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SAMAE INUNDADO. DIREÇÃO 'AUTORIZA' LIGAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO II - Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

SAMAE INUNDADO. DIREÇÃO 'AUTORIZA' LIGAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO II - Por Herculano Domício

04/04/2018

Este título você já leu aqui? Sim! Na segunda-feira. E o assunto bombou, como sempre aqui no portal e mesmo no endereço do Facebook do portal Cruzeiro do Vale. Irritou o poder instalado em Gaspar. É perseguição? Nada! É constatação. Ou é falta de novo tema? Também não! Ao contrário está sobrando. Os artigos estão prontos de balaiadas. Basta ver que estou trabalhando em coisas bem passadas, à vista de todos, e que foram, não se sabe bem o porquê, “esquecidas” pela imprensa local.

Voltando e resumindo: este artigo é a continuação de algo que eu nem estava muito disposto levá-lo adiante. Porque nele, quando mais se mexe, mais ele fede, mais exposta e se fragiliza a administração de Kleber Edson Wan Dall, MDB e Luiz Carlos Spengler Filho, PP, naquilo que se condena como antiga feita por jovens, na propaganda que se vende da eficiente, e daquilo deveria ser, o da impessoalidade.

É um novo artigo como bem demonstra o documento que abre e o ilustra hoje. Na segunda-feira eu publiquei o oficial do fiscal do Samae que impedia uma ligação de água, numa casa, recém reconstruída na Rua Pedro Simon, Margem Esquerda, na beira do Rio Itajaí Açú, e cujo parecer, sem qualquer contraditório técnico ou até mesmo oficial, foi afrontada dentro da própria autarquia com apoio da direção e que é política, presidida pelo mais longevo dos vereadores de Gaspar, José Hilário Melato, PP. Mandou-se fazer a ligação, a princípio, interditada e em local interditado para construções, e pronto. Desautorizou-se um técnico efetivo, com conhecimento e concursado. Simples assim!

É o jeitinho. É “o mecanismo”. É o poder. É o benefício.

O documento que abre é o da prefeitura. E o que a condena. Ele “autoriza” a ligação de luz, água e esgotos. Como se vê nele, não menciona que esta construção tenha ganho alvará para tal, muito menos o Habite-se, imprescindíveis à sua regularização.

Pior: como ela foi reconstruída em área de solo comprometido, que inviabilizou a construção original e a fez desmanchar, deveria antes do próprio alvará de construção, ter o aval técnico, geológico da Defesa Civil e da secretaria de Planejamento Territorial. Não teve.

“Estou sendo prejudicado num jogo político, do qual não tenho nada a ver. Sou vítima. O documento mostra que a prefeitura reconhece que está tudo legal. E só fiz porque permitiram. É uma área de ocupação consolidada. Havia uma construção eu apenas a reconstruí com autorização”, justificou-se Douglas Carlos Threiss, dono do imóvel e ligado a Associação de Moradores da Marquem Esquerda, cujo nome até então eu havia preservado.


QUEM TEM PADRINHO POLÍTICO PODE MAIS? PERIGOSO!

Que jogo político é esse? A situação não é toda técnica? E ela foi tomada por técnicos em nome da segurança de pessoas ou por mera revanche política? Ai, ai, ai. Os gasparenses agora estão expostos à vingança ou dependentes dos políticos de plantão para ter e perder direitos? Pode ser. Eu mesmo sou vítima de um desses casos. Mas, está mais do que na hora de se esclarecer e acabar com essa insegurança ou privilégios.

O certo é que na prefeitura de Gaspar, agora mandada pelo MDB e PP, a quem Douglas apoia, depois da postagem de segunda-feira, determinou a urgente regularização da situação em favor de Douglas. Como ela fará isso? Não se sabe bem. Agora, todavia, revelado o caso, está sob vigilância. Fará um laudo na secretaria de Planejamento Territorial ou na Defesa Civil retroativo, dizendo que aquela interdição, na área já reconstruída, estava superado? Vai dar chance para se auto-incriminar naquilo que já está sendo apurado? Hum!

Por que O Samae quer descobrir e punir quem repassou à esta coluna o documento que publiquei na segunda-feira? Ele não é público, apesar de ser interno? A entidade não é pública e não deve transparência ao público? Qual o segredo que se estabelece nesse jogo, ainda mais a quem diz ser eficiente? Quem nada deve, nada teme, ainda mais no ambiente público, sustentado pelos contribuintes – mesmo que supostamente pagadores de serviços.

Então o PT de Gaspar, mesmo fora do atual governo está mandando ou encurralando do governo do MDB e PP? Será? Que o PT não gosta de ser questionado quando governo, isso eu e o jornal sabemos muito bem e não é de hoje. Entretanto, o MDB não fica atrás neste quesito, não! E se há um jogo polítiqueiro nessa história para prejudicar pessoas e não proteger a sociedade como um todo, como já antecipei na coluna de segunda-feira, é sinal claro de que o ritual normal das coisas não seguiu o seu curso como deveria dentro da prefeitura e do Samae.

A reconstrução naquele local de uma casa, depois do deslizamento, é um problema de ordem geológica que a Defesa Civil avocou para si. Só ela, com gente habilitada, pode desfazer o seu próprio parecer. Não é isso, que o povo do Sertão Verde espera quase dez anos para reocupar os seus terrenos por lá?

Esse dilema técnico não pode ter partido, política partidária, nem votos em jogo ou bate-boca na imprensa. Antes está a proteção de vidas. Ou elas não valem nada? Não pode um jogo de quem tem mais padrinhos no poder de plantão. E concordo com o Douglas quando ele diz que “só fez o que permitiram”. E permitiram precariamente, por esperteza, pois sabiam o que faziam. E como dizia Tancredo Neves, “quando a esperteza é demais, ela vira bicho e como o dono”. O dono neste caso, são os políticos da prefeitura e Samae. Acorda, Gaspar!

UBER EM GASPAR. UMA DISCUSSÃO NOS TEMPOS DE MUDANÇAS

Um exemplo de como o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB e Luiz Carlos Spengler Filho, PP, ambos ex-vereadores, são atropelados pelos fatos e teimosamente, deixam de criar e liderar os processos inovadores da sociedade para Gaspar. Algumas coisas até aparecem no discurso. Entretanto, na prática, o desastre é concreto.

Quem pediu na terça-feira da semana passada na sessão da Câmara para que Gaspar saia do conforto e discipline a atividade do serviço de motoristas particulares por aplicativos? Cícero Giovani Amaro, PSD, da oposição. A regulamentação nacional que permite disciplinar essa atividade nos municípios, já existe e foi sancionada recentemente pelo presidente Michel Temer, MDB.

Duas coisas se estabelecem no atraso nessa matéria em Gaspar. A cidade vizinha a Blumenau onde já há uma atividade consolidada desses aplicativos, como o Uber, se não houver um disciplinamento por aqui, haverá clandestinamente, uma invasão dos que atuam por aplicativos lá em Blumenau, pois será difícil de controlar isso. Segundo, quanto mais demorar, mais se estabelece no atraso e nos vícios para serem corrigidos posteriormente.

É um ano eleitoral e as licenças dos taxistas em cidades pequenas, e especialmente em Gaspar onde ela não é tão mais pequena assim, sempre foram tratadas como uma reserva de domínio pelos políticos, que veem nos taxistas, seus cabos eleitorais e influenciadores da comunidade.

Esse tempo já passou! Só os políticos no poder de plantão não perceberam isso. Hoje depois da evolução rápida do telefone, mobile e do celular, estamos na era dos smartphones. Neles, há internet, então há redes sociais, há whattsapp e outras ferramentas de comunicação em massa para debater, informar, formar opinião, convencer e se estabelecer no contraditório.

Além disso, uma licença para se ter um taxi, não é mais uma exclusividade do mundo do século 21, simplesmente porque o modelo de serviço do taxi, protegido numa boba reserva de mercado, não evoluiu, por culpa dos próprios taxistas, seus sindicatos e dos políticos que tentaram preservar um modelo de reserva de mercado em decadência.


UM MERCADO ABERTO, ÁGIL, COMPETITIVO E SEM “CONDOMÍNIOS”

Faltou alguém, fora desse condomínio associativo e sindical, pensar no futuro e se antecipar na inovação ao tempo do atraso. Mas... Tudo que é protegido, que se evita a concorrência, a modernização e a competitividade, um dia fica velho e trabalha contra quem se estabelece no protecionismo. Isso é história. Isso é economia. Isso é preservação. Isso é sobrevivência. Isso é concorrência. Isso é o novo que nos desperta para o experimento. E vivemos experimentando coisas novas. E com o experimento, aperfeiçoando-as, descartando-as e avançando para o novo mais próximo. Simples assim. É marketing. É comunicação.

Já tivemos até licença para carros-de-mola de aluguel. Quem não se lembra disso e até dos pontos que tínhamos em Gaspar? Tempo bom, aquele! Eu experimentei. Contudo, é passado. É lembrança! Hoje eu estou de Uber.

Havia até a bem pouco tempo atrás - quando o PT de Pedro Celso Zuchi, sob o relho do Ministério Público, teve que regulamentar o serviço de taxi em Gaspar que era um jogo de poucos e hereditário -, gente com licença de taxi oficial, mas o carro, raramente saia da garagem do proprietário para ir à praça e atender à demanda da comunidade. Era “um investimento” na reserva de mercado de poucos e protegidos. Esperava, o dono da licença, à valorização da licença para futuro comércio.

Agora, na era do Uber, deve estar com o mico na mão, amargando desvalorização e reclamando contra os avanços que não percebeu, não queria e ainda luta para voltar ao que não voltará mais.

QUEM PRECISA DE CURSO DE DATILOGRAFIA?

Tudo muda e numa velocidade impressionante.

Eu mesmo fiz curso de datilografia, com diploma e tudo, para trabalhar com os dez dedos, ter precisão e velocidade, sem olhar para o teclado, e assim melhor disputar o mercado de trabalho da época. Quantas escolas de datilografia existem hoje? Alguém exige diploma de datilografia para empregar alguém hoje em dia? Mesmo assim, continuamos a digitar – deve mudar só para voz – num teclado QWERTY, de origem no século 17 surgido com os telégrafos, mas que ganhou o formato de hoje da velha máquina de escrever em 1893, com fusão da Remington, Caligraph, Yost, Densmore e Smith-Premier e que criou a Union Typewriter Company.

O que eu quero dizer com isso aos que me honram com a leitura e principalmente aos políticos velhos, mas vestidos de jovens e mentindo sobre a tal eficiência? É que é a lei darwiniana será prevalecente sobre todos nós: os mais adaptados é que sobreviverão neste ambiente de mudanças e mutações permanentes. Este é o nosso universo fantástico que nos obriga a rever cotidianamente conceitos, atitudes, atualizações, reciclagem, ações...

Os políticos no poder de plantão em Gaspar, não querem constranger, em época de campanha eleitoral, os antigos, possíveis e futuros cabos eleitorais taxistas. Não constrangem, mas não os ajudam. Protegem e os deixam fora do mundo novo e competitivo. Os políticos usando smartphones, mas defendem que seus eleitores, saudosistas, ainda, tenham reserva de escolas de datilografia. Antes de ser hilário, é um crime.

Devemos respeitar os taxista, sim. Entretanto, o tempo deles nesse modelo antigo já passou, inclusive como arma de influência na praça (como expressão lata e antiga). Hoje, poucos vão aos pontos de taxi. Hoje vale a prestação de serviço, a presteza, o diferencial, o relacionamento, a satisfação ao cliente e até a personalização.

Os próprios taxista evoluíram com o telefone, mas não perceberam o poder dos smartphones e seus aplicativos que estão tornando a sua atividade cara e até obsoleta no modelo de negócios e condomínio protegido que insistem em preservá-lo, como derivado dos antigos carros-de-mola, ou da velha máquina de escrever, que de casa já foi há décadas.

Não demorará muito, nem motorista os carros terão. Não demorará muito, os ditos carros virão, por aplicativos, sozinhos à nossa porta. Então que reserva de mercado os nossos políticos estão criando, ao invés de se preparem na legislação e sobrevivência para esses novos tempos? Acordem!

É preciso enfrentar o dilema. O mundo é outro. E os seus eleitores estão se informando de outra forma onde até o jornal é uma referência de credibilidade, mas não de leitura que flui pelo mundo digital dos portais. Os eleitores estão usando aplicativos para se locomover, a preços mais competitivos ou melhores serviços dos que os disponíveis nos taxis de hoje. E um dos responsáveis por essa decadência são os atuais políticos que não enxergam – se enxergam estão enganando seu público ao qual prometeram criar soluções - às mudanças e presente, quanto mais, o futuro deles próprios. Acorda, Gaspar!


TRAPICHE

Sucesso. Um dos eventos sociais tradicionalmente ligado ao Cruzeiro do Vale, jornal e portal, é o Baile do Havaii. Ele será neste sábado no Espaço Bunge Natureza, na Rodovia Jorge Lacerda. As mesas já se esgotaram. Agora, só pistas. É preciso comentar mais?

Tudo começou com o proprietário e editor geral Gilberto Schmitt. Agora, renovou-se com Indianara Schmitt, editora. É nova geração mostrando a que veio no jornal e na cidade que cada vez mais se estabelece numa identidade própria.

Esta renovação é o cerne da perpetuação desse elo permanente do jornal e portal Cruzeiro do Vale com Gaspar e os gasparenses. Ela une o tradicional, o que já foi sucesso, com os jovens gasparenses num novo modelo de sucesso.

O jornal Cruzeiro do Vale existe há 28 anos. Não é fácil numa cidade pequena, altamente concorrida na área de comunicação, conciliar o empreendimento com o jornalismo independente! Ainda mais num ambiente no qual se experimenta um novo modelo de sustentação do negócio jornal e o conhecimento do jornalismo digital com ares empresariais.

Tanto o jornal impresso, quanto o portal são referências de credibilidade na comunidade e de opinião forte, respeitada. Mais do que isso, é comunitário, é a alma da cidade. O jornal é líder de circulação às sextas-feiras e o de melhor resposta aos anunciantes em Gaspar e Ilhota. Já o portal, o primeiro daqui, é o mais atualizado e acessado na região.

Pode-se lembrar das notícias, coberturas especiais, cadernos, listas telefônicas, livros e das suas ações inovativas na área de comunicação.

Mas, não é só isso. É integração comunitária como o Baile do Havaii, o Stammtisch – onde os amigos e a cidade se encontram - e até liderar a reconstrução de casas a desassistidos ou desafortunados pelas tragédias da vida.

Resumindo e concluindo. Vocês acham que isso poderia ser feito sem a credibilidade e a alma gasparense do jornal e do portal? Então ao Baile do Havaii, o sucesso de uma Gaspar nova, ligada e acordada.

 

Edição 1845 - quarta-feira

Comentários

Herculano
05/04/2018 19:17
AÇÃO PENAL Nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR
AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: AGENOR FRANKLIN MAGALHAES MEDEIROS
RÉU: JOSE ADELMARIO PINHEIRO FILHO
RÉU: PAULO ROBERTO VALENTE GORDILHO
RÉU: ROBERTO MOREIRA FERREIRA
RÉU: LUIZ INACIO LULA DA SILVA
RÉU: FABIO HORI YONAMINE
RÉU: MARISA LETICIA LULA DA SILVA
RÉU: PAULO TARCISO OKAMOTTO

DESPACHO/DECISÃO
Na presente ação penal proposta pelo MPF, foi prolatada
sentença condenatória contra Luiz Inácio Lula da Silva, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e José Adelmário Pinheiro Filho, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro (evento 948).

Houve apelação ao Egrégio Tribunal Regional Federal da
4ª Região e que, em sessão de 24/01/2018, por unanimidade dos votos dos eminentes Desembargadores Federais João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, manteve as condenações, alterando as penas da seguinte forma (eventos 71, 89, 90,101 e 102) :

a) Luiz Inácio Lula da Silva, doze anos e um mês de
reclusão, em regime inicial fechado, e duzentos e oitenta dias multa;

b) José Adelmário Pinheiro Filho, três anos, seis meses e vinte dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e setenta-dias multa; e

c) Agenor Franklin Magalhães Medeiros, um ano, dez
meses e sete dias de reclusão, em regime aberto, e quarenta e três dias multa.

Da ementa do acórdão, consta ordem para execução das
penas após o acórdão condenatório:

"Em observância ao quanto decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 126.292/SP, tão logo decorridos os prazos para interposição de recursos dotados de efeito
suspensivo, ou julgados estes, deverá ser oficiado à origem para dar início à execução das penas."

Foram interpostos embargos de declaração pela Defesa de
Luiz Inácio Lula da Silva, pela Defesa de José Adelmário Pinheiro Filho e pela Defesa de Paulo Okamoto.

O Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em
sessão de 26/03/2018, negou, por unanimidade, provimento aos embargos (eventos 155 e 156).

Foram interpostos recursos especiais e extraordinários pela Defesa de Agenor Franklin Magalhães Medeis (eventos 136 e 137), mas que não têm efeito suspensivo.
Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que
deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância.

Recebido, na presente data, do Egrégio Tribunal Regional da 4ª Região, ofício dos eminentes julgadores determinando a execução da pena (evento 171):

"Tendo em vistao o julgamento, em 24 de janeiro de 2018, da Apelação Criminal n.º 5046512-4.2016.4.04.7000, bem como, em 26 de março de 2018, dos embargos declaratórios opostos contra o respectivo acórdão, sem a atribuição de qualquer efeito modificativo, restam condenados ao cumprimento de penas privativas de liberdade os réus José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Luiz Inácio Lula da Silva.

Desse modo e considerando o exaurimento dessa instância recursal -forte no descumprimento de embargos infringentes de acórdão unânime - deve ser dado cumprimento à determinação de execução da pena, devidamente fundamentada e decidida nos itens 7 e 9.22 do voto conduto do Desembargador Relator da apelação, 10 do voto do Desembargador Revisor e 7 do voto do Desembargador Vogal.

Destaco que, contra tal determinação, foram impetrados Habeas Corpus perante o Superior Tribunal de Justiça e perante o Supremo Tribunal Federal, sendo que foram denegadas as ordens por unanimidade e por maioria, sucessivamente, não havendo qualquer óbice à adoção das providências necessárias para a execução."

Deve este Juízo cumprir o determinado pela Egrégia
Corte de Apelação quanto à prisão para execução das penas.

Registre-se somente, por oportuno, que a ordem de prisão para execução das penas está conforme o precedente inaugurado pelo Plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal, no HC 126.292, de 17/02/2016 (Rel. Min. Teori Zavascki), está conforme a decisão
unânime da Colenda 5ª Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça no HC 434.766, de 06/03/208 (Rel. Min. Felix Fischer) e está conforme a decisão por maioria do Egrégio Plenário do Supremo Tribunal Federal
no HC 152.752, de 04/04/2018 (Rel. Min. Edson Fachin).
Expeçam-se, portanto, como determinado ou autorizado
por todas essas Cortes de Justiça, inclusive a Suprema, os mandados de prisão para execução das penas contra José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Luiz Inácio Lula da Silva.

Encaminhem-se os mandados à autoridadade policial para
cumprimento, observando que José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros já se encontram recolhidos na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

Após o cumprimento dos mandados, expeçam-se em
seguida as guias de recolhimento, distribuindo ao Juízo da 12ª Vara Federal.

Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o
mandado de prisão.

Vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese.
Os detalhes da apresentação deverão ser combinados com
a Defesa diretamente com o Delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, também Superintendente da Polícia Federal no Paraná.

Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo
ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o
início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral
ou física.

Ciência ao MPF, Assistente de Acusação e Defesas.
Curitiba, 05 de abril de 2018.
Herculano
05/04/2018 18:55
O JUIZ SÉRGIO MORO DEU UM BANHO NA IMPRENSA. TODOS "SURPREENDIDOS". ALGUNS ANALISTAS, PARECIAM CONDOÍDOS COM A NOTÍCIA DA PRISÃO DO EX-PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, PT.

O PT PROGRAMA UM ATO PÚBLICO AMANHÃ ÀS 18H COM LULA.

MORO TAMBÉM DEU UMA CHAVE DE BRAÇO TEMPORÁRIA NO STF. SE O MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO APRESENTAR NA QUARTA-FEIRA EM MESA - FORA DA PAUTA - A DECLARAT?"RIA DE HABEAS CORPUS PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO, FICARÁ CLARO, QUE O ASSUNTO NÃO É REPERCUSSÃO GERAL, MAS ESPECÍFICA PARA BENEFICIAR LULA
Herculano
05/04/2018 18:32
DAQUI ONDE ESTOU, AS 18H20MIN DESTA QUINTA-FEIRA, OUVI FOGUETóRIO, HINO NACIONAL E BATIDAS DE PANELAS
Paty Farias
05/04/2018 18:31
Oi, Herculano

No Blog do Políbio, diz que o juiz Sérgio Moro já avisou a Lula que a Polícia Federal irá prendê-lo.

Disse:
" - Caso queira se apresentar espontaneamente, poderá fazer isto até as 17h de amanhã, mas em caso contrário, será levado à força para a cadeia".

A Justiça Federal decidiu que lugar de ladrão é na cadeia.
Já podeis da Pátria livre
Ver contente a Mãe gentil
Já raiou a liberdade
No horizonte do Brasil
Herculano
05/04/2018 18:31
MORO DETERMINA PRISÃO DE LULA PARA CUMPRIR PENA NO CASO DO TRIPLEX EM GUARUJÁ. ELE TERÁ QUE SE APRESENTAR ATÉ AS 5 HORAS DA TARDE DESTA SEXTA-FEIRA.

Conteúdo do portal G1. O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira (5) a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP).

A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.

Moro pediu para que Lula se apresente voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h desta sexta-feira (6).

"Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão".

Os detalhes da apresentação devem ser combinados com a defesa diretamente com o Delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, também Superintendente da Polícia Federal no Paraná, segundo o magistrado. O juiz também vedou o uso de algemas "em qualquer hipótese".

Uma sala foi reservada para Lula na Superintendência da Polícia Federal, conforme o despacho. "Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física", disse Moro no despacho.

A defesa do ex-presidente tentou evitar a prisão com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para que a pena fosse cumprida somente após o trânsito em julgado da sentença.

Mas o recurso foi negado na quinta-feira (5), por 6 votos a 5, depois de 11 horas de votação dos ministros. Com a decisão, o Supremo permitiu que Lula comece a cumprir pena no caso do triplex em Guarujá (SP) após encerrados os recursos no TRF-4.


Decisão do TRF-4
Ao julgar o recurso de Lula contra a condenação imposta por Moro, juiz da Lava Jato na 1ª instância, o TRF-4 aumentou a pena e definiu que o ex-presidente poderia ser preso quando acabassem os recursos possíveis na 2ª instância judicial.

Os advogados de Lula ainda podem recorrer da sentença junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Ele nega todas as acusações e diz ser inocente.

O ex-presidente foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na acusação de ter recebido o imóvel no litoral paulista como propina dissimulada da OAS. Em troca, ele teria favorecido a empresa em contratos com a Petrobras.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu da OAS R$ 2,2 milhões em vantagens indevidas, tirados de uma conta de propinas destinada ao Partido dos Trabalhadores (PT).

O MPF afirma que a propina foi paga na forma de reserva e reforma do triplex para Lula, cuja propriedade teria sido ocultada das autoridades. Um dos depoimentos que baseou a acusação do Ministério Público e a sentença de Moro é do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, também condenado no processo.

STF nega HC
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quinta-feira (5), habeas corpus a Lula e permitiu que ele comece a cumprir pena no caso do triplex em Guarujá (SP) após encerrados os recursos no TRF-4.

O julgamento começou no último dia 22, com as manifestações da defesa e do MPF, responsável pela acusação.

A votação dos ministros começou na quarta-feira (4), durou quase 11 horas, e o resultado foi proclamado na madrugada de quinta-feira (5) pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.

A defesa de Lula ainda pediu para que a prisão só fosse permitida após o julgamento de recursos no próprio STF, que seriam apresentados contra a decisão desta quinta. Mas esse pedido foi negado por 8 votos a 2.

Para os advogados do ex-presidente a Corte deve considerar a Constituição, que estabelece que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

O Supremo já havia decidido, em 2016, que é possível a decretação da "execução provisória" da pena após condenação em segunda instância, mesmo que o réu ainda tenha condições de recorrer ao STJ e ao STF. Ações em tramitação na Corte, contudo, visam mudar esse entendimento.

Candidatura
Confirmada a condenação e encerrados os recursos na segunda instância judicial, Lula fica inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Entretanto, na esfera eleitoral, a situação do ex-presidente será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá analisar um eventual registro de candidatura de Lula ?" o que deve acontecer no segundo semestre deste ano.

O PT tem até 15 de agosto para protocolar a candidatura. Já o TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura de Lula.

O ex-presidente pode ainda fazer um pedido de liminar (decisão provisória) ao TSE ou a um tribunal superior que permita a ele disputar as eleições de 2018. A Lei da Ficha Limpa prevê a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público, caso ainda haja recursos contra a condenação pendentes de decisão.
Ana Amélia que não é Lemos
05/04/2018 18:17
Sr. Herculano:

No texto da jornalista Letícia Mori (site Espaço Vital), disse que "Lula chegou ao Sindicato dos Metalúrgicos cercado de seguranças.
Entrou sem cumprimentar a militância que o aguardava (400 pessoas)."

Vou por partes (sem esquartejar ninguém);

1- Chegou ao SINDICATO: Terminou aonde tudo começou.
2- Cercado de SEGURANÇAS: Pensei que o homem mais popular "dessepaiz" chegasse cercado pelo povo.
3- SEM CUMPRIMENAR ninguém: É que o cara é do partido do eu sozinho.
Herculano
05/04/2018 15:55
AMANHÃ É DIA DE COLUNA OLHANDO A MARÉ INÉDITA, FEITA ESPECIALMENTE PARA A EDIÇÃO IMPRESSA DO JORNAL CRUZEIRO DO VALE, O MAIS ANTIGO E DE MAIOR CIRCULAÇÃO EM GASPAR E ILHOTA
Sidnei Luis Reinert
05/04/2018 12:31
quinta-feira, 5 de abril de 2018
Inelegível Lula vai preso quando e onde?



Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Lula vai preso ou não? Quando? O ex-Presidente foi derrotado por 6 a 5 no Supremo Tribunal Federal. Após 11 horas de debates em juridiquês quase incompreensível pelos cidadãos normais, a maioria apertadinha do STF negou o habeas corpus preventivo em favor de Lula. O chefão petista só não vai preso imediatamente porque seus advogados farão mais uma manobra "embromatória". Até o dia 10 de abril, devem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região em uma espécie de "embargo do embargo", atrasando a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão para Lula.

Só depois da nova deliberação do TRF-4, o juiz Sérgio Moro poderá ser acionado para determinar a prisão de Lula. A dúvida é onde ele ficará encarcerado. Nos bastidores judiciais, já se especula sobre manobras para que ele fique "hospedado" em uma confortável instalação militar, provavelmente da Marinha ?" em vez de encarar uma cela gelada da República de Curitiba, onde ele foi condenado pela 13ª Vara Criminal Federal. Quando e onde Lula puxará cana? Eis a nova dúvida...

A próxima polêmica previsível é se o condenado Lula fica inelegível. Pela Lei da Ficha Limpa, a regra é claríssima: o quase presidiável não pode disputar a corrida maluca ao Palácio do Planalto neste confuso ano de 2018. A decisão final caberá ao Superior Tribunal Eleitoral. A dúvida cruel é quando o TSE, presidido pelo supremo magistrado Luiz Fux, será finalmente acionado para resolver a parada. Os advogados da petelândia, logicamente, não têm pressa... O PT pretende registrar a candidatura de Lula de qualquer jeito... Assim, o País que já tem deputados presos que cumprem mandado parlamentar durante o dia e passam a noite na cadeia, pode ter um "presidenciável presidiário"...

Os corruptos já condenados podem comemorar... A maioria dos 11 membros do STF já sinalizou que vai mudar o atual entendimento sobre a prisão após decisão de órgão colegiado de segunda instância judicial. A tendência é que seja estendida a "presunção da inocência" ?" uma cláusula pétrea da débil Constituição-Vilã de 1988. O mais provável é que alguém só comece a cumprir pena de prisão após decisão da terceira instância, o Superior Tribunal de Justiça. Tal decisão, no entanto, não tem data para acontecer.

Provavelmente, nada seja decidido na atual gestão de Cármen Lúcia, que preside o STF até setembro. Tudo vai depender se ela aguentará a pressão direta dos colegas Marco Aurélio de Mello, Ricardo Lewandowski, José Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Rosa Weber para marcar a data da apreciação de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade que pedem uma solução suprema, vinculante, sobre a validade da prisão após decisão colegiada em segunda instância judicial. Se Cármen Lúcia suportar o tranco, o caso só seria agendado na gestão do próximo presidente do STF.

O ex-advogado do PT José Dias Toffoli assume o comando do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 12 de setembro, em plena véspera eleitoral... Nada custa lembrar que Toffoli foi o autor de um pedido de vista que interrompeu o julgamento sobre a limitação do foro privilegiado de políticos. O caso parou com a maioria dos ministroa a favor da limitação. Toffoli não tem prazo para devolver o processo ao plenário do STF.

Com Toffoli na presidência do Supremo, o PT já tem uma jogada programada. Com Lula preso ou solto, o partido deseja formalizar, até 15 de agosto, a candidatura presidencial dele, provavelmente com Fernando Haddad de vice. Caso o TSE negue o registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa, a petelândia tem a esperança de contar com a força de Toffoli no momento em que ingressar com uma ação no STF para permitir que Lula possa disputar a eleição presidencial.

Por tudo isso, vale a pena refletir sobre a análise do jurista Antônio José Ribas Paiva sobre o supremo 6 a 5 desta madrugada: "A prisão do Batráquio é anseio nacional. Todavia, por ironia do destino, essa justa punição beneficiará a Ditadura do Crime, que seguirá impávida após ter descartado o aliado indesejável (Lula da Silva)".

Ribas Paiva faz outra previsão sombria sobre o futuro imediato do Poderoso Chefão Petralha: "Lula vai para a cadeia, por algum tempo. Mas logo-logo, estará em casa, como seu colega Paulo Maluf. Esse é o preço pago pelo Batráquio para salvar o Governo do Crime"...

O Alerta Total concorda... Falta processar, condenar e prender outros ilustres membros do sistema do Crime Institucionalizado. O "Mecanismo" segue vivo e operante... A única saída para o Brasil é a Intervenção Institucional".
Anônimo disse:
05/04/2018 11:29
Herculano;
Agora começa nova fase : FIM DO FORO PRIVILEGIADO - FIM DA IMPUNIDADE - BOLSONARO - E VIVA A LAVAJATO E OS MILITARES.
BRASIL VERDE E AMARELO SEMPRE.
Miguel José Teixeira
05/04/2018 08:49
Senhores,

1) Sobre a nota da Coluna do Cláudio Humberto, replicada abaixo:

"Só no Brasil uma sessão do STF na TV rivaliza com a transmissão de jogo de futebol na Champions League"

Ufffa. . .evoluímos!!!

2) E o "cumpanhêru" toffoli, hein? Meio acovardado, meio corajoso. . .

3) Durante a sessão do STF de ontem, meus pensamentos voltaram-se para Passo Fundo, onde o condenado lula passou raso.
"Deus é gaucho, a Rosa também. . ."
(Querência Amada - Teixeirinha)

4) O Supremo "levandouiske" alegou que a Corte estava colocando o "Direto à Propriedade sobre o Direito à Liberdade" Ora, a corja vermelha, liderada pelo condenado lula, colocou sua liberdade em risco ao aceitar "propriedades" de forma ilícita.
Herculano
05/04/2018 08:07
DE JOSÉ SIMÃO, NO JORNAL FOLHA DE S. PAULO

Rarará!

Mas se o Lula for preso, tem pontos positivos; 1) Não precisa sair. Pra mim isso já é o paraíso. 2) Vai dar um tempo de ver a cara do Moro. 3) Finalmente estará entre amigos. 4) E daqui a seis anos tá solto, e os inimigos tão presos.

Rarará!

E a Gleisi tá parecendo o Inri Cristo: "No dia da prisão do Lula, a avenida Paulista vai virar um buraco negro".

Rarará!

E diz que ainda pode ter "o embargo dos embargos". Ai, meus bagos!

Rarará!

E já imaginou se o Moro não assina a prisão do Lula? "Agora não quero mais".

Rarará!

Ou então o Gilmar pede vistas e volta pra Portugal e nunca mais volta pro Brasil!

Rarará!

E avisa pros comandantes que o Brasil não precisa de intervenção militar. Precisa de intervenção psiquiátrica! O Brasil já virou caso de psiquiatria!

Rarará!

É mole?

É mole, mas sobe!

O Brasileiro é Gaiato! "Paixão de Cristo" no interior do Ceará! Pôncio Pilatos grita: "Vocês preferem que eu prenda Jesus ou Barrabás?". E um gaiato na multidão: 'Solta os dois e prende o Lula".

Rarará!

Bem coisa de cearense!

Nóis sofre, mas nóis goza!

Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno!
Herculano
05/04/2018 08:03
NUNCA FORAM AUTÊNTICOS. OS HERóIS DE CONVENIÊNCIA DO PT E DA ESQUERDA DO ATRASO. LIDAM COM A FALTA CARÁTER DELES PRóPRIOS, DA IDEOLOGIA QUE DIZEM POSSUIR E DEFENDER, COMO DA FALTA DE MEMóRIA NA MANIPULAÇÃO DE GENTE ANALFABETA, IGNORANTE E DESINFORMADA SUA MASSA DE SUSTENTAÇÃO PARA CHEGAR AO PODER E LÁ DELAPIDAR O ESTADO, FEITO DOS NOSSOS PESADOS IMPOSTOS

De Augusto Nunes, de Veja, no twitter.

Quem diria: hostilizado nas ruas do Brasil e de Portugal, vaiado em aviões, Gilmar Mendes foi louvado por petistas que, durante o voto do ministro, gritavam na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC "olê, olê, olá, Gilmar, Gilmar!"

É PRECISO DE MAIS OUTRA IMAGEM? WAKE UP, BRAZIL!
Herculano
05/04/2018 07:58
SEM PLANO A, SEM PLANO B, SEM PLANO C

Conteúdo de O Antagonista.Lula está fora da campanha eleitoral.

Com isso, o PT perdeu o plano A, o plano B, o plano C.

Diz Vinicius Torres Freire:

"Mais cedo ou mais tarde, não muito tarde, Lula da Silva deve ter seus movimentos cerceados, talvez confinado em casa, talvez na cadeia. Terá sido condenado três vezes, ao menos em termos político-jurídicos. O PT terá de decidir antes do que imaginava se irá para o combate ou para a eleição (...).

Nesta quarta-feira, estava difícil de extrair de petistas alguma ideia do que fazer da campanha. Alguns pareciam mesmo desnorteados, outros com raiva demais para raciocinar, e outros ainda diziam, a contragosto, que era preciso esperar a posição de Lula, outra vez."
Herculano
05/04/2018 07:55
SETE CASOS PODEM DAR A LULA UM SÉCULO DE PRISÃO, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros.

O habeas corpus do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal (STF) mobilizou muitas atenções, fazendo parecer que era o único caso que pesa contra o presidente. Mas esta foi apenas a confirmação da primeira condenação do petista, a 12 anos e 1 mês de cadeia, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex, que, segundo a Justiça, recebeu a título de propina da construtora OAS. Há ainda outros seis casos que podem render mais de um século de cadeia.

PROPINA DA ODEBRECHT
Lula é acusado de receber R$12,5 milhões em propinas da Odebrecht, incluindo um apartamento no prédio onde mora, em São Bernardo.

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
Lula e o sobrinho Taiguara são réus em caso de tráfico de influência e lavagem para favorecer a Odebrecht em negociatas em Angola.

CORRUPÇÃO PASSIVA
Na operação Zelotes, que investiga a venda de medidas provisórias presidenciais, Lula é acusado de corrupção passiva.

PIXULECO DE SÍTIO A CAÇAS
Lula é acusado de aceitar propina na forma do sítio em Atibaia, e de tráfico de influência na compra superfaturada de 36 caças suecos.

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AINDA SOLTOS NORUEGUESES QUE POLUEM A AMAZ?"NIA
Exatos 48 dias após o desastre ambiental provocado pela estatal norueguesa Hydro em Barcarena (PA), até agora ninguém foi preso. Novas licenças foram embargadas, a Justiça reduziu a produção à metade e o Ibama multou a Hydro em R$20 milhões ?" valor irrisório, pelo despejo de resíduos químicos da bauxita. Prender quem poluiu o rio Pará, nada. Os danos são idênticos aos da Samarco no rio Doce.

TRAGÉDIA AMBIENTAL
O crime ambiental norueguês ocorreu entre 16 e 17 de fevereiro, contaminando rios, igarapés e poços artesianos.

LAMA ENVENENADA
Uma lama vermelha, resultante de lavagem química de bauxita para produção de alumínio, inundou comunidades ribeirinhas e quilombolas.

LÁ, DÁ CADEIA
Brasileiros que contaminassem um rio na Noruega jamais escapariam dos rigores das leis ambientais locais, que preveem pena de prisão.

A JUSTIÇA É FEMININA
O voto corajoso da ministra Rosa Weber, coerente com suas decisões em casos semelhantes, fundamentado de maneira brilhante, mostrou ao País nesta quarta-feira (4) que, definitivamente, a Justiça é feminina.

SITE ANTECIPOU
A posição da ministra Rosa Weber, contra o habeas corpus para Lula, foi avançada com exclusividade pelo site Diário do Poder em 22 de março, em respeito do entendimento de 2016 consagrado pelo STF.

PODE PRENDER
O ministro Luís Roberto Barroso ensinou ontem que a Constituição não impede a prisão antes do trânsito em julgado. Exige apenas que a decisão de prender seja "fundamentada pela autoridade judiciária".

ÚLTIMOS DIAS DE LIBERDADE
A prisão de Lula, para início de cumprimento de pena, deve ocorrer de 40 a 50 dias desde o encerramento do caso na segunda instância. No caso mais recente, de Gerson Almada (Engevix), foram 53 dias.

CADA UM NA SUA
O PT nem cogitou um ato de apoio ao voto do ministro Gilmar Mendes favorável ao habeas corpus de Lula. Nem o citou nas redes sociais. O PT preferiu a risível comparação do condenado a Getúlio e a Mandela.

DENTISTA QUE VOA
Não havia deputados suficientes para a Câmara para trabalhar, ontem, e hoje será pior: Rodrigo Maia, presidente da Casa, liberou o registro de presença. É dia de "ir ao dentista", ou seja, pegar o primeiro voo.

VELHA JOGADA
Destituído do cargo em 2017, Renan Calheiros tentou fazer de Valdir Raupp (RO) o substituto de Raimundo Lira (PB) na liderança do MDB no Senado. Raupp não quis saber dessa conversa e caiu fora, ciente de que é Romero Jucá (RR) e não Renan o maior "eleitor" da bancada.

LOBBY DE MOLHO
Ficou de molho ontem o projeto de lei que regulamenta a profissão de Relações Institucionais no Brasil, o lobby. De novo. Foi discutido, mas não havia quórum para votar. O projeto foi retirado da pauta 9 vezes.

PAÍS DO FUTEBOL?
Só no Brasil uma sessão do STF na TV rivaliza com a transmissão de jogo de futebol na Champions League
Herculano
05/04/2018 07:53
LULA, DILMA E ANT?"NIA SUBTRAEM O MECANISMO, por Miguel de Almeida, escritor e diretor de documentários, no jornal Folha de S. Paulo

Ao fim do libelo frouxo de Antonia Pellegrino publicado neste espaço (1º/4) contra a série "O Mecanismo", de José Padilha, seguido a um bocejo, estranhei não haver a acusação de o diretor estar a serviço da CIA. Com esforço, reli o texto e, pá, lá estava a adiposidade: "...Padilha deixa de presente ao país onde não vive mais...".

Assim como os americanos estão por trás do escândalo da Petrobras, de acordo com a justificativa lulista, a desmoralização de certa esquerda brasileira (de cepa sindicalista e de movimentos guerrilheiros) se dá por forças estrangeiras. Sai a CIA, entra a Netflix.

No texto de Pellegrino se dá a tentativa clássica da "intelligentsia" tupiniquim de classificar tudo o que aperta seus calos de "fascista". Numa análise de marido-e-mulher, acusa-se o roteiro de propor uma saída além-política, pelas próprias mãos, e de acreditar que MP e PF não integram o "mecanismo".

É um tédio.

São clichês do vocabulário de autoajuda da esquerda flagrada com a mão no bolso alheio.

Assim como as lideranças petistas não fizeram autocrítica pela prática de corrupção, a estreia de "O Mecanismo" revela um despreparo deles em análises estéticas. Ou seria desonestidade? Reclama-se de o roteiro colocar no colo do PT/PMDB o escândalo do Banestado (ele surge sob o PSDB). Mas não anotam que a presença do personagem mais canalha da série é inspirada em Aécio Neves.

Estrebucha-se porque uma frase de Romero Jucá é posta na boca de Higino, inspirado em Lula. Ora, os dois eram correligionários: tudo o que é seu é meu, meu bem.
De outro lado se esquece propositalmente que se trata de uma série de ficção; não é um documentário. Na ficção, personagens, frases e acontecimentos podem ser tratados ... como ficção, Antonia!

Recursos como fusão, elipses e omissões são permitidos. E até acréscimos. Incomoda-me o personagem "O Mago", inspirado em Márcio Thomaz Bastos (1935-2014), de quem eu gostava bastante por sua delicadeza, ser retratado como um decrépito desalinhado. Ora, mas é uma vingança merecida: no governo, o advogado colocou sua inteligência a serviço do mal. É dele a dica para os tais "recursos não contabilizados". Sabe, em nome da Causa, tudo vale?

O problema de Antonia e de seus companheiros é recorrer a artifícios desonestos para esconder a receita do bolo. De onde se tirou que "O Mecanismo" sugere como alternativa à democracia o apoio à ditadura ou a Bolsonaro? Há, sim, uma desilusão niilista com a contaminação da sociedade, vinda de priscas eras portuguesas, com a complacência brasileira diante da corrupção --portanto, desalento com a sua prática recorrente.

Niilista porque parece ser atávica: basta ler "História da Riqueza no Brasil", de Jorge Caldeira, para se flagrar os diferentes matizes do nosso jeitinho verde-amarelo de pular a cerca. Estava nas práticas tupinambás de poder: é dando que se recebe. Antonia, por que Arariboia mudou de lado? Por dinheiro e poder. E por que o PT montou uma chapa com o PMDB? Se adivinhar, ganha um jantar com Nicolás Maduro no Celeiro da Dias Ferreira.

Mistificações como a de Antonia Pellegrino é que podem nos levar ao fundo do poço com a eleição de Bolsonaro. Sua análise, e de seus companheiros de viagem, se recusa a admitir o desencanto da população provocado pelo escancaramento do assalto ao erário. Faz parte do show: a esquerda refugou em reconhecer os crimes de Stalin. Putin agradece
Herculano
05/04/2018 07:48
da série: justificando uma tese. Ademais, o presente e o futuro sempre serão diferentes. Quem julga no presente apostando em supostas jurisprudências futuras, não julga. Adivinha, protela e comete injustiças.

QUE GENTE É ESSA CAPAZ DE MANDAR PARA A CADEIA UM EX-PRESIDENTE, SABENDO QUE, EM SEGUIDA, O PRoPRIO TRIBUNAL TERÁ QUE SOLTÁ-LO? por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

Que ministros são esses que, na prática, mandam prender um ex-presidente da República sabendo que há pendentes no tribunal que eles integram dois recursos cuja votação, assim que efetivada, vai libertar o dito-cujo, que recorrerá, então, em liberdade à terceira instância. Que pessoas são essas, num ambiente político radicalizado, que já não é mais estranho nem a tiros, capazes de produzir dois eventos dessa magnitude, a saber: a possível prisão e a libertação, que certamente virá em seguida? A questão é só de tempo.

Repondo: cinco desses seis ministros foram indicados pelo PT, a saber: Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia. O único que não é cria dos companheiros é Alexandre de Moraes. Como se nota, não se está diante de uma conspiração urdida por antipetistas. As coisas ficam ainda interessantes quando nos lembramos das razões que levaram ao tribunal alguns desses valentes.

Barroso é a uma dileta cria da guerra cultural que o PT ousou empreender contra o padrão conservador da sociedade brasileira. O homem havia defendido a permanência no Brasil do terrorista Cesare Battisti; chegou ao tribunal como a cara da descriminação do aborto ?" que ele já tentou encaminhar por via cartorial mesmo ?", da descriminação das drogas, das afirmações identitárias das minorias. Fachin tinha as bênçãos do MST, que agora promete ajudar Lula, calculem!, invadindo propriedades privadas, segundo um de seus valentes. Rosa Weber, já disse aqui, tinha como qualidade jurídica principal ser amiga do ex-marido de Dilma. Fux prometera a mensaleiros "matar a bola no peito". E Cármen? Lula havia pedido a Sepúlveda Pertence: "Você sabe aí de alguma mulher que eu possa indicar para o Supremo?" E Cármen saltou das irrelevâncias do governo Itamar para o estrelato.

E pronto!

Três dos cinco votos em favor do habeas corpus vêm de ministros cujos governos o PT combateu com unhas, dentes e, no caso de FHC, baba hidrófoba, Refiro-me a Celso de Mello, indicado por José Sarney; Marco Aurélio, por Fernando Collor, e Gilmar Mendes, por FHC. Este último, então, foi o Belzebu predileto dos petistas nos oito anos de governo Lula e boa parte do governo Dilma. Não faz muito tempo, foi demonizado pelos companheiros - e tratado como herói pela direita ?" porque concedeu liminar contra a posse de Lula como ministro da Casa Civil de Dilma. O desvio de finalidade da nomeação havia se tornado público.

As esquerdas estão constatando, na prática, de maneira muito dura, que os órgãos de Estado, em especial a Justiça, não podem servir de campo de manobra de feitiçarias. Ora, Barroso era o homem da reforma política do PT. Foi ele quem idealizou, quando o partido é que mandava soltar e prender, uma reforma política que buscava eternizar a legenda no poder. No julgamento do mensalão, estreou com votos que ajudaram a reduzir a pena de petistas. Deu um pito no tribunal, acusando-o de aplicar penas excessivas. Agora, ele se reinventa como o anjo - um anjo coroa - vingador do direito penal.

Muito bem! E o que vai acontecer? Ora, as Ações Declaratórias de Constitucionalidade, que aguardam votação, terão de ser votadas. Se acontecer antes da expedição, por Sérgio Moro, da ordem de prisão de Lula, alguma turbulência haverá porque se vai frustrar a expectativa de muita gente. Se acontecer depois, teremos já na reta das eleições, dois eventos inéditos: um ex-presidente da República entrará na cadeia e dela sairá. Lembrando sempre que, segundo as pesquisas, se disputasse o pleito, Lula venceria hoje todos os seus adversários com facilidade.

O PT indicou alguns dos valentes por pura feitiçaria. E eles se voltaram contra o feiticeiro quando o viram em desgraça. Só lamento o fato de que os brasileiros decentes também podem pagar caro por tantos desastres.
Herculano
05/04/2018 07:41
POSSÍVEL PRISÃO DE LULA CRIA VÁCUO DO PT A 6 MESES DA ELEIÇÃO, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

A formação de um placar no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o habeas corpus de Lula produz um vácuo nos planos políticos do PT a seis meses das eleições. O cronograma acelerado do julgamento do ex-presidente pode levá-lo à cadeia no momento em que ainda parece frágil a construção de um nome alternativo para substituí-lo nas urnas.

A decisão do STF deve tornar real um cenário dramático que já era projetado pelos petistas ?"mas muito mais cedo do que eles imaginavam. Quando elaborou a estratégia de insistir na candidatura de Lula, a sigla acreditou que contaria com o ex-presidente nas ruas para consolidar um discurso que poderia ser transferido a um apadrinhado no último minuto.

Com a posição da suprema corte, no entanto, o principal líder do PT poderá ser preso ainda sob um ambiente de indefinição no partido.

A escolha de Fernando Haddad como sucessor de Lula soa vacilante, por enquanto. Basta lembrar que o ex-governador baiano Jaques Wagner era o favorito para desempenhar o papel até que foi alvo de uma operação policial, há cinco semanas.

A saída de cena do ex-presidente é um baque porque sua capacidade de transferir votos e de sustentar o discurso de perseguição judicial ainda precisará ser testada nos longos meses que separam a possível prisão da próxima disputa eleitoral.

O terreno é incerto, pois esse período será permeado por dúvidas. Por quanto tempo haverá manifestações a favor de Lula nas ruas? A imagem do petista preso reforçará a fidelidade de seus eleitores? Ele conseguirá uma liminar para deixar a cadeia? Haddad ganhará peso eleitoral?

Ainda que o PT repita que Lula é candidato mesmo atrás das grades, aumentarão as pressões para que o partido coloque logo em marcha seu plano B. Com o ex-presidente fora do jogo tão cedo, o partido corre o risco de perder vigor e capital político, chegando enfraquecido a uma eleição que será decisiva para seu futuro.
Herculano
05/04/2018 05:50
LULA SERÁ PRESO, MAS LAVA JATO AINDA CORRE RISCO, por Josias de Souza

Em sessão que se arrastou por quase 11 horas e terminou no início da madrugada desta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal empurrou Lula para a porta da cela. Por 6 votos a 5, o pedido do ex-presidente para não ser preso foi negado. Nos próximos dias, o condenado ilustre será passado na tranca por ordem de Sergio Moro. Mas o fato histórico não eliminou o risco de a Suprema Corte atravessar no caminho da Lava Jato uma decisão tóxica, modificando a jurisprudência que autorizou a prisão de condenados na segunda instância. Quer dizer: não se sabe até quando Lula ficará atrás das grades. E os corruptos continuam enxergando no Supremo uma janela de oportunidades.

Visto de longe, filtrado pelas lentes da TV Justiça, o Supremo é um lugar de aparência incompreensível. No seu plenário, os homens vestem panos negros que se parecem com saias. E não se dão ao trabalho nem de puxar as próprias cadeiras. Há um grupo de servidores remunerados para acomodar-lhes o assento sob os glúteos. Observado de perto, porém, o Supremo dos dias atuais se parece muito com um armazém de quinta instância. Em 2009, decidiu afixar um cartaz na parede: "Não prendemos na segunda instância". Em 2016, sob administração seminova, optou por colocar uma folhinha tapando o "não. Dos 11 atendentes que ficam atrás do balcão, cinco discordaram da novidade.

Desde então, o que deveria ser uma nova jurisprudência do armazém tornou-se uma toga justa. Uma ala se recusa a fornecer habeas corpus à clientela condenada no segundo grau. Outra banda deixa escorregar a folhinha que encobre o "não". E fornece de tudo aos encrencados ?"de refresco a alvarás de soltura. Os adeptos da política de celas vazias mandam soltar por convicção pessoal (Celso de Mello e Marco Aurélio Mello) ou por afinidade (Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli). Para azar do PT, há entre os dois grupos uma magistrada de mostruário: Rosa Weber. Embora discorde da prisão em segunda instância, Rosa se nega a soltar os presos.

Rosa aderiu à tranca por deferência à decisão majoritária e para colocar ordem no armazém. Foi graças ao voto de Rosa que Lula se tornou um quase-presidiário. Paradoxalmente, é o voto da mesma Rosa que pode devolver a liberdade a Lula e a outros corruptos com o selo da segunda instância - gente como Eduardo Cunha, por exemplo. Por quê? Ao manifestar sua posição, a ministra deixou claro que negou o habeas corpus a Lula em respeito à jurisprudência aprovada pelo colegiado em 2016. Porém...

Porém, Rosa deixou em aberto a hipótese de rediscutir a regra da prisão quando chegarem ao plenário do armazém as duas ações que questionam a constiticionalidade do encarceramento antes de esgotadas todas as possibilidades de recurso nas quatro instâncias do Judiciário, incluindo o STJ e o STF. Relator dessas ações, Marco Aurélio Mello ficou inconformado. Ele acha que Cármen Lúcia, a presidente da birosca, fez uma gambiarra escancarada ao pautar a apreciação do habeas corpus de Lula na frente do julgamento das ações que tratam genericamente da prisão em segunda instância. Disse que a manobra produziu uma vitória da forma sobre o mérito.

A atmosfera de armazