por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

por Herculano Domício

09/06/2009

RUA FECHADA
Quem pode abrir o agora beco e outrora Rua Cecília Joanna Schneider Krauss, que hoje serve exclusivamente a um condomínio de privilegiados em Gaspar?  A atual Administração, se ela tiver respeito à Lei e bom senso. Ela errou. E será uma grandiosidade reconhecê-lo. Como  fechou num domingo, parece que sabia o que estava fazendo. Errou porque, estúpida ou espertamente fez um acordo naquilo que não estava sendo discutido em juízo. Errou porque fez uma transação sobre uma fraude (exaustivamente demonstrada na coluna passada). Errou, porque o procurador do Município não pode transacionar bens e direitos da Administração Pública (basta ele ler a Lei Complementar 07/2002). Só a Câmara Vereadores. E  todos os envolvidos, esclarecidos, sabem do que estou falando.

BECO ABERTO
Quem pode abrir o beco? A Justiça. O acordo foi feito num Interdito Proibitório. É anulável. Por que? Porque os autores Carlos Norberto e Gizelda Aranha Pacheco depois de verem o muro que construíram na Rua, derrubado na Administração passada, temeram que o Município invadisse, em ato subsequente, a sua propriedade, derrubando - como aconteceu em pequena parte - o muro do seu terreno particular. Como bem diz o nome, Interdito Proibitório é um remédio Jurídico que deve ser proposto antes de um possível dano acontecer e para a única intenção: o de preveni-lo. Não  para à lide ou acordo. E o acordo feito neste caso é sobre o objeto diferente do que tratou a Ação. Um absurdo jurídico. Veja em detalhes em "Erro ou oportunismo" no blog www.olhandoamare.wordpress.com.

ENROLANDO A LEI
O procurador do município Mário Wilson Mesquita deve atentar também para a Lei 8.429/2002 no seu artigo 10, inciso  I: "facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei".  O procurador não pode transacionar, mesmo que tenha procuração para tal. Fere os dispositivos do cargo e os legais previstos na legislação. Acorda Gaspar.

PERGUNTA DIRETA
Você acredita  em quem fecha ruas ao arrepio da Lei, seja capaz de dar solução ao caos do nosso trânsito, brigar pelo Anel de Contorno e a nova ponte sobre o Rio Itajaí? Acorda Gaspar.

LEGITIMIDADE
Quem tem legitimidade para defender a população neste caso? O ministério público; a defensoria pública;  um partido político com representação no Congresso Nacional ou até a Associação do Bairro. Isto se eles conseguirem acessar o processo que foi levado em carga do Fórum. Assim ele não pode ser manuseado por interessados ou curiosos, desejosos de ver como seu deu esse "acordo". Em tempo: para escondê-lo, inicialmente anunciou-se como sendo uma liminar judicial e que o Município estaria obrigado a cumpri-lo. Acorda Gaspar.

O POUSO DE IDELI
Ela estaria desistindo da candidatura a governador em 2010? Veja o comentário no blog www.olhandoamare.wordpress.com.

SESSÃO DAS SEGUNDAS
A Câmara mudou a data das suas sessões. Ontem,  ela fez uma extraordinária, as cinco da tarde para dar outro cheque em branco para a Administração de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT. A articulação foi do vereador e presidente José Hilário Melato, PP. A escolha da segunda-feira foi pensada. E foi para escapar das observações desta coluna sobre mais este assunto polêmico. Pode? Pode se é para se esconder algo da comunidade e que deveria ser público. Veja o comentário em detalhes no blog "www.olhandoamare.wordpress.com" com o título "Melato manobra a favor do PT". Acorda Gaspar.

SEGREDOS ENTRE AMIGOS
Todos sabem que a Câmara de Vereadores de Gaspar é uma extensão do governo petista. Faz parte do jogo. Habilidoso, o presidente José Hilário Melato, PP, exige atas lidas nos mínimos detalhes. Na hora de votar os projetos, todavia, só os números dos projetos. Ninguém sabe o que se está votando e nem se discute para não dar sopa ao azar. E assim vai. Circo. Veja este testemunho, de alguém esclarecido, o empresário Vitor Fresh. Ele foi assistir a sessão da Câmara e escreveu: "... o projeto de Lei ... está em votação ... quem está de acordo fica como está ... e todos baixam a cabeça ... e está aprovado".  Nunca um projeto ou alteração de Lei deixou de ser aprovado. Mas o que foi aprovado? Devia-se ler o texto aprovado. Porque esses projetos ou Alterações - e não são poucos - não são apreciados abertamente nas reuniões da Câmara? Ou trata-se de uma forma de omiti-lo à comunidade? Isto seria ditadura. É o que a forma aplicada permite deduzir", observa Vitor. Acorda Gaspar.

Comentários

Jônatas
09/06/2009 14:08
Na realidade a graça está não na forma de aprovação e sim o fato de que hoje a câmara aprova tudo sem titubear e a quatro anos atrás olhava cada vírgula, o que não acho errado, mas acredito que por picuinhas políticas (que hoje não existem entre legislativo e executivo) acabavam criando problemas e entraves que não deveriam existir.... mas cada cabeça é sua sentença, tem quem ache isto correto e na época até aplaudia, mas o muro está aí pra comprovar como serão os próximos 4 anos....
Gabriel Augusto Reinert
09/06/2009 13:06
Não sei se você acompanhou a Câmara de vereadores nos ultimos 4 anos, mas os projetos de Lei eram aprovados da mesma forma que são aprovados agora. Engraçado isso só ser questionado agora por você.

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