerou a fila de espera para cirurgia eletiva pediátrica em Gaspar” O anuncio é da prefeitura de Gaspar em “press release” maroto.

Desde 2015, 68 crianças aguardavam na fila, não para serem operadas, mas para confirmar se precisam de cirurgia, pois essas operações são eletivas, ou seja, não são urgentes ou emergenciais. Ou seja, as crianças saíram de uma fila e entraram n’outra.

O próprio “press release” esclarece: “doze conseguiram o laudo para a cirurgia. Outras 56 aguardavam por respostas. Agora, elas passarão por outros exames e consultas que indicarão a necessidade ou não de procedimentos cirúrgicos”.

Resumindo: a fila só terminará quando todas as crianças forem operadas. Nem mais, nem menos.

Samae inundado. Depois de seis meses com sucessivas falhas operacionais e de manutenção, o presidente do Samae de Gaspar, o mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP, dispensou Alfredo Soares, que ficará à disposição da secretaria de Saúde. Tudo a ver. O funcionamento é precário.

 

Edição 1809

Comentários

Herculano
17/07/2017 07:24
HOJE, SEGUNDA-FEIRA, É DIA DE COLUNA OLHANDO A MARÉ, INÉDITA, PARA OS LEITORES E LEITORAS DA INTERNET.

AFINAL, POR QUE OS VEREADORES QUE QUEREM AS FARMÁCIAS ABERTAS A NOITE E DE MADRUGADA, AQUI EM GASPAR, COMO EMPRESÁRIOS, MONTEM UMA, ASSUMAM OS PREJUÍZOS E OS RISCOS QUE TRANSFEREM E EXIGEM AOS OUTROS? ACORDA, GASPAR!
Miro Sálvio Vila Nova FM 98,3
17/07/2017 07:18
Caro Herculano, Esse Decreto abaixo Publicado na Coluna, Se o Transporte Público Municipal está estabelecido em Uma Concorrência Pública especifica e se tratando de Transportes de Passageiros Intermunicipais,Qual a Eficiência, Eficácia Desse Decreto, Ele não Deveria Ser Revogado ?.



Herculano
13/07/2017 17:11
DECRETO Nº 1603, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006.

DEFINE AS ROTAS DE PASSAGEM NO TERRIT?"RIO DO MUNICÍPIO DE GASPAR, DAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADILSON LUIS SCHMITT, Prefeito do Município de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 11, III e 72, incisos IV da Lei Orgânica do Município; o art. 30, inciso V, da Constituição Federal, bem como a Lei Complementar nº 04, de 25 de fevereiro de 2002; a Lei nº 2.205, de 24 de abril de 2002 e, ainda,

CONSIDERANDO que compete ao Município dispor sobre a utilização de logradouros públicos, incluindo as vias públicas, disciplinando os itinerários e pontos de parada de veículos de transporte coletivo (art. 11, XIV, "b", da Lei Orgânica do Município), bem como disciplinar o tráfego e trânsito da cidade (art. 11, XV, da Lei Orgânica do Município);

CONSIDERANDO, outrossim, que cabe ao Poder Público Municipal planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, incluindo os veículos de transporte de passageiros intermunicipal (Lei Federal 9.504, de 23 de setembro de 1997 e Lei Municipal nº 1.151, de 10 de novembro de 1988, que Aprova as Diretrizes Básicas do Plano Físico Territorial do Município de Gaspar);

CONSIDERANDO que o Município de Gaspar no ano de 2002, através de procedimento licitatório, procedeu a concessão do transporte coletivo municipal de passageiros, sendo que, desde lá, não houve a reordenação do transporte coletivo, com a definição das rotas do transporte municipal e intermunicipal, o que vem gerando a inviabilidade de manutenção do transporte municipal, com a diminuição do número de seus passageiros e conseqüente aumento do valor da tarifa;

CONSIDERANDO ainda os estudos realizados concernente ao sistema viário do Município de Gaspar, necessários para a elaboração de um novo Plano Diretor, bem como de pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, que constatou a grandiosa quantidade de veículos de transporte coletivo que trafegam na região central da cidade, gerando tráfego excessivo e conflitos urbanos;

CONSIDERANDO, por fim, que, entre outras medidas, a definição de itinerários constante deste Decreto foi aprovada e sugerida ao Senhor Prefeito, em conjunto, pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, pela Diretoria Municipal de Trânsito, pelo Departamento de Transporte Coletivo, pela Associação Comercial e Industrial de Gaspar - ACIG, pela Câmara dos Dirigentes Lojistas de Gaspar - CDL e pela Associação das Micra e Pequenas Empresas de Gaspar - AMPE, em reuniões realizadas em 17 e 22 de agosto de 2006, sendo, ainda, apreciada e aprovado pelo Conselho Municipal de Planejamento Urbano, em reunião realizada em 04 de agosto de 2006; DECRETA:

Art. 1º Ficam definidas as seguintes rotas de linhas para os ônibus intermunicipais, dentro do território do Município de Gaspar:

I - Ilhota/Blumenau, Margem Direita: Rod. Jorge Lacerda (SC-470), Av. Deputado Francisco Mastella (SC-470), Rua Duque de Caxias, Av. das Comunidades, Rua Dr. Nereu Ramos e Rua Anfiloquio Nunes Pires (SC-470);

II - Blumenau/Ilhota, Margem Direita: Rua Anfiloquio Nunes Pires (SC- 470), Rua Dr. Nereu Ramos, Av. Das Comunidades, Rua Duque de Caxias, Av. Deputado Francisco Mastella (SC-470) e Rod. Jorge Lacerda (SC-470);

III - Ilhota-(Baú)/Blumenau, Margem Esquerda: Rua Geral Poço Grande, Rua Pedro Simon, Rua Luiz Franzoi e BR 470;

IV - Blumenau/Ilhota-(Baú), Margem Esquerda: Br 470, Rua Luiz Franzoi, Rua Pedro Simon e Rua Geral Poço Grande;

V - Brusque/Blumenau: Rod Ivo Silveira (SC-411), Av. Frei Godofredo Siebert, Av. Dep Francisco Mastella, Rua Duque de Caxias, Av. das Comunidades, Rua Dr. Nereu Ramos e Rua Anfiloquio Nunes Pires (SC 470);

VI - Blumenau/Brusque: Rua Anfiloquio Nunes Pires (SC-470), Rua Dr. Nereu Ramos, Av. das Comunidades, Rua Duque de Caxias, Av. Dep. Francisco Mastella, Av. Frei Godofredo Siebert e Rod Ivo Silveira (SC-411);

VII - Ilhota/Brusque: Rod. Jorge Lacerda (SC-470), Av. Deputado Francisco Mastella, Av. Frei Godofredo Siebert e Rod. Ivo Silveira (SC-411);

VIII - Brusque/Ilhota: Rod. Ivo Silveira (SC-411), Av. Frei Godofredo Siebert, Av. Deputado Francisco Mastella e Rod. Jorge Lacerda (SC-470);

IX - Gaspar-Barracão/Blumenau: Rod. Ivo Silveira (SC-411 ), Av. Frei Godofredo Siebert, Av. Dep Francisco Mastella, Rua Duque de Caxias, Av. das Comunidades, Rua Dr. Nereu Ramos e Rua Anfiloquio Nunes Pires (SC-470);

X - Blumenau/Gaspar-Barracão: Rua Anfiloquio Nunes Pires (SC-470), Rua Dr. Nereu Ramos, Av. das Comunidades, Rua Duque de Caxias, Av. Deputado Francisco Mastella, Av. Frei Godofredo Siebert e Rod Ivo Silveira (SC-411);

XI - Ilhota-(Baú)/Gaspar, Margem Esquerda: Rua Geral Poço Grande, Rua Pedro Simon, Rua Cel Aristiliano Ramos, Rua Dr. Nereu Ramos, entra na Rua da balança da circulo tendo como ponto final na Rua José Honorato Muller fundos do estacionamento da circulo;

XII - Gaspar/llhota-(Baú), Margem Esquerda: Rua José Honorato Muller, Rua Frei Antonino, Rua Dr. Nereu Ramos, Av. das Comunidades, Rua Arnoldo Schramm, retornando para Av. das Comunidades, Rua Mario Vanzuita, Rua Cel. Coronel Aristiliano Ramos, Rua Pedro Simon e Rua Geral Poço Grande;

XIII - Gaspar/Blumenau: Rua Itajaí, Av. Dep Francisco Mastella, Rua Duque de Caxias, Av. das Comunidades, Rua Dr. Nereu Ramos e Rua Anfiloquio Nunes Pires (SC-470);

XIV - Blumenau/Gaspar: Rua Anfiloquio Nunes Pires (SC-470), Rua Dr. Nereu Ramos, Av. das Comunidades, Rua Duque de Caxias, Av. Deputado Francisco Mastella e Rua Itajaí;

XV - Ilhota/Gaspar, Margem Direita: Rod. Jorge Lacerda (SC-470), Av. Deputado Francisco Mastella (SC-470), Rua Duque de Caxias, Av. das Comunidades, Rua Dr. Nereu Ramos, Rua da balança da circulo tendo como ponto final na Rua José Honorato Muller fundos do estacionamento da circulo;

XVI - Gaspar/llhota, Margem Direita: Rua José Honorato Muller, Rua Frei Antonino, Rua Dr. Nereu Ramos, Av. das Comunidades, Rua Arnoldo Schramm, retornando para Av. das Comunidades, Rua Mario Vanzuita, Rua Cel. Coronel Aristiliano Ramos, Rua Pedro Simon e Rua Geral Poço Grande.

Art. 1º-A Fica proibido o fracionamento tarifário nas seções das linhas de transporte intermunicipal de passageiros com origem e destino no âmbito do Município de Gaspar. (Redação acrescida pelo Decreto nº 7205/2016)

Art. 2º Proceda-se a ampla divulgação do presente Decreto, inclusive com a sua afixação em logradouros públicos, pontos de ônibus e repartições públicas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir da 00:00h (zero hora) dia 1º de outubro de 2006.

Gaspar (SC), em 21 de setembro de 2006.

ADILSON LUIS SCHMITT
Prefeito Municipal

Esse conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial do Município
Sujiro Fuji
16/07/2017 16:13
Eu NUNCA acreditei e NUNCA votei nesse patife chamado Lula. Como é que jornalistas como esse, dito pessoas muito bem informadas, que vivem de bisbilhotar a vida dos outros pode acreditar numa fanfarronice destas? Hora meus amigos, esse homem não é nenhum ignorante, antes pelo contrário, é culto, letrado e tem acesso à informações que nós, simples mortais só ficamos sabendo meses ou anos depois, e isso se corrermos atrás da verdade. Agora vem esse tal de Schwarstman com essa conversinha mole. Ora, vá se catar, assuma a sua debilidade, porque eu não sou débil como o senhor, eu não me deixei enganar e não iludo os outros com artigos e reportagens como as suas. Fique; assuma sua condição de trouxa e não tente nos enganar de novo.

LuLLa na cadeia, (pra ontem).
Erva Daninha
16/07/2017 16:08
Olá, Herculano:

Olhando pela ótica do nepotismo, porque será que ela ganhou como rainha Festinver?
Seria pelos belos olhos?
Seria pelo sorriso?
Seria pela altura?

Olhando pela ótica da plástica, ainda bem que não é uma baranga petista.
Digite 13, delete
16/07/2017 16:02
Oi, Herculano:

Sobre o artigo, "Crepúsculo de um Ídolo"

Gente como esse petralha arrependido tardiamente, é que levaram milhões a eleger essa quadrilha do PT e assaltarem o País. Te arrependestes muito tarde, Sr. Hélio. Eu, um simples homem do povo, disse há mais de 20(vinte) anos, que QUANDO O PT CHEGASSE AO PODER ROUBARIA, IGUAL OU MAIS DO QUE OS OUTROS PARTIDOS. Isso porque nunca acreditei naquela pregação moralista do partido com doutrina comunista. Aquela pregação de atacar os ricos (rico sou eu, que vivo de salário de funcionário público) para dar para os pobres. Ainda disse, vocês petralhas, não são um partido de São Francisco de Assis para agirem diferente dos outros partidos.
Herculano
16/07/2017 08:56
DILMA GASTOU MAIS QUE TEMER NO TOMA LÁ, DÁ CÁ, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O presidente Michel Temer se utilizou da mesma estratégia da antecessora: Dilma pagou R$ 3,2 bilhões em emendas parlamentares individuais às vésperas da votação do processo de impeachment, em abril e maio de 2016. Uma portaria do período antecipou o pagamento de R$ 1,8 bilhão àqueles que a julgariam uma semana depois. Em maio, com o impeachment no Senado, Dilma liberou mais R$ 1,4 bilhão.

FALTA MUITO
O Orçamento prevê distribuição de R$96,6 bilhões em emendas em 2017; R$87,5 bilhões para bancadas e R$9,1 bilhões em individuais.

COFRE FECHADO
O governo Temer liberou, até julho, cerca de R$ 1,8 bilhão de um total de R$ 6,3 bilhões previstos no orçamento para as emendas individuais.

SAÚDE É O DESTINO
Mais de 61% (R$ 1,1 bilhão) do valor liberado pelo governo Temer em emendas foi para o Fundo Nacional de Saúde, não para parlamentares.

OS DIAS ERAM ASSIM
"No desespero, tentam qualificar a aglutinação como compra de votos", justificou o então líder do governo, Humberto Costa (PT), em 2016.


AO 'LANÇAR CANDIDATURA', LULA PODE SER PROCESSADO
Após "oficializar" sua candidatura a presidente em 2018 antes de 15 de agosto de 2018, cercado por correligionários no diretório do PT, Lula, o ex-presidente condenado por corrupção, pode ser alvo de outra ação: por campanha eleitoral antecipada. A legislação diz que atos e ações cujo objetivo sejam "induzir que determinado candidato é o mais apto a determinado cargo eletivo" é considerada propaganda antecipada. Campanhas só podem ser feitas a partir de 5 de julho do ano eleitoral.

EXPLÍCITO
Lula disse: "vou reivindicar agora do PT o direito de me colocar como postulante a candidato". E admitiu: "pode saber que estou no jogo".

PROPAGANDA ANTECIPADA
"A propaganda eleitoral busca votos a candidatos; está direcionada a influenciar o eleitorado", explica a Escola Judiciária Eleitoral, do TSE.

PUNIÇÃO
A campanha antecipada gera multa de R$5 mil a R$25 mil ou ao equivalente ao custo da propaganda, se for maior.

CÁLCULO INTERNO
A oposição diz, mesmo com a condenação do ex-presidente Lula a 9 anos e seis meses de cadeia por corrupção, que não vai desistir da denúncia contra Michel Temer. Dizem já contar com 276 votos.

PREFERÊNCIA
Apesar de não terem fechado acordos de delação premiada, o operador do PMDB Lúcio Funaro e o ex-deputado cassado Eduardo Cunha têm "preferência" na negociação. A expectativa é de "bombas".

SEM VOLTA
Ex-deputada estadual e ex-prefeita de Lagoa da Pedra, Maura Jorge (Podemos) se lançou candidata à sucessão do governador Flávio Dino (PCdoB), no Maranhão. Ela diz que sua candidatura "não tem volta".

ÁGUA CARA
Condomínios residenciais da zona sul de São Paulo gastam R$ 86 mil por ano, em média, com o consumo de água, apontou levantamento da administradora Lello, com base em 1.996 edifícios da capital paulista.

POSITIVO
O Palácio do Planalto avaliou como positiva a atuação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), nas sessões da CCJ que analisaram a denúncia contra Temer.

MINAS JÁ BASTARIA
Só em Minas Gerais, onde são emitidos 1.050 passaportes/dia, a arrecadação do ano bastaria para retomar as emissões em todo País. Cada um dos passaportes custa mais de R$ 257 ao contribuinte.

MALHAÇÃO DE JUDAS
Em véspera de campanha, políticos fazem fila perto das equipes de TV, no Congresso. Basta prometer que vai criticar ou pedir a renúncia do presidente e ganha espaço nos telejornais "Fora Temer".

CARAPUÇA QUE SERVIU
Jean Wyllys (PSOL-RJ) sacramentou a piada sobre a vinculação da pena de 9 anos e meio de prisão aos nove dedos do ex-presidente Lula. Para o deputado federal, isso foi "parcialidade" do juiz federal.

