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Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

Por Herculano Domício

19/12/2016

RENOVAÇÕES DE CONTRATOS NÃO PARARAM I
Trabalhando como nunca antes. Nesta edição, vou mostrar como a caneta do PT e de Pedro Celso Zuchi trabalhou nos últimos dias. Tudo, aparentemente, para interferir no próximo governo. Ele assume e já entra de férias, decretadas, vejam só, pelo atual prefeito. Como já escrevi em coluna anterior, a culpa não é exatamente do governo petista que se despede, mas principalmente do peemedebista que entra. E por que? Porque é o futuro governo que está aceitando ou está concordando com esta situação. Em alguns casos, nada pode ser feito e pode representar uma necessidade de continuidade administrativa do município. Uma troca de governo não significa, paralisação das rotinas essenciais. Entretanto, avisar ou esclarecer à população do que está acontecendo, as consequências, de que concorda ou vai combatê-las em favor do povo pagador de impostos pra sustentar tudo isso, era o mínimo a ser feito pelos eleitos. Este quadro dá uma boa sinalização de como será o próximo governo: pouca transparência, com donos e testas de ferro com a presunção de proteção infinita. Estão tratando como testas-de-ferro, legitimados por mandatos populares que vão assumir o ônus político e legal. Isso, ainda vai complicar os eleitos se não abrirem logo os olhos.

RENOVAÇÕES DE CONTRATOS NÃO PARARAM II
O prefeito eleito de Gaspar, Kleber Edson Wan Dall, PMDB (que já foi vereador e por isso deve entender de fiscalização e legislação), seu vice-prefeito Luiz Carlos Spengler Filho, PP, ainda vereador e teve o pai vereador, vice-prefeito e presidente do Samae, estão lendo o Diário Oficial dos Municípios – aquele que se esconde na internet? O que apareceu na semana passada? O Samae do presidente Élcio Carlos de Oliveira, que nasceu tucano mas virou o mais petista de todos, encheu quase três páginas eletrônicas do DOM com aditivos de contratos vigentes e todos contratados na administração petistas. Tudo para valer durante todo o primeiro ano do mandato de Kleber e do futuro presidente da autarquia, o mais esperto, o mais longevo e experimentado vereador, José Hilário Melato, PP. Parece que o novo governo já levou um nó. Ou então está tudo combinado entre eles. E por que? Porque todos estão quietos sobre um ou outro tema. Pelo jeito, o PT – que o PMDB de Gaspar não combateu exatamente durante quatro anos para ganhar as eleições de outubro agora -trabalhou para o PMDB descansar em 2017.Vamos alguns fatos.

RENOVAÇÕES DE CONTRATOS NÃO PARARAM III
Estavam lá. Renovação com a Asil Sul Serviços de Segurança Ltda, para a vigilância do prédio sede no Santa Terezinha: R$ 239.963,04 de 01.01 a 31.12.2017. Mas, dia primeiro não é novo governo. Este contrato vem desde 2012; com a Gasvig Catarinense de Segurança e Vigilância, para o monitoramento eletrônico do mesmo prédio no valor de R$4.363,56; com o Centro de Integração Empresa Escola do Estado de Santa Catarina – CIEE – para o contratar estagiários no valor de R$ 114.386,40; com a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Gaspar – ASMUG, no aluguel daquele espaço para guardar parte da frota de materiais, no valor de R$ 19.234,80; com a Sênior Sistemas S/A para aquisição de solução integrada de tecnologia e gestão, incluindo licenças de uso permanente de softwares de recursos humanos, contendo os módulos de administração de pessoal e controle de ponto, incluindo serviços de implantação/conversão, atualização legal, suporte técnico, treinamento e consultoria avulsa para migração da base de dados no valor de R$ 6.876,00; com a Nota Certa Boletins Jurídicos Ltda., para serviços especializados através de sistema de gerenciamento de notas de expediente para acompanhamento, busca, leitura e comunicação de informações judiciárias (intimações) publicadas nos diários eletrônicos disponíveis da Justiça do Trabalho (TRT12), Justiça Estadual, Justiça Federal e Tribunais Superiores (TRF, STJ, TST e STF) e Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE, com entrega por meio eletrônico no valor de R$ 716,40; 14/12/2016 (Quarta-feira); com Freitag Laboratórios Ltda. Para a prestação de serviços de análises de água laboratoriais no valor de R$ 98.540; com a J-Tech Soluções em Informática Ltda., para o fornecimento de software de faturamento em água, esgoto e resíduos, incluindo o fornecimento de licenças perpétuas, no valor de R$ 81.419,04. Ufa!

RASPANDO O TACHO
As escolas e estudantes já estão de férias. Olha só o que o governo de Pedro Celso Zuchi, PT, que vai deixar o mandato no final do mês anunciou: a entrega de mais de cinco mil livros, destinados às bibliotecas escolares. Quanto se “investiu”? Cerca de R$ 142 mil para a aquisição das obras, com recursos próprios. Os livros são de diversos gêneros literários e destinados aos anos iniciais e finais, segundo o “press release” distribuído e festejado. Tudo bem, mas por que a administração petista não comprou tais coleções no início do ano ao menos? Ético não seria permitir que a nova administração de educação fizesse essas escolhas para os livros ou nos nas prioridades dos recursos disponíveis? Estranho mesmo é o silêncio da equipe de Kleber Edson Wan Dall, PMDB, sobre essa e outras ações que interferem diretamente sobre o seu governo. Quem cala consente. E chorar depois do leite derramado, só aumentará a culpa.

A FARRA DOS ACTs I
Na edição impressa de sexta-feira do jornal Cruzeiro do Vale, escrevi: “o prefeito eleito Kleber Edson Wan Dall, PMDB, foi à promotora da Moralidade Pública, Chimelly Louise de Resenes Marcon chorar as pitangas. Ele ficou assustado com as restrições para contratações a rodo via os ACTs determinado por liminar judicial. Ela vai impedir que ele cumpra boa parte das promessas de empreguismo feitas ou trocadas na campanha”. Kleber não foi. Escrevi sobre uma agenda antes dela acontecer. Mas foram lá, uma comitiva composta pelo futuro chefe de Gabinete, Pedro Inácio Bornhausen, o futuro procurador geral, Felipe Juliano Braz e a futura secretária de Educação, Zilma Mônica Sansão Benvenutti. Ou seja, como escrevi acima, o futuro prefeito vai comer pelas mãos dos outros, e em temas essenciais à sua administração.

A FARRA DOS ACTS II
A intenção do trio era a de reclamar sobre a decisão judicial liminar proferida na semana retrasada pelo juiz Renato Mastella, a pedido do Ministério Público. É uma ação antiga que manda a prefeitura se adequar à lei na contratação de ACTs e ao mesmo tempo, encontrar meios para à adequação às exigências dela. Sobre a reclamação, parece que os emissários do novo governo de Gaspar não conseguiram sensibilizar a promotora Chimelly. Ela invocou a lei. A Lei é conhecida por todos, e segundo a promotora aos visitantes, ela devia ser conhecida para quem era candidato, para quem ganhou a eleição e para quem vai assumir a prefeitura. E se a cada eleito reclamão se abrir exceções, a lei nunca será cumprida.

A FARRA DOS ACTs III
Conversa vai, conversa vem, e segundo quem testemunhou, o diálogo foi tudo num bom clima. E não poderia ser diferente para quem está chegando e já conhece a mão de ferro da promotora na questão da Moralidade Pública. Então ficou definido que os novos governantes vão levantar os afastamentos dos funcionários do quadro efetivo. E por que? Porque a contratação dos ACTs agora só poderá se dar dentro desta margem de afastamentos e que terá que ser provada. Além disso, ficou claro para todos, que todas as vagas de caráter permanente, devem ser preenchidas obrigatoriamente só por concursos públicos específicos. E ai, será o primeiro passo da próxima administração. Ela irá ver se existe nos atuais concursos, a possibilidade de reserva e assim tornar viáveis as chamadas desses habilitados. Se quando não for possível, terá que ser feito novo concurso, pois a própria liminar judicial, dá prazo de seis meses para as adequações, e só então começam a valer as multas e punições aos administradores públicos.

A FARRA DOS ACTs IV
Uma “boa” notícia para ajudar a turma que entra nesse assunto foi feita pelo prefeito Pedro Celso Zuchi, PT. Ele mandou publicar o decreto nº 7.269, de 14 de dezembro de 2016. O que diz o decreto? Prorroga prazo de validade do concurso público municipal nº 01/2014 por dois anos a partir do domingo dia 18 de dezembro. Acorda, Gaspar!

EMPREGADA
A vereadora Andreia Symone Zimmermann Nagel, PSDB, voltou para a sala de aula. O Diário Oficial dos Municípios – aquele que se esconde na internet - do dia 14 de dezembro, publicou a PORTARIA Nº 5.094, DE 13 de dezembro de 2016. Ela revoga a portaria nº 3.376, de 11 de fevereiro de 2014, que concedeu licença para desempenho de atividade política à servidora Andréia Symone Zimmermann Nagel. Ela volta a ser “ocupante do cargo em provimento efetivo de Professora DOC III-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação”. Segundo a vereadora, “eu não dependo da política, de cargos políticos, tenho profissão e quando faço alguma coisa me dedico por inteiro. Por isso, deixei a sala de aula para ser uma vereadora integral, não acumulando salários [vereadora e professora]”. Charles Roberto Petry, DEM, seu vive, também é professor e volta à sala de aula. Pedro Celso Zuchi, PT, é aposentado. Lovídio Carlos Bertoldi, PT, é representante comercial. Apesar da crise econômica provocadas por Dilma Vana Rousseff, com os seus contatos, não será difícil se empregar outra vez na praça, pois no PT, reduziu-se às chances com o fracasso das urnas em Santa Catarina do partido empregador. Odilon Áscoli, PR, é médico. Giovânio Borges, PSB, também tem profissão: chapeiro. Já Marcelo de Souza Brick, PSD, depende de uma indicação política e segundo fala aos amigos, está bem encaminhada. Acorda, Gaspar!


TRAPICHE


Trabalhando como nunca antes. Em dois longos e detalhados decretos, ao apagar das luzes do governo petista de Pedro Celso Zuchi, - publicado no Diário Oficial dos Municípios – aquele que se esconde na internet -, é regulamentado a inscrições dos taxistas e às punições diante da nova lei aprovada na Câmara há algum tempo, e que gerou muita polêmica na cidade.

O decreto n° 7.267, de 14 de dezembro de 2016, regulamenta a inscrição de permissionários do serviço de transporte individual de passageiros por táxi cujas delegações decorrem de normas anteriores à lei 3.707, de 02 de junho de 2016, no cadastro municipal de condutores de táxi e dá outras providências.

Já o decreto nº 7.268, de 14 de dezembro de 2016, regulamenta o processo administrativo para apuração de infrações praticadas por permissionários ou condutores auxiliares do serviço de transporte individual de passageiros por táxi.

É preciso fechar os sindicatos que comem o dinheiro dos trabalhadores no presente e os desampara no futuro, como nessa defesa irresponsável da reforma da previdência. Do jeito que está, não haverá aposentados em breve. Quantos sindicatos existe no Brasil? 15.007 com estrutura de pelegos ganhando, não trabalhando, viajando e chantageando. Na Dinamarca 164; no Reino Unido, 168; Argentina, 91. Alguma coisa está errada, ou não?

É preciso fechar duas casas comerciais: o Senado e a Câmara Federal. É o que revelam as delações da Lava Jato. Inacreditável. Este é um exemplo do que se passa nas Assembleias e Câmara municipais? O noticiário leva a acreditar que sim.

Punição. O decreto nº 7.270, de 14 de dezembro de 2016 do prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, revogou o decreto n° 6.365, de 15 de abril de 2015. Ele concedia gratuitamente direito real de uso de área pública em favor da empresa Módulo Steel Estruturas Metálicas.

A maioria dos servidores da prefeitura de Gaspar está entrando de férias. O governo do PT de Pedro Celso Zuchi está deixando o poder no final do mês. Mas ele resolveu comprar vale transporte para deixar estocados e uso no próximo governo de Kleber Edson Wan Dall, PMDB.

Ao menos é isso que se deduz das portarias 258 a 266, deste 14 de dezembro. A prefeitura, por inexigibilidade comprou passes para os funcionários da secretaria da Saúde no Coletivo Itajaí (R$3.500,00), Santa Terezinha (R$5.500,00), Viação Rainha (R$6.000,00), Piracicabana (R$30.000,00), Viação Catarinense (R$65.000,00), Verde Vale (R$45.000,00), Coletivo Caturani (40.000,00) e Sistema Brusque (R$3.500,00).

Toma que a culpa é sua. A administração de Pedro Celso Zuchi, PT, por vários exemplos, não era afeita à apurar os erros e faltas dos seus protegidos funcionários, comissionados e até empresas. Agora, que o PT vai deixar o governo, ninguém correr risco nenhum de ser processado por disídia.

Um dos processos instaurados é para apurar a ação de um escriturário da prefeitura. Pelos fatos, em tese ele praticou conduta irregular na emissão de Alvará supostamente falso, para a instalação de energia elétrica, água potável e esgoto para edificação localizada na Rua Martin Longen, nº 185, bairro Belchior Central, datado de 26 de outubro de 2016, sem numeração, e sem número de protocolo de atendimento. De acordo com a denúncia, um suposto engenheiro teria intermediado a obtenção do documento e cobrado a quantia de R$ 1.000,00 do solicitante em troca da obtenção do alvará. Ai, ai, ai.

Outro. Depreende-se dos documentos e narrativa da portaria que a empresa C.T. teria, em tese, paralisado a obra referente ao contrato SAF n° 56/2016 (drenagem pluvial e pavimentação asfáltica da Rua Amádio Beduschi – Trecho 2) sem justificativa plausível, ferindo, além da Lei n° 8.666/1993, a Cláusula Quarta do contrato – item 4.1.3, e acarretando prejuízo ao cronograma físico-financeiro, Cláusula 15.4 do contrato. De acordo com engenheira do Município, em 24 de novembro de 2016 a obra encontrava-se com apenas 32,90% dos serviços concluídos.

E não poderia faltar a Ditran – Diretoria de Transito de Gaspar. Uma sindicância para apurar a responsabilidade por supostos danos e/ou alterações em motocicleta (Honda/CBX 250 Twister, placa MCR 0934) de propriedade da Ditran e outra para apurar o suposto extravio de aparelho CD instalado de fábrica de veículo (GM/Astra Sedan Advantage, placa MGY 7326) e relatado aqui. Quando foi disponibilizado para leilão percebeu-se o sumiço do aparelho.

Tem mais, e polêmica, mas fica para a coluna inédita de sexta-feira e que será feita especialmente para os leitores e leitoras do portal Cruzeiro do Vale, que não tira férias como os políticos e repartições públicas.

Ilhota em chamas. O Ministério Público que cuida da Moralidade Pública na Comarca enquadrou o sistema de transparência da Câmara de Ilhota. Ela se apressou em prometer ajustes. Ele tem vários canais de contatos. Nenhum deles funciona. Enganaram o MP. Quanto menor o município, mais as instituições desafiam a lei e autoridade. Uma vergonha.

Ilhota chamas. O valente PMDB de Ilhota colocou as barbas de molho. Vem chumbo grosso. Nada será como os anos 2004/2012 sem Ministério Público, sem Diário Oficial dos Municípios onde se pregava – quando prega na porta da prefeitura, os “editais” -, sem Imprensa ativa...

Hermann Benjamim, foi o relator do caso da Andreia Symone Zimmermann Nagel, PSDB, Superior Tribunal Eleitoral e que lhe tirou o mandato por ela ter saído do DEEM que a elegeu. A decisão veio quando já havia terminando as sessões da Câmara em Gaspar e não havia penalização prática.

Hermann Benjamim é o relator do caso que pode cassar a chapa Dilma Vana Rousseff, PT e Michel Temer, PMDB, por uso de caixa dois e outras ilicitudes durante a campanha de 2014. Se demorar e se enrolar, Michel Temer também poderá concluir o mandato.

Deu Zebra. O PT denunciou. Aqui a coligação do PMDB e PP consegui reverter a multa por ocupar espaço a mais nos jornais do que era expressamente permitido pela lei com propaganda política com Kleber Edson Wan Dall.

No Tribunal Regional Eleitoral a decisão, revista aqui na Comarca, foi revertida por unanimidade. Todos têm 30 dias para pagar as multas. O PMDB começou bem, onerando os jornais. Da decisão de Santa Catarina cabe recurso a Brasília.

 

Edição 1781

Comentários

Paty Farias
22/12/2016 13:03
Oi, Herculano

Lula e Dilma na mira dos EUA - Blog do Políbio

"O site O Antagonista informou hoje que os procuradores dos Estados Unidos vão pedir a prisão do Brazilian Official 1 e do Brazilian Official 2, ou seja, de Lula e Dilma.

Ambos são acusados de corromper empresas e bancos americanos.

Neste ano, Lula e Dilma não irão passar o Natal e Reveillon em solo americano.

Caso a prisão ocorra no Brasil, Trump pedirá a extradição de ambos para uma prisão federal americana."

Isso sim que é um ótimo presente de Natal para os brasileiros do Bem!
LuLLa já abusou demais da liberdade.
Onde o PT passa destroi e envergonha.

Cadeia para o Brazilian Official 1.
Cadeia para a Brazilian Official 2.
Lugar de bandido é na cadeia.
Erva Daninha
22/12/2016 12:45
Oi, Herculano;

Então quer dizer que o prefeito Pedro Celso (que só podia ser do PT), quer inaugurar a ponte para depois fechá-la?
Cada um com a sua inteligência.
Herculano
22/12/2016 08:00
da série: o país está em crise? Só se for para os trabalhadores, os empresários e os pagadores de pesados impostos. Para deputados, senadores e políticos de uma maneira geral, eleitos pelo povo não estão nem ai. Para eles e os amigos ricos não faltam dinheiro de todos nós para a farra diária.

EM SETE DIAS, SENADO DÁ BILHÕES ÀS TELES E ETERNIZA SUAS LICENÇAS, por Gabriel Mascarenhas, de Veja

Rumo à mesa de Michel Temer, sem passar pelo plenário, projeto extingue prazo máximo de exploração das

O projeto de lei que entrega bilhões e bilhões no colos das teles, aprovado na surdina pelo Senado, contém um manancial de absurdos, como VEJA revelou na última edição.

Basta dizer que o presente de Natal de R$ 20 bilhões sequer passou pelo plenário e tramitou em inacreditáveis 7 dias.

Um tópico da proposta, que está a caminho da sanção presidencial, eterniza o direito de exploração das empresas que já oferecem os serviços de telefonia móvel e banda larga no país.

A lei de 1997 determina que as teles podem a usar as faixas de frequência por vinte anos, renováveis por igual período apenas "uma única vez".

O texto da benesse em forma de projeto de lei, gestada pela Câmara e chancelada pelo Senado, não traz o limite de "uma única vez". Diz: "o prazo de vigência será de até vinte anos, prorrogável por iguais períodos".

O plural vale lucros para uma vida inteiras às empresas.

Quando terminar o período de exploração, em vez de se abrir nova licitação e dar a oportunidade a outras empresas entrarem no mercado, a tele que explora aquela frequência poderá renovar a licença, independentemente de oferecer o que é melhor ou pior ao consumidor.
Herculano
22/12/2016 07:54
da série: os políticos que usam a religião são os mais perigosos, pois usam a fé para ludibriar emocionalmente os ignorantes nos objetivos escusos que praticam e para estar acima de qualquer suspeita. No Rio, em Gaspar, em qualquer lugar. O divino esconde uma máquina de negócios e interesses.

CRIVELLA NÃO CRÊ NA IMPRENSA,por Marco Aurélio Canônico

RIO DE JANEIRO - Que Marcelo Crivella não gosta da imprensa é algo que já havia ficado claro durante a campanha eleitoral, quando o futuro prefeito do Rio fugiu de debates e cancelou entrevistas agendadas com diversos veículos.

Agora, seu marqueteiro e homem de confiança oficializou o desgosto. "Acho que ninguém é obrigado a lidar com a imprensa", disse Marcello Faulhaber em entrevista a Italo Nogueira, nesta Folha. Responsável pelo (vago) programa de governo de Crivella e membro da equipe de transição, o publicitário disse ainda que "a credibilidade da imprensa está baixa" e basicamente atribuiu a vitória de seu candidato à postura beligerante: "Antes ele sofria e não sabia reagir. Dessa vez reagiu de forma corajosa".

