Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

Por Herculano Domício

28/08/2017



A GASPAR QUE DORME E SE ATRASA


O suplente de vereador Joaquim Araldi, PRP, - aquele que vai lutar contra as enchentes em Gaspar - e que entrou no lugar de Roberto Procópio de Souza, PDT, mostrou a que veio. O seu requerimento, o 57/2017, foi o seu cartão de apresentação. Causou um mal-estar danado na base de sustentação do governo de Kleber Edson Wan Dall, PMDB, e Luiz Carlos Spengler Filho, PP. Só falta de uma formiga, Kleber permitir que se faça um elefante.

Araldi solicitou cópia das documentações, estudos (Impacto de Vizinhança), alvarás ambientais de preparo do terreno, consultas de viabilidade, alvarás de construção e localização já emitidos ou ao tempo em que for solicitado ou protocolado, relativos à instalação da unidade comercial da Havan, na Rua Anfilóquio Nunes Pires (a que leva a Blumenau), no bairro Bela Vista.

Ai. Ai. Ai. Bem que escrevi aqui, e os meus leitores e leitores sabiam disso e alguns até torceram o nariz: aquele discurso sincero, claro e feito de realidades do empresário Luciano Hang e aquela euforia da administração pública de Gaspar teria reflexos. E teve. E o pior deles. Bingo. Um filme que já vi antes. E várias vezes.

É o da Gaspar do atraso por dois aspectos: um que quer colocar problema onde aparentemente não existe só para ter posição, para aparecer ou criar dificuldades para vender facilidades; e o outro que quer abafar o que deve ser transparente, quer desarmar antes do tempo a arma pela qual desmoralizará exatamente quem arquiteta tais espetáculos e confunde a cidade, os analfabetos, ignorantes, desinformados e principalmente alimenta os espertos.

Ou alguém, em sã consciência admite que o requerimento do Araldi saiu só da cabeça dele? E de que gente que atiçou o tapa, está escondendo a mão, aproveitando-se que o Araldi vai ficar só um mês na Câmara? Ele apenas colocou o bode na sala. Ingênuos!

É por isso, e por outras que esta coluna é a mais lida, acreditada e ao mesmo tempo, a mais odiada pelos políticos que trabalham no escurinho e os que estão no poder de plantão escondendo o jogo, quando coloco o dedo direto na ferida aberta.

O QUE ESTÁ ERRADO?


Vamos por partes. Primeiro Araldi está absolutamente certo. É o papel dele de líder comunitário e de vereador. Mas, a turminha que está por detrás dele tem um passado condenável. É contra patrão, é contra empresas bem administradas, é contra a geração de empregos que não sejam os das tetas, e principalmente, se não é contra, possui uma inveja do sucesso alheio, como o de Luciano (e outros do presente e do passado).

Gente que prefere destruir do que construir porque nunca construiu nada sozinho, em parceria, desafiando às intempéries e não possui, comprovadamente, condições para isso. Já testemunhei histórias semelhantes aqui em Gaspar. Esperava não testemunhá-las mais. Mas...

O vereador Francisco Solano Anhaia, PMDB, que já foi empregado da ex-Ceval, e já pertenceu a esse grupinho como filiado do PT, agora sentiu na própria pele o arranhão da águia (a que se disfarça de bonita para ser admirada). Foi, na minha avaliação, o mais lúcido discurso da sessão da terça-feira à tarde na Câmara sobre esse assunto.

Ele bem lembrou o caso da Procwork (que virou Capgemini) e que foi parar em Blumenau, gerando centenas de empregos e tributos. Neste caso específico, até a assessoria da Câmara contribuiu para tornar o Projeto de Lei inconstitucional para ferrar a cidade, a Bunge que a queria, fingindo que estava apontando um erro do Executivo de plantão da época. É certo que faltou diálogo entre os políticos, também. Anhaia, no discurso, enfileirou (o termo é esse mesmo) outros exemplos. Triste lembrança!

Segundo. Cabe ao prefeito Kleber evitar este debate público, onde o fio de cabelo vale mais que a cabeça; evitar desgastar a imagem da empresa que quer se instalar aqui e não pode ser culpada naquilo que a prefeitura faz; calar logo a boca de todos, na lata, com total transparência sobre o ato que avaliza.

Bota lá na Câmara, e o mais rápido possível, todos os documentos e fim de papo. Ou tem alguma coisa errada ou algo a esconder? Vai, agora, alimentar o discurso da oposição, dos criadores de dificuldades e dos demagogos como fez Adilson Luiz Schmitt no tempo da Procwork, por exemplo? 

O QUE NÃO FIZERAM

O que o PT e o PDT fizeram quando juntos por oito anos na administração de Gaspar com Pedro Celso Zuchi? Correr com empresas, intimidar e humilhar possíveis investidores; desapropriar patrimônio alheio por vingança, criar insegurança aos investidores com seus exemplos; preferiam os fracos e os pequenos para ter sob relho, além de proteger o seu grupo seleto de privilegiados.

Araldi diz que é preciso, por exemplo, ouvir a comunidade? Está certo. Mas para que? Para esfolar a Havan naquilo que não se exige de outras no próprio bairro? “É preciso ver o projeto de acesso na Anfilóquio”, argumenta. Concordo também e plenamente. E o primeiro que deve estar preocupado com isso, deveria ser o próprio empreendedor. Ele, certamente, não vai querer que de tão ruim (ou perigoso) o acesso à loja dele, possa afastar clientes ao invés de atraí-los.

Essa gente que vive da política pequena não entende, e nunca entenderá, à lógica do empreendedor e do empreendedorismo. Talvez por isso, sejam políticos. Precisam de carniça. E quando não tem, inventam.

Essa gente que dá lições e exige dos outros, é a mesma que não é capaz de executar quando está no comando das suas coisas ou na gestão pública. Vou citar três exemplos (entre dezenas) ao Araldi e à sua turminha que quer ver o circo pegar fogo, e à que deveria ser bombeiro, mas está esquecendo de usar a água adequada para tal.

Exemplo um. Por que o PT quando criou a Arena Multiuso não fez um trevo na movimentada e até perigosa Hercílio Fides Zimmermann (até então a principal entrada da cidade pela BR-470)? Vergonhoso!

Exemplo dois. Por que não fez uma entrada decente à Arena Multiuso? Tudo improvisado, desde a forma de tomada daquele local, movido pela vingança contra um empresário. Assombroso!

Exemplo três. Quando se montou o loteamento das casinhas de plástico no Belchior Baixo, deixou-se todos de lá expostos, e até hoje, ao invés de se preocupar em protege-las do trânsito criminoso da BR 470. Então, quando se desapropriou aquela área, imprópria para loteamentos e num ato também de vingança, por que pelo menos não se prolongou a Rua Carlos Roberto Schramm para dar um acesso seguro aos moradores daquele loteamento? Impressionante. E a lista é enorme e o espaço reduzido. 

O CAMINHO CERTO

O líder do governo de Kleber na Câmara, o advogado Francisco Hostins Júnior, PMDB, agiu certo na orientação à base e na justificativa que deu para tal. Temerário, foi o pedido de Silvio Cleffi, PSC, médico, para Araldi voltar atrás no seu requerimento, ainda mais sem uma justificativa plausível para isso. É o mesmo que pedir ao doente que volte ao estágio anterior a doença, ou do trauma, para que não se precise ser tratado. Ao final, com todos pisando em ovos, o requerimento foi aprovado por unanimidade.

Espera-se que a turma da prefeitura desmonte o acampamento da oposição com os documentos certos, óbvios e necessários. E sem argumentação e justificativas tortas. É assim que a administração de Kleber vai ajudar a Havan e o Luciano. É assim que ela vai ajudar Gaspar, sinalizando aos outros investidores e empreendedores que, finalmente, de olho no município, a transparência e a correção são as melhores armas contra os que possuem ou pior, criam dúvidas.

Por derradeiro. A Havan já inaugurou cem lojas em vários estados. A de Indaial está marcada pelo próprio Luciano para o dia sete de outubro. Já a de Gaspar pode fazer história...

Aliás, o atual governo ainda não descobriu o poder da transparência. Jovens (ou novos na política, como dizem), mas estão perfeitamente adaptados ao vício. Uma pena! Acorda, Gaspar!

O JORNALISMO DA RBS SC “AJUDOU” A QUEBRAR O ESTADO


A imprensa e articulistas catarinenses alguns deles longevos e bem conhecidos, só agora “descobriram” que o governo de Raimundo Colombo, PSD, falhou e está falido. Fazem manchetes e assustam o distinto público eleitor.

Mas, há quantos anos os leitores e leitoras desta coluna sabiam disso? Este, aliás, é o mal que causou a gaúcha RBS ao jornalismo e aos catarinenses e de que tanto lhes escrevo. Negociou, escondeu, tratou e monopolizou a informação. Impediu o debate, a opinião, a investigação, a transparência e a concorrência entre veículos, jornalistas e articulistas. No mesmo rastro está a Adjori. Ela negocia, centraliza e distribui notícias oficiais, como também “recursos” para o interior, além de inventar prêmios para os da diretoria.

Afinal, sou só eu que tenho informações privilegiadas? Não! Ao contrário. Todos os berbigões da Ilha sabiam e sabem delas. Nas mesas dos botecos e restaurantes sofisticados, todos debatem e temem. Nas repartições públicas temendo o futuro, muito mais. E a imprensa anã não sabia de nada? Poupe-nos.

Indícios haviam aos montes, em todos os lugares. Começou com a saída do governo do melhor amigo de Colombo, o executivo e professor Ubiratan Rezende. Colombo preferiu os políticos do que colocar a casa em ordem. Preferiu perder o amigo. E foi dar aulas nos Estados Unidos e assistir a ruina daquilo que se era previsível.

E no ano passado se estampou naquela desastrada proposta de renegociação da dívida com a União de que tudo estava em consumo e mestástase. Santa Catarina insistia em renegociar para “pagá-la” com juros simples, mas dos contribuintes, queria continuar cobrando as obrigações em juros compostos. E a imprensa, como entendida, dando razão ao governador no absurdo contábil, obrigacional e termos contratuais. E como esperto, aproveitou Colombo e seus secretários a onda para provarem e marquetear à “boa” saúde financeira do estado zombando dos capazes, dos corajosos e técnicos.

A palavra mágica era a de esconder tudo isso o que está pesando neste instante sobre as vidas e os bolsos dos catarinenses. Mais sacrifício, mais imposto e comprometimento futuro do desenvolvimento do estado, certamente. Jornalismo manco.

O rombo da Saúde é impressionante. Chegou-se ao ponto da secretaria da Fazenda pedir, vejam só, “doações” (um segundo imposto) aos pagadores de pesados impostos para cobrir necessidades básicas regionais. O mesmo jornalismo “cego” do passado é o que abre os olhos dos catarinenses e até mesmo do Ministério Público, o qual vive de denúncias, provas e evidências.

Já escrevi sobre isso várias vezes, antes mesmo da RBS se retirar daqui, depois dela arrasar o estado no seu jornalismo-negócio com os poderosos. Não vou me estender mais. Entretanto, vou deixar para reflexão desta segunda-feira, este artigo publicado pelo Moacir Pereira, na sua coluna do Diário Catarinense, agora sob a direção da NSC, um grupo de investidores que também não é catarinense. Todavia, neste primeiro momento, na demarcação de território, pelo menos, há uma sinalização editorial diferente.

Então. Esse problema que Moacir aborda sempre existiu, mas nunca foi esclarecido pelos veículos da RBS. E olha que este resultado foi construído, pelo menos, desde a gestão de Luiz Henrique da Silveira, PMDB. Ou seja, há 15 anos. Por que só agora, no mesmo veículo, mas com outro dono, ele é exposto? Sintomático!

E olha que a conta do desastre financeiro do ex-governador, o piauiense Paulo Afonso Evangelista Vieira, PMDB (o que atrasou o pagamento dos servidores em três meses), ainda não chegou. É bilionária e está prestes a se configurar em decisão judicial superior. A reconstrução do modelo vencedor de Santa Catarina será quase impossível. E a RBS SC tem, sim, parte ponderável de culpa nesse desastre institucional!

 

CRISE FINANCEIRA ATINGE GOVERNO DE SANTA CATARINA, por Moacir Pereira, no Diário Catarinense, de 23/08/2017


A crise financeira chegou pesada no governo de Santa Catarina. Durante reunião com o colegiado estadual, o secretário da Fazenda, Almir Gorges, apresentou um cenário dramático a revelar que as contas não fecham.

Além disso, depois de raspar o tacho com recursos dos fundos estaduais, o governo está lançando mão de outras fontes para manter os salários dos funcionários em dia e viabilizar as atividades consideradas essenciais.

Os secretários e dirigentes de órgãos públicos se queixam da falta de recursos. A resposta da Fazenda: "Não tem dinheiro".

O governo está canalizando mais de R$ 100 milhões do SCSaúde, reduzindo pela metade a alíquota de contribuição. Articula nos bastidores para transferir ao Tesouro mais de R$ 100 milhões do Porto de São Francisco do Sul, que está sendo incorporado pela SCPar.