VAI DAR RUIM
Não tem chance de dar certo o uso ?" aprovado em comissão da Câmara ?" de água do mar em vasos sanitários de cidades do litoral.
Herculano
16/07/2017 08:51
O BALÇÃO DE DORIA, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Mal completara dois meses à frente da Prefeitura de São Paulo, João Doria (PSDB) passou a ser cogitado para a disputa presidencial do próximo ano, em aposta precipitada que começa a exibir falhas de sustentação.

A ascensão do prefeito não se deveu apenas a suas contínuas ações midiáticas, que lhe garantem exposição, por exemplo, quando empunha vassouras e pás fantasiado pelas ruas da cidade.

Ajudou a alçá-lo a onda de investigações policiais que comprometeu, total ou parcialmente, o prestígio e o apelo eleitoral de expoentes tucanos como o senador Aécio Neves (MG) - hoje o caso mais extremo de descrédito na legenda - e o governador Geraldo Alckmin.

Na condição de político - ou gestor, como prefere?" não atingido pela Lava Jato, Doria envolve-se progressivamente em contendas nacionais , tendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre seus alvos preferenciais.

O balão que se inflava para voos nacionais encontrou, entretanto, obstáculos mais provincianos.

Vereadores aliados se insurgiram contra o que consideram açodamento e falta de diálogo na ofensiva da prefeitura para a concessão de inúmeros serviços públicos à iniciativa privada. O descontentamento do grupo, que inclui parlamentares do próprio PSDB, dificulta a votação de projetos.

Parece sinal de imperícia política que um prefeito recém-consagrado nas urnas consiga alienar simpatias até no núcleo de sua base de sustentação na Câmara Municipal.

Ademais, o tucano sente os desgastes do cargo. Sua popularidade oscilou de 44% a 41% entre fevereiro e junho, e a porcentagem dos que o desaprovam foi de 13% a 22%, de acordo com o Datafolha. Em cenário presidencial, apareceu com 9% em abril quando testado como candidato do PSDB ?"em junho, ficou em 10%. Lula tem 30%.

A excitação do início do ano, como se vê, não levou Doria muito além da divisa municipal, embora seja obviamente cedo para descartar possibilidades no pleito de 2018. Até lá haverá tempo, por exemplo, para que sejam apresentados resultados mais palpáveis na administração da cidade
Herculano
16/07/2017 08:47
LULA CONDENADO, E DAI?, por Carlos Brickmann

Além de nove anos e meio de prisão, a pena de Lula o proíbe de ocupar cargo ou função pública. Mas Lula não vai para a prisão; e a proibição do exercício de cargo ou função pública só passa a valer se for confirmada pelo Tribunal Federal de Recursos, TRF-4, em Porto Alegre. Mesmo se a apelação for negada, Lula ainda poderá ser candidato à Presidência, desde que a sentença não seja dada antes do fim do prazo de registro de sua candidatura. Resumindo: em termos penais e de lei eleitoral, não mudou nada. Com sentença ou sem sentença, Lula continua solto e é candidato.

A questão já não envolve o juiz Sérgio Moro. Tudo depende do eleitor. Se a condenação afetar o prestígio de Lula, a ponto de reduzir a tradicional fatia fiel de 25 a 30% do eleitorado, o PT, longe do poder, deve demorar para recuperar-se.

Caso a prisão não afete o prestígio de Lula, o PT vai se recuperar da estrondosa derrota das últimas eleições. Com a anulação da pena, será candidato à Presidência e se apresentará como injustiçado, perseguido por querer reduzir a desigualdade social. E, se for preso, ficará como vítima e tentará eleger algum poste para presidente. Quem elegeu Dilma é capaz de tudo ?" embora, dessa vez, sem estar no Governo. Comenta-se que pensa em dois nomes: Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, e Guilherme Boulos, dos sem-teto. Ciro Gomes seria mais forte, mas não é do PT. E Lula jamais aceitou alianças sem o PT no comando.

LIMPEZA DE FICHA

A proibição de exercício de cargo ou função pública, mesmo confirmada pelo TRF-4, só entra em vigor após a confirmação (ou agravamento) da sentença, em Brasília, sabe-se lá quando. Mas existe a Lei da Ficha Limpa, que impede que condenados em segunda instância se candidatem. Lula, mantida ou ampliada a sentença, estará inelegível como ficha suja.

CANETA PESADA

Agravamento da sentença? Sim: até agora, os três desembargadores da Oitava Turma do TRF-4, encarregados de julgar as apelações dos processos da Lava Jato, têm sido mais duros que Sérgio Moro. Em 23 apelações, libertaram cinco réus (incluindo João Vaccari Neto) e aumentaram as penas em 16 casos. De 365 pedidos de habeas corpus, concederam quatro.

QUEM CONTRA QUEM?

O PT tem candidato, Lula (ou quem Lula mandar). Ciro Gomes é candidato pelo PDT, correndo na mesma faixa do escolhido de Lula (se Lula se lançar, Ciro pode se aliar a ele). O PSDB oscila entre Alckmin, Serra e, apesar de tudo, Aécio; e pode lançar João Dória Jr., que subiu nas pesquisas pelo bom desempenho na Prefeitura de São Paulo. Em qualquer caso, sai desunido, como sempre. PSB e Rede, de Marina Silva, tentam convencer o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa (lembra-se dele?) a entrar. Sem Barbosa, a Rede lança Marina. Há quem pense em Sérgio Moro. Há espaço para alguém sem passado político. Há Jair Bolsonaro, PSC, crescendo: busca o voto de quem tem saudades do regime militar.

REVIVENDO - A ECONOMIA

Parafraseando um grande jornalista, Pedro Cavalcanti, a melhor coisa da ditadura militar é que todos tínhamos uns 40 anos a menos. Houve também, em parte do tempo, excelentes índices de crescimento (porém o mais duro dos ditadores, general Emílio Médici, em cujo governo o país cresceu mais aceleradamente, disse: "a economia vai bem, mas o povo vai mal"). E, apesar dos plenos poderes, o regime militar se encerrou com a inflação a mais de 240% ao ano. Houve estatizações em massa, para os escolhidos o BNDE financiou até a produção de goiabada em lata, ruínas de obras monumentais, iniciadas e abandonadas, demonstram que já havia pouco caso com o dinheiro público. Exemplo: na Rio-Santos projetada, iniciada e abandonada, há até túneis sem o tradicional morro em cima. Acabou-se construindo outra Rio-Santos, mais simples, em cima das estradas velhas.

REVIVENDO - A BARBÁRIE

E houve a grande mancha da tortura. Houve o delegado Sérgio Fleury, cuja esplêndida biografia, Autópsia do Medo, feita pelo repórter Percival de Souza, mostra um assassino que tinha prazer em matar, um torturador que tinha prazer em torturar. Vários torturadores, depois da ditadura, migraram para o crime: tomaram a bala os pontos de bicheiros. E passaram a viver da contravenção. Segurança nas ruas? Besteira: este colunista viveu a época em que, em São Paulo, os assaltantes eram conhecidos pelo nome, de tão poucos. E viu a segurança se deteriorar nos tempos da ditadura.

Qualquer ditadura é indefensável, e a brasileira exagerou na barbárie. Se é isso que Jair Bolsonaro elogia, é preciso pensar muito antes de votar nele.

Vale a pena ver o que diz o advogado José Paulo Cavalcanti Filho, insuspeito de esquerdismo, estudioso da ditadura militar, num artigo brilhante, que dá gosto de ler: está em http://wp.me/p6GVg3-3CN.
Herculano
16/07/2017 08:41
DEFESA DE LULA PROTOCOLA PRIMEIRO RECURSO CONTRA SENTENÇA

Conteúdo do jornal O Estado de S. Paulo. Texto de Estelita Hass Carazzai, de Curitiba PR. Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram, na noite desta sexta-feira (14), o primeiro recurso contra a sentença que o condenou na Operação Lava Jato.

Os embargos de declaração pretendem esclarecer "contradições, omissões e obscuridades na sentença", segundo os defensores Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira, José Roberto Batochio e Valeska Teixeira Martins.

Com o recurso, o prazo para apelar ao Tribunal Regional Federal -que analisa o caso em segunda instância e cuja decisão pode levar à inelegibilidade de Lula fica suspenso. O juiz Sergio Moro não tem prazo para decidir sobre os embargos.

A defesa do petista reclama da "ausência de imparcialidade de Moro" e questiona a desqualificação de testemunhas que corroboram a tese defensiva, assim como acusam o juiz de "desrespeito" ao ex-presidente.

"Denota-se uma análise completamente subvertida sobre os elementos de prova, evidentemente seletivo em favor da tese acusatória", escrevem.

DELATORES

"Qual o critério para se dar total credibilidade a um coacusado buscando redução de pena [o executivo Leo Pinheiro, da OAS] e se descartar a veracidade de um ex-presidente da Petrobras [Sergio Gabrielli, que depôs como testemunha de defesa]?", questionam os advogados.

Segundo os defensores, Moro cita por 18 vezes o depoimento de Pinheiro, que atribuiu os investimentos feitos pela OAS no tríplex do Guarujá (SP) a um acerto de corrupção.

Para eles, isso é "desproporcional", levando em consideração a credibilidade do empresário, que negocia um acordo de delação premiada.

Os advogados afirmam que a sentença "desprezou" os depoimentos favoráveis a Lula. Voltam a destacar que o petista jamais teve a propriedade do tríplex, pelo qual foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Eles afirmam que a denúncia criou um "caixa imaginário de propinas", e que esse caixa não poderia ter pago por um apartamento que acabou financiado de forma legítima. Para a defesa, o juiz se "omitiu" ao ignorar provas da defesa de que o apartamento ainda está em nome da OAS.

A defesa ainda questiona o uso de reportagens jornalísticas para fundamentar a sentença, e dizem que não é possível atribuir a elas valor probatório, pois não são consideradas indícios da prática de um crime.

Os embargos serão avaliados pelo próprio Moro, sem prazo determinado. Outras defesas, bem como o Ministério Público Federal, ainda podem propor o mesmo recurso
Herculano
16/07/2017 08:36
POLÍTICOS TROCAM ESPÍRITO DE CORPO PELO DE PORCO, por Josias de Souza

Sitiado por investigações criminais, o sistema político brasileiro entrou em convulsão. É como se a desfaçatez tivesse virado um vírus que transmite aos políticos uma doença devastadora. Abateu-se sobre Brasília uma epidemia pilântrica. Quem presta atenção se desespera. Há políticos admiráveis em cena. Mas os outros 99,9% dão a eles uma péssima reputação.

Num instante em que Lula oscila entre duas possibilidades ?"retornar ao Planalto ou ir para a cadeia?", o deputado petista Vicente Cândido (SP) sugere enfiar dentro de uma suposta reforma política uma cândida novidade: a partir de 2018, nenhum candidato poderá ser preso nos oito meses que antecedem a eleição.

Pior do que a emenda de Cândido, só mesmo o soneto do companheiro Carlos Zarattini (SP), líder do PT na Câmara: ''Essa proposta não é para o Lula e sim para todos os candidatos." Ele explica que o objetivo é "dar uma maior segurança ao processo eleitoral.'' Ai, ai, ai?

Segurança para quem?, indaga a plateia ao se dar conta de que Lula está mais perto do xadrez do que da urna, que sua sucessora Dilma Rousseff também chafurda no lodo, que o rival Aécio Neves recebe malas de dinheiro de Joesley Batista, que Michel Temer é um presidente sub judice e que seu substituto é Rodrigo Maia, o "Botafogo" da planilha da Odebrecht. Um cenário assim pede camburão, não proteção.

Um dos primeiros sintomas do surto pilântrico que varre Brasília é a perda do recato. Os políticos se esquecem de maneirar. Noutros tempos, o toma-lá-dá-cá era mais sutil. Agora, para facilitar o trabalho do governo, os congressistas andam com o código de barras na lapela.

Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Temer comprou à luz do dia a rejeição da denúncia em que é acusado de corrupção. O Planalto não se preocupou nem em tirar da decisão a marca do preço. Animado$, os aliados do presidente enxergam a próxima batalha como mais uma oportunidade a ser aproveitada.

Os partidos governistas transformaram o plenário, onde a denúncia contra Temer será votada a partir de agosto, numa espécie de câmara funerária com taxímetro. Quanto mais tempo demorar o percurso até o sepultamento da denúncia, maior será o preço. Nesse jogo fisiológico, o contribuinte brasileiro entra com o bolso.

O Congresso, como se sabe, é vital para a democracia. Mas a cleptocracia brasileira parece dar razão ao ex-chanceler alemão Otto von Bismarck, que dizia no século passado: "É melhor o povo não saber como são feitas as leis e as salsichas."

Abespinhados com a colaboração judicial de Joesley Batista, grande fabricante de salsichas e produtos afins, os aliados de Temer tramam alterar as regras do instituto da delação. Querem restabelecer a lei da omertà, que garantia a cumplicidade e potencializava os trambiques.

Imaginava-se que a política fosse um imenso saco de gatos. Mas delações como as de Joesley e Wesley Batista ou as confissões de Emílio e Marcelo Odebrecht indicaram que, na verdade, a política virou um saco de ratos.

A mutação genética parece ter sido acelerada por um vexame do Tribunal Superior Eleitoral. No mês passado, submetido ao julgamento mais importante de sua história, o TSE livrou Michel Temer da guilhotina e poupou Dilma Rousseff da inelegibilidade.

Para isentar a chapa Dilma-Temer, a Corte eleitoral jogou no lixo confissões assinadas, documentos bancários, registros sobre o vaivém de malas de dinheiro sujo e otras cositas más.

Os parlamentares concluíram que Deus pode até existir, mas terceirizou a Justiça Eleitoral ao Tinhoso. Desde então, a doença do sistema político só piora. Nada se cria, nada se transforma na política. Tudo se corrompe. Transfigurou-se até o mecanismo de autoproteção. O velho espírito de corpo foi substituído pelo espírito de porco.
Herculano
16/07/2017 08:34
SE FRITURA SE CONFIRMAR, LULA DEVE PENSAR NO POSTE, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo

Até agosto do ano que vem, de duas uma: o Tribunal Federal de Porto Alegre derruba a sentença do juiz Sergio Moro e Lula disputa a eleição presidencial ou os três juízes confirmam a condenação e ele fica inelegível para a eleição presidencial.

Ele precisa de um plano B para ser desfechado no dia seguinte à confirmação de sua fritura. Até essa hora, Lula e o PT não admitirão a hipótese de que ele venha a indicar um poste. Os eventuais candidatos jamais aceitarão a designação de poste.

Fica o registro que Lula é ruim de postes. Desgraçou-se indicando Dilma Rousseff e arranhou-se elegendo Fernando Haddad para a Prefeitura de São Paulo.

Até a metade do ano que vem, ficará aberto o balcão de apostas. Para animar a conversa, aqui vão quatro nomes, por ordem alfabética.

Ciro Gomes : O ex-ministro e ex-governador de Ceará já é candidato pelo PDT. Nunca pôs o pé no PT e sua relação com Lula teve altos e baixos. Ciro foi o herdeiro de Tasso Jereissati na política cearense, para desconforto do protetor.

Fernando Haddad : Seria o poste petista. Sabendo-se que o PSDB ceva dois candidatos paulistas, o governador Geraldo Alckmin e o prefeito João Doria, seria temerário arriscar com a candidatura de um companheiro derrotado no primeiro turno em 2016.

Joaquim Barbosa : É uma mistura de candidato a poste e azarão. Já teve pelo menos uma conversa de periquito com um comissário petista. O ex-ministro do Supremo, ferrabrás do mensalão, daria a Lula a oportunidade (se é que ele a deseja) de se livrar do PT.

Marina Silva : É apenas meio poste, pois disputou a Presidência duas vezes e em 2014 teve 22 milhões de votos, perdendo a vaga no segundo turno para Aécio Neves. Marina elegeu-se vereadora, deputada e senadora pelo PT. Lula nomeou-a ministra do Meio Ambiente.

A PROVÁVEL FRITURA DE LULA NÃO É CERTA

Ganha uma viagem a Caracas quem for capaz de casar seu patrimônio apostando que Lula nunca foi dono do tríplex do Guarujá. Num tribunal americano ele já teria sido mandado para a cadeia. Contudo, as leis brasileiras são diferentes das americanas e há uma grande encrenca armazenada na estrutura das sentenças da Lava Jato, fortemente influenciadas por colaborações premiadas às vezes defeituosas, conflitantes ou mal negociadas. É como se alguém desse um salto stiletto de Christian Louboutin a um jogador de futebol. O pé não cabe e, se couber, vai doer.

