08/05/2019
Requerimento do vereador Cleffi, PSC, a esquerda, tem um alvo: o secretário da Saúde, o advogado, Carlos Roberto Pereira, MDB
Interessante e necessário. Um requerimento do vereador, médico e funcionário público municipal, Silvio Cleffi, PSC, quer saber do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, quem controla a frequência e a ausência dos secretários de Gaspar. Sílvio bem que tentou evitar o requerimento, que segundo ele, é apenas a voz do povo. Foi ao Recursos Humanos da prefeitura e lá não obteve resposta alguma como funcionário público ou vereador que é.
Cleffi também quer saber se é necessário que o secretário que se ausente formule requerimento para suposta ausência. “Se sim, quem a defere?”, pergunta. Outra. Cleffi questiona se “faz jus a banco de horas os secretários Municipais de Gaspar? Em se tratando de ausência para o exterior, esta deve ser comunicada e deferida com antecedência?”
Cleffi também quer saber se houve ausência de algum dos secretários neste ano de 2019. E se houve, qual ou quais os secretários? Qual ou quais os motivos expostos na justificativa para esta ausência? Qual a forma adotada para deferir tal pedido? (Foi por banco de horas, por compensação, por falta, por licença ou férias)”.
O vereador Silvio Cleffi não nominou ninguém, e como ele diz estar falando em nome do povo pagador de pesados impostos e eleitores de Gaspar, sabe-se quem é o alvo. Há poucos dias, o secretário da Saúde, presidente do MDB de Gaspar e prefeito de fato, o advogado Carlos Roberto Pereira, foi com a família à Europa. Ele e sua família divulgaram amplamente as fotos do tour por lá e que se espalharam rapidamente no ambiente público das redes sociais e aplicativo de mensagens.
Cleffi está no papel dele, faz bem e certo. É um fiscal do povo.
Cleffi, presumo, também deve já saber a resposta ou a forma como tudo isso será respondido. Até porque a Câmara não deve desconhecer o exemplo que ela criou internamente com viagem internacional do engenheiro químico José Carlos Spengler, cabo eleitoral do mais longevo dos vereadores e presidente do Samae, José Hilário Melato, PP, e que por isso, está assessor parlamentar do suplente, José Ademir de Moura, PSC.
Neste caso especifico, sem direito a férias, todos daqui acompanharam pelas redes sociais na viagem que José Carlos fez à Terra Santa e a Roma. Ao chegar aqui de volta, viu o bafafá do seu ato.
Mesmo questionado pelo Ministério Público, José Carlos pediu para descontar os dias ausentes e tudo se ajeitou “in corpore”, pois a folha não ainda não estava fechada. E José continua no seu trabalho no gabinete do Moura. Quem era o presidente da Câmara na época do imbróglio? Silvio Cleffi. Acorda, Gaspar!
por Hélio Beltrão, engenheiro com especialização em finanças e MBA na universidade Columbia, presidente do Instituto Mises Brasil
Ela deve ser descortinada antes que vincule mais gente e afunde o Brasil junto.
É fundamental que a reforma da Previdência (PEC 6/2019) seja aprovada. O déficit dos regimes de Previdência do INSS, dos funcionários públicos (federais, estaduais e municipais), e dos militares chegou a colossais 5,5% do PIB em 2018.
Será que a indispensável reforma salva e equaciona as contas futuras da Previdência? Não. Lamento ser o portador deste "breaking news": os sistemas de Previdência do Brasil são um esquema de pirâmide, falidos e irremediáveis.
Governos anteriores afirmaram que não havia motivo para preocupação, pois o buraco é coberto pelo Tesouro. Ah, como eu adoro quando o governo me chama de "tesouro"! Este dinheiro sai do nosso bolso, por meio de impostos atuais e impostos futuros que nós e nossos filhos seremos coagidos a pagar.
Na década de 1960, o governo fez uma promessa sedutora e consagrou um pacto abominável com a geração de nossos pais e avós. Prometeu que, ainda que nossos pais não poupassem para sua velhice, o governo pouparia em seu nome. Bastava que contribuíssem mensalmente com 20% de seu salário para o governo. Pronto, o tal do regime de repartição virou lei.
Era uma fraude. O sistema de Previdência não ficou com o dinheiro que o governo tomou dos trabalhadores. O governo o gastou.
A pirâmide envolvia usar a contribuição de Pedro, jovem que está no mercado de trabalho, para pagar João, que está aposentado.
A promessa fraudulenta foi de que haveria cada vez mais trabalhadores entrando no mercado para sustentar o crescente número de aposentados, que vivem cada vez mais.
Por isso, desde 1997 o sistema passou a sangrar. Qual o tamanho do rombo total? O déficit atuarial dos sistemas - recursos que faltam para cobrir os compromissos futuros - é de cerca de estonteantes 250% do PIB.
Destes, estimo que a PEC 6 equacione algo como 60% do PIB. Para efeito de comparação, a dívida oficial acumulada pelo Estado desde 1822 é de 80% do PIB. Ainda faltarão três PECs de similar montante para se alcançar o equilíbrio financeiro da Previdência.
A Lei de Stein determina que aquilo que não pode continuar para sempre terá de parar. Stein não contava com a magia estatal. O governo é a grande ficção através da qual todos tentam viver às custas de todos os demais, dizia Bastiat.
A pergunta central é: o trabalhador brasileiro e seus filhos devem ser condenados a pagar eternamente a dívida gerada pelo pacto, mesmo sem ter chance de receber montante equiparável ao que contribuem (atualmente 30% do salário bruto)? Ou será melhor que os participantes do sistema apurem os haveres e ajustem as contas entre si?
O jovem trabalhador brasileiro em 2019 é como uma noiva iludida pelo parceiro que prometia que cuidaria dela pelo resto da vida.
Ao se casar, descobre que o marido já estava quebrado. O marido convoca a esposa ludibriada a pagar a dívida contribuindo com 30% de tudo que ela e os futuros filhos ganharem durante suas vidas, mesmo sabendo que os 30% serão insuficientes. O que deve fazer a mulher?
Uma separação de dívidas implica que o marido tenha de lidar com seu problema, preservando a família.
Esta é a ideia do regime de contas individuais, ou capitalização, proposto pelo ministro Guedes. O trabalhador deixa de sustentar o rombo do atual regime.
Assim, aquele que ganha R$ 2.000 passará a ganhar R$ 2.850. E, mesmo que poupe R$ 450 por mês em sua conta individual de aposentadoria, terá não apenas salário 20% maior do que hoje como também aposentadoria maior do que a prometida pelo governo.
A pirâmide deve ser descortinada antes que vincule mais gente e afunde o Brasil junto. Trabalhador, este pacto não é seu.
Da esquerda para a direita, o governador Carlos Moisés e o presidente da Alesc, Júlio Garcia.
O governador Carlos Moisés da Silva, PSL, eleito na onda Bolsonaro e de supostas mudanças contra os vícios administrativos e à política tradicional, ainda não disse a que veio. Mas, a água que está no seu pescoço, e subindo, obriga-o a buscar saídas que lhe garanta à mínima governabilidade. Foi o caso da reunião com os poderes institucionais na busca para a solução da dívida da Saúde.
Diante desse quadro incerto, quem deve colocar as barbas de molho é o PSL catarinense e os planos que possui para surpreender nas eleições municipais do ano que vem – se elas não forem adiadas como arquitetam alguns congressistas, e por várias velhas razões, como a esperteza e o medo das urnas. Entre os advogam esta ideia está Rogério Peninha Mendonça, MDB.
