24/03/2015
A IMPROBIDADE DE ZUCHI I
O prefeito de Gaspar, Pedro Celso Zuchi, PT, está numa enrascada daquelas. Ele e seu grupo do PT provocaram e desdenharam ao extremo a lei, a transparência e a lógica. Deram as costas para o Ministério Público e até à Justiça. Agora, Zuchi, e só ele, vem provando o sal amargo dessa atitude arrogante, incentivada e continuada. Nos últimos dias fez até alguns recuos estratégicos ao MP. E por quê? É que dessa vez a sua carreira política, tão sonhada pela família e pelo grupo de Blumenau que o apadrinha, pode estar comprometida. O juiz Rafael Germer Condé, da Segunda Vara da Comarca, acatou integralmente a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa. Fez mais: concedeu a liminar. A Ação é da promotora Chimelly Louise de Resenes Marcon. Ela cuida da moralidade pública.
A IMPROBIDADE DE ZUCHI II
A liminar ? ou seja, o caso é grave demais e ensejou uma medida antecipada - foi concedida no início do mês. Na imprensa local e regional um absurdo, abusivo, incompetente e medroso silêncio. Em similar decisão, o prefeito de Ilhota, Daniel Christian Bosi, PSD, ganhou as manchetes. Esperei propositadamente para me divertir com a máquina do abafamento dos malfeitos e a que me desmoraliza porque ponho a nu essas incoerências.
A IMPROBIDADE DE ZUCHI III
Sabe-se agora, que há dois tipos de desapropriações em Gaspar: uma para beneficiar os amigos; outra para perseguir e vingar proprietários de imóveis, investidores que não se alinham nas mazelas do paço e do poder de plantão. Mais uma vez, serei o único a pôr o dedo na ferida. Então serei amaldiçoado, perseguido e processado. E por que Zuchi está vulnerável? O MP se interessou pela desapropriação que beneficia os ?amigos? do poder. Quer de volta aos cofres da prefeitura o dano causado a Gaspar; a perda do cargo de prefeito; a perda dos direitos políticos de três a cinco anos; uma multa até cem vezes o salário do prefeito (hoje é de R$18 mil por mês e feitas as contas será algo brabo); e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.
A IMPROBIDADE DE ZUCHI IV
Mas o que de tão grave fez o prefeito petista de Gaspar? Declarou de utilidade pública no dia 13 de novembro de 2012, por meio do decreto 5.241, uma área de um loteamento clandestino (de Nélio e Celina Gaertner) e poucos dias depois, dia 20, desapropriou-a por R$ 1,00. É isso mesmo: um real. E com a imissão de posse dessa terra Zuchi fez o quê? Deu ares de regularidade ao clandestino. Criou uma rua, sem saída e com o dinheiro de todos os gasparenses. Pior. Zuchi sabia da clandestinidade do ?loteamento? e desafiou o Ministério Público. Uma Ação Ambiental movida antes pelo promotor Henrique da Rosa Ziesemer deixava isso claríssimo. No seu jeito, Zuchi mandou bananas ao MP e à Justiça. Agora se diz injustiçado.
A IMPROBIDADE DE ZUCHI V
?Ao revés de exercer o seu poder fiscalizatório e determinar a regularização da área, o prefeito, por sua conta e risco, expediu dois atos administrativos com vistas a contornar a fraude imobiliária?, escreveu a promotora Chimelly. Eles ?autorizam a venda de lotes clandestinos mediante contratos de gaveta em detrimento do meio ambiente urbanístico e da coletividade, uma vez que não há projeto de ocupação da área, tampouco informe quanto à regularidade documental do imóvel?, observou a promotora. Ou seja, o problema é grave, tem gente sendo enganada e outra se enriquecendo com o ilícito. O prefeito ?concorreu diretamente para que a fraude fosse perpetuada?, concluiu a doutora Chimelly para o convencimento do Juiz Rafael.
Sinal da credibilidade e organização. Feita de desistências e falta de público. Assim foi a programação oficial dos 81 anos de Gaspar. Esta foto é da feira dos artesões.
TRAPICHE
?É no mínimo questionável a dita utilidade pública declarada no decreto, haja vista tratar-se de via sem saída, encravada no terreno em questão, utilizado apenas pelos moradores do local. O acréscimo patrimonial dos réus Nélio e Celine decorreria da esquiva ao procedimento dispendioso de loteamento do terreno, que necessitaria da regularização de todos os lotes conforme o Plano Diretor Municipal antes de se concretizar? (juiz Rafael Germer Condé).
?A lesão ao erário estaria relacionada ao gasto de verba pública de forma desnecessária, eis que a desapropriação e a criação da rua em questão teriam sido realizadas com desvio de finalidade e as despesas relacionadas à regulamentação dos lotes deveriam ser arcadas pelos requeridos Nélio e Celine, e não pela municipalidade? (juiz Rafael Germer Condé).
?A porção de terra alvo da simulada desapropriação se trata de uma rua sem saída, encravada e com gabarito inferior ao mínimo legal, onde o movimento de pessoas e de veículos é limitado aos moradores locais. No mais não há nenhum registro de melhoramento de tal via pública nos projetos municipais? (promotora Chimelly Louise de Resenes Marcon).
O Ministério Público enviou para a Receita Federal os contratos firmados entre os compradores dos lotes e o dono do loteamento. É para apurar eventual crime de sonegação fiscal.
Ao contrário do que fez agora com a Rua Paulo Gaertner, Zuchi em 2009 mandou fechar a Rua Cecília Joanna Schneider Krause, no bairro Sete, tornando-a um beco para privilegiados correligionários. O ato se baseou numa falsificação grosseira da lei aprovada diferente na Câmara. Ele comemora, pois na Justiça nada se resolveu até hoje.
O juiz Rafael Germer Condé se arrisca. A juíza Ana Paula Amaro da Silveira, que atuou aqui por 11 anos, por decidir unicamente nas provas carreadas nos autos e por convencimento contra a atual administração, foi humilhada nacionalmente fora da Jurisdição onde não teriam chances. Trouxeram até o programa Fantástico. A injúria e a difamação contra a juíza rendem processos dela contra gente da administração e propaganda petista.
Ingratidão. Márcia Adriana Cansian, a que fez o serviço, aparelhou e tomou o Hospital dos gasparenses para o PT que está no poder, está com os seus dias contados. Não apontou até hoje os ladrões do Hospital, mas isso é fato menor. Ela deverá sair da secretaria por outras questões. E caberá ao médico Odilon Áscoli, que atua nos bastidores e é marido da procuradora-geral, Mara Lucy Fabrin Áscoli, indicar o novo nome.
Edição 1672
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