A sentença do juiz Sergio Moro foi bem trabalhada, mas tem duas vulnerabilidades.

A primeira é a falta da prova definitiva da propriedade do apartamento. Existe algo parecido, mas se refere a outro apartamento, muito menor. As informações reunidas pelo Ministério Público e listadas por Moro provam que Lula e sua mulher eram donos do apartamento e cuidaram da sua reforma. Isso e mais o depoimento de Léo Pinheiro, da OAS, mas ele sempre repetirá que o apartamento não era dele.

A segunda vulnerabilidade, mais maluca que a primeira, está na falta da prova documental da contrapartida. O mimo da corrupa, seja um imóvel ou um anel, precisa da confissão ou da prova. Tanto é assim que Michel Temer assegura nada ter a ver com a mala de Rodrigo Loures. No caso de Lula, há novamente o depoimento de Léo Pinheiro. Se bastar, tudo bem.

Quem lê a sentença de Moro convence-se, mas será necessário convencer os três juízes do Tribunal Regional Federal (coisa provável) e todos os outros magistrados a quem possa caber julgar dezenas de recursos. A confirmação da sentença de Moro é provável, mas não é coisa garantida.

TARZAN OU CHITA

A tática do "enquanto houver bambu, lá vai flecha" enunciada pelo procurador-geral Rodrigo Janot insinua que depois da primeira denúncia contra Michel Temer, virão outras.

Se as novas flechas trouxerem fatos novos e gordos vindos de gente como Eduardo Cunha ou Lucio Funaro, Janot será um Tarzan, o rei das selvas. Se vierem flechas magras, a ameaça do bambu terá sido coisa do macaquinho.

MORO NA DEFESA

Sergio Moro é um juiz discreto e frio. Costuma usar camisas pretas com gravatas vermelhas, mas ninguém é perfeito. Sua sentença contra Lula teve 962 parágrafos metódicos e cirúrgicos, mas neles revelou-se também um litigante defensivo e sanguíneo, quase inseguro.

A defesa de Lula combateu-o com uma tática guerrilheira, tentando apresentá-lo como um magistrado que cerceava a ação dos advogados. Ele nunca passou recibo, mas na sentença, consumiu mais de cinquenta parágrafos defendendo-se. Num lance, rebatendo a ideia de que a imprensa massacra Lula na esteira da Lava Jato, disse o seguinte: "Em ambiente de liberdade de expressão, cabe à imprensa noticiar livremente os fatos. O sucessivo noticiário negativo em relação a determinados políticos (...) parece, em regra, ser mais o reflexo do cumprimento pela imprensa do seu dever de noticiar os fatos."

Tem toda a razão, mas quem escreveu uma carta para a Folha de S. Paulo reclamando porque o jornal publicara um artigo do professor Rogério de Cerqueira Leite atacando-o foi Sergio Moro.

MADAME NATASHA

A admiração de Madame Natasha pela Operação Lava Jato é tamanha que ela se mudou para Curitiba. Apesar disso, na defesa do idioma, concedeu uma de suas bolsas de estudo ao juiz Sergio Moro pelas suas acrobacias verbais.

No ano passado Moro liberou o grampo de uma conversa de Lula com a presidente Dilma Rousseff, apesar de ela ter ocorrido fora do prazo legal da escuta. Diante da encrenca e de uma repreensão vinda do ministro Teori Zavascki, ele pediu "respeitosas escusas ao Supremo Tribunal".

Passado um ano, Teori morreu, e Moro reescreveu-se:

"Ainda que, em respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal, este julgador possa eventualmente ter errado no levantamento do sigilo, pelo menos considerando a questão da competência, a revisão de decisões judiciais pelas instâncias superiores faz parte do sistema judicial de erros e acertos."

UM GRANDE JUIZ

Perdida no meio da sentença do juiz Moro há uma breve citação de uma opinião do juiz americano Learned Hand, justificando o uso da colaboração de criminosos.

Com esse nome esquisito, que significa "Mão Educada", Learned Hand (1872-1961) não era índio e foi o equivalente a um desembargador na região de Nova York. Desgraçadamente, ele nunca foi para a Corte Suprema.

Em 1917, quando os Estados Unidos viviam uma de suas fases de histeria belicista, Learned Hand protegeu um jornal pacifista de esquerda. Sua sentença acabou revogada e ele se tornou um juiz impopular, mas suas reflexões em torno da liberdade de expressão estão na base da doutrina jurídica americana.
Herculano
16/07/2017 08:16
O BRASIL EM PONTO MORTO, por J. R. Guzzo, na Revista Exame

Ninguém é louco de dizer que a economia brasileira não está indo assim tão mal como se diz todos os dias, porque ela vai muito mal ?" e o mundo político faz todo o esforço humanamente possível para que vá pior ainda. Um país com quase 14 milhões de desempregados, como é o Brasil de hoje, vive necessariamente momentos de tragédia econômica, sobretudo quando se considera a guerra sem trégua movida contra qualquer mudança pelas forças empenhadas em manter seus privilégios, seus custos irracionais e sua intransigência em consumir o máximo que podem da riqueza nacional.

Também não ajuda em nada a fraqueza de um governo sem autoridade, jurado de morte pelo comando do Ministério Público e extorquido o tempo todo por parlamentares chantagistas que se apresentam como "independentes". Mas os números da economia, por menos atenção que se preste neles, parecem não vir do mesmo país doente. Há fatos positivos em diversas áreas-chave ?" e fatos, como se sabe, não desaparecem de acordo com os desejos de quem, por um motivo qualquer, não gosta deles.

Temos assim que o saldo das exportações brasileiras de junho foi um recorde histórico; já passou dos 36 bilhões de dólares no primeiro semestre de 2017, o melhor resultado jamais obtido desde que tais cifras começaram a ser contabilizadas quase 30 anos atrás, em 1989. No ano, o total do superávit deve ultrapassar os 60 bilhões de dólares ?" número que pode ser maior ainda e também é inédito. Pouco se falou disso. Ao contrário, o grande barulho do mês em matéria de comércio exterior foi o horror apresentado nas manchetes e nos noticiários de rádio e TV diante da suspensão das importações de carne brasileira pelos Estados Unidos.

Como em geral acontece, não foi dada atenção à notícia de fato relevante: o total das exportações de carne brasileira, no mês de junho, cresceu em vez de diminuir e deve bater nos 7 bilhões de dólares até o fim do ano. Não há outro país que exporte tanta carne quanto o Brasil. Como assim, se deveria estar tudo indo para o diabo, com a "carne podre", o "banditismo" dos frigoríficos, o "perigo" público que a indústria brasileira de proteína representa para a saúde mundial e para o equilíbrio ambiental do planeta? Há mistérios que só a mídia poderia explicar.

A agricultura, essencial na formação do saldo, terá em 2017 os melhores resultados de toda a sua história. A produção de grãos vai passar dos 230 milhões de toneladas, quase cinco vezes mais do que o total colhido apenas 40 anos atrás; a soja, sozinha, responderá por 105 milhões de toneladas; o milho, por quase outros 90 milhões. A indústria brasileira, uma espécie em via de extinção no governo de Dilma Rousseff, cresceu em junho; cresceu uma miséria, mas cresceu em vez de diminuir.

Além disso, cresceu pelo segundo mês consecutivo ?" e dois meses, no Brasil de Temer, Janot & Joesley mais o resto da tropa, já fazem uma série histórica. A inflação de 2017 deve ficar em torno de 4%, talvez menos ainda; o país volta, após oito anos, a ficar dentro de seus compromissos. A meta inflacionária estourou no segundo governo Lula, em 2009, e nem é preciso dizer o que aconteceu com Dilma: nunca mais, nem uma vez, a meta foi cumprida, sendo que, em seu último ano completo na Presidência, a inflação chegou a passar dos 10%. O crescimento da economia como um todo continua inexistente, mas estar em ponto morto é sempre melhor do que andar em marcha a ré, como era no tempo da presidenta. Estávamos muito mal e com viés de piora, como diriam os técnicos em finanças ?" agora estamos apenas mal.

Não há a menor necessidade, para ninguém, de gostar do atual governo da República; talvez nem seja possível. Também é certo que um amontoado de estatísticas não faz uma verdade científica. Mas ignorar que a atual equipe econômica é patentemente melhor do que a do governo Dilma-PT ?" talvez não 1 000% melhor, mas uns bons 900% - é agredir a realidade. Salvo para os interessados de sempre, não há nenhum proveito nisso
Herculano
16/07/2017 08:12
SEM RESPOSTA, por Renata Agostini, no jornal Folha de S. Paulo

Paulo Rabello de Castro, presidente do BNDES há pouco mais de um mês, fala muito mas diz pouco. O economista é loquaz na defesa política do governo Temer e evasivo nas explicações substantivas sobre as operações do banco. A verborragia de Rabello já levou dois diretores a pedir demissão.

Com o barulho que lhe é habitual, Rabello lançou, na sexta (14), um documento chamado "Livro Verde - Nossa História Como Ela É". Em suas palavras, uma "contabilidade escancarada" do banco estatal.

Os que vencerem as mais de 200 páginas, contudo, sairão sem respostas para temas momentosos, como os motivos que levaram o banco público a despejar R$ 8,1 bilhões na JBS.

Não se extrai do relatório por que o banco concentrou tanto dinheiro na JBS, financiando compra atrás de compra. Tampouco por que ainda tem um quinto das ações da empresa e se poderia ter lucrado com a venda de sua participação em tempos mais gordos.

A ausência de explicações torna-se ainda mais conspícua diante das seguidas declarações de Rabello à frente do BNDES. Quando Temer declarou guerra a Joesley Batista, ele alistou-se à causa, carregando o banco na baioneta. Falou em capitanear um movimento para sacar a família Batista da gestão da JBS. Mas recusa-se desde então a esclarecer se a ideia tem respaldo da área técnica, quais acionistas o apoiam e se tem uma proposta para resgatar a companhia.

A JBS é mencionada em apenas dois trechos do documento. Num deles, Rabello faz as contas para mostrar que o investimento no frigorífico deu lucro. Chega à soma de R$ 3,560 bilhões, usando dados até 31 de dezembro de 2016.

Por limitar-se ao ano passado, a contabilidade é conveniente ao banco. Desde então, veio a Carne Fraca, a Bullish e a delação dos irmãos. As ações da JBS caíram quase 40%. O lucro já minguou para perto de R$ 1 bilhão.

Rabello, reconheça-se, dá curso à tradição petista de não prestar contas sobre o que BNDES faz ou deixa de fazer. Durante anos, o banco se recusou a dar detalhes das operações com os chamados "campeões nacionais" ?"entre eles, os irmãos Batista.

Recentemente, a gestão de Maria Silvia Marques evitou explicar por que vetou a mudança da sede da JBS para a Irlanda. O BNDES disse que não queria "desnacionalizar" a empresa. Mas achou que não era o caso de dizer por que a transação seria ruim para o banco.

O BNDES, aliás, não está sozinho nessa. A Caixa, outro banco estatal, nega-se a informar quanto a JBS deve a ela ?"sabe-se que é um dos maiores credores?" e quanto já levantou com a venda de ações da empresa. Em 2013, o governo Dilma transferiu à Caixa ações correspondentes a 10% da JBS. Desde então, metade dos papéis foi vendida. Por quanto? Também quero saber
Herculano
15/07/2017 20:10
O BRASIL É A PIADA PRONTA COM SEUS POLÍTICOS NA BUSCA DE PODER E VOTOS

KASSAB RECEBE O MINISTÉRIO DAS CIDADES EM TROCA DE APOIO DO PSD A TEMER
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Mas o acordo, que tira PSDB da Pasta, só vale se a informação não vazar antes de 5 de agosto, revela Diego Escosteguy, da revista Época (como é que é?)
DIEGO ESCOSTEGUY

Custou mais do que milhões em emendas o apoio do PSD do ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, ao presidente Michel Temer na votação na Comissão de Constituição e Justiça. Num acordo secreto, Temer ofereceu ?" e Kassab aceitou - o Ministério das Cidades, hoje ocupado por Bruno Araújo, do PSDB. Kassab assumiria a Pasta no dia 5 de agosto, caso o PSD ajudasse Temer a vencer a primeira denúncia no plenário da Câmara - e o acerto não vazasse antes
Herculano
15/07/2017 20:05
VERGONHA

Pela "emenda Lula", qualquer bandido, até mesmo um assassino ou estuprador, se safa da cadeia se entrar em um partido e virar candidato. Do ex-deputado pelo PTB, Roberto Jefferson
Herculano
15/07/2017 20:04
DEMOCRATAS CONTRA MAIA

Conteúdo da revista Isto É. Texto de Eduardo Militão. Em meio à crise política envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dá sinais de que foi mordido pela mosca azul ?" expressão usada para designar o desejo irrefreável de qualquer político pela cadeira presidencial. De início discreto, ela agora faz o diabo, e à luz do dia, para alçar voos mais altos. Nos últimos dias, aumentou as articulações em direção ao Palácio do Planalto. Essa estratégia de Maia, no entanto, não é consenso nem dentro do seu partido,

"A melhor saída para o País é a antecipação das eleições gerais. Não podemos mais viver de remendos" Ronaldo Caiado, senador do DEM-GO

o Democratas, que já começou uma luta fratricida pela sucessão presidencial. Maior expoente da legenda no Senado, Ronaldo Caiado (DEM-GO) vem trabalhando para ser o candidato do partido em eleições diretas e defende inclusive que o pleito direto seja antecipado caso Temer seja afastado. Ou seja, seus planos se chocam com os acalentados por Maia. "A melhor saída para o País é a antecipação das eleições gerais. Não podemos mais viver de remendos", disse Ronaldo Caiado. Ele trabalha nos bastidores para inviabilizar as pretensões de Maia de assumir a Presidência por eleição indireta ?" o que o encaminharia para concorrer à reeleição em 2018. Para o ruralista, bom de voto e candidato à Presidência em 1989, quando enfrentou Lula e Collor, chegou a sua vez.

Discutir a relação

Antes de resolver a cizânia interna, porém, o DEM, que controla o Ministério da Educação, ainda precisa definir sua própria situação dentro do governo Temer.


"Não pode açodar, primeiro tem que resolver essa questão do Temer", afirmou o deputado Onyx Lorenzoni (RS). "Esse assunto da sucessão com Rodrigo Maia sequer é considerado", faz coro José Agripino, presidente nacional do DEM. Segundo Lorenzoni, dos 29 deputados, 60% devem manter a fidelidade a Temer ao examinar a denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot, no plenário da Câmara. Em razão do racha, um grupo de deputados, além de Ronaldo Caiado, passou a trabalhar pela realização de uma reunião da Executiva do DEM a fim de discutir a relação com o governo. "Pode-se criticar o PSDB porque se reúne e decide não decidir, mas, pelo menos, os tucanos se reúnem e discutem", sapecou o deputado Luiz Henrique Mandetta (RS), integrante do grupo independente. Não que isso represente uma grande vantagem.
Herculano
15/07/2017 19:59
CONTRA A LAVA JATO, A DESLAVADA "EMENDA LULA",por Percival Puggina.

O FATO

O deputado Vicente Cândido, petista, apresentou emenda ao Código Eleitoral, dentro da reforma política em exame na Câmara dos Deputados impedindo a prisão de candidatos nos oito meses anteriores ao pleito. Pela regra em vigor, o período de graça é de 15 dias. De acordo com a proposta do petista, haveria uma inscrição prévia d candidaturas junto à Justiça Eleitoral. O absurdo procedimento é necessário para tornar efetiva a proteção porque as convenções definição das candidaturas ocorrem, por lei, apenas em julho.

Questionado pelo Estadão, o parlamentar reconheceu que a ideia é proteger Lula, mas serve para todos. "É nossa arma neste período de judicialização da política", disse Vicente Cândido.

COMENTÁRIO

Como se constata, em rigorosa conformidade com a retórica indecente que inspira a maior parte dos discursos políticos em nosso país, na visão do deputado petista, o fato de a Polícia Federal bater às portas das casas de criminosos de colarinho branco é uma culpa dela PF, do MP e do Poder Judiciário. Na maior parte dos casos, o culpado principal é o juiz Sérgio Moro. Os investigados, réus e condenados são inocentes como pombas bíblicas.

Gente desse naipe governa o país desde 2003. Como poderia a nação suportar?
Herculano
15/07/2017 19:55
AUTOR DA "EMENDA LULA" É O "PALMAS" DA LISTA DA ODEBRECHET

Conteúdo de O Antagonista. Vicente Cândido (PT-SP), o deputado que propôs a "Emenda Lula" para blindar o chefão petista nos oito meses antes da eleição de 2018, era o "Palmas" na lista de propina da Odebrecht, como lembra Silvio Navarro, na Veja.