É um mau agouro para os próximos quatro anos da prefeitura. Se Crivella realmente acredita que não é obrigado a lidar com jornalistas, desconhece o que é ser um homem público, um prefeito do Rio. Se a imprensa cumprir o papel que dela se espera, sua administração vai ser escrutinada, investigada, criticada, cobrada. Como todo governo deve ser. Vai ser também elogiada, se fizer jus a isso. E terá de prestar contas, no mínimo fornecendo informações, como é obrigada a fazer a qualquer cidadão.

Pastor da Igreja Universal por anos, Crivella às vezes parece achar que os jornalistas, como seus fiéis, devem ver nele uma autoridade divina. Um pequeno exemplo: questionado sobre a demora para anunciar seu secretariado, um mês e meio após ter sido eleito, respondeu "Para que a pressa? Confie no prefeito eleito".

Tal postura sinaliza uma mudança drástica em relação à de Eduardo Paes ?"que pecava no sentido oposto, parecendo tomar decisões em reação a qualquer nota ou reportagem. Nem tanto ao mar, nem tanto à terra. Afinal, como também disse Faulhaber, "a imprensa não é dona da verdade"
Herculano
22/12/2016 07:39
GILMAR VAI PROCESSAR 'JURISTAS' DO IMPEACHMENT, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O ministro Gilmar Mendes informou a amigos que não tem alternativa senão processar por danos morais um grupo ligado ao PT que tenta forçar o Senado a apreciar um pedido de impeachment contra ele. Cláudio Fontelles, que serviu ao governo Lula na procuradoria-geral, é o mais conhecido entre os autores. Em conversa informal, Gilmar notou que a iniciativa é de gente que fracassou em suas carreiras jurídicas. Parecem pretender punir Gilmar por suas posições. "Crime" de opinião.

DR. INÉPCIA
Cláudio Fontelles é alvo de ironias nos meios jurídicos pela grande quantidade de ações consideradas ineptas, quando chefiou a PGR.

ESCOLHA POLÊMICA
Outro autor do impeachment, Marcelo Neves, foi apoiado por Gilmar para o Conselho Nacional de Justiça e depois se voltou contra ele.

ASSÉDIO MORAL
Neves virou notícia também pela acusação de assédio moral. Houve ação no Conselho de Ética da Universidade de Brasília, onde dá aulas.

EX-AGU
Álvaro Ribeiro da Costa também subscreve a ação contra Gilmar. Não ocupou cargos relevantes desde que chefiou a AGU no governo Lula.

PGR MANTÉM 'SALA DE SITUAÇÃO' DA LAVA JATO
A Procuradoria Geral da República mantém uma sala de situação na qual seis procuradores monitoram as ações e trabalham na Operação Lava Jato, principalmente nas investigações de suspeitos protegidos por foro privilegiado. Uma porta de correr separa a "sala da Lava Jato" do gabinete do procurador-geral, Rodrigo Janot, que dirige os trabalhos e sempre "bate bola" com os procuradores sobre os casos em curso.

PRIMEIRO MUNDO
A "sala da Lava Jato" coloca à disposição dos procuradores uma estrutura considerada "de primeiro mundo" por quem a conhece.

ÚLTIMA GERAÇÃO
Além de equipamentos de última geração, a "sala da Lava Jato" na PGR dispõe de vários monitores nas paredes. Coisa de cinema.

CONEXÃO
Por meio desses monitores, os procuradores se mantêm conectados com Curitiba e até compartilham ações relativas às investigações.

BANCADA MUTILADA
O gaúcho Lasier Martins foi o terceiro senador a deixar o PDT só este ano. Seu novo partido será definido até a volta do recesso. Cristovam Buarque (PPS) e Reguffe, ambos do DF, deixaram o PDT em fevereiro.

ESCÂNDALO BILIONÁRIO
O presidente da OAB, Cláudio Lamacchia, pedirá ao presidente Michel Temer para vetar uma lei aprovada pelo Congresso que perdoa dívida de R$87 bilhões das empresas de telecomunicações com a União.

CRIMES DE LULA
Nas cinco ações onde é réu, Lula é acusado três vezes de corrupção passiva, duas vezes por tráfico de influência, quatro por lavagem de dinheiro, duas por organização criminosa e uma obstrução da Justiça.

DEFESA DE LULA ELOGIA MORO
A atrapalhada defesa de Lula joga a favor de Sérgio Moro ao compará-lo a Eliot Ness. Trata-se do ex-agente da Receita Federal dos EUA que prendeu Al Capone. Ness era incorruptível. E muito competente.

CONTRA A MARÉ
Enquanto a Câmara discutia a renegociação das dívidas dos Estados, quebrados por causa da pesadas folhas de pagamento, a Polícia Militar do DF, a mais bem paga do País, pedia aumento salarial em Brasília.

VOCÊ QUEM PAGA
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), até outubro, gastou R$ 53,7 mil com fretamento de aeronaves e R$ 100 mil com a emissão de passagens aéreas. Tudo pago com dinheiro público.

LARGA ESTE CORPO QUE NÃO É SEU
Além de ainda aparecer com a faixa presidencial em seu perfil no Twitter, Dilma Rousseff se descreve como a "presidenta eleita do Brasil" mais de sete meses depois de ter sido defenestrada do cargo.

AINDA É POUCO
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) devolveu R$ 173 mil da verba indenizatória entre 2011 e 2016. Suas excelências costumam torrar todos os R$ 40,8 mil que recebem da cota por mês.

PENSANDO BEM...
...o ano de 2017 pode acabar virando uma pedalada de 2016.
Herculano
22/12/2016 07:28
TEMER FOGE PARA A FRENTE, por Vinicius Torres Freire, para o jornal Folha de S. Paulo

O governo está entre bêbado e equilibrista. Tropeça na política, talvez sobreviva na Justiça apoiado em um acordão precário e, a fim de evitar a queda, dá saltos adiante, com a promessa de mais e imediatas reformas.

O anúncio de reforma trabalhista talvez por decreto é um desses pulos. Michel Temer procura manter o apoio de parte relevante da elite econômica, que o "elegeu" com base no programa "Ponte para o Futuro".

O desânimo com o crescimento que não vem, no que, aliás, Temer não tem culpa alguma, ao contrário, aumentou a impaciência com o que gente de peso considera "lerdeza" nas reformas. A mudança na Previdência teria sido protelada demais; na trabalhista, teria havia recuo, por exemplo.

Temer é um vetor das reformas, para os donos do dinheiro grosso. É um anteparo para quem quer assumir governo e país "saneados" em 2019, o PSDB, por exemplo, eminência parda do governo, com pretensões de ficar colorida.

O destino do presidente parece cada vez mais depender de um arranjo, de um acordo tácito entre gente dos três Poderes e de poderes de fora de Brasília. Talvez fique para meados de 2017 o julgamento da chapa Dilma-Temer 2014, no TSE.

Acelera-se ou retarda-se seu processo de cassação de acordo com a conveniência da sua sobrevida, assim como se atenuam outros conflitos no Planalto a fim de tranquilizar o ambiente, evitar tiroteios e balas perdidas que possam pôr a perder o governo de modo descontrolado.

Temer reage. Veio um pacote de medidas microeconômicas, razoáveis, mas pura abstração para quase o povo inteiro e de efeito algum no crescimento de curto prazo ?"nem era essa a intenção dos economistas que as propuseram.

Não importa. É preciso mais. Temer acelera de modo imprudente a reforma trabalhista, que não estava nos planos dos economistas da Fazenda para tão cedo. Pelo menos até sexta-feira passada, não estava. Mesmo nesta quarta-feira (21), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, dizia que a reforma estava sendo "estudada intensamente".

Temer cavou ainda medida "popular", o saque do FGTS, que, no entanto, não era popular entre "técnicos". Mas é preciso reagir.

Os amigos de Michel Temer tomam tiros de delações, a maioria da população quer eleger logo um novo presidente, prevê-se que a economia não crescerá em 2017; o governo agora tropeça mesmo no Congresso.

Temer reage, pelo menos no discurso, ao dizer que a dura e difícil reforma da Previdência será aprovada até meados do ano. Disse ainda que o Congresso, na maioria aliado, não derrotou o governo ao depenar o acordo da renegociação da dívida com os governadores, que ficou pelado de quase qualquer exigência de conserto do desastre das contas estaduais.

O que se passou então? Um acordão Planalto-Congresso, parte da tentativa de pacificar a coalizão indócil e ora algo desordenada, dadas as disputas da eleição para o comando da Câmara e a fragilidade do governo? Ao custo do sacrifício de uma medida elaborada a duras penas pela área econômica?

Temer dará um pulo no vazio da popularidade, carregando nas costas as reformas da Previdência e das leis do trabalho, que não o tornarão mais simpático, ainda mais no quarto ano de crise econômica horrenda
Herculano
22/12/2016 07:23
AMANHÃ É DIA DE COLUNA OLHANDO A MARÉ INÉDITA EXCLUSIVA PARA OS LEITORES E LEITORAS DO PORTAL CRUZEIRO DO VALE
Herculano
22/12/2016 07:21
da série: e quem foi o deputado relator na Câmara dessa proposta de irresponsabilidade fiscal, econômica, social e que coloca os prejuízos dos políticos mais uma vez no colo dos eleitores pagadores de pesados impostos? Esperidião Amim Helou Filho, PP. Tudo a ver.

DE COSTAS PARA O FUTURO, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Os deputados derrotaram o governo de Michel Temer (PMDB) e todos os que se preocupam com a saúde das contas públicas ao decepar a proposta de renegociação da dívida dos Estados que havia sido aprovada pelo Senado.

O projeto de lei que agora segue para sanção presidencial estabelece o alongamento por 20 anos das dívidas dos entes regionais com a União, com descontos nas prestações até junho de 2018 ?"a diferença será acrescida ao saldo devedor.

Reconheça-se a necessidade do alívio; muitos Estados, por obra de governadores presentes ou passados, vivem situação calamitosa.

Tal socorro, contudo, jamais poderia equivaler a um favor. Era, mais que oportuno, imperativo valer-se desse momento para impedir a repetição de gestões irresponsáveis nos Estados. Não por outro motivo a proposta a princípio vedava contratações e aumentos de salários e determinava a redução dos cargos comissionados e o aumento na contribuição de inativos.

Em vez dessas medidas ?"sem dúvida duras, mas essenciais para equilibrar as contas?", os deputados deixaram uma simples contrapartida: a limitação do crescimento do gasto primário dos governos regionais à variação da inflação pelo prazo de dois anos.

Em outras palavras, os deputados deram de ombros para o futuro. Não querem nem saber se os governos resolverão o verdadeiro problema: as despesas com pessoal ativo e aposentados, se corretamente contabilizadas, com frequência superam 70% da receita.

Num padrão há muito conhecido, gestores permitem que a máquina cresça sem se preocuparem com a arrecadação. Tornam as despesas incompatíveis com as receitas e fingem que isso é administrar.

Os deputados federais, por sua vez, seja porque não entendem nada desse assunto, seja porque têm medo de aprovar medidas tachadas de impopulares, quase sempre cedem à pressão das corporações beneficiadas à custa do contribuinte.

Na renegociação com os Estados, o governo conseguiu ao menos uma vitória parcial. Preservou-se o Regime de Recuperação Fiscal, que se pretende análogo à recuperação judicial de empresa privada. A ideia básica é facilitar a reestruturação de passivos, inclusive com pessoal e fornecedores.

Também aí, porém, os deputados enfraqueceram o texto com a retirada de itens como a possível redução de jornadas de trabalho com redução proporcional de salários.

Ainda que a prerrogativa de homologar o plano seja da Presidência, e ainda que Temer tenha manifestado intenção de exigir contrapartidas em troca de ajuda, perdeu-se a oportunidade de criar um roteiro de ajuste a partir da lei federal. Além do funcionalismo dos Estados, ninguém ganha com isso.
Mário Wilson da Cruz Mesquita
22/12/2016 00:26
QUANDO O EGO FALA MAIS ALTO QUE A RAZÃO ...

Não tenho dúvida que Gaspar e sua população será motivo de piada. Se a obra da nova Ponte não está concluída, pois ainda falta a a execução dos ajustes finais, como iluminação, ajardinamento e sinalização horizontal, não poderá oficialmente ser inaugurada.

O ato meramente político é abusivo e completamente ilegal.

Infelizmente o ego do Prefeito é maior que sua razão e serenidade. Novamente o Ministério Público será acionado para resguardar a segurança jurídica!

No apagar das luzes e na falta de uma fiscalização eficiente os politiqueiros de plantão fazem a Festa.
Ao povo: somente oferecem pão e circo!

Mário Wilson da Cruz Mesquita - Advogado e Professor Universitário - Gaspar
Tiago de Souza
22/12/2016 00:06
Infelizmente, triste mas é realidade quem não conhece o passado não se pode pensar no presente e querer julgar o futuro. Pessoas e pseudo jornalistas, advogados e assim por diante falam como se a moral fosse ilibada e a conduta reta como o cajado de Deus. Falar a verdade não significa praticar o que é se escreve no fim de sentença judicial, publique-se e cumpra-se A LEI!
Herculano
21/12/2016 20:00
LASIER MARTINS É O TERCEIRO SENADOR A SE DESFILIAR DO PDT. AMEAÇAS DA DIREÇÃO PARTIDÁRIA PROVOCARAM SAÍDA

O senador gaúcho Lasier Martins entregou sua carta de desfiliação do PDT na manhã desta quarta (21). O parlamentar, que votou a favor da PEC que criou um limite para o crescimento dos gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, estava sendo ameaçado de expulsão pelo presidente do partido, Carlos Lupi, pelo posicionamento no assunto.

A modernização da legislação trabalhista e do próprio estatuto do partido também foram levados em consideração para a saída. "O PDT se nega em fazer uma revisão do estatuto e é intransigente em relação, por exemplo, à modernização da legislação trabalhista", disse o senador.

Lasier é o terceiro senador a deixar o PDT só este ano, o que reduziu a bancada de seis para três, caindo para dois após a licença do senador Telmário Mota (RR). Em fevereiro, os senadores do Distrito Federal Cristovam Buarque e Reguffe deixaram o partido por divergências ideológicas e insistentes conflitos com Lupi. Cristovam se filiou ao PPS e Reguffe permanece sem partido.

O senador Lasier Martins diz ter recebido vários convites de outros partidos, mas ainda não decidiu o "futuro partidário".
Joquinha Faceiro
21/12/2016 19:30
Herculano!

Acabei de saber que a ex-presidANTA vem para a inauguração da ponte inacabada, depois levam uma baita de uma vaia ai vão ficar reclamando. Só em Gaspar mesmo, ai não sabem porque perderam a eleição. Este é o verdadeiro tiro no pé.
sidnei luis reinert
21/12/2016 17:10

Brasil Totalitário - A Desmilitarização da PM e a ONU

Como todos nós sabemos, recentemente o Brasil adotou 159 das 170 medidas impostas pela ONU, grande parte são diretrizes do já conhecido plano PNDH-3, que é praticamente um "guia cultural" pronto para uma Nova Ordem Mundial aos países.

Dentro destas ditas "diretrizes", estão questões das mais diversas e polêmicas, muitas já aprovadas, é claro, sendo que um dos poucos ítens rejeitados por completo pelo Brasil dois anos atrás, é aquele que se refere à Desmilitarização das Polícias, pois fere nossa Constituição.

Mas o que significa Desmilitarizar?

A divisão entre polícia Civil e Militar sempre existiu no Brasil. A atribuição de cada grupo está explícita no artigo 144 da Constituição Federal de 1988. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, cabem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Já às polícias militares cabem o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, além disso, a parte cabe também a Polícia Federal, Rodoviária e Ferroviária Federal, juntamente ao Corpo de Bombeiros.

A proposta de desmilitarização consiste na mudança da Constituição, por meio de Emenda Constitucional, de forma que polícias Militar e Civil constituam um único grupo policial, uma única força, e que todo ele tenha uma formação civil, sendo subordinados não mais ao Comando do Exército, mas sim aos Governantes Federais e Estaduais.

Atualmente, a PEC-51, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT/RJ), está em tramitação no Senado Federal.

Para os defensores da mudança, a reforma do modelo policial se configura como um dos temas para a constituição de uma nova ordem urbana no Brasil e aponta que este é apenas o primeiro passo para o caminho árduo de construção de uma sociedade "efetivamente democrática e comprometida com o respeito aos direitos humanos".

Mas será isso mesmo, fim da PM, fim da "brutalidade" policial?

Segundo uma pesquisa recente a grande maioria dos próprios policiais defendem esta desmilitarização e a criação desta Força Nacional Policial Unificada, com a prerrogativa de que assim melhorariam suas condições de trabalho e planos de carreira, muito divididos atualmente.

Sim existem 'benefícios", absolutamente em toda nova "diretriz" da ONU/Governos existem não é? Mas qual seria o risco em entregar 500 mil homens armados nas mãos dos governantes atuais?

Vamos entender, o efetivo atual é o seguinte:

- Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica): 370 mil homens (servindo agora)
- Forças de Reserva: 1 milhão de homens.

Desse 1 milhão, mais ou menos metade são pessoas que já serviram o Exército ?" desde o sujeito de 45 anos que serviu quando tinha 18 até o cara que serviu no ano passado.

São pessoas que tiveram pelo menos um ano de treinamento militar, mas que estão em casa, fora de forma etc. Custa dinheiro e muito esforço mobilizar e treinar esse pessoal e provavelmente nem existe arma disponível para todos eles.

Os outros 500 mil das Forças de Reserva são justamente os policiais militares de todos os estados do Brasil. Ou seja: metade da Reserva é a PM.

Eles querem amputar quase 40% do tamanho das Forças Armadas. É isto que eles estão fazendo. Quando você ouvir alguém falando em fim da PM, entenda: eles querem "cortar" quase pela metade o tamanho das Forças Armadas brasileiras. Se tirar essa polícia, vão colocar outra: uma polícia civil unificada, estadual.

A lei prevê organização municipal da polícia, organização metropolitana, setorial, isto até seria interessante, se não fosse uma artimanha?

As polícias civis unificadas vão ser estaduais, sob o comando do estado, mas a armadilha é a seguinte: mesmo havendo uma multiplicidade de forças policiais neste novo modelo, todas elas serão submetidas a diretrizes federais.

Ou seja: o Governo Federal vai ditar as regras. Vai ter a polícia metropolitana de São Paulo, do Rio, de Sergipe, em cada estado, mas todas elas vão obedecer no fim das contas a um Ministério em Brasília. Ou seja: centraliza o poder ainda mais.

Querem substituir cerca de 500 mil homens sob o comando das Forças Armadas por 500 mil homens dirigidos de Brasília, em última instância pelo Poder Executivo.
Com mais um detalhe:

As instituições de formação dessas novas forças policiais serão também federais, ou seja: vai ser a oportunidade perfeita de inocular também uma "ideologia" na cabeça dos oficiais.

É triste, mas se isso acontecer, e é muito, mas muito provável mesmo de acontecer, "Game Over" Liberdade, Democracia e Constituição, sejam bem vindos a um Novo regime Bolivariano esquematizado por Globalistas.
Daqui em diante, este tema será cada vez mais popular visando abrir uma discussão geral para promover "mudanças". Vão usar a imprensa, novelas, "debates" na TV, as universidades, os conglomerados multinacionais, os bancos, os ativistas profissionais e outros anunciantes para destruir a imagem da Estrutura Policial atual e preparar o terreno para que o povo aceite o fim da polícia militar.

Isso está planejado e vai ser executado, e pior, isto vai ser aplaudido pelos próprios militares com esperanças de um melhor plano de carreira, e pela população que achará que com isto eles estarão melhor combatendo o crime, ao mesmo tempo que acabará com a "PSOLista" , brutalidade ou o Estado Policial atual.

Não, este dia vai chegar sim, mas logo após a Estrutura atual de combate ao crime cair nas mãos de psicopatas nacionais e internacionais, e serem usadas contra sua própria população, onde em um futuro próximo os países não tenham mais uma polícia soberana, mas onde todo policiamento é feito por uma rede de organismos locais, centralizados, e subordinados à própria ONU.

Leia mais: http://forum.antinovaordemmundial.com/Topico-brasil-totalit%C3%A1rio-a-desmilitariza%C3%A7%C3%A3o-da-pm-e-a-onu#ixzz4TV8ged7h
sidnei luis reinert
21/12/2016 17:01
Proposta do Caderno de Teses do PT é aprovada em comissão da Câmara, visando a unificação das polícias em uma só: A POLÍCIA BOLIVARIANA.

Criação do Sistema Único de Segurança Pública é aprovada em comissão

Texto prevê proteção aos direitos humanos, promoção da cidadania, resolução pacífica de conflitos, uso proporcional da força e eficiência na prevenção e repressão das infrações penais, entre outros pontos
Du Amorim/A2 Fotografia
Segurança - policiais - soldados polícia militar tropa
Polícias civis e militares farão parte do sistema único, além de polícias federal e rodoviária federal

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 3734/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

De autoria do Executivo, a proposta estabelece os princípios e as diretrizes dos órgãos de segurança e prevê a proteção aos direitos humanos e fundamentais; a promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; a resolução pacífica de conflitos; o uso proporcional da força; a eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; a eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres; e a participação comunitária.

Entre as principais linhas de ação do sistema estão a unificação dos conteúdos dos cursos de formação e aperfeiçoamento dos policiais, a integração dos órgãos e instituições de segurança pública e a utilização de métodos e processos científicos em investigações, por exemplo.

Entre as principais mudanças de procedimento, o texto prevê a criação de uma unidade de registro de ocorrência policial e procedimentos de apuração e o uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos.
Sidnei Luis Reinert
21/12/2016 16:42
Odebrecht pagou 98 milhões de dólares em propinas à Venezuela

Brasil 21.12.16 16:25
A Venezuela de Hugo Chávez e Nicolás Maduro foi o lugar em que a ORCRIM internacional formada pela Odebrecht e pelo PT pagou mais propinas.

Diz a Folha de S. Paulo:

"Um documento chamado 'informações Odebrecht', que acompanha o acordo assinado entre Brasil e EUA nesta quarta-feira (...), descreve o pagamento de propinas em cada país.

Um dos valores mais altos foi ligado à Venezuela. Só naquele país a Odebrecht pagou, segundo o DOJ, 'aproximadamente US$ 98 milhões em pagamentos corruptos para funcionários do governo e trabalhadores intermediários em benefício deles na Venezuela no sentido de obter e manter contratos de obras públicas'.

Em Angola, outro exemplo, entre 2006 e 2013 a Odebrecht teria pago 'mais de US$ 50 milhões em corrupção para funcionários do governo de Angola no sentido de assegurar contratos em obras públicas'. Em contrapartida, diz o DOJ, a Odebrecht 'conseguiu benefícios de aproximadamente US$ 261,7 milhões como resultado desses pagamentos corruptos' somente naquele país".

http://www.oantagonista.com/posts/odebrecht-pagou-98-milhoes-de-dolares-em-propinas-a-venezuela
Ana Amélia que não é Lemos
21/12/2016 14:55
Sr. Herculano:

Transforme seus sonhos em realidade. E depois sonhe mais, para ter sempre o que realizar.

Boas Festas!
Feliz Ano Novo!
Herculano
21/12/2016 12:27
VEJA A REALIDADE QUE COME OS PESADOS IMPOSTOS DOS TRABALHADORES, MUITOS DESEMPREGADOS. OS POLÍTICOS COMO ESPERIDIÃO AMIM HELOU FILHO, PP, RELATOR NA CÂMARA DO PROJETO QUE ORIENTAVA A NEGOCIAÇÃO DOS ESTADOS E GOVERNADORES IRRESPONSÁVEIS COM SUAS CONTAS, PREFEREM COLOCAR MAIS IMPOSTOS PARA O POVO E MAIS VANTAGENS PARA SEUS CABOS ELEITORAIS EMPREGADOS NO PODER PÚBLICO, OU NÃO SÃO CAPAZES DE ENFRENTÁ-LOS NOS SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES. PARA POLÍTICOS COMO AMIM, 11 MILHÕES DE SERVIDORES, VALEM MAIS DE 144 MILHÕES DE ELEITORES.

COMO MUDAR? NÃO ELEGENDO ESTES SANGUESSSUGAS DOS NOS IMPOSTOS. ELES QUE TENHAM APENAS OS VOTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ASSOCIAÇÕES E SINDICADOTS E NÃO DOS QUE VERDADEIRAMENTE SUSTENTAM ESSA MÁQUINA QUE TIRA DINHEIRO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA E OBRAS

CÂMARA RESSUSCITA A PAUTA MORIBUNDA DO PT, por Itamar Garcez, em Os Divergentes

Aumento para servidores públicos e rejeição a privatizações. Estes dogmas, desde sempre defendidos pelo PT, foram encampados pela Câmara dos Deputados na votação da renegociação das dívidas dos estados na tarde desta terça, 20. Ou seja, a União vai tirar de quem tem menos para dar a quem tem mais.

Em meio à maior crise econômica da história do País, com 12 milhões de desempregados e projeções do aumento de desocupados em 2017, os partidos decidiram preservar privilégios de quem já é privilegiado. Tudo com a complacência do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Enquanto um contingente recorde de brasileiros vive sem salário, programas de assistência e transferência de renda aos excluídos são podados e os investimentos empresariais são engavetados, a Câmara cede à pauta petista. Dogmas, que pareciam enterrados pela realidade, ressurgem com o apoio de todos os partidos.

No momento em que estados perdulários, tendo à frente governadores que não se dispõem a enfrentar corporações, rumam à falência, a Câmara dos Deputados resolve preservar regalias de quem tem emprego e aposentadoria garantidas. A Câmara vetou até mesmo os PDVs (Plano de Demissão Voluntária) e as alíquotas mais altas para inativos (cujo déficit foi de R$ 77 bilhões em 2015).

Mais. Estados que não têm recursos para o custeio da saúde, educação e segurança resistem em privatizar e em ceder à iniciativa privada o que não sabem ou não podem administrar. O PT hoje é oposição minoritária, mas continua impondo um modelo que levou o Brasil a maior recessão da história.

Ancorado em corporações de servidores que têm como alvo quase exclusivo engordar privilégios, o PT continua protegendo o andar de cima em detrimento do povaréu. Resta a Temer vetar o projeto que renegocia a dívida dos estados, peitando os governadores, ou ceder à pauta que parecia moribunda.
Sidnei Luis Reinert
21/12/2016 12:15
Temporada de caça aos políticos


Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Os políticos da maior cidade do País deram ontem o pior exemplo possível em tempos de estagflação e pregação de contenção de gastos públicos. Suas excelências aumentaram seus próprios salários em 26%. A partir de janeiro de 2017, a nova legislatura de representantes profissionais do povo receberá o salariozinho de R$ 18.991 reais. A concessão foi por 30 votos a favor e 11 contrários. Entre os favoráveis há 21 reeleitos. A indagação básica é: por que vereador precisa receber tanto dinheiro por mês?

Em Brasília, os profissionais da Câmara dos Deputados, que também recebem salários dignos de super-executivos empresariais, deram uma estupradinha básica no suposto controle fiscal do governo federal. Por 296 votos a favor e apenas 12 contra, foi aprovada uma estranha renegociação de dívidas dos Estados quebrados com a União, excluindo contrapartidas impostas pelo Ministério da Fazenda. O alongamento das dívidas estaduais por mais 20 anos representará uma renúncia fiscal de R$ 50 bilhões entre 2016 e 2018. O Regime de Recuperação Fiscal aprovado pode gerar uma perda de outros R$ 53 bilhões para os cofres federais.

Estados apenas terão de fazer como a União, aprovando um teto de gastos públicos que ninguém garante que será efetivamente cumprido. Continua permitido aos estados falidos criar novas despesas, a suspensão de reajustes de servidores e a revisão de benefícios fiscais. Pela proposdta que acabou rejeitada, os estados quebrados ficariam três anos (prorrogáveis por mais três) sem pagar suas dívidas com a União e ainda ganhariam aval do Tesouro para novos empréstimos em troca de medidas como aumento da contribuição previdenciária dos servidores para 14% e a criação de um programa de desestatização. Em resumo: a zona continua.

Os deputados também mantiveram a prerrogativa do presidente da República de homologar ou não a recuperação. Por isso, o Presidente Michel Temer deu mais uma demonstração de que os confrontos com o legislativo e os estados vão continuar: "Isso não significa que a União, quando firmar o contrato com os Estados, não irá exigir estas contrapartidas. Elas serão indispensáveis para que se viabilize a recuperação fiscal prevista na lei que foi aprovada"

Para o povão ou para o empresariado, tudo fica do mesmo jeitinho ou pior ainda. Os sustentadores da gastança pública serão convidados a pagar novos impostos como de mau hábito. A equipe do Ministério da Fazenda promete um contrataque à derrota: seus burocratas é que poderão autorizar ou rejeitar enquadramento dos estados no regime de Recuperação Fiscal. A equipe do Tesouro levará mais tempo para analisar em detalhes os planos.

Estados "falidos" vão agonizar por mais tempo. Servidores pagarão o pato, com salários em atraso, ridiculamente "parcelados" e sem previsão de receber décimo-terceiro salário. Dramas pessoais virão à tona. O descontrole de contas públicas segue distante de ser um problema resolvido no federalismo de mentirinha vigente no Brasil da piada pronta e da Corrupção Sistêmica sob desgovernança do Crime Institucionalizado.

Fim de 2016 apertado e começo de 2017 no sufoco, com previsões (otimistas) de "crescimento zero" e (realistas) de estagflação ?" estagnação econômica combinada com inflação, especulação e desalinhamento de preços relativos. Tudo em meio a endividamento geral e desemprego estrutural agravados por juros altíssimos e impostos extorsivos...

A tensão social vai aumentar e pode sair do controle. Os políticos só se preocuparão de verdade com isso quando sentirem, na pele, a reação das pessoas lesadas. Está aberta a Temporada de Caça aos Políticos, totalmente corruptos ou não... Excelências, Tremei! O Verão vai ferver...
Herculano
21/12/2016 11:08
CÂMARA ESCOLHE O ABSURDO NA DÍVIDA DOS ESTADOS. COM AJUDA DE MAIA, por Reinaldo Azevedo, de Veja.

Texto da renegociação das dívidas com União simplesmente eliminou as contrapartidas e jogou a batata quente no colo do governo. É um voto irresponsável

Não poderia ter sido pior o resultado da votação de ontem na Câmara da proposta de renegociação da dívida dos Estados. Aliás, se querem saber, a futura disputa pela Presidência da Casa acabou interferindo no resultado. O presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu ao menos duas declarações infelizes. Parece que estava de olho era no apoio de muitos de seus pares à sua recondução ao comando, o que considero ilegal. Mas vamos ao ponto.

Os deputados, a começar do relator do texto, Esperidião Amin (PP-SC), simplesmente eliminaram as contrapartidas sugeridas pelo Ministério da Fazenda para que os Estados tenham repactuada a sua dívida. Só para lembrar: governadores que vão entrar no programa já suspenderam em julho o pagamento de prestações ao Tesouro e devem ficar assim por 36 meses. O que pedia a Fazenda? Que os Estados fizessem um plano de privatização de estatais, de aumento de contribuição do funcionalismo e de renegociação de salários.

Pois é? Tudo isso caiu. Ao perceber o perigo, o governo tentou esvaziar a sessão para evitar a votação. Afinal, vejam que graça: estes mesmos senhores que não quiseram impor nenhuma disciplina mais dura aos governadores votaram, na sua maioria, em favor da PEC do Teto. Entenderam a contradição?

Ocorre que o governo lutou, então, para não votar, mas Rodrigo Maia resolveu fazer o contrário: empenhou-se em aprovar o texto que simplesmente acaba jogando a batata quente apenas no colo do governo federal. E disse duas coisas realmente lamentáveis: "Não precisamos dizer amém ao Ministério da Fazenda. Temos que votar o texto que é melhor para o Brasil".

Como é? "Amém" ao Ministério da Fazenda ou à matemática? A propósito: Maia está sugerindo que a pasta não quer o bem do país? Mais adiante, ele emendou: "Se o presidente entender que não é o melhor para o Brasil, tem poder de veto. O que não podemos é convocar os deputados e não votar nada". Entendi. O Câmara vota sem olhar para as contas, e o presidente que vete, não é mesmo? O que importa a ele, segundo entendi, é dar satisfação à sua corporação. Isso me lembrou aquele debate absurdo sobre a anistia ao caixa dois, uma impossibilidade legal, técnica e prática, que Maia levou muito além do razoável. Afinal, tratava-se de agradar às bases?

Em nota, a Fazenda disse o óbvio: o Estado que se candidatar ao regime terá de apresentar uma proposta para equilibrar as contas. Podem não ser as contrapartidas que o governo pretendia, mas alguma terá de haver. Ou alguém imagina que exista uma União com teto de gastos, com estados quebrados e dando o calote?

Olhem aqui: votar uma PEC do Teto, que parece indolor, é coisa relativamente fácil. As convicções são mesmo testadas quando isso ganha concretude. E, nesse caso, os senhores deputados foram reprovados. O texto absurdo passou por 296 votos a favor, 12 contrários e 3 abstenções.

E, agora, como disse Maia, Temer que se vire. E que vete se quiser.

É o fim da picada!
Herculano
21/12/2016 10:57
QUEM VAI PAGAR A CONTA É A SOCIEDADE, SEGUNDO ECONOMISTA. ESTADOS PRECISAM FAZER REFORMAS OU NÃO VÃO TER DINHEIRO PARA OFERECER SERVIÇOS BÁSICOS

O economista Marcos Lisboa, presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, se espantou com a aprovação do projeto de renegociação das dívidas dos Estados sem as contrapartidas que tinham sido previamente acertadas. "Querem empurrar a conta para o outro que vier lá na frente, na próxima eleição", diz. Lisboa lembra que essa prática, foi responsável por aprofundar a crise atual e vai agravar ainda mais o cenário: "Ao invés de quimioterapia, querem dar anestesia. Assim não tem cura". A seguir trechos da entrevista que concedeu ao Estado.

Como o sr. viu a aprovação do pacote de socorro aos Estados sem as contrapartidas?
Com muita preocupação. A impressão é que desejam apenas aumentar o endividamento e transferir o problema para o outro que vier lá na frente, na próxima eleição. Vários Estados já são incapazes de pagar as suas despesas correntes e essas despesas vão continuar a crescer. Aí aparecem soluções como securitização de dívidas a receber, de royalties de petróleo. No fundo, estão vendendo receita futura para pagar receita corrente. Ou seja: os problemas vão continuar.

Alguns deputados alegaram que as contrapartidas eram "draconianas" e feriam "direitos trabalhistas". Como o sr. vê esses argumentos?
O que fere os direitos da sociedade é a falta de responsabilidade de gestores públicos que deixam os problemas atingirem o nível de gravidade que vemos hoje. Existe um componente surpreendente nessa crise. Há anos, o problema da previdência dos Estados é conhecido. Há anos, a gente sabe que muitos funcionários recebem acima do teto. Há anos era certo que as Previdências dos Estados se tornariam insustentáveis. Há anos estão empurrando a solução, não fazem as reformas e as mudanças estruturais necessárias. Em 2013 já tinham aumentado endividamento, com aval da União, que é corresponsável por toda essa crise que estamos vendo. Infelizmente, quem vai pagar a conta é a sociedade. Ela vai ter de carregar, sustentar, Estados incapazes de lhe oferecer os serviços básicos necessários.

A expectativa agora é o presidente Michel Temer vete...
Da política, eu não sei. Sei é que o diagnóstico está errado desde o início. O problema dos Estados não são as dívidas. São as despesas crescentes, principalmente com a folha de pagamento e a Previdência. Esses problemas não serão resolvidos sem medidas duras, sem reformas profundas. Mas ao invés de quimioterapia, querem dar anestesia para esse doente crônico. Assim não tem cura. Vai ficar pior.
Herculano
21/12/2016 08:08
IMAGINA NA PREVIDÊNCIA

Foi para o lixo o projeto do governo Michel Temer de dar um destino à crise dos Estados.

Nesta terça-feira (20), a Câmara jogou fora o plano negociado de redução de deficit em troca de ajuda federal. Por 296 votos a 12. Sobrou apenas um alongamento das dívidas, também quase sem contrapartida, outra derrota federal.

Imagina na reforma da Previdência Social.

O governo havia proposto uma espécie de lei de falências para os Estados. Aceitava uma moratória: os falidos deixariam de pagar a dívida com a União por até três anos. Exigia menos gastos com servidores, reforma da Previdência, redução de benefícios para empresas e privatização, grosso modo.

Ficou a hipótese de moratória, apenas. Para a maioria da Câmara, as contrapartidas eram "draconianas". "Não precisamos dizer 'amém' ao Ministério da Fazenda. Temos que votar o texto que entendemos que é o melhor para o Brasil. Se o presidente [da República] entender que não é o melhor para o Brasil, ele veta", disse Rodrigo Maia, presidente da Câmara, grande aliado de Temer. Imagina se não fosse.

Portanto, os deputados federais deram o fora mesmo em um caso de arrocho limitado a servidores públicos estaduais. Imagina na reforma da Previdência, que afeta os trabalhadores do país inteiro.

Pelo que ficou aprovado, caso um Estado queira pedir moratória, entrar no "regime de recuperação fiscal", decidirá os termos do acordo com o governo federal, por sua conta. Que governador vai bancar as contrapartidas duras que estavam na lei? Muito improvável.

Enfim, não durou um mês o "Pacto pela Austeridade e pelo Crescimento Econômico", como foi chamado o acordo de fantasia, agora se vê, entre governo federal e Estados, anunciado no dia 22 de novembro.

Essa espécie de lei dura de falência dos Estados "era o que tínhamos". O que vai ser, agora?

Os Estados querem mesmo é passar a conta quase inteira do deficit dos próximos anos para a dívida federal e pronto. Não querem saber de enfrentar um conflito tal como se viu até outro dia nas ruas do centro do Rio de Janeiro ou no Paraná, faz quase dois anos.

Os deputados federais não querem ficar com a conta de congelamentos de salários, aumento de contribuições previdenciárias, demissões e outros arrochos (inevitáveis) dos servidores ativos e inativos dos Estados. Ou, então, querem cobrar mais pelos votos de apoio.

Assim, caso o governo federal não aceite se endividar ainda mais a fim de pagar as contas de Estados pelos próximos anos, haverá desordem primitiva no Rio e algo próximo disso em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, para ficar nos casos mais teratológicos. Haverá ainda menos dinheiro para pagar contas elementares (gasolina da polícia, antibiótico em hospital, limpeza de escola etc.).

Sem dinheiro federal, de qualquer modo, não haveria jeito de manter em funcionamento esses Estados da fuzarca e da baderna. No entanto, sem as contrapartidas negociadas pela Fazenda, esses Estados continuarão quebrados. Ocioso mencionar que o governo federal simplesmente não pode ficar com a conta inteira dos Estados. Está quebrado também.

Em suma, basicamente, o caminho por ora é ruína, sem mais
Herculano
21/12/2016 07:51
da série: os funcionários públicos quebraram o Brasil, os estados e municípios com os seus supersalários, aberrações, penduricalhos, regalias, sindicatos, associações,greves sem punições, mas acham isso fatos normais. Um dia, e em breve, se não houver uma discussão e um rearranjo, tudo isso será insuportável para os trouxas pagadores de pesados impostos e que sustentam todas essas aberrações e as quais os políticos, eleitos e representantes do povo, fingem não ser com eles.

A REAÇÃO DOS MARAJÁS

A reportagem sobre os supersalários do serviço público, publicada na versão impressa de VEJA, provoca reações acaloradas sobretudo de juízes e promotores.

Uma reportagem publicada na edição impressa de VEJA neste final de semana despertou reações acaloradas. A reportagem mostrava, através de um levantamento criterioso, que mais de 5 000 servidores públicos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário ?" todos na esfera apenas federal ?" receberam salários acima do teto constitucional, de 33 763 reais, no mês de setembro deste ano. VEJA chamou de "marajá" todo o servidor cujo salário fura o teto ?" seja por poucos reais, seja por vários milhares de reais. A lei determina que o teto salarial do funcionalismo público deve ser o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Ou seja: 33 763 reais. Qualquer centavo acima disso, seja a que pretexto for, é fura teto.

Houve reação de todos os poderes, mas a mais forte veio do Judiciário, sobretudo de juízes e procuradores. Em sua maioria, alegaram que só recebem além do teto de 33 763 porque agregam ao salário alguns benefícios e indenizações. É verdade. Muitos funcionários, com base em normas, resoluções e decisões de todo o tipo, embolsam todo o mês auxílios e complementos diversos que, somados ao salário-base, acabam furando o teto. Examinada sob esse ângulo, a questão dos supersalários é apenas uma questão de normas, resoluções e decisões de todo o tipo.

Outro modo de analisar o assunto, e foi esse o modo adotado por VEJA, está no artigo 37, parágrafo XI da Constituição, no qual se lê que o vencimento de nenhum funcionário público, seja juiz ou procurador, seja em função de norma ou resolução, pode ultrapassar o teto "incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza". Ou seja: o artigo 37 diz que mesmo com benefícios o teto precisa ser respeitado. Com base nisso, VEJA pesquisou quem seriam os fura-teto, quem seriam os marajás do serviço público que recebem além do que diz a Constituição.

Há muitos casos em que o artigo 37 atua para manter os vencimentos no teto. O funcionário Marco Antônio Pais dos Reys, por exemplo, que trabalha como analista legislativo do Senado, deveria receber em setembro ?" mês em análise por VEJA ?" um salário de 39 503,86 reais porque, na composição de seu remuneração, entram 25 598,28 reais de "estrutura remuneratória básica" e outros 13 905,58 de "vantagens pessoais". Mas, como os penduricalhos todos furam o teto, o servidor recebe um abate-teto, ou seja, um corte de todo o valor acima do teto. No caso, 5 740,86 reais. Com o corte, Reys recebeu em setembro exatamente dentro do teto, tal como determina a Constituição. A lista dos marajás é composta de nomes que, mesmo quando sofrem algum tipo de abatimento, deixam o teto a ver navios. Isso não significa que os servidores estejam cometendo uma ilegalidade.

A enorme maioria fura o teto porque está respaldado numa norma, numa decisão judicial, ou algo de natureza semelhante, que lhe garante receber mais do que o teto. Há vezes em que as decisões que permitem furar o teto são pura malandragem, como a permissão para que servidores públicos ganhem um "extra" por participar de conselhos administrativos de estatais. Desde 1996, esse "extra" é questionado através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1.485) no Supremo Tribunal Federal. Até hoje, não há um julgamento definitivo e, a bordo da indefinição, muitos vão embolsando o "extra" acima do teto.

Outras vezes há decisões que, de fato, podem fazer sentido, como é o caso do abono de permanência. Ele permite que o servidor, mesmo depois de completar o tempo mínimo para requerer aposentadoria, continue trabalhando em troca de um adicional. Esse mecanismo beneficia não apenas o servidor que prefere continuar na ativa como acarreta economia para o Estado, já que o funcionário deixa de receber a aposentadoria e o governo não precisa contratar ninguém para o seu lugar. Ainda assim, é um caso de fura-teto.

Na reportagem de VEJA, aparecem exemplos de servidores com altos salários de todos os poderes. No Executivo, por exemplo, o ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, aparece com vencimentos de 81 700 reais em setembro. No Judiciário, a desembargadora do Tribunal Regional Federal de São Paulo, Therezinha Cazerta, recebeu 83 000 em setembro, seguida muito de perto pela juíza federal Vera Lúcia Feil Ponciano, com 82 500 reais, mas ninguém chegou perto do recorde nacional encontrado por VEJA: o juiz federal Carlos D'Ávila Teixeira, cujo salário em setembro passou de 198 000 reais.

No Ministério Público, o procurador Daniel César Azeredo Avelino recebeu 97 000 reais. No Legislativo, talvez o mais transparente dos poderes no que se refere à questão salarial, o ministro José Múcio Monteiro Filho, do Tribunal de Contas da União, recebeu 51 000 reais, mas uma analista do Senado, Angela Cristina Viana, superou-o com folga: embolsou 67 200 reais.

São todos exemplos de fura-teto, mas isso não significa que recebam, todos os meses, esses valores exatos. Num determinado mês, pode haver algum desconto. Em outro, pode haver algum acréscimo, de tal modo que os valores que aparecem no contracheque sofrem variações. Para não cometer a injustiça de noticiar o caso de um servidor que recebeu acima do teto em setembro ?" e apenas em setembro ?" em função de algum acréscimo temporário, a reportagem de VEJA inicialmente identificou os fura-teto e, em seguida, conferiu se seus salários mantiveram-se acima do teto nos dois meses anteriores. Ou seja: julho e agosto. E só publicou os casos em que os salários furavam o teto em todos os meses pesquisados.

Tome-se o caso da magistrada Vera Ponciano, que recebeu 82 500 em setembro. Seu nome só aparece na lista dos fura-teto porque, em julho, ela recebeu 35 716 reais e em agosto recebeu 42 760. Ou seja: furou o teto em ambos os meses, além de setembro. Mesmo nos salários que recebeu nos meses seguintes, a magistrada também furou o teto. Recebeu 35 800 reais em outubro e 67 000 reais em novembro. Resumindo: em cinco meses examinados por VEJA, seu salário teve variações acentuadas, devido a adiantamentos e descontos, mas nunca deixou de furar o teto. A revista aplicou o mesmo critério para todos os nomes mencionados.

No serviço público, em qualquer dos três poderes, as variações salariais podem ser enormes. O ministro José Múcio, do Tribunal de Contas da União, afirma que foi incluído indevidamente na lista porque recebeu em setembro o seu abono-férias, o que elevou seu pagamento de setembro para mais de 50 000 reais. O ministro tem razão. Mas continua sendo um fura-teto. Excluindo-se o abono, seu salário cai para 40 200 reais, quantia que recebeu em julho, agosto e, excluído o abono, setembro. No seu caso, o excesso nem é tão gritante, mas beira os 7 000 reais. O assunto ?" supersalários no serviço público é um vespeiro. Porque mexe com privilégios, na visão de uns, e com direitos adquiridos, na visão de outros. Por isso, costuma gerar reações indignadas, tanto dos que são apontados como marajás, quanto dos leitores, revoltados com a existência de servidores fura-teto. Até agora, VEJA recebeu nota de quatro entidades fazendo contestações pontuais à reportagem.
Herculano
21/12/2016 07:41
SEXTA-FEIRA É DIA DE COLUNA OLHANDO A MARÉ INÉDITA PARA OS LEITORES E LEITORAS DO PORTAL CRUZEIRO DO VALE
Herculano
21/12/2016 07:40
O ALVO NÃO É BERLIM, É A LIBERDADE, por Clóvis Rossi, para o jornal Folha de S. Paulo

Se o de Berlim foi de fato um atentado terrorista, como estão dizendo as autoridades alemãs, dificilmente se encontraria outro local no mundo que contivesse tantos símbolos daquilo que realmente era o alvo: o modo de vida ocidental, o que inclui uma preciosidade inestimável, a liberdade.

Para quem não conhece Berlim, examinemos um pouco o que há na Breitscheidplatz, o local onde se instala o mercadinho anual de Natal, e imediações:

1 - Há a Igreja Memorial do Imperador Guilherme, severamente danificado durante a Segunda Guerra Mundial (1939-45), mas mantida como ficou para ser uma espécie de relicário sobre os horrores da guerra.

Ao atingir esse local, o que os terroristas estão querendo dizer é que há outra guerra em curso, desta vez movida por fanáticos religiosos contra tanto os vencedores como os perdedores da grande guerra.

2 - Há a Kurfürsterdamm, uma avenida comercial que era o epicentro do comércio chique enquanto Berlim estava dividida em duas.

A Kudamm, como é comumente chamada, representava, naqueles tempos, o contraste entre a exuberância do capitalismo e a singeleza do comunismo, concentrada na Unter den Linden, a sua equivalente no lado oriental.

Como se sabe, a Kudamm ganhou de goleada de sua rival oriental, ainda que, hoje, o charme esteja de novo concentrado no lado oriental, revigorado pela vitória do capitalismo.

3 - Há, nesta época do ano, o mercado de Natal, uma tradição que, na Alemanha, vem do século 15.

É, pois, uma mescla de cristianismo com capitalismo, outra característica ocidental.

4 - Há, por fim, a liberdade de circulação, ditada pela importância da Kudamm e ruas próximas para a circulação em Berlim.

Depois do atentado, fica fácil criticar a desproteção de um alvo potencial tão óbvio. Ainda mais depois que, em 2000, quatro jovens argelinos foram presos enquanto planejavam um atentado justamente contra um mercado de Natal em Estrasburgo (fronteiro franco-alemã).

Em outro mercado natalino de Berlim, o da Gendarmenmarkt, até foram estabelecidas barreiras de proteção, mas, na Kudamm/Breitscheidplatz, não há como conciliar a liberdade de ir e vir, pressuposto da vida urbana, com barreiras que de fato pudessem impedir a movimentação de um caminhão/arma.

Como disse à emissora Deutsche Welle o jornalista Rolf Tophoven, do IFTUS (sigla alemã para Instituto para a Prevenção de Crises), "o Estado não pode garantir 100% de segurança".

De fato, depois dos ataques recentes em Ansbach e Würburg, o ministro do Interior, Thomas de Maiziere, já havia dito que uma sociedade aberta e livre tem que se acostumar a lidar com situações extremas ?"como a de Berlim na segunda-feira (19).

Completa Tophoven: "Temos que nos acostumar com esse tipo de tragédias se queremos manter abertas nossas sociedades".

O problema é que, à espreita em situações como as de Berlim, estão os que buscam restringir as liberdades.

Marcus Pretzell, líder regional da AfD (Alternativa para a Alemanha), xenófobo e de extrema-direita, já jogou no colo da chanceler Angela Merkel as vítimas de Berlim. "São os mortos de Merkel", disparou.

Não, não são. São os mortos da liberdade de um modo de vida para o qual não se encontrou ainda alternativa melhor.

Se a AfD ganhar a eleição de setembro na Alemanha, os terroristas terão vencido a sua guerra
Herculano
21/12/2016 07:25
MARCELO ODEBRECHT CRIOU OS APELIDOS ENGRAÇADOS, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Era Marcelo Odebrecht quem criava os apelidos dos políticos que recebiam "doações" da empreiteira, consideradas propinas pelo MPF, o Ministério Público Federal. Ao tratar das doações ao ex-deputado Inaldo Leitão (PB), por exemplo, Marcelo se referiu a ele como "todo feio", e a expressão passou a designá-lo. Os apelidos eram sempre desairosos como sinal de que corruptor nunca respeita corrompidos.

SENSO DE HUMOR
Apesar da fama de arrogante, Marcelo Odebrecht tem senso de humor, segundo ex-auxiliares, e se divertia apelidando os políticos.

TRUQUE DE MEM?"RIA
Alcunhas eram um truque para Marcelo lembrar os destinatários da propina, listados pelo setor de "Operações Estruturadas" da Odebrecht.

CRIATIVIDADE
Os apelidos eram curiosos como Viagra, Caranguejo, Feia, Muito Feia, Angorá, Bruto, Gripado, Encostado, Passivo, Boca Mole e Nervosinho.

LISTÃO DA PROPINA
A Odebrecht bancou campanhas eleitorais de cerca de 200 políticos, numa relação com a classe política que o MPF considera promíscua.

SALÁRIOS CONSOMEM AGORA 81% DAS RECEITAS DO DF
Apesar do esforço quase solitário entre os Estados, o governo do Distrito Federal agora gasta com salários 81% do que arrecada. Antes, 77% de todas as receitas paravam no bolso dos 214 mil servidores ativos e aposentados, 7% da população. Para pagar salários em dia, o governo teve de atrasar tudo, do pagamento de subsídios dos ônibus à compra de remédios. A culpa não é dos servidores, que trabalharam e têm direito ao salario, mas de sucessivos governantes irresponsáveis.

NUNCA CHEGA
Impostos e transferências federais têm sido insuficientes para totalizar os R$1,6 bilhão da folha mensal de salários, no governo do DF.

COLAPSO IMINENTE
O crescimento do custo servidor em quatro pontos percentuais já ligou o alerta de colapso. Brasília não quer virar o Rio de Janeiro amanhã.

PARALISOU TOTAL
Pior que no DF é a situação da maioria dos estados, obrigados a parcelar salários e até a cancelar o pagamento do 13º.

BOLIVARIANO IMEXÍVEL
Protegendo e premiando quem teve papel central na política externa rastaquera da era PT, o Itamaraty mantém em Madri o embaixador Antônio Simões, que, de tanto a bajular baixaria bolivariana de Hugo Chávez e sua laia, ganhou no serpentário um apelido: "Simões Bolívar".

PR?"SPERO ANO
Nas redes sociais, o ex-deputado Roberto Jefferson afirmou que 2016 ficará marcado "como o ano em que o Brasil se livrou do PT, mesmo sem o gran finale (a prisão de Lula, o "mais honesto").

NEG?"CIO MAIS QUE SUSPEITO
Após a proibição da troca de ações da Petrobras Argentina por papéis da Pampa Energía, o valor da subsidiária da estatal brasileira subiu quase 10%. A venda, fechada no último dia de Dilma no governo, é alvo de ação na justiça argentina movida por acionistas minoritários.

STF DECIDIRÁ
Contra os interesses do "centrão", aliados de Rodrigo Maia acreditam na consolidação de sua candidatura à reeleição na presidência da Câmara. Mas a palavra final será do Supremo Tribunal Federal.

PODE ISSO?
O PTN mudou e agora se chama Podemos, partido que nasceu na Espanha sob forte financiamento do coronel golpista venezuelano Hugo Chávez, para se vingar do "por que não te calas?" do rei Juan Carlos.

VALE MAIS UM CABRAL VOANDO?
A queda do avião da Lamia, que matou toda a equipe da Chapecoense, é atribuída à decisão irresponsável do piloto de não gastar R$17 mil em reabastecimento de combustível. Absurdo é comparar com o custo do jatinho que levou Sérgio Cabral de volta à prisão no Rio: R$20 mil.

PRIMEIRO AQUI
O leitor da Coluna sabe desde 9 de outubro que a inflação oficial do governo (IPCA) deve fechar o ano abaixo do teto da meta de 6,5%. À época, relatório do Banco Central já considerava essa possibilidade.

OS IRREVOGÁVEIS
O piloto Felipe Massa lembra o ex-senador Aloizio Mercadante (SP), que revogou sua "irrevogável" saída da liderança do PT. Massa se enrolou na bandeira do Brasil, chorou na despedida da Fórmula 1, mas, com a cara mais lisa do mundo, assinou novo contrato com a Williams.

PENSANDO BEM...
...não fossem as denúncias contra ela na Lava Jato, ninguém mais se lembraria da existência de Dilma Rousseff.
Herculano
21/12/2016 07:19
ESSÊNCIA DOS MALES DE SÉRGIO CABRAL ESTAVA NA DEMOFOBIA, por Elio Gaspari, para os jornais O Globo e Folha de S. Paulo

O repórter Ruben Berta informou que em 2010 o então governador Sérgio Cabral mimou seu vice Pezão durante as festas de fim de ano hospedando-o no hotel Portobello, em Mangaratiba. As diárias saíram por R$ 5.600. O salário do anfitrião era de R$ 13,4 mil, mas isso não tinha importância.

Aquele Réveillon poderia ter sido uma festa qualquer, mas durante o dia 31 de dezembro de 2009 uma chuva matou 46 pessoas na região de Angra dos Reis e outras 21 no Estado. Cabral estava na sua casa de Mangaratiba, a 60 km dos locais da tragédia. Seria uma viagem de poucos minutos em seu meio de transporte preferido, o helicóptero, mas só botou o pé na lama no dia 2, com uma frase emblemática: "Você jamais vai me ver fazendo demagogia".

A demofobia foi a marca de sua passagem pelo Rio. Em 2007 ele defendeu o aborto porque na sua opinião a favela da Rocinha era "uma fábrica de produzir marginal". (Citou estatísticas erradas, mas deixa pra lá.) Dois anos depois propôs que 11 favelas do Rio fossem cercadas por muros de três metros de altura. (A voz solitária contra essa maluquice veio de um português, o Prêmio Nobel José Saramago.) Vendeu a ilusão de uma pacificação dos morros, quando sua única iniciativa foi a militarização do cotidiano nessas comunidades. (O fracasso do conjunto dessa obra foi reconhecido neste ano pelo seu marechal de campo, o secretário de Segurança José Mariano Beltrame).

No morro do Alemão, ocupado com uma coreografia digna da tomada das praias da Normandia no Dia D, ficou o teleférico, símbolo da conjugação da demofobia com a corrupção. Custou R$ 210 milhões num cenário de concorrências viciadas e desde outubro está parado. Foi lá que madame Christine Lagarde, diretora do FMI, sentiu-se "nos Alpes".

Graças à Polícia Federal e ao juiz Marcelo Bretas, Sérgio Cabral está em Bangu 8, vestindo uma camiseta verde. Carnavalizaram-se os deslocamentos do detento com faixas, fogos e festas. De uma hora para outra, Sérgio Cabral tornou-se o estuário de todas as reclamações.

Vá lá, mas Cabral pareceu ser solução. Em 2010, 5,2 milhões de eleitores (66%) deram-lhe um segundo mandato. Quatro anos depois ele elegeu Pezão, o hospede no hotel Portobello. O "Je Suis Sérgio Cabral" foi um grito popular, tanto no andar de baixo como no de cima. A declaração demófoba de 2010 foi amplamente noticiada (e até admitida). Nem todo mundo sabia a extensão de suas relações com o empreiteiro Fernando Cavendish (o do anel da Van Cleef), mas os deputados da CPI do contraventor Carlinhos Cachoeira sabiam muito bem o que estavam fazendo ao blindá-lo.

O estouro das verbas de obras públicas foi exposto episodicamente. Era como se todo mundo soubesse que o bicho tinha quatro patas, orelhas imensas e tromba, mas achava-se que o elefante era bonitinho. Era, mas não deixava de ser um elefante, daqueles que comem 125 quilos de folhagem (verdinha) por dia. A manada do PMDB comeu a lavoura do Rio, jantou no Alain Ducasse de Mônaco, quebrou o Estado e fechou os restaurantes populares. O doutor era a peça reluzente e modernosa de uma máquina que sobrevive, intacta.

Cabral está em Bangu por corrupção porque demofobia não é crime. Para muita gente, é virtude.
Herculano
21/12/2016 07:15
MAIA SO EMPLACA UM SEGUNDO MANDATO RASGANDO A CARTA E O REGIMENTO, por Reinaldo Azevedo, de Veja

Aliados de atual presidente da Câmara tentam dar nó nas leis para reconduzi-lo ao comando da Casa; Supremo é que vai ter de decidir. De novo!

Olhem, com a devida vênia, é patético aquilo a que se assiste na Câmara. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) resolveu mesmo concorrer à reeleição para a Presidência da Casa, ainda que a Constituição e o Regimento Interno vetem explicitamente dois mandatos consecutivos numa mesma legislatura.

O Parágrafo 4º do Artigo 57 da Carta é explícito, a saber: § 4º Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

E o Artigo 5º do Regimento Interno da Câmara repete o princípio, com um adendo. Diz ele: "Art. 5º Na segunda sessão preparatória da primeira sessão legislativa de cada legislatura, às quinze horas do dia 2 de fevereiro, sempre que possível sob a direção da Mesa da sessão anterior, realizar-se-á a eleição do Presidente, dos demais membros da Mesa e dos Suplentes dos Secretários, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente."

É o mesmo conteúdo da Constituição. Só que há uma especificação no Regimento: "§ 1º Não se considera recondução a eleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes, ainda que sucessivas."

Ou por outra: um presidente da Câmara até pode emplacar dois períodos consecutivos na Presidência da Casa, desde que haja uma eleição no meio.

Ora, esses dispositivos legais vetam explicitamente um segundo mandato para Rodrigo Maia. Não obstante, seus aliados tentam dar nó no verbo. Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça parecer favorável à pretensão do presidente da Casa alegando que a vedação constitucional e regimental vale para quem é eleito por dois anos. Como Maia apenas cumpre o período que estava reservado ao mandato de Cunha, então se abriria uma janela para um segundo.

O Supremo já foi acionado pelo Solidariedade para dirimir a questão. Vamos ver.

Acho uma aberração a interpretação de Maia e aliados. Constituição e Regimento são explícitos na vedação. Os dois anos a que se referem os respectivos textos ali estão postos apenas para especificar a duração do mandato.

De resto, o argumento de que a candidatura é possível já que a Constituição nada diz a respeito de um mandato-tampão é, para dizer pouco, exótica. Eu, cidadão, posso fazer tudo o que a lei não proíbe. Servidores públicos podem fazer apenas o que a lei permite. Imaginem se um governante agora decidisse pôr em prática tudo o que as leis não vedam explicitamente. Haveria só Napoleões de hospício na vida pública? Já hoje, convenham, a situação não é muito boa.

A Constituição e o Regimento não são prescrições legais que devem ser lidas pelo avesso ?" vale dizer: pode tudo o que ali não se proíbe. Não! Eles são determinações positivas, afirmativas: SO PODE O QUE ALI ESTÁ ESPECIFICADO.

Legalista, sim! Tenho apanhado de alguns trouxas por causa do meu apego à lei, pouco importando as personagens que estão em conflito. E não será diferente desta vez. Não acho Rodrigo Maia um mau presidente da Câmara. Se não for ele o eleito, pode até ser que venha um pior. Nem entro nesse mérito. Para mim, numa democracia de direito, o pior é sempre jogar no lixo os textos legais.

Acho lamentável que num momento de descrédito dos políticos, que já são alvos permanentes de ataques por motivos justos e também injustos, o presidente da Câmara tente submeter a Carta e o Regimento a uma torção para atender a um anseio pessoal.

"Ah, Reinaldo, mas, contra Maia, quem se organiza é o Centrão?" Bem, não é do meu gosto. Como não é o PCdoB como fiel escudeiro do atual presidente da Câmara, não é mesmo?

Mas não estou aqui fazendo escolhas pautadas por questões ideológicas. O centro da minha restrição é legal. Acho lamentável que o Supremo tenha de ser acionado para definir esse tipo de coisa. E foi.

Vamos orar para que não se produza na Corte Maior um novo exotismo.
Herculano
21/12/2016 07:01
SEM TEMPO A PERDER, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Num momento em que associações de juízes batalham para manter as regalias de uma categoria excessivamente privilegiada e em que integrantes de cortes superiores fazem pouco da Lei Orgânica da Magistratura, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um bem-vindo exemplo na segunda-feira (19).

Era o último dia de expediente antes do recesso judicial de final de ano ?"as atividades serão retomadas apenas em fevereiro. Teori acabara de receber os depoimentos constantes dos 77 acordos de delação premiada fechados por ex-funcionários do grupo Odebrecht. O material ficaria parado no Supremo por mais de 40 dias?

"Em face dessa excepcionalidade, nós vamos trabalhar [em janeiro]", declarou, referindo-se a si e aos membros de seu gabinete.

Há muito trabalho pela frente. O ministro precisa analisar os documentos, além de ouvir advogados e delatores sobre os termos dos acordos negociados com a força-tarefa da Lava Jato. Só então poderá homologá-los para que seu conteúdo seja utilizado em inquéritos ou ações penais.

Avançar com celeridade é um imperativo. Pelo pouco que já se sabe, os delatores imputam condutas ilícitas a um sem-número de políticos dos mais diversos partidos.

Destacam-se, naturalmente, figuras de primeiro plano no atual cenário: o presidente Michel Temer (PMDB), Eliseu Padilha (ministro da Casa Civil) e Moreira Franco (secretário do Programa de Parcerias em Investimentos), além de Romero Jucá (PMDB-RR, líder do governo no Senado).

São óbvias as dificuldades decorrentes dessa circunstância. A administração federal permanecerá envolta em névoa de suspeita enquanto a Justiça não chegar a um veredito sobre o papel que cada um desses personagens de fato exerceu no enredo descrito por ex-executivos da Odebrecht.

O mesmo se diga do Congresso. Segundo Claudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira, o grupo desembolsou pelo menos R$ 16,9 milhões para garantir a aprovação de emendas em medidas provisórias. Pelos cálculos desta Folha, duas delas renderam à Odebrecht ao menos R$ 8,4 bilhões.

Cumpre lembrar que, por ora, as delações não passam de histórias verossímeis. Precisarão ser comprovadas no âmbito judicial, e aos acusados ainda serão oferecidas todas as oportunidades de defesa.

Trata-se, até pela complexidade do caso, de um processo demorado. O país, contudo, tem pressa ?"e o ministro Teori Zavascki, com a diligência e a discrição que caracterizam seu trabalho, acerta ao concluir que não há tempo a perder.
Herculano
21/12/2016 06:58
DESONESTIDADE

À que se diz ser a Rogéria Independente

1. Se há alguém desonesto nesta história é a missivista, que se esconde para fazer afirmações vagas e ainda se diz independente.

2.Todas as observações que fiz estão baseadas em fatos e atos publicados no Diário Oficial dos Municípios - aquele que se esconde na internet

3. Ao administrador público cabe-lhe à permanente transparência. Quando coloca um cano em qualquer lugar, e isso funciona como promoção ao órgão, ao gestor, ao partido ou ao poder de plantão, tudo é amplamente alardeado.

4. Quando, faz atos, necessários como os que precedem à uma transição obrigatória de gestão, nada disso é explicado, esclarecido à população, então...Se reluta ao básico...

5.Quanto o futuro presidente do Samae, José Hilário Melato, PP, estar lá na autarquia pedindo explicações sobre o que está acontecendo ou até participando de decisões, como insinua, parece-me também necessário e normal. E também nesse caso, não se entende a razão pela qual isso se esconde para ambos os lados. Então...

6. O resto, como esse tal ódio ou a confusão com a situação nacional - que admite ser ruim para os políticos do seu partido - é tudo falta de assunto mais sério para ser contestado naquilo que está sendo exposto. Acorda, Gaspar!
Herculano
20/12/2016 17:08
LÍDER DO PSDB: SE TSE CASSAR TEMER, A PRESIDENTE DO SUPREMO É A ALTERNATIVA, por Josias de Souza

Michel Temer termina o mandato? Confrontado com a pergunta numa entrevista à RPN (Rede Paraibana de Notícias), Cássio Cunha Lima, líder do PSDB no Senado, declarou: "Vai enfrentar uma dificuldade grande." Ouça aqui. Ao longo da conversa, o senador disse que o Brasil vive "a mais grave e profunda crise da história", admitiu que o TSE pode passar o mandato de Temer na lâmina e mencionou Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal como alternativa para a hipótese de o Congresso ter de escolher um substituto em eleição indireta.

"A ministra Cármen Lúcia, que é, hoje, a presidente do Supremo, está na linha sucessória, é a terceira na linha sucessória, é uma mulher cuja honestidade e a probidade ninguém discute, que tem experiência, tem capacidade e que poderia cumprir um período de transição. Quando você olha dentro dos nomes da política partidiária, da chamada política tradicional, talvez você tenha alguma dificuldade. É preciso pensar um pouco mais largo."

Cássio realçou que sempre defendeu a realização de nova eleição como melhor alternative para superar a crise. Lamentou que o Tribunal Superior Eleitoral não tenha concluído neste ano de 2016 o julgamento das ações em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma Rousseff ?" Michel Temer.

"Agora resta aguardar o julgamento da ação no TSE" em 2017", acrescentou. "Existem lá ações cujas acusações são bastante graves. A defesa do presidente da República vai trazer como principal argumento a separação das contas, o que fere um pouco a tradição e a jurisprudência da Justiça Eleitoral. E esperamos que o país consiga atravessar essa fase tão difícil, tão crítica."

O senador pintou a conjuntura com cores fortes: "A crise não é uma crise banal, não é uma crise comum, é a mais grave e profunda crise da história do Brasil. Então, um pouco de estabilidade nesse processo não fará mal de forma nenhuma. Vamos aguardar, portanto, a decisão do TSE sobre os processos que lá tramitam."

Perguntou-se a Cássio se FHC não seria um nome a ser cogitado numa eventual eleição presidencial indireta. E ele: "A contribuição que o presidente Fernando Henrique poderia ter dado ao Brasil já foi dada. Ele próprio tem consciência de que não é o momento para que ele volte à cena política. Até porque essa distância dele tem contribuído parcialmente para a estabilidade do Brasil."

Para Cássio, a sociedade não ficaria passiva diante de um desfecho pela via indireta. "Se tivemos uma solução que tenha que vir pela Câmara dos Deputados, haverá, naturalmente, uma ampla pressão popular para que tenhamos um nome que corresponda a esses anseios de transformação e de mudança que o povo brasileiro tem demonstrado de forma muito clara."

Antes de citar o nome de Cármen Lúcia, o líder tucano traçou um perfil: "Uma pessoa que tenha trajetória ilibada, competência, capacidade de conciliação, experiência, honesta, trabalhadora." Com tantos políticos enrolados na Lava Jato, seria como encontrar "agulha no palheiro", disse uma das entrevistadoras. Foi nesse ponto que o senador mencionou a presidente do Supremo como alternativa. "É preciso pensar um pouco mais largo."

O senador todas essas considerações num instante em que o PSDB negocia com Michel Temer um reforço de sua participação no primeiro escalão do governo. O deputado Antonio Imbassahy, que acaba de deixar a liderança do PSDB na Câmara, deve ocupar a pasta que cuida da coornedação política do Planalto
Herculano
20/12/2016 17:01
OS POLÍTICOS NÃO TEM JEITO. ELES SEMPRE PASSAM A CONTA PARA OS PAGADORES DE CONTÍNUOS PESADOS IMPOSTOS, DESEMPREGADOS E EMPREENDIMENTOS SOB FALÊNCIA. E DIZEM ESTAR DEFENDENDO OS POBRES, MAS NA VERDADE ESTÃO ENCOBRINDO A MÁ GESTÃO E A IRRESPONSABILIDADE ESTATAL.E NO CENTRO DISSO TUDO, MAIS UMA VEZ ESPERIDIÃO AMIM HELOU FILHO, PP-SC.CÂMARA APROVA RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS SEM CONTRAPARTIDAS.ENDIVIDADOS, ELES CONTINUAM AUTORIZADOS A GASTAREM MAIS SEM ESTANCAR O QUE NÃO É MAIS SUPORTÁVEL

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Débora Álvares e Ranier Bragon, da sucursal de Brasília.No limite do recesso de fim de ano, a Câmara aprovou na tarde desta terça-feira (20) o texto principal da proposta de renegociação da dívida dos Estados.

Após tentativas de obstrução e pedidos para abandonar a votação do próprio governo, o projeto passou com 296 votos a favor, 12 contrários e 3 abstenções. Essa foi a terceira vez que a Câmara tentou apreciar a proposta no plenário.

Com modificações em relação ao texto que chegou do Senado, a proposta mantém o Regime de Recuperação Fiscal de emergência, incluído na última hora da votação pelos senadores. O programa é uma maneira, negociada com o Ministério da Fazenda, de auxiliar Estados em dificuldades financeiras.

"O Plano de Recuperação é o documento em que se reconhece a situação de desequilíbrio financeiro, bem como são especificadas todas as medidas de ajuste, com os respectivos impactos esperados e prazos de adoção, sendo implementado mediante lei do estado que pretenda aderir ao Regime de Recuperação Fiscal", destaca o texto.

No Senado, foi incluída toda a proposta da Fazenda, que estabelecia sete contrapartidas para a implementação do plano emergencial. Exigia-se dos Estados, por exemplo, a "criação de programa de desestatização"; a elevação de contribuição à Previdência, e o congelamento de aumentos e reajustes já negociados.

Os deputados, inclusive o relator Espiridião Amin (PP-SC), chamaram esses trechos de "draconianos". Após seis dias de negociação, retiraram todas as contrapartidas.

Eles afirmaram que a Câmara enviou a proposta ao Senado sem essas exigências e que elas foram adicionadas ao projeto "na última hora". Além disso, as medidas foram consideradas pelos deputados como fontes de redução de direitos dos trabalhadores.

Para conseguir finalizar a votação, o relator, deputado Espiridião Amin (PP-RS), precisou ceder em uma série de pontos. Na última hora, retirou financiamento a operação de crédito ao programa de demissão voluntária, com o qual o PT manteria a obstrução à sessão. O partido, contrário a uma série de pontos, só aceitou apoiar a proposta depois desse acordo.

O texto deixa a critério dos entes federados aprovar uma lei estadual para instituir um período de transição para Elaboração de Plano de Recuperação. Dessa forma, poderão ser suspensos encargos das dívidas dos Estados necessitados com a União.

As mudanças na proposta dividiram inclusive a base aliada. O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), tentou esvaziar o plenário. Levou uma bronca pública do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defende a votação da renegociação das dívidas.

O Rio de Janeiro de Maia é um dos Estados que mais depende dessas negociações. Apesar disso, o governador fluminense, Luiz Fernando Pezão, acompanhou a votação no plenário e se posicionou contrário ao texto final. "Não concordo".

NEGOCIAÇÕES

A proposta de renegociação das dívidas dos Estados foi aprovada no Senado na última quarta (14). Governo e governadores queriam que os deputados apreciassem o projeto no mesmo dia.

O líder do DEM se posicionou contra a proposta final. "Não conseguimos apresentar uma proposta que venha a encontro das necessidades dos Estados e do país. Estamos produzindo hoje aqui um Frankenstein", disse em discurso na tribuna.

Em dado momento da discussão, que durou mais de cinco horas, Rodrigo Maia, que liderou as negociações para votar o projeto nesta terça, chegou a se irritar.

"Não precisamos dizer amém ao Ministério da Fazenda. Temos que votar o texto que é melhor para o Brasil. Se o presidente [Temer] entender que não é o melhor para o Brasil, tem poder de veto. O que não podemos é convocar os deputados e não votar nada. Quem quiser, na tarde de hoje, assuma sua responsabilidade de votar contra ou a favor. Agora, não votar... é achar que a Câmara não respeita a sociedade brasileira", disse o presidente da Casa.
Herculano
20/12/2016 15:30
DEPOIS DA DELAÇÃO, EXECUTIVOS DA ODEBRECHT VÃO PASSAR O NATAL EM CASA. ELES FORAM SOLTO PELO JUIZ SÉRGIO MORO.MARCELO, TODAVIA, CONTINUARÁ PRESO

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Estelita Hass Carazzai, de Curitiba. O juiz federal Sergio Moro mandou soltar, nesta segunda-feira (19), dois executivos ligados à Odebrecht que estavam presos desde março: Olívio Rodrigues Júnior e Luiz Eduardo da Rocha Soares.

Com a decisão, apenas o herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht, continua detido.

A medida foi tomada no mesmo dia em que os depoimentos da delação da empreiteira foram entregues ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela Procuradoria-Geral da República. A soltura dos executivos estava prevista no acordo.

Olívio Rodrigues Júnior e Luiz Eduardo Soares integravam o "departamento de propinas" da Odebrecht, chamado de "setor de operações estruturadas", criado para coordenar o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos e políticos.

Eles foram presos na 26ª fase da Lava Jato, em março deste ano -investigação que mirou o setor de propinas e acabou deflagrando a decisão da Odebrecht de delatar.

Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, deve permanecer preso até o final de 2017.
Herculano
20/12/2016 15:22
ILHOTA EM CHAMAS. QUEM MENTE, AFINAL?

Naquele leilão de um caminhão que agora se descobriu de que, quem deu o lance e arrematou o veículo, não foi quem levou fisicamente do pátio e na documentação, e que o portal Cruzeiro do Vale estampa nesta terça-feira, há várias perguntas que estão sem respostas.

a primeira delas: por que a alienação não foi autorizada pela Câmara?

a segunda delas: por que um caminhão daquele porte e segundo quem o comprou, tinha ainda utilização, foi considerado como sucata?

a terceira delas vem primeiro da exposição da secretária de Administração de Ilhota: "desde novembro de 2015, quando o estelionatário levou o caminhão da Prefeitura de Ilhota, o caso segue sem solução. 'Não me foi repassado nada. Até onde eu sei, a prefeitura está tentando resolver o processo legal', afirma Tatiana Richart Reichert. A servidora afirma também que o setor responsável pelos leilões não existe mais e que não quer se envolver na questão".

Como assim? Há documentos, no inquérito, em que ela no mínimo é ativa sobre saber do caso, se ela não participou. Ela diz que não quer participar do caso? Ela participa dele já faz muito tempo.

Então quem mente? Em nome de quem mente? Ou Tatiana quer dizer que é incompetente, que não controlava o que era a sua obrigação controlar como secretária, ou está escondendo o que se verdadeiramente aconteceu e quem tramou esse negócio?

Hum!

A quarta e não a última das perguntas necessárias para este caso: então quer dizer que se o setor de leilões não existe mais na prefeitura, o problema terminou e não se precisa mais esclarecê-lo?

Alguém precisa, urgentemente, esclarecer à Tatiana que ela está se metendo num problema gravíssimo e se ela não se cuidar, e estiver inocente nesse assunto, vai levar a culpa e tomar a pena sozinha.

E para completar, os espertos - políticos, gestores públicos e empresários - estarão agradecidos, zombando dela e livres para outra desse tipo contra a administração pública em qualquer outro lugar, ou até mesmo em Ilhota.

Em tempo. O prefeito Daniel Christian Bosi, PSD,que é advogado, sabe que ele também tem culpa nesse cartório como prefeito. Era ele quem deveria vigiar os seus subordinados, como a Tatiana. Se não o fez, não foi diligente com o patrimônio público, mesmo que em algo considerado como sucata, assumiu o risco.
Herculano
20/12/2016 15:00
AUDITORES DA RECEITA QUEREM ENTRAR NA JUSTIÇA PARA BARRAR LEIS "COMPRADAS" PELA ODEBRECHT

A Unafisco, entidade que representa os fiscais, quer valer-se do argumento de que as medidas provisórias se converteram em leis e continuam vigentes, trazendo ganhos à empresa

Conteúdo da revista Época.A Unafisco, entendidade que representa os auditores fiscais da Receita Federal, planeja entrar na Justiça para barrar a vigência das medidas provisórias citadas na delação do lobista da Odebrecht em Brasília, Cláudio Melo Filho. Em sua proposta de delação premiada, Melo conta que negociou pagamentos a parlamentares, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), em troca de benefícios para a Odebrecht nas Medidas Provisórias 255/2005, 677/2015, 449/2008, 563/2012, 579/12, 613/13, 627/13, 651/14. Levantamento da Folha de São Paulo publicado nesta terça aponta que em apenas duas medidas provisórias, a Odebrecht se beneficiou em R$ 8,4 bilhões, tendo pago R$ 16,9 milhões a parlamentares em troca dos benefícios. Já um cálculo do UOL aponta benefícios de R$ 140 bilhões em apenas quatro MPs que foram convertidas em leis.
Mariazinha Beata
20/12/2016 13:58
Seu Herculano;

Me senti um pinto no lixo lendo o post das 18:45hs. O parágrafo que mais gostei foi;

"Qualquer pessoa emancipada, empoderada e consciente de seus direitos sabe que filhos..." não é tudo aquilo. Jesus já disse: Filhos, é melhor não tê-los.

Não os tenho e não me arrependo. Dos meus oito cães, hoje tenho cinco.

Beijos mil e boas festas!
Bye, bye!
sidnei luis reinert
20/12/2016 13:18
Processados na Lava Jato disputam eleição de 2018

Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

A ineficácia da Lei da Ficha Limpa, combinada com um judiciário lento e formalista, completada pela conivência da maioria do eleitorado ignorante com a bandidagem política já antecipa uma aberração previsível para 2018. Alguns dos processados ou até condenados pelas delações premiadas de 77 executivos da Odebrecht terão a chance de disputar a eleição de 2018 ?" se nenhum cataclisma impedir que o pleito ocorra conforme previsível. Ou seja, como não haverá tempo hábil para o "trânsito em julgado" dos processos, dezenas de corruptos poderão se reeleger, mantendo seu Foro Privilegiado para julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.

Notícia mais grave que essa vem do campo econômico. A inflação persiste, com os preços relativos de produtos e serviços no Brasil inteiramente loucos e desalinhados para cima em comparação com o resto do planeta terra. Juntando-se com o endividamento descontrolado de famílias e empresas, o desemprego estrutural e as impossibilidades naturais para produzir (com juros estratosféricos, impostos abusivos, uma burocracia corrupta e seu regramento excessivo e inseguro), temos a combinação abominável para um Brasil que mergulha na Estagflação. A maioria de ferrados economicamente segue sustentando a vgabundagem perdulária da politicagem bandida e sua máquina estatal Capimunista Rentista que opera o Crime Institucionalizado e sua Corrupção Sistêmica.

Eis o clima de Natal no Brasil da Lava Jato. Poucos se lembrarão de comemorar o nascimento de Jesus Cristo. Como sempre, a maioria já parte para o consumo desesperado. Quem consegue um dinheirinho já torra tudo no consumismo desesperado. Quem não conseguiu grana ?" nem crédito, porque já não tem capacidade de honrar o que está devendo ?" alimenta o sentimento depressivo e deprimente do fim de 2016 ?" que tem tudo para ser um ano longe de terminar. 2017 começa com mazelas que vão agravar ainda mais a crise estrutural brasileira. A guerra de todos contra todos os poderes, com o povo assistindo a tudo bestificado como sempre e pagando a conta como de mau hábito, vai se agravar.

A Revolução Brasileira, em andamento, terá seus capítulos mais tensos e que podem avançar para uma explosão de violência magnicida. Aguanter o tranco, do jeito que puder, é o conselho mais sábio para o ano novo que já começa mais velho que nunca em Bruzundanga.
Herculano
20/12/2016 13:10
CONDIÇÃO DE ADVOGADO NÃO IMUNIZA, DIZ MORO SOBRE DEFENSOR DE LULA.

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto por Cristiano Zanin Martins. A nova denúncia da Operação Lava Jato que pegou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atingiu também seu advogado e compadre Roberto Teixeira. O petista, seu defensor e mais seis investigados se tornaram réus nesta segunda-feira, 19, em ação penal sob tutela do juiz federal Sérgio Moro.

Roberto Teixeira é acusado pela Procuradoria da República, no Paraná, por lavagem de dinheiro. A mesma imputação e corrupção são imputadas a Lula.

Segundo Moro, há indícios de que o compadre de Lula "participou, conscientemente, da aquisição em nome de pessoas interpostas de dois imóveis para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva". Na decisão que colocou os oito acusados no banco dos réus, o magistrado afirmou que "a condição de advogado de Roberto Teixeira não o imuniza contra a imputação".

"Não ignora este Juízo a necessidade de se proteger juridicamente a relação entre cliente e advogado, mas não há imunidade desta relação, conforme jurisprudência consolidada nos tribunais pátrios, bem como assim se procede no Direito Comparado, quando o próprio advogado se envolve em ilícitos criminais, ainda que a título de assessoramento de seu cliente, havendo fundada suspeita no presente caso em relação às condutas de Roberto Teixeira", observou o juiz da Lava Jato.

Moro anotou que "a proteção jurídica restringe-se à relação entre advogado e cliente que seja pertinente à assistência jurídica lícita, não abrangendo a prática de atividades criminosas".

"Nessa última hipótese, o advogado não age como tal, ou seja, não age em defesa de seu cliente ou para prestar-lhe assistência jurídica, mas sim como associado ao crime", afirmou.

Lula é alvo de cinco denúncias: duas da Lava Jato, no Paraná, uma na Operação Zelotes, uma na Operação Janus e uma no âmbito da Lava Jato, em Brasília.

Também viraram réus nesta nova ação da Lava Jato o empresário Marcelo Odebrecht, acusado da prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma) e seu ex-assessor Branislav Kontic, denunciados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques e a mulher de Lula, Marisa Letícia Lula da Silva, acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro.

Confira a nota da defesa de Lula

"O despacho proferido hoje (19/12) pelo juiz Sergio Moro, recebendo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no dia 14/12 contra o ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, sua esposa Marisa Letícia Lula da Silva e o advogado de ambos, Roberto Teixeira, não muda a realidade dos fatos. Lula e sua esposa jamais foram beneficiados por qualquer dos dois imóveis indicados na denúncia e muito menos receberam qualquer vantagem indevida proveniente de contratos firmados pela Petrobras. E o advogado Roberto Teixeira agiu sempre dentro do estrito dever profissional e com a observância de todos os deveres éticos inerentes à profissão.

O imóvel em questão, situado na Rua Haberbeck Brandão (SP), foi oferecido ao Instituto Cidadania, que antecedeu o Instituto Lula e não houve interesse na sua aquisição. A denúncia afirma que o imóvel 'foi recebido pelo ex-presidente da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA em 29/09/2010' sem indicar em que circunstâncias isso teria ocorrido. O Instituto Lula funciona no endereço que foi comprado em 1990 pelo Instituto de Pesquisa e Estudos do Trabalhador (IPET) e o ex-Presidente jamais teve a posse ou a utilização do imóvel situado na Rua Haberbeck Brandão.

Em relação ao apartamento vizinho àquele de propriedade de Lula e de sua esposa, o casal aluga o imóvel e paga aluguel, com o recolhimento dos impostos, negócio de âmbito estritamente privado e sem qualquer relação com a Operação Lava Jato.

A presente decisão do juiz Moro é mais um ato a reforçar a realidade de que agentes do Estado, sem qualquer isenção, usam processos judiciais para perseguir Lula, seus familiares e advogados, em um fenômeno identificado por 'lawfare' e denunciado por especialistas e profissionais do Direito em vários outros países.

O que se observa é a ansia desmesurada e crescente de prover acusações a Lula em tempo recorde. A denúncia hoje recebida é proveniente de um inquérito policial no qual o ex-Presidente e seu advogado tiveram apenas dois dias para se manifestar e em menos de um dia útil já estavam indiciados. A denúncia foi oferecida três dias úteis depois e o recebimento da peça acusatória se deu 4 dias úteis depois.

Não houve qualquer investigação isenta, mas uma sequencia de fatos produzidos para sustentar a abertura de inúmeros procedimentos frívolos e sem materialidade contra Lula, com o único intuito de impedir o sucesso de suas atividades políticas. A retaliação e a vingança também orientaram essa nova ação, como se verifica na nota do MPF que acompanhou a denúncia e o pronunciamento recente do Procurador-Geral da República. Para tornar o processo mais verossímel e simultaneamente fragilizar a defesa, agora inserem também um de seus advogados.

Na audiência da última sexta-feira (16/12), em Curitiba, Moro permitiu a uma testemunha que insultasse Lula e a mim, como seu advogado, chamando-nos de 'lixo'. O magistrado ainda prosseguiu com provocações e ataques à minha honra profissional, deixando evidente o espírito de perseguição e falta de imparcialidade que norteia suas ações.
Herculano
20/12/2016 13:06
NA SEXTA-FEIRA TERÁ COLUNA INÉDITA OLHANDO A MARÉ, PARA DESESPERO DOS POLÍTICOS QUE ESPERAVAM AS FÉRIAS DOS CONTRIBUINTES E DA MÍDIA PARA A FOLIA.

A COLUNA NÃO PÁRA NAS FÉRIAS AOS QUE ACESSAM O PORTAL CRUZEIRO DO VALE, O MAIS ANTIGO, O MAIS ACESSADO E MAIS ATUALIZADO DA REGIÃO.
Herculano
20/12/2016 12:55
JOVENS DO MBL DÃO UM BAFÃO NOS IRRESPONSÁVEIS DE CABELOS BRANCOS,por Reinaldo Azevedo, de Veja

Num manifesto, movimento pede que os Poderes respeitem suas respectivas esferas de competência e parem de fazer movimentos acrobáticos para a torcida

Algo de muito errado se passa na República quando os jovens resolvem puxar as orelhas dos maduros, acusando a sua irresponsabilidade. Mas, ao mesmo tempo, vamos reconhecer: também se trata de fato auspicioso.

O Movimento Brasil Livre resolveu divulgar um texto intitulado "MANIFESTO EM FAVOR DAS INSTITUIÇÕES E DA TRIPARTIÇÃO DO PODER", em que, ora vejam, cobra que os digníssimos homens e mulheres que compõem os Poderes da República se atenham ao papel que lhes reserva a Constituição.

No texto, o movimento expressa, é claro, seu apoio às investigações da Lava Jato, mas lembra que o Ministério Público não pode aproveitar o suporte que lhe dá a sociedade para defender pautas corporativistas.

O MBL critica também o Supremo Tribunal Federal por sua sede legiferante e por interferir, por meio de liminares desastradas, em decisões do Poder Legislativo. O movimento deixa claro que defende, sim, a punição de Renan Calheiros, de acordo com o devido processo legal, mas repudia o ato destrambelhado de Marco Aurélio, que resolveu afastá-lo da Presidência do Senado por meio de uma liminar ilegal.

Também a liminar de Luiz Fux, que houve por bem anular uma votação na Câmara, não passa pelo crivo do movimento, que deixa claro, no entanto, que rejeita a forma que tomou o conjunto de medidas contra a corrupção. Referindo-se às citadas liminares, afirma o texto: "Ambas as decisões foram pouquíssimo ortodoxas, sendo apoiadas por alguns que desconhecem o texto constitucional ?" o que não é o caso dos doutores do Supremo. As repetidas acrobacias para a plateia, executadas em detrimento da lei, só servem à desordem e ao extremismo, não à Justiça".

Espero que procuradores, juízes, parlamentares e ministros do Supremo leiam com atenção o manifesto. Até porque, num momento que não deixa de ser vexaminoso para os varões e varoas da República, afirmam os moços e as moças o movimento: "O MBL reúne pessoas de todas as idades, mas é majoritariamente formado por jovens. Ousamos cobrar que as mulheres e homens maduros da República deem exemplo de serenidade, de sensatez, de respeito às instituições e à Constituição.

Jovens cobrando 'ordem' dos maduros parece ferir ?" e, em certo sentido, fere mesmo ?" a ordem natural das coisas. Mas a tanto nos obrigam os maus hábitos em curso na República.

Senhoras e senhores, respeitem seus cabelos brancos! Para que possamos respeitá-los!"

Impecável.

Segue a íntegra no manifesto:
*
Copia sermonis non est consors rationis

Montesquieu, em sua obra-prima, "O Espírito das Leis", nos ensinou que, para que uma República funcione de maneira virtuosa, seu poder deve ser dividido em três: Executivo ?" aquele que governa ?", Legislativo ?" aquele que debate e propõe as leis ?" e Judiciário ?" aquele que, com base nas leis, julga.

Nos últimos tempos, a irracionalidade tem tomado conta do debate político. Investigações estão mostrando a corrupção enraizada que irrigou campanhas dos mais diversos partidos e fez avançar inúmeras pautas de interesses nada republicanos. Aproveitando um pico de popularidade, o Ministério Público Federal tentou fazer avançar pautas corporativistas, algumas delas até inconstitucionais. Em retaliação, a Câmara aprovou um projeto que possibilita punir juízes e promotores por crime de responsabilidade, cuja redação vaga acaba ameaçando o Ministério Público e o Judiciário.

Em meio a esse alvoroço, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem extrapolado sua competência e atuado como se estivesse acima dos outros Poderes. Não bastasse estar invadindo há algum tempo prerrogativas do Executivo ?" interferindo em questões relacionadas a políticas públicas, como a Saúde, e praticamente legislando em julgamentos, como o do rito do processo de impeachment ?", o Supremo decidiu anular uma votação da Câmara e afastar o presidente do Poder Legislativo por meio de liminares monocráticas.

Em busca de alguns aplausos, o ministro Marco Aurélio tentou afastar o senador Renan Calheiros da presidência do Senado. É claro que nenhuma pessoa sensata ainda acredita na honestidade de Calheiros. O problema é que, no fundamento, a liminar de Marco Aurélio era ilegal e, no que respeita aos valores da democracia, constituía-se um atentado à tripartição do Poder.

Ressalte-se que, num dos casos, Renan só não foi julgado ainda porque o Ministério Público Federal demorou seis anos para oferecer denúncia. Esta permaneceu outras três no Supremo. E tivemos de assistir ao vexame de ver o relator do caso, Edson Fachin, apontar falhas técnicas no processo. Nos 11 outros inquéritos, relativos ao mensalão, com dois anos e meio de Operação Lava Jato, só um resultou até agora em denúncia. Novo vexame: o relator, Teori Zavascki, teve de pedir correção.

O MBL, em manifestação recente, pressionou ambas as instituições para que os processos relativos ao senador tenham um desfecho mais rápido, para que se possam cumprir a lei penal, e o senador, sendo julgado, seja condenado e preso, como determina a lei ?" o que não é o caso da liminar concedida pelo ilustre ministro.

Outro caso, mais recente e tão ou mais grave, foi o da liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, que buscou anular a votação do pacote das medidas propostas pelo Ministério Público. O MBL é absolutamente contra o texto que saiu da Câmara, mas isso não justifica uma interferência do Supremo no processo legislativo, que compete única e exclusivamente ao Congresso Nacional.

Pressionamos para que esse pacote seja enterrado em votação no Senado, que é uma possibilidade determinada pela lei, pela Constituição, diferentemente da decisão do eminente ministro.

Ambas as decisões foram pouquíssimo ortodoxas, sendo apoiadas por alguns que desconhecem o texto constitucional ?" o que não é o caso dos doutores do Supremo. As repetidas acrobacias para a plateia, executadas em detrimento da lei, só servem à desordem e ao extremismo, não à Justiça.

Já vimos excrescências como essas em outros tempos de histeria ao longo da história, como já dizia o barão de Monstesquieu no já citado "Espírito das Leis": "Percebemos os abusos antigos, vemos a sua correção; mas vemos também os abusos da própria correção."

Exigimos ?" com a devida vênia, é claro! ?" uma postura republicana do STF, digna do valor dessa instituição. Esquecer a tripartição do Poder e ceder aos gritos dos radicais que parecem querer uma Revolução Francesa tupiniquim é de uma irresponsabilidade sem tamanho.

Sem poderes devidamente separados e autoridades sensatas, não há Justiça. É insanidade acreditar que algum tipo de ordem possa advir do caos institucional. Vale lembrar que, numa das fases da Revolução Francesa, até Robespierre, um fanático cortador de cabeças, perde a cabeça!

O Brasil não precisa disso! Todo apoio à Lava Jato e às instituições democráticas! O MBL reúne pessoas de todas as idades, mas é majoritariamente formado por jovens. Ousamos cobrar que as mulheres e homens maduros da República deem exemplo de serenidade, de sensatez, de respeito às instituições e à Constituição.

Jovens cobrando "ordem" dos maduros parece ferir ?" e, em certo sentido, fere mesmo ?" a ordem natural das coisas. Mas a tanto nos obrigam os maus hábitos em curso na República.

Senhoras e senhores, respeitem seus cabelos brancos! Para que possamos respeitá-los!
Herculano
20/12/2016 12:51
da série: falta discussão, sobram argumentos e principalmente armadilhas dos dois lados.

O TAMANHO ÚNICO ESTÁ MATANDO O BRASIL, Paulo Solmucci é presidente executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes

Para a maioria dos jovens brasileiros, a legislação trabalhista não deixa escolha. Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. A questão é que as jornadas de trabalho são de tamanho único: 44 horas semanais. Aí, o jovem fica sem alternativa. Esfalfa-se no serviço o dia todo e, à noite, está cansado e desmotivado. Já há tempos a evasão escolar do ensino médio da rede pública estabilizou-se na faixa dos 20%, atingindo mais de 1 milhão de alunos, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inesp).

O fato recente, porém, é que, além dessas gigantescas perdas anuais, que condenam a manter por décadas seguidas a força de trabalho brasileira com baixíssimos níveis de produtividade e remuneração, a profunda crise dos últimos três anos piorou um quadro que, antes, já era dramático. Cinco milhões dos atuais 12 milhões de desempregados são jovens entre 14 e 24 anos. Desde o ano passado, a crise intensificou-se, ainda mais, sobre aquela parcela da juventude que, ao conseguir um emprego, tem de abandonar a escola, porque, para esse contingente, uma coisa não se concilia com a outra.

No ano passado, as matrículas do ensino médio caíram 2,7% em relação a 2014. Ou seja: além daquela consolidada evasão anual de 1 milhão de alunos do ensino médio, mais 224 mil jovens deixaram de se matricular, como apontou o último censo do Inesp. "A vida do jovem no mercado de trabalho, mesmo com educação, não é fácil. Mas, sem educação torna-se muito mais difícil", declarou recentemente à imprensa o economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social e ex-presidente do IPEA.

Com o prolongamento da recessão, ficou ainda mais dramática a situação dos jovens diante do dilema de ter de escolher apenas uma das duas opções: estudar ou trabalhar. Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador de Economia Aplicada do IBRE/FGV, assim disse à revista Exame, em agosto último: "A recessão, que reduziu a renda familiar, obriga pessoas a voltarem o foco para o mercado de trabalho. Às vezes, as pessoas não conseguem estudar e trabalhar ao mesmo tempo e vão só procurar emprego. Agora é um momento em que falta dinheiro em casa. Então, o filho também vai buscar trabalho".

Uma solução para o impasse em que vivem esses jovens é uma das facetas contidas nas propostas de regulamentação do contrato de trabalho intermitente, que estão em adiantadas tramitações nas duas casas do Congresso Nacional, e, agora, foi declarada prioritária pelo Palácio do Planalto. É preciso dar a eles a opção de ajustar as jornadas de trabalho aos horários de descanso, aos deveres de casa, e a ida à escola. Em outras palavras: o trabalho não pode atrapalhar o aprendizado escolar dos jovens, sobretudo aqueles situados na larga base da pirâmide socioeconômica brasileira. E a escola não pode impedi-los de exercer um trabalho, de que tanto necessitam para o seu próprio sustento e, também, para o apoio às suas respectivas famílias.

As jornadas móveis, contempladas em todos os projetos de trabalho intermitente ?" tanto os do Legislativo quanto os do Executivo ?" estão alinhadas com as normas prevalecentes, mundo afora, em mais de uma centena de países organizados. Quando vão aos programas de intercâmbio no exterior, a nossa moçada trabalha e estuda. Ao voltarem à sua pátria mãe gentil, os jovens não conseguem exercer, simultaneamente, as duas opções. Aqui, há a bifurcação de caminhos excludentes: a escola ou o serviço.

O cerne de todas as proposições em curso é a plena e inarredável incorporação dos direitos trabalhistas aos contratos do trabalho intermitente: férias, décimo-terceiro, fundo de garantia, assistência social, aposentadoria etc etc. Como é que alguém, em sã consciência, pode ser contra isso? O opositor é mau caráter ou é tanso. Será que ele não enxerga que os direitos trabalhistas estão no âmago das propostas em curso (aliás, de forma avançada) na Câmara dos Deputados, no Senado ou na Presidência da República? Impossível. Burrice demais é esperteza.

O Brasil está matando o Brasil. Esse conservadorismo oportunista é sádico, cruel, perverso. A trava do tamanho único na legislação trabalhista é um dos maiores impeditivos para que a roda da economia volte a girar. Há muitas lideranças que estacionaram no início do século passado, recusando-se a colocar o pé no novo milênio. A fonte de um desemprego que jorra, atingindo, até agora, 12 milhões de pessoas, é a aliança entre o mau-caratismo oportunista e os seus apaniguados.

Essa gente merece o repúdio das ruas. É uma turma pequena que está sufocando um país imenso. Vem sufocando os aposentados, que ainda precisam trabalhar para completar suas rendas. Sufoca as mulheres, que querem conciliar um serviço de horário flexível com a atenção aos filhos. Neste momento, está asfixiando cinco milhões de jovens, tirando-lhes o que os move: o entusiasmo do momento presente, as melhores perspectivas do amanhã.
Herculano
20/12/2016 09:01
TEMER CONTA COM A ODEBRECHT

Conteúdo de O Antagonista.Gilmar Mendes disse que a delação da Odebrecht pode atrasar o julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer:

"Se houver alongamento da discussão, se o relator entender que temos que aprofundar, inclusive por causa das delações da Odebrecht, certamente teremos desdobramentos nesta fase".

