Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

Por Herculano Domício

28/09/2017

MAIS IMPOSTOS I
A prefeitura de Gaspar está emprestando R$4 milhões do BNDES para aperfeiçoar a sua máquina de cobrar mais impostos dos gasparenses. É uma boa grana. Em síntese, este foi o espirito do Projeto de Lei 55 aprovado recentemente por unanimidade na Câmara, com recomendação, inclusive, da oposição. “Os municípios vêm enfrentando problemas de diversas ordens, pela não modernização de sua Administração Tributária; inibe o avanço da arrecadação e compromete a gestão pública, principalmente os investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, etc”, escreveu o prefeito Kleber Edson Wan Dall, PMDB, logo na abertura das justificativas do PL. Mais impostos, para manter a estrutura cara, velha e viciada, travestida de “modernização”. Basta relembrar: a “Reforma Administrativa” recém-aprovada ampliou em R$600 mil por ano à velho método da máquina de nomeados em comissão ou de confiança.

MAIS IMPOSTOS II
E o alvo desse “aperfeiçoamento”? É a preparação para aumentar a cobrança do IPTU, sob descontrole da ineficiente fiscalização, somado às facilidades dadas aos amigos do poder e ao crescimento (desordenado) da cidade. As ferramentas de controles são, segundo se argumenta, inadequadas. Assim, o Cadastro Imobiliário será informatizado e a sua atualização será mais rápida, para uma suposta tributação justa ou eficaz. Kleber foi ágil. E a primeira ação para ir atrás de mais dinheiro já ocorreu. Sem concorrência, devido a especialização, foi a contratação da Viageo Tecnolocia e Engenharia. Ela vai fazer a atualização do Sistema de Geoprocessamento Corporativo, Cadastro Técnico com Fornecimento de Imageamento Aéreo Urbano e Rural, Imageamento Terrestre, Módulos Adicionais; e Serviços Técnicos Especializados de Engenharia Cartográfica. Quanto vai custar isso? R$ 1.254.682,51, sem os possíveis aditivos.

MAIS IMPOSTOS III
Mas, o que adianta gastar esse dinheirão para aumentar os impostos de todos, se alguns continuarão a ter benefícios dos políticos no poder de plantão, zombando dos bons e pontuais pagadores? Foi isso, que aconteceu com mais um Refis feito pela prefeitura de Gaspar no início do ano por Kleber. E pior! Faltou transparência nesse processo. Quando esta coluna pediu a lista dos inadimplentes à prefeitura de Gaspar, ela negou e invocou a Lei para o sigilo deste tipo informação. Na verdade, disfarçou para proteger gente poderosa, correligionários, financiadores de campanha, mas caloteira com o município e os gasparenses. A mesma desculpa, por exemplo, não foi usada pelos órgãos da Fazenda Nacional. Assim, o Brasil inteiro soube à razão pela qual os Congressistas colocaram a faca no pescoço do Governo para pagar menos no que devem. Advogavam em causas próprias no Refis Federal. Aqui não é diferente. Cobra-se mais impostos, porque não se cobra de todos os caloteiros as penalidades da inadimplência como multas, juros, honorários e outras avenças. Sempre há um Refis amigo para os espertos e contumazes devedores, e que ainda ganham o silêncio de araque dos gestores públicos de plantão. Acorda, Gaspar!

TRAPICHE


A saúde Pública de Gaspar está um caos. Isto é um fato. O Hospital é o sugadouro sem fim de dinheiro público e que está faltando nos postinhos, policlínica e na farmácia básica para atender a população eleitora dos políticos no poder de plantão. Os leitores e leitoras deste espaço sempre souberam disso. A quem duvidar, é só se olhar os repasses feitos pela prefeitura para o Hospital sob intervenção e que a obriga a mante-lo.

O governo de Kleber Edson Wan Dall, PMDB, se enterra porque resistiu logo que assumiu em tomar medidas amargas contra interesses corporativos de médicos e gestores do Hospital e da saúde Pública, num ambiente de grave crise e que não é só de Gaspar. E por se conduzir ao erro, já demitiu até a sua ex-secretária de Saúde, a técnica Dilene Jahn dos Santos e que resistiu aos políticos.

Estranhamente como isso, Kleber preferiu sacrificar os pobres, doentes, os fracos e reclamar da imprensa. Se a imprensa não fizer o seu papel, será humilhada pelos relatos, dos fatos e provas das redes sociais. Pior. Agora, os doentes vão esperar até quatro horas para serem atendidos no pronto-socorro do Hospital. É que foi implantado o Protocolo de Manchester, como comemorou na Câmara o médico e vereador Sílvio Cleffi, PSC, o que orquestra esse assunto.

Esse protocolo técnico de prioridades é marcado pela tal pulseirinha prometida por Kleber durante a campanha eleitoral. E por que o acúmulo no pronto-socorro do Hospital? Porque ele é usado intensivamente como ambulatório. E por que? Porque os postinhos e a policlínica não cumprem o seu papel. E porque parece que saúde Pública em Gaspar se resume ao Hospital. Ontem em plena manhã, o pronto-socorro estava socado de gente que que deveria estar sendo atendida nos postinhos, por exemplo. Desgastes!

Kleber e seu grupo caíram na armadilha deixada pelo PT, o ex-prefeito Pedro Celso Zuchi e dos próprios interesses corporativos dos médicos. A cada dia fica mais difícil sair dela. Os custos financeiros e políticos aumentam. Zuchi e os seus não perderam o discurso. “Estão felizes”.

Estava na cara que o paciente é quem pagaria a conta quando Kleber fez uma comissão para discutir a saúde Pública com o diretor técnico do Hospital, um vereador da base que é médico do Hospital, com o líder do prefeito na Câmara e que não podia contrariar o vereador médico, que até colocou um amigo como novo administrador no Hospital.

E para piorar, no poder, todos se auto-enganam ao invés de discutirem realidades e soluções. O suplente de vereador Cleverson Ferreira dos Santos, PP, por exemplo, levou o seu filho ao pronto-socorro do Hospital numa noite dessas e segundo ele, foi imediatamente bem atendido. Registrou e agradeceu da tribuna da Câmara. Só não disse se submeteu ao Protocolo de Manchester. Acorda, Gaspar!

Demagogo. O sumido deputado estadual Ismael dos Santos, que apenas usa o PSD para ser político, sugeriu que a renda da Oktoberfest fosse para a Saúde de Blumenau e assim mitigar a crise de lá. O evangélico Ismael não fez a mesma sugestão quando o governo catarinense repassou as questionadas verbas para os encontros dos Gideões, em plena mais grave crise da saúde Pública estadual.

Na carne. O líder do PMDB na Câmara de Gaspar, Francisco Solano Anhaia, fez um desabafo- advertência: do jeito que está indo, em três não será suportável pagar o funcionalismo da máquina pública. Ele está certo. Todavia, errado e contraditório quando defendeu e aprovou a Reforma Administrativa e aumento de quadros próprios.

Atraso. Quem é contra tirar os caminhões pesados do Centro de Gaspar e eles usarem recém-inaugurada ponte do Vale? Os postos de combustíveis que querem vender óleo diesel para raros passantes. Cobrança da campanha eleitoral? Ai, ai, ai.

Finalmente. Vai ser no dia 26 de outubro (antes era dia 18), a concorrência para abertura e pavimentação da Rua Carlos Roberto Schramm (R$3,360 milhões). Ela dará acesso ao loteamento das casinhas de plástico, na Margem Esquerda, sem que os moradores de lá fiquem expostos aos perigos da BR 470, como está hoje.

Na mesma licitação de R$8,083 milhões, está a infraestrutura urbana do loteamento (pavimentação, calçadas, canalização pluvial em R$3,347 milhões) bem como esgotamento sanitário no valor de R$1,377 milhão. Tudo relegado por oito anos pelo PT e Pedro Celso Zuchi. As obras serão feitas em seis meses. Hum!

Ilhota em chamas. Dolce Vita. Deste domingo até o dia 28 de fevereiro do ano que vem, os funcionários públicos de Ilhota vão trabalhar apenas seis horas, mas vão ganhar como se tivessem lá oito horas.

 

Edição 1820

Comentários

Herculano
01/10/2017 20:25
AMANHÃ É DIA DE COLUNA OLHANDO A MARÉ INÉDITA. A MAIS ACESSADA
Herculano
01/10/2017 20:24
JANOT VENCEU, por Eliane Cantanhede, no jornal O Estado de S. Paulo

A obsessão da PGR contra Temer deu certo, mas Janot tem contas a acertar com a história

A enxurrada de revelações sobre Joesley Batista e o desgaste da PGR deixaram um rastro de destruição para o próprio Joesley e atingiram a imagem de Rodrigo Janot, mas nem por isso refletiram positivamente no presidente Michel Temer, principal alvo do complô da JBS com a PGR, com beneplácito do Supremo. O estrago feito em Temer está feito e é comprovado pelos chocantes 3% de aprovação na rodada CNI-Ibope.

Assim como o acordo de delação de Joesley explodiu, mas as provas sobreviveram firmes e fortes, a credibilidade da gestão Janot na PGR balançou, mas suas flechadas contra Temer atingiram o alvo e o presidente não consegue se recuperar. Não tira proveito algum, político ou pessoal, da debacle dos inimigos. Implodem todos, denunciantes e denunciados, e o desfecho da nova denúncia contra Temer é esperado, mas vai custar caro ?" inclusive ao País.

Já estava claro quem era Joesley Batista quando ele gravou Temer no Jaburu e "se pirulitou" para Nova York a bordo de seu jato e do acordo do século com a PGR de Janot, homologado rapidinho pelo ministro do STF Edson Fachin. Agora, é o próprio Joesley quem se declara, em nova gravação divulgada pela revista, como um criminoso - e de diversas organizações criminosas.


Uma questão central das delações da JBS foi Janot e sua equipe se recusarem a classificar Joesley como chefe de quadrilha. Por quê? Porque, se classificassem, ele não poderia se beneficiar do acordo. Não só se beneficiou por sair livre, leve, solto, como aproveitou para embolsar mais alguns milhões na Bolsa e no mercado de câmbio.

Era óbvio, e está cada vez mais ululante, que Joesley era, sim, o chefe de uma das mais poderosas organizações criminosas gestadas neste País, algo que foi debatido nos quatro dias de julgamento do Supremo sobre até que ponto delações são intocáveis como cláusulas pétreas da Constituição. Não são, nem podem ser, como comprova a rebordosa Joesley e já vinha ensinando a PF, onde a perplexidade com a PGR é enorme.

Como diz um velho procurador, ninguém considera Michel Temer um santo, mas não cabe à PGR, ao STF ou à PF trabalhar com "a obsessão" de derrubar quem quer que seja, muito menos o presidente da República. A expectativa é de que a nova procuradora-geral, Raquel Dodge, seja dura no combate à corrupção e na condução da própria Lava Jato, mas sem passionalidade e flechas, só com leis e regras. Vamos rezar.

Uma das mais perigosas cascas de banana no seu caminho é a investigação sobre os procuradores tragados pelo tsunami, a começar de Marcelo Miller e Ângelo Goulart Vilela, preso por favorecimento à JBS. Ambos foram revelados por, digamos, agentes externos, não pela própria PGR. E agora, a PGR vai investigá-los?

Outro fator é que há tempos não damos bola para CPIs, mas a que investiga esse imbróglio tem apoio da PF, está a mil por hora e já produz efeitos, como a quebra dos sigilos de Miller. Podem surgir cobras e lagartos daí, inclusive a resposta para uma dica nas gravações de Joesley com Ricardo Saud: eles diziam que Miller seria só o primeiro da PGR no escritório de advocacia no Rio que defendia a JBS, depois viriam outros ?" como o próprio Janot, após a PGR.

A bem de Rodrigo Janot, a imagem que ele deixa na PF, na Justiça, no próprio STF, é mais de um equivocado, um justiceiro estabanado, do que qualquer outra coisa mais grave. E deixa uma lição: no furor de combater a corrupção, não se podem eleger seus corruptos favoritos para tratar bem e os corruptos dos outros para flechar mortalmente. Isso costuma ter efeito bumerangue. Dito e feito. A função mais urgente de Dodge é botar a casa em ordem, descartar bambus e flechas e reativar as leis e a imparcialidade
Herculano
01/10/2017 20:19
VOCÊS SÃO "INÚTIL", por Guilherme Fiuza, na revista Época

Quem banca o saneamento da máquina pública é ele mesmo, um cacique do velho PMDB

Mais um festival de rock se vai, deixando mensagens no ar. Mas quem quiser decifrá-las para entender, afinal, o que é que muda o mundo, poderá se assustar: mantidas as tendências atuais, logo o rock"n"roll estará servindo para protestos contra a Guerra do Vietnã e em defesa da pílula anticoncepcional. Será que o mundo está mudando de marcha a ré? Existe rock reacionário?

Foi comovente ver aquelas bandas brasileiras caricaturando o passado que nunca tiveram, soltando brados heroicos contra o governo e a política nacional. Se tivessem gritado com metade desse entusiasmo nos 13 anos de rapinagem do PT... Bem, não teria acontecido nada, porque esses rebeldes não fazem mal a ninguém.

A rebeldia empalhada do Rock in Rio não se lembrou de Luiz Inácio Lula da Silva, o comandante do maior assalto da história republicana. Num país mais ou menos saudável, os acordes ensurdecedores do mensalão, do petrolão e das revelações obscenas da Operação Lava Jato imporiam, sobre qualquer outro som, o brado pela prisão de Lula. No entanto, o heptarréu (já condenado em um dos processos) não inspira os revolucionários da tirolesa.

É a onda purificadora mais poluída da história da rebeldia cívica (alô, vigilância sanitária!). No embalo do bordão carne assada "fora Temer", que virou até brinco no festival, os intelectuais de porta de assembleia resolveram classificar o impeachment da senhora Rousseff (que também está solta) como a mera substituição de uma quadrilha por outra. Não, companheiros da limpeza. Não foi isso o que aconteceu.

Notícia em primeira mão para vocês que estão chegando de Woodstock: a Petrobras, maior empresa nacional, jogada na lona pelo estupro petista, foi saneada e reerguida no espaço inacreditável de um ano. A mesma transfusão de gestão aconteceu no Banco Central, no Tesouro e nas principais instituições que comandam a economia nacional. Vocês não poderiam saber de nada disso porque estavam assistindo a Jimmy Hendrix, mas aí vai: o dólar, os juros, o risco país e a inflação despencaram, também em tempo recorde. Portanto, companheiros revolucionários, avisem ao pessoal da limpeza que, no coração do estado brasileiro, não houve a substituição de uma quadrilha por outra. A não ser que a que entrou seja uma quadrilha do bem, como vocês fingem que a gangue do Lula é.

Quem está bancando esse saneamento da orgia petista na máquina pública, contra tudo e contra todos, queridos metaleiros de playground, é o mordomo! Ele mesmo, um cacique do velho e fisiológico PMDB, que tem de ser investigado sempre. Mas o que se viu foram denúncias fajutas montadas por um falso justiceiro para fazer política ?" ou, mais precisamente, retomar o poder central para a turminha do progressismo trans.

Em outras palavras, os rebeldes de festival que pagam 500 pratas por um ingresso gritavam por uma virada de mesa a favor de quem esfolou o povo. Não esse povo imaginário que eles defendem, mas o povo que jamais passará nem na porta do Rock in Rio, muito menos participará de protesto fashion bem na hora que o emprego começa a reaparecer.

Os heróis dos revolucionários de auditório são personagens como Rodrigo Janot, que alegrou a criançada com sua brincadeira de arco e flecha enquanto conspirava com os açougueiros biônicos do PT. Janot e os rebeldes de festival deram à delinquência de Dilma Rousseff uma anistia comovente. A regente do petrolão, com seus e-mails de obstrução à Lava Jato esfregados na cara do país, não mereceu flechadas verdadeiras nem gritinhos da plateia.

O Rock in Rio 2017, com suas claques colegiais regidas por cantores decadentes ?" desesperados por um pouco de charme ideológico ?", sintetizou a covardia fantasiada de bravura: todos passando aquele perfuminho de rebeldia para pertencer a um levante imaginário da esquerda popular contra a direita elitista. Todos, portanto, atrás do mesmo véu que protegeu o deputado petista flagrado comprando sua eleição no próprio PT ?" o último milagre da narrativa coitada.

A má notícia, companheiros perfumados, é que essa barulheira demagógica vai morrer dentro de sua própria bolha. A trilha sonora desse festival deveria ter sido cerimoniosamente solicitada ao Roger do Ultraje a Rigor: a gente somos inútil!
Herculano
01/10/2017 20:15
O TELEFÉRICO QUE EXPLICA O BRASIL,

O Antagonista compara abaixo um trecho de uma matéria do Globo deste domingo com as promessas de Lula, Luiz Fernando Pezão, Sérgio Cabral, Eduardo Paes e Dilma Rousseff:

"Com o recrudescimento da violência e na esteira da crise econômica, a promessa de mais qualidade de vida para os cerca de 700 mil moradores das 38 regiões com UPPs não foi cumprida.

O Complexo do Alemão, por exemplo, voltou a conviver com níveis alarmantes de criminalidade e problemas de infraestrutura. Seu teleférico de R$ 210 milhões, parado há mais de um ano, é o maior símbolo do abandono de um Rio que não aparece nos cartões-postais."

Lembremos, pois, os discursos do quinteto durante a construção e a inauguração do teleférico:

Lula: "Isso aqui pode ser um exemplo pra gente mostrar ao mundo que pobre não mora em péssimas condições porque não gosta de coisa boa. Pobre gosta de coisa muito boa. Ele só não tem quando ele não pode."

Luiz Fernando Pezão, atual governador: "?a emoção hoje maior de nós estarmos subindo aqui nesse cenário maravilhoso, esse novo cartão-postal do Rio de Janeiro."

Sérgio Cabral, atualmente preso: "Porque houve união, porque houve parceria, porque houve desejo de mudar a história do Rio de Janeiro? Desejo de não ver mais o Rio de Janeiro sendo destruído, sendo acabado, por forças políticas que pensavam em si e não pensavam na população? Essa região aqui, presidenta, foi uma região completamente abandonada pelo poder público. Os políticos vinham aqui fazer demagogia. Os políticos vinham aqui usufruir da comunidade, prometer o que não cumpriam. Enquanto isso, o poder paralelo ia se organizando."

Eduardo Paes: "As coisas acontecem no Rio de Janeiro hoje porque os governos trabalham junto, trabalham olhando pra frente, 'chegou' de baixo astral, chegou de choramingar com os problemas do passado."

Dilma Rousseff: "Vocês vejam que uma obra deste tamanho, que nunca tinha sido feita no Brasil [!?], que é um teleférico? Que é uma obra de mobilidade urbana, que faz parte de um conjunto de investimentos que nós fizemos aqui em várias áreas. Essa obra, ela é fruto de uma parceria muito estreita, uma parceria de interesses, uma parceria de interesses comuns, e de um interesse muito claro, o interesse é o povo do Rio de Janeiro. Investir no Alemão, construir esse teleférico que, vocês podem ter certeza, o Brasil inteiro vai olhar com os olhos da boa inveja?"
Herculano
01/10/2017 07:10
A RELEITURA DA CARTA SUGERE QUE PALOCCI TEM FLECHAS DE SOBRA, por Augusto Nunes, de Veja

Que Rodrigo Janot, que nada: quem tem flechas de sobra é Antonio Palocci, sugere a releitura mais atenta da carta em que o ex-ministro formalizou o seu adeus ao PT. A primeira flechada mira na destinatária para fulminar o alvo real - a arrogância de Dilma Rousseff. Ao dirigir-se à "senhora presidente", Palocci negou a Gleisi Hoffmann o ridículo tratamento que teve de usar enquanto chefiou a Casa Civil da "presidenta" que o impeachment transferiu do Planalto para a lata de lixo da História.

A chuva inaugural de setas sangra o partido que celebra delinquentes juramentados, atira ao purgatório quem ousa admitir o próprio envolvimento em patifarias devassadas pela Lava Jato e condena ao fogo do inferno quem ousa dizer a verdade sobre o dono do time que logo estará disputando com o PCC a liderança do campeonato nacional dos presidiários. Depois de reiterar que está disposto a pagar pelos pecados que cometeu, o arqueiro mais perigoso do Planalto convida os meliantes companheiros a buscar o caminho da salvação. Como se houvesse salvação para quem canoniza corruptos irremissíveis.

O relator do texto esbanja familiaridade com os pontos fracos de cada alvo. A dose de veneno aumenta consideravelmente no lote de flechas reservado a Lula. As mais letais atingem a farsa do menino retirante que passou fome em São Paulo, venceu todos os infortúnios e virou presidente para salvar os pobres da morte por inanição. A carta desloca essa figura fictícia para o terreno pantanoso da corrupção. É nesse terreno malcheiroso que chapinha a divindade acanalhada que, em sermões de missa negra, culpa a mulher pelas obscenidades que protagonizou.