"Segundo executivos da empresa - Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Carlos Armando Guedes Paschoal e Benedicto Barbosa da Silva Júnior - que assinaram acordo de delação premiada, o petista recebeu 50 000 reais para ajudar a erguer o estádio do Corinthians, em São Paulo, no ano de 2010, quando concorria à cadeira de deputado.

Vicente Cândido foi escolhido para ser relator da reforma política que vai mudar o país. Palmas para a Operação Lava Jato!"
Herculano
15/07/2017 19:52
PRIORIDADES, POR Rodrigo Constantino, na revista Isto É e que já está nas bancas ou disponível para os assinantes digitais.

O Brasil está mergulhado no caos, em parte por problemas estruturais, em parte pela lambança da gestão petista. Já tivemos uma geração perdida, e agora corremos o risco de ter outra. Não há saída fácil. Abaixo, ofereço algumas reflexões resumidas sobre os principais problemas que afligem a nação.

Economia: sair da depressão é urgente, e um País com 15 milhões de desempregados está à beira de uma convulsão social. Para resgatar o crescimento, é fundamental aprovar as reformas estruturais, flexibilizar as leis trabalhistas, simplificar e reduzir a carga tributária, abandonar o intervencionismo estatal, o protecionismo comercial, os subsídios do BNDES, privatizar estatais e garantir autonomia ao Banco Central. A receita é abraçar finalmente o liberalismo, aquele que nunca nos deu o ar de sua graça.

Segurança: se o desemprego apavora, a criminalidade mata. O Brasil vive numa guerra civil velada, com cerca de 60 mil assassinatos anuais. Investir na construção de novos presídios, reduzir a maioridade penal, respeitar o plebiscito popular e reverter a política de desarmamento, aparelhar e treinar melhor a polícia e acabar com a narrativa de vitimização dos marginais são medidas necessárias e urgentes. É preciso lembrar que o bandido faz uma escolha, e deve ser punido por isso.

Educação: quase todos repetem que é a grande panaceia, mas não basta jogar mais recursos públicos nesse sistema falido. Já gastamos o mesmo que o mundo em termos proporcionais. Mas gastamos muito mal, pois temos um corporativismo sindical poderoso, que protege os professores incompetentes, uma doutrinação ideológica no lugar de ensino objetivo, e um comunista como "patrono". O fundamental é desintoxicar as escolas e universidades da ocupação socialista e adotar a meritocracia, além da adoção de vouchers, para garantir a liberdade de escolha dos mais pobres.

O fundamental é desintoxicar as escolas e universidades da ocupação socialista e adotar a meritocracia

Saúde: o SUS claramente fracassou, pois socialismo nunca funciona, e é preciso dar mais espaço à iniciativa privada nesse setor também.

Corrupção: a reforma do sistema político atual é fundamental, pois o modelo claramente fracassou. Ele concentra poder demais no presidente, em Brasília, criando não só os incentivos inadequados que fomentam as propinas, como gerando uma crise de representatividade. É preciso mudar para o parlamentarismo e adotar o voto distrital e o federalismo, descentralizando o processo decisório e o aproximando do cidadão. Reduzir o estado é o melhor meio de combater a roubalheira.

Essas são as prioridades que deveriam nortear os debates para 2018, em minha opinião. Mas antes há a maior de todas: impedir a volta do PT ou suas linhas-auxiliares ao poder, pois o petismo representa justamente o oposto disso tudo, a rota venezuelana.
Herculano
15/07/2017 19:46
VOCÊ TEM O SEU POLÍTICO DE ESTIMAÇÃO E O DEFENDE CEGAMENTE? A MESMA COISA FAZ ISSO COM O SEU PARTIDO?

E SE O SEU POLÍTICO ESTIMAÇÃO FOR UM DO PT OU DA ESQUERDA DO ATRASO QUE QUEBROU O BRASIL, ROUBOU BILHÕES DOS PESADOS IMPOSTOS DOS BRASILEIROS E DESEMPREGOU MILHÕES DE TRABALHADORES? É A FAVOR DA CONTINUIDADE DE SE RETIRAR UM DIA DE TRABALHO PARA ALIMENTAR O ?"CIO DOS SINDICALISTAS?

CUIDADO! ELE PODE SER UM ESPERTO CRIMINOSO QUE FINGE DEFENDÊ-LO MAS NA VERDADE, TRABALHA PARA UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA OU DE CRIMINOSOS

VEJA MAIS ESTA E DURMA EM PAZ

ENTENDA COMO O RELATOR DA REFORMA POLÍTICA, O DEPUTADO VICENTE CÂNDIDO, PT-SP, QUER IMPLEMENTAR A "EMENDA LULA" PARA IMPEDIR A PRISÃO DE CANDIDATOS CONDENADOS

Conteúdo é da Coluna Estadão (Andreza Matais e Marcelo de Moraes), no jornal O Estado de S. Paulo.Conforme revelou a Coluna do Estadão deste sábado, o relator da reforma política, Vicente Cândido (PT-SP), incluiu no seu parecer dois novos artigos que mudam a Lei Eleitoral e o Código Eleitoral para proibir a prisão de candidatos até oito meses antes da eleição. Se aprovada pelo Congresso até setembro, a regra já pode valer para a eleição de 2018.

Entenda o passo a passo:

Primeiro, o relator criou a figura da" habilitação prévia de candidatura" e estabeleceu que ela deve ser feita entre "1º de fevereiro e 28 de fevereiro do ano da eleição". Hoje isso não existe.

2. Segundo, o relator acrescentou no Código Eleitoral essa novidade e a relacionou ao período em que os candidatos não podem ser presos antes e depois da eleição. Ou seja, a partir do momento em que o candidato conseguir a sua "habilitação prévia" dada pela Justiça Eleitoral ele não pode mais ser preso.

3. A Justiça tem até 30 de abril para conceder ou não o documento. Nesse caso, se o candidato solicitá-lo em fevereiro e no mesmo mês já conseguir, significa que ele não poderá ser preso num período de 8 meses que antecede o pleito.
Miguel José Teixeira
15/07/2017 10:02
Senhores,

Já que o ex-Dom lula 51, atual Conde Nado, anda à cantarolar o Chico com "Tô voltando", aproveito para sugerir, também do Buarque:
"Joga pedra na Geni, joga pedra na Geni, ela é feita pra apanhar, ela é boa prá cuspir, ela dá pra qualquer um, maldita Geni"
Herculano
15/07/2017 07:45
METADE DO BAIXO CLERO QUE ELEGEU MAIA APOIA TEMER, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Os adeptos da eleição indireta de Rodrigo Maia para presidente da República já fizeram e refizeram as contas e lhes faltam votos. Se é verdade que Maia é o "rei do baixo clero", cujos votos o levaram à presidência da Câmara, metade desse grupo apoia o governo Michel Temer. Mesmo com os votos da oposição, a bancada de Rodrigo Maia ainda está longe dos 342 votos necessários à admissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo plenário.

EXIGÊNCIA MENOR
Temer não precisa de 172 votos para arquivar a denúncia, é a oposição que precisará somar 342 votos para vencer. O Planalto calcula ter 207.

TEMPO PARA TODOS
Adiando por duas semanas a votação da denúncia no plenário, Maia deu tempo a todos, inclusive ao governo de melhorar sua articulação.

ESPERANDO 'FATO NOVO'
Resta à oposição e à TV a esperança de que Rodrigo Janot saque um "fato novo" da cartola. O que tem tudo para acontecer.

JOGO PARA PROFISSIONAIS
O problema para os opositores de Temer é que, agora, o jogo é político e não jurídico. E no lado do governo sobram profissionais da política.

APESAR DE RENAN, TEMER LIBEROU R$1 BI PARA AL
A classe política sergipana está prestes a declarar guerra ao governo Michel Temer. O governo Jackson Barreto (PMDB) teve de lutar muito para obter pouco mais de R$ 200 milhões do governo federal em um ano, uma ninharia para o tamanho das necessidades do Estado. Enquanto isso, o governo de Renan Filho, no vizinho Estado de Alagoas, faturou mais de R$ 1 bilhão. Barreto se sente discriminado.

PRESTÍGIO
Além de liberar R$ 1 bilhão, Michel Temer nomeou dois alagoanos no ministério: Marx Beltão (Turismo) e Mauricio Quintella (Transportes).

LIDERANÇA SEM PROVEITO
Nem mesmo a presença do sergipano André Moura (PSC) na Liderança do Governo Temer na Câmara não beneficiou o Estado.

BOM TRATAMENTO
Alagoas tem merecido bom tratamento do governo federal, apesar das constantes tentativas de sabotagem de Renan Calheiros.

IMPOSTO ENTERRADO
O governo enterrou de vez a ideia do trazer de volta o imposto sindical obrigatório, ou criar "redução gradual", conforme pediam as centrais sindicais. Na Medida Provisória que regulamenta a reforma trabalhista, está sepultado. Em 2016, o imposto custou R$ 3,5 bilhões ao brasileiro.

DESÂNIMO
O desânimo após derrota na CCJ parece ter abatido a oposição. Um dos líderes do PT, Wadih Damous (RJ) já admite, antes mesmo do recesso, a derrota em plenário. "Talvez o governo tenha fôlego", diz.

NOVIDADES
Entre deputados de oposição há uma torcida para que a Procuradoria-Geral da República "mova as suas peças" durante o recesso. Mas querem mesmo é o vazamento de "fato novo", seja áudio, denúncia etc.

ADIADO
Aliados do governo no Congresso fizeram um mapeamento do apoio a Michel Temer na Câmara, de olho na votação da denúncia contra o presidente. O governo já desistiu de realizar a votação nesta 2ª-feira.

MESMO SACO
As senadoras que tentaram impedir a votação da reforma trabalhista demonstram o mesmo apreço pela democracia dos delinquentes bolivarianos que invadiram o parlamento para espancar opositores.

PLEONASMO
Segundo a sentença do juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente Lula "faltou com a verdade em seus depoimentos" acerca do apartamento que comprou da Bancoop, que depois se transformou em tríplex.

ITAMARATY DO MP
A "Recomendação nº 56/2017", documento assinado pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, se refere ao Itamaraty como "Ministério Público das Relações Exteriores". O MRE diz que esse não é seu nome. Talvez a PGR considere haver na Esplanada alguns reles ministérios privados.

BOMBOU NA REDE
Após a condenação do ex-presidente, o Movimento Brasil Livre elencou as opções de "Lula presidente": Presidente Prudente, Presidente Venceslau ou Presidente Bernardes, cidades que abrigam presídios.

PENSANDO BEM...
...no PT, parece que "estatuto" é sugestão e "documentos" não são provas.
Herculano
15/07/2017 07:37
VALE O ACORDADO, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Com maioria folgada, de 50 votos a 26, o Senado aprovou sem modificações o texto da reforma trabalhista, sancionado nesta quinta-feira (13). Em meio ao cenário ainda desolador na economia, trata-se de avanço que favorece a retomada paulatina da atividade, em especial da geração de empregos.

A vitória governista foi mais fácil do que se imaginava - talvez ajudada pelo triste espetáculo proporcionado por algumas senadoras de oposição, que de forma truculenta e antidemocrática ocuparam a mesa do Senado na tentativa de barrar a votação.

Controversa como qualquer iniciativa que envolva relações trabalhistas, a reforma se ampara em princípios e objetivos corretos.

Reforça-se a autonomia de sindicatos e empresas para estabelecer acordos coletivos, que prevalecerão sobre ditames da CLT.

Assegurados direitos fundamentais, como férias e licença em caso de maternidade ou paternidade, patrões e empregados poderão negociar jornadas de trabalho, bancos de horas e participação nos lucros, entre outras condições.

As novas normas, que entrarão em vigor dentro de quatro meses, também ampliarão o leque de contratos possíveis. Tal flexibilidade oxigena uma legislação que remonta aos anos 1940.

Não se está diante de uma panaceia, entretanto, nem de uma mudança sem riscos. A tutela do Estado sobre as reações trabalhistas, arraigada no país, deve ser superada de forma gradual ?"e não se descarte a necessidade de correções de rota mais à frente.

Os acordos coletivos, por exemplo, pressupõem a existência de sindicatos de fato representativos para que os assalariados não fiquem desprotegidos.

Uma medida provisória providenciará os primeiros ajustes na reforma, regulando temas polêmicos como a jornada intermitente e a atividade de grávidas e lactantes em locais insalubres.

A adaptação às regras em muito dependerá do comportamento da Justiça do Trabalho. Uma nova jurisprudência evoluirá aos poucos; não se pode descartar a possibilidade de maior acionamento dos tribunais num primeiro momento.

O próximo passo é a revisão de um aparato sindical viciado. O texto aprovado pelo Congresso ousou ao determinar a extinção do abusivo imposto que sustenta as entidades patronais e laborais, mas o Executivo dá sinais de que pode optar por uma medida mais branda.

Em qualquer caso, será oportuno rever também a regra constitucional da unicidade, pela qual só pode haver um sindicato por categoria e base geográfica. A remoção dessa herança varguista proporcionará maior competição entre os representantes dos trabalhadores, em benefício dos representados.
Herculano
15/07/2017 07:34
O CORONEL CANGACEIRO TEVE PELA PRIMEIRA VEZ MEDO

Conteúdo da Revista Época. Os investigadores da Lava Jato, frustrados com as dificuldades em provar a ligação do senador Renan Calheiros, do PMDB, com a propina nos órgãos públicos que estavam sob influência dele, finalmente tiveram boas notícias. Graças a um acordo com o Panamá, localizaram quatro contas secretas de um dos principais operadores do senador. As contas, segundo as informações já disponíveis, recebiam dinheiro sujo. Não ficam no Panamá.
Herculano
15/07/2017 07:24
SEM REFORMA, ESTADO CONTINUARÁ COVIL DE LADRÕES, por Ronaldo Caiado, médico, pecuarista e senador do DEM por Goiás, no jornal Folha de S. Paulo

A condenação de Lula é, sem dúvida, um avanço. Atingiu a cúpula da organização criminosa que, em 13 anos, devastou a economia, incitou o ódio na população e degradou a política.

O país levará anos, talvez décadas, para inventariar o estrago, sobretudo no campo moral, perpetrado pela era PT.

A economia conserta-se em menos tempo. Mas o desgaste imposto à atividade política, sem a qual não há democracia ?"e nem civilização?", demora bem mais. Muito mais.

Não basta, porém, ir ao topo; é preciso, simultaneamente, ir às raízes do problema, às distorções que favoreceram todo esse conjunto de anomalias, jamais visto em nenhuma parte do planeta.

Refiro-me ao Estado brasileiro, cujos gigantismo e obesidade alimentam a corrupção e o desperdício de dinheiro público.

É preciso enxugá-lo, retirá-lo de atividades que não lhe dizem respeito e, sobretudo, impedir que continue sendo moeda de troca do fisiologismo político. O PT levou essa prática nefasta ao paroxismo.

Ela já o precedia, mas o padrão que lhe impôs, sistêmico, não tem precedentes. Tornou-o um método de gestão. E o resultado vê-se na Petrobras, que, diga-se, não foi o único bem público destruído pela sanha petista.

A rigor, nenhum cofre público foi poupado, nem os fundos de pensão dos aposentados das estatais. O PT banalizou o bilhão e introduziu o trilhão na contabilidade do crime.

A condenação de Lula tem, por enquanto, força simbólica. É apenas a primeira, em primeira instância, de um conjunto de cinco processos, sem contar as delações em curso, como a de Antonio Palocci, em que é figura central.

Nem por isso, no entanto, deixa de ter relevância. O juiz Sergio Moro, ao sentenciar pela primeira vez um ex-presidente por delito criminal, mostra que a Justiça é, de fato, para todos.

Isso inclui o presidente Michel Temer, acusado pelo Ministério Público também por corrupção passiva.

Mas não basta condenar um ex-presidente e depor outros dois se o que vier a sucedê-los tiver de gerir a mesma máquina ensandecida.

Além da bagunça salarial, da disparidade absurda entre as aposentadorias dos setores público e privado, há a não menos absurda ingerência do Estado em setores da economia que lhe são alheios. E que resultam em ineficácia e prejuízo.

O país tem hoje 149 empresas estatais; 47 delas criadas nos 21 anos do regime militar, de forte centralidade estatal.