É o que espera Michel Temer.

Sua estratégia é empurrar o julgamento até maio, quando dois novos ministros do TSE, nomeados por ele, vão assumir. Depois disso, ele ainda poderá apresentar recurso ao STF, ganhando mais alguns meses de mandato.

Paradoxalmente, a melhor chance que Michel Temer tem de se manter no cargo até 2018 é a delação que o incrimina.
Herculano
20/12/2016 07:52
DERROTAR O POPULISMO POLÍTICO NÃO É FUNÇÃO DOS TRIBUNAIS, por João Pereira Coutinho, sociólogo e escritor português, no jornal Folha de S. Paulo

A Europa está transformada em samba de uma nota só. "Populismo", eis a palavra da moda. Encontramos artigos e artigos e artigos sobre o monstro.

As razões do medo são óbvias: depois da vitória de Donald Trump nos Estados Unidos, existe um espectro que paira sobre a Europa, para usar as velhas palavras do tio Karl.

Esse espectro são líderes "populistas" que prometem transformar os seus países em antros de ódio racial, oposição firme à União Europeia, ao capitalismo e à imigração.

Esse clima de ansiedade e até de histeria convida a certos atos tresloucados. Um exemplo: no dia 9 de dezembro, Geert Wilders, líder do Partido Para a Vitória, foi condenado por "incitamento ao ódio" por um tribunal de Amsterdã. Em 2014, Wilders defendeu que a Holanda precisa de menos imigrantes marroquinos. Foi o que bastou para que os juízes punissem a sua conduta.

O caso já seria problemático do ponto de vista da liberdade de expressão. Mas ele é sobretudo grotesco quando sabemos que Wilders lidera as pesquisas para as eleições de 15 de março de 2017.

Os analistas são quase unânimes: depois dessa condenação, os juízes holandeses deram o prêmio que faltava para que Wilders fosse consagrado como "mártir da liberdade" e "defensor da Holanda".

Concordo com os analistas. E só lamento que um ensaio do politólogo grego Takis Pappas, publicado no "Journal of Democracy", não tenha sido lido na Holanda.

O título do estudo é relevante: "Distinguishing Liberal Democracy's Challengers". Tradução: antes de condenarmos aqueles que desafiam as democracias liberais, é preciso distingui-los nos seus princípios e objetivos. Fenômenos diferentes exigem respostas democráticas e legais diferentes.

Escreve Takis Pappas que é possível identificar três grupos problemáticos na Europa: os antidemocráticos, os nativistas e os populistas.

Os antidemocráticos são, como a palavra indica, inimigos da democracia liberal que sonham subvertê-la ou destruí-la. O Aurora Dourada, na Grécia, é um caso: um grupo neonazista que condena a "ditadura parlamentar" e defende, na teoria ou na prática, opções mais violentas de ação política.

O mesmo é válido para o Partido Comunista da Boêmia e Morávia, uma relíquia stalinista que é o terceiro partido mais votado na República Tcheca.

Depois vêm os nativistas: partidos que defendem os interesses das populações nativas contra os "outros". Os "outros", uma vez mais, podem ser a União Europeia, a globalização, a imigração.

A Frente Nacional de Marine Le Pen é o exemplo mais midiático, sobretudo porque a França terá eleições também em 2017. O partido de Geert Wilders, lógico, é outro. Sem esquecer o UKIP inglês que venceu as eleições europeias (em 2014) e foi o rosto do "brexit".

Em comum, os partidos "nativistas" aceitam a democracia liberal e a legalidade constitucional. Aliás, eles participam no jogo democrático para vencer esse jogo.

Finalmente, os "populistas" também aceitam o pleito eleitoral. Mas defendem princípios "iliberais", ou seja, princípios que exigem mudanças constitucionais autoritárias, diminuição dos direitos das minorias, maior controlo sobre a mídia, etc. etc. O caso de Viktor Orbán, premiê da Hungria, é o mais óbvio de todos.

Perante tudo isso, que fazer?

As propostas de Pappas parecem sensatas, embora incompletas em certos momentos. Sobre os antidemocráticos, o Estado deve usar "os meios legais e constitucionais disponíveis para restringir a ação dos extremistas", escreve ele.

Mas será que isso significa a proibição de partidos neonazistas ou neocomunistas que abertamente se assumam como inimigos da democracia liberal?

O autor não elabora sobre o tema. Eu tenho dúvidas: por um lado, participar no regime democrático deveria implicar respeito por esse mesmo regime; por outro, a exclusão constitucional de partidos extremistas é uma forma perversa de os alimentar e engrandecer.

Finalmente, o autor acerta sobre nativistas ou populistas: se eles aceitam as regras do jogo, devem ser vencidos em pleno jogo. Com melhores candidatos, melhores argumentos, melhores políticas. E nunca, jamais, por via judicial.

Na Holanda, o tribunal fez o trabalho sujo que deveria ser responsabilidade dos outros partidos do sistema. Eis um erro legal e político que o país pagará bem caro.
Herculano
20/12/2016 07:49
ANO DE 2017 ESTÁ TRANCADO NA SALA-COFRE DO STF, por Josias de Souza.

O futuro da política brasileira no ano de 2017 está aprisionado numa sala-cofre no terceiro andar do prédio do Supremo Tribunal Federal. Ali estão trancados desde a manhã desta segunda-feira os cerca de 800 depoimentos prestados por 77 delatores da Odebrecht.

A julgar pelo pouco que vazou até aqui, sabe-se que 2017 não será um Ano Novo. Tampouco será um ano feliz. Será um ano de mais turbulência política, com inevitáveis reflexos na economia. Com sorte, o ano será de estagnação econômica. Com azar, haverá recessão pelo quarto exercício consecutivo.

A expectativa geral é de que o ministro Teori Zavaschi, relator da Lava Jato no Supremo, homologue os acordos de delação da turma da Odebrecht. Teori informou que seu gabinete manterá as fornalhas acesas durante o recesso. Assim, o trabalho estará avançado no início de fevereiro, quando terminam as férias do Judiciário.

O Minitério Público Federal se equipa para colocar os inquéritos em marcha até o mês de março. Aí começa a temporada de batidas policiais, depoimentos coercitivos, prisões temporárias e preventivas.

Quando tudo o que foi delatado vier à luz, o brasileiro se dará conta de que o Brasil não era dirigido a partir do Palácio do Planalto. As grandes decisões do país eram tomadas numa salinha do edifício-sede da Odebrecht, em São Paulo. Nessa sala, funcionava o Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht ?"departamento de propinas, para os íntimos.

A partir desse departamento, a Odebrecht realizou o melhor programa de governo que seu dinheiro foi capaz de comprar. E ainda se divertiu colocando apelidos nos políticos enquanto colava neles o código de barras. Os dirigentes ocultos do Brasil se divertiam muito no departamento de corrupção da Odebrecht.
Herculano
20/12/2016 07:45
OS APELIDOS QUE MACHUCAM, por Álvaro Costa e Silva, no jornal Folha de S. Paulo

Meu amigo Ivan Soter, grande historiador do futebol e autor da "Enciclopédia da Seleção" (Edições Folha Seca), não tem dúvida: Mané Garrincha, hoje, conseguiria facilmente um emprego na Odebrecht.

Garrincha era o rei dos apelidos. O seu é o nome de um pássaro pequenininho, mas de canto bonito. Nenhum companheiro de clube ou dos times do Brasil nas Copas de 1958 e 1962 escapava de seu poder de observação e humor de caricaturista. Nem os cartolas: o poderoso Paulo Machado de Carvalho virou "Cabeça de Telefoto".

A lista é longa, de morrer de rir e expõe algumas crueldades típicas: Zagallo ("Dedo-Duro" ou "Caspinha"), Nilton Santos ("Caminhão"), Paulinho de Almeida ("Meio-Queixo"), Dorval ("Boca de Chinelo"), Castilho ("Frankenstein" ou "Bóris"), Djalma Santos ("Fornalha" ou "Nariz Bossa Nova"), Coronel ("Cara de Boneco"), Zito ("Chulé"), Coutinho ("Carvãozinho"), Zózimo ("Boneco da Esso"), Altair ("Zezé Macedo"), Mengálvio ("Pluto"), Jair da Costa ("Palito de Fósforo"), Amarildo ("Papagaio de Puteiro"), Mauro ("Beleza"), Pepe ("Mulher de Trinta"), Pelé ("Crioulo"), Didi ("Foca", "Pescoço" ou "Saca-Rolha").

Quase todo mundo levava na brincadeira. Ao contrário dos políticos citados por alcunhas, codinomes e antonomásias na delação da Odebrecht à Lava Jato. É surpreendente a notícia segundo a qual alguns deles ?" não se sabe se "Boca Mole", "Todo Feio", "Bitelo" ou "Angorá" ?" ficaram mais irritados com os vulgos do que com a revelação dos crimes que teriam cometido contra o país. Pensando bem, nada mais surpreende.

Michel Temer, que aparece citado 43 vezes em uma só deduragem, ganhou um codinome óbvio e sem sal: "MT". Os corruptores poderiam se inspirar em certos apelidos do presidente que correm à boca larga ?" não à boca mole ?" entre o populacho. Meu preferido é "Mãozinha".
Herculano
20/12/2016 07:42
NOVO EMBAIXADOR DO BRASIL É MAL VISTO NA ITÁLIA, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

A decisão do governo Michel Temer de fazer do ex-ministro Antonio Patriota embaixador em Roma, um dos postos mais importantes da diplomacia, foi muito mal recebida pelo governo da Itália. E quem disse isso, recentemente, em desabafo a diplomatas brasileiros, foi ninguém menos que Paolo Gentiloni, ainda ministro das Relações Exteriores, dias antes de ser nomeado primeiro-ministro, em 11 de dezembro.

DESAPONTAMENTO
Também a saída do respeitado ex-embaixador em Roma Ricardo Neiva Tavares, para dar lugar a Patriota, deixou Paolo Gentiloni desapontado.

CONTRA A ITÁLIA
Gentiloni não perdoa Patriota: como representante do Brasil na ONU, teria atuado contra a Itália, mesmo já designado embaixador em Roma.

ESTRANHA HOSTILIDADE
A Itália disputava com Suécia e Holanda duas vagas no conselho de segurança da ONU. E Patriota decidiu ajudar a derrotar os italianos.

ANTI-ITALIANISMO
Na ONU, vários países africanos e sul-americanos costumam seguir a posição do Brasil. Assim Patriota desequilibrou a disputa contra a Itália.

CURITIBA: VAGA NA PF GERA EXPECTATIVA DE PRISÃO
O esvaziamento da carceragem da Polícia Federal em Curitiba fez ressurgir a expectativa de iminentes prisões na Operação Lava Jato por ordem do juiz federal Sérgio Moro. A transferência do ex-deputado Eduardo Cunha para o presídio liberou a cela reservada a presos mais ilustres, na carceragem. Com o agravamento da situação de Lula, agora 5 vezes réu, há grande expectativa sobre sua eventual prisão.

S?" OBSTRUÇÃO
Nos meios jurídicos, poucos acreditam em prisões antes do Natal, a menos que tenha sido caracterizado caso de obstrução da Justiça.

FLAGRANTE
Experientes criminalistas acham também improvável a prisão de Lula neste momento, mas ressalvam as hipóteses de flagrante.

TEM MAIS
Não deverá haver pausa na Lava Jato, até porque há operações policiais já autorizadas pela Justiça e em fase de planejamento.

AÉCIO NA FRENTE
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) está à frente para presidente, de acordo com o Instituto Paraná, com 15,9%, mas 16,7% do total responderam que não votariam em qualquer dos candidatos atuais.

BARBOSA RESSURGE
O Instituto Paraná incluiu Joaquim Barbosa na lista de presidenciáveis da pesquisa. O ex-ministro do STF teve 13,2% das intenções de votos, à frente de Lula (12,8%). Disputaria o 2º turno contra Aécio.

FRACA OPOSIÇÃO
O presidente Michel Temer tem a menor oposição em vinte anos. Na Câmara, a oposição soma 90 deputados de cinco partidos. No Senado, de 81 parlamentares, os adversários do governo mal chegam a 16.

TIRO NO PÉ
O recente aumento do ICMS, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, foi considerado um desastre por especialistas. A alta dos preços dos produtos e serviços vai prejudicar a população.

LIRA É UM ALIADO
O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que presidiu a comissão do impeachment, embarcou na candidatura de Eunício Oliveira (PMDB-CE) para presidente do Senado, em 2017.

PRETENSÕES EM XEQUE
Dificulta as pretensões de Simone Tebet (PMDB-MS) de concorrer à Presidência do Senado o bloqueio de seus bens por causa de irregularidades em obra em Três Lagoas, quando era prefeita.

VELHA CHORADEIRA
Marcos Valério queixa-se de que sua vida corre risco. Ele foi preso no mensalão, mas reapareceu no petrolão como testemunha. Ele denunciou que carcereiros vivem xeretando seus documentos.

DES(A)FORADO
O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deve se acostumar à nova vida sem foro privilegiado. O pedido da defesa ao STF para mandá-lo de volta à PF pode ser devolvido por não ser a instância adequada.

PENSANDO BEM...
...no ritmo em que se torna réu na Lava Jato, o ex-presidente Lula será hepta antes do Flamengo. Pintou cheirinho de prisão.
Herculano
20/12/2016 07:38
da série: os comunistas não são afeitos às eleições, a não ser para chegar ao poder e nele nunca sair. Comunistas não são afeitos à paz, é só olhar o histórico e como alimentam os black blocs nas manifestações contra qualquer governo no Brasil.Inventam a guerra para propor a paz desde que essa paz lhes de o poder. É só olhar o que acontece com a Venezuela: não há eleições, não há paz, não há comida, não há saúde, não há liberdade, só há governo ditatorial bolivariano, desemprego, inflação de mais de 700% ao ano.gente fugindo do país

ELEIÇÕES DIRETAS JÁ PARA PACIFICAR A NAÇÃO, por Vanessa Grazziotin, senadora do PCdoB, no jornal Folha de S. Paulo

A grave e generalizada crise por que passa o país exige uma saída rápida, o que só é possível atacando a essência e não apenas os sintomas do problema. O centro da instabilidade está na ruptura do Estado de Direito, a partir do golpe que cassou o mandato da presidenta Dilma sem crime tipificado.

Isso fez com que todos se sentissem à vontade para cometer arbítrios e exageros, como os exemplos demonstram. Quando ocorreu a ilegal e abusiva condução coercitiva do ex-presidente Lula, que nem sequer havia sido notificado para depor, esse arbítrio foi saudado, comemorado e aplaudido por certos segmentos, entre os quais um pastor evangélico que hoje esbraveja por ter sido vítima de um ato semelhante.

Os fatos se seguem. O presidente do Senado não cumpre uma decisão judicial. Um membro do Judiciário anula votação da Câmara dos Deputados. Manifestações públicas são duramente reprimidas. Os vazamentos de processos sigilosos se multiplicam. E o presidente e seus assessores praticam abertamente advocacia administrativa, em favor de interesses privados.

Um fato "tolo", ocorrido no Parlamento, passou despercebido. O presidente do Senado antecipou do dia 22 para 16 o fim do período legislativo. Fechou o plenário para evitar votações e mesmo debates, desnudando a tática do governo: encerrar 2016 antes do dia 31 de dezembro, na tentativa de interromper a sequência de desgaste que marca a sua breve e conturbada trajetória.

Enquanto isso a crise se agrava. Todo dia se perdem milhares de postos de trabalho. Os parcos recursos públicos (dinheiro do povo) são canalizados para os abarrotados cofres dos rentistas. Os escândalos e as delações contra seu "governo" se multiplicam e ameaçam esgotar o estoque de tornozeleiras eletrônicas.

Segundo análises, inclusive de membros do próprio "governo", não há tática nem manobra capaz de estancar a crise, em decorrência da corrosão crescente da economia e da política.

Esse "governo" chegou ao fim. Mas, quanto mais se afunda em escândalos de corrupção e na reprovação popular, mais ele se volta contra o povo. A "PEC da Morte" e a deformação da Previdência imporão duros sacrifícios à população, sobretudo aos mais pobres.

Parte de seus apoiadores já trata abertamente da substituição do condutor da ponte que se revelou uma pinguela. Querem eleições indiretas no Congresso Nacional, o que será, a nosso ver, um fator de agravamento da instabilidade.

Nossa convicção é de que só a realização de eleições diretas para presidente poderá pacificar a nação. Temer precisa renunciar imediatamente. Esse é o sentimento geral do povo brasileiro. Essa é a única saída para a crise.
Cade
19/12/2016 23:42
Ilhota em chamas,
Quando falei que o Portal da transparência da Câmara de Ilhota não funcionava ninguém se importou.
O vereador Almir falava de boca cheia nas sessões da câmara que a prefeitura não tinha transparência e blá blá blá
Na época que o PMDB ficou no governo entre 2005 e 2012 não havia transparência mesmo, e ele já trabalhava lá, nunca se importou!
Agora o MP está na cola dele, olhar o rabo dos outros é fácil, quero ver olhar o seu...
Herculano
19/12/2016 20:24
DILMA FOI NOCAUTEADA PELO JORNALISMO INDEPENDENTE, por Augusto Nunes, de Veja.

A entrevista da ex-presidente à Al-Jazeera reprisou aquele Brasil versus Alemanha

No melhor momento da entrevista concedida a Mehdi Hasan, da TV Al-Jazeera, Dilma Rousseff foi finalmente confrontada com a obviedade que está há alguns anos na ponta da língua dos jornalistas independentes. "Alguns dizem que ou você sabia o que estava acontecendo, o que a tornaria cúmplice, ou não sabia de nada, o que te faria uma incompetente", constatou o repórter, que em seguida quis saber "qual das duas versões era a correta". Perfeito. Como repete esta coluna desde o começo dos estrondos da Operação Lava Jato, ou Dilma agiu como comparsa ou o Brasil foi governado durante cinco anos por uma inepta sem cura. Não há uma terceira opção.

Tanto não há que a entrevistada ficou mais encalacrada ainda ao caçar argumentos sem pé nem cabeça. "Meu querido, esta é o tipo da escolha de Sofia, que eu não entro nela. Porque não é isso que acontece. Há uma diferença, e há no mundo inteiro, entre um conselho e uma diretoria executiva. Nem todos os membros da diretoria sabiam que aqueles diretores da Petrobras estavam fazendo? é? tinham mecanismos de corrupção e estavam se enriquecendo de outra? de forma indevida". Fim do vídeo. Está explicado por que o poste de terninho, desde o primeiro dia no Palácio do Planalto, fugiu de entrevistadores sem medo de cara feia como o diabo foge da cruz ou Lula foge de Sérgio Moro.

Ela passou mais de cinco anos driblando jornalistas de verdade alegando "problemas na agenda" que nunca apareciam quando a entrevista era solicitada por blogueiros estatizados, colunistas sabujos, humoristas a favor e repórteres que se impressionavam até com a leitora voraz que esquecia o título e o autor da obra que jurava ter acabado de ler na véspera. Talvez por imaginar que a Al-Jazeera é uma TV palestina (e portanto amiga), a governante aposentada pelo povo protagonizou o desastre parcialmente exposto na gravação acima.

"Você não nega que existiu um escândalo de três bilhões de dólares na Petrobras, que havia corrupção em massa envolvendo a Petrobras, você, claramente, não nega isso", parte para o ataque o jornalista. "No", balbucia a carranca levada às cordas pela frase seguinte: "E você nega que integrantes do PT, incluindo o tesoureiro, seu marqueteiro e seu chefe de gabinete, estiveram envolvidos nisso? Dilma capricha na pose de quem prepara um pito daqueles que aterrorizavam Guido Mantega e ergue a voz: "Enquanto não 'julgares', enquanto não julgarem, eu não vou julgar. Não é meu papel aqui julgar ninguém, porque eu não vou dizer e não vou?"

O jornalista fecha o cerco e o duelo vira um Brasil e Alemanha:

- Mesmo pessoas que foram presas e julgadas, como o tesoureiro do PT? - entra na pequena área o artilheiro alemão.

- Eu não vou dizer?

- Você não vai comentar?

- Não, eu não?

- Você não tem vergonha do afundamento do PT?"

- Não é essa a questão!

- Você não nega que existiu um escândalo na Petrobras.

- Não nego.

- Alguns dizem que, dado o cargo que a você ocupou por um longo período e, depois, como presidente?

- Que eu devia saber?

Foi a deixa para a consumação do nocaute impiedoso relatado no primeiro parágrafo. Ainda grogue, a entrevistada não abriu a boca sobre o fiasco incomparável. Permanecem desconhecidos os efeitos da pancadaria sobre o neurônio solitário. Dependendo dos danos, nem Dilma vai saber se foi cumplicidade, se foi incompetência ou se foi a soma dos dois defeitos de fabricação.
sidnei luis reinert
19/12/2016 20:09

De Olavo de Carvalho ontem 1 dia antes do assassinato do embaixador russo na Turquia. Leia:

"O Obama é suficientemente louco, suficientemente criminoso, para iniciar uma guerra só para melar a posse do Trump. Eu não ficarei nem um pouco espantado se ele chegar a fazer isso, e a fazê-lo alegando as razões mais humanitárias do mundo. Sobretudo agora, que a prova dos seus documentos falsos veio a público pela Fox, depois de tudo o que ele fez para calar a boca do xerife Arpaio, o homenzinho, vendo escapar das suas mãos o poder que é a sua única proteção, é capaz de tudo para fugir de um destino que, sem uma catástrofe fabricada, será inevitável."


Urgente: Embaixador Russo Assassinado na Turquia
paulo eneas / 4 horas atrás

O embaixador da Rússia na Turquia, Andrei Karlov, foi assassinado há poucas horas em Ankara, capital turca, em uma ação que tem todas as características de atentado terrorista muçulmano. Segundo fontes da CNN na Turquia e da imprensa russa, o assassino teria gritado alguma s palavras de ordem relacionadas a Aleppo e Síria antes de efetuar os disparos. O embaixador foi morto com cinco tiros e o atirador ainda não foi capturado.

A Turquia, sob o regime islamizante de Recep Tayyip Erdo?an, durante um longo período deu apoio não oficial ao Estado Islâmico permitindo que este escoasse através de seu território a produção de petróleo iraquiano controlada pelos jihadistas. Esse comércio clandestino foi uma das principais fontes de financiamento do Estado Islâmico durante esse período. O território turco é também o principal corredor de passagem de terroristas muçulmanos que transitam entre o Estado Islâmico e a Europa.

O assassinato do embaixador russo seguramente está associado à retomada de Aleppo. Isso porque a grande imprensa ocidental vem apresentando uma narrativa fantasiosa e mentirosa em relação à retomada da cidade. Uma narrativa que apresenta os sírios e os russos como os únicos vilões, ignorando por completo as verdadeiras atrocidades desumanas que os jihadistas ligados ao Estado Islâmico cometeram durante os anos que controlaram a cidade.

Herculano
19/12/2016 20:08
SEMPRE IMPORTANTE RELEMBRAR: QUASE 80% DOS BRASILEIROS SÃO CONTRA LIBERAR ABORTO E DROGAS-pena-de-morte

Conteúdo de o "Implicante".De quando em vez, a esquerda aproveita para ressuscitar alguma bandeira que faça parte de sua agenda político-ideológica. Recentemente, fizeram isso com o aborto, em cima de uma decisão do STF já ela própria divulgada de forma errônea.

Em seguida, artigos, reportagens, colunas, ensaios, tratados e congêneres passaram a pulular. O tema rende pela polêmica e a militância aproveita os espaços para divulgar sua ideologia.

Mas é um tiro fadado à culatra.

Claro que a ideia, no fim das contas, é fazer um trabalho de convencimento, buscar a conquista de espaço aos poucos, algo comum na "infowar" desde sempre. Porém, não se fala aqui de um ponto maleável, que permitiria uma mudança em curto ou médio prazo. Nada.

Isso porque, conforme o último levantamento mais amplo feito por um grande instituto de pesquisa (no caso, IBOPE), 79% dos brasileiros são CONTRA liberar a legalização do aborto e também 79% são contra liberar as drogas. Os números são de 2014 e é possível que um levantamento realizado hoje mostre índices distintos. Mas a aposta garantida é que ainda estaria significativamente acima dos 70%.

Pra que tudo isso? Para deixar claro aos políticos que EMBARCAR NESSA CANOA é o mesmo que pular fora de uma corrida eleitoral majoritária, mesmo em grandes centros urbanos. Esqueça o lero-lero da grande mídia, que nesses dois temas é quase unânime para o lado diametralmente oposto ao apoiado pela população.

Não adianta "ficar bem" com essa rapaziada e depois não ter nem 10% dos votos.
Herculano
19/12/2016 20:00
SEMPRE ASSIM: SO INDÍCIOS E OS POLÍTICOS COM SUAS ASSESSORIAS E ESTRUTURA DE PODER FICAM ALIVIADOS. O QUE APUROU O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL? QUE HÁ INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES CONTRA 42% DOS DOADORES DESTA ELEIÇÃO. E ISSO COM SUPER VIGILÂNCIA E LEI MUDADA EXATAMENTE PARA COMBATER OS ABUSOS DOS PARTIDOS, CANDIDATOS E DOADORES. IMAGINA-SE O QUE ACONTECIA NAS ELEIÇÕES ANTERIORES

Conteúdo do jornal Folha de S.Paulo. Texto de Débora Álvares, da sucursal de Brasília. Quase 42% dos CPFs que fizeram doações na campanha eleitoral deste ano apresentaram algum indício de irregularidade no financiamento de campanha. Foi o que afirmou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em seu balanço final de 2016, apresentado nesta segunda-feira (19).

Um total de 965.113 CPFs ou CNPJ, no caso de doações de associações, destinaram recursos a candidatos ou partidos no período eleitoral. Desses, o TSE, em parceria com a Receita Federal, identificou 403.799 (41,8%) com algum indício de irregularidade na transferência.

Empresas não puderam doar no pleito deste ano. Segundo o presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, o modelo pode ter favorecido ilegalidades. "Com certeza houve caixa dois", afirmou em entrevista à imprensa no início da noite.

O balanço do TSE destaca uma série de irregularidades nesses CPFs. Entre os mais frequentes, estão doadores desempregados (141.278) e inscritos no programa Bolsa Família (74.179).

Ao todo, os CPF inscritos no programa de transferência de renda do governo federal repassaram para candidatos e partidos, conforme os dados do TSE, R$ 63.087.091,70.

Em setembro, a Folha revelou que técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União) encontraram indícios de que 35 pessoas mortas constavam como doadoras de campanhas nas eleições municipais deste ano, bom como beneficiários do Bolsa Família.

O TSE aponta que 408 CPFs com registro de óbitos doaram nas eleições de 2016.

CANDIDATOS

O prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), foi o candidato que mais recebeu doações nas eleições deste ano conforme o balanço do tribunal.

Os dados apontam que o tucano arrecadou mais de R$ 12,4 milhões. Doria também está entre os candidatos que declararam a utilização de um maior percentual de recursos próprios na campanha ?"foram cerca de R$ 4,5 milhões.

A lista de candidatos bem cotados para os doadores também conta com Roberto Claudio (PDT), reeleito para a Prefeitura de Fortaleza (R$ 10,4 mi), e ACM Neto (DEM), reeleito para a Prefeitura de Salvador, (R$ 8,35 mi).

Também entre os que mais arrecadaram nessas eleições municipais, o novo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), (R$ 9,67 mi), e seu adversário pelo PMDB, Pedro Paulo (R$ 9,22 mi).

Entre os candidatos que também se valeram de recursos próprios para financiar suas campanhas, lidera a lista Rodrigo Pacheco (PMDB), que concorreu à Prefeitura de Belo Horizonte (R$ 4,6 mi). Também estão Vittorio Medioli (PHS), eleito para comandar Betim (R$4,4 mi) e Alexandre Kalil, vencedor em BH (R$ 2,4).

Ao contrário dos demais anos, não constam candidatos petistas entre os maiores recebedores ou financiadores próprios. A mesma mudança de cenário ocorre com o partido, que também não se encontra entre os que mais se beneficiaram de doações de terceiros.

Entre os partidos, o que mais receberam doações foram: PRB (R$ 28.456.960,54), PSDB (R$ 25.335.901,94), DEM (R$ 24.102.610), PP (R$ 18.370.236,15) e PR (R$ 16.392.075)
Herculano
19/12/2016 19:51
aA FERA QUE PUTIN CUTUCOU DÁ SEU PRIMEIRO TIRO, por Clóvis Rossi, no jornal Folha de S. Paulo

Vladimir Putin ganhou a batalha de Aleppo para o ditador sírio Bashar Al-Assad mas pode ter perdido o relativo distanciamento de que a Rússia vinha se beneficiando em relação ao terrorismo islâmico.

É uma perspectiva possível a propósito do atentado que causou a morte do embaixador russo na Turquia, atacado, segundo a rede turca NTV, aos gritos de "vingança por Aleppo".


Claro que qualquer avaliação é por enquanto precária ou, na melhor das hipóteses, preliminar, até porque o atacante foi morto. É razoável supor, por isso, que levará algum tempo até que se estabeleça seu perfil e, por extensão, a sua motivação.

Mas o fato é que se envolver em um conflito que envolve alta dose de fanatismo, inclusive religioso, cobra sempre um preço, mais cedo ou mais tarde.

É importante assinalar que o embaixador atacado estava inaugurando uma exposição de fotografias da Rússia, tomadas por fotógrafos turcos. Se de fato pretendia vingar Aleppo, o atirador encontrou uma ocasião perfeita. A palavra "Rússia" virou chamariz.

Não seria, de resto, a primeira vez em que a Rússia se envolve com o terrorismo islâmico: os conflitos na Tchechênia, república russa surgida do desdobramento da União Soviética, deram origem a inúmeros atentados até mesmo em Moscou.

Mas eram, por assim dizer, atentados autóctonos, produzidos dentro da própria Rússia.

Agora, a complicação pode vir de fora. O massacre de Aleppo, pelo qual as tropas russas têm boa parte da responsabilidade, vitimou, numa ponta, sunitas, adversários da ditadura alauíta de Assad, e, na outra, radicais islâmicos.

Que ambos queiram vingar-se será apenas uma decorrência natural, em qualquer circunstância, mas mais ainda em uma região e em conflito em que moderação é palavra que inexiste no dicionário.

Os sunitas não radicalizados tendem a não ser problema. Estão derrotados e sua meta central será apenas a de sobreviver da maneira menos penosa possível em uma Síria devastada e controlada por um tirano implacável.

Mas grupos radicais, como o Estado Islâmico, perderam apenas uma batalha e continuam com força em outras partes da Síria e também no Iraque. Prova-o a reocupação de Palmira, ocorrida enquanto russos e as tropas de Assad estavam ocupadas em destruir a Aleppo rebelde, e a infernal resistência em Mossul, no Iraque.

É esse inimigo que Putin ganhou e que talvez tenha disparado seus primeiros tiros em Ancara, nesta segunda-feira (19)
Herculano
19/12/2016 18:54
CONHEÇA PILARES DA REFORMA TRABALHISTA QUE O GOVERNO VAI PROPOR, por Reinaldo Azevedo, de Veja

A resposta satisfatória ao desemprego é o crescimento econômico. Quando tivermos um crescimento satisfatório, a negociação direta continuará a ser bem-vinda

O presidente Michel Temer fará um esforço para concluir ainda nestes dias de dezembro uma proposta de reforma trabalhista. Não sendo possível, o Planalto quer que o texto chegue praticamente junto com o reinício dos trabalhos do Congresso, em fevereiro. Se as coisas caminharem no rumo pretendido pelo governo, a lei passa a privilegiar a negociarão direta entre trabalhadores e empregadores. Num momento de crise como o que vivemos, o engessamento das relações trabalhistas passa a ser um algoz adicional do emprego.

Sim, antes que continue, uma verdade elementar: é só o crescimento econômico que vai gerar os postos de trabalho para os quase 13 milhões de desempregados. Ocorre que a economia não volta a crescer da noite para o dia. Sigamos.

A proposta que está sendo fechada pelo Planalto se sustenta em quatro pilares: a: privilegia a negociação direta: a convenção coletiva passa a ser uma norma com força de lei; b: mudança nas regras de celebração do contrato temporário; c: estender o prazo do Programa de Proteção ao Emprego (PPE); d: regulamentar a representação dos trabalhadores por empresa.

Vamos ver.

Convenção coletiva
As convenções coletivas já existem hoje, mas elas têm alcance limitado. E se dá de barato que podem fazer qualquer negociação desde que não firam a CLT. Na prática, isso quer dizer que só teriam o condão de agregar benefícios, jamais renegociá-los em períodos de crise.

Ora, o mercado de trabalho, por incrível que possa parecer a muitos, é regulado pelo? mercado! Não havendo flexibilidade na lei para renegociar aspectos do contrato, só resta um instrumento, que é aquele a que se tem recorrido: a demissão. E aí estão os 13 milhões de desempregados.

O governo pretende que a reforma da lei trabalhista permita que a convenção possa negociar também aspectos como férias, jornada de trabalho, remuneração etc. Em suma: no período de vigência do que for acertado na convenção, é ela que passa a ter força de lei.

Parece que é um bom caminho. Em vez de se pensar numa reforma de todo o arcabouço legal, o que abre as comportas do inferno do corporativismo, sem que se chegue a lugar nenhum, os trabalhadores, por meio de seus representantes, farão escolhas adequadas às suas necessidades.

"Reinaldo, e se as convenções não chegarem a lugar nenhum, com os representantes dos trabalhadores insistindo em aumentar ainda mais o custo das empresas e do emprego?" Bem, meus caros, esse é o resultado que conhecemos: desemprego. O que se faz é abrir a possibilidade de ajustar os benefícios a períodos de crise de bonança.

Contrato temporário
O Artigo 10 da Lei 6.909 autoriza que se celebrem contratos temporários de trabalho por até 90 dias. A Portaria 789, de 2 de junho de 2014, permite, com uma redação que lembra uma charada grega, que, em circunstâncias especiais, esse prazo seja prorrogado por até 9 meses. A empresa precisa pedir autorização ao Ministério do Trabalho. O governo pretende simplificar a barafunda. Os contratos temporários serão permitidos por 120 dias, prorrogáveis por mais 120. E ponto. A rigor, cairia em um mês o tempo máximo, mas sem a maldita burocracia.

Programa de Proteção ao Emprego (PPE)
O governo vai estender a vigência do Programa de Proteção ao Emprego, cujo prazo de adesão termina no próximo dia 31. Vamos lembrar.

A Lei 13.189, sancionada pela então presidente Dilma em novembro do ano passado, oriunda da Medida Provisória nº 680, institui o Programa de Proteção ao Emprego, que permite a redução de até 30% da jornada de trabalho e dos salários. As empresas que aderem ao programa pagam 70% do salário, e o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) repõe 50% da perda dos assalariados. Na prática, a redução da jornada é de 30%, mas a da maioria dos salários é de 15%.

O valor máximo dessa reposição corresponde a 65% do teto do seguro-desemprego, que é de R$ 1.542,24 ?" logo, a compensação do FAT é de, no máximo, R$ 1.002,45. As empresas podem aderir ao programa por seis meses, renováveis até o prazo máximo de dois anos. O trabalhador não pode ser demitido no tempo de vigência do acordo, acrescido de um terço.

Representação direta
A reforma também pretende regulamentar a eleição direta de representantes de trabalhadores por empresa: havendo um mínimo de 50 funcionários, tal procedimento passa a ser obrigatório, com a proporção de um representante para cada 200, até o limite de 5.

Concluo
Como se nota, a proposta do governo tem duas questões adequadas a qualquer tempo. Uma delas é a prevalência da Convenção Coletiva sobre o arcabouço legal existente, pelo tempo que durar o acordo. A outra é a regulamentação da representação por empresa. Que nome isso tem? Negociação direta, com as partes buscando o acordo, com interferência mínima do Estado.

E há duas propostas que estão relacionadas às urgências do desemprego cavalar: o disciplinamento do contrato temporário e a extensão do Programa de Proteção ao Emprego.

Reitero: a única resposta satisfatória ao desemprego é mesmo o crescimento econômico. Quando tivermos um crescimento satisfatório, a negociação direta continuará a ser bem-vinda. Enquanto ele não chega, é preciso atuar para estancar o desemprego, que é sempre a pior face da crise.
Herculano
19/12/2016 18:45
POR QUE PESSOAS SEM FILHOS PARECEM MAIS FELIZES E DONAS DE SEU DESTINO?

Umas das perguntas, ao meu ver, que define o mundo contemporâneo é: o que seria melhor, filhos ou cachorros?

Tenho discutido isso em muitos lugares e mesmo num livro recente. Por onde passo e tenho a chance de fazer essa pergunta, as pessoas riem muito e se identificam de forma silenciosa com tal questão existencial. Sabemos com razoável certeza que nunca fomos tão narcisistas como nos últimos tempos e que, se a humanidade sobreviver ao seu surto de felicidade individual, seguramente, suspeito, em algum momento olhará para trás e se perguntará: por que nossos ancestrais que viveram no século 21 preferiam cachorros a filhos?

Para além do crescimento do mercado "pet" (prova evidente da minha tese), há aqui uma questão "existencial de ponta". E tudo que é "de ponta" se trata de uma expressão da maior importância no mercado motivacional.

Os índices de redução da fertilidade feminina em regiões mais desenvolvidas do mundo são evidentes. À medida em que as mulheres avançam em sua emancipação, a maternidade despenca no abismo. Não precisamos nem perder tempo tentando provar uma tese óbvia como essa. O interessante é perceber a razão de os cachorros serem objetos de afeto mais seguros do que filhos.

Sei que uma leitora atenta se perguntará como pode ser isso possível, justamente quando se defende, hoje em dia mais do que nunca, os chamados "valores femininos"? E a pergunta dessa minha atenta leitora é consistente, principalmente se percebermos que quando se fala desses tais "valores femininos", na maioria esmagadora das vezes, se escorrega para supostos valores maternais como acolhimento, amor incondicional, tolerância, cuidado e outros semelhantes. A pergunta a se fazer é: como é possível, num mundo em que a maternidade se torna, passo a passo, uma opção menor na vida das mulheres (e a paternidade na dos homens, como decorrência evidente), se falar que os "valores femininos" estão em alta?

Dito de forma direta e simples: como é possível dizer que o mundo hoje deve levar em conta os "valores femininos", uma vez que sempre chegamos à conclusão que estes são, na verdade, "valores maternais", quando ninguém que pode escolher quer ter mais de um filho ou, simplesmente, nenhum?

A resposta é simples: o método de pensamento contemporâneo é a masturbação intelectual, principalmente se lembrarmos (aplicado ao tema específico aqui discutido) que a masturbação, por definição, não fecunda mulher nenhuma.

A defesa dos "valores femininos" no mundo contemporâneo é, evidentemente, um caso típico de masturbação intelectual como método contemporâneo de pensamento.

Outro exemplo desse método é o modo obsessivo como discutimos o amor pelos filhos, a importância da educação dos mais jovens, o fato desses serem de fato a encarnação do futuro, quando, na verdade, nosso projeto é a silenciosa eliminação de jovens no mundo.

E aí voltamos à minha indagação inicial. Por que preferimos cachorros a filhos?

Qualquer pessoa emancipada, empoderada e consciente de seus direitos sabe que filhos custam caro, não devolvem amor na mesma medida em que você investe neles (seja esse investimento grana ou afeto, duas coisas cada vez mais difíceis de separar uma da outra), duram muito e, cada vez mais, questionam a autoridade dos pais. Estes, coitados, se arrastam pelo mundo se perguntando como no passado as pessoas suportavam tantos filhos à sua volta.

Basta olhar em locais públicos como pessoas sem filhos parecem mais felizes e donas de seu próprio destino. Aliás, a moda de "ser gay", suspeito, acompanha de perto essa liberdade do sexo não reprodutivo. Pais parecem cansados, sem muita opção de férias e vestidos com roupas que perdem em estilo e marca de longe para adultos apaixonados por seus filhos caninos.

Veterinários são mais baratos do que médicos, seus remédios também (por enquanto). Cachorros sempre sorriem quando chegamos em casa e, evidentemente, são mais confiáveis do que seres humanos e sua ambivalência destruidora da vida confortável que o capitalismo legou a muitos de nós.

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