Os estragos já visíveis incluem os sintomas de desequilíbrio emocional exibidos por Lula. O hepta-réu da Lava Jato, por exemplo, já não sabe quantos dias tem novembro ou quando agosto termina. As flechadas que vêm aí vão tornar inevitável o confisco da liberdade de um farsante que, sem emprego regular desde 1978, virou dono de imobiliária clandestina ?"? e um dos maiores falsificadores de escrituras desde o primeiro caso de estelionato registrado no Brasil.
Herculano
01/10/2017 07:06
CAPA DA REVISTA ÉPOCA. EDUARDO CUNHA: "MORO QUERIA DESTRUIR A ELITE POLÍTICA. CONSEGUIU

Preso há quase um ano, o homem que derrubou Dilma fala pela primeira vez. Ele denuncia um mercado clandestino de delações ?" e diz estar pronto para contar o que sabe à nova procuradora-geral da República. Texto e entrevista de Diego Escosteguy, editor da revista

Trezentos e quarenta e cinco dias no cárcere não quebraram Eduardo Cunha. O homem que derrubou Dilma Rousseff, encerrando abruptamente 13 anos do PT no poder, pária para boa parte dos brasileiros, herói para alguns poucos, o homem que se consagrou como o mais vistoso preso da Lava Jato, esse homem que segue gerando memes e açulando paixões - eis um homem que se recusa a aceitar o destino que se lhe impôs, da política como passado e das grades como futuro. Cunha não aceita ser o que esperam dele: um presidiário obsequioso, a cumprir sem muxoxos sua sentença. "Sou um preso político", disse, num encontro recente em Brasília, aquele cuja delação o presidente Michel Temer mais teme. Na primeira entrevista desde que foi preso, Cunha, cujo corpo, fala e espírito não traem um dia submetido ao xilindró, foi, bem, puro Cunha: articulado, incisivo, bélico. Falou da vida na prisão, da negociação frustrada de delação com o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do que considera uma clara perseguição judicial contra ele. Acusou a existência de um mercado de delações premiadas, revelando detalhes substantivos. Pôs-se à disposição da sucessora de Janot para voltar a negociar sua delação, talvez sua única saída viável para escapar da cadeia ?" ele foi condenado em primeira instância e responde a processos por corrupção em Curitiba, Brasília e no Rio de Janeiro. A seguir, trechos da entrevista.

ÉPOCA - O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot não aceitou sua proposta de delação premiada. O senhor ainda está disposto a colaborar, caso a nova procuradora-geral, Raquel Dodge, aceite negociar?
Eduardo Cunha - Estou pronto para revelar tudo o que sei, com provas, datas, fatos, testemunhas, indicações de meios para corroborar o que posso dizer. Assinei um acordo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República, de negociação de colaboração, que ainda está válido. Estou disposto a conversar com a nova procuradora-geral. Tenho histórias quilométricas para contar, desde que haja boa-fé na negociação.

ÉPOCA - Não houve boa-fé na negociação com Janot?
Cunha - Claro que não. Nunca acreditei que minha delação daria certo com o Janot. Tanto que não deu.

ÉPOCA - Então, por que negociou com a equipe dele?
Cunha - Topei conversar para mostrar a todos que estou disposto a colaborar e a contar a verdade. Mas só uma criança acreditaria que Janot toparia uma delação comigo. E eu não sou uma criança. O Janot não queria a verdade; só queria me usar para derrubar o Michel Temer.

ÉPOCA - Como assim?
Cunha - Tenho muito a contar, mas não vou admitir o que não fiz. Não recebi qualquer pagamento do Joesley [Batista, dono da JBS] para manter silêncio sobre qualquer coisa. Em junho, quando fui depor à Polícia Federal sobre esse episódio, disse que tanto não mantinha silêncio algum que ninguém havia me chamado a colaborar, a quebrá-lo. Naquele momento, o Ministério Público e a Polícia Federal me procuraram para fazer colaboração. Autorizei meus advogados a negociar com o MP.

ÉPOCA - O que deu errado?
Cunha - Janot queria que eu colocasse mentiras na delação para derrubar o Michel Temer. Se vão derrubar ou não o Michel Temer, se ele fez algo de errado ou não, é uma outra história. Mas não vão me usar para confirmar algo que não fiz, para atender aos interesses políticos do Janot. Ele operou politicamente esse processo de delações.

ÉPOCA - O que há de político nas delações?
Cunha - O Janot, na verdade, queria um terceiro mandato. Mas seria difícil, tempo demais para um só. O candidato dele era o Nicolao Dino [vice de Janot], mas a resistência ao Dino no PMDB era forte. Se o Dino estivesse fora, a Raquel Dodge, desafeto do grupo dele, seria escolhida. É nesse contexto que aparece aquela delação absurda da JBS. O Janot viu a oportunidade de tirar o Michel Temer e conseguir fazer o sucessor dele na PGR.

ÉPOCA - O que há de absurdo na delação da JBS? Ou o senhor se refere aos benefícios concedidos aos delatores?
Cunha - O Joesley fez uma delação seletiva, para atender aos interesses dele e do Janot. Há omissões graves na delação dele. O Joesley poupou muito o PT. Escondeu que nos reunimos, eu e Joesley, quatro horas com o Lula, na véspera do impeachment. O Lula estava tentando me convencer a parar o impeachment. Isso é só um pequeno exemplo. Eu traria muitos fatos que tornariam inviável a delação da JBS. Tenho conhecimento de omissões graves. Essa é uma das razões pelas quais minha delação não poderia sair com o Janot. Ele, com esses objetivos políticos, acabou criando uma trapalhada institucional, que culminou no episódio do áudio da JBS. Jogou uma nuvem de suspeição no Supremo sem base alguma.

ÉPOCA - Mas o que houve de político na negociação da delação do senhor?
Cunha - A maior prova de que Janot operou politicamente é que ele queria que eu admitisse que vendi o silêncio ao Joesley para poder usar na denúncia contra o Michel Temer. Não posso admitir aquilo que não fiz. Como não posso admitir culpa do que eu não fiz, inclusive nas ações que correm no Paraná. Estava disposto a trazer fatos na colaboração que não têm nada a ver com o que está exposto nas ações penais. Eles não queriam.

ÉPOCA - Havia algum outro fato que os procuradores queriam que você admitisse? Que não foi uma admissão espontânea, como determina a lei?
Cunha - Janot queria que eu colocasse na proposta de delação que houve pagamentos para deputados votarem a favor do impeachment. Isso nunca aconteceu. Um absurdo. Se o próprio Joesley confessou o contrário na delação dele, dizendo que se comprometeu a pagar deputados para votar contra o impeachment, de onde sai esse tipo de coisa? Qual o sentido? Mas aí essa história maluca, olha que surpresa, aparece na delação do Lúcio [Funaro, doleiro próximo a Cunha]. É uma operação política, não jurídica. Eles tiram as conclusões deles e obrigam a gente a confirmar. Os caras não aceitam quando você diz a verdade. Queriam que eu corroborasse um relatório da PF que me acusa de coisas que não existem. Não é verdade. Então não vou. Não vou.

ÉPOCA - Janot estabeleceu uma disputa entre o senhor e Funaro. Só um fecharia delação, por terem conhecimento de fatos semelhantes envolvendo o PMDB da Câmara.
Cunha - O Janot tem ódio de mim. Mas o ódio dele pelo Michel Temer passou a ser maior do que a mim. Então, se eu conseguisse derrubar o Michel Temer, ele aceitava. Mas eu não aceitei mentir. E ele preferiu usar o Lúcio Funaro de cavalo.

ÉPOCA - Alguma outra razão para a delação não ter saído?
Cunha - O que eu tenho para falar ia arrebentar a delação da JBS e ia debilitar a da Odebrecht. E agora posso acabar com a do Lúcio Funaro.

ÉPOCA - O que o senhor tem a contar de tão grave?
Cunha - Infelizmente, não posso adiantar, entrar no mérito desses casos. Quebraria meu acordo com a PGR. Eu honro meus acordos.

ÉPOCA - Nem no caso de Funaro? O senhor já mencionou um fato que diz ser falso.
Cunha - Ainda não tive acesso à íntegra da delação do Lúcio Funaro. Mas, pelo que li na imprensa e pelo que já tive conhecimento, há muito contrabando e mentiras ali. A delação do Lúcio Funaro foi feita única e exclusivamente pelo que ele ouviu dizer de mim. O problema é que ele disse que ouviu de mim coisas que não aconteceram. Como um encontro dele com Michel Temer e comigo na Base Aérea em São Paulo. Ou esse episódio da véspera do impeachment, de compra de deputados, que o Janot colocou na boca do Lúcio Funaro. Tudo que ele falou do Michel Temer que disse ter ouvido falar de mim é mentira. Ele não tinha acesso ao Michel Temer ou aos deputados. Eu tinha.

ÉPOCA - O senhor está preso preventivamente há quase um ano. Já foi condenado em primeira instância e ainda enfrenta inquéritos e ações penais em Curitiba e em Brasília. Tem esperança de sair da cadeia um dia?
Cunha - Minha prisão foi absurda. Não me prenderam de acordo com a lei, para investigar ou porque estivesse embaraçando os processos. Prenderam para ter um troféu político. O outro troféu é o Lula. Um troféu para cada lado. O MP e o Moro queriam ter um troféu político dos dois lados. Como Janot já era meu inimigo, todos da Lava Jato estavam atrás de mim. Mas acredito que o Supremo vá julgar meu habeas corpus, parado desde junho, e, ao seguir o entendimento já firmado na Corte, concedê-lo.

ÉPOCA - As decisões de Moro sobre a necessidade das preventivas na Lava Jato têm sido mantidas nas instâncias superiores. Não é um sinal de que ele está certo?
Cunha - Nós temos um juiz que se acha salvador da pátria. Ele quis montar uma operação Mãos Limpas no Brasil - uma operação com objetivo político. Queria destruir o establishment, a elite política. E conseguiu.
Herculano
01/10/2017 06:50
METADE DOS BRASILEIROS OSCILA ENTRE UM CONDENADO E UM DEFENSOR DA DITADURA, por Josias de Souza

Quando olha para 2018, o eleitor brasileiro enxerga um enorme passado pela frente. Segundo o Datafolha, a preferência de metade do eleitorado (51%) oscila entre um condenado por corrupção e um defensor da ditadura militar. Lula, o sentenciado, lidera a sondagem com um percentual mínimo de 35%. Ele é seguido à distância por Jair Bolsonaro, o apologista da farda, que emerge da pesquisa com um piso de 16% das intenções de voto.

A cortina ainda vai demorar mais de um ano para abrir. Por enquanto, o que o Datafolha capta é a opinião da plateia sobre o ruído abafado das arrumações nos bastidores. Existe uma curiosidade natural do público para saber como estarão as coisas no palco. Mas há muitas incógnitas no ar. O quadro será outro no ano que vem. O favorito Lula, por exemplo, pode ser excluído do elenco por ordem judicial. O que abriria espaço para o surgimento de novos atores.

A despeito da enorme volatilidade, os dados coletados pelos pesquisadores valem pelo que sinalizam. De tudo o que a pesquisa revela, o mais eloquente são os sintomas de que a democracia está doente. Há uma debilitação crônica dos símbolos da política. E o eleitor brasileiro, pouco afeito a revoluções, parece cultivar a crença de que ainda é possível retocar a radiografia sem tratar a doença. Em plena Era da Lava Jato, o eleitorado conserva a velha mania de confundir certos candidatos com candidatos certos.

Bem verdade que o fenômeno é potencializado pela ausência de alternativas. O tucano João Dória, que percorre o país fazendo pose de novidade, começa a ganhar uma aparência de pão dormido. Deslizou para baixo. No momento, coleciona os mesmos 8% atribuídos ao padrinho político Geraldo Alckmin, com quem disputa a vaga de presidenciável do PSDB.

Num hipotético segundo turno, Lula derrotaria qualquer rival. A democracia, como se sabe, é o regime em que as pessoas têm ampla e irrestrita liberdade para exercitar a sua capacidade de fazer besteiras por conta própria. Sinal dos tempos! O brasileiro indica que prefere cometer erros velhos. Porém, se o equívoco manjado for um crime que leve à inelegibilidade, o eleitor será forçado a experimentar erros novos.
Herculano
01/10/2017 06:45
OS LIMITES DA EMBROMAÇÃO

Conteúdo da revista IstoÉ. Texto de Tábata Viapiana. A situação vivida na última semana pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP), condenado em maio pelo STF a sete anos e nove meses de prisão, é simbólica da impunidade ainda reinante no País, mesmo em tempos de Lava Jato. O processo contra ele corre há um quarto de século. Mesmo assim, teve julgamento definitivo interrompido graças a um pedido de vista feito pelo ministro do STF, Marco Aurélio Mello. Nesse aspecto, a história de Maluf frente aos tribunais entrelaça-se à do petista José Dirceu. Senão vejamos. O ex-ministro José Dirceu teve sua pena ampliada de 20 anos e 10 meses para 30 anos e nove meses pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de Porto Alegre. Mesmo assim, e embora já tivesse ficado preso por quase dois anos, o ex-capitão do time de Lula que parece ter nascido para delinquir deu de ombros à decisão judicial. Aposta que será salvo pelo STF, assim como Maluf, com a derrubada da decisão que determina a detenção depois de julgamento em segunda instância. Depois, dobrará a aposta: recorrerá ao próprio Supremo, onde espera ser absolvido no mérito.

A estratégia é a mesma. Condenados pelos tribunais, os políticos usam chicanas jurídicas, a morosidade dos processos e a complacência de juízes para se manterem fora da cadeia. A condenação de Maluf é decorrente de uma fraude praticada pelo ex-prefeito de São Paulo em um paraíso fiscal, Jersey, no Canal da Mancha, no Reino Unido. Motivo pelo qual, suspeito de coação de testemunhas, ficou 41 dias preso na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo em 2005, juntamente com o filho Flávio. Conhecido internacionalmente como o "senhor propina", Maluf já sofreu várias condenações, inclusive a de ter que devolver cerca de R$ 25 milhões aos cofres públicos. Os Fuscas da Copa de 70, a criação da Paulipetro e o frangogate estão relacionados ao seu nome. É inacreditável que não esteja preso até hoje. Experimentou o infortúnio por apenas três meses, há cinco anos.

Empresas controladas por Maluf, a Kildare e a Durant, foram condenadas num paraíso fiscal por fraude. A corte da ilha de Jersey mandou R$ 4,5 milhões destas empresas para o município de São Paulo. Mas os juízes do paraíso fiscal condenaram as empresas a devolver outros US$ 28,3 milhões (R$ 90,2 milhões).

O ESCÂNDALO ENGEVIX

Já Dirceu é acusado de receber R$ 11,8 milhões em propina da Engevix. A empresa foi uma das empreiteiras que formou um cartel para ajuste prévio de preços, fraudando as licitações da Petrobras a partir de 2005. Para isso, a empresa teria pago propina a agentes da Petrobras em contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landulpho Alves (RLAM). Conforme a sentença, parte da propina paga era redirecionada ao grupo político dirigido por José Dirceu.

Ele havia sido condenado pelo juiz Sergio Moro em maio do ano passado pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Inicialmente, a pena era de 23 anos e três meses de prisão. Mas o próprio Moro reviu a sentença logo em seguida em razão de Dirceu ter mais de 70 anos. A punição, então, ficou em 20 anos e dez meses ?" a maior pena individual aplicada por Moro na Lava Jato. O ex-ministro recorreu ao TRF4, mas foi derrotado. Segundo o relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, os esquemas criminosos descobertos na Lava Jato foram escancarados e teriam violado princípios norteadores da administração pública como a legalidade, a moralidade e a eficiência. Gebran foi quem estipulou a pena mais alta para Dirceu, de 41 anos de prisão, mas ela foi diminuída em função dos votos dos outros dois desembargadores membros da 8ª Turma, Leandro Paulsen, que é o revisor da Lava Jato, e Victor Laus. Gebran afirmou que a pena severa não é resultado do rigor dos julgadores, mas da grande quantidade de delitos cometidos pelo ex-ministro. Delitos em série, diga-se. Dirceu posa de guerreiro do povo brasileiro, mas para a Justiça é um criminoso contumaz: foi acusado de receber propina antes, durante e depois do julgamento do Mensalão.

A defesa do ex-ministro pode recorrer com embargos de declaração, se tiver alguma dúvida ou entender que há pontos obscuros no julgamento e que precisam ser esclarecidos. É uma tática conhecida. Aos 71 anos, Dirceu aproveita o tempo que lhe resta de liberdade. Com frequência, é visto em convescotes e se dedica a mandar mensagens em texto ou áudio para militantes do PT, instigando-os a "lutar pela retomada do poder". Só rindo.

ABUSO CONDENATóRIO

Três ministros do STF decidiram, na última semana, contrariar a Constituição e o Código de Processo Penal ao afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato, impor-lhe o recolhimento domiciliar noturno e reter seu passaporte. Foi um arbítrio - o que não é salutar para a democracia. Senão vejamos: segundo o Parágrafo 2º do Artigo 53 da Constituição, um senador ou deputado só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável, o que não houve. Portanto, a prisão de Aécio era inadmissível. Os ministros não votaram pela detenção, por certo. Ocorre que também à luz da lei o STF não poderia aplicar as medidas cautelares substitutas, que foi o que fizeram, no que constituiu uma intromissão a outro poder.

O caso será levado ao plenário do Senado na terça-feira 3, quando a Casa cumprindo atribuições, - estas sim em consonância com a Constituição - poderá reverter a decisão do Supremo. O próprio PT, adversário político de Aécio, emitiu nota defendendo que o Senado rejeite uma "violação de sua autonomia". É a chance de a Constituição ser reabilitada e o estado de direito restaurado.
Herculano
01/10/2017 06:38
"CABEÇAS PRETAS" NÃO TÊM VOTOS PARA TROCAR RELATOR, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Tucanos anti-Michel Temer, que o Planalto chama de "cabeças pretas", reclamam do relator da segunda denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) porque não têm votos suficientes, na bancada, para reverter a escolha de Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Estimativas da oposição indicam que aumentou o número de deputados do PSDB que não vão apoiar a segunda denúncia da PGR contra o presidente.

O FAVORITO
O nome do deputado Bonifácio Andrada era o preferido do presidente Michel Temer desde a primeira denúncia. Agora não deu outro.

LISTA PROVISóRIA
O presidente da CCJ da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), listou três nomes para a função de relator. Acabou abrindo mão dos três.

DESCENDO DO MURO
O Planalto aposta em apoio maior do PSDB, na segunda denúncia. Na votação da primeira, o placar foi apertado: 21x20.

AULAS MEMORÁVEIS
O juiz Ademar Vasconcelos, ex-titular da Vara de Execuções Penais do DF, foi aluno de Bonifácio Andrada: "suas aulas eram memoráveis", diz.

NOVOS ÁUDIOS ANIMAM DEFESA DE TEMER: 'ARMAÇÃO'
Os novos áudios divulgados pela revista Veja animaram o presidente Michel Temer e assessores no enfrentamento das denúncias. Destacados para ouvir várias vezes as gravações, assessores levaram a Temer a certeza de que o conteúdo reforça que os "meliantes" (como se referem a Joesley Batista e seus cúmplices) fizeram uma grande armação para destruir o presidente e, em troca, garantir a impunidade.

O PORQUÊ DA DELAÇÃO
O grupo de Joesley é investigado em seis operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, como Lava Jato e Zelotes.

MANIPULAÇÃO
Na avaliação do Planalto, os áudios mostram que autoridades do MPF foram manipuladas pelos delatores para fazer o que eles queriam.

DELAÇÃO SOB CACHÊ
Fica claro nos áudios, para o Planalto, que o doleiro Lúcio Funaro foi pago para delatar Temer quando Joesley mandasse "fechar a tampa".

FUNDÃO AFUNDOU
O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que foi relator da reforma trabalhista, acha que o "fundão eleitoral" de R$1,8 bilhão não passa na Câmara. "Se passar será por votação apertada".

DEPóSITOS DETALHADOS
Na defesa da convocação de Dilma à CPI da JBS, o deputado João Rodrigues (PSD-SC) lembra que Joesley & Cia citam extratos detalhando os depósitos feitos em conta atribuída a Lula e Dilma.

NOVIDADE NA ANATEL
O presidente Michel Temer deve indicar para o conselho da Anatel o potiguar Emanoel Campelo, que seria ligado ao ex-deputado Henrique Alves. O ministro Gilberto Kassab (Comunicações) não gostou.