Em 13 anos, o PT quase o igualou, criando nada menos que 43 estatais ?"e elas incluem desde uma fábrica de semicondutores no Rio Grande do Sul até uma, em Pernambuco, de produção de medicamentos derivados do sangue, a Hemobras, sob investigação pela Justiça em face de roubalheira. Nenhuma justificou sua existência.

É claro que há muitos outros exemplos, mas que não cabem neste.

As 28 estatais não financeiras criadas na era PT geraram, segundo dados do Instituto Teotônio Vilela, prejuízo acumulado de R$ 7,99 bilhões, sem contar a folha salarial de mais de R$ 5,4 bilhões.

Entre as novas crias do PT, há duas subsidiárias da Petrobras, não por acaso as mais deficitárias entre elas: a Citepe, criada em 2009, teve prejuízo de R$ 4,01 bilhões; a Petroquímica Suape, de R$ 3 bilhões.

Além do rombo econômico e da ineficácia, há o amplo espaço que oferecem para o saque de seus cofres, como nos tem mostrado pedagogicamente a Operação Lava Jato.

Não há dúvida de que a Justiça, em especial a 13ª Vara Federal de Curitiba, tem prestado inestimável serviço ao saneamento moral do país.

Mas a nós, políticos, cabe completar a obra, saneando o Estado brasileiro. Como está, continuará a ser um covil de ladrões.
Herculano
15/07/2017 07:21
ALIADOS DE TEMER QUEREM VOTAR A JATO MODIFICAÇÕES NAS REGRAS DE DELAÇÃO, por Josias de Souza

Além de tentar livrar Michel Temer da denúncia que o acusa de corrupção, os deputados leais ao governo terão uma prioridade extra ao retornar das férias, em agosto. Desejam apressar a aprovação de mudanças nas regras da delação premiada, esvaziando os poderes do Ministério Público e tornando mais difíceis os acordos. A articulação conta com o aval do Planalto.

Líder do governo Temer na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) sustenta que o Legislativo precisa perder o medo de tratar do tema. Sob pena de se tornar um Poder irrelevante. Para ele, "o Poder Legislativo está acovardado, o Congresso Nacional não tem coragem de se impor." Por essa razão, "tem perdido o seu poder."

Ao defender na quinta-feira a rejeição da denúncia contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça, Aguinaldo Ribeiro disse em público algo muito parecido com o lema segundo o qual é preciso "estancar a sangria", eternizado no áudio de um delator na voz do líder de Temer no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

"?Nós precisamos rediscutir essa legislação [sobre a colaboração premiada], que foi mal feita, mal produzida, que está sendo reinterpretada ao sabor dos interesses", disse Aguinaldo Ribeiro aos colegas. "Nós temos que ter coragem para enfrentar." (assista abaixo à intervenção do líder do governo, na sessão da Comissão de Constituição e Justiça.)

A intenção dos governistas é a de empurrar as novas regras sobre delação para dentro do Código de Processo Penal, cuja modificação está sendo debatida na Câmara. Presidente da comissão que trata da revisão do código, o deputado Danilo Forte (PSB-CE) já manifestou a intenção de endurecer as regras das delações. Fala em limitar também as conduções coercitivas de investigados. Mas nenhum parlamentar se animou, por ora, a subscrever os projetos.

O líder Aguinaldo Ribeiro parece enxergar no inferno astral vivido por Temer e Lula, um bom momento para a reação dos deputados. "É importante que nós possamos dar a resposta nesse instante. Sabe por quê? Porque isso vale para todos. Não é com alegria que nós vemos um ex-presidente da República sendo condenado. [?] Nós não queremos isso para o país."

O deputado queixou-se dos colegas, que brigam uns com os outros. Acha que a hora é de união, não "desse tipo de relação, que parece uma relação apaixonada e doentia, em que uns aqui aos outros atacam." Disse que se a Câmara autorizar o Supremo Tribunal Federal a deliberar sobre a denúncia contra Temer, estará, na prática, "impedindo uma Presidência da República."

Aguinaldo Ribeiro é, ele próprio, alvo da Lava Jato. Integra um inquérito aberto em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal a pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot. Nele, políticos do PP são acusados de formar uma organização criminosa para assaltar os cofres da Petrobras. O deputado alegar ser inocente.

Os governistas tramam a nova emboscada não por conta dos defeitos da delação premiada. Estão incomodados com a eficácia da ferramenta. Deve-se o sucesso de operações como a Lava Jato a três fatores: a corrupção passou a dar cadeia; o pavor despertado pelas prisões soltou a língua dos delatores; e as colaborações judiciais vitaminaram as investigações. Daí a pressa dos deputados em reagir.

Aguinaldo Ribeiro é exemplo acabado da mutação genética que pode acometer esse espécime chamado "governista". Ex-ministro das Cidades de Dilma Rousseff, ele votou contra o impeachment de madame na comissão especial que tratou do tema. Depois, ao farejar a debilidade política de Dilma e constatar que a maioria da bancada do seu partido votaria a favor da deposição, o ex-ministro aliou-se à lâmina da guilhotina.

O deputado repetiu o vaivém com Eduardo Cunha. Paparicou o amigo enquanto ele foi o todo-poderoso presidente da Câmara. E votou a favor da cassação do mandato de Cunha, jogando-o no colo do juiz Sergio Moro, em Curitiba. Quer dizer: Michel Temer talvez devesse colocar de molho as barbas que não possui.
Herculano
15/07/2017 07:18
ESQUERDA E DIREITA, PARECIDAS DEMAIS, por Pablo Ortellado, filósofo, professor de Gestão Pública, na USP, no jornal Folha de S. Paulo

Um desavisado pode achar que o PT tem uma agenda radicalmente diferente do governo Temer. O partido votou contra o teto dos gastos, tem feito oposição sistemática à reforma da Previdência e criticado a agenda do governo, como se fosse o reverso da sua. No entanto, pouco tempo atrás, o governo Dilma apresentou propostas semelhantes.

Como escapamos da oposição aparente entre as forças políticas ?"na prática tão parecidas?" e criamos alternativas reais?

Em janeiro de 2016, o ex-ministro Nelson Barbosa anunciou a proposta de criar um teto para os gastos. A proposta era mais sofisticada que a de Temer, incluía um teto com banda e um sistema gradual de cortes em caso de deficit. Pode-se argumentar que as diferenças eram significativas, mas eram de grau e detalhe, não de substância.

A mesma coisa acontece com a Previdência. Dilma tinha anunciado uma reforma para elevar a idade dos que se aposentam, por meio do estabelecimento de idade mínima ou uma combinação entre idade e contribuição. A proposta de Temer era mais ampla, mas, depois da resistência que sofreu, deve ficar parecida com a da ex-presidente.

Se a diferença das propostas de Temer e Dilma é apenas de grau e detalhe, porque a retórica do PT faz crer que vivíamos um processo de expansão dos direitos e agora vivemos um "desmonte golpista"?

A explicação do petismo é que, ao contrário do PMDB, seus governos estão em disputa e podem avançar mais, sendo necessário engajamento para fazer prevalecer a posição progressista. O que teria faltado aos governos petistas é vontade e compromisso.

Essa falsa explicação esconde e coloca fora do alcance das pessoas comuns o problema dos constrangimentos da política: limites contábeis, imperativos da gestão macroeconômica, equilíbrio das forças que apoiam o governo e opções estratégicas entre diferentes agendas.

Ao fazer parecer que o que impede a adoção de políticas alternativas é falta de compromisso, e não os constrangimentos institucionais, a cidadania é deixada à margem dos processos decisórios e não pode exercer controle sobre as opções estratégicas da classe política. Ela fica ocupada, discutindo falsas questões.

Se quisermos influenciar a ação dos políticos, temos que parar de nos deixar enganar, entender os constrangimentos da política institucional e controlar os políticos no jogo da política real e não no da ilusão que nos vendem para nos distrair.

Quem sabe assim poderemos escapar da triste situação de escolher entre versões mais ou menos fortes das reformas liberais e conseguimos colocar sobre a mesa propostas factíveis das mudanças que tanto precisamos.
Herculano
15/07/2017 07:14
O BAILE

Primeiro, a mídia da esquerda do atraso vem levando um baile atrás do outro. Anuncia na véspera a queda de Michel Temer, PMDB. No dia seguinte, tenta explicar as razões, segundo ela, quase todas feitas de manobras legais, mas cuja moral é questionável.

Só que essas manobras, sempre fizeram parte do cenário políticos brasileiros, inclusive dos que contestam agora e quando eram situação praticavam sem cerimônias, mas essa mesma mídia foi tolerante.

Cômico.

Segundo é que os políticos e a mídia parecem cegos ao obvio: Michel Temer, é essencialmente, um bicho político, conhecedor profundo do ambiente parlamentar onde viveu por décadas, ambiente que negocia, que valida interesses seus e que ignora, seus eleitores, a tética, a moral, a necessidade.

Patético é como a oposição finge ignorar esse poder e capacidade de Temer, pois quando em maioria com Dilma Vana Rousseff, PT, foi incapaz até do óbvio para salvar a si, depois de colocar o pais e os brasileiros com suas maluquices e totalitarismo literalmente no buraco, na recessão, caos inflacionário e desemprego de milhões de trabalhadores.

Políticos e imprensa tratam todos como analfabetos, ignorantes e desinformados

Patético é ver essa mesma imprensa, feita de redações com jornalistas preguiçosos e movidos por sonhos individuais da esquerda do atraso, defendendo um estado corrupto, caro e ineficiente pago pela sociedade desvalida, e inviabilizando o próprio negócio de comunicação, criando descrédito a si próprios. Meu Deus!
Joaquim Nabuco
14/07/2017 21:51
Herculano!

Essa petezada não cansa de passar vergonha, é só tiro no pé, são um bando de doentes.
Herculano
14/07/2017 18:56
PREFEITO DE BH FAZ BALANÇO DE GESTÃO "TÁ FODA!", por Josias de Souza

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), resolveu prestar contas à população da capital mineira pela internet. Com o linguajar rude que o caracteriza, fez um balanço de sua gestão numa transmissão ao vivo pelo Facebook. "Eu não tô sumido", declarou Kalil. "Eu tô aqui, tentando fazer pra vocês o que eu prometi. E garanto que tá foda! Não tá fácil! Tá difícil! Não é mole isso aqui!"

Criticado por uma operação de retirada de camelôs do centro da capital mineira, Kalil justificou-se: "?Foi uma coisa que me doeu, me tirou o sono. [?] Fizemos com o máximo que nós conseguimos de humanidade. Mais do que nós fizemos, não temos competência e capacidade."

A transmissão durou pouco mais de seis minutos. E foi interrompida três vezes por problemas técnicos na conexão com a web. Ex-presidente do Atlético, Kalil esculhambou a empresa responsável pelo serviço como se ralhasse com os jogadores do seu time depois de um jogo ruim. O prefeito não é um cultor do idioma de Camões. E quando fica bravo, parece preferir expressar-se noutra língua, muito parecida com o português:

"Já pedi pra essa merda dessa Prodabel vim cá arrumá isso dez vezes. Parece que eles num consegue resolver. E a gente tem essa porcaria de internet. Como tudo aqui na prefeitura, desde que nós chegamo, era assim. E nós vamo mudá." Mais adiante: "Eu vô encerrá porque ocês viram que num tá funcionando. Vô vê se arrumo essa porcaria dessa internet, pra mim poder falar sem corte pra vocês."

Kalil caprichou na autocrítica: "Não tô aqui pra falar que tá tudo bem, porque não tá. Continua muito ruim. Nós estamos tentando melhorar. Você não tá sendo atendido direito, como eu quero. Mas vai voltar a ser atendido. Nós vamos revirar de cabeça pra baixo aquela Secretaria de Saúde." A certa altura, o prefeito prometeu abrir um hospital "nem que seja a tapa e pescoção".

A aparição de Alexandre Kalil ocorreu na tarde de quarta-feira. Ele se comprometeu a prestar contas na web quinzenalmente. Adversário do tucano Aécio Neves e do PSDB mineiro, Kalil encerrou sua transmissão em timbre irônico: "Nós estamos aqui, trabalhando pra burro. Não somos o melhor do mundo, não somos o pior do mundo. A única coisa que aqui não tem é: ninguém tá delatado, ninguém vai ser delatado. Ninguém aqui vai su?" A conexão com ''essa porcaria de internet'' caiu pela terceira vez.
Herculano
14/07/2017 18:49
LULA DIZ QUE Só ACEITAR UM TRIBUNAL: O POVO! E AS AMEAÇAS DE GLEISI HOFFMANN E TARSO GENRO, por Reinaldo Azevedo.

Luiz Inácio Lula da Silva, condenado no dia anterior pelo juiz Sérgio Moro a nove ano e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, discursou nesta quinta no Diretório Nacional do PT, em São Paulo.

Criticou a sentença do juiz Sérgio Moro, disse "estar no jogo" e aproveitou para lançar sua candidatura à Presidência da República em 2018. No costumeiro estilo palanqueiro, bravateou: "Se alguém pensa que, com essa sentença, me tiraram do jogo, pode saber que eu tô no jogo (?) E quero dizer ao meu partido que, até agora, não tinha reivindicado, mas vou reivindicar, me colocar como postulante à Presidência da República em 2018." Alguém tinha alguma dúvida a respeito? Vamos ver.

Embora vazada naquele habitual tom condoreiro, a frase encerra mais a sua melancolia do que a sua força.

De fato, a sentença de Moro ainda não o tira do jogo eleitoral. Mas a que vem a seguir, do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, pode tirar. Tanto o petista sabe disso que já fez o primeiro comício pós-condenação, ao lado da senadora Gleisi Hoffmann, senadora do PT (PR), ré e "presidenta" (como ela quer) da legenda. Para não variar, a fala que realmente ficou fora de tom foi a de Gleisi.

Estima-se, tão logo o apelo chegue à aquela corte, que os três desembargadores encarregados do caso hão de se desincumbir da tarefa em um ano - a tempo, portanto, caso Lula realmente se torne candidato e tenha confirmada a condenação, de o partido escolher um novo nome ou aderir a uma das candidaturas que estiverem na praça.

Vocês sabem o que penso da sentença de Sérgio Moro - eu, que sou apenas um jornalista, e a quase unanimidade dos especialistas em direito: trata-se de uma peça fraca, ancorada numa investigação que não logrou chegar ao "é da coisa". Isso não quer dizer, no entanto, que o TRF vá rejeitá-la. E a chance de a condenação ser confirmada é, obviamente, grande.

Mas será que isso autoriza Lula, Gleisi e ex-ministro Tarso Genro a falar besteira pelos cotovelos? Obviamente, não. O ex-presidente deu a seguinte pérola ao público presente:

"Quem acha que é o fim do Lula vai quebrar a cara. Quem tem o direito de decretar o meu fim é o povo brasileiro".

Pois é? Não há interpretação virtuosa para isso. É evidente que ele está a dizer que não reconhece outra instância para julgar seus atos que não o tal "povo brasileiro". A fala, com certeza, ecoou também no TRF4. O chefão petista está a afirmar que só um voto é legítimo no seu caso: a absolvição. A condenação seria uma afronta à soberania do povo.

E coube, então, à ré Gleisi Hoffmann a frase de lapidar estupidez. Segundo a preclara, quem tentar impedir Lula de ser candidato "vai responder pela instabilidade política no país". Eu estou enganado, ou há aí um tom de ameaça? E ela foi adiante: "Não vamos admitir uma eleição sem Lula".

É mesmo, Gleisi?
Ou é isso ou é o quê? Luta armada? Guerra de guerrilha? Sim, a sentença de Moro é forte na pena que impõe e fraca nos argumentos que desfia. Mas é evidente que um ex-presidente da República, ainda assim, não pode se dizer acima das vicissitudes da lei. Há uma diferença abismal, senhora Gleisi Hoffmann, entre criticar a decisão de um juiz e dar um pé no traseiro das instituições.

Esse é, aliás, um comportamento muito típico de alguns membros da Lava Jato. Eu diria que estamos diante do confronto de duas forças que reivindicam a soberania, pisoteando, se necessário, o Estado de Direito: refiro-me a setores do Ministério Público e aos sequazes de Lula.

Tarso Genro também não se fez de rogado e afirmou sobre Lula: "Ele é a única liderança, com apelo popular e capacidade política, para encaminhar uma saída não violenta para a crise".

Parece que o Valente está a nos dizer que, além de ser absolvido, Lula também tem de ser eleito para evitar "uma saída violenta para a crise".

Tudo é, em suma, inaceitável e incompatível com a democracia. É claro que Lula e os petistas têm o direito de reclamar, de não gostar da sentença, de propor mobilizações. Mas a ninguém se faculta a licença de ameaçar a ordem democrática porque contrariado.
Herculano
14/07/2017 18:38
2018 SER LULA

Conteúdo de O Antagonista. A Folha de S. Paulo e o Estadão repetem que o STF não vai salvar Lula.

Os ministros do Supremo se sentiram no dever de vazar essa notícia à imprensa para impedir as manobras de Lula, que instrumentaliza o tribunal a fim de manter a impostura de que será candidato em 2018.

Isso não vai acontecer.

O TRF-4 terá de confirmar a pena de prisão de Lula, porque as provas contra ele são avassaladoras.
E sua candidatura será barrada pela Lei da Ficha Limpa.

Marco Aurélio Mello descartou a possibilidade de que, condenado pelo TRF-4, Lula possa obter uma liminar no STF para concorrer em 2018.

Ele disse à Folha de S. Paulo "que a Lei da Ficha Limpa foi clara ao prever a inelegibilidade depois da condenação em segunda instância.

E que, por esse ser um efeito 'extrapenal', e não de 'execução da pena', não caberia a discussão".

Outro ministro do STF, que pediu o anonimato, lembrou à reportagem que, "provocado por ações da OAB, o Supremo pacificou a questão em 2012, dizendo que a lei Ficha Limpa é constitucional e que pode ser aplicada".

Gustavo Badaró, especialista em Direito Criminal e professor da USP, fez o seguinte comentário ao Estadão sobre os argumentos petistas de que "não há prova" contra Lula no caso do triplex:

"É justamente a ocultação ou a dissimulação da propriedade proveniente de crime o que caracteriza a lavagem de dinheiro. Ou seja, não é necessário provar que ele (Lula) é de direito dono do apartamento. Se o fosse não haveria lavagem."

Na sentença que condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão, Sérgio Moro utilizou como provas notas fiscais, contratos de serviços, mensagens de e-mail, registros de imóvel, laudos periciais e delações.

Lula precisa manter a impostura de que pode se eleger em 2018, caso contrário será abandonado por todo mundo.
Leia esta nota constrangedora de Ancelmo Gois, em O Globo:

"Aos amigos mais próximos, que ligaram após a condenação, Lula cantou, além de um trechinho de 'Desesperar jamais', de Ivan Lins, outra música, esta de Chico Buarque ?" ambas sucessos na voz de Simone.

Trata-se de 'Tô voltando' - já que, ontem, ele assumiu de vez que será candidato -, cujo primeiro verso diz tudo: 'Pode ir armando o coreto'
Sidnei Luis Reinert
14/07/2017 12:24
LEIS TRABALHISTAS?


Carta do Trabalho.

A carta do trabalho [1] é o documento de 1927, onde o Partido Nacional Fascista de Benito Mussolini apresentou as linhas de orientação que deveriam guiar as relações de trabalho na sociedade, nomeadamente entre o patronato, os trabalhadores e o Estado, sendo uma das facetas do modelo político corporativista.[2]

Segundo este documento, todos deveriam seguir as orientações e o interesse do Estado. À sociedade permitia-se que se organizasse em corporações, isto é entidades como associações patronais e sindicatos que representassem, não a diversidade de interesses, mas a colectividade.

Este modelo, que ficou para a história sob a designação de Corporativismo e que foi replicado em Portugal (pelo Estatuto do Trabalho Nacional), no Brasil durante a Era Vargas, na Turquia por Ataturk e em França, era inspirado nas concepções colectivistas e socializantes próprias do socialismo e do marxismo. Aliás, poucos anos antes, na URSS, Lenin tinha implementado exactamente tal modelo, embora com uma diferença relevante na medida em que apenas permitia a iniciativa privada de forma limitada. No modelo italiano fascista de Mussolini, não existiam, por princípio, constrangimentos à iniciativa e propriedade privada, mas o seu desenvolvimento, os seus meios e fins eram colocados sob a tutela do Estado, sendo que, quando este bem entendesse que estariam a ser contrários às suas políticas, poderia intervir, uma vez que os interesses do Estado sempre lhe seriam superiores.

https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Carta_do_Trabalho
Miguel José Teixeira
14/07/2017 09:11
Senhores,

Faço minhas as palavras tecladas em CREPÚSCULO DE UM ÍDOLO, por Hélio Schwartsman, no jornal Folha de S. Paulo e transcritas abaixo.

E como já disse o Gabeira, "sonhei o sonho errado",

Fora vermelhóides esquerdopatas, ícones do retrocesso e da corrupção!!!
Herculano
14/07/2017 08:38
A ETERNA VÍTIMA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

A sentença do juiz Sérgio Moro expôs o verdadeiro Lula da Silva, não o personagem que ele criou para sua própria conveniência política, envernizado por marqueteiros contratados a peso de ouro.

A trajetória de vida de Luiz Inácio Lula da Silva é marcada pela vitimização. Até certo ponto, a condição lhe teria sido determinada pelas adversidades que afligem tantos milhões de brasileiros como ele. Só mais tarde, quando a malandragem já estava suficientemente desenvolvida para capturar o potencial político daquela condição, é que nasceu a persona pública de Lula, a eterna vítima.

Ele é o sétimo de oito filhos de um humilde casal de lavradores analfabetos, o menino que passou fome e não teve acesso à plena educação formal. É o sertanejo forte descrito por Euclides da Cunha, o jovem que sobreviveu à inclemência do agreste pernambucano e veio fazer a vida na Grande São Paulo. É o metalúrgico que ousou enfrentar a ganância da burguesia e ascendeu como a maior liderança sindical do Brasil. É o político nato que lutou contra a ditadura e ajudou a escrever uma nova Constituição democrática. É o candidato que passou quatro campanhas presidenciais sendo achincalhado por não ter um diploma universitário, mas triunfou no final. "Fui acusado de não ter diploma superior. Ganho como meu primeiro diploma, o diploma de presidente da República do meu País", disse ele, chorando, em dezembro de 2002. Agora, é o criminoso condenado injustamente a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lula da Silva não existe na esfera pública se não estiver sendo vítima de alguma injustiça ou atacado pela força de uma arbitrariedade. Jamais é o sujeito ativo de seus próprios infortúnios, o único responsável pelas consequências das más escolhas que faz. Quando os fatos contradizem o mito, que se reescrevam os fatos.

No primeiro pronunciamento após a condenação histórica pelo ineditismo ?" Lula da Silva é o primeiro ex-presidente da República condenado por um crime comum ?", a cantilena da vitimização deu o tom. O que se viu na manhã de ontem, no diretório do PT em São Paulo, foi o personagem de sempre, dizendo as platitudes de sempre. Durante o discurso, que durou pouco mais de meia hora, em nenhum momento Lula da Silva contestou objetivamente as razões de sua condenação, minuciosamente descritas ao longo das 238 páginas da sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro.

Sabedor de que a esmagadora maioria de sua audiência cativa não irá ler a peça condenatória ?" e aqueles que a lerem o farão com os olhos enviesados pela paixão que devotam ao demiurgo ?", Lula se dedicou ao discurso político de candidato à Presidência, um recurso, aliás, que hoje lhe parece ser mais importante do que aqueles que seus advogados, certamente, irão interpor na Justiça.

O desapreço que Lula demonstra ter pelo Poder Judiciário é tal que o ex-presidente não se limitou a criticar o teor da sentença que o condenou, um direito legítimo que assiste a qualquer réu. No que chamou de "entrevista coletiva" ?" outra mistificação, pois não abriu espaço para perguntas dos jornalistas ?", Lula foi além e questionou a própria legitimidade do Poder Judiciário para julgá-lo. "Só quem tem o direito de decretar o meu fim é o povo brasileiro", disse ele.

A fragilidade de Lula da Silva no campo jurídico é evidente. A sentença condenatória divulgada ontem corresponde apenas a um dos cinco processos a que o ex-presidente responde. Para ele e seus sequazes, a alternativa à cadeia é a aposta numa candidatura à Presidência em 2018. "Senhores da Casa Grande, permitam que alguém da senzala cuide deste povo", disse o pré-candidato, agora condenado, transformando o que deveria ser um ato de contrição em um ato político-eleitoral.

A sentença do juiz Sérgio Moro expôs ao Brasil o verdadeiro Lula da Silva, não o personagem que ele criou para sua própria conveniência política, envernizado ao longo dos anos por marqueteiros contratados a peso de ouro.

Mantida a sentença condenatória da primeira instância pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, Lula estará inelegível. Caso o tempo da Justiça não seja o mesmo da política, que as urnas sejam tão implacáveis quanto a sentença. Para o bem do Brasil e dos brasileiros.
Herculano
14/07/2017 07:30
CREPÚSCULO DE UM ÍDOLO, por Hélio Schwartsman, no jornal Folha de S. Paulo

Ok, eu era jovem, mas já acreditei que Lula e o PT introduziriam um novo e melhor paradigma ético na política brasileira. É com um misto de frustração e tristeza, portanto, que recebo a notícia de que o ex-presidente foi condenado em primeira instância a 9,5 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A frustração vem pela constatação de que o padrão ético da política nacional continua desastroso, se é que não piorou após a passagem do ex-metalúrgico pelo Planalto. A tristeza tem uma etiologia mais emocional mesmo: a derrocada moral de um líder que já admirei.

Obviamente, não foi só agora que descobri que lidava com ídolos de pés de barro. Desde a revelação do escândalo do mensalão, em 2005, eu já havia expungido todas as minhas ilusões em relação ao partido e seus dirigentes. Faço essas reflexões, que ficam no limite da indiscrição, neste momento porque a condenação de Lula confere peso histórico à trajetória de declínio ético do líder petista.

Mesmo que ele escape da cadeia e seja reeleito presidente ?"o que me parece muito improvável?", não vejo mais como seu nome possa ser dissociado de várias das piores práticas da política brasileira. E isso não ocorre devido a uma suposta parcialidade do juiz Sergio Moro, mas a atitudes do próprio dirigente petista.

Ainda que se acredite na fabulação de que Lula foi condenado sem provas, não há como negar que o ex-presidente estabeleceu uma relação de extrema promiscuidade com empresários que admitem ter integrado esquemas bilionários de assalto aos cofres públicos. Se aplicássemos a régua moral que o PT utilizava nos anos 80 e 90, e que me parece adequada (nesse quesito o partido mudou mais do que eu), Lula teria de ser expulso sumariamente da legenda.

Se há um lado bom nessa história é que eu ao menos aprendi a descrer de heróis e passei a ter uma visão mais realista da natureza humana.
Herculano
14/07/2017 07:29
POSE ÉTICA DOS TUCANOS TERMINA EM PAPAGAIADA, por Josias de Souza

O PSDB foi à votação sobre a denúncia que acusa o presidente da República de corrupção decidido a recuperar sua reputação de avis rara. Conseguiu a proeza de arrematar com conteúdo governista um movimento anti-Temer. Fez na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, uma opção preferencial pela incongruência.

Dos sete representantes do tucanato na CCJ, dois participaram dos funerais da denúncia contra Temer na condição de coveiros. Ou seja, 28,5% dos votos do PSDB optaram por apagar a luz e acender o forno. Ajudaram a transformar em pizza o relatório que autorizava o STF a decidir o futuro penal de Temer.

Restava aprovar um documento alternativo, que acomodasse sobre a denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot uma coroa de flores, preparando o esquife para receber, no plenário da Câmara, em 2 de agosto, a última pá de cal.

Estavam presentes à sessão todos os 66 membros da CCJ. Por mal dos pecados, coube a um dos pizzaiolos do PSDB, o deputado mineiro Paulo Abi-Ackel, fazer o papel de coveiro. Ele preparou e leu o relatório que sonega à Suprema Corte a possibilidade de verificar se Temer é mesmo o corrupto que a Procuradoria diz ser.

Desautorizando os cinco companheiros de ninho que votaram pela continuidade do processo, o tucano Abi-Ackel bicou: "A denúncia, no que diz respeito ao presidente da República, não é precisa, pois não contém a exposição pormenorizada do fato delituoso, com todas as suas circunstâncias. No direito penal, não existe a culpa presumida. É necessário demonstrar com clareza o nexo causal entre a conduta do agente e o evento lesivo, para desencadear a ação penal."

Apanhada de surpresa, a banda oposicionista do tucanato ficou uma arara. Amigo de Aécio Neves, que coleciona nove inquéritos policiais no Supremo Tribunal Federal, Abi-Ackel frequenta as planilhas da Odebrecht com o apelido de Diamente. Graças ao favor que prestou a Temer, os tucanos encenaram na CCJ algo muito parecido com uma papagaiada.
Herculano
14/07/2017 07:28
VITóRIA DE TEMER NA CCJ REANIMA ALIADOS NO CONGRESSO E EM DIVERSOS SETORES IMPORTANTES DA ECONOMIA, conteúdo da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo

Massagem cardíaca
Ainda que obtida com manobras, a vitória de Michel Temer na CCJ enviou o recado que o presidente precisava para reestimular bases de apoio que lhe são caras no Congresso e em setores importantes da economia. Após a sessão desta quinta (13), as principais associações de comércio e serviços do Brasil enviaram mensagens aos deputados pedindo celeridade."O país tem pressa para voltar a crescer", disseram. O reforço não evitou o adiamento da votação, mas mostrou que Temer não está só.

Mãozinha
Os comunicados foram emitidos pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil e pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços. O Planalto estimulou o movimento.

Meia palavra basta
As entidades não defendem Temer explicitamente, mas dizem que, "no momento em que os indicadores econômicos começam a se descolar da crise, não podemos retardar uma decisão tão importante".

De maduro
Com a votação da denúncia marcada para 2 de agosto, entusiastas da queda do governo esperam que, até lá, Temer seja alvejado por novos tiros, como a delação de Eduardo Cunha ou mesmo uma segunda denúncia de Rodrigo Janot.

No azul
Aliados do governo que decidiram recuar da disposição de impor uma votação nos próximos dias dizem que depois de uma "semana muito positiva", seria um erro insistir na formação de um quorum de 342 no plenário às vésperas do recesso.

Desconhecidos
Com tantas substituições na CCJ, Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Beto Mansur (PRB-SP), da tropa de choque de Temer, percorreram a comissão com a lista de nomes checando as fotos no site da Câmara para saber quem era quem.
Herculano
14/07/2017 07:05
CANSAÇO COM O VOLUME DE DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO DESESTIMULA MANIFESTAÇÕES

Conteúdo do jornal O Globo. Texto de Jefferson Ribeiro.

O cansaço com a avalanche de denúncias de corrupção contra políticos de todas as matizes


O cansaço com avalanche de denúncias de corrupção contra políticos de todos as matizes ideológicas é o principal fator para a fraca mobilização popular, mesmo num cenário em que Michel Temer se tornou o primeiro presidente da República a ser denunciado por ter supostamente cometido crime no exercício do mandato e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é condenado a prisão por corrupção, também fato inédito no país. É o que avaliam cientistas políticos.

Desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, no ano passado, houve protestos pedindo a saída de Temer e contra as reformas da Previdência e trabalhista, mas nenhum deles tão grande e com a frequência daqueles registrados naquela época. Até mesmo as panelas silenciaram.

- As pessoas estão cansadas. Isso vale para todos os grupos, para os batedores de panela, que não são organizados, e para aqueles grupos mais organizados, como os movimentos de esquerda ou aqueles que foram às ruas contra a corrupção - disse ao GLOBO professor de ciências políticas da FGV Cláudio Couto.

Couto acredita que aqueles que se mobilizaram contra a corrupção pouco antes do impeachment de Dilma estavam na verdade defendendo uma posição ideológica.

- A corrupção continua aí. O que aconteceu àquela época é que o combate à corrupção servia também de pretexto para legitimar a razão mais forte de se manifestar que era a posição ideológica contra o governo do PT. E aí, depois que o objetivo foi atingido e a presidente saiu do poder, não houve mais aquele anseio de participar de manifestações - argumenta Couto.

Ele diz que mesmo as pessoas que militam na esquerda têm dificuldades de participar de protestos para defender Lula.

- Muita gente de esquerda que acha que a condenação do Lula foi uma injustiça não está indo para a rua. Se for, pode ser obrigado a fazer uma defesa geral de outras pessoas da esquerda, tipo o Delúbio (Soares, ex-tesoureiro do PT condenado no julgamento do mensalão) ?" disse Couto.

Esse generalização das denúncias tirou o ânimo de muitos protestos na avaliação de Couto e de outros cientistas políticos ouvidos pelo GLOBO.

David Fleischer, professor de ciência política da Universidade de Brasília (UnB), acredita que as pessoas já não ligam mais para as denúncias de corrupção.

- O povo está muito calejado, acha que tudo é mais do mesmo. Se você é petista roxo ainda pode ir para a rua e dizer que Lula foi alvo de uma condenação política. Mas o brasileiro médio está mais preocupado com suas economias - disse.

Segundo ele, estamos num ambiente em que um terço dos ministros é investigado e um terço do Congresso está sob investigação e, então, as pessoas acreditam que a Justiça está sendo feita, está avançando. Por isso, não haveria motivo para tomar as ruas para reforçar o combate à corrupção.

O cientista político Benedito Tadeu César também concorda que há um cansaço da população e que parte disso é fruto da onda de denúncias, que fez com que as pessoas acreditassem que "todos os políticos são iguais".

PRISÃO DE LULA PODE MUDAR QUADRO ATUAL

Couto avalia ainda que as pessoas não têm um objetivo em comum para protestar, porque há muitas reivindicações difusas e que não catalisam a maioria da sociedade.

Porém, tanto ele como Fleischer acreditam que a prisão do ex-presidente Lula pode fazer com que os protestos voltem com mais força.

- A volta das mobilizações depende de um fato novo, algo que unifique grupos. A prisão do ex-presidente pode funcionar como catalisador - disse Couto.

Fleischer disse que os argumentos do juiz Sérgio Moro para não decretar a prisão estão corretos do ponto de vista da perspectiva do que poderia causar. O magistrado argumentou que poderia haver traumas se decidisse pela prisão.

- O juiz Moro foi inteligente ao analisar que a prisão causaria uma ebulição na sociedade. Se o Tribunal Regional Federal confirmar a condenação do Lula e decretar a prisão pode haver protestos novamente - afirmou o professor da UnB.
Herculano
14/07/2017 06:56
PELO ESTATUTO DO PT, LULA DEVERIA SER EXPULSO, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O PT é um partido que não honra nem mesmo o próprio estatuto. O artigo 231 do Estatuto do Partido dos Trabalhadores prevê a expulsão de filiados condenados "por crime infamante ou práticas administrativas ilícitas." Lula foi condenado a 9,5 anos por corrupção, mas pode recorrer, por isso teria ainda algum tempo no partido. Mas condenados no mensalão, como Delúbio Soares e José Dirceu, continuam filiados.

EXCEÇÃO
Condenados por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, como Lula, só seriam expulsos após uma decisão da Executiva Nacional.

PERDA DE MANDATO
O Estatuto do PT também prevê comunicação à Justiça Eleitoral dos condenados desfiliados, o que implicaria em perda de mandatos.

DESDE CIMA
Entre os filiados ao PT condenados estão José Genoino, ex-presidente do partido, e Antonio Palocci, ex-ministro de Lula e Dilma.

BIRRA
Corruptos transitado em julgado do mensalão permanecem filiados, diz a assessoria do partido, porque "o PT não concorda com o julgamento".

FARRA DE CARTÕES PODE FINALMENTE CHEGAR AO FIM
A farra de gastos através de cartões corporativos do governo, sem licitação ou controle, consumiu R$ 731,3 milhões do contribuinte desde 2002, quando foram criados. Mas o gasto desenfreado está com dias contados. Está pronto para ser votado na CCJ do Senado projeto que limita gastos a R$ 6,6 mil/mês, por órgão, além de proibir saques e acabar com sigilo de despesas, que existe até para órgãos de controle.

MAU USO
De acordo com o relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), é preciso um maior controle para evitar as maracutaias, "sobretudo em saques".

ACESSO TOTAL
O sigilo de alguns gastos será mantido em relação à publicação online, mas todos os dados ficarão à disposição do Tribunal de Contas.

ERA PT
Entre 2003 e 2015, as faturas dos cartões do governo federal somaram R$ 655 milhões com cerca de 95% das despesas escondidas por sigilo.

FICHA SUJA E PRESO
Carlos Thompson Flores Lenz, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, confirmou informação adiantada nesta Coluna de que os recursos de Lula serão julgados antes do prazo final para registro de candidaturas na Eleição 2018. Se rejeitados, Lula é ficha suja e preso.

TROCA GERAL
Cabo Daciolo (Avante-RJ) conclamou eleições gerais e não "só" diretas, para resolver o que chamou de "mar de lama". Para ele todos devem sair: presidente, deputados e senadores, e até vereadores.

NÃO-GARANTIDO
A decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de exigir a presença de 342 deputados para abrir sessão que analisará denúncia contra Temer, atrapalhou o governo. Sem quórum não haverá votação.

SEM ESCOLHA
Os 1,78 milhão de filiados do PT não têm escolha: voto a presidente no PT é voto em condenado por corrupção. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, avisou que Lula é o único candidato e "não há plano B".

QUENTE E FRIO
Apesar do discurso pró-Lula da presidente do PT e ré na Lava Jato, Gleisi Hoffmann, após a condenação de Lula ganham força como pré-candidatos a presidente Fernando Haddad (PT) e Ciro Gomes, do PDT.

SIMBOLOGIA INFELIZ
Para o cientista político Paulo Kramer, o barraco das senadoras esquerdistas ajudou a reforçar nas redes sociais convicção de que essa ladainha "Fora, Temer" é o disfarce para o "Volta, Lula"...

MINERAÇÃO EM POLVOROSA
O Ministério das Minas e Energia confirmou que o presidente Michel Temer lançará no próximo dia 25 as medidas provisórias que vão criar a Agência Nacional de Mineração e o novo código de mineração.

IMPRENSA LIVRE
O juiz federal Sérgio Moro teve de defender até a imprensa em sua sentença que condenou Lula a 9,5 anos de cadeia. "Ha? aqui que ser descartada qualquer hipótese de manipulação da imprensa", disse o juiz ao rebater a acusação de "complô da imprensa" da defesa de Lula.

PERGUNTA NA JUSTIÇA
Se o PT não respeita as instituições democráticas, por que respeitaria o próprio estatuto?
Herculano
14/07/2017 06:50
SENTENÇA DE MORO CONDENANDO LULA DÁ ÂNIMO À LAVA JATO, QUE VIVE CRISE DE POPULARIDADE, por Reinaldo Azevedo, no jornal Folha de S. Paulo

A sentença de Sérgio Moro, que condenou Lula a nove anos e meio de prisão, veio em hora oportuna para a Lava Jato. Ainda que a decisão do juiz de não decretar a preventiva do ex-presidente tenha frustrado a turma que caiu vítima da pilantragem "vai ser preso amanhã". A operação vive a sua pior crise de popularidade. As ruas não vão, por exemplo, ao "Fora, Temer!". Perceberam ser sinônimo de "Voltem, esquerdas!"

O "Acordo da J&J", a holding da empulhação judicial da parceria Joesley-Janot, revelou os porões da operação. É crescente o número de pessoas que se dão conta de que os grandes corruptores ficarão impunes ou pegarão penas irrelevantes. Não obstante, o país paga um estúpido preço político, econômico e social. Que forma eleitoral isso tomará? A perspectiva não é boa. Dado o PIB de 2016, a cada 0,1% que o país deixar de crescer em razão da instabilidade política, tem-se a bagatela de R$ 6,266 bilhões.

É visível que Janot e sua "Liga da Justiça" meteram os pés pelas mãos e deixaram de atuar como homens de Estado para falar como uma força política de suposta renovação. Resolveram atuar como os "Jovens Turcos" (pesquise a respeito, leitor), mas temperados pelo espírito tupinambá, um tanto indecisos entre a sede de modernização e o canibalismo. O país tem um cheiro permanente de carne queimada.

Desde o princípio, a minha crítica se volta, é óbvio, contra o lado vicioso da Lava Jato, que não distingue da impunidade as garantias democráticas e individuais. A turma se perdeu. A sanha de Janot, no seu ocaso, para depor o presidente Michel Temer o evidencia de forma perigosamente patética.

Bem, se o Lanterna Verde, a Mulher Maravilha e o Batman falharam, que venha o Super-Homem. E Moro deu a sua sentença contra Lula. Basta ler com atenção as 238 páginas (folha.com/no1900683) para constatar suas fragilidades.

Moro faz a admissão tácita de que o MPF não produziu a prova de que o imóvel pertence a Lula.

Então ele dá a primeira pirueta interpretativa: os indícios e a delação de Léo Pinheiro dizem que sim, ainda que documentos oficiais digam que não. E apela a um truque um tanto primitivo: é próprio da lavagem de ativos produzir evidência de licitude. Bem, se é assim, tudo o que desautoriza a sua conclusão serve para reforçá-la.

A segunda pirueta se desenha quando o juiz associa o apartamento a contratos celebrados entre a OAS e a Petrobras. O imóvel seria pagamento de propina. Bem, aí lhe caberia evidenciar que a vantagem indevida tinha a contrapartida. Onde estaria a responsabilidade de Lula? Na nomeação dos diretores da Petrobras! Mas não era essa uma das atribuições do mandatário? Isso basta para evidenciar o crime? Resposta: não!

E Moro dá um salto-mortal jurídico não muito esperto ao dizer que até poderia ter mandado prender Lula, mas optou por não fazê-lo.

Acusa o ex-presidente de intimidar a Justiça ao recorrer à... Justiça (!!!) contra seus acusadores. As causas de prisão preventiva, definidas no Artigo 312 do Código de Processo Penal, não incluem o apelo à intervenção de um... juiz! O magistrado lembra ainda que Leo Pinheiro acusou o petista de pedir para destruir provas. Se o "risco à ordem pública" existiu, Moro sabe que ficou no passado.

E por que não mandou prender? Ele explica: "a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas". Pois é... As razões por que ele diz que poderia ter decretado a prisão preventiva não estão na lei, e as razões por que ele não o fez também não.

Acho, sim, que o apartamento era de Lula. Mas cabia ao MPF prová-lo. Produziu mais barulho do que prova. Moro fez o possível, e apelou até à argumentação impossível, para alimentar a mística da Lava Jato, gravemente atingida pela holding "J&J".

Não queria estar na pele dos desembargadores que compõem a turma do TRF-4 que vai julgar o recurso de Lula. O MPF e Moro os obrigam a escolher entre o que se sabe e que se prova. Não é nem a escolha de Sofia. A coisa está mais para o asno de Buridan, condenado a morrer de fome ou de sede entre a água e a alfafa
Herculano
14/07/2017 06:43
CRISE POLÍTICA E A ECONOMIA, por Celso Ming, no jornal O Estado de S. Paulo

O que esperar da economia cuja crise tem uma perna mergulhada na própria crise política?

Michel Temer cuida de sua sobrevivência como presidente da República. Joga todas as suas fichas na proposta de que a Câmara dos Deputados rejeite autorização para que seja julgado pelo Supremo e, nas condições de réu, obrigado a se afastar da Presidência.

Enquanto isso, o ex-presidente Lula procura reverter o jogo. Conta com que sua condenação em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro não seja ratificada em segunda instância e ele consiga concorrer às eleições de 2018.

Economia e crise pollítica
O descolamento entre economia e política só é possível porque já ninguém mais admite mudanças de orientação na política econômica adotada Foto: Marcos Müller
Essas são apenas duas respostas para a avalanche de acusações que recaem sobre os principais políticos do País. São desdobramentos da crise política que tomou corpo com o impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Quem acha que sabe como isso vai acabar, ou está enganando ou está sendo enganado.

Não obstante isso, o que esperar da economia cuja crise tem uma perna mergulhada na própria crise política, na medida em que tem a ver com a deterioração das contas públicas promovida pelo governo Dilma, pela sua nova matriz macroeconômica e por suas pedaladas?

O que hoje vem sendo identificado como descolamento entre economia e política só está sendo possível porque já ninguém mais admite mudanças de orientação na política econômica hoje adotada. Temer poderia ser substituído por Rodrigo Maia ou por outro na Presidência da República, mas já não se esperam reviravoltas na economia. Dita a mesma coisa de outra maneira: a crise econômica imediatamente se reinstalaria se aumentasse a probabilidade da volta das coisas esquisitas que prevaleceram no período Dilma.

Nesse sentido, pode-se falar de pelo menos três mudanças de mentalidade. A primeira tem a ver com responsabilidade fiscal. O que antes era visto como ranhetice ortodoxa, agora é percebido como exigência técnica, sem o que não é possível governar. Desordem das contas públicas não produz apenas consequências legais e contábeis, que os administradores à moda antiga sempre achavam contornáveis pela manipulação de cordéis políticos. Ela desarruma tudo e sabota qualquer tentativa de exercitar a própria política. Quem disso duvidar que olhe para a cara desolada do governador Pezão, do Rio de Janeiro.

Outra mudança de mentalidade tem a ver com a inflação e com a política monetária. Ainda há empresários e certos defensores de alguma heterodoxia que exigem a derrubada imediata dos juros, como melhor maneira de sair da recessão, sem olhar também para a inflação e sua trajetória. Mas, depois das lambanças produzidas pela presidente Dilma e, principalmente, depois dos resultados alcançados pela política confiável conduzida pela atual administração do Banco Central, já ninguém mais quer o afundamento artificial dos juros. Pode discutir se a atual dosagem de redução da Selic está adequada ou não, mas não admite aventuras.

O terceiro ponto é o câmbio. Muitas lideranças da indústria ainda se insurgem contra o que entendem como excessiva valorização do real. Mas, também, aí não cabem mágicas. Se fosse para desvalorizar o real a qualquer custo, nada seria melhor do que uma nova crise e uma corrida ao câmbio. Portanto, desvalorização do real não é necessariamente sinal de saúde. Relativa estabilidade no câmbio é mais importante do que um câmbio artificialmente desvalorizado.

O setor de serviços dá sinais de estabilidade. Não há ainda franca recuperação; apenas parou de piorar, apesar do desemprego, do alto nível de endividamento das famílias e da recomposição mais baixa dos salários. Os números mais recentes são de maio, mas um punhado de novos indícios já nos dá conta de que os próximos meses também apontam para isso. O fator que provavelmente mais vem contribuindo para essa estabilização é a queda da inflação, que impede retração maior da renda.
Herculano
14/07/2017 06:40
MORO DEU DECISÃO TÉCNICA E DIFÍCIL DE SER QUESTIONADA, por Carlos Ari Sundfeld, especial para o jornal Folha de S. Paulo

O juiz Sergio Moro foi técnico no processo penal em que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Era natural que a importância do caso e a atitude agressiva da defesa fizessem o juiz tomar cuidado no relato e análise do processo e dos fatos apurados.

A sentença saiu longa e bem elaborada, como esperado, e não deixou muito espaço para uma anulação por falhas apenas formais.

Houve absolvição quanto ao que, ironicamente, o ex-presidente havia chamado de "tralhas".

A OAS de fato pagou de forma oculta as despesas com o armazenamento.

E Moro não deixou de anotar que isso estava errado. Mas não bastaria para se falar em corrupção. É que não se demonstrou a ligação entre esses pagamentos e alguma atuação irregular de Lula como autoridade pública.

Também não ficou claro o caráter pessoal do benefício. Ao rejeitar essa parte da denúncia, a sentença de Moro acabou se fortalecendo contra o discurso da defesa, que durante todo o processo, vinha tentando desacreditar o juiz, chamando-o de político e parcial.

Mas houve condenação quanto ao tríplex. Qual a diferença? Para desqualificar a acusação de que fosse o dono do apartamento, Lula colocou ênfase no argumento de que não havia qualquer escritura em seu nome.

Sempre foi um argumento frágil, apenas formal, mas fácil de entender e muito útil para a militância.

Mas era previsível que o juiz não se impressionasse, até porque corruptos sempre ocultam com terceiros os bens que adquirem com seus crimes. Isso, aliás, é lavagem de dinheiro, outro crime.

Mas a base da condenação não é propriamente a fragilidade da defesa formal na questão da propriedade.

Lula também se defendeu dizendo que se limitara a visitar o apartamento como possível comprador, mas não tinha gostado do que viu.

Aí as inúmeras provas falaram mais alto, segundo a sentença: as relações da família de Lula com o apartamento ficaram comprovadas não só pelas testemunhas e documentos, mas também pelos detalhes da reforma personalizada.

É verdade que a demonstração de Moro impressiona, mas é claro que o recurso vai tentar chamar atenção do tribunal para outra leitura dos mesmos fatos. Aí serão outros juízes, outras cabeças.

O último ponto importante da sentença foi o exame da ligação entre o tríplex e o propinoduto ?"que, a partir de contratos com a Petrobras, teria sido montado pela OAS com o grupo político de Lula.

Há muitos elementos de prova quanto a isso, segundo a sentença.

O ponto mais delicado, em que o tribunal vai ter de se dedicar com equilíbrio, foi a conclusão quanto à liderança e o envolvimento de Lula.

Os executivos da OAS disseram que o tríplex foi descontado da conta da propina do PT. Moro levou isso em consideração na leitura de outras provas, que deram indicações no mesmo sentido. Mas é um ponto difícil, que o recurso vai atacar.
Herculano
14/07/2017 06:37
STF NÃO DEVE CONTRARIAR TRF-4 NO CASO LULA

Conteúdo de O Antagonista. Se a condenação de Lula por Sérgio Moro for confirmada em segunda instância, deverá ser mantida pelo STF, informa a Coluna do Estadão, que ouviu em off ministros da corte.

O Supremo só colocaria a mão nessa cumbuca caso fosse detectado "erro rombudo" ou "ilegalidade flagrante", que dificilmente passaria pelo crivo do TRF-4.
Herculano
14/07/2017 06:23
COM OPÇõES REDUZIDAS, LULA "PAZ E AMOR" POR "JARARACA 2008", por Igor Gielow, no jornal Folha de S. Paulo

Se a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva era dada como previsível, assim foi sua reação, telegrafada ao longo dos meses pelas reações às investigações sobre acusações de corrupção. O petista lançou sua campanha à Presidência em 2018 apostando no figurino que foi derrotado nos pleitos de 1989, 1994 e 1998.

Esqueça uma campanha com o Lula da "concertação", "paz e amor", da "Carta ao Povo Brasileiro". Está de volta a velha jararaca, como ele mesmo se autodenomina, o líder sindical esgoelado contrapondo a "senzala" que diz representar à "casa grande". É o "nós contra eles" repaginado pela enésima vez.

A retórica do "só o povo pode me julgar" está na praça, ignorando realidades jurídicas. Pela fala desta quinta (13), Lula tem os seguintes eixos para a campanha:

1 - Ele e o PT são vítimas de um golpe concertado entre "elites", Judiciário e imprensa.
2 - O "povo precisa ser governado por quem o entende", quem "conhece a fome e o desemprego", tocando num nervo exposto da realidade nacional.
3 - "Eles" estão destruindo "tudo o que foi construído desde 1943", ou seja, o arcabouço Previdência-CLT alvo de reformas que, dizem pesquisas, são impopulares.

Não que Lula tenha muita opção. Aceitar passivamente o trâmite da Justiça seria o equivalente a jogar flores sobre o túmulo do PT, enterrado pelos próprios erros. Resta agora ao ex-presidente tentar manter o corpo do partido ao menos em estado de suspensão animada, e os eixos acima lhe fornecem um roteiro meio simplório, mas eficaz para sua base de apoio.

É suficiente para levá-lo de volta ao Planalto, caso ele tenha condições judiciais para tanto? Depende, até porque ainda estamos em julho de 2017, mas a única forma pela qual um Lula candidato poderia hoje ganhar no segundo turno seria enfrentando um anti-Lula tão extremado que a mesma "elite" que despreza agora o petista se veria sem opções.

Com os nomes hoje na praça, é dispensável nominar: falo aqui de Jair Bolsonaro (PSC-RJ), o deputado que vocifera aquilo que as franjas mais radicais à direita que reencontraram as ruas desde 2013 querem ouvir. Hoje ele estaria no páreo para um segundo turno, tornando-se o adversário dos sonhos de Lula, mas parece muito difícil que mantenha o fôlego na hora em que o jogo for para valer e as forças políticas estiverem em movimento. Pré-campanha não é campanha.

Fora essa opção, a retórica agressiva de Lula, os punhos cerrados de outros réus a seu lado no palanque, isso tudo só serve para garantir o 1/3 do eleitorado que irá com o petista.

Essa foi a grande conquista do ex-presidente após o massacre eleitoral de 2016, a retomada dessa fatia. A recessão e o desemprego, independentemente de serem herança do próprio PT, são naturalmente associados ao governo que está no poder. Os acertos de seus anos no poder, como políticas de transferência de renda, fornecem uma munição que não estava presente nas campanhas em que ele foi derrotado no passado.

Ainda assim, com 45% de rejeição e uma montanha de acusações para lidar, Lula terá dificuldades para duelar com um representante do campo conservador ou do centro que reúna viabilidade política e eleitoral. O condomínio Geraldo Alckmin-João Doria, a Rede de Marina Silva e talvez Joaquim Barbosa ou algum nome incógnito não terão vida fácil, mas seguem com vantagem prévia na disputa
Herculano
13/07/2017 17:28
LULA ACORRENTA DESTINO PT AO SEU FUTURO PENAL, por Josias de Souza

"Se alguém pensa que com essa sentença me tirou do jogo, podem saber que eu estou no jogo", disse Lula, em sua primeira manifestação depois de ser condenado a 9 anos e 6 meses de cadeia por corrupção. "Até agora, eu não tinha reivindicado, mas agora eu reivindico do meu partido o direito de ser candidato a presidente." Com essas palavras, Lula acorrentou de vez os destinos do PT ao seu futuro penal.

O petismo aceita gostosamente a penitência de arrastar as correntes do seu líder messiânico. Por duas razões: 1) Falta ao partido uma alternativa. Lula não permitiu que ela surgisse. 2) O socialismo petista é movido por uma fé de inspiração cristã. O ingrediente da dúvida não faz parte do credo do PT. O partido se alimenta da certeza de que seu único líder é uma potência moral, que não deve contas senão à sua própria noção de superioridade. Tudo o que o contraria é "lixo".

Esse Lula mitológico é uma construção político-religiosa. O Lula de carne e osso perdeu a aura de vítima. A sentença de Sergio Moro apenas potencializou uma nova aparência que Lula já tinha. Precedido por um rastro de escândalos, o ex-mito se autoconverteu num político tradicional, suspeito de tudo o que se costuma suspeitar nessa fauna. E estão por vir novas condenações.

Rendido às conveniências de Lula, o PT vê-se impedido até mesmo de esboçar um Plano B em cima do joelho. O Plano B da legenda consiste basicamente em levar o Plano A às últimas consequências. O partido acha que vai à disputa de 2018 representado por um profeta.

E Lula, sob o risco real de se tornar um ficha-suja, trata decisões judiciais com descaso, administra sua moral transigente e se dedica com afinco à tarefa de ajudar afundar o partido que fundou
Herculano
13/07/2017 17:24
A PRESSA FAZ COISA PARA OS PODEROSOS. E A JUSTIÇA FICA EXPOSTA. DESEMBARGADOR MANDA GEDELL PARA CASA SEM TORNOZELEIRA

Conteúdo do jornal O Estado de S. Paulo. Texto de Breno Pires e Fabio Serapião, da sucursal de Brasília. O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou que o ex-ministro Geddel Vieira Lima seja liberado da Penitenciária da Papuda mesmo sem tornozeleira eletrônica. Autor da decisão que transfere Geddel para a prisão domiciliar em Salvador, o magistrado decidiu que a ausência do equipamento de monitoramento em Brasília não deveria impedir a transferência do peemedebista.

A decisão do juiz veio após ele ter sido informado, por meio de nota, pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) do Distrito Federal, ligada à Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social (SSP/DF), que não havia tornozeleira eletrônica disponível. "O documento condiciona a liberação de Geddel Vieira Lima ao uso de uma tornozeleira eletrônica", havia dito a secretaria.

Considerando que Geddel vai ficar recolhido em casa em Salvador, o desembargador determinou que Superintendência Regional da Delegacia da Polícia Federal no Estado da Bahia aplique a tornozeleira eletrônica em um prazo de 48 horas.

Novo pedido de prisão. Nesta quinta-feira, 13, o Ministério Público Federal pediu nova prisão preventiva contra Geddel Vieira Lima. Para os procuradores Anselmo Lopes e Sara Moreira Leite novos elementos colhidos na investigação mostram que Geddel cometeu os crimes de exploração de prestígio e tentou embaraçar às investigações.

Os procuradores se baseiam nos depoimento do corretor Lúcio Bolonha Funaro e de sua esposa, Raquel Pitta. Os dois detalharam os contatos feitos pelo ex-ministro.
Herculano
13/07/2017 17:11
DECRETO Nº 1603, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006.

DEFINE AS ROTAS DE PASSAGEM NO TERRIT?"RIO DO MUNICÍPIO DE GASPAR, DAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADILSON LUIS SCHMITT, Prefeito do Município de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 11, III e 72, incisos IV da Lei Orgânica do Município; o art. 30, inciso V, da Constituição Federal, bem como a Lei Complementar nº 04, de 25 de fevereiro de 2002; a Lei nº 2.205, de 24 de abril de 2002 e, ainda,

CONSIDERANDO que compete ao Município dispor sobre a utilização de logradouros públicos, incluindo as vias públicas, disciplinando os itinerários e pontos de parada de veículos de transporte coletivo (art. 11, XIV, "b", da Lei Orgânica do Município), bem como disciplinar o tráfego e trânsito da cidade (art. 11, XV, da Lei Orgânica do Município);

CONSIDERANDO, outrossim, que cabe ao Poder Público Municipal planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, incluindo os veículos de transporte de passageiros intermunicipal (Lei Federal 9.504, de 23 de setembro de 1997 e Lei Municipal nº 1.151, de 10 de novembro de 1988, que Aprova as Diretrizes Básicas do Plano Físico Territorial do Município de Gaspar);

CONSIDERANDO que o Município de Gaspar no ano de 2002, através de procedimento licitatório, procedeu a concessão do transporte coletivo municipal de passageiros, sendo que, desde lá, não houve a reordenação do transporte coletivo, com a definição das rotas do transporte municipal e intermunicipal, o que vem gerando a inviabilidade de manutenção do transporte municipal, com a diminuição do número de seus passageiros e conseqüente aumento do valor da tarifa;

CONSIDERANDO ainda os estudos realizados concernente ao sistema viário do Município de Gaspar, necessários para a elaboração de um novo Plano Diretor, bem como de pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, que constatou a grandiosa quantidade de veículos de transporte coletivo que trafegam na região central da cidade, gerando tráfego excessivo e conflitos urbanos;

CONSIDERANDO, por fim, que, entre outras medidas, a definição de itinerários constante deste Decreto foi aprovada e sugerida ao Senhor Prefeito, em conjunto, pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, pela Diretoria Municipal de Trânsito, pelo Departamento de Transporte Coletivo, pela Associação Comercial e Industrial de Gaspar - ACIG, pela Câmara dos Dirigentes Lojistas de Gaspar - CDL e pela Associação das Micra e Pequenas Empresas de Gaspar - AMPE, em reuniões realizadas em 17 e 22 de agosto de 2006, sendo, ainda, apreciada e aprovado pelo Conselho Municipal de Planejamento Urbano, em reunião realizada em 04 de agosto de 2006; DECRETA:

Art. 1º Ficam definidas as seguintes rotas de linhas para os ônibus intermunicipais, dentro do território do Município de Gaspar:

I - Ilhota/Blumenau, Margem Direita: Rod. Jorge Lacerda (SC-470), Av. Deputado Francisco Mastella (SC-470), Rua Duque de Caxias, Av. das Comunidades, Rua Dr. Nereu Ramos e Rua Anfiloquio Nunes Pires (SC-470);

II - Blumenau/Ilhota, Margem Direita: Rua Anfiloquio Nunes Pires (SC- 470), Rua Dr. Nereu Ramos, Av. Das Comunidades, Rua Duque de Caxias, Av. Deputado Francisco Mastella (SC-470) e Rod. Jorge Lacerda (SC-470);

III - Ilhota-(Baú)/Blumenau, Margem Esquerda: Rua Geral Poço Grande, Rua Pedro Simon, Rua Luiz Franzoi e BR 470;

IV - Blumenau/Ilhota-(Baú), Margem Esquerda: Br 470, Rua Luiz Franzoi, Rua Pedro Simon e Rua Geral Poço Grande;

V - Brusque/Blumenau: Rod Ivo Silveira (SC-411), Av. Frei Godofredo Siebert, Av. Dep Francisco Mastella, Rua Duque de Caxias, Av. das Comunidades, Rua Dr. Nereu Ramos e Rua Anfiloquio Nunes Pires (SC 470);

VI - Blumenau/Brusque: Rua Anfiloquio Nunes Pires (SC-470), Rua Dr. Nereu Ramos, Av. das Comunidades, Rua Duque de Caxias, Av. Dep. Francisco Mastella, Av. Frei Godofredo Siebert e Rod Ivo Silveira (SC-411);

VII - Ilhota/Brusque: Rod. Jorge Lacerda (SC-470), Av. Deputado Francisco Mastella, Av. Frei Godofredo Siebert e Rod. Ivo Silveira (SC-411);

VIII - Brusque/Ilhota: Rod. Ivo Silveira (SC-411), Av. Frei Godofredo Siebert, Av. Deputado Francisco Mastella e Rod. Jorge Lacerda (SC-470);

IX - Gaspar-Barracão/Blumenau: Rod. Ivo Silveira (SC-411 ), Av. Frei Godofredo Siebert, Av. Dep Francisco Mastella, Rua Duque de Caxias, Av. das Comunidades, Rua Dr. Nereu Ramos e Rua Anfiloquio Nunes Pires (SC-470);

X - Blumenau/Gaspar-Barracão: Rua Anfiloquio Nunes Pires (SC-470), Rua Dr. Nereu Ramos, Av. das Comunidades, Rua Duque de Caxias, Av. Deputado Francisco Mastella, Av. Frei Godofredo Siebert e Rod Ivo Silveira (SC-411);

XI - Ilhota-(Baú)/Gaspar, Margem Esquerda: Rua Geral Poço Grande, Rua Pedro Simon, Rua Cel Aristiliano Ramos, Rua Dr. Nereu Ramos, entra na Rua da balança da circulo tendo como ponto final na Rua José Honorato Muller fundos do estacionamento da circulo;

XII - Gaspar/llhota-(Baú), Margem Esquerda: Rua José Honorato Muller, Rua Frei Antonino, Rua Dr. Nereu Ramos, Av. das Comunidades, Rua Arnoldo Schramm, retornando para Av. das Comunidades, Rua Mario Vanzuita, Rua Cel. Coronel Aristiliano Ramos, Rua Pedro Simon e Rua Geral Poço Grande;

XIII - Gaspar/Blumenau: Rua Itajaí, Av. Dep Francisco Mastella, Rua Duque de Caxias, Av. das Comunidades, Rua Dr. Nereu Ramos e Rua Anfiloquio Nunes Pires (SC-470);

XIV - Blumenau/Gaspar: Rua Anfiloquio Nunes Pires (SC-470), Rua Dr. Nereu Ramos, Av. das Comunidades, Rua Duque de Caxias, Av. Deputado Francisco Mastella e Rua Itajaí;

XV - Ilhota/Gaspar, Margem Direita: Rod. Jorge Lacerda (SC-470), Av. Deputado Francisco Mastella (SC-470), Rua Duque de Caxias, Av. das Comunidades, Rua Dr. Nereu Ramos, Rua da balança da circulo tendo como ponto final na Rua José Honorato Muller fundos do estacionamento da circulo;

XVI - Gaspar/llhota, Margem Direita: Rua José Honorato Muller, Rua Frei Antonino, Rua Dr. Nereu Ramos, Av. das Comunidades, Rua Arnoldo Schramm, retornando para Av. das Comunidades, Rua Mario Vanzuita, Rua Cel. Coronel Aristiliano Ramos, Rua Pedro Simon e Rua Geral Poço Grande.

Art. 1º-A Fica proibido o fracionamento tarifário nas seções das linhas de transporte intermunicipal de passageiros com origem e destino no âmbito do Município de Gaspar. (Redação acrescida pelo Decreto nº 7205/2016)

Art. 2º Proceda-se a ampla divulgação do presente Decreto, inclusive com a sua afixação em logradouros públicos, pontos de ônibus e repartições públicas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir da 00:00h (zero hora) dia 1º de outubro de 2006.

Gaspar (SC), em 21 de setembro de 2006.

ADILSON LUIS SCHMITT
Prefeito Municipal

Esse conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.

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