A reforma administrativa do “Comandante Moisés” se arrasta numa Assembleia onde o governador não tem maioria e sequer uma base mínima de sustentação. O governo depende da “articulação” do moderado e presidente Júlio Garcia, PSD, que propriamente não é um aliado. A sorte, também, que ele Garcia não é um incendiário, mas sempre será uma raposa cuidando dos ovos. Esta semana a equipe do governador respondeu as 129 perguntas dos deputados sobre o assunto.
A Saúde pública estadual está um caos e não foi Carlos Moisés, diga-se, desde já, quem a criou. Falharam no passado governo, os deputados, o Tribunal de Contas e a própria imprensa que esconderam este fato grave contra a população e que estava às claras.
Entretanto, não cabe a Carlos Moisés se queixar, mas, sim, ele precisa criar soluções e apontar dedo para os culpados. Não faz nem uma, nem o outro. Pensa que o que se conhece nos bastidores, é de domínio público. Então, o governo como um todo está sendo engolido pelo posicionamento público errático sobre o assunto e isso acaba contaminando às outras áreas governamentais, como se tudo fosse tão caótico quando a Saúde.
Aliás, nesta área, o governo acabou de ganhar fôlego com a decisão do STF, para declarar inconstitucional a lei promulgada pela Assembleia Legislativa impondo gradualmente de 12 para 15, o percentual obrigatório da Saúde no Orçamento.
Não foi propriamente Carlos Moisés o vencedor dessa disputa com a Alesc no STF, pois esse movimento se iniciou com o próprio Raimundo Colombo, PSD – o prefeito de Lages que fingiu ser governador e a quem os deputados derrotaram mesmo ele tendo a maioria na Alesc - e se intensificou com o sucessor Eduardo Pinho Moreira, MDB pela busca da Adin no Supremo.
Mas, erroneamente, Carlos Moisés comemorou como se fosse um feito dele. Assim, o governador – que já está às cordas na Alesc - ficou com o ônus que lhe enfraquece ainda mais política e institucionalmente na articulação perante o Palácio Barriga Verde, e que neste caso foi o grande derrotado pelo STF.
Na segunda-feira, uma reunião com o Tribunal de Justiça, a Assembleia, Tribunal de Contas, Ministério Público, entre outros, o governador tentou encontrar uma solução para pagar a dívida com os fornecedores de medicamentos e produtos médicos que ameaçam parar os hospitais públicos estaduais de Santa Catarina. A dívida não é de Carlos Moisés, mas ele está na corda e sob chantagem. Mais, uma vez, quem veio em seu socorro, mas não se sabe se o socorro é o ideal: o presidente da Alesc, Júlio Garcia. E assim vai.
Agora, Carlos Moisés deflagrou outra frente de luta para ter mais dinheiro: a diminuição do duodécimo constitucional à Assembleia, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, o Ministério Público e Udesc, numa “economia” projetada de R$400 milhões por ano (dos atuais 21,88% para 19,69%). Como se vê ele está embrulhado pela má gestão dos governos anteriores e que aqui sempre coloquei o dedo na ferida desde Luiz Henrique da Silveira, MDB, o criador de sonhos, tetas e uniões que implicavam em sangria dos pesados impostos dos catarinenses.
O PSL de Santa Catarina está à espreita de tudo isso. Aos poucos começa a entender o jogo para além de vencer nas urnas no ano passado.
De Raul Sartori relatou em sua coluna no O Município: “há ainda algumas dezenas de deputados federais novatos – inclusive de SC – que até agora pouco ou nada fizeram no Congresso Nacional, a não ser tirar selfies e postá-las em páginas virtuais, nas mais inusitadas poses, inclusive da tribuna, de mentirinha, em horário sem sessão”. Volto e perguntar não ofende: era essa a renovação que se propagava?
Esta coluna foi a única nos meios e comunicação local a tratar de que o gasparense do Poço Grande, Dom Jaime Spengler, arcebispo de Porto Alegre, poderia ser o presidente da CNBB. Passou perto. Foi vice.
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