MISSÃO DIFÍCIL
Senadores do PMDB, Renan Calheiros e Jader Barbalho, mais queimados que espeto de churrasco, têm o mesmo problema para 2018: viabilizar a reeleição e não atrapalhar os filhos nas urnas.

MARANHÃO NA LAVA JATO
Ex-vice de Eduardo Cunha na Câmara, Waldir Maranhão (Avante-MA) será investigado por ordem do ministro Edson Fachin. É acusado de receber R$2,47 milhões da construtora Queiroz Galvão, através do PP.

PROJETO ESPECÍFICO
Proposta do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) impõe quarentena de três anos para procuradores que deixem a carreira. A Constituição prevê esse prazo para magistrados e o estende a ex-membros do MP.

SEM PERDAS
Apesar de os juros terem caído quase à metade em relação ao governo Dilma, os bancos não reduziram as taxas para o consumidor. A taxa é de 8,25%, mas o Itaú só financia por 10,1%. A Caixa, o menor, 9,33%.

A VOLTA DA CENSURA
OAB pediu a imprensa de Alagoas para omitir do noticiário advogado envolvido em escândalo. No Rio, o Flamengo proíbe o jornalista Diogo Dantas, do Extra e do Globo, de fazer perguntas ao técnico do time.

CALENDÁRIO
Alguém precisa lembrar à turma dos recibos de Lula que este domingo não é 31 de setembro.
Herculano
01/10/2017 06:27
DATAFOLHA: APóS MORO, PALOCCI E RECIBOS, CRESCE VANTAGEM DE LULA. Só IDIOTAS SE SURPREENDEM, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV.

Lula em dois tempos: é preciso ser muito burro para não perceber que o da esquerda também pode ser muito perigoso. Concorrendo ou não. Dentro ou fora da cadeia
Só para lembrar, antes de tudo: no dia 17 de fevereiro escrevi a seguinte frase na coluna da Folha: "Se todos são iguais, Lula é melhor". Eu adverti para o fato que de que a Lava Jato e a direita xucra estavam ressuscitando Lula como opção eleitoral. Agora vamos seguir.

Existe o Xiririca da Serra Pesquisas. Já ouviu falar? Não? Você tem dinheiro? Encomende uma pesquisa a seu gosto, e o Xiririca da Serra Pesquisas oferece. O Xiririca da Serra Pesquisas pode até fazê-lo o homem ou mulher mais desejados do país, ainda que você esteja mais para Béla Lugosi no papel de vampiro ou para Dona Bela, da Escolinha do Professor Raimundo. O Xiririca da Serra Pesquisas vende tudo o que o seu dinheiro pode comprar, e isso inclui - by Nelson, aquele? ?" "o amor verdadeiro".

E existe o Datafolha. E olhem que não é raro eu afrontar os critérios do instituto. Já aconteceu não uma nem duas vezes. Sei lá quantas. Mas o Datafolha não oferece o número que você quer ver ou o seu dinheiro de volta. O Datafolha nem vende nem se vende. Posto isso, vamos à obra que a insanidade jurídica, o direito achado na rua e a direita xucra estão oferecendo ao país. Quem está gostando do jogo é o general Hamilton Mourão, inclusive do jogo jogado por certa cobertura política incendiária, que agora declara, abertamente, que a lei não tem importância no caso Aécio. Se não importa no caso dele, importa em qual?

A Folha deste domingo traz uma pesquisa eleitoral para a Presidência. Apenas alguns dados foram divulgados. O levantamento foi feito na quarta e na quinta, depois da condenação de Lula, depois da nova novela sobre os recibos, depois da carta-vômito de Antonio Palocci, depois do general Mourão, depois de os porcos e as leitoas saírem por aí a pregar um golpe transitório.

Sabem o que aconteceu em relação ao levantamento anterior? Aumentou a vantagem de Lula em relação a seus adversários. O menor índice que ele obtém é 35%. No segundo turno, ele vence todos os adversários. Na pesquisa de junho, Marina (Rede) ainda empatava com ele. Agora, não mais. Ah, sim: Sergio Moro talvez vencesse. Nesse caso, há empate técnico, como havia em junho, com meros dois pontos de diferença, com o demiurgo de toga numericamente à frente. Mas Moro não será candidato. Ele só continuará como o principal cabo eleitoral de Lula.

Em segundo lugar, mas empatado tecnicamente com Marina, está Jair Bolsonaro, para o delírio da direita do onanismo ideológico. O que é onanismo ideológico? É aquela gente que se contenta só com o próprio crescimento, entendem? No fim da história, acabam ficando na mão. O folclore que se leva a sério - e que deve ser levado a sério, advirto - marca 16% ou 17% a depender do cenário. Marina, fica com 13% ou 14%. Os tucanos Geraldo Alckmin e João Dória têm 8%.

O que vocês querem que eu diga? Que tal o que eu disse no dia 30 de abril, no texto que comentava a pesquisa Datafolha daquele mês. O título era este: "DATAFOLHA 1: Lula cresce, Bolsonaro disputa 2º. Parabéns, xucros!"

Bem, o cenário de terror está desenhado com todos os números pela mais recente pesquisa Datafolha sobre a eleição presidencial de 2018. O instituto ouviu 2.781 pessoas, nos dias 26 e 27 deste mês em 172 municípios. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. O levantamento, pois, foi feito depois da divulgação da Lista da Odebrecht e das "confissões" de Léo Pinheiro a Sergio Moro. E, no entanto, Lula lidera as intenções de voto no primeiro turno em todas as simulações em que aparece seu nome. Também venceria a maioria dos adversários no segundo turno. Ele só empataria tecnicamente com Marina Silva e Sergio Moro? Ai, ai?

Há dias, quando foram divulgados dados do Ibope sobre potencial de votos dos candidatos - e também lá havia a informação de que 30% votariam em Lula com certeza -, alguns bocós da direita, incapazes de fazer um "o" com o copo, berraram: "Esperem os efeitos da Lista da Odebrecht e do depoimento de Pinheiro?". E eu escrevi aqui e disse na rádio e na TV: do ponto de vista penal, a situação de Lula se agrava; eleitoralmente, estar ou não em listas, ter seu nome citado ou não por delatores, tudo isso já não atinge mais negativamente a sua imagem.

Pois é, né? Quanto apanhei quando afirmei que a direita xucra estava ressuscitando Lula e o PT!!! Quanta pancadaria vinda de vigaristas, pistoleiros e bucaneiros porque acusei a Lava Jato, o Ministério Público Federal e Rodrigo Janot, em particular, de igualar desiguais, de meter no mesmo saco de gatos pardos o caixa dois com e sem contrapartida.

Na minha coluna da Folha de 17 de fevereiro, comentando justamente dados de uma pesquisa, sintetizei: "Se todos são iguais, então Lula é melhor".

E, antes que entre nos números, uma observação fundamental. Eu não antevejo a eleição de Lula. Há uma boa possibilidade de que esteja condenado em segunda instância até lá - caso o MPF consiga provar que apartamento e sítio são mesmo dele. Se vai ou não ser candidato, se será eleito "com certeza" ou "derrotado com certeza", isso é conversa de tolos, de demagogos, de gente chinfrim.

A minha questão é outra e já estava naquela coluna da Folha: "AINDA É CEDO, CLARO! MAS UMA SOCIEDADE DIZ ALGUMA COISA DE SI MESMA, DO PROCESSO POLÍTICO E DO FUTURO QUANDO UMA MÉDIA DE 30% DOS ELEITORES, MESMO DEPOIS DE TUDO, ESTÁ COM LULA. E PODERIA SER DIFERENTE? A INDIGNAÇÃO COM A CORRUPÇÃO E OS DESMANDOS DO PT DEGENEROU DEPRESSA EM MORALISMO TACANHO, EM óDIO À POLÍTICA, EM CONTÍNUA DEPREDAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MESMO OS MAIS CORRIQUEIROS DA ATIVIDADE."

Vídeos de gritantes nulidades morais e intelectuais pipocaram contra mim nas redes. Sim, houve candidatos a gurus e a Goebbels da periferia que chegaram a antever o meu fim? E, no entanto, fazer o quê? Acertei todas. Eles erraram todas. E continuam a falar e a fazer bobagem! Seria vergonhoso se houvesse vergonha naquelas paragens. Mas essa não é uma herança que todo pai deixe, não é?, como naquela música. E seus rebentos não haveriam de inaugurar a tradição da decência. Avante!

Volto aos dias atuais
É claro que Lula pode ser condenado em segunda instância e, a permanecer inalterada jurisprudência do Supremo, pode até ser preso. Não seria candidato por vontade de juízes, não da população. Isso teria seu preço no futuro. Se eu tivesse de escolher, ele concorreria. Para ser derrotado.

Ah, sim: as páginas de direita se divertem exibindo um Lula velhinho, alquebrado, cabelo ralo, sofrido, ar até humilhado às vezes. Não perceberam que isso também pode ser um ativo eleitoral. E por que não? Falta de leitura e do que Paulo Francis chamaria "experiência social".

Ainda volto ao assunto.
Herculano
01/10/2017 06:14
VELAS PARA LULA E A ESQUERDA NO ESCURO, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

A pichação velha diz "R$ 3,20, jamais". Está lá desde junho de 2013, no cruzamento da avenida Paulista com a rua da Consolação, centro de São Paulo. Era um mote contra o aumento de vinte centavos das passagens.

O "pixo" tem efeito hipnótico. Sempre me faz perguntar que fim levou tudo isso. Nesta semana, me lembrou dos secundaristas que ocupavam escolas em protesto contra a reforma do ensino médio, a PEC do teto de gastos etc. Quanto tempo faz isso? Dois, três anos?

Faz apenas um ano, neste outubro. A greve grande de abril, contra a mudança na Previdência, parece igualmente remota. Ajudou a plasmar a péssima imagem pública das reformas e a assustar parlamentares, que assim arrumaram um pretexto quase final para não bulir com as aposentadorias. Desde então, a esquerda entrou de vez em coma, no hospício ou fugiu para as montanhas.

O movimento dos secundaristas virou fumaça, como se esvaneceram no ar os jovens do MPL, Movimento Passe Livre, o dos vinte centavos, que riscou o fósforo na casa cheia de gás sem cheiro que era o junho de 2013.

Em outubro, os secundaristas ocupavam mil escolas pelo país, a maioria no Paraná. O movimento pipocava desde o fim de 2015, quando estudantes paulistas tomaram umas 200 escolas, derrubaram um secretário da Educação e o prestígio de Geraldo Alckmin. A história, porém, não poderia render nem rendeu mais do que autocongratulações esquerdistas iludidas sobre o renascimento do movimento estudantil e louvações do idealismo renovado da "garotada", essas cafonices.

As centrais sindicais tentaram reviver a greve de abril nos meses seguintes, o que deu em grande fiasco. A reforma trabalhista passou sem um pio das ruas. Os sindicatos ora se limitam a pedir um capilé a Michel Temer, a volta de alguma contribuição sindical. As centrais se tornaram o Centrão do que um dia foi o movimento dos trabalhadores.

Os trabalhadores se viram. Em 2016, houve mais de 2.000 greves, segundo o Dieese, inédito desde FHC 1. As paralisações haviam minguado para 400 ao ano sob Lula e voltaram a crescer em 2010.

Nos tempos idos da alegria petista, até 2013, a maioria das greves reivindicava reajuste de salário. No ano passado, a maioria cobrava salários atrasados. No entanto, mal se ouviu falar dessas greves de 2016, mesmo da boca de sindicalistas. Para espanto de gente com ideias antigas, a esquerda se divorcia do trabalho.

O PT, entre a rua do hospício e a praça da cadeia, passou os meses recentes a bajular o ditador do horror venezuelano, Nicolás Maduro, e no mais limita a Lula lá sua esperança de evitar ruína ainda maior nas eleições de 2018. Seus parlamentares negociam acordões, como a reforma política salafrária.

Amigos abnegados da militância de esquerda contam que coletivos de periferia e outros movimentos novos estão vivos, embora pequenos, mas se articulando, evoluindo nos casulos para emergirem depois do fim do período de trevas, quem sabe em meia dúzia de anos. Por ora, parecem mesmo na periferia, à margem.

Do centro à extrema-direita, articulam-se novidades ou a ressuscitação de frankensteins das trevas do inferno. A esquerda oficial acende velas para seu morto vivo, Lula. No mais, escuridão.
Herculano
01/10/2017 06:11
MISTURANDO BEM, FICA LIVRE, por Carlos Brickmann

É tudo muito simples: os petistas agora têm de falar mal de Palocci, falar bem de Maluf e defender Aécio. Os parlamentares do Centrão têm de falar bem de Temer e Aécio, dizer que não existe Quadrilhão, esquecer Maluf (as alas que hoje comandam o PP operaram sozinhas no Mensalão) e ignorar Palocci. Os tucanos falam bem e mal de Temer, esquecem Maluf, ignoram Palocci e defendem Aécio, que foi seu candidato à Presidência. Mas nem todos defendem Aécio: Alckmin, Serra, Fernando Henrique e Tasso Jereissati, os caciques do partido, mantêm-se em estrondoso silêncio.

Todos, petistas, tucanos das mais diversas alas (há aproximadamente uma ala por parlamentar), a turma do Quadrilhão, se aliaram em defesa da democracia deles, especialmente das normas que dificultam prisões. Onde já se viu, punir senadores só porque fizeram o que não deviam? E até onde isso vai, considerando-se que metade dos senadores está sendo investigada?

Suas Excelências descobriram que gritar "Fulano na cadeia" para fins eleitorais virou algo perigoso: o grito vira eco, vai e volta. Querem mudar. Só falta combinar com o Supremo. Mas aí tudo é mais suave: o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que os partidos propuseram em defesa dos parlamentares atingidos por decisões do Supremo, está marcado para breve, 11 de outubro. E a presidente do Supremo, ministra Carmen Lúcia, já disse que Supremo e Senado "estão na boa".

Estão na boa, pois.

O OBJETIVO FINAL

Como presidente do Supremo, Carmen Lúcia tem papel da maior importância. Frase sua: "O fim do Direito é a paz, a finalidade do Direito é a paz. Nós construímos a paz". A paz, portanto, será construída.

NEM BURROS...

Há muitos anos, a deputada estadual paulista Conceição da Costa Neves, a temida rainha da Assembleia, dizendo a este repórter que os deputados eram o retrato do povo, exemplificou: "Na Assembleia há honestos e ladrões, estudiosos e ignorantes, preguiçosos e trabalhadores. Só não tem burro nem bobo, porque burro e bobo não conseguem chegar aqui".

Todo esse comportamento de Suas Excelências, que nós consideramos esquisito, eles sabem que é mesmo esquisito. Burro e bobo não chegam ao Congresso. Eles têm motivo para agir assim; na verdade, motivos. Alguns querem livrar-se de problemas futuros com grades e tornozeleiras; outros só se preocupam em manter o padrão de vida, sem devoluções, sem multas.

...NEM BOBOS

O fato é que não há partido importante livre de escândalos. Quem parece lutar por Aécio está é salvando Lula; quem diz que Lula não deveria passar por tantos problemas está lutando por Aécio ?" e todos, inclusive Renan Calheiros, que fez discursos oposicionistas, por Michel Temer, que sabe o que fazem aliados e adversários quando ninguém está olhando. Em cada caso, seguem a regra básica de sobrevivência congressual: "no meu, não".

DO CHÃO NÃO PASSA

Michel Temer está a ponto de bater um recorde mundial: daqui a pouco, seu índice de aprovação poderá ser divulgado com nome por nome dos que o apoiam. Na última pesquisa Ibope, Temer está com 3%, menos da metade de Dilma na sua pior fase. E 77% acham seu Governo ruim ou péssimo.

Aliados já querem botar a culpa no pessoal de Comunicação, já que os bons resultados econômicos ?" um pouco menos de desemprego, uma leve alta no consumo, a tendência ao retorno do crescimento econômico, a forte baixa nos juros, a inflação em queda ?" não têm contribuído para evitar a má imagem de Temer e do Governo. O problema é que, no momento, os resultados econômicos teriam de ser fenomenais para elevar a popularidade do presidente. Na hora em que cada prisão é saudada antes que se saiba seu motivo, esperava-se que Temer limpasse a área, cortando despesas, combatendo privilégios, implantando austeridade. E ele assumiu com Jucá, Padilha, Moreira Franco, e apareceu conversando com Joesley ?" aquele que não resistiu e caguetou a si mesmo. Não há popularidade que aguente.

AS TROPAS-IOIô

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, anunciaram a retirada das tropas que cercaram a Rocinha. Ambos dizem que houve significativos avanços para a paz na favela e que, "se necessário", os militares podem voltar. Lembremos: o traficante-chefe da favela, Rogério 157, escapou do cerco. Como não será aceito em outros morros (cada um já tem seu traficante-chefe), nem se converterá a alguma religião contemplativa, tem mesmo é de voltar para a Rocinha. O chefão anterior, Nem, que comanda a guerra contra 157, tem seu quartel-general num presidio federal de segurança máxima, a milhares de quilômetros do Rio. Mas agora querem prendê-lo no Rio mesmo, pertinho da favela.

Sairia mais barato manter as tropas na Rocinha, em vez de fazê-las ir e voltar.
Herculano
01/10/2017 06:01
ANALFABETISMO, IGNORÂNCIA, DESINFORMAÇÃO OU FANATISMO. A MAIORIA DOS BRASILEIROS PREFERE SER GOVERNADO POR BANDIDOS, QUER A VOLTA DO DESEMPREGO, DA INFLAÇÃO ALTA DO ROUBO DOS SEUS PESADOS IMPOSTOS, A CORRUPÇÃO, A PROPINA

FORÇA ELEITORAL DE LULA RESISTE APóS CONDENAÇÃO NA LAVA JATO

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Ricardo Balthazar. A um ano das eleições de 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém a liderança da corrida presidencial com vantagem expressiva sobre os principais adversários, segundo uma nova pesquisa do Datafolha.

Realizado na quarta (27) e na quinta (28), o levantamento mostra que o petista conservou sua força eleitoral mesmo após ser condenado em um dos processos que enfrenta na Justiça ?"decisão que poderá impedi-lo de concorrer em 2018 se for confirmada em segunda instância.

As menções espontâneas a Lula como o preferido aumentaram de 15% para 18% desde junho, segundo o Datafolha. Na pesquisa estimulada, em que são exibidos cartões com os nomes dos candidatos, Lula lidera em todos os cenários em que participa, com pelo menos 35% das intenções de voto.

A taxa de rejeição ao ex-presidente caiu nos últimos três meses. Segundo o Datafolha, 46% dos eleitores disseram em junho que não votariam em Lula de jeito nenhum. Agora, 42% têm essa opinião.

O petista foi condenado em julho pelo juiz Sergio Moro a nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex de Guarujá (SP). Em setembro, ele foi acusado de corrupção pelo ex-ministro Antonio Palocci, que negocia acordo de delação premiada.

O Datafolha fez 2.772 entrevistas em 194 cidades. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Nos cenários em que está no páreo, Lula tem o dobro de intenções de voto do segundo colocado, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Oscilando entre 16% e 17%, Bolsonaro aparece empatado com Marina Silva (Rede), que varia entre 13% e 14%.

Os dois nomes que aparecem na disputa pela indicação do PSDB, o governador Geraldo Alckmin e o prefeito João Doria, têm desempenho igual quando confrontados com Lula, Bolsonaro e Marina, alcançando 8% das intenções de voto. Nos cenários em que ambos concorrem, o que poderá ocorrer se um dos dois trocar de partido, Alckmin e Doria ficam empatados
Herculano
01/10/2017 05:53
CENÁRIOS SEM PETISTA REVELAM ESPAÇO AMPLO A SER CONQUISTADO, por Mauro Paulino, diretor-geral do Datafolha e Alessandro Janoni, diretor de Pesquisas do Datafolha, para o jornal Folha de S. Paulo

Quando o ex-presidente Lula (PT) é excluído dos cenários eleitorais de 2018, a taxa de entrevistados que preferem votar em branco ou nulo cresce em até dez pontos percentuais. Dentre os candidatos, apenas Marina Silva (Rede), por enquanto, herda parte importante (cerca de um terço) dos apoiadores do ex-presidente.

O fenômeno se explica não só pelo desconhecimento dos candidatos, mas também pela dificuldade de identificação do eleitor lulista com os nomes em jogo. Entre os mais pobres e menos escolarizados, o índice de votos brancos e nulos dobra diante da ausência do ex-presidente. No Nordeste, a tendência se repete, mesmo com o recall local de Marina e Ciro (PDT).

Até no Sudeste e no Sul, mais refratários ao petismo, o escore ultrapassa 20% em simulação que reúne nomes de peso regional como João Doria (PSDB), Geraldo Alckmin (PSDB), Fernando Haddad (PT) e Álvaro Dias (Podemos), todos no mesmo cenário. Os apoios, tanto a tucanos quanto a Bolsonaro (PSC), têm baixíssima correlação com o voto no ex-presidente.

As evidências apontam para um espaço amplo, ainda a ser conquistado por quem pretenda enfrentar ou substituir Lula na corrida eleitoral do próximo ano. Para o próprio petista, se sua candidatura vingar, a lição de casa passa por recuperar estratos de perfil correlato ao de seu eleitorado, especialmente fora do Nordeste.

Numa análise combinatória de duas variáveis ?"região onde o eleitor mora e renda familiar mensal?", percebe-se que, apesar de também liderar a disputa entre os mais pobres das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, o ex-presidente consegue proporcionalmente, nesses subconjuntos, apenas metade do apoio observado entre os mais pobres do Nordeste, por exemplo.

É claro que, pelo peso quantitativo das outras regiões na composição do eleitorado, o papel do Nordeste se dilui ?"dos 36 pontos que Lula chega a ter no primeiro turno, 16 vêm dos que têm menor renda no Sudeste e Sul, enquanto 14 vêm dos pobres do Nordeste e 3 dos estratos correspondentes do Norte e Centro-Oeste. O restante, apenas 3 pontos, vem dos segmentos com renda superior a 5 salários mínimos (somadas todas as regiões do país).

Mas, antes de botar o pé na estrada, o aspirante à vaga deve planejar bem ?"em vez de gerar atratividade pode provocar rejeição. Discursos que funcionam em redes sociais podem não ter apelo junto a alguns estratos ?"60% das classes D e E não têm acesso à internet e não possuem smartphone.

Jair Bolsonaro e João Doria, com suas viagens estratégicas, ficaram mais conhecidos de fato, mas, principalmente no caso do atual prefeito de São Paulo, a informação, até aqui, não se converteu em intenção de voto concreta. Pelo contrário, a rejeição ao seu nome cresceu cinco pontos percentuais no Brasil e acima disso no Nordeste e Norte.

Para arriscarem o debate nacional, os dois candidatos deveriam antes atentar para o fraco desempenho que apresentam em segmentos carentes de suas próprias regiões. Entre os mais pobres do Sudeste, tanto Bolsonaro quanto Doria têm, cada um, 10% das intenções de voto. Lula alcança 36%.

Em um ambiente que carece de representação, serão decisivos justamente os que correm o risco de perder seu representante.
Pedro Bó
30/09/2017 18:56
Herculano

Custo a acreditar que essa cambada de PETEZADA estão falando mal do senador Paulo Bauer nas redes sociais por ele estar defendendo o AÉCIO. Vão criar vergonha na cara seus vagabundos, vocês é que fizeram um acordo e estão defendendo o AÉCIO para livrar a cara dos seus mais adiante. Vocês acham que o povo ainda é bobo, seus inúteis, a mascara está caindo.Logo, logo irão se juntar ao AÉCIO: GLEISI HOFMANN (amante), LINDEBERG FARIAS... Tropa de vagabundos. Outra coisa, não foi o Juiz Sérgio Moro que acabou com o país, não, que criou 14 milhões de desempregados como vocês falam, foi a DILMANTA. O povo não acredita mais em vocês, não. Chega de mentiras.
Herculano
30/09/2017 08:55
A CORRIDA DE 2018

Conteúdo da revista ISTOÉ. Texto de Germano de Oliveira. Sem Lula no páreo, a disputa pela Presidência está em aberto, segundo levantamento do instituto Paraná Pesquisas. O melhor candidato do PSDB é Doria, que ganha de Alckmin em todos os quesitos, tanto por representar o "novo", quanto por não ter o nome citado na Lava Jato

A um ano da eleição, ao menos dez pré-candidatos já se insinuam à disputa pela cadeira de presidente do Brasil. Se Lula estiver fora do jogo, caso venha a ser condenado em segunda instância, o que o tornaria um ficha-suja, seis deles ficarão embolados nas primeiras colocações ?" todos com chances reais de vitória. Essa é a principal conclusão do levantamento realizado pelo instituto Paraná Pesquisas, feito com exclusividade a pedido de ISTOÉ. A pesquisa também consolida a candidatura do deputado Jair Bolsonaro (PSC) e atesta a vantagem do prefeito de São Paulo, João Doria, sobre o governador Geraldo Alckmin, ambos aspirantes a candidatos ao Planalto pelo PSDB. Em todos os quesitos em que são confrontados, o prefeito toma a dianteira sobre o concorrente.

No cenário em que Doria é o candidato tucano, o deputado Jair Bolsonaro (PSC) figura em primeiro com 19,6% e Marina Silva (Rede) em segundo, com 15,4%. Em seguida, aparece o prefeito de São Paulo com 13,5%, neste caso, em situação de empate técnico com a candidata da Rede, já que a margem de erro da pesquisa é de 2%. Em quarto, vem Joaquim Barbosa, com 8,9%, seguido por Ciro Gomes (7,4%), Álvaro Dias (4,4%), Fernando Haddad (3,4%) e Henrique Meirelles (2,3%). Nessa sondagem estimulada, 21,3% dos entrevistados disseram que não votariam em nenhum dos candidatos apresentados e 4% não souberam opinar. Quando o candidato do PSDB é o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, Bolsonaro permanece em primeiro, mas com desempenho ligeiramente melhor: pula de 19,6% para 20,9% das intenções de voto. Em segundo, de novo, aparece Marina com 15,3%, uma insignificante variação de 0,1% em relação ao quadro anterior, seguida por Alckmin, com 9,7% ?" 3,8 pontos percentuais a menos do que Doria. O quarto lugar é novamente do ex-ministro do STF e relator do mensalão Joaquim Barbosa, só que, desta vez, empatado com o candidato tucano: salta de 8,9% no cenário com Doria para 9,7% com Alckmin. Na sequência vêm Ciro Gomes (7,4%), Álvaro Dias (4,6), Fernando Haddad (4%) e Henrique Meirelles (2,2%). Nesse quadro, o número de entrevistados que dizem não votar em ninguém e que ainda não definiram o candidato sobe de 25,3% para 26,2% ?" o que confirma a natureza volátil do pleito. "Sem Lula na disputa, a eleição fica completamente indefinida", afirma Murilo Hidalgo, diretor da Paraná Pesquisas. "Além disso, aumenta a chance de Bolsonaro chegar ao segundo turno e abre possibilidades para um candidato do PSDB. O levantamento também mostra que há espaço para crescimento de nomes como Joaquim Barbosa, Álvaro Dias e Henrique Meirelles. Os três juntos somam 12%. Hoje, o melhor tucano é Doria, por representar o novo e não ter contas a prestar na Lava Jato", acrescentou.

"Os partidos devem levar em conta o potencial político-eleitoral dos candidatos" Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República

Nas últimas semanas, a queda-de-braço no tucanato pela candidatura ao Planalto foi acirrada ?" cada qual apresentando suas armas. Se as pesquisas forem determinantes para definição do candidato do PSDB à Presidência, hoje Doria é o favorito. No levantamento por regiões, Doria bate Alckmin no Norte/Centro-Oeste (38,8% a 27,2%), no Sudeste (40,8% a 28,1%) e no Sul (43,4% a 30%). No Nordeste, há um empate técnico: Alckmin figura com 27,3% contra 26,1% de Doria.

O peso da ética

Quando os pesquisadores perguntam "qual dos dois candidatos do PSDB teria mais chance de ganhar o seu voto para presidir o País", Doria aparece com 36,9% e Alckmin 28%. O instituto Paraná Pesquisas também questiona qual dos dois teria mais chances de derrotar o PT. Neste caso, Doria ostenta 36,8%, contra 28,5% de Alckmin. Ainda para 55% dos entrevistados, Doria é quem representa o "novo" na política. Alckmin constituiria uma "novidade" para 17,7%. O levantamento também confirma que a questão ética terá um peso importante na eleição. Confrontados com a pergunta "O senhor votaria em um candidato mencionado na Lava Jato?", 73,4% dizem que não e apenas 14% sim.

Outro item a favorecer o prefeito paulistano é a rejeição dos candidatos. Lula, com 54%, é o mais rejeitado. Ou seja, alguém em quem o eleitor "não votaria de jeito nenhum". O segundo mais reprovado é Alckmin, com 47,2%. Neste quesito, considerado determinante para a definição do segundo turno das eleições, que é quando o pleito assume um caráter plebiscitário, o governador de São Paulo perde até para Bolsonaro, cuja rejeição é de 45,9%. Doria, por sua vez, é reprovado por 36,8% dos entrevistados. Além da vantagem numérica exibida em quase todos os cenários, o prefeito conseguiria atrair para ele os votos de Alckmin, caso o governador não venha a ser candidato a presidente. Doria teria 48,3% dos votos hoje direcionados a Alckmin. Já se Doria não vir a ser candidato, Alckmin conquistaria 34,9% dos votos do prefeito. Segundo a pesquisa, um número expressivo dos eleitores de Doria migraria para Bolsonaro: 16%.

Apesar de a peleja indicar um quadro sem o ex-presidente petista, o instituto não deixou de testar hipóteses com Lula em campo. Nos dois, também variou os candidatos do PSDB. Com Doria, Lula figura em primeiro com 26,6%, seguido por Bolsonaro (18,5%), pelo prefeito de São Paulo (11,5%), Marina Silva (9,7%), Joaquim Barbosa (7,5%), Ciro Gomes (4,3%), Álvaro Dias (3,8%) e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (1,5%). Com Alckmin, Lula aparece em primeiro com 26,5%, Bolsonaro em segundo com 20% e Marina em terceiro, com 9,8%. Só então vem Alckmin, em quarto, com 8,4%. Na sequência, surgem Joaquim Barbosa (8,3%), Ciro Gomes (4,5%), Álvaro Dias (3,9%) e Meirelles (1,6%).

Para o ex-presidente FHC, provavelmente um dos árbitros da refrega tucana entre Doria e Alckmin, os partidos devem levar em consideração o potencial político-eleitoral de cada um dos candidatos, na hora de definir com quem marchará para a disputa: "Estas pesquisas mostram as especulações dos eleitores hoje. O cenário muda quando o eleitor confronta candidaturas assumidas. Quando deixei o Ministério da Fazenda para ser candidato, em abril de 94, eu tinha 12% e Lula 40%. Em outubro, ganhei com 54% e Lula 30%. Idem em 98. Isso não quer dizer que as pesquisas de hoje sejam inefetivas. Quer dizer que os partidos devem tomar em conta o potencial político-eleitoral dos candidatos e não apenas as pesquisas de hoje", afirmou. O instituto ouviu 2.040 eleitores em 164 municípios de 26 Estados e Distrito Federal, entre os dias 18 e 22 de setembro, e está registrada no Conselho Regional de Estatística, sob número 3122/17. A julgar pelos números, a despeito da aparente consolidação de alguns cenários, sim, há muito jogo ainda para ser jogado
Herculano
30/09/2017 08:49
INTRANSIGÊNCIA COM A CONSTITUIÇÃO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

Conforme passa o tempo, fica mais evidente o disparate que foi a suspensão das funções parlamentares do senador Aécio Neves
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Conforme passa o tempo, torna-se cada vez mais evidente a afronta à Constituição causada pela decisão da 1.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu das funções parlamentares o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e impôs-lhe restrições de liberdade e de direitos políticos. Em vez de os dias aplainarem a surpresa, eles propiciam mais elementos sobre o disparate que foi a decisão de terça-feira. Urge, portanto, revertê-la o mais rápido possível, para eliminar um sério obstáculo à harmonia e ao equilíbrio entre os Poderes.

O Supremo, no entanto, parece que não se deu conta da gravidade e da urgência do caso. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 11 de outubro o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) a respeito do afastamento de parlamentares. Não viria mal um pouco mais de prioridade com temas tão fundamentais para o funcionamento da democracia.

Em artigo publicado no Estado - Uma decisão surpreendente (29/9/2017) -, Carlos Velloso, ministro aposentado e ex-presidente do STF, analisa como a 1.ª Turma da Suprema Corte conseguiu produzir esse resultado tão surpreendente, ao julgar um recurso interposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR). "No tocante ao pedido de prisão, todos os integrantes da turma ficaram de acordo com os votos dos ministros Marco Aurélio e Alexandre de Moraes", que haviam reconhecido que, "conforme expresso na Constituição, 'desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável', caso em que 'os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão' (artigo 52, § 2.º)".

"Em seguida - diz Carlos Velloso ?", vieram os votos divergentes quanto às medidas alternativas, capitaneados pelos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Surpreendente. É que, se não ocorrem os motivos da prisão, nem ela seria cabível, é evidente que também ausentes os motivos ou fundamento para a imposição de medidas alternativas. A decisão é, portanto, no mínimo, contraditória. E mais: sem que houvesse denúncia, regularmente recebida pelo Supremo Tribunal, ao senador foi imposto o afastamento do mandato."

A 1.ª Turma do STF ignorou uma garantia constitucional fundamental para o bom funcionamento da democracia. "Somente a Casa a que pertence o parlamentar pode afastar um de seus membros. Investido este no mandato, pelo voto popular, expressão maior da cidadania, somente quem da mesma forma está investido poderia afastá-lo. O parlamentar encarna a democracia representativa que praticamos", lembra Carlos Velloso, para arrematar: "A medida consistente na suspensão do mandato, da forma como adotada, representa um desrespeito ao voto popular e ao Poder Legislativo, constituindo ofensa ao princípio da separação dos Poderes (artigo 2.º da Carta Magna), traço caracterizador do presidencialismo, a que a Constituição confere status de cláusula pétrea (artigo 60, § 4.º, III)".

Como se vê, os três ministros da 1.ª Turma que formaram maioria para afastar do exercício do mandato o senador Aécio Neves conferiram a si mesmos um poder que a Constituição não lhes dá. Não compete ao STF afastar parlamentar do exercício do seu mandato, ainda mais quando este não foi sequer denunciado. Tem-se o absurdo caso de uma condenação sem processo penal proferida por juízes que não possuem esse poder.

É muito estranha a decisão da 1.ª Turma, pois desrespeita profundamente a Constituição. Ainda por cima, os três ministros que apoiaram o afastamento do senador Aécio Neves dizem que tomaram essa medida em respeito aos valores e princípios constitucionais. Ora, tais valores e princípios não autorizam a afronta acintosa às palavras cristalinas da Constituição. O nome disso é arbítrio, o perigoso arbítrio de se achar acima da lei.

O caso deve ser revisto com absoluta urgência pelo STF, já que é ele o guardião da Constituição. Eventuais omissões ou atrasos na retificação do equívoco da 1.ª Turma significariam um desleixo incompatível com a sua alta missão institucional. Os tempos exigem uma valente intransigência com o bom Direito. O País está cansado de malfeitos.
Herculano
30/09/2017 08:45
O CASO AÉCIO NÃO É JURÍDICO, MAS DE AUSÊNCIA DE CARÁTER, por Clóvis Rossi

É jogar areia nos olhos do público desviar a discussão do caso Aécio Neves para um confronto entre o Supremo Tribunal Federal e o Senado. Não há uma crise institucional, mas uma profunda crise de caráter de substancial parcela do mundo político.

Ao se retirar a areia da discussão, tem-se o seguinte:

1 - Aécio Neves teve um diálogo nada republicano com Joesley Batista? Teve. Nem ele nem o empresário negam.

2 - Aécio Neves pediu R$ 2 milhões a Joesley? Pediu. O senador agora afastado não nega, só dá uma desculpa esfarrapada para a solicitação.

3 - O dinheiro foi entregue? Foi, a um intermediário de Aécio, o famoso primo Fred. Entrega filmada.

Comprovados como estão tais fatos, houve, no mínimo, uma violação da dignidade funcional por parte do senador.

Nessas circunstâncias, uma pessoa de caráter teria renunciado ao cargo. Como Aécio não o fez, seus pares deveriam tê-lo expulsado, se tivessem o caráter que faltou ao envolvido no caso.

Tampouco o fizeram. Ao contrário, pretendem agora salvá-lo sob o pretexto de que não cabe ao Supremo determinar o seu "recolhimento noturno" - pena, aliás, branda para tanta falta de compostura.

É claro que há margem, do ponto de visto jurídico, para discutir se o STF acertou ou errou. Tanto há margem que três ministros votaram em uma direção (contra Aécio) e dois em outra (a favor dele).

Mas, do ponto de vista da moralidade pública, essa margem inexiste. O senador cometeu deslize abominável. Ponto.

Se tivesse tido a decência básica de renunciar, não se armaria esse confronto Senado/STF.

A compostura que faltou ao ainda presidente do PSDB (embora licenciado) faltou igualmente a seu partido. Ou, pelo menos, à maioria dele. Comprovados os fatos acima citados, a única atitude de um partido decente seria expulsar o envolvido não só da presidência, mas do próprio partido.

Não fazê-lo é ser cúmplice de um atentado à moralidade pública.

E os políticos ainda se queixam quando um ranking, como o do Fórum Econômico Mundial, aponta os brasileiros como os políticos menos confiáveis do mundo, últimos colocados em confiabilidade entre 137 países.

Abrir uma crise institucional por esse tipo de gente seria uma tremenda aberração. Mas, no Brasil, não seria uma surpresa. Afinal, nosso mundo político, com meia dúzia de exceções, é uma aberração.
Herculano
30/09/2017 08:38
LULA VIROU UMA VIRTUDE COM OS GLÚTEOS NA VITRINE, por
Josias de Souza

Até agora, sem uma defesa técnica convincente, Lula vinha enfrentando seu calvário criminal acorrentado ao enredo-procissão. Nele, a divindade percorre sua via-crúcis, cabendo aos devotos gritar "amém" e denunciar os ímpios que tentam crucificar o político mais honesto que o espelho já conheceu. Mas a conversão do discípulo Antonio Palocci à Lava Jato fez de Lula uma espécie de virtude com os glúteos expostos na vitrine.

A decomposição da imagem de Lula atingiu um estágio inédito. O imaculado do PT conseguira atravessar o mensalão sem amarrotar o terno. Na Era do petrolão, depois que a soma das denúncias acomodadas sobre seus ombros chegou à marca de nove, Lula perdeu o paletó e a camisa. Quando sete dessas denúncias foram convertidas em ações penais, ele ficou sem as calças.

A pena de nove anos e meio de cadeia imposta por Sergio Moro deixou Lula sem cueca. Mas ele ainda aguardava no fundo da loja pelo julgamento do recurso no TRF-4. Os glúteos da virtude foram à vitrine por duas razões. Uma é a devastadora carta em que Antonio Palocci se desfiliou do PT com a seguinte pergunta: "Afinal, somos um partido político sob a liderança de pessoas de carne e osso ou somos uma seita guiada por uma pretensa divindade." A outra razão é a incapacidade de Lula de demonstrar a honestidade que até o ex-discípulo é incapaz de reconhecer.

Medida por seus autocritérios, a virtude de Lula é tão exagerada que, em vez de favorecer, pode aniquilar. Há tantos "mentirosos" contestando Lula que o beato do PT vai se transformando num personagem inacreditável. Os delatores da Odebrecht confirmam a propina. O "laranja" que assumiu o apartamento de São Bernardo desmente a fábula do aluguel. A herdeira do imóvel informa ao fisco que o vendeu imaginando que Lula era o comprador.

Foi contra esse pano de fundo que Palocci disparou suas interrogações mortais. Como essa: "Até quando vamos fingir acreditar na autoproclamação do 'homem mais honesto do país' enquanto os presentes, os sítios, os apartamentos e até o prédio do Instituto são atribuídosa dona Marisa?"

O contrário do antilulismo que o PT supõe existir é o pró-lulismo que o PT gostaria que existisse. Tal sentimento, para sobreviver, exigiria a aceitação de todas as presunções de Lula a seu próprio respeito. Algo que só seria possível com a aceitação da tese segundo a qual Lula de fato tem uma missão especial no mundo, de inspiração divina e, portanto, inquestionável.

Se Lula reconhecer que também está sujeito à condição humana, pode sair da vitrine. Se seus advogados pararem de atacar investigadores e magistrados para levar meio quilo de explicações à balança, Lula pode recuperar o paletó. Se a defesa parar de utilizar Marisa Letícia como álibi de todas as culpas, o marido talvez consiga reaver a cueca.

Quanto às calças, não será fácil tê-las de volta. A coisa seria simples se os ataques de Palocci tivessem transformado Lula num político igual a todos os outros. Mas foi pior do que isso. A descompostura companheira fez de Lula um personagem completamente diferente de si mesmo ?"ou da divindade que ele imaginava ser.
Herculano
30/09/2017 08:36
POLÍTICOS MOSTRAM FRAGILIDADES SE INVESTIGAÇõES ATINGEM FAMÍLIA

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), coleciona mais de uma dezena de inquéritos no Supremo Tribunal Federal e já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em alguns deles. Diante das acusações em série desferidas pela PGR, chegou a caçoar do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, atribuindo-lhe fetiche por seu denso bigode.

Caju ?"apelido do senador na galhofeira planilha de propinas da Odebrecht?" figurará nos registros históricos com o episódio do pacto para "estancar a sangria". O diálogo gravado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado custou a Jucá o comando de um ministério.

Nesta semana, os alvos de uma operação da Polícia Federal foram os filhos e as ex-enteadas do senador por suspeitas de desvio de R$ 32 milhões em empreendimento do Minha Casa, Minha Vida. Todo o traquejo do experiente político não impediu que acusasse a pancada. "Ninguém vai me intimidar...A partir daí, deduzam", reagiu o senador pouco depois da operação.

Em seguida, divulgou nota afirmando que nem ele nem qualquer pessoa de sua família temem investigação. "Como pai de família carrego uma justa indignação com os métodos e a falta de razoabilidade."

O anedotário político de Brasília dá conta de raros momentos de demonstração de fraqueza do empedernido ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ?"preso desde outubro passado. Um deles foi quando percebeu que as investigações da Lava Jato poderiam complicar a vida de sua mulher e de uma de suas filhas. Ali, Cunha cogitou, pela primeira vez, aderir a um acordo de delação premiada.

Nos bastidores da capital, narra-se que o ex-ministro Geddel Vieira Lima, encarcerado no complexo da Papuda, chora ao ouvir que seus filhos perguntam quando ele voltará para casa. O peemedebista baiano, amigo do presidente Michel Temer, é outro prestes a fraquejar
Herculano
30/09/2017 08:33
JOESLEY FALOU COM CARDOZO E RENAN DURANTE DELAÇÃO, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O empresário Joesley Batista relatava ao então presidente do Senado, Renan Calheiros, e ao ex-ministro Justiça e advogado de Dilma José Eduardo Cardozo os seus depoimentos a procuradores, segundo ele próprio conta nos áudios divulgados nesta sexta-feira (29). Em uma das conversas gravadas, ele reclama haver prestado depoimento "a um garoto de 34 anos", um procurador a quem chama de "Dr. Ancelmo".

DESDE O PRIMEIRO DIA
Joesley diz na gravação que marcou jantar com Renan Calheiros logo depois da primeira reunião para tratar da delação premiada.

RENAN SABIA
Ele disse estar "preocupado" e Renan teria se interessado no motivo. Sua resposta: "Eu tive agora depondo para um menino de 34 anos".

RELAÇÃO COM CARDOZO
O delator revela ter discutido com o ex-ministro Cardozo sobre a lei de combate às organizações criminosas, após a deflagração da Lava Jato.

ÁUDIO INÉDITO
Ainda não foram divulgadas as gravações que Joesley fez de suas conversas com Cardozo, para "trabalhar" ministros do STF.

MARINA E ATÉ DóRIA HERDARIAM OS VOTOS DE LULA
Levantamento realizado pelo Paraná Pesquisa confirma que o ex-presidente Lula seria o mais votado em primeiro turno, se a eleição fosse hoje, mas caso o petista fique impedido de se candidatar, 21,5% dos seus eleitores votariam em Marina Silva (Rede), 11,4% em Ciro Gomes (PDT) e 10,3% em Fernando Haddad (PT). Até o tucano João Doria levaria um pedaço: 7,5% dos votos que seriam destinados a Lula.

'TRUMPETISTAS'
Mesmo o deputado Jair Bolsonaro herdaria votos de Lula, caso o ex-presidente não se candidate: 4,5% do total.

DISTANTES DO LULISMO
Quem menos herdaria votos dos eleitores de Lula seriam Álvaro Dias (PV), com 2,7%, e Henrique Meirelles, com 2,8%.

CENÁRIO ELEITORAL
No total, a pesquisa ?" a pedido da revista IstoÉ ?" põe Lula na frente com 26,6%, seguido de Bolsonaro (18,5%) e João Doria (11,5%).

A LEI 'PROBLEMA'
Joesley diz nas gravações que esteve com o ex-ministro Cardozo para reclamar da lei de combate a organizações criminosas, que chama de "fonte de todos os problemas". "Uma p*** cagada", teria dito Cardozo.

INCOMPETÊNCIA
Ao contrário de 2016, quando sumiram 448 mil vagas, em 2017 o desemprego parou de crescer e já em agosto o saldo era positivo: 103 mil novos empregos. Mas o governo não consegue comunicar isso.

TRÊS POSSIBILIDADES
Há na CPI da JBS três pedidos de convocação da jornalista Ticiana Villas Boas, mulher de Joesley, que soube das traquinagens do marido nas gravações das baixarias da conversa dele com o seu lobista.

ABRAÇO DE AFOGADOS
O fisiologismo fará o PDT-AL desistir de eleger um senador, Ronaldo Lessa, líder na pesquisa, pressionando-o a apoiar Renan Calheiros. No xadrez político, Lessa pode até perder a reeleição para deputado.

OPOSIÇÃO NA RELATORIA
Provocou reação a escolha do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) como relator da 2ª denúncia, por ser governista. Como se a oposição minoritária pretendesse relatar uma denúncia que se destina a derrubar o chefe de um governo majoritário no parlamento.

PALANQUE
O governador de Alagoas, Renan Filho, já não esconde que o prefeito tucano de Maceió, Rui Palmeira, é mesmo seu maior adversário: não o convida nem para assentar escultura em praia de jurisdição municipal.

DECISÃO É JUDICIAL
Para Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o Senado deve acatar a decisão do STF sobre Aécio Neves. "O Senado só pode deliberar sobre prisão em flagrante de crime inafiançável, e não em 'medidas cautelares'", diz.

DEPUTADO ISENTADO
Jerônimo Goergen (PP-RS) reagiu emocionado à mensagem de um amigo que o felicitou pelo o arquivamento do processo na Lava Jato. "Você confiou em mim e eu disse que não ia te envergonhar", disse.

PENSANDO BEM...
...áudios de Joesley & cia confirmam antiga teoria: inconscientemente, os criminosos deixam rastros porque querem ser pegos.
Herculano
30/09/2017 08:29
GUERRA DE PODERES COMPõE O CENÁRIO DE ANARQUIA DESEJADO PELOS PAGADORES DE RUPTURA, por Demétrio Magnoli, geógrafo e sociólogo, para o jornal Folha de S.Paulo

O grau de influência de Hamilton Mourão sobre os quartéis é tema controverso, mas o general que sonha com um golpe tem uma tropa. São apenas três soldados, que não usam uniforme. Valem, contudo, por várias divisões blindadas. Seus nomes: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.

Quando determinou o afastamento de Aécio Neves do mandato e medidas cautelares restritivas de liberdade contra o senador, o trio decidiu cassar as prerrogativas do Congresso. O "caos", motivo sugerido por Mourão para sua intervenção militar, nasce do choque entre Poderes fora do marco da Constituição.

O STF flerta, há tempos, com o "caos". A prisão do senador Delcídio do Amaral, em novembro de 2015, deu-se no limite da lei, pois foi avalizada pelo Senado. Depois, a maiorias dos juízes do Supremo entregou-se à anarquia.

A "suspensão temporária" do mandato de Eduardo Cunha, em maio de 2016, foi um exercício de direito criativo: a invenção de uma figura jurídica destinada a circundar a lei que reserva aos parlamentares a prerrogativa de cassar parlamentares. A sentença, qualificada como uma "excepcionalidade" pelo relator Teori Zavascki, serviu de precedente para a liminar de Marco Aurélio de afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, em dezembro passado.

O "caso Renan" manchou duas vezes a reputação do STF, pela emissão da liminar ilegal e, na sequência, por um intercâmbio de bastidores que conduziu ao recuo da Corte e à retirada de Calheiros da linha sucessória, outra pena emanada da caverna do direito criativo. O episódio desenrolou-se como confronto mafioso de Poderes, pontuado pelas ameaças do senador de votar leis de supressão de privilégios corporativos do Judiciário.

O Supremo existe para proteger-nos da "excepcionalidade". Nosso STF, porém, como evidencia o "caso Aécio", viciou-se na exceção. Os juízes não têm a prerrogativa de suspender mandatos e, não podendo decretar soberanamente a prisão preventiva de parlamentares, não podem, igualmente, impor-lhes medidas restritivas de liberdade.

A lei é geral: vale para Aécio, Calheiros, Cunha, o diabo e a avó do diabo, o PMDB, o PSDB ou o PT. O trio de juízes opera ao arrepio da ordem legal ?"como registrou um Calheiros que, para defender a própria pele, organiza a reação parlamentar à cassação branca de Aécio. "Caos": a soma de um STF que ignora a Constituição com um Congresso que, mesmo desprezado, tem agora a oportunidade para desmoralizar juízes sem juízo.

Mourão, ponta emersa de uma embrionária articulação golpista de raízes civis, transita na geografia do "caos". Os constituintes de 1988, lembrou Jorge Zaverucha (Folha, 27.set ), contaminaram a ordem democrática com um pingo de ambiguidade, redigindo o artigo 142 de modo a propiciar dupla leitura. O artigo estabelece que as Forças Armadas "destinam-se", entre outras funções, à "garantia da lei e da ordem".

Na interpretação literal, sustentada pelo fio implícito da adesão filosófica aos princípios da democracia, a hipótese de intervenção militar depende de iniciativa do Executivo. Mas, na tradução livre, de inspiração autoritária, a missão de garantia da ordem é um dever absoluto, um "destino" não sujeito a limitações. É disso que fala Mourão, quando alega curvar-se à Constituição.

Na Europa, imigração e terrorismo alimentam os discursos da ascendente direita nacionalista. Por aqui, a corrupção e o crime organizado desempenham papéis similares, nutrindo uma "nova direita" que cultua a "idade de ouro" da ditadura militar. A guerra de Poderes que já não reconhecem fronteiras legais desenvolve-se sobre essa paisagem, compondo o cenário de anarquia desejado pelos pregadores da ruptura. Os magistrados talvez imaginem que afastam a sombra de Mourão ao violar a lei para combater a corrupção. Enganam-se: fora da lei, existe apenas a força.
Herculano
30/09/2017 08:26
DELATOR: É PRECISO "CONSTRUIR MELHOR" ARMAÇÃO ANTI-TEMER PARA ATENDER A EXPECTATIVAS DE JANOT, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

Em outro trecho de gravação, Ricardo Saud conversa com Fernanda Tórtima, cujo papel no imbróglio, parece-me, é bem maior do que se supunha. Falam sobre a cilada armada por Joesley, com a ajuda de membros do MPF, para o presidente Michel Temer. Diz Saud: "Eu acho, Fernanda, que precisam construir melhor a história do Temer. Não ficou muito claro. Eu acho que quando ouviram o Temer não gostaram muito. Tinham uma expectativa maior".

Que tal? Era preciso "construir" melhor a "história de Temer". O verbo escolhido é bom. Tratou-se mesmo de uma construção, de uma armação, de uma arquitetura.

Bem, não foi possível "construir melhor", e, então, levaram adiante o que tinham. Como nada havia de comprometedor contra o presidente, foi necessário criar o enredo. Assim, veio a público o vazamento da conversa. Anunciava um conteúdo que não estava na gravação. O objetivo era fulminar o presidente em uma semana.

Só isso? Não! Aí é a vez de do advogado e delator Francisco de Assis e Silva evidenciar que a JBS tinha o controle de ações de Lúcio Funaro, com quem Rodrigo Janot celebrou talvez o mais exótico acordo de delação: "Viu, seguinte, Joesley, no momento certo, temos de dar sinal pro Lúcio pular dentro. Aí ele fecha a tampa do caixão".

Eis a operação que setores da imprensa apoiam tão fanaticamente, cegos de ódio que estão porque, afinal Michel Temer não caiu. O Palácio do Planalto divulgou uma nota a respeito.

"A cada nova revelação das gravações acidentais dos delatores da JBS, demonstra-se cabalmente a grande armação urdida desde 17 de maio contra o presidente Michel Temer. De forma sórdida e torpe, um grupo de meliantes aliou-se a autoridades federais para atacar a honradez e dignidade pessoal do presidente, instabilizar o governo e tentar paralisar o processo de recuperação da economia do país.

Agora, descobre-se que integrantes do Ministério Público Federal ficaram decepcionados com a gravação que usaram para embasar a primeira denúncia contra o presidente. "Eu acho, Fernanda, que precisam construir melhor a história do Temer. Não ficou muito claro. Eu acho que quando ouviram o Temer não gostaram muito. Tinham uma expectativa maior". E isso dito por Ricardo Saud, uma das vozes usada para atacar o presidente por dias, semanas, meses no noticiário nacional.

As acusações caem uma após a outra, revelando a verdade da conspiração que foi construída durante meses. "Eles querem foder o PMDB", sentencia o advogado Francisco de Assis, sem saber que está sendo grampeado por Joesley Batista. Mostrando todo planejamento da ação controlada que o grupo da JBS tentou fazer contra o país, Assis acrescenta:

"Viu, seguinte, Joesley, no momento certo, temos de dar sinal pro Lúcio pular dentro. Aí ele fecha a tampa do caixão". Falavam sobre Lúcio Funaro, delator que foi incluído numa segunda denúncia contra o presidente pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, cujas ambições de comandar o país são ressaltadas pelos delatores. "Janot quer ser o presidente da República, ou indicar quem vai ser", diz Joesley. Funaro, por sua vez, já havia enganado o Ministério Público Federal e a Justiça em delação anterior. Não mudou suas práticas.

O país não pode ficar nas mãos de criminosos e bandidos que manipulam autoridades, mercado, mídia e paralisam o país. É hora de retornar o caminho do crescimento e da geração de emprego. Não se pode mais tolerar que investigadores atuem como integrantes da santa inquisição, acusando sem provas e permitindo a delatores usarem mecanismos da lei para fugir de seus crimes. Cabe agora, diante de tão grave revelação, ampla investigação para apurar esses fatos absurdos e a responsabilização de todos os envolvidos, em todas as esferas."
Herculano
30/09/2017 08:12
da série: ladroagem dos políticos que corrompe as instituições pode e ela não tensiona a democracia

STF, SENADO E EXÉRCITO TENSIONAM A DEMOCRACIA, por André Singer, ex-assessor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no jornal Folha de S. Paulo.

A semana começou com o Exército na Rocinha e terminou com as declarações do comandante Edson Pujol. Trouxe ainda um conflito importante entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado. Tudo junto, o parafuso da crise deu mais uma volta.

A tensão entre o STF e os senadores, bem como as manifestações oriundas das Forças Armadas, decorre do esgarçamento institucional trazido pelo golpe parlamentar de 2016. Sem que o regime democrático tenha sido extinto, o impeachment ilegítimo abriu espaço para mecanismos de exceção. Agora, quem vai colocar o gênio dentro da lâmpada?

Veja-se o episódio STF x Senado. Às vésperas de Michel Temer assumir a Presidência da República, em maio do ano passado, ninguém queria correr o risco de ter o acusadíssimo Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, a um passo da cadeira presidencial. Mas a Casa não conseguia se desvencilhar das infinitas manobras protelatórias do parlamentar carioca na Comissão de Ética.

Pressionado pela conjuntura, o ministro Teori Zavascki tomou a decisão de afastar Cunha do cargo. A opinião pública, aliviada, apoiou de maneira unânime, da esquerda à direita. Esqueceu, no entanto, que, salvo melhor juízo, não existe na Constituição a figura do afastamento de um parlamentar pelo Judiciário. Apenas o Congresso pode autorizar a cassação ou o afastamento, como se verificou no famoso caso do deputado de Rondônia que, mesmo preso, manteve o mandato em 2013.

A maioria formada por Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber na primeira turma do STF, no entanto, optou na terça por aplicar o mesmo procedimento de Zavascki ao ex-candidato presidencial do PSDB. No que tange à isonomia, fizeram bem. Mas, como Aécio Neves tem apoio de parcela do PSDB e do bloco governista, os senadores resolveram usar o caso para dar um basta na excepcionalidade judicial em curso.

Em meio a esse complicado enfrentamento do Partido da Justiça com políticos acusados de corrupção, surge a manifestação do comandante militar do Sul. O general Pujol veio a público conclamar a população a manifestar a sua insatisfação nas ruas (Folha, 29/9). Ao fazê-lo, dá continuidade ao pronunciamento de colega que, 15 dias atrás, anunciou uma intervenção caso o Judiciário não consiga retirar "da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos".

As seguidas falas militares sobre a conjuntura, que vão sendo naturalizadas, fazem parte dos surtos de exceção desencadeados pela derrubada de Dilma. Dado o acesso que membros do Exército dispõem ao uso legal da violência, a sua entrada em cena complica o quadro democrático. Se a sociedade civil não encarar o perigo de frente e reagir, poderá ser tarde demais.
Herculano
29/09/2017 20:53
O TESTE DO VIADUTO DIRÁ QUEM ESTÁ BEM NO RETRATO: LULA OU MORO? por Augusto Nunes, na Veja

A cena se repete há três anos: é só Sérgio Moro aparecer num local público ?" um restaurante, uma sala de cinema, o saguão de algum aeroporto, um show de rock ?" para ser ovacionado por quem reconhece o rosto da Operação Lava Jato. Lula não dá as caras nesses lugares por considerá-los territórios hostis desde a vaia traumatizante que sacudiu o Maracanã na cerimônia de abertura do Pan-2007. Faz mais de dez anos que o antigo líder de massas só sai do esconderijo depois de certificar-se da mansidão da plateia escalada para ouvir outra lengalenga do chefão.

De costas para o Brasil real, um certo Instituto Ipsos acaba de divulgar uma pesquisa que manda às favas os fatos. Segundo as curvas desenhadas por sumidades da estatística, o índice que mede a desaprovação de Lula vem caindo enquanto segue subindo o que avalia o descontentamento com Moro. A colisão frontal entre a realidade e a selva de porcentagens me anima a sugerir, mais uma vez, a aplicação do Teste do Viaduto.

A fórmula é simples, barata e infalível. Num dia útil, sem aviso prévio, esquemas de segurança ou tropas de assessores, Lula e Moro apareceriam numa das extremidades do Viaduto do Chá, no coração de São Paulo. Nos minutos seguintes, misturados à multidão, o juiz que defende a lei e o réu viciado em espancá-la caminhariam em direção à outra ponta do cartão postal mais movimentado da maior metrópole brasileira. Como reagiria o mundaréu de gente inteiramente à vontade para aplaudir ou vaiar os concorrentes.

Lula já estará no lucro se não for socorrido por enfermeiros já no início da travessia e instalado numa UTI móvel encomendada pelos pesquisadores do IPSOS.
Herculano
29/09/2017 20:48
PLANALTO PEDE "AMPLA INVESTIGAÇÃO"!INCLUI TEMER? por Josias de Souza

Vieram à luz novos grampos que Joesley Batista e seus subordinados fizeram de si mesmos. A Presidência da República apressou-se em divulgar uma nota. Nela, informou que os áudios reforçam a convicção de que "um grupo de meliantes" se juntou para arquitetar uma "grande armação". Tudo com o propósito de atacar "a honra e a dignidade pessoal" de Temer.

O texto da Presidência volta a insinuar que os delatores da JBS agiram em conluio com membros da Procuradoria, para armar a cilada na qual Temer caiu ao receber Joesley à noite no Jaburu. "O país não pode ficar nas mãos de criminosos e bandidos que manipulam autoridades, mercado, mídia e paralisam o país", diz o texto. "É hora de retornar o caminho do crescimento e da geração de emprego."

Em timbre encrespado, a nota cobrou apuração: "Não se pode mais tolerar que investigadores atuem como integrantes da santa inquisição, acusando sem provas e permitindo a delatores usarem mecanismos da lei para fugir de seus crimes. Cabe agora, diante de tão grave revelação, ampla investigação para apurar esses fatos absurdos e a responsabilização de todos os envolvidos, em todas as esferas."

De duas, uma: ou Temer autorizará seus aliados na Câmara a aprovarem a continuidade das investigações contra ele próprio e os ministros palacianos Eliseu Padilha e Moreira Franco ou o presidente da República imagina que preside uma nação de bobos.

Ninguém desconhece que os detratores de Temer são meliantes. Não se encontra delator em convento. O espantoso é que meliantes tivessem acesso às dependências do palácio residencial. Mais estarrecedora foi a descoberta de que o presidente da República entabulava diálogos vadios como gente tão desqualificada. Restou evidente também que os delatores fizeram uma seleção dos segredos que dividiram com a Procuradoria. É por essas e muitas outras que o acordo de colaboração judicial foi revogado e os ex-colaboradores receberam voz de prisão.

De resto, há fundadas suspeitas de que procuradores mantiveram relações impróprias com os bandidos. Há uma investigação em curso. A doutora Raquel Dodge, sucessora do procurador-geral Rodrigo Janot, vai dando demonstrações de que saberá o que fazer para limpar o seu quintal. Nada disso, por enquanto, foi suficiente para invalidar as provas obtidas até aqui.

Fica faltando apenas a investigação de Temer e de seus assemelhados. Sem uma apuração decente, "a honra e a dignidade" de Temer são asteriscos válidos apenas até certo ponto. O ponto de interrogação.
Gustavo
29/09/2017 15:54
Prezado Herculano

Então o "ADEVOGADO" de Gaspar Wilson Mesquita perdeu em última instância a ação que promoverá contra Paulo Excel, aqui de Brusque.
Será este "ADEVOGADO" amigo do condenado Ciro Rosa tem noção do MAL que causou ao município.
Tudo pela moralidade, olha quem andava de mãos dadas aí em Gaspar! Mudou de endereço advocatício mas....
Recorra Mesquita ou corra
Herculano
29/09/2017 14:26
PT NÃO PRECISA "FAZER REFLEXÃO", E SIM SER EXTINTO!, por Rodrigo Constantino, no jornal Gazeta do Povo, Curitiba PR

A carta de Antonio Palocci expõe aquilo que qualquer pessoa minimamente atenta já sabia: que o PT não é um partido político, mas uma quadrilha criminosa, uma máfia sob o comando de um capo, um chefão, uma seita ideológica que fornece o verniz para a pilhagem do estado, da coisa pública.

Palocci pergunta, de forma retórica: "somos um partido político sob a liderança de pessoas de carne e osso ou somos uma seita guiada por uma pretensa divindade?" Sabemos a resposta. O Nosso Guia, Lula, comanda o show, e os demais obedecem. Não são os criminosos julgados e condenados pela Justiça que o PT expulsa, até porque teria de expulsar o próprio Lula; e sim os "traidores", aqueles que revelam os crimes da quadrilha.

"Lula encomendou as sondas e as propinas, no mesmo tom, sem cerimônias, na cena mais chocante que presenciei do desmonte moral da mais expressiva liderança popular que o país construiu na nossa história", conta Palocci. Mas essa liderança popular sempre foi uma fraude. Palocci também era bandido, também roubou, ficou milionário, e por isso "descobriu" agora tudo isso. Mas o povo sabe que o PT sempre foi isso. Não se desviou no caminho; revelou-se no poder.

Diante disso, o que pedem nossas elites, o que querem nossos formadores de opinião, nossa mídia? A julgar pelo editorial do GLOBO de hoje, querem uma "reflexão" por parte dos petistas, um exercício de "autocrítica". "Enquanto isso, o partido ganha ainda mais ares de instrumento controlado pelo caudilhismo", conclui o editorial após comentar a comicidade de Lula apresentar recibos falsos justo no momento em que Palocci, ex-membro da cúpula petista, entrega as falcatruas.

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Alguém pediria "reflexão" de Al Capone? Alguém acha que Stalin deveria "pensar melhor" nas questões éticas? Alguém acha que Maduro tem salvação? Quem recomendaria a Kim Jong-un mais "autocrítica"?

Eis o ponto que muitos ignoram: o PT e Lula são isso mesmo que Palocci revela, que já sabíamos. Eles não mudaram no poder. Eles nunca tiveram apreço pela ética, considerada coisa de burguês, ou pela democracia, tida como uma farsa para chegar ao poder. Uma quadrilha de bandidos não precisa de "reflexão", mas de punição legal. Marginais devem ser presos, não submetidos a uma terapia comportamental.

O PT não tem que se "reinventar", tampouco é importante para nossa democracia, como "isentões" do tipo de Helio Schwartsman pensam. O PT é um câncer em nossa democracia, e sempre foi, da mesma forma que suas linhas-auxiliares, como o PSOL e a Rede. O PT só faz mal ao país, só causa destruição, atraso, corrupção. Sim, outros também são corruptos, mas só o PT institucionalizou a corrupção e ainda a justificou com ares ideológicos. Só o PT tem fã clube de corruptos, e expulsa quem denuncia os bandidos, não os próprios bandidos.

Pedir "reflexão" para gente assim é uma piada de mau gosto, uma ingenuidade romântica patética, ou então conivência ideológica. O PT não tem como mudar. Ele nasceu torto, vai morrer torto. O PT deve simplesmente ser extinto!
Herculano
29/09/2017 14:23
AÉCIO ESCOLHEU SUA PRóPRIA TRILHA PARA O INFERNO, por Josias de Souza

Deputados e senadores em conflito com a moralidade já se deram conta de que, se houver inferno, ele está localizado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Em contraposição, se Deus tiver de aparecer para um parlamentar investigado não se atreverá a surgir em outra forma que não seja a de um processo com tramitação na Segunda Turma da Suprema Corte. Aécio Neves estava no céu. Dormiu no ponto. E mastiga o pão que o Tinhoso amassou.

Aécio pediu e recebeu de Joesley Batista, da JBS, R$ 2 milhões em verbas de má origem. Seu processo subiu para o Paraíso da Segunda Turma. Caiu na mesa de Edson Fachin. Relator da Lava Jato no Supremo, Fachin foi draconiano. Determinou a suspensão do mandato de Aécio, recolheu seu passaporte e proibiu-o de contactar outros investigados.

Assustado, Aécio autorizou seus defensores a pedir a troca do relator. Alegou-se que o processo sobre os R$ 2milhões da JBS não deveria estar nas mãos de Fachin, pois não tem nenhuma relação com a Lava Jato. Por mal dos pecados de Aécio, Fachin concordou. Enviou os autos para a redistribuição. Por sorteio, a encrenca foi à mesa do ministro Marco Aurélio Mello, no inferno da Primeira Turma.

No céu do Supremo, investigados não perdem por esperar. Ganham. Se não tivesse fugido de Fachin, Aécio já teria percebido a essa altura que o relator da Lava Jato tornou-se minoritário na Segunda turma. No exemplo mais notório, Fachin foi vencido por 3 votos a 2 no julgamento do recurso que abriu a chave da cela de José Dirceu. Liberaram o grão-petista os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Ficou do lado perdedor, junto com Fachin, o decano Celso de Mello.

Deu-se o oposto no caldeirão da Primeira Turma. Ali, em decisão individual, o relator Marco Aurélio devolveu a Aécio o mandato parlamentar, o passaporte e o direito de conversar com quem bem entendesse. Mas o então procurador-geral da República Rodrigo Janot recorreu. O tempo passou. E Aécio percebeu da pior maneira que a generosidade processual de Marco Aurélio é minoritária no inferno. Pelo placar de 3 votos a 2, o grão-tucano voltou a ter o mandato suspenso e o passaporte recolhido na última terça-feira. Pior: Aécio foi proibido de deixar sua residência à noite.

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou Marco Aurélio no refresco. Mas Luís Roberto Barrosso abriu divergência. Além de restabelecer todas as restrições que Fachin impusera a Aécio, Barroso sustentou que não faria sentido manter em prisão domiciliar três cúmplices secundários do senador sem impor nenhum tipo de limitação ao direito de ir e vir do "mandante".

Não havia hipótese de decretar a prisão requerida por Janot, pois a Constituição condiciona a tranca de parlamentares a um flagrante de crime inafiançável. Assim, Barroso optou pelo recolhimento noturno de Aécio, uma sanção prevista no Código de Processo Penal como coisa "diversa da prisão." O voto de Barroso foi acompanhado por Rosa Weber e Luiz Fux.

Na época em que ainda cuidava do processo, Fachin mandara prender a irmã de Aécio, Andréa Neves, porta-voz do pedido de propina de R$ 2 milhões; Frederico Pacheco, o primo que o senador destacou para apanhar parte do dinheiro vivo em mochilas; e Mendherson Souza Lima, um assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), que ajudou a esconder um pedaço da propina.

Posteriormente, numa concessão rara, a rigorosa Primeira Turma deferiu o pedido de transferência dos três prepostos de Aécio para a prisão domiciliar. Daí a tese do ministro Luís Barroso segundo a qual não faria nexo a mesma Turma de magistrados deixar o mandante do crime livre de uma sanção análoga.

Aécio e os senadores que tramam socorrê-lo, derrubando a decisão do STF no plenário do Senado, acusam a Primeira Turma de violar a Constituição. Sobre esse tema há enorme controvérsia na praça. Mas há algo incontroverso no enredo protagonizado pelo ex-presidenciável tucano: Aécio Neves exerceu em sua plenitude o direito de escolher o seu próprio caminho para o inferno
Herculano
29/09/2017 13:05
MANCHETE DO JORNAL CRUZEIRO DO VALE DESTA SEXTA-FEIRA: "MÉDICOS E REMÉDIOS EM FALTA EM GASPAR", REFERINDO-SE AOS POSTOS DE SAÚDE SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA

PREVISÍVEL.

O ATUAL PREFEITO KLEBER EDSON WAN DALL, PMDB, CAIU NA ARMADILHA DO PT E DOS MÉDICOS FECHADOS EM CORPORAÇÃO. E POLITICAMENTE VAI PAGAR CARO POR ISSO. MÉDICOS NÃO ELEGEM POLÍTICOS. DOENTES BEM ATENDIDOS E ESCLARECIDOS, SIM. JÁ ESCREVI SOBRE ISSO. VOU ESCREVER MAIS.

A ATUAL ADMINISTRAÇÃO DE GASPAR TROCOU O ATENDIMENTO DO BÁSICO À POPULAÇÃO NOS POSTOS DE SAÚDE, POLICLÍNICA, FARMÁCIA BÁSICA PARA ATENDER UMA ELITE DE MÉDICOS E UMA ADMINISTRAÇÃO SEM CONTROLE EFETIVO DO HOSPITAL DE GASPAR.

ALIÁS, QUEM É O DONO DO HOSPITAL DE GASPAR?

PARECE QUE SÃO OS MÉDICOS, MAS ELES NÃO TÊM NENHUMA RESPONSABILIDADE SOCIETÁRIA. SÃO "S?"CIOS" DELE POIS USAM A SUA INFRAESTRUTURA PARA EXERCEREM A SUA PROFISSÃO, SEM QUALQUER RESPONSABILIDADE SOCIETÁRIA.

E AI SE A PREFEITURA NÃO OS PAGA PONTUALMENTE OU DER CONDIÇÕES MÁXIMAS PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO!

QUAL A RAZÃO DE KLEBER E A PREFEITURA DEIXAREM À MÍNGUA OS POSTINHOS, POLICLÍNICA,FARMÁCIAS E APOSTAREM TUDO NO HOSPITAL, QUE AGORA, POR ORIENTAÇÃO TÉCNICA-MÉDICA, OS DOENTES PODEM ESPERAR ATÉ (OU MAIS) QUATRO HORAS PARA SEREM ATENDIDOS NO PRONTO-SOCORRO DO HOSPITAL DE GASPAR?

KLEBER TINHA TEMPO PARA AS ESCOLHAS LOGO QUE ASSUMIU E JÁ SE VÃO DEZ MESES. NÃO AS FEZ, OU FEZ AS ERRADAS. VAI PAGAR POLITICAMENTE POR ISSO. QUEM O ORIENTA? QUAL O MEDO QUE O ACOMPANHA? ESTÁ NUMA SINUCA DE BICO. O PT ESTÁ RINDO À TOA.

O JORNAL CRUZEIRO DO VALE - NA REPORTAGEM QUE FEZ NA EDIÇÃO DE SEXTA-FEIRA - NÃO TOCOU NUM PROBLEMA QUE SE AGRAVA A CADA DIA. SE OS POSTOS NÃO FUNCIONAM, OS DOENTES CORREM PARA O HOSPITAL E TRAVAM TUDO, AUMENTAM AS QUEIXAS E SOBRA PARA O PRóPRIO KLEBER

ONTEM, QUINTA-FEIRA, PELA MANHÃ, EM PLENO DIA DE FUNCIONAMENTO DOS POSTINHOS E POLICLÍNICA, A FILA DE ESPERA NO HOSPITAL ERA DE QUATRO HORAS.E NÃO ERA EMERGÊNCIA E URGÊNCIA.

A MAIOR PARTE ERA DE GENTE COM PROBLEMAS AMBULATORIAIS, PRóPRIOS PARA SERE RESOLVIDOS NOS POSTINHOS QUE NÃO FUNCIONAM OU QUE PERDERAM O CRÉDITO PERANTE A POPULAÇÃO. Só A ATUAL ADMINISTRAÇÃO NÃO ENXERGOU E VACILA EM TOMAR UMA DECISÃO.

O PT ESTÁ RINDO A TOA COMA DESGRAÇA DOS OUTROS. ACORDA, GASPAR!
Herculano
29/09/2017 08:00
DAS CUECAS AOS CONTÊINERS, por Eliane Cantanhêde, no jornal O Estado de S. Paulo

Encurralados, corruptos passam a guardar dinheiro sujo em apartamentos e até contêineres

Ao estourar o apartamento com os R$ 51 milhões do ex-ministro e agora presidiário Geddel Vieira Lima, a Lava Jato chegou a uma outra frente de investigações: essa nova forma de guardar dinheiro sujo está longe de ser exclusividade de Geddel e tende a produzir escândalos e fotos espetaculares desde já e principalmente nas eleições de 2018. Nem doleiros, nem laranjas, nem contas no exterior, nem paraísos fiscais. A moda agora é esconder dinheiro vivo em apartamentos, casas, depósitos e... contêineres.

Os investigadores esfregam as mãos diante da delação do ex-poderoso Antonio Palocci, ansiosos para ele entregar onde estaria, afinal, a dinheirama que delatores atribuem ao ex-presidente Lula. A expectativa é de que esteja não em um contêiner só, mas em contêineres, no plural, nos países em que Lula atuava com as empreiteiras ?" por exemplo, na África e na América Latina. Lembram dos dólares bolivarianos dando sopa por aí? Sem contar o que pode estar em solo nacional, muito além das aplicações de R$ 9 milhões do ex-presidente que têm origem clara e legal.

Segundo Marcelo Odebrecht e o próprio Palocci, era o ex-ministro, e só o ex-ministro, quem gerenciava os milhões da conta pessoal do "Amigo" Lula, cuidando da contabilidade de entradas e saídas, das retiradas em dinheiro vivo, dos envios até Lula. Quando os também ex-ministros Guido Mantega e Paulo Bernardo tentaram entrar na operação, Marcelo rechaçou. Quem metia a mão no dinheiro de Lula era Palocci, hoje o principal algoz do chefe.


A primeira impressão, quando surgiu o inacreditável bunker de Geddel, foi a de que se tratava de uma mania individual e patológica de roubar e amontoar dinheiro num apartamento usado especificamente para esse fim. Depois, foi ficando claro que a fortuna não era só de Geddel, como a prática não ficava restrita a ele, sua família e o PMDB.

Os corruptos e corruptores começaram a se sentir encurralados pelos vários e efetivos acordos entre a PF e o MP com seus correspondentes na Suíça, no Uruguai, nos EUA... e isso piorou com as novas regras de transparência na Europa para depósitos de estrangeiros. O dinheiro sujo ficou facilmente rastreável, não é, Eduardo Cunha? Ele dizia que nunca teve conta no exterior. A Suíça dizia que tinha e comprovou com contas e extratos. A mentira ruiu, a carreira política de Cunha também.

Além disso, os principais operadores estão presos, a começar por Marcos Valério, Alberto Youssef e Lúcio Funaro, e os outros andam de barbas de molho. Quem vai lavar o dinheiro? Enviá-lo para o exterior? Servir de laranja? Daí porque a PF acha que a descoberta dos R$ 51 milhões de Geddel é um veio de ouro. Basta procurar para achar outros apartamentos, depósitos e contêineres que seus donos julgam mais seguros do que operações obsoletas, malas e cuecas. Só questão de tempo.

A maior festa de novos "apartamentos do Geddel", porém, deverá ser em 2018. As campanhas continuam pela hora da morte, mas as fontes tradicionais (empreiteiras, JBS...) secam, as regras estão mais rígidas e a PF e o MP estão na espreita. Sem falar que os vizinhos, como no caso de Geddel, estão na onda de denunciar movimentos suspeitos. Coitados dos corruptos. A vida deles está cada dia mais difícil.

Dobradinhas. Gilmar e Marco Aurélio, PT e PSDB... São curiosas as alianças contra a decisão do STF de prender Aécio Neves sem prender, inventando a figura da prisão preventiva domiciliar, como diz Marco Aurélio. Além das dúvidas jurídicas, há o sentido de autopreservação no Congresso: hoje é Aécio, amanhã pode ser qualquer um. Os senadores deram um tempo ao STF: ou o plenário da Corte derruba a decisão, ou o plenário do Senado vai fazê-lo.
Herculano
29/09/2017 07:38
UMA DECISÃO SURPREENDENTE, por Carlos Velloso, ex-ministro do STF e TSE, no jornal O Estado de S. Paulo

A menos que se renegue o Estado de Direito, o que importa é cumprir a Constituição

Analisemos, sem quebra da reverência e do respeito devidos, a decisão proferida, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no agravo interposto na cautelar requerida pela Procuradoria-Geral da República, cautelar apresentada pelo mesmo órgão do Ministério Público, com base em gravação feita por Wesley Batista, um dos donos da JBS, com o fito de obter perdão consistente numa colossal imunidade penal. Esse senhor acabou preso, a requerimento do Ministério Público, porque se descobriu que mentira. Na cautelar foi pedida a prisão do senador e seu afastamento do mandato que lhe foi outorgado pelo povo.

A decisão, com todo o respeito, foi surpreendente.

O voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, minucioso e longo, foi pelo não cabimento da prisão, do afastamento e demais medidas alternativas. No mesmo sentido, o voto do ministro Alexandre de Moraes, largamente fundamentado. Os ministros Marco Aurélio e Alexandre de Moraes deixaram claro que, conforme expresso na Constituição, "desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável", caso em que "os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão" (artigo 52, § 2.º). No tocante ao pedido de prisão, todos os integrantes da turma ficaram de acordo com os votos dos ministros Marco Aurélio e Alexandre de Moraes.

Em seguida vieram os votos divergentes quanto às medidas alternativas, capitaneados pelos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Surpreendente. É que, se não ocorrem os motivos da prisão, nem ela seria cabível, é evidente que também ausentes os motivos ou fundamento para a imposição de medidas alternativas. A decisão é, portanto, no mínimo, contraditória.

E mais: sem que houvesse denúncia, regularmente recebida pelo Supremo Tribunal, ao senador foi imposto o afastamento do mandato. Se denúncia tivesse sido recebida contra o parlamentar, depois de lhe ter sido assegurado o direito de defesa, ainda nessa hipótese seria discutível a medida. Ao que entendo, somente a Casa a que pertence o parlamentar pode afastar um de seus membros. Investido este no mandato, pelo voto popular, expressão maior da cidadania, somente quem da mesma forma está investido poderia afastá-lo. O parlamentar encarna a democracia representativa que praticamos.

Assim posta a questão, a medida consistente na suspensão do mandato, da forma como adotada, representa um desrespeito ao voto popular e ao Poder Legislativo, constituindo ofensa ao princípio da separação dos Poderes (artigo 2.º da Carta Magna), traço caracterizador do presidencialismo, a que a Constituição confere status de cláusula pétrea (artigo 60, § 4.º, III).

E o que me parece incompreensível: foi adotada, contra o senador, dentre outras medidas, a obrigatoriedade do recolhimento domiciliar noturno. É inacreditável e imperdoável que se possa invocar, no ponto, disposição inscrita no Código de Processo, pretendendo, dessa forma, invocar a Constituição no rumo da lei ordinária, quando esta, sim, há de ser invocada no rumo da Constituição. Na verdade, ao parlamentar foi imposta, com ofensa à Lei Maior, a pena de prisão em regime aberto. Nesse caso, ao Senado Federal devem ser remetidos os autos, em 24 horas, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a medida alternativa que, na realidade, é prisão em regime aberto (artigo 53, § 2.º da Lei Maior).

Gostemos ou não, o que importa é que seja cumprida a Constituição, a menos que se renegue o Estado de Direito. O preço que se paga, no caso, por vivermos num Estado de Direito Democrático não é caro. Convém lembrar que o Parlamento é o poder que melhor representa a democracia. E que ?" vale repetir um velho brocardo ?" ruim com o Parlamento, pior sem ele. O que temos de fazer é pugnar pelo aperfeiçoamento do voto e da representação. Encarar a representação como mero serviço público, desprestigiá-la, é obra de quem não tem apreço pela democracia.

O ministro Marco Aurélio, um juiz independente, que a comunidade jurídica respeita, manifestou-se, expressamente, em entrevista à mídia, no sentido de que "o que nós tivemos foi a decretação de uma prisão preventiva em regime aberto. Vamos usar o português".

Arroubos juvenis de moralismo ?" ponderou-me, certa feita, um velho juiz de Minas ?" não ficam bem. Esses arroubos desvirtuam o caráter da Justiça. O que deve ficar acertado é que a Justiça, proclamou o patriarca do Direito Civil brasileiro, Clóvis Beviláqua, "é o Direito iluminado pela moral" ?" coisa diversa de moralismo, acrescentamos, que, de regra, é moral sem ética.

Combater a corrupção é dever de todos. O Império Romano, que foi dono do mundo e senhor da guerra, começou a decair e acabou quando seus soldados e seus homens públicos se corromperam. Mas o combate à corrupção se faz com observância da lei e da Constituição, assim como das garantias constitucionais.

O Supremo Tribunal Federal, "joia das instituições republicanas", apregoava o bastonário Levi Carneiro, é, naturalmente, o Poder moderador dos Poderes. E há de ser, sempre, o que tem sido ressaltado por seus eminentes juízes e pelos homens e pelas mulheres do Direito, a derradeira trincheira das garantias constitucionais da liberdade.

observação: o autor não é advogado do senador Aécio Neves no caso objeto deste artigo. Em dois antigos inquéritos, um já arquivado e o outro sob investigação, advoga para o senador Aécio Neves
Herculano
29/09/2017 07:33
OS SENADORES ESQUECERAM O DIÁLOGO ENTRE AÉCIO E JOESLEY, POr Raquel Landim, no jornal Folha de S. Paulo

Joesley: Tenho que falar duas coisas com você. Primeira coisa, sua irmã teve lá [na JBS].

Aécio: Obrigada por ter recebido ela.

Joesley: Ela me falou de pagar dois advogados, mas não dá mais para ser assim. Eu consigo o que vem [dinheiro] das minhas lojinhas.

Aécio: Como é que a gente faz?

Joesley: Se for o Fred, eu ponho um menino meu. Se for você, vou eu. Tem que ser entre dois.

Aécio: Tem que ser um que a gente mata se ele delatar. Vamos combinar o Fred e alguém seu. Você vai me ajudar para caralho (...). Como é que o Fred faz?

Joesley: O menino entra em contato com o Fred e [entrega] 500 [mil reais] por semana. Eles se acertam.

Joesley: Segunda coisa, coincidentemente, o Dida [Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras] me disse que você vai indicar o presidente da Vale.

Joesley: Ele falou: "Porra, sei que você conhece o Aécio, fala meu nome. E eu disse: Dida, vamos ser pragmáticos (...), eu não vendo nem compro nada da Vale, você consegue arrumar esse valor aqui?" E ele: "Porra, deixa eu estudar." Hoje ele mandou uma mensagem dizendo que arruma.

Aécio: O nosso negócio é olho no olho. Vou falar para você o que não falei para ninguém. Nomeie o presidente da Vale hoje. Eu fiz um negócio raro para caramba. Coloquei o cara dentro do headhunter. (...)

Aécio: A Vale tem quatro grandes núcleos. Tudo bem que você não vende nada para a Vale, mas você tem interesses. Podemos encaixar ele mais para frente. Diga ao Dida que o negócio da Vale está resolvido, mas que a Vale é um mundo.

O diálogo acima é um pequeno resumo da conversa entre Joesley Batista e Aécio Neves no dia 24 de março em uma suíte do Hotel Unique em São Paulo.

Aécio pede dinheiro ao empresário, que solicita em troca influência numa grande empresa na órbita do governo. Difícil um exemplo mais bem acabado de corrupção e compadrio.

Dias mais tarde, o primo do senador pega uma mala com R$ 500 mil das mãos de um funcionário de Joesley. Tudo devidamente gravado e filmado pela Polícia Federal.

O Senado, que sequer apreciou o mérito da denúncia contra Aécio, vem sofrendo de uma oportuna amnésia. Parece ter esquecido que a conversa acima ocorreu.

Para "salvar" o colega das medidas cautelares impostas pelo STF, os senadores alegam defender a independência entre os poderes. Mas não resta dúvida de que eles estão defendendo é a própria pele.

Aécio é peça central para manter o apoio do PSDB ao governo Michel Temer. A permanência de Temer no poder, por sua vez, é fundamental para garantir a impunidade ou pelo menos atrasar os processos contra boa parte dos políticos investigados na Lava Jato. Entre esses políticos, estão vários dos nobres senadores
Herculano
29/09/2017 07:28
UMA CHANCE PARA O SUPREMO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

Supremo Tribunal Federal ganhou oportunidade de ouro para desfazer o grave erro cometido ao suspender das funções parlamentares o senador Aécio Neves

O Supremo Tribunal Federal ganhou uma oportunidade de ouro para desfazer o grave erro que três dos cinco ministros da Primeira Turma daquela Corte cometeram, na terça-feira passada, ao suspender das funções parlamentares o senador Aécio Neves (PSDB-MG), impondo-lhe também restrições de liberdade e de direitos políticos.

O Senado aprovou requerimento para deliberar com urgência sobre essa estapafúrdia decisão, mas a votação foi postergada para a próxima terça-feira. Assim, nesse intervalo, os senadores esperam que o Supremo encontre uma maneira de anular a ordem que, ao castigar um senador da República sem que este nem réu seja e sem a autorização do Senado, conforme determina a Constituição, criou desnecessariamente uma situação de confronto entre Poderes e ampliou a sensação de insegurança jurídica que tanto mal causa ao País.

A decisão da Primeira Turma do Supremo foi tomada a partir de denúncia da Procuradoria-Geral da República, que acusa Aécio Neves de corrupção e obstrução de Justiça. O pedido de prisão, segundo os procuradores, se justifica pelo suposto risco à ordem pública e ao andamento do processo caso o senador continue solto. Por unanimidade, a Primeira Turma negou o pedido, sob a alegação, correta, de que somente o Senado pode autorizar a prisão preventiva de um senador, e ainda assim apenas em caso de flagrante de crime inafiançável. Nenhuma dessas condições estava dada. Porém, a criatividade jurídica de alguns ministros prevaleceu na segunda votação, quando a Turma, por 3 votos a 2, sancionou Aécio com a suspensão de suas funções parlamentares, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de contato com outros investigados, além de não poder deixar o País.

Diante da estupefação dos senadores com tão flagrante violação das prerrogativas do Legislativo pelo Judiciário, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, que votaram pelas sanções contra Aécio, tentaram se justificar. Segundo eles, o artigo 53 da Constituição, que menciona a punição a parlamentares, diz que cabe exclusivamente ao Congresso deliberar sobre eventual ordem de prisão contra seus integrantes, mas nada fala sobre outras medidas cautelares, como essas que foram tomadas contra Aécio. Logo, conforme Luiz Fux, "não há dúvida jurídica aqui, o direito é claríssimo".

De fato, o direito é claríssimo: a única instância que pode autorizar medidas extremas contra um senador, como a prisão ou a suspensão das funções legislativas, é o Senado. Como a Constituição tudo faz para manter a integridade da vontade popular expressa pelo voto, somente quem tem voto popular pode decidir sobre o mandato de parlamentares eleitos - e ministros do Supremo não têm voto.

Além disso, pouco importa se o recolhimento domiciliar noturno pode ou não configurar prisão ?" discussão bizantina que só interessa a quem precisa justificar o injustificável. A questão central, além do fato de que o Congresso foi atropelado pelo Supremo, é que Aécio Neves nem processado está, e no entanto foi tratado como criminoso condenado por ministros daquele tribunal.

Esse comportamento pode fazer enorme sucesso entre os jacobinos da luta contra a corrupção, aqueles para os quais a simples condição de político transforma qualquer um em delinquente, mas em nada contribui para o efetivo saneamento da política. Como comentou o ministro Marco Aurélio Mello em junho, a propósito dessa sanha justiceira, "a sociedade chegou ao limite da indignação e às vezes ela quer vísceras, ela quer sangue, e, como juízes, não podemos proporcionar o que ela pretende".

Magistrados que se acreditam ativistas de causas populares e progressistas devem abandonar a toga e ingressar na política, que é o lugar onde se defendem pontos de vista. Do Judiciário, espera-se equilíbrio, isenção e estrito cumprimento da lei, ainda que possa desagradar aos que, em nome de uma suposta moralidade, confundem justiça com vingança. Somente assim a sociedade saberá que os direitos de todos e de cada um estão realmente assegurados.
Herculano
29/09/2017 07:25
BARROSO, AQUELE QUE NÃO QUER O "ESCOLA SEM PARTIDO", TENTOU EMPLACAR O "ESCOLA SEM DEUS". PERDEU, por Reinaldo Azevedo, no jornal Folha de S. Paulo

Será que o movimento Escola Sem Partido, de viés direitista, percebeu que os esquerdistas da Procuradoria-Geral da República tentaram emplacar, também pela via judicial, a Escola Sem Religião? Será que os dois grupos se reconhecem como iguais, como animais políticos da mesma espécie, com ideais de pureza e verdade opostos, mas combinados? Duvido. A ideologia costuma ser mais reativa do que ativa; mais do que formular conteúdos, ela repele os do adversário, sem enxergá-lo.

Por um voto de desempate apenas, o Brasil não saltou, nas escolas, da condição de Estado laico para a de Estado ateu, sob o pretexto de garantir a pluralidade. O STF concluiu, na quarta, a votação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pela PGR, que, na prática, proibia o ensino religioso nas instituições públicas. Atenção! Onde ele existe, é facultativo.

Barroso, o relator, votou pela proibição. Ensinou: "O Estado laico não incentiva o ceticismo, tampouco o aniquilamento da religião, limitando-se a viabilizar a convivência pacífica entre as diversas cosmovisões, inclusive aquelas que pressupõem a inexistência de algo além do plano físico".

A religião, nessa perspectiva, ficaria reduzida à sua dimensão histórica, sociológica, antropológica, psicológica... E o professor, por óbvio, teria de expor os prós e os contras de cada crença. Sem paixões. Os estudantes, assim, aprenderiam as virtudes e vícios presentes no teto da Capela Sistina e na imagem ausente do Profeta, que não pode ser desenhado. É o que o Escola Sem Partido quer que se faça com a Revolução Francesa, com a Revolução Russa ou com o golpe militar de 1964. Prós e contras.

Seguiram Barroso os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio e Celso de Mello. Felizmente, a maioria se opôs à ADI, cabendo o voto de desempate a Cármen Lúcia. Os outros cinco foram Alexandre de Moraes, que abriu a divergência, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Esse mesmo Barroso é aquele que concedeu uma liminar, em março, suspendendo, em Alagoas, o "Escola Livre", projeto aprovado na Assembleia, assentado justamente nas teses do Escola Sem Partido. O doutor acha que um professor expressar uma crença religiosa constitui uma agressão à laicidade do Estado. Se tal exigência, no entanto, se estende para o terreno das convicções não religiosas, cobrando-se a laicidade ideológica, aí o nosso esquerdista de toga reage e vê uma agressão à liberdade de pensamento e à pluralidade.

?" Grande Estado! ?" Grande Irmão! Direitistas e esquerdistas se rendem a seus desígnios e o saúdam como o Grande Interventor!

Fui um dos primeiros, se não fui o primeiro, na grande imprensa, a divulgar o Escola Sem Partido. Tratava-se, então, de um movimento da sociedade contra a propaganda e a patrulha esquerdistas nas escolas. Quando ele passa a reivindicar, por meio de projetos de lei, a intervenção do Estado para assegurar a "laicidade ideológica", a repressão estatal toma o lugar da liberdade. A mesma repressão que Barroso queria aplicar ao ensino religioso. Fui professor. Escola é lugar de debate e de confronto de ideias, não de repressão do Estado ou de milicianos. É preciso vencer esse debate com a política, não com a polícia. Mas alguns dos que, entre nós, se dizem liberais adoram um porrete.

Uma nota para o STF. Barroso, sempre ele, com o auxílio nada luxuoso de Rosa Weber e Luiz Fux, tentaram rasgar a Constituição e o Código de Processo Penal ao afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato, impondo-lhe medidas cautelares adicionais. Mais um sintoma da desordem institucional, a mesma que, no tribunal, por 10 a 1, houve por bem dar sequência a uma denúncia contra o presidente da República que traz, "ab ovo", o vício da inconstitucionalidade.

É o Movimento País sem Lei.
Herculano
29/09/2017 07:18
TEMENDO 'EFEITO ORLOFF', GLEISI FEZ PT DEFENDER AÉCIO, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O medo de Gleisi Hoffman de ser presa, ou de amargar restrições semelhantes àquelas impostas a Aécio Neves, levou a senadora e presidente do PT, a fazer seus colegas de bancada criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o tucano. A informação é de políticos petistas inconformados com a "saia justa" da surpreendente solidariedade a um adversário que sempre os criticou e foi criticado.

VOCÊ AMANHÃ
A expressão "efeito Orloff" é inspirada numa antiga propaganda da marca de vodca cujo slogan era: "eu sou você amanhã".

CORRUPÇÃO E LAVAGEM
Gleisi Hoffmann e o marido Paulo Bernardo, ex-ministro de Lula e Dilma, são processados no STF por corrupção e lavagem de dinheiro.

DESGASTE IMPREVISTO
Ao denunciar Aécio ao conselho de ética, o senador Humberto Costa (PT-PE) tentou compensar o desgaste inesperado no caso do tucano.

PETISTAS DIVIDIDOS
Na definição da urgência no caso Aécio, ao menos um dos três senadores do PT presentes votaram contra o partido: Paulo Paim (RS).

APOIO A GOLPE MILITAR CRESCE NA BAIXA ESCOLARIDADE
Levantamento do Paraná Pesquisas revela que pessoas de baixa escolaridade apoiam a "intervenção militar provisória". Esse apoio é manifestado por 44,4% dos entrevistados que têm no máximo o ensino fundamental. Impressionam também o apoio ao golpe "provisório" de 46,1% dos jovens de 16 a 24 anos, que não viveram na ditadura. A pesquisa entrevistou 2.540 pessoas entre 25 e 28 de setembro.

NÃO QUEREM REPETECO
O menor índice de apoio à ideia de "intervenção militar provisória" é de quem tem 60 anos ou mais (37%), que viveram a ditadura.

QUEM CONHECE, REJEITA
A pesquisa indicou menor apoio à "intervenção militar provisória" entre 38% dos brasileiros que têm nível de escolaridade "superior completo".

REGIõES
As regiões Norte e Centro Oeste, somadas, têm o maior índice de apoio aos militares (44,8%), mas o Sudeste é segundo com 43,2%.

MUDANÇAS À VISTA
Provocou uma crise política a pesquisa do Ibope indicando 3% de aprovação do governo Michel Temer. São esperadas mudanças na área de comunicação do governo.

RUIM DE SERVIÇO
Aliados compreendem as dificuldades de Michel Temer para melhorar índices de aprovação, mas acham o fim da picada que o governo não "fature" o fim da recessão, o crescimento, a queda do desemprego etc.

CPI DAS RODOVIAS PRIVADAS
A Câmara criará uma CPI para investigar irregularidades em contratos de concessão de rodovias. O autor, deputado Evair de Melo (PV-ES), diz já ter 171 assinaturas necessárias. Deve sair nos próximos dias.

MADAME NA AGULHA
Há na CPI mista da JBS quatro pedidos de convocação da ex-presidente Dilma, uma das maiores beneficiadas pelo esquema de corrupção que abasteceu os cofres do PT com grana da J&F/JBS.

ROLLEMBERG, MIL DIAS
Rodrigo Rollemberg completou ontem mil dias no governo do DF, celebrando ?" como ele próprio relatou a esta coluna ?" o equilíbrio das contas e a redução de homicídios e dos acidentes fatais de trânsito.

FIM DO FORO
Petição destinada ao Supremo Tribunal Federal no site Change.org pede o fim do foro privilegiado de políticos investigados ou condenados por corrupção. Já acumulou mais de 29,1 mil assinaturas em sete dias.

APESAR DE TUDO
A pesquisa Global Entrepreneurship Monitor mostra que a taxa total de empreendedorismo no Brasil foi 36%; ou seja, 48 milhões de pessoas entre 18 e 64 anos estavam envolvidas em criar ou manter um negócio.

PRIVADOS, MAS NEM TANTO
A Medida Provisória 779 "reprograma o pagamento das outorgas" das empresas que compraram as concessões dos aeroportos públicos. Segundo a Anac, elas já devem mais de R$ 1,31 bilhão em outorgas.

JABUTICABA
Em 2015, o Brasil inventou a "mulher sapiens". Em 2016, foi o impeachment fatiado. Agora em 2017 é o meio-senador, meio-solto.
Aos PMDBistas Roxos
29/09/2017 06:55
A exato um ano atrás,via-se Gilberto Goederdt e o Sr.Nino Bonetti caminhando pelas ruas da cidade com as grandes bandeiras do PT.Hoje estão dentro do SAMAE de chicote comandando os capachos dos(PMDB/PP)Chupa que é de uva!!!!!
Herculano
29/09/2017 06:55
POBRE TEM REFIS QUANDO PASSA FOME, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Os mais pobres pagam menos impostos quando passam necessidade. Como não têm salário bastante, obviamente não pagam Imposto de Renda. Pagam impostos indiretos, como aqueles camuflados no preço dos produtos.

Conseguem desonerações tributárias quando ficam sem dinheiro para consumir, para dizer a coisa de modo sarcástico. No limite, é o Refis famélico.

Tudo isso é meio óbvio. A lembrança vem a calhar porque o Congresso acaba de engordar o peru de bondades da última versão do Refis, esses programas de refinanciamento de impostos federais devidos por empresas.

Quanto vai custar esse perdão de impostos, multas e juros? O governo deve perder mais R$ 5 bilhões além do que estimava, cortesia do Congresso.

O que é esse dinheirinho perto da despesa anual do governo, de R$ 1,2 trilhão? Muito. Essa dinheirama vai quase toda, uns 90%, para despesas obrigatórias (Previdência, salários e aposentadorias gordas de servidores etc.). Sobra pouco para investimentos "em obras", por exemplo.

Neste ano, as obras do PAC devem levar uns R$ 21 bilhões, por exemplo. A farra do Refis vai levar quase um quinto desse investimento minguante, um dos motivos da ruína do setor de construção civil, o que mais demite, em geral trabalhador pobre.

O Refis gordo paga o preço das amizades empresariais dos parlamentares, alguns deles também com penduras no fisco. Deputados chegaram a dizer em público que a coisa ficaria "muito séria" caso o governo não fizesse favores adicionais no Refis. Ficou mais cara a conta de manter Michel Temer no Planalto.

A maioria dos economistas do governo está, claro, preocupada, dada a pindaíba. Mas um deles, mais governista do que o rei, dizia alegremente, nesta quinta-feira, que a mordida do Congresso será compensada por receita extraordinária.

Nesta semana, o governo vendeu hidrelétricas e áreas de exploração de petróleo. Arrecadou uns R$ 4,5 bilhões a mais do que estimara. Esse dinheiro extra vai cobrir a dentada do Refis. Bonito. O governo se desfaz de patrimônio público a fim de cobrir buracos nas contas de empresas, sabe-se lá se necessitadas.

Desde o ano 2000, houve 30 programas especiais de refinanciamento de dívidas, com descontos e perdões, diz a Receita. Como todo mundo sabe, a frequência dos perdões incentiva o atraso no pagamento de impostos e estratégias de burla do fisco, de "planejamento tributário".

Bola-se um jeito talvez legal de não pagar imposto. Se colar, colou, paga-se menos por meio de criatividade tributária. Se não colar, virá um Refis ou similar: descontos para pagar os atrasados. Como o custo de rolar a dívida com a Receita é inferior ao do crédito, o sistema Refis vira uma espécie de banco público informal, com juros subsidiados.

É possível argumentar que renegociações de dívidas são parte da vida dos negócios, que talvez seja o caso de tolerar algum parcelamento de tributos atrasados em nome da preservação de uma empresa no mais em boas condições. Mas não sabemos bem para onde vai o dinheiro, custos e benefícios, como costuma ser o caso das nossas políticas públicas.

Os mais pobres, estes, pagam relativamente o triplo dos impostos indiretos pagos pelos mais ricos. Refis de pobre é fome.
Herculano
29/09/2017 06:52
AÉCIO ESCOLHEU SUA PRóPRIA TRILHA PARA O INFERNO, por Josias de Souza

Deputados e senadores em conflito com a moralidade já se deram conta de que, se houver inferno, ele está localizado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Em contraposição, se Deus tiver de aparecer para um parlamentar investigado não se atreverá a surgir em outra forma que não seja a de um processo com tramitação na Segunda Turma da Suprema Corte. Aécio Neves estava no céu. Dormiu no ponto. E mastiga o pão que o Tinhoso amassou.

Aécio pediu e recebeu de Joesley Batista, da JBS, R$ 2 milhões em verbas de má origem. Seu processo subiu para o Paraíso da Segunda Turma. Caiu na mesa de Edson Fachin. Relator da Lava Jato no Supremo, Fachin foi draconiano. Determinou a suspensão do mandato de Aécio, recolheu seu passaporte e proibiu-o de contactar outros investigados.

Assustado, Aécio autorizou seus defensores a pedir a troca do relator. Alegou-se que o processo sobre os R$ 2milhões da JBS não deveria estar nas mãos de Fachin, pois não tem nenhuma relação com a Lava Jato. Por mal dos pecados de Aécio, Fachin concordou. Enviou os autos para a redistribuição. Por sorteio, a encrenca foi à mesa do ministro Marco Aurélio Mello, no inferno da Primeira Turma.

No céu do Supremo, investigados não perdem por esperar. Ganham. Se não tivesse fugido de Fachin, Aécio já teria percebido a essa altura que o relator da Lava Jato tornou-se minoritário na Segunda turma. No exemplo mais notório, Fachin foi vencido por 3 votos a 2 no julgamento do recurso que abriu a chave da cela de José Dirceu. Liberaram o grão-petista os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Ficou do lado perdedor, junto com Fachin, o decano Celso de Mello.

Deu-se o oposto no caldeirão da Primeira Turma. Ali, em decisão individual, o relator Marco Aurélio devolveu a Aécio o mandato parlamentar, o passaporte e o direito de conversar com quem bem entendesse. Mas o então procurador-geral da República Rodrigo Janot recorreu. O tempo passou. E Aécio percebeu da pior maneira que a generosidade processual de Marco Aurélio é minoritária no inferno. Pelo placar de 3 votos a 2, o grão-tucano voltou a ter o mandato suspenso e o passaporte recolhido na última terça-feira. Pior: Aécio foi proibido de deixar sua residência à noite.

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou Marco Aurélio no refresco. Mas Luís Roberto Barrosso abriu divergência. Além de restabelecer todas as restrições que Fachin impusera a Aécio, Barroso sustentou que não faria sentido manter em prisão domiciliar três cúmplices secundários do senador sem impor nenhum tipo de limitação ao direito de ir e vir do "mandante".

Não havia hipótese de decretar a prisão requerida por Janot, pois a Constituição condiciona a tranca de parlamentares a um flagrante de crime inafiançável. Assim, Barroso optou pelo recolhimento noturno de Aécio, uma sanção prevista no Código de Processo Penal como coisa "diversa da prisão." O voto de Barroso foi acompanhado por Rosa Weber e Luiz Fux.

Na época em que ainda cuidava do processo, Fachin mandara prender a irmã de Aécio, Andréa Neves, porta-voz do pedido de propina de R$ 2 milhões; Frederico Pacheco, o primo que o senador destacou para apanhar parte do dinheiro vivo em mochilas; e Mendherson Souza Lima, um assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), que ajudou a esconder um pedaço da propina.

Posteriormente, numa concessão rara, a rigorosa Primeira Turma deferiu o pedido de transferência dos três prepostos de Aécio para a prisão domiciliar. Daí a tese do ministro Luís Barroso segundo a qual não faria nexo a mesma Turma de magistrados deixar o mandante do crime livre de uma sanção análoga.

Aécio e os senadores que tramam socorrê-lo, derrubando a decisão do STF no plenário do Senado, acusam a Primeira Turma de violar a Constituição. Sobre esse tema há enorme controvérsia na praça. Mas há algo incontroverso no enredo protagonizado pelo ex-presidenciável tucano: Aécio Neves exerceu em sua plenitude o direito de escolher o seu próprio caminho para o inferno.
Herculano
29/09/2017 06:50
O SUPREMO E A BANANA, por Hélio Schwartsman, no jornal Folha de S. Paulo

É preciso sabedoria para ter poder nas mãos e resistir à tentação de exercê-lo. A Primeira Turma do STF não teve essa sabedoria. Ao contrário, a impressão que se tem é que esse colegiado, ao determinar o afastamento de Aécio Neves das funções de senador e seu recolhimento noturno, avistou uma casca de banana do outro lado da rua e atravessou a via com o propósito de escorregar no epicarpo.

A decisão da turma não é tecnicamente impossível. Ela se ampara no artigo 319 do Código de Processo Penal e não é diretamente desautorizada pelos artigos da Constituição (53 e 55) que tratam das inviolabilidades dos parlamentares. Ainda assim, a Primeira Turma deu um passo politicamente temerário ao aplicar a um senador da República duras medidas cautelares que não têm uma previsão constitucional explícita e sem o crivo do plenário da corte.

Se já não é muito prudente para o Judiciário atuar em território fronteiriço à independência entre os Poderes sem um argumento próximo do incontestável, fazê-lo em relação a uma questão que é, no fundo, lateral torna-se quase uma irresponsabilidade.

Aécio Neves está encrencado. O áudio em que ele pede dinheiro a Joesley Batista constitui uma prova avassaladora, que ele terá dificuldade para contestar. Mas isso é assunto para o julgamento de mérito. A adoção ou não de medidas cautelares, que visam a evitar que o senador interfira no processo, não muda o quadro geral. Se o STF está ansioso para punir parlamentares corruptos, o que parece uma boa ideia, deveria cuidar para que o mérito dos processos seja rapidamente julgado.

O Supremo não apenas não agiu com a cautela que se espera da corte máxima como ainda deu oportunidade para uma queda de braço entre o Judiciário e o Senado. Os bombeiros devem agora entrar em ação e imagino que conseguirão evitar uma crise institucional. Mesmo assim, foi desnecessário.
Sidnei Luis Reinert
29/09/2017 06:38
Museu com exposição onde crianças tocam homem nu é financiado pelo Itaú via Lei Rouanet
By Marcelo Faria -29/09/2017



O Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM) ?" local da exposição onde crianças podem tocar um homem nu ?" foi financiado com o dinheiro dos pagadores de impostos por meio da Lei Rouanet. O principal "incentivador" do museu no ano de 2017 ?" a empresa que capta os impostos estatais dos seus clientes para destinar aos projetos aprovados pelo governo ?" é o Banco Itaú. Além de financiador, uma de suas herdeiras do banco, Maria de Lourdes Egydio Villela ?" a "Milu Villela" ?" é presidente do MAM.

http://www.ilisp.org/noticias/museu-com-exposicao-onde-criancas-tocam-homem-nu-e-financiado-pelo-itau-via-lei-rouanet/
Herculano
28/09/2017 17:56
BONIFÁCIO DE ANDRADA É ESCOLHIDO COMO RELATOR DA SEGUNDA DENÚNCIA NA CCJ

Conteúdo do jornal O Estado de S. Paulo. Texto de Igor Gadelha e Daiene Cardoso, da sucursal de Brasília. O presidente da Comissão de Constituição (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), confirmou nesta quinta-feira, 28, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) como relator da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). A informação foi antecipada mais cedo pelo Broadcast Político.

Andrada tem 87 anos, é advogado e está no décimo mandato consecutivo como deputado federal. Aliado do senador Aécio Neves (MG), o deputado faz parte da ala do PSDB que defende a permanência do partido no governo. Na primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva, o tucano votou para barrar a investigação contra o presidente da República.

A escolha de Andrada deve desagradar a liderança do PSDB. O líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), chegou a pedir formalmente a Pacheco que nenhum de seus liderados fosse escolhido relator da segunda denúncia contra Temer. O mesmo pedido foi feito por Aécio, presidente licenciado do PSDB e que está afastado do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O coordenador da bancada do PSDB na comissão, Betinho Gomes (PE), também pediu a Pacheco que a relatoria não ficasse nas mãos de nenhum tucano. Como o partido se dividiu na primeira votação, quer evitar repetir o constrangimento que ocorreu quando Paulo Abi Ackel (PSDB-MG) assinou relatório que absolveu Temer, se alinhou ao Planalto e expôs a divisão interna.

Na entrevista em que anunciou o relator, Pacheco admitiu que foi procurado pelo líder do PSDB, mas disse que Andrada está "acima" dessas questões. "Tenho certeza que PSDB haverá de ficar contente com a decisão", afirmou. Ele também minimizou o fato de Bonifácio ter votado a favor de Temer na primeira denúncia. "É uma nova realidade e confio muito na decência e na experiência do deputado Bonifácio", disse.

Você sabe o que é a CCJ?
Pacheco admitiu que chegou a sondar outros deputados para a relatoria, entre eles, Evandro Gussi (PV-SP), Ronaldo Fonseca (PROS-DF) e Marcos Rogério (DEM-RO). Os três, porém, informaram que não tinham interesse no posto. No caso de Rogério, a líder do DEM, Efraim Filho (PB), também procurou o presidente da CCJ para pedir que não escolhesse nenhum deputado do partido como relator.

É a segunda vez, portanto, que a relatoria da denúncia cai nas mãos de um tucano mineira. Após a maioria da CCJ recusar o relatório de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) foi escolhido para relatar a acusação e aconselhou seu arquivamento.
Herculano
28/09/2017 17:33
A SOLIDARIEDADE EM CAUSA PRóPRIA, por Felipe Moura Brasil

aNascido em Minas Gerais, o jornalista Otto Lara Resende (1922-1992) negava a autoria da frase atribuída a ele por Nelson Rodrigues:

"O mineiro só é solidário no câncer."

Tomada em sentido amplo, ela significa que a solidariedade humana só aparece em situações extremadas.

É o que vemos hoje na política brasileira.

Quando PT, PSDB e o PMDB do presidente denunciado Michel Temer veem como um "câncer" a atuação do Poder Judiciário em consonância com a Operação Lava Jato, eles viram todos "mineiros" em mútua solidariedade.

Não à toa, Luiz Fux ?" um dos ministros da Primeira Turma do STF que votaram pelo afastamento do mineiro de fato Aécio Neves do mandato de senador e pelo seu recolhimento noturno ?" rebateu o coro de parlamentares petistas, tucanos e peemedebistas, apontando um "clima artificial de solidariedade e comiseração".

"Uma voz ou outra se levanta como se fosse um apoio ao amigo que cometeu, em princípio, uma infração", disse Fux, lembrando que "foi identificada a voz do senador, foi filmado o intermediário [Frederico Pacheco, primo de Aécio], indicado para receber o dinheiro" e que o "amigo" Joesley Batista, a quem o tucano pediu R$ 2 milhões para pagar advogados, era um homem que "fazia favores políticos com dinheiro da sociedade".

Assim como Luis Roberto Barroso, Fux também rebateu as acusações de interferência nas atribuições do Poder Legislativo, alegando que "o artigo 319 do Código do Processo Penal é claro ao afirmar que são medidas cautelares diversas da prisão e [uma delas] se restringe ao recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, quando o investigado e acusado tem residência fixa".

A discussão técnica, no entanto, é apenas cortina de fumaça para o movimento de autopreservação e corporativismo de um Congresso alvejado por denúncias.

Ainda que o PT tente se limpar na sujeira de Aécio, alegando que os tucanos aplaudiram todas as "arbitrariedades" cometidas contra petistas?

Ainda que acuse Aécio de "cumplicidade" com o governo "golpista" de Temer?

Ainda que afete moralidade superior à de Aécio, alegando que, apesar de tudo, defende a democracia, a Constituição e o Estado Democrático de Direito?

Ainda que o senador petista Humberto Costa leve o caso de Aécio ao Conselho de Ética, como se não tivesse sido a falta de providência por lá a causa do atrito com o "ativismo" do STF?

Ainda que os senadores empurrem para o plenário da Corte a decisão final sobre o caso, a fim de evitar maiores atritos com seus próprios juízes?

?PT, PSDB e PMDB escancaram apenas o bom, velho e cada vez mais forte abraço dos afogados.

Solidários na hora da doença, sobretudo quando contagiosa, os "mineiros" de Brasília fazem o diabo contra a cura do Brasil.
Herculano
28/09/2017 17:30
CONTRA A INTERVENÇÃO

Conteúdo de O Antagonista. O Paraná Pesquisas fez levantamento nacional sobre o apoio que uma intervenção militar teria no país.

À pergunta "o sr(a). seria a favor ou contra uma intervenção militar provisória no Brasil?", 51,6% responderam que são contra. A favor, 43,1%.

Não sabem, ou não quiseram opinar, 5,3%.
Herculano
28/09/2017 17:28
A IMPRENSA CATARINENSE É CEGA, PREGUIÇOSA E CHAPA BRANCA

A Celesc fez um empréstimo internacional bilionário a juros baratinhos: 3% ao ano.

Se não houver nenhuma anormalidade no cenário econômico internacional, ou instabilidade política interna porque vivemos num mar de rosa, o empréstimo é uma belezura.

Qualquer um que toma este tipo de empréstimo, toma risco, e minimiza com hedge, um investimento seguro para contrabalançar as possíveis perdas com a variação do dólar no mercado.

A Celesc não fez hedge, Santa Catarina não exigiu, muito menos os irresponsáveis deputados estaduais que aprovaram tal empréstimo. O jeito agora é rezar, pois se der alguma coisa errada, vamos pagar a conta com dinheiro que deveria estar na saúde, segurança, educação e obras.
Herculano
28/09/2017 17:22
COMO SÃO AS COISAS. OS POLÍTICOS MINEIROS - DE TODOS OS PARTIDOS - ESTÃO REVOLTADOS COM AS PRIVATIZAÇÕES DAS USINAS DA CEMIG.

É QUE ELES E SEUS CUPICHAS PERDERAM AS TETAS FEITAS COM O DINHEIRO NÃO DE MINAS GERAIS, MAS DE TODOS NóS.

PELAS TETAS, SÃO CAPAZES ATÉ QUE QUEBRAREM AINDA MAIS O BRASIL, DERRUBAR PRESIDENTE, EQUIPE ECON?"MICA QUE ESTÁ FUNCIONANDO

E POR CAUSA DAS TETAS E DE UMA CASTA DE FUNCIONÁRIOS E SINDICALISTAS, OS ELEITORES MINEIROS QUE PAGAM ESSA FARRA ESTÃO DO LADO DOS POLÍTICOS.

É DIFÍCIL DE ENTENDER. PARECE QUE O POVO GOSTA DE VIVER NA DIFICULDADE E SENDO LIBERADO POR ESPERTOS, QUANDO NÃO, BANDIDOS. MEU DEUS.
Herculano
28/09/2017 17:18
SEM PODER ELEVAR ESTATURA, SENADO REBAIXA TETO, por Josias de Souza.

Em 18 de maio, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, suspendeu o mandato de Aécio Neves, proibindo-o de frequentar o Senado. Os colegas do senador tucano receberam a notícia com rara naturalidade. Eunício Oliveira, o presidente do Senado, gastava baldes de saliva para explicar as providências que adotara para cumprir a decisão judicial.

Decorridos quatro meses, uma trinca de ministros da Primeira Turma do Supremo ressuscitou as medidas cautelares contra Aécio, que haviam sido derrubadas por uma liminar de Marco Aurélio Mello. Adicionaram ao rol de imposições o recolhimento domiciliar noturno, previsto no Código de Processo Penal como medida cautelar "diversa da prisão". E os mesmos senadores que haviam lavado as mãos para o drama penal de Aécio agora querem fazer sumir o sabonete. Natural: 44 dos 81 senadores estão encrencados em inquéritos no Supremo.

Aquele Eunício reverente às deliberações da Suprema Corte desapareceu. Surgiu em cena um outro Eunício, mais próximo do personagem que a Odebrecht identificou nas suas planilhas de propinas como Índio. Rodeado de investigados com a faca entre os dentes, o pajé do Senado quer derrubar no plenário as deliberações do Supremo.

Sem querer, os ministros da Suprema Corte descobriram uma maneira de unir os partidos políticos. Ao espremer o tucano Aécio, produziram um movimento suprapartidário de autoproteção. Os senadores não enxergam corruptos no espelho. Mas não querem correr o risco de ser Aécio amanhã. Estalando de solidariedade, tramam livrar o grão-tucano de suas complicações penais. Do PMDB ao PT, todos engancharam suas bancadas no trenzinho da impunidade. Verificou-se que o grande mal do Senado é a cumplicidade não doer.

Abarrotado de investigados, o Senado se deu conta de que é uma casa de pequenas criaturas. Impossibilitados de elevar a própria estatura, os senadores decidiram rebaixar o teto. Do jeito que a coisa vai, bastará a um senador conservar-se agachado no plenário para ser considerado um sujeito de grande altivez. Os 95% de culpados e cúmplices do Senado dão aos outros 5% uma péssima reputação
Herculano
28/09/2017 17:13
A LEI NÃO É O LIMITE, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

Na decisão de afastar o senador Aécio Neves, o voluntarismo e o ativismo que há tempos acometeram uma parte do Supremo parecem ter atingido o estado da arte. Cabe ao Senado desfazer a lambança

A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por 3 votos a 2, de afastar Aécio Neves (PSDB-MG) do Senado e de mandar que ele cumpra recolhimento domiciliar noturno é tão absurda, em tantos sentidos, que não resta alternativa ao plenário do Senado senão desconsiderá-la, pelo bem do equilíbrio entre os Poderes, pelo respeito à Constituição e para salvar o Supremo desse vexame. Esse tribunal, cuja atribuição primária é zelar pelo cumprimento das diretrizes constitucionais, afrontou a Carta Magna como poucas vezes se viu nesses tempos já bastante esquisitos, em que o "direito achado na rua" se sobrepõe ao que está na lei.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido em julho, pela segunda vez, a prisão de Aécio e a suspensão de suas funções parlamentares, sob a acusação de corrupção e obstrução de Justiça, com base na delação do empresário Joesley Batista. Na primeira vez, o pedido foi parcialmente aceito pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo, que afastou o senador de seu mandato, algo que somente o Senado poderia fazer, e ordenou que ele deixasse de ter contatos políticos, mas evitou mandar prendê-lo por considerar que não havia flagrante de crime inafiançável, único caso em que um parlamentar no exercício do mandato pode ser preso. A esdrúxula decisão do ministro Fachin foi revista pelo colega Marco Aurélio Mello, que na ocasião lembrou o óbvio: "Cumpre ser fiel aos ditames constitucionais e legais, sob pena de imperar o descontrole institucional, com risco para a própria democracia".

Agora, ao avaliar o segundo pedido de prisão feito pela PGR, a Primeira Turma do Supremo não apenas reafirmou a punição a Aécio, atropelando a Constituição, como alguns de seus integrantes resolveram dar lições de moral ao senador.

O mais eloquente foi o ministro Luiz Fux. Ao dar um dos três votos contrários a Aécio, Fux disse que o senador deveria ter "se despedido" do mandato quando foi acusado, mas, como "ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal". Se tudo o mais já não fosse grave o bastante, o ministro resolveu fazer blague com coisa séria.

Já o ministro Luís Roberto Barroso votou de acordo, segundo ele, com a coerência. Barroso argumentou que "seria uma incongruência" manter em prisão domiciliar os supostos cúmplices de Aécio ?" entre os quais sua irmã, Andrea Neves ?" e não punir o próprio senador de forma semelhante, pois "há indícios, bastante suficientes a meu ver, de autoria e materialidade". Ou seja, o ministro do Supremo parece ignorar que um senador da República, conforme está explícito no artigo 53 da Constituição, só pode ser preso com a autorização de seus pares, razão pela qual sua situação é muito diferente da de seus supostos cúmplices.

Além disso, está clara, tanto no voto de Barroso como no de Fux, a antecipação de juízo condenatório, embora Aécio Neves nem réu seja. O terceiro voto, da ministra Rosa Weber, também foi nessa linha e acrescentou absurdos, ao dizer que Aécio deveria sofrer restrições de movimentos porque descumpriu as determinações do ministro Edson Fachin de não ter contatos com políticos, o que equivaleria, sob qualquer aspecto, à cassação de direitos políticos do senador. A arbitrariedade desse voto é evidente: basta lembrar que há um deputado, Celso Jacob, que está preso em regime semiaberto e continua a exercer o mandato na Câmara, com autorização da Justiça. Ou seja, enquanto um condenado pode continuar a fazer política, um senador que nem réu ainda é não pode.

Há ainda outros problemas práticos gerados pela decisão do STF. O Senado terá um voto a menos, já que inexiste regra para a substituição nesse caso. Além disso, enquanto não for julgado, Aécio pode se candidatar a deputado e, se vencer, não poderá entrar no Congresso, porque o Supremo o proibiu. E, caso Aécio resolva ignorar as determinações do Supremo, não há como sancioná-lo, pois não há previsão legal sobre o que fazer nesse caso, já que a decisão dos ministros foi uma invencionice jurídica.

Em resumo, o voluntarismo e o ativismo que há tempos acometeram uma parte do Supremo parecem ter atingido o estado da arte. Cabe ao Senado desfazer a lambança.

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