Entre as previsões sombrias para 2018 está o pagamento de R$ 1,8 bi só de juros da dívida. A folha salarial deve ter crescimento vegetativo de mais R$ 600 milhões.

Uma das razões da crise, segundo relatos da Secretaria da Fazenda, está no crescimento da folha de pessoal. Entre 2010 e 2016, a inflação calculada pelo INPC foi de 48,9%, enquanto o aumento salarial atingiu a 108%. Este ano a folha custará R$ 10,3 bilhões. Se o reajuste tivesse sido pela inflação estaria em R$ 7 bilhões.

O governador Raimundo Colombo (PSD) convocou, mas não compareceu na reunião do colegiado. Lá esteve o vice, Eduardo Moreira (PMDB). Indagado, afirmou: "A crise chegou fortemente em Santa Catarina. É preciso adequar as despesas urgentemente porque a receita está adequada. Neste momento, não temos como fechar o orçamento de 2018. E a previsão para investimentos é zero".

TRAPICHE


Mesmo com pouco estudo, tem vereador de Gaspar que lê e entende esta coluna, sem que a assessora-professora a traduza. Ser vereador, ao contrário do que ele pensa e defende, não é um passaporte para a festas, mas para a temida exposição e cobrança pública. Acorda, Gaspar!

Ilhota em chamas I. Dei zebra. Foi revogado o processo licitatório 42/2017 no valor de R$734.144,410. Era para o registro de preços para aquisição de materiais hidráulicos para o serviço de manutenção e tratamento de água no sistema de abastecimento e tratamento de água para o Samae ilhota.

Ilhota em chamas II. A discussão pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (2018/21) e Lei do Orçamento Anual para 2018 foi transferida para hoje, segunda-feira, às 7 horas da noite Câmara Municipal llhota. É para dar mais gente por lá. Será?

Ilhota em chamas III. Já os editais para a compra de parquinhos e o para locações de impressoras, foram modificados mais uma vez. A forma como foram “construídos”, foi tema em colunas anteriores.

Ilhota em chamas IV. Já por outro lado, ninguém se apresentou no credenciamento para fornecer imagens, como Raio-X e Ultrassonografia

 

Edição: 1816

Comentários

Roberto Sombrio
29/08/2017 21:02
Oi, Herculano.

Gaspar está sempre atrasada, mas quem sabe mude com a vinda da HAVAN.

HAVAN TE GASPAR, ou seria ACORDA GASPAR como você diz.
Violeiro de Codó
29/08/2017 20:27
Sr. Herculano

SEM LULA EM 2018.

Se não fosse a CUT a arregimentar os seus asseclas
essa caravana passava despercebida.
Paty Farias
29/08/2017 20:24
Oi, Herculano;

"Conteúdo de O Antagonista. Lula já desistiu de sua candidatura."

Se a Fôia comunista como é, disse que foi um fracasso, foi pior que isto ... só não divulgou por vergonha.
O LuLLa é um "morto que caminha"
Herculano
29/08/2017 16:56
QUARTA-FEIRA É DIA DE VOCÊ LER A MELHOR COLUNA DE GASPAR E ILHOTA, A MAIS ACESSADA, A MAIS ACREDITADA

QUARTA É DIA DE COLUNA OLHANDO A MARÉ INÉDITA AOS LEITORES E LEITORAS DO PORTAL CRUZEIRO DO VALE. É CONTEÚDO. É INDEPENDÊNCIA. É JORNALISMO
Sidnei Luis Reinert
29/08/2017 15:05
Olavo de Carvalho

Puta que pariu. A mendacidade esquerdista não tem limites. A turma democrata publicou uma foto do Obama servindo comida aos desabrigados do Texas, para mostrar que mesmo fora da Presidência ele se preocupa com a sorte do povo mais do que o Trump. Só que a foto não tirada no Texas nem foi tirada agora. É de 2015 e mostra o Obama servindo a seus convidados no Dia de Ação de Graças.
Que mais se pode esperar do maior falsário de todos os tempos?
Miguel José Teixeira
29/08/2017 14:35
Senhores,

Da série "pequenos partidos, grandes negócios":

"Presidente do PHS (Nacional) usa dinheiro de reserva partidária em negócios com empresas da mãe, dos tios e de uma prima, advogada da legenda. . ."

A mãe e quatro tios do presidente do PHS, Eduardo Machado, têm participação na empresa da qual ele comprou uma caminhonete e dois sedãs de luxo, pagos com dinheiro público e usados para fins particulares. O político repassou R$ 486 mil do Fundo Partidário para bancar os três carros, que ele usa, inclusive, para ir a sua fazenda. A família também foi beneficiada com R$ 225 mil referentes ao pagamento de material promocional da Funsol, fundação vinculada ao PHS, arrematado numa loja pertencente a uma prima de Machado, que também atua como advogada do partido. Ao todo, a sigla recebeu R$ 3,8 milhões do Fundo Partidário em 2017.

Embora tenha gastado R$ 700 mil fechando negócios "em casa", Machado disse que prestigiou a família porque obteve "o melhor preço" na compra dos carros. "Não entendo por que andam falando mal de mim. Fiz cotações em diversas concessionárias, e foi justamente na deles (familiares) onde achei o melhor preço", afirmou. Segundo o presidente do PHS, "todos os partidos têm carro, e as referidas aquisições foram necessárias porque existem viagens semanais de Goiânia (onde ele mora) para Brasília, que precisam ser cumpridas".

Machado alegou, ainda, que, desde a compra dos veículos ?" parte, em 2015, outra, em 2016 ?", praticamente não gastou mais verbas com viagens de avião. "O dinheiro das passagens aéreas é jogado no lixo. No fim do ano, vá à garagem do partido e verá os carros lá. Viraram patrimônio. Isso é a preservação do bem público", frisou. Apesar dessa justificativa, o Correio apurou que, ao menos uma vez por mês, o presidente do PHS viaja de avião a trabalho. Hoje, a estrutura do partido, cuja sede funciona em uma casa na QI 11 do Lago Sul, tem, além dos carros comprados na concessionária da família, outros três veículos de luxo e dois populares.

Na mansão do Lago Sul, que é alugada com o dinheiro do Fundo Partidário, não há funcionários desde o fim de junho por falta de pagamento dos salários. Apenas um segurança toma conta do local, fechado com um cadeado. Responsável pela área administrativa do PHS há cerca de 10 anos, Francisco de Assis Alves disse que não está trabalhando porque foi impedido de entrar na sede do partido. "Mesmo sem receber, mesmo pedindo empréstimos, eu e os outros três funcionários estávamos indo todos os dias até sermos barrados a mando do seu Eduardo. Não sei o motivo de ele estar contra nós. Os trabalhadores não têm nada a ver com essa confusão toda que se criou lá dentro", justificou.

Assis disse estar constrangido de voltar ao trabalho depois do ocorrido, mas pretende cobrar os meses de salários e benefícios atrasados. "Pago aluguel, tenho um monte de conta vencida e família para sustentar. Não me posso dar ao luxo de ficar sem emprego e jogar fora todos os anos de dedicação ao partido", afirmou. Embora tenha medo de represálias, o funcionário faz questão de ressaltar: "Conto essa história porque é verdadeira".

"Prima-irmã"

Ex-presidente da Funsol, fundação vinculada ao PHS, Beto Roriz disse que o presidente do partido mandou a empresa de Adriana Machado Sá Peixoto, prima dele e advogada da entidade, fazer a reencadernação de um livro, atividade que custou R$ 225 mil. "Ele a chama de prima-irmã, e todo mundo, inclusive eu, fomos contra esse envolvimento na fundação. A empresa da qual ela é sócia não é uma gráfica, mas, sim, especializada em eventos. Ele, no entanto, nos obrigou a fechar com ela. Quando isso aconteceu, comuniquei o conselho fiscal do PHS e renunciei ao cargo", afirmou.

A advogada, no entanto, informou ser sócia de "diversos empreendimentos" e disse que não obtém lucros em todos. "É o caso dessa empresa de eventos. Ser acionista não significa ter poderes de gestão nem recebimento de pró-labore. Eu não recebi um real de distribuição de lucros. Sou de uma família de notável conhecimento jurídico, tenho um tio procurador", destacou Adriana. Ela recebe R$ 10 mil por mês do PHS para advogar em favor do partido em Brasília, mesmo morando em Goiânia.

Segundo integrantes do PHS, as irregularidades fizeram com que Eduardo Machado fosse afastado do cargo em reunião do diretório nacional. "O cara está destruindo o partido, que estava caminhando muito bem. Quando você fica em um cargo durante muito tempo e começa a achar que é dono dele, não dá certo", observou Laércio Benko, que teria sido eleito na reunião do colegiado dirigente do partido. "Hoje, não se tolera mais corrupção", assinalou.

Objetivos deturpados

Enquanto se discute a injeção de R$ 2 bilhões a R$ 3,6 bilhões em um fundo para o financiamento de campanhas eleitorais, os políticos comprovam a irresponsabilidade no uso de recursos públicos. É o caso do PHS, que vem usando o Fundo Partidário para operações suspeitas. O Fundo Partidário é uma reserva bancada pela União para financiar os gastos das siglas. Uma parte é dividida proporcionalmente às legendas, diante de sua representação no Congresso, e, outra, fatiada igualmente entre os partidos.

Uma parcela das verbas deve, obrigatoriamente, ser destinada à criação e à manutenção de um instituto ou de uma fundação de pesquisa. Também precisa garantir atividades de estímulo à participação de mulheres no mercado de trabalho. O restante é usado para despesas administrativas e campanhas institucionais. Cada partido pode distribuir os recursos internamente, da maneira que achar melhor.

O Fundo Partidário foi criado em 1965, no governo de Castello Branco, início da ditadura militar. O objetivo seria garantir que as legendas sobrevivessem, tivessem autonomia financeira e garantissem a diversidade de ideias na política. (BB)

"Fundo para bancar a família"
Por Bernardo Bittar, no Correio Braziliense, hoje
Miguel José Teixeira
29/08/2017 14:00
Senhores,

Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, o André FUFUCA. . .

O pai, FUFUCA Dantas, é o atual prefeito de Alto Alegre do Pindaré. . .

Portanto, a família que FUFUCA unida. . .
Sidnei Luis Reinert
29/08/2017 12:08
Por que sumiram do sistema do CADE registros do processo que condena Petrobrás/White Martins?


Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
O combate à corrupção e aos delitos econômicos no Brasil, principalmente a formação explícita ou velada de cartéis, precisa de um choque de transparência. São inadmissíveis (e por que não, criminosos) os "segredinhos judiciais" que privam a opinião pública do pleno conhecimento de escândalos praticados pela ditadura do Crime Institucionalizado. Ninguém saber nada sobre o "Caso Rose" é um atentado ao artigo 37 da Constituição ?" que assegura publicidade a tudo que envolve a coisa pública ?" seja de bom e, principalmente, de ruim.
Agora, um estranho episódio de "omissão de informação" ?" denunciado oficialmente ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) - tem tudo para causar um rebuliço no mercado. O engenheiro João Vinhosa enviou uma carta ao presidente do CADE, Alexandre Barreto de Souza, para que explique o que causou uma "suposta falha" no sistema de Pesquisa Processual do processo 08012.001015/2004-08 que condenou o Consórcio Gemini (Petrobras e White Martins) por prática de infração à ordem econômica. Simplesmente sumiram do site do CADE documentos que historiam o processo. O problema ocorreu a partir de 14 de março de 2017. O desfecho do caso interessa a grandes concorrentes ?" como a Comgás.
Além do "sumiço" de um documento em que a Gemini (GásLocal) pede a revisão e nulidade do processo, Vinhosa também indaga ao CADE não utilizou o Acordo de cooperação em defesa da concorrência e combate a cartéis firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos. O engenheiro Vinhosa também reclama da passividade do CADE em relação à decisão judicial que livrou a White Martins de uma condenação imposta pelo Plenário do CADE, por unanimidade. A empresa livrou-se da pena máxima de R$ 2,2 bilhões aplicada pelo ?"rgão de Defesa da Concorrência.
Fica a torcida para que o CADE dê uma bela resposta oficial às indagações de João Vinhosa...
Herculano
29/08/2017 11:44
ECONOMISTAS DA UNICAMP QUEREM ENSINAR AO BRASIL COMO CHEGAR AO PROGRESSO, MAS UNIVERSIDADE ESTÁ FALIDA, por Rodrigo Constantino, do Instituto Liberal

Caro leitor, você iria num dentista banguela? E num médico de emagrecimento obeso? Num especialista em implante capilar careca, você iria? E que tal num consultor de finanças falido? Pois é: pensei nisso ao ler a entrevista do novo reitor da Unicamp, a universidade que tem os mais arrogantes economistas "desenvolvimentistas" do país.

O novo reitor da Unicamp reconhece, em entrevista à Folha, que a universidade está quebrada. Marcelo Knobel não usa meias palavras: a crise financeira vivida pela Unicamp é "dramática". Não obstante, o reitor quer expandir o teto salarial, aplaude as cotas raciais e é contra cobrar mensalidade dos alunos. Ou seja: a conta não fecha, mas vamos manter a demagogia! Eis alguns trechos de sua entrevista:

A situação é dramática. Temos um deficit de mais de R$ 200 milhões e não podemos nem queremos fazer demissões. Vamos tomar medidas para melhorar a gestão e reorganizar algumas áreas.

[?]

É difícil falar sobre isso em um país com tantas desigualdades, mas esse tema precisa ser enfrentado. Quem chega a ser professor já está no topo da pirâmide social. E, hoje, o teto salarial nas universidades é o subsídio do governador, que está em R$ 21 mil. Líquido, esse teto fica em cerca de R$ 14 mil, abaixo não só do que acontece no setor privado, mas também da perspectiva de carreira das federais [que têm como teto o salário do ministro do STF, de R$ 33 mil] e muito abaixo do que acontece no mundo. Por que um jovem talento escolherá qualquer uma das três universidades paulistas?

[?]

Penso que é papel do Estado manter universidades por meio do pagamento de impostos. É falsa a ideia de que não se paga nada. Mas a ideia de retorno tem que fugir da lógica meramente financeira. Cursos como filosofia e física tendem a não existir numa lógica meramente mercantilista.

[?]

A universidade é financiada pela sociedade, portanto ela precisa estar representada aqui. A diversidade é um princípio fundamental. Criamos alguns mecanismos, como a bonificação para alunos de escolas públicas, mas eles não eram suficientes para contemplar a população de pretos e pardos. Não vai ser a única mudança no vestibular. Além das cotas, devemos abrir parte das vagas pelo Sisu, para gente do país inteiro poder se inscrever, e estudamos adotar outras medidas, como dar uma pontuação extra para medalhistas de Olimpíadas de matemática, de física etc. Há uma comissão estudando isso. Queremos mais estrangeiros, mais pretos e pardos, mais indígenas, mais pessoas com deficiência.

Em suma, vamos abrigar cada vez mais grupos de "minorias" sem critério de meritocracia, apenas em nome da maior "diversidade", vamos aumentar os salários dos professores, mesmo que muitos estejam ensinando apenas porcaria aos alunos (no caso de economia sem dúvida é assim), e vamos manter a universidade "gratuita". Mas vamos reclamar do déficit de R$ 200 milhões depois!

Roberto Campos estava certo: ou acabamos com os economistas da Unicamp, ou os economistas da Unicamp acabam com o Brasil:

Primeiro resolvam os problemas do rombo financeiro da própria universidade, depois podem tentar ensinar ao Brasil como chegar ao progresso. O que não dá é para esses economistas defenderem as mesmas receitas que faliram a universidade para o país todo, dando lições econômicas de cima de seu próprio fracasso.

De fato, foi o que fizeram desde sempre, e a partir de 2003 contaram com um governo totalmente simpático aos seus devaneios. Conseguiram replicar a realidade da universidade ao país todo: o Brasil faliu! Roberto Campos, uma vez mais, estava certo?
Dino
29/08/2017 10:56
JUÍZES SÃO TREINADOS A BURLAR REFORMA TRABALHISTA, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje
Minha opinião: Não há num país desenvolvimento, investimento e crescimento significativo de emprego se o empregador/investidor se sentir ameaçado, como acontece atualmente. Basta perguntar a qualquer empregador o que acontece quando um empregado entra por qualquer razão com ação contra a empresa. O desgaste que é, o custo com assessoria jurídica, e no final sempre prevalece a favor do empregado, mesmo que ele perca a ação, porque não vai precisar pagar todos os gastos e tempo que o empresário perdeu. Por isso o ditado que diz que todo mundo deveria sentar dos dois lados, um dia ser empregado e um dia ser empresário, tenho certeza que praticamente na totalidade vão ter a certeza que essas leis trabalhistas atuais só atrasam o desenvolvimento da nação.
Herculano
29/08/2017 07:00
A PERMANENTE INCOERÊNCIA HIPóCRITA. TUDO PELO PODER E NELE, A PROPINA, O ROUBO, O DESASTRE COMPLETO DA GESTÃO PUBLICA QUE SACRIFICA O PAÍS E OS BRASILEIROS. NO DESESPERO, VALE TUDO PARA RECUPERAR O QUE SE PERDEU. PRESIDENTE DO PT DO RIO DEFENDE APROXIMAÇÃO DE LULA E ELITE ECONôMICA

Conteúdo do jornal O Estado de S. Paulo. Texto de
Ricardo Galhardo, da sucursal do Rio de Janeiro. O presidente do diretório estadual do PT do Rio de Janeiro, Washington Quaquá causou polêmica nas redes sociais petista ao publicar, nesta segunda-feira, 28, texto no qual defende o encontro entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) durante a passagem da caravana petista por Alagoas.

No mesmo texto, intitulado "Por um partido lulista, burguês e reformista", Quaquá defende que Lula volte a se aproximar de setores da elite econômica brasileira e fomente a criação de uma legenda de centro, "minimamente reformista" com objetivo de garantir uma base de sustentação para um eventual governo petista no Congresso.

"Quando atravessei o Rio São Francisco, de Sergipe para Penedo e, em Alagoas, encontramos Renan Calheiros e seu filho à espera do Lula e da sua Caravana, fiquei feliz! A vinda do Renan estabelece um novo passo na disputa política do Brasil. Um passo à frente diante da hegemonia golpista. É o primeiro peso-pesado do establishment político que se desloca para o nosso campo. Abre caminho pra outros e também daqui há pouco para setores da elite econômica", diz .

O texto causou alvoroço entre os petistas. Na semana passada Lula, em entrevista a rádios de Pernambuco, fez elogios a Renan e ao ex-presidente José Sarney. O tema se tornou motivo de debate entre os setores radical e moderado do partido.

Segundo Quaquá, a criação de um partido "burguês" repete a estratégia de Getúlio Vargas, uma das principais influências de Lula, que na década de 1950 estimulou a criação do PSD.

"Devíamos operar seriamente a organização de uma nova agremiação, que talvez nasça maior até que o PT, e que seja a base das alianças com o establishment político-burguês. Fazer como Getúlio fez com o PSD. O presidente Lula deveria organizar diretamente um partido burguês para chamar de seu", diz o texto.

Para o presidente do PT do Rio, a criação da nova legenda deve estar no centro da estratégia política do partido.

"O Brasil precisa de um novo partido burguês, com programa reformista mínimo, pactuando com as lideranças políticas regionais. Um partido que banque a proposta de uma nova constituinte e que avance na construção do estado burguês de bem estar social. O socialismo é uma aposta futura e de transição. Nesse período, a transição ainda é burguesa e o será por muitos anos. Por isso, é centro da estratégia política montar um partido lulista, burguês e reformista!".

A reação ao texto foi imediata. "O Quaquá resumiu o programa da direita do PT: nos converter num partido burguês, lulista e reformista. A rigor, nada de novo: não é a primeira vez que setores da esquerda brasileira trilham este caminho. Vide o PPS", respondeu Valter Pomar, líder da Articulação de Esquerda, na caixa de comentários do dirigente fluminense.
Herculano
29/08/2017 06:52
COM O DEDO NA FERIDA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

Tornou-se habitual confundir democracia com ativismo e indiferença aos limites institucionais

Na sexta-feira passada, houve no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma sessão um tanto incomum. Ao tomar posse como juiz efetivo do tribunal eleitoral, o desembargador federal Fábio Prieto, ex-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região, proferiu um discurso forte contra a sindicalização da magistratura, um tema considerado tabu dentro do Judiciário. Depois, em entrevista ao Estado, o desembargador voltou a falar na necessidade de "superar o modelo corporativo-sindical de Justiça no Brasil".

Segundo Fábio Prieto, faz-se necessária uma reforma da reforma do Judiciário. Apesar da boa-fé de quem promoveu a reforma de 2004, ela não apenas foi incapaz de vencer os males do patrimonialismo, do clientelismo, do assembleísmo corporativo e da burocratização, como "contribuiu muito para reforçá-los", disse o novo juiz do TRE. A título de exemplo, o desembargador citou a estrutura de controle do Judiciário, com seus quatro conselhos ?" Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). "O modelo com quatro conselhos é desperdício de dinheiro público", disse.

"Somados os quatro conselhos de Justiça, o Brasil deve ter um dos maiores e mais caros sistemas de controle e fiscalização judiciária do mundo. Com tal fragmentação, os órgãos são necessariamente disfuncionais, com decisões contraditórias e inconciliáveis", afirmou Fábio Prieto. O resultado é claro: "Passados 13 anos, com custos econômicos astronômicos, estes conselhos não zelaram, sequer, pela fixação do teto salarial", disse o ex-presidente do TRF da 3.ª Região. Para desfazer qualquer dúvida sobre a origem do problema, acrescentou: "A composição dos conselhos é vulnerável ao corporativismo".

Além da estrutura de controle cara e disfuncional, Fábio Prieto denunciou a prática da sindicalização da magistratura, "um vício novo e extremamente perigoso para a sociedade brasileira". "A Reforma de 2004 reproduziu, no Judiciário, o modelo sindical brasileiro, cartorial e indutor de lideranças medíocres, incapazes de formular uma proposta séria e aceitável de sistema de justiça." Raro nas altas esferas do Judiciário, o diagnóstico é também preciso, mostrando os efeitos perversos desse mal que tanto avançou na última década sobre a magistratura.

"A pior, e mais perigosa, demagogia foi operada com o assembleísmo corporativo vestindo a pele da democracia", afirmou o desembargador. "Algumas associações assumiram discurso de sindicato. Há presidentes de associações dando palpite sobre tudo. Ora, é proibido ter sindicalização de juiz", disse Fábio Prieto ao Estado. "O juiz não pode estar gritando sobre o que o deputado está fazendo, sobre o que o empresário está fazendo, sobre o que o jornalista está fazendo. Esse não é o nosso papel."

É cada vez mais rara essa consciência sobre os diferentes papéis institucionais numa sociedade democrática. Tornou-se habitual confundir democracia com ativismo e indiferença aos limites institucionais, sem atinar para o fato de que um Estado Democrático de Direito exige estrito respeito às esferas de atuação de cada instituição. "O juiz tem de fazer sentença, e o desembargador tem de fazer voto. É essa a nossa função", disse Fábio Prieto na entrevista. No entanto, "há juízes que não fazem uma sentença há cinco, dez anos. Vivem de sinecura em sinecura".

Longe de proteger a democracia, o corporativismo dos juízes é um perigo para o bom funcionamento das instituições. "O Judiciário e as Forças Armadas são as chamadas instituições garantidoras de última instância do próprio sistema democrático. É por isto que não há democracia interna nos tribunais e nos quartéis. (...) É grave e distinta a responsabilidade social, com a democracia, destes profissionais públicos", disse o novo juiz do TRE.

Corajoso, esse bom senso anda fazendo falta ao País e à magistratura, cuja expressiva maioria de juízes sérios e trabalhadores não é representada pelo corporativismo espalhafatoso de algumas associações.
Herculano
29/08/2017 06:50
2018 SEM LULA

Conteúdo de O Antagonista. Lula já desistiu de sua candidatura.

A Folha de S. Paulo informa que, "durante a caravana nordestina, Lula deixou claro a interlocutores que considera que terá sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá confirmada em segunda instância antes do começo da campanha eleitoral".

O Antagonista concorda com Lula.
Herculano
29/08/2017 06:47
JUÍZES SÃO TREINADOS A BURLAR REFORMA TRABALHISTA, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje

Entidades que representam magistrados da Justiça do Trabalho têm discutido com grupos de procuradores formas de descumprir a lei da reforma trabalhista, recentemente aprovada, e que entrará em vigor em novembro. A armação inclui doutrina e distribuição de cartilhas para subsidiar decisões ignorando a nova lei, por razões ideológicas e pelo temor de esvaziamento. E até futura extinção da Justiça do Trabalho.

LOROTA CONSTITUCIONAL
Juízes são instruídos a boicotar a lei citando "princípios constitucionais de valorização do trabalho", como se a Reforma o desvalorizasse.

LOROTA INTERNACIONAL
Magistrados também são doutrinados a citar supostas "normas internacionais" que se sobrepõem à lei da Reforma Trabalhista.

MEU PIRÃO PRIMEIRO
Ministro de corte superior ironiza a burla: "As novas normas podem implicar, cedo ou tarde, na extinção desse ramo inútil e caro...".

EVITANDO O STF
As entidades optam pelo boicote em vez de arguir contra a Reforma Trabalhista no STF. Avaliam que suas chances são muito reduzidas.

FAMÍLIA APELA E DEFESA FICA, MAS DÁ ULTIMATO A CUNHA
Dois dos três escritórios que defendem Eduardo Cunha atenderam ao apelo da família e decidiram não abandonar a causa, após a divulgação de carta em que o ex-deputado ataca o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. As bancas Figueiredo & Veloso e Délio Lins e Silva & Associados ficam na causa, mas deram um ultimato a Cunha: ele ficará sem advogado se tomar iniciativas sem consultá-los antes.

FAZENDO MÉDIA
A saída do escritório Sanchez Rios da defesa de Eduardo Cunha foi atribuída no meio a uma tentativa de "fazer média" com a Justiça.

DEBANDADA GERAL
A carta de Cunha quase provocou debandada dos advogados, já irritados com reiteradas atitudes do ex-deputado à revelia deles.

DEFESA DE CUNHA
Ticiano Figueiredo, revelação da advocacia criminal, e Délio Lins e Silva, que cuida inclusive do acordo de delação, lideram a defesa.

STF DÁ EXEMPLO
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou públicos os salários dos seus 1.196 servidores. Os ministros, que em tese recebem o "teto salarial", ganham muito menos do que centenas de juízes e desembargadores.

ALô, MINISTRA CÁRMEN
Para acabar com recebimentos milionários nos Três Poderes, bastaria o STF, em interpretação definitiva da Constituição, proibir que a soma dos auxílios e extras seja superior ao salário base.

Xô, RENAULT
Circula nas redes sociais a campanha "Xô, Ranault", contra comercial obtuso que, a pretexto de ironizar, apenas reafirmou preconceitos e estereótipos tipo "Nordestino é preguiçoso" ou "Carioca é malandro".

DERROTA DA DEMAGOGIA
Na tentativa desesperada de ganhar votos, Eduardo Braga (PMDB) até atacou a reforma trabalhista. Foi inútil: Amazonino Mendes (PDT), seu velho mentor, venceu o 2º turno da disputa pelo governo do Amazonas.

DECISÃO GRAVE
Na campanha que acabou domingo no Amazonas, o TRE tomou uma rara decisão: afastou o juiz da propaganda eleitoral Paulo Fernando de Britto Feitoza, acusado de dormitar em processos. Ele coordena cursos na Escola Superior da Magistratura local, cujo papel é capacitar juízes.

HÁ ESPERANÇA
Após ser rejeitado pedido de urgência para projeto de lei que quebraria o sigilo das operações do BNDES, PT e PMDB respiram aliviados no Senado. Mas o mérito do projeto ainda não foi avaliado.

É AINDA PIOR
A Engevix informou que negocia acordo de leniência com o governo. E que a declaração de inidoneidade, proclamada pelo Tribunal de Contas da União, está suspensa. Desse modo, apenas uma empreiteira enrolada da Lava Jato está proibida de contratar com o poder público.

UM TRILHÃO E 400 BILHÕES
O Impostômetro, que contabiliza a tunga no bolso do contribuinte brasileiro a cada a segundo, ultrapassou ontem a marca dos R$1,4 trilhão desde o início do ano.

PENSANDO BEM...
... com o fim do imposto sindical obrigatório e indecoroso, a sessão para CUT na Câmara nem parecia homenagem; parecia velório.
Herculano
29/08/2017 06:41
DE OLHO EM R$ 50 BILHõES, GOVERNO PODE CONCEDER ÁREAS DE PETRóLEO

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Júlio Wiziak e Marina Carneiro, da sucursal de Brasília. Para fazer caixa, o governo estuda conceder para a iniciativa privada o direito de exploração de até 7 bilhões de barris de petróleo e gás em blocos vizinhos àqueles hoje em produção pela Petrobras.

A medida deverá trazer mais R$ 50 bilhões ao caixa da União no próximo ano. A equipe econômica e o Ministério de Minas e Energia preveem que a decisão seja tomada com a privatização da Eletrobras, que deve movimentar R$ 13 bilhões.

As duas iniciativas estão entre as principais apostas do governo para cumprir a meta de deficit de R$ 159 bilhões do próximo ano. Nenhuma delas está prevista no Orçamento e, segundo técnicos que participam dos estudos, existem outras em análise.

Inicialmente, o governo pensou em ampliar o contrato firmado em 2010 com a Petrobras. Por ele, a União decidiu autorizar a estatal a explorar diversos blocos no pré-sal, limitando-se a 5 bilhões de barris de óleo e gás por ano e assumindo custos e riscos de produção ?"modelo conhecido como cessão onerosa.

Mas, diante da reestruturação por que passa a Petrobras, dificilmente haverá uma renegociação do contrato. Por isso, a equipe econômica e os técnicos de Minas e Energia trabalham em um novo modelo de concessão para blocos vizinhos àqueles já em exploração. São eles: Franco, Florim, Nordeste de Tupi, Sul de Tupi, Sul de Guará, Entorno de Iara e Peroba.

Segundo técnicos do Ministério de Minas e Energia, nessa área já está comprovado que existe muito mais petróleo do que se imaginava. Por isso, o governo agora quer liberar a exploração.

Não está completamente descartada a revisão do contrato de cessão onerosa. Isso porque, União e Petrobras discutem o acerto de contas devido à variação drástica do preço do petróleo desde 2010.

As duas partes estão perto de um entendimento.

PRIVATIZAÇÃO

As conversas sobre o modelo de venda da participação da União na Eletrobras também avançaram. Neste momento, está em avaliação a forma como seria feita a operação financeira que levará à diluição da participação federal na estatal e como suas ações serão convertidas em uma "super-ação", que dará poderes de veto em assuntos estratégicos.

Outra questão a ser superada é jurídica. A lei que criou a Eletrobras como estatal determina que a União acompanhe qualquer movimento de capitalização da companhia. Mas a lei que define o programa de desestatização afirma o contrário. A AGU (Advocacia-Geral da União) está estudando o caso e ainda não se posicionou.
Herculano
29/08/2017 06:37
CENTRÃO INTENSIFICA CRUZADA POR MINISTÉRIOS, por Josias de Souza 29/08/2017 05:27

O centrão enxerga como mero "aperitivo" os mais de cem cargos de segundo e terceiro escalões prometidos por Michel Temer. Um dos líderes do grupo disse a coluna na madrugada desta terça-feira que o presidente passará aperto no Congresso se não punir a infidelidade do PSDB com a perda dos ministérios ocupados por tucanos -especialmente as pastas da articulação política e das Cidades, tocadas respectivamente por Antonio Imbassahy e Bruno Araújo.

Temer argumenta em privado que precisará dos tucanos para derrubar a segunda denúncia que o procurador-geral da República Rodrigo Janot fará contra ele nos próximos dias. Alega também que, sem o tucanato, terá maiores dificuldades para tocar uma agenda legislativa que inclui desde a revisão da meta fiscal do governo até a reforma da Previdência. Alheio a esse tipo pregação, o centrão faz careta. "O presidente precisa mostrar que a fidelidade vale a pena", disse o líder que conversou com a coluna. "Do contrário, arrisca-se a promover um festival de traições
Herculano
29/08/2017 06:34
PLANALTO DEMITE ALIADOS DE "TRAIDORES" PARA CONTER REBELIÃO NO CONGRESSO

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Bruno Boghossian e Daniel Carvalho, da agência de Brasília.
Depois de uma ameaça de rebelião em sua base no Congresso, o Palácio do Planalto começou a demitir mais de uma centena de aliados de deputados que votaram a favor da denúncia contra Michel Temer.

O número de demissões deve chegar a cerca de 140, segundo articuladores políticos do governo. Estão sendo punidos parlamentares de todos os partidos em que houve "traições" ao presidente.

Os cargos serão redistribuídos a congressistas que ajudaram a rejeitar a abertura de processo criminal contra Temer. Novas indicações para esses postos já foram feitas e estão em análise pela Casa Civil.

Dezenas de exonerações ocorreram na última semana. Parte das demissões aconteceu em direções regionais de órgãos como Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e ANM (Agência Nacional de Mineração).

Temer hesitava em fazer essa devassa para não criar novas tensões na Câmara, mas decidiu acelerar as mudanças em escalões intermediários do governo para tentar aplacar as reclamações de partidos de sua base.

As siglas da coalizão de Temer cobravam os cargos ocupados por nomes apadrinhados por deputados que votaram contra o presidente em 2 de agosto, quando foi analisada a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o peemedebista por corrupção passiva.

Entenda as nomeações do governo

A demora do governo em atender a esse pedido provocou ameaças de derrota do governo em votações importantes, como o Refis (programa de refinanciamento de dívidas tributárias), e travar a discussão sobre a reforma da Previdência.

Essa instabilidade na base de Temer também preocupava o governo diante da iminência da apresentação de uma nova denúncia contra o presidente, que também deverá ser votada na Câmara.

Diante da crise, o governo decidiu exonerar logo os aliados dos parlamentares infiéis, sob a justificativa de que os votos a favor da primeira denúncia atingiram a honra do presidente.

Foram demitidos, por exemplo, superintendentes regionais do Incra indicados pelos deputados Fernando Francischini (SD-PR), Laércio Oliveira (SD-SE) e Carlos Manato (SD-ES).

O deputado Alan Rick (DEM-AC), que havia prometido votar com Temer e recuou, perdeu um cargo na Funasa no Acre.

Também foram exonerados um diretor da Agência Nacional de Mineração apadrinhado por Paulo Foletto (PSB-ES) e um delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Espírito Santo indicado por Manato.

Todos esses parlamentares votaram contra Temer. O governo vai redistribuir esses cargos para premiar os deputados que ajudaram a barra a denúncia, além de negociar a aprovação de projetos de seu interesse e reabrir a discussão sobre a reforma da Previdência.

Articuladores do Planalto acreditam que as demissões assinadas esta semana já melhoraram o ambiente a favor do governo na Câmara.

O Planalto conseguiu, por exemplo, quorum para votar a nova taxa de juros do BNDES na manhã da última quinta (24), dia tradicionalmente esvaziado no plenário.

Persistem focos de insatisfação na base aliada, entretanto, principalmente em relação aos cargos ocupados pelo PSDB. Quase metade da bancada tucana votou contra Temer, mas o presidente quer evitar uma punição em massa ao partido para tentar conquistar votos a favor de sua agenda de reformas.
Herculano
29/08/2017 06:31
MORRO RECORRE AO "ARGUMENTUM AD AMICUM". COMPADRE DE JUIZ DEIXA CAUSA DE PROCURADOR. ENTENDA, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

Leiam o que informa Mônica Bergamo, na Folha. Volto em seguida.

DESPEDIDA
O advogado Carlos Zucolotto Junior, amigo do juiz Sergio Moro, renunciou na segunda (28) ao mandato para representar o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da Operação Lava Jato, em uma ação trabalhista. O processo corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

NO PRAZO
A renúncia ocorre um dia depois de Zucolotto ter sido acusado pelo ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran de tentar intermediar acordo favorável a ele na Lava Jato, onde teria bons contatos. Carlos Fernando afirma que não tem relação com Zucolotto e que seu defensor, na verdade, é Vicente Paula Santos, de quem o amigo de Moro já foi sócio.

SALDO EXTRA
Na ação, Carlos Fernando pede o pagamento de diferença de 101 diárias que recebeu por deslocamentos a serviço, em 2005. Ele já perdeu em outra instância e agora apela ao STJ para que a decisão seja revista em seu favor. O valor da causa, sem atualização, é de R$ 26 mil.

CRÉDITO
A acusação contra Zucolotto foi rebatida com veemência por Moro. Para ele, Duran é foragido e não merece crédito. Os procuradores dizem o mesmo e lembram que ele é acusado de 104 crimes. O advogado não coloca Moro sob suspeita.

CRÉDITO 2
Duran diz que a diferença dele para outros delatores é que, como está livre, na Espanha, fala sem sofrer qualquer tipo de coação ou ameaça de prisão, o que tornaria sua história "mais crível".
(?)

Comento
Pois é?

Acho, sim, que devemos ver com muito cuidado as acusações feitas por Rodrigo Tacla Duran. Ocorre que eu vejo com cuidado a fala de todos os delatores. Especialmente como as coisas se dão por aqui.

Pra começo de conversa, não deveria ter direito a delação quem já está sentenciado, ainda que em primeira instância. Não faz sentido o criminoso já saber até a que pena a que está sujeito e, só então, resolver colaborar. Por quê? Ora, ao não delatar antes, a pessoa fez uma aposta. A credibilidade de quem troca uma condenação de 15 anos por acusações contra Deus e o mundo é qual?

Ah, mas o pressuposto da delação é a apresentação de provas. Pois é? Já há uma penca de acusações, e ainda voltarei a esse assunto, que não vão dar em nada porque a Polícia Federal não encontrou os indícios de crimes.

Por que falo isso? Em tese, Tacla Duran está em melhores condições de dizer a verdade do que, deixem-me ver, Lúcio Funaro. Aquele não está obrigado a falar o que querem ouvir em troca da liberdade. Já um Lúcio Funaro?

Carlos Fernando
Carlos Zucolotto está fora da ação em que o procurador Carlos Fernando cobra da União uma indenização de R$ 26 mil. Fui atrás desse caso. Chega a ser divertido. Mas não entro nisso agora. Essa República de Curitiba é mesmo um punhado de feijão. O melhor amigo de Moro ?" seu padrinho de casamento e sócio de sua mulher ?" é advogado do Número Dois da Força Tarefa? Acontece. Não há crime nenhum nisso.

O escritório de Zucolotto operava, na área trabalhista, com o de Rodrigo Tacla Duran, que acusa o compadre de Moro de lhe ter pedido propina de US$ 5 milhões. Duran afirma que a Força Tarefa lhe havia feito uma oferta: multa de US$ 15 milhões. Depois da suposta intervenção do amigão de Moro, o advogado que está morando na Espanha teria recebido uma segunda proposta do MPF nos termos em que Zucolotto disse que chegaria: multa oficial de US$ 5 milhões e pagamento, por fora, de outros US$ 5 milhões.

Todos negam tudo, claro. E aí que vem o fato, quando menos, especioso: Moro decretou a inocência do seu amigo com base em argumentos que são se chorar quando se é Sérgio Moro. Abaixo, lembro uma vez mais a sua nota, transcrita em vermelho, e comento em azul:

"O advogado Carlos Zucolotto Jr. é advogado sério e competente, atua na área trabalhista e não atua na área criminal;
E daí? Tacla não disse que Zucolotto se ofereceu para advogar em favor da causa. Ele acusa o amigo de Moro de uma ação ilegal.

O relato de que o advogado em questão teria tratado com o acusado foragido Rodrigo Tacla Duran sobre acordo de colaboração premiada é absolutamente falso;
Como assim? O juiz fala depois de uma investigação, de uma apuração? Por que é preciso que seja ele a falar por Zucolotto?

Nenhum dos membros do Ministério Público Federal da força-tarefa em Curitiba confirmou qualquer contato do referido advogado sobre o referido assunto ou sobre qualquer outro porque de fato não ocorreu qualquer contato;
Ah, juiz? Respeite um tantinho a inteligência de seus fãs. Até eles vão se perguntar se os procuradores tinham como dizer o contrário. Parece que Moro descobriu um método infalível de provar a inocência dos seus amigos. Ele lhes pergunta diante de uma acusação: "Tal coisa aconteceu?" Se os acusados amigos disserem "não", então não aconteceu. É assim que juiz age no dia a dia, com os que se tornam réus na 13ª Vara?

Rodrigo Tacla Duran não apresentou à jornalista responsável pela matéria qualquer prova de suas inverídicas afirmações e o seu relato não encontra apoio em nenhuma outra fonte;
Juiz Sérgio Moro, juiz Sérgio Moro! Desde quando isso se fez necessário na Lava Jato? Eu não dou testemunho de fé no que diz Tacla Duran. Mas também desconfio de uma penca de delatores.

Rodrigo Tacla Duran é acusado de lavagem de dinheiro de milhões de dólares e teve a sua prisão preventiva decretada por este julgador, tendo se refugiado na Espanha para fugir da ação da Justiça;
Sabemos disso, juiz. A propósito os seus delatores de estimação e os de Rodrigo Janot devem formar uma verdadeira plêiade de Varões de Plutarco, não é mesmo? Pergunto: quando os criminosos vão ser beneficiados pela impunidade, deve-se dar crédito a eles; quando não ?" e é o caso de Duran ?", então não? Em tese, quem tem mais interesse em mentir? Um preso que vai ganhar a liberdade, incluindo os que sabem que vão pegar uma cana brava se não delatarem, ou uma pessoa que está livre e que livre permanecerá, pouco importa o que diga? Falo só em tese. Para demonstrar que o argumento de Moro não é bom.

O advogado Carlos Zucolotto Jr. é meu amigo pessoal e lamento que o seu nome seja utilizado por um acusado foragido e em uma matéria jornalística irresponsável para denegrir-me; e
Lamenta-se o crédito dado pela jornalista ao relato falso de um acusado foragido, tendo ela sido alertada da falsidade por todas as pessoas citadas na matéria."
Quanto a dar bola para o que dizem os criminosos, parece-me que a Lava Jato e o juiz Sérgio Moro não têm lições a ministrar à imprensa. Quanto ao mais, noto que o juiz soma ao "argumentum ad hominem", o "argumentum ad amicum". Se é amigo de Moro, é mesmo um absurdo publicar uma coisa assim. Afinal, a Lava Jato só conversa com os tais Varões de Plutarco e nunca abrigou uma denúncia falsa ou irresponsável.

Entendo Sérgio Moro: de tal sorte ele se acostumou com o servilismo da imprensa que acaba perdendo a medida.

A entrevista de Tacla Duran não é um vazamento ilegal. É uma entrevista. A propósito: um juiz que sempre fez pouco caso de vazamentos, que nunca deu bola para a questão, vem a público para dizer que uma jornalista não deveria publicar uma entrevista concedida à luz do dia?

Encerro
"Reinaldo, e aquela história da ação de Carlos Fernando contra a União, cobrando uma indenização? O que aquele troço tem a ver com a denúncia de Tacla Duran, segundo a qual, Carlos Zucolotto Jr., o amigo e compadre de Moro, além de ex-sócio da sua mulher, pediu US$ 5 milhões, por fora, para ajeitar a sua delação? RESPOSTA: EM SI, NADA!

Fica claro, apenas, que esse mundo é muito pequeno, né? E que Zucolotto não é um completo estranho à Força Tarefa de Curitiba, como querem fazer crer os procuradores.

Uma coisa é certa: Sérgio Moro faria picadinho da nota oficial de Sérgio Moro.

Vamos combinar uma coisa, juiz? Que tal defender que a denúncia seja investigada? Ou não se deu fé, "neste país", a um empresário que participou de uma verdadeira conspirata contra ninguém menos do que o presidente da República? E a gente viu as consequências, não é?

"Fulano é meu amigo" não pode servir como sinônimo de "é inocente".

De resto, uma sorte que, até onde sei, o "Jornal Nacional" não deu bola para a coisa. Parece que esse assunto não cabe nos critérios em voga da objetividade à moda da casa. Mas vi Janot ontem no principal noticiário televisivo do país a anunciar, marotamente, que vem denúncia nova contra o presidente da República.

Objetividade, certo?
Herculano
29/08/2017 06:24
O FUTURO DA UNIVERSIDADE, por Hélio Schwartsman, no jornal Folha de ;S. Paulo

Marcelo Knobel, reitor da Unicamp, disse em entrevista à Folha que o teto salarial paulista, hoje em R$ 21 mil, é uma ameaça à excelência das universidades públicas do Estado. Com esse valor para o topo da carreira, fica difícil atrair os melhores talentos. Concordo, mas acrescento que a lista de constrangimentos não para aí.

A isonomia salarial, tão celebrada pelos sindicatos, produz um efeito muito semelhante. Mesmo que não houvesse teto, a regra segundo a qual não pode haver diferenças salariais entre professores com a mesma titulação e tempo de carreira impediria as universidades públicas de contratar prêmios Nobel ou quaisquer outros pesquisadores de gabarito internacional. Para escancarar o absurdo da coisa, tente imaginar um clube como o Barcelona ou o PSG tendo de lidar com uma norma que manda pagar o mesmo para a estrela do time e o terceiro goleiro reserva. Acho que nem os fundos do Qatar resistiriam.

Teto e isonomia são apenas dois exemplos de uma série de empecilhos institucionais que, receio, acabarão condenando as universidades públicas à mediocridade. Para tornar o quadro mais dramático, vale lembrar que hoje, ao contrário de décadas passadas, elas já não reinam absolutas.

Em áreas como medicina, direito, economia e engenharias, que têm forte inserção no mercado, já surgiram instituições privadas que oferecem cursos de qualidade comparável ou até superior aos da Unicamp, USP etc. Elas ainda ficam bastante atrás em pesquisa e é improvável que se interessem por criar cursos quase que fadados a ser deficitários como sânscrito (eu fiz um semestre como ouvinte) ou astronomia, que são, entretanto, o que assegura o caráter de universalidade que faz parte até da raiz da palavra "universidade".

De todo modo, se as universidades públicas querem manter a relevância, precisam pensar em reformas mais profundas do que apenas criar cotas ou estancar o deficit orçamentário
Herculano
29/08/2017 06:21
PETRIFICADO, LULA FAZ CARAVANA SEM SAIR DO LUGAR, por Josias de Souza

Lula só virou um portento eleitoral depois que assinou, em 2002, a Carta aos Brasileiros. Nela, apropriou-se dos pilares que escoraram a política econômica na Era pós-Real. E deslizou da esqueda para o centro, beliscando votos no campo adversário. Elegeu-se presidente. No governo, vangloriou-se de ser "uma metamorfose ambulante". Reelegeu-se com um pé nas costas e o mensalão sobre os ombros. E ainda abriu uma fábrica de postes.

Hoje, sem condições de fornecer explicações críveis sobre os episódios inacreditáveis em que se meteu, Lula encolhe. Sua retórica, baseada no ódio à força-tarefa da Lava Jato, cabe numa caixa de fósforos. Seu prestígio, tisnado por seis ações penais e uma condenação, cabe nos 30% do eleitorado que tradicionalmente pende para o PT. Ainda em dúvida sobre o que vai ser quando terminar de decrescer ?"se presidiário ou presidenciável?" Lula realiza uma viagem ao passado.

O pajé do PT prega para devotos e convertidos ao conceder entrevistas e discursar diante das plateias companheiras arregimentadas para ouvi-lo no Nordeste. Dirige-se a uma gente que continuará seguindo-o mesmo se o TRF-4 o enviar para a cadeia. Estalando de pureza ética, Lula revela-se capaz de tudo - chama procuradores de "canalhas" e diz que os "meninos" da Lava Jato minaram a saúde de Marisa Letícia, empurrando-a para a cova. Só não consegue colocar em pé uma agenda para a reconquista dos territórios adversários.

Ao final de sua caravana de 18 dias, Lula terá percorrido 25 cidades de nove Estados nordestinos. E perceberá que, petrificado, viajou de volta para suas origens sem sair do lugar. Notará que campanha política não absolve um réu em seis ações penais, assim como uma condenação de 9 anos e meio de cadeia não elege um presidente.
Herculano
29/08/2017 06:18
FUFUCA VEM AI, por Bernardo Mello Franco, no jornal Folha de S. Paulo

O Congresso vai viver mais uma semana histórica. A partir desta terça-feira, a Câmara será presidida pelo deputado André Fufuca. Aos 28 anos, o maranhense fará sua estreia no comando de um dos Poderes da República. Ficará no cargo durante sete dias, ou até que alguém consiga tirá-lo de lá.

O deputado de bochechas rosadas deve a honra à viagem de Michel Temer à China. Na ausência do presidente, Rodrigo Maia assumirá seu lugar no Planalto. Ele deveria ser substituído por Fabinho Ramalho, mas o peemedebista preferiu pegar carona na comitiva. Nessa dança, a cadeira que pertenceu a Ulysses Guimarães sobrou para Fufuca.

O maranhense é o segundo vice-presidente da Câmara. No papel, suas tarefas se limitam a examinar recibos de despesas médicas dos colegas. O cargo é cobiçado por outro motivo: dá direito a nomear uma penca de assessores sem concurso.

Fufuca chegou lá graças a um padrinho poderoso: o ex-deputado Eduardo Cunha. Quando o correntista suíço mandava em Brasília, o maranhense cerrava fileiras em sua tropa de choque. A fidelidade era tanta que, segundo o deputado Júlio Delgado, ele chamava o então presidente da Câmara de "papi".

O jovem parlamentar diz que não era para tanto. Ele já afirmou que considera palavra "papi" muito "efeminada". "Venho de um Estado onde nós não temos o costume de chamar esse termo", esclareceu, numa sessão do Conselho de Ética.

Apesar da idade, Fufuca não é um exemplo de renovação na política. Ele antecipou a primeira candidatura porque o pai, prefeito de Alto Alegre do Pindaré, temia ser barrado pela lei da Ficha Limpa.

Virou deputado estadual, e depois federal, com as bênçãos do clã Sarney. Passou por outros dois partidos, PSDB e PEN, antes de se filiar ao PP. No início do mês, Fufuca ajudou a barrar a primeira denúncia criminal contra Temer. Ele disse votar "pela estabilidade política e econômica" do país
Digite 13, delete
28/08/2017 20:31
Oi, Herculano

LULA: "BOLSONARO É RESULTADO DO ANALFABETISMO POLÍTICO"

KKKKK ... O Bolsonaro deve estar incomodando ... e muito!!!
Herculano
28/08/2017 17:52
LULA: "BOLSONARO É RESULTADO DO ANALFABETISMO POLÍTICO"

Conteúdo de O Antagonista. Lula disse que Jair Bolsonaro é "resultado do analfabetismo político no Brasil".

Leia a declaração completa, reproduzida pela Folha de S. Paulo:

"Essa figura, no fundo, é resultado do analfabetismo político no Brasil. Você passa a compreender que, fora da política, você vai encontrar um cara que é diferente e que pode resolver, ou um político grotesco, como é essa figura, agressivo, que ofende as mulheres, que ofende negros. É um cidadão que não tem o mínimo de respeito com as pessoas. O Brasil tem que negar isso".

PERGUNTAR NÃO OFENDE

O "analfabetismo político" de que Lula fala já vigorava em 2002, quando ele foi eleito?

Ou em 2010, quando ele conseguiu eleger seu poste com farta ajuda do esquema da Odebrecht?

É só os brasileiros pararem de votar em petista e pronto: lá vem o Grande Líder Popular chamar os eleitores de burros.

O BÊ-A-BÁ DA PROPINA

Jair Bolsonaro nunca teve conta corrente no departamento de propinas da Odebrecht.

Se isso é sinal de analfabetismo político, como disse Lula, somos todos analfabetos.

LULA: "A LAVA JATO TEM RESPONSABILIDADE NA MORTE DE MARISA"

Em entrevista à rádio 95.1 FM, de Currais Novos, Lula disse o seguinte:

"Esses meninos da Operação Lava Jato têm responsabilidade na morte dela. Acho que tem. Você não pode dedicar uma vida inteira a cuidar dos filhos, a fazer política de solidariedade, e de repente ser taxada de corrupta da forma mais banal possível, da forma mais cretina possível. Não tem explicação. Esses meninos criaram uma mentira, fizeram Power Point da mentira, e agora não sabem como sair da história."

O que matou Marisa Letícia foi o cigarro e o sedentarismo.

Quem não sabe como sair da história é Lula.
Miguel José Teixeira
28/08/2017 17:28
Senhores,

+ uma da série ""Confio nas pessoas que acreditam no capitalismo, no valor do trabalho e na força das empresas privadas para geração de riqueza" (Luciano Hang/Havan):

"Disputa por vagas é acirrada"

Em média, existem quatro a seis nomeações da União em cada um desses conselhos, o que abre espaço para, pelo menos, 1.500 indicações, apenas nas estatais federais.

Por Rosana Hessel, hoje, para o Correio Braziliense

A disputa por conselhos de estatais é grande na alta administração pública. Os mais próximos aos ministros ou aos secretários das pastas setoriais de cada uma das 151 empresas públicas federais existentes é que acabam sendo agraciados com os cargos mais cobiçados. A remuneração dos conselheiros, de acordo com a Lei das Estatais, não pode exceder a 10% da média dos salários dos diretores da empresa, excluindo adicional de férias. Os valores pagos pelos jetons variam de R$ 2,7 mil a R$ 27 mil, se for incluída nessa lista a Itaipu Binacional, que tem a remuneração mais elevada. Esse rendimento não tem incidência de imposto de renda na fonte e entra líquido e certo nos contracheques.

Pela nova Lei das Estatais, a composição dos conselhos fiscais e de administração devem ter, no mínimo, sete integrantes e, no máximo, 11. As empresas precisarão se adequar a essa regra até junho de 2018 e a composição desses conselhos será mais rigorosa do que é atualmente. Em média, existem quatro a seis nomeações da União em cada um desses conselhos, o que abre espaço para, pelo menos, 1.500 indicações, apenas nas estatais federais. Isso resulta em um caminhão de jetons para serem distribuídos pelos ministérios do Planejamento, no caso dos conselhos de administração, e da Fazenda, para os conselhos fiscais, além dos ministérios setoriais de cada companhia.

A hidrelétrica com sede em Foz do Iguaçu, por exemplo, tem nada menos que 14 membros no conselho de administração, sendo sete indicados pelo governo brasileiro e o mesmo número pelo governo paraguaio. Os mandatos são de cinco anos. Atualmente, há dois cargos vagos do lado brasileiro. A empresa não comenta o motivo da vacância assim como o fato de ter integrantes no conselho colocados pelo presidente Michel Temer sem vínculo com a administração pública, uma das exigências da Lei das Estatais. O valor médio dos honorários desses conselheiros, segundo a companhia, corresponde a "aproximadamente R$ 22 mil mensais". Mas, de acordo com o Portal da Transparência, essa remuneração chega a R$ 27 mil.

Fazenda
Os jetons causam muitas vezes discrepância salarial entre secretários e assessores. Uma das pastas onde isso acontece com maior frequência é justamente o Ministério da Fazenda, que, em nota, afirma que "não há irregularidades e estão todos em conformidade com o que determina a Lei das Estatais". "A atuação de seus representantes nos conselhos de estatais federais é relevante instrumento na defesa dos interesses da União", diz o órgão, acrescentando que "avalia com regularidade esses representantes, tendo como base as boas práticas de governança corporativa, especialmente a referência do guia de Governança Corporativa para Ativos Governamentais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)".

Um hábito ainda comum nas estatais e que é criticado pelos analistas é o fato de integrantes da diretoria participarem dos conselhos. A Lei das Estatais tinha um inciso que proibia essa prática, mas foi vetado pelo presidente Michel Temer. Sidney Ito, sócio da consultoria KPMG, lamenta esse veto e lembra que uma das principais regras de governança da B3 é não permitir que as mesmas pessoas da diretoria componham o conselho. "Isso não deveria acontecer, porque não é recomendável como boa prática de governança. Esse é um fator de preocupação em relação às estatais, mas a tendência é que isso ocorra cada vez menos", afirma.

Uma das estatais citadas pelos analistas com diretores no conselho é o Banco do Brasil, cujo presidente integra o conselho de administração. Procurada, a instituição informa que o voto do presidente tem o mesmo peso que o dos demais membros.



Sem limite
Graças aos jetons de estatais, há vários secretários na Esplanada com renda bruta acima do teto constitucional, de R$ 33,7 mil, e superiores, portanto, ao rendimento de seus respectivos ministros, se considerarmos apenas a renda bruta mais os jetons e verbas indenizatórias. Para piorar, há casos de assessores de ministros com remuneração superior à de secretários, o que mostra uma falta de coerência entre as funções e os salários. Procurada, a Corregedora-Geral da União (CGU) não comentou o assunto.
Miguel José Teixeira
28/08/2017 17:23
Senhores,

Da série ""Confio nas pessoas que acreditam no capitalismo, no valor do trabalho e na força das empresas privadas para geração de riqueza" (Luciano Hang/Havan):

"Servidores lotam conselhos"

A prática não é nova, mas intensificou-se nos governos de Lula e Dilma. Entre 2003 e 2010, enquanto era ministra das Minas e Energia e depois da Casa Civil, Dilma Rousseff presidiu o Conselho de Administração da Petrobras.

Por Rosana Hessel, hoje, para o Correio Braziliense

A renúncia do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ao cargo de membro do Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e ao jetom de R$ 18 mil mensais, na semana passada, chama a atenção para um fato na esfera pública, que vai além do descumprimento do teto constitucional de remuneração. É comum ouvir casos de servidores que aceitam postos em conselhos, mesmo tendo uma agenda atribulada. Por conta disso, acabam usando tempo de seus assessores para se prepararem para essas reuniões nas quais terão um rendimento pessoal adicional, algo que não é fiscalizado pelos órgãos competentes.

O advogado e consultor Ruy Coutinho, ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), conta que ouviu relatos desse tipo, e demonstra preocupação, porque isso mostra que existe um grande número de conselheiros sem o devido conhecimento das empresas que aconselham. "Jetons de estatais passaram a ser uma forma de aumentar o salário dos servidores, sem que eles fossem familiarizados com a área de atuação da empresa", relata.

A prática não é nova, mas intensificou-se nos governos de Lula e Dilma. Entre 2003 e 2010, enquanto era ministra das Minas e Energia e depois da Casa Civil, Dilma Rousseff presidiu o Conselho de Administração da Petrobras.

Um caso clássico de falta de comprometimento dos conselheiros de estatais com os recursos públicos é o da compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (Estados Unidos), em 2006. Dilma, na época da compra superfaturada, assinou a autorização da operação "sem ler", porque confiou no relatório do assessor. "Esse foi um problema claro de composição de conselho. Dilma não foi a única a fazer isso até hoje. Muita gente assina sem ler, porque não está preparada para compor um conselho, o que aumenta o risco de uma decisão mal tomada", avalia Coutinho.

Mas há casos bem piores, de total desconexão com o assunto tratado. "Alguns conselheiros sequer entendem do setor em que as estatais atuam. Há os que designam assessores para preparar briefings. Alguns já levam para a reunião redigido o voto de determinada questão. Em muitos casos, nem questionam o que está escrito", ressalta ele, defendendo que os conselheiros tenham "notório saber" da área da empresa que estão aconselhando. Isso é previsto na nova Lei das Estatais, que só entra em vigor integralmente, porém, em 2018.

Quando o projeto estava sendo elaborado, cogitou-se a inclusão de uma cláusula que permitia a indicação de servidores aposentados para o cargo de conselheiros, pois eles teriam tempo disponível para a função, sem contar a experiência. Mas essa proposta foi barrada e aplicou-se a obrigatoriedade de que os representantes do governo nesses conselhos, que não são poucos, fossem funcionários públicos da ativa.

"A indicação de servidores aposentados para esses cargos seria uma forma de usar o conhecimento de um profissional da área, com mais tempo para se dedicar ao trabalho do que uma pessoa da ativa, o que é fundamental para quem integra um conselho", comenta o economista e secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco.

Ele recorda que, no passado, os conselhos de estatais não tinham remuneração. "O pagamento dos jetons foi eliminado porque, como hoje, eles eram muito criticados. Mas, logo depois, alegaram que havia dificuldades para designar representantes do governo para os conselhos. As pessoas não aceitavam participar sem uma recompensa e, por conta disso, justificou-se a volta dos jetons", explica.

Aluisio Monteiro, coordenador de Ciências Contábeis da Faculdade Mackenzie Rio, ressalta que, no caso dos servidores, o propósito cívico deveria ser maior do que o interesse na remuneração extra do jetom, mas ele é ignorado. "O princípio é de que quem presta concurso público deve servir ao país, mas isso não é a regra", lamenta. Na avaliação do professor, os aposentados poderiam ser mais bem aproveitados nesse sentido, dependendo do cargo que a pessoa ocupou, pois teriam mais tempo para se dedicarem às empresas", explica.

Monteiro destaca ainda que as distorções éticas vão além do pagamento dos jetons, pois há uma série de privilégios questionáveis e caros ao contribuinte no setor público que precisariam ser revistos neste momento de ajuste fiscal, principalmente no Judiciário. "O conceito de servidor no Brasil é totalmente diferente do que se usa em países desenvolvidos. Parece que vivemos em uma nação cheia de castas e os integrantes do serviço público estão acima da maioria da população", argumenta.

Para o especialista em administração Sergio Lazzarini, professor de estratégia empresarial do Insper, a limitação para integrantes do governo nos conselhos de estatais quando há conflito de interesses seria salutar. A ideia é impedir, por exemplo, o que ocorreu na época do então ministro da Fazenda, Guido Mantega, que presidia o órgão da Petrobras. Ele vetava os aumentos da gasolina para segurar a inflação, prejudicando o caixa da companhia em bilhões de reais.

"É preciso evitar condutas que sejam contrárias aos interesse da empresa. Outra discussão de governança corporativa que também é questionada é a presença de diretores ou do presidente da empresa, seja pública, seja privada, nos conselhos. Há prós e contras. Primeiro, a mesma pessoa acelera a decisão, mas gera conflito de interesse entre o do gestor e o da empresa", destaca.

Ganho de valor
Na avaliação de Lazzarini, o que é preciso destacar em um conselheiro é que ele precisa adicionar valor à companhia. "Se é aposentado ou não é irrelevante. Mas é preciso que ele tenha tempo para isso. A remuneração é justa se o trabalho estiver sendo bem executado", diz.

O professor do Insper destaca que um dos pontos mais importantes no perfil do conselheiro é o conhecimento, independente de ele ser ou não um servidor. "Não existe bala de prata ou iniciativa que vá resolver o problema de corrupção, mas precisamos evoluir. A Lei das Estatais fez novas adaptações e mudanças positivas estão ocorrendo", afirma ele, lembrando que o mercado vem reconhecendo os avanços feitos no comando da Petrobras e nos perfis dos conselhos após a mudança no comando da estatal.



Odir Barni
28/08/2017 17:19
GASPAR NÃO ACEITA NOVOS INVESTIMENTOS

Caro, Herculano;
Vejo com muita preocupação o questionamento que fazem com as empresas que querem se estabelecer no município.Como ex-contador e ex-morador desta querida Gaspar, quero fazer de suas palavras as minhas. Estive presente no gabinete do então prefeito, Osvaldo Schneider, o Paca recebeu os diretor regional da Coca Cila,Marcos para tratar da construção de uma fábrica nas proximidades da garagem da Verde Vale em terreno do Sr. Eurico Felício Wan-Dall, onde a água era de boa qualidade. Quando tudo estava certo, os fofoqueiros de plantão assustaram os homens dizendo que o Paca iria comprar o terreno por 54 mil e venderia para a empresa por 100 mil. Nesta hora ninguém ficou feliz com a vinda da empresa, queriam mesmo era não permitir que o então prefeito obtivesse, SUPOSTAMENTE, grandes lucros, assim a Coca-Cola foi para Blumenau onde ninguém questionou nada. Hoje o Paca continua sendo um homem de sucesso e a Coca-Cola muito mais, Gaspar perdeu mais uma grande empresa. Nunca defendi a construção do Parque Beto Carrero, que poderia estar em Gaspar; não pagava nem a vacina dos animais e quebrou muitas empresas que acreditaram nele.Agora só o que falta é começar sabatinar o Luciano da Havan que já tem 100 lojas em todo o Brasil. Eta gente complicada, quando estávamos construindo 55 casas pela COHAB,no Bairro Àguas Negras, embargaram a obra 3 vezes, não fosse nossa persistência por conhecer as pessoas que clamavam por um teto os recursos seriam destinados para Lages. Autoridades se vcs não tem projetos, deixe quem tem trabalhar.
Despetralhado
28/08/2017 13:21
Oi, Herculano;

Então quer dizer que o PT e PDT acharam um pateta para chamar de seu, Araldi.
Que os dois partidos façam bom proveito do paspalho que por vaidade passou recibo de tonto.
Miguel José Teixeira
28/08/2017 11:32
Senhores,

A Comissão de Legislação Participativa realiza nesta semana, o 1º Seminário de Vereadores de Santa Catarina.

O evento, que começa amanhã (29), vai discutir o processo fiscalizatório nas licitações, a importância e o impacto das emendas parlamentares no município, os repasses de recursos do Ministério da Saúde para as cidades e a proposta de reforma política em discussão no Congresso.

Confira a programação completa:
http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCom.asp?codReuniao=48750

Participação popular
O seminário, que foi proposto pelo deputado Jorginho Mello (PR-SC), ocorrerá no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados, a partir das 9h30.

Os internautas poderão enviar perguntas ao participantes por meio de sala interativa do portal e-Democracia:

https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/368
Herculano
28/08/2017 10:41
FUX DIZ QUE CONGRESSO QUER ATINGIR JUDICIÁRIO; MORO CRITICA DECISÃO DE GILMAR. JORNAIS DE SEGUNDA (28), por Matheus Leitão, no G1

Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o parlamento brasileiro tentou fazer "reformas mirabolantes" para enfraquecer as investigações da Lava Jato.

O magistrado citou como exemplo a transformação das medidas contra a corrupção em lei de abuso de autoridade, comparando ao que ocorreu na Itália, após a operação Mãos Limpas. "Fux: Congresso tenta enfraquecer Judiciário", diz a manchete do matutino.

Responsável pelos processos da Operação na primeira instância, o juiz Sérgio Moro afirmou, em entrevista ao Estado de S.Paulo, que o ministro Gilmar Mendes, também do STF, deveria seguir decisão da própria Corte e não soltar condenados em 2ª instância.

"Respeito o ministro Gilmar Mendes e espero que, ao final, pensando na construção da rule of law (império da lei), mantenha o precedente que ele mesmo ajudou a construir", disse.

A declaração de Moro reflete a preocupação da força-tarefa com uma possível mudança do entendimento de Gilmar e do STF em relação à matéria. "Gilmar não deveria soltar preso de 2ª instância, diz Moro". O blog mostrou na semana passada que a mudança deve ocorrer.

A Folha de S.Paulo destaca um levantamento, a partir de dados oficiais, mostrando a situação emergencial em um quarto dos municípios brasileiros. "Uma a cada 4 cidades do país está em emergência", sublinha a manchete do jornal.

De acordo com a reportagem, o governo recebeu pedidos de socorro de 1.296 cidades para lidar com a falta ou com o excesso de água. A maioria deles, 71%, deve-se à seca e estão concentrados no Nordeste ?" que enfrenta estiagem severa - e no norte de Minas.
Herculano
28/08/2017 10:29
PEN DESTITUI ADVOGADO EM AÇÃO SOBRE ENCARCERAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, por Josias de Souza

Por exigência do presidenciável Jair Bolsonaro, o Partido Ecológico Nacional (PEN) destituiu o advogado que representava a legenda na ação sobre prisão na segunda instância: Antonio Carlos de Almeida Castro. Kakay, como é conhecido, foi informado da novidade por meio de uma notificação cartorial. "É algo inusitado", disse ele. "Parece que vão nomear outro advogado, para falar contra a pretensão da ação no Supremo Tribunal Federal. Acha difícil que algum colega aceite fazer esse papel. Seria um escândalo."

Idealizador da ação que questiona a decisão do Supremo que abriu as portas da cadeia para condenados na segunda instância, Kakay encontrou uma maneira de continuar atuando no processo. Será representante do Instituto de Garantias Penais (IGP). Sediada em Brasília, a entidade pedirá ao relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, para ser admitida como amicus curiae, expressão latina que significa "amigo da corte".

Conforme noticiado aqui, o ministro Marco Aurélio recolocou o processo em movimento. Pedirá à presidente do Supremo que marque uma data para o julgamento. Graças a uma mudança de posição do ministro Gilmar Mendes, a Suprema Corte pode restabelecer a jurisprudência segundo a qual a prisão só pode ocorrer depois do trânsito em julgado do processo, quando não há mais possibilidade de recorrer.

O Supremo também pode optar pela alternativa de adiar a execução das penas até o julgamento dos recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância do Judiciário.

Em meio à ressurreição do tema, o presidente do PEN, Adilson Barroso, procurou Kakay para informar que Jair Bolsonaro condicionara sua entrada na legenda à desistência da ação. Foi alertado pelo advogado de que não seria possível dar meia-volta. "O Bolsonaro é ignorante", disse Kakay. "Não sabe que essa ação é indisponível, não se pode simplesmente desistir." O PEN, então, desistiu de Kakay. Para recepcionar Bolsonaro, a legenda atende a todas as exigências do futuro filiado. Vai inclusive mudar de nome. Vai se chamar Patriota.

O advogado decidiu incluir Bolsonaro na sustentação oral que fará no plenário do Supremo. "Esse episódio me permite fazer uma reflexão. O Bolsonaro diz que é a favor da prisão na segunda instância. Na verdade, ele não é favorável apenas à prisão. Defende a pena de morte. Isso fortalece o nosso argumento. Não se pode alterar do dia para a noite o princípio da presunção de inocência. Isso é cláusula pétrea da Constituição. O Supremo pode muito, mas não pode tudo."

Kakay acrescentou: "Tenho 36 anos de advocacia. Só faço advocacia criminal. Jamais fui destruído de uma procuração. Ser afastado pelo Bolsonaro é algo que entra para o meu currículo. Ele diz que sou advogado de rico. Não conhece a minha advocacia. Deve dizer isso porque me procurou para fazer a defesa dele no processo contra a Maria do Rosário. E eu não aceitei."

No processo citado por Kakay, Bolsonaro é acusado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) de injúria e apologia ao crime. Em discurso na tribuna da Câmara, Bolsonaro dissera que a deputada petista, por ser "muito feia", não merecia ser estuprada. "Ele me procurou para defendê-lo", enfatizou Kakay. "Não aceitei porque achei a causa ruim. Deve ser por isso que ele diz que sou advogado de rico."

Kakay defende vários políticos encrencados na Lava Jato. Entre eles os caciques peemedebistas José Sarney, Romero Jucá e Edison Lobão. Mas ele dissocia o processo sobre prisão dos inquéritos contra seus clientes. ''As pessoas que defendo dispõem de prerrogativa de foro. Não seriam afetadas. Essa ação é minha, a tese é minha e a sustentação feita no Supremo no ano passado foi minha."

O advogado acrescentou: "Atuo em meu nome e em nome de outros advogados. Não foi o PEN que nos escolheu. Nós é que escolhemos o partido. Advogo para presidentes de cinco partidos. Mas achei melhor não pegar nenhum partido com pessoas envolvidas na Lava Jato. Por isso peguei o PEN. O Adilson [Barroso, presidente da legenda] reagiu com entusiasmo. Agora, pressionado pelo Bolsonaro, mudou de ideia."

Kakay avalia que o julgamento será marcado rapidamente pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo. Na semana passada, num evento em São Paulo, a ministra ouviu do juiz da Lava Jato, Sergio Moro, palavras de preocupação com a possibilidade de reversão da jurisprudência sobre prisão na segunda instância. Reagiu assim: "Não há nada pautado sobre isso. Não há nada cogitado."

"Achei uma ousadia um juiz de primeira instância interpelar uma presidente do Supremo em público", disse Kakay. "A presidente Cármen Lúcia disse que não havia nada pautado porque o ministro Marco Aurélio não tinha dado um andamento para o processo. Agora, ele pedirá a inclusão do tema na pauta. Sinceramente, não creio que a ministra deixe de pautar."
Herculano
28/08/2017 10:26
MERCADO PROJETA INFLAÇÃO ABAIXO DO CENTRO DA META E PIB MAIOR EM 2017

Conteúdo do jornal O Estado de S. Paulo. Texto de Fabrício de Castro, da sucursal de Brasília. Já sob influência do IPCA-15 de agosto, os economistas do mercado financeiro reduziram suas projeções para o IPCA - o índice oficial de inflação - neste ano. O Relatório de Mercado Focus, divulgado pelo BC, mostra que a mediana para o IPCA em 2017 foi de 3,51% para 3,45%. Há um mês, estava em 3,40%. A projeção para o índice de 2018 seguiu em 4,20%, mesmo porcentual de quatro semanas atrás.

Na prática, as projeções de mercado divulgadas hoje no Focus indicam que a expectativa é que a inflação fique abaixo do centro da meta, de 4,5%, em 2017 e 2018. A margem de tolerância para estes anos é de 1,5 ponto porcentual (inflação entre 3,0% e 6,0%).

Na quarta-feira (23), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o IPCA-15 - considerado uma espécie de prévia da inflação oficial - subiu 0,35% em agosto. O resultado ficou no piso das estimativas do mercado (de 0,35% a 0,65%).

Entre as instituições que mais se aproximam do resultado efetivo do IPCA no médio prazo, denominadas Top 5, a mediana das projeções para 2017 foi de 3,38% para 3,27%. Para 2018, a estimativa passou de 4,00% para 4,19%. Quatro semanas atrás, as expectativas eram de 3,10% e 4,19%, respectivamente.

Entre os índices mensais mais próximos, a estimativa para agosto de 2017 caiu de 0,47% para 0,44%. Um mês antes, estava em 0,30%. No caso de setembro, a previsão de inflação do Focus foi de 0,32% para 0,31%, ante 0,33% de quatro semanas atrás.

Atividade econômica. Os economistas do mercado financeiro alteraram as projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2017. A expectativa de alta para o PIB deste ano foi de 0,34% para 0,39%. Há um mês, a perspectiva estava em 0,34%. Para 2018, o mercado manteve a previsão de alta do PIB, de 2,00%. Quatro semanas atrás, a expectativa estava no mesmo nível.

Em 17 de agosto, o BC informou que seu Índice de Atividade (IBC-Br) cresceu 0,25% no segundo trimestre, em relação ao primeiro trimestre, na série com ajustes sazonais. Foi o segundo avanço trimestral consecutivo, o que não era visto desde o fim de 2013. Apenas em junho, houve expansão de 0,5% na atividade econômica.

Taxa de juros. Os economistas do mercado financeiro alteraram suas projeções para a Selic (a taxa básica de juros) para o fim de 2017. O Relatório trouxe hoje que a mediana das previsões para a Selic este ano passou de 7,50% para 7,25% ao ano. Há um mês, estava em 8,00%. O levantamento indicou ainda que a mediana das projeções dos economistas para a Selic no fim de 2018 permaneceu em 7,50% ao ano, ante 7,75% de um mês atrás.

No início de agosto, o Banco Central divulgou a ata do último encontro do Comitê de Política Monetária (Copom), que trouxe uma análise dos motivos que levaram o colegiado a cortar a Selic em 1 ponto porcentual, de 10,25% para 9,25% ao ano. No documento, o BC sinalizou a possibilidade de novo corte de 1 ponto em setembro.

No Focus de hoje, a Selic média de 2017 seguiu em 9,91% ao ano. Há um mês, a mediana da taxa média projetada era de 10,06%. No caso de 2018, a Selic média foi de 7,30% para 7,25%, ante 7,75% de quatro semanas atrás.

Para o grupo dos analistas consultados que mais acertam as projeções (Top 5) de médio prazo, a taxa básica terminará 2017 em 7,00% ao ano, ante os 7,25% projetados há uma semana. Há um mês, a mediana estava em 7,50%. Para 2018, a expectativa foi de 7,25% para 7,00%, ante 7,25% de um mês antes.
Herculano
28/08/2017 10:20
MORTE DE CÉSAR MATA PIRES PõE A OAS NA UTI, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou nesta segunda-feira.

O súbito falecimento do empresário César Mata Pires, coloca na UTI - e com todos os aparelhos ligados - a construtora OAS, enroladíssima na Lava Jato. Ele negociava a venda ao menos parcial da empresa a chineses. O antigo presidente executivo, Léo Pinheiro, dono de 10% da construtora, está na cadeia. Mata Pires faleceu após ataque cardíaco fulminante, terça (22), quando caminhava no Pacaembu, São Paulo.

GRANDE TENSÃO
Amigos de Cesar Mata Pires relatam que ele vivia há anos sob grande tensão, e negociava acordo de delação de executivos da empresa.

PRINCIPAL DELATOR
Mata Pires quase escapou das investigações da Lava Jato, mas não por muito tempo: era o principal delator, no acordo sob negociação.

ATENTADO DESCARTADO
O falecimento de Mata Pires interessaria a alguns delatados, por isso houve quem suspeitasse de atentado. Mas foi ataque cardíaco mesmo.

SIGNIFICADO DA SIGLA
Ele era genro de Antônio Carlos Magalhães (ACM), em 1976, ao fundar a OAS, que, para os adversários, significava "Obrigado Amigo Sogro".

'LISTA NEGRA' FEDERAL TEM 17 MIL EMPRESAS E ONGS
O governo federal mantém dois cadastros com 16.954 empresas e entidades sem fins lucrativos (ONGs) proibidas de firmar contratos com o poder público porque se envolveram em algum tipo de falcatrua, em negócios anteriores. O Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) tem 12.296 registros de empresas que cometeram algum crime. A outra lista tem 4.658 ONGs impedidas de receber dinheiro público.

PARA HERDEIROS
Duas empresas, Conservo Brasília e Expresso 21, foram acusadas de burlar a lei, no Paraná. São consideradas inidôneas até 2100.

LUCRO ESCONDIDO
Um dos principais motivos para o impedimento de as ONGs receberem dinheiro público é a gritante irregularidade na prestação de contas.

GRANDES IMPUNES
Outra lista, baseada na Lei Anticorrupção, apesar de revelações diárias de crimes, tem apenas nove registros, seis de microempresas.

MAIOR SEGREDO DA REPÚBLICA
Acusada de tráfico de influência, corrupção e formação de quadrilha, a ex-chefe do escritório paulista da Presidência, Rosemary Noronha, amiga íntima de Lula, continua com processo sob segredo de Justiça.

FOLHA NA NOSSA CONTA
Só com a folha salarial de magistrados, o orçamento do Tribunal de Justiça de Minas prevê gastos de R$ 649,9 milhões do orçamento de R$3,21 bilhões para 2017. Há desembargador ganhando R$ 470 mil.

VELHO GOLPE
Na campanha antecipada pelo Nordeste, em vez de pedir desculpas pelas malfeitorias que provocaram sua condenação a 9 anos e 6 meses de cadeia por corrupção, Lula optou por atacar quem noticia os fatos.

ARISTOCRACIA PARLAMENTAR
Bomba na internet a comparação entre os ganhos de deputado federal, R$33.763, com os R$1.856 de professor do município do Rio. Deputado tem mais R$141.453 em "auxílios" e professor, vale-refeição de R$12 por dia e vale transporte, que não cobre o custo total.

NÃO ACABOU
O Brasil deve ser condenado na Organização Mundial do Comércio (OMC) por programas de política industrial adotados durante o governo petista de Dilma. O desfecho será divulgado pela OMC no dia 30.

PEDALA, ANATEL
Essa inutilidade chamada Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deveria impedir a malandragem de empresas de telemarketing que ligam para celulares e desligam após atendimento, só para inflar o número de ligações. Incomodam o usuário e roubam quem os contrata.

JÁ NÃO ERA SEM TEMPO
O grupo Cirella comprou em Campinas o Hospital Vera Cruz, com a pretensão de transformá-lo no "melhor do País". A cidade tem grave carência de hospitais de qualidade, apesar de produzir tantas riquezas.

BRASÍLIA PREMIADA
Brasília recebeu o Prêmio Latino-Americano ao Bom Governo Local pela desativação do Aterro do Jóquei, o Lixão da Estrutural, que está na etapa final para ser desativado de vez.

PENSANDO BEM...
...não adianta fatiar o fundão eleitoral bilionário, tem que cortar, picar, triturar e jogar no lixo.
Herculano
28/08/2017 10:16
O MERCADO DA ÉTICA CRESCERÁ, E JUÍZES E ADVOGADOS FARÃO RIOS DE DINHEIRO, por Luiz Felipe Pondé, filósofo, para o jornal Folha de S. Paulo

Muito se discute sobre ética nos últimos tempos. Da escola à política, do mundo corporativo à arte. Não pretendo aqui resolver esse debate, mas há uma questão nele que me parece essencial apontar: o futuro da ética é a judicialização da vida. A ética "real", pouco a pouco, se torna um "mercado da ética", que enriquece advogados, juízes, procuradores, promotores e "assessores".

Com a modernização, o modo de contenção do comportamento via "pressão local do grupo", cedeu aos vínculos distantes e instrumentais. A vida produtiva moderna, associada à arrancada "progressista" em direção a um mundo redefinido por propostas sociais, políticas e, muitas vezes, psicológicas, arruinaram o valor da tradição moral como contenção de comportamentos.

A própria expressão, tão comum na boca dos jovens, "a moral imposta pela sociedade", sinaliza para a ruína dessa moral, uma vez que é sentida como "imposta". Ou a moral é internalizada ou ela é um nada. Uma "segunda natureza", como diria Aristóteles (384-322 a.C.).

A ideia aristotélica de uma ética prática das virtudes, elegante, mas inviável numa sociedade de vínculos impessoais, distantes e instrumentais, sofre com a indiferença concreta que temos pela opinião dos outros -afora parentes muito importantes pra nós ou pessoas que podem nos causar danos muito imediatos. Essa é, exatamente, a "liberdade" sobre a qual tanto se fala que ganhamos com a modernidade: a ilusão de que podemos mandar o mundo pra aquele lugar...

A posição kantiana de imperativos categóricos morais do tipo "aja de modo tal que sua ação possa ser erguida em norma universal de comportamento", na prática, pavimenta a estrada para a judicialização. Basta ver os manuais de "compliance" que florescem pelo mundo corporativo -voltaremos a isso logo.

O utilitarismo e seu império do bem-estar, seguramente, funcionam como "ethos" de um mundo pautado pela busca da felicidade material em todos os níveis, inclusive no da matéria do corpo e sua saúde. O utilitarismo pauta políticas públicas e corporativas, mas não me parece ser ele a base da judicialização. Esta base vem dos imperativos de Immanuel Kant (1724-1804). Vejamos.

Kant percebeu a dissolução dos modos tradicionais de contenção do comportamento em curso em sua época, em finais do século 18.

Tentou encontrar um modo "racional" e, portanto, universal, para a ética. Mas, este modo "deontológico" (dever ser) se revelou não como uma maioridade racional introjetada da norma, como ele pensava, mas sim como o crescimento do aparelho jurídico de constrangimento do comportamento. Dito de forma direta: desde manuais de "compliance" contra passivos éticos no mundo corporativo até o aumento da indústria dos processos. Enfim, a judicialização do cotidiano.

Essa judicialização significa que a única forma eficaz de constranger os comportamentos é via a força da lei. Esta é, sempre, encarceramento ou pagamentos de somas financeiras como consequência de processos abertos. Juízes arrancam seu dinheiro num clique. A indústria de sentenças cresce. Como mandamos o mundo pra aquele lugar, resta o mercado da ética.

Este mercado crescerá cada vez mais. Advogados farão rios de dinheiro. A máquina judiciária estatal crescerá junto com isso. Concursos para juízes e para o Ministério Público (cuidando de nós, cidadãos "hipossuficientes") garantirá inúmeras vidas financeiramente.

À medida que a sociedade se torna cada vez mais impessoal (apesar da baboseira de "capitalismo consciente" que falam por aí), a única forma restante será o mercado ético associado à ampliação das vagas no poder Judiciário.

Um dos efeitos nefastos desse mercado é a paranoia que segue toda sociedade judicializada. O medo do risco de ser processado faz o trabalho sujo da prevenção contra o passivo ético que tende a crescer. As empresas serão obrigadas a redefinir suas culturas internas, as escolas a inviabilizar qualquer forma de "sofrimento" dos alunos, enfim, o medo, alimento ancestral da norma, reinará livre sobre os cidadãos "livres" da modernidade tardia.
Herculano
28/08/2017 10:13
CÂMARA RETOMA REFORMA NA 3ª. TERÁ CORAGEM DE IGNORAR O ALARIDO SEM GENTE E FAZER O CERTO? por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

A Câmara retoma nesta terça a votação da reforma política. As vigarices intelectuais vão se multiplicando em escala geométrica, embora, na prática, exista um divórcio entre essas "vanguardas do não a qualquer coisa" e a população real. Esta expressa seu desconsolo quando indagada sobre isso e aquilo em pesquisas. Mas também tem lá seu jeito estranho de exercitar a esperança. Não adianta dar uma de Poliana. Pesquisa Estadão/Ipsos, divulgada neste domingo, submeteu 27 nomes a um teste de popularidade. Lula ficou em quarto, com 32% de aprovação. Os três primeiros (Sérgio Moro, Joaquim Barbosa e Luciano Huck não são políticos). Sim, o petista é rejeitado por 66%, mas isso o coloca em 11º lugar no ranking negativo. Escrevi a respeito. Voltemos às reformas.

No sábado, o buliçoso Deltan Dallagnol, rejeitado por 45% dos brasileiros e aprovado por apenas 13%, concedeu uma palestra a uma turma do mercado financeiro. Atacou a reforma política, o distritão e o fundo público de campanha. Chamou tudo de expressão da "velha política". Ah, sim: indagado se pretende se candidatar, foi ambíguo. Deu a entender que talvez não já, mas quem sabe um dia, no futuro? Disse que pretende colaborar com o Brasil seja no setor público, seja no privado.

Entendo. Marcelo Miller, seu ex-companheiro de MPF, resolveu ajudar o Brasil, por exemplo, pedindo demissão do órgão público e advogando, três dias depois, para a JBS. O Brasil está lotado de patriotas. Considerando o que a Lava Jato fez com a política, só uma resposta de Dallagnol seria decente: "JAMAIS SEREI POLÍTICO". Pois é? Rodrigo Janot se prepara para se filiar à Rede Sustentabilidade. Se bem que a turma de Marina Silva talvez deva ser mais prudente. Ele é reprovado por 52% da população, segundo a pesquisa, e aprovado por apenas 22%.

Mas volto ao procurador-estrela. O rapazola é contra o financiamento de campanha por empresas. O MPF transformou toda doação em propina, o que começa a ser finalmente desmentido. Mas ele também se opõe à criação do fundo público. Saída? Ora, ele tem em mente uma reforma, ele não esclarece qual é, que baratearia as campanhas de tal sorte que o Brasil seria a única democracia do mundo que não contaria, nas eleições, nem com doação de empresas nem com fundo público. Se é uma coisa que só daria certo no Brasil, bem, então deve ser besteira.

Mas ele não está sozinho. O Movimento Vem Para Rua levou algumas centenas de pessoas a São Paulo ?" em outras cidades, não mais do que dezenas ?" para protestar contra tudo o que está aí. Os chefes do movimento demonstraram orgulho porque gritavam contra Lula, contra Aécio, contra Gilmar Mendes, contra o distritão (que eu também combato como modelo permanente, mas ninguém tem essa proposta) e contra o financiamento público da campanha de 2018.

Também Rogério Chequer, a face mais visível de um movimento que ficou quase invisível neste domingo, não sabe se vai se candidatar ou não? Também ele, pelo visto, acha que se pode caminhar para uma eleição sem que se saiba quem financia o quê, o que seria um paraíso para o crime organizado e para grupos especializados em trabalhar com dinheiro vivo e operar caixa dois.

A população não se interessou e não foi ao protesto organizado por Chequer e seus amigos. Ele tem uma tese: a mobilização, hoje em dia, seria mais virtual, se daria nas redes? Será que o mundo mudou tanto de 2015 a esta data? Não custa lembrar: só com militância virtual em favor do impeachment, Dilma ainda seria presidente da República.

Que os senhores políticos tenham a coragem de fazer o que tem de ser feito e parem de ter medo de fantasmas.
Herculano
28/08/2017 10:09
RECONSTRUÇÃO DE PAÍS QUEBRADO DEVE COMEÇAR PELA EQUIDADE, por Vinicius Mota, secretário de redação do jornal Folha de S. Paulo

Uma crise política e econômica de meia década (2013-2018) terá marcado uma grande transformação no Brasil. A chamada Nova República, primeiro formato da longa implantação da democracia de massas, dará lugar a outro arranjo.

Chegou ao fim a capacidade do Estado, em seus diversos braços, de honrar plenamente os compromissos assumidos com a sociedade nas últimas décadas. O milagre do crescimento exponencial das receitas, pressuposto para o atendimento do conjunto das demandas, não ocorreu.

Privatizar empresas e serviços estatais, nesse ambiente, é como vender o carro para comprar gasolina. A depender dos desenhos, o processo vai inibir o clientelismo e favorecer a eficiência, mas em nada aplacará o desequilíbrio primordial se as despesas públicas obrigatórias continuarem a superar o poder de arrecadar.

Há modos mais e menos organizados de sair do labirinto. O Rio de Janeiro experimenta os extremos da desorientação. Servidores não recebem em dia, a criminalidade galopa, e a economia informal se espalha como fogo na mata seca. A lei do mais forte se impõe como "Zeitgeist".

A via menos atribulada requer o reconhecimento pelos atores relevantes do pacto político de que a Nova República quebrou. O segundo passo é porem-se de acordo sobre as balizas para a construção da próxima fase da aventura democrática.

Uma linha de partida é a cabeça do artigo quinto da Carta: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".

Diante do princípio da equidade, e observada a limitação orçamentária, deveriam ser revistos os vastos estatutos que obrigam o governo a beneficiar cidadãos e empresas no contraste com seus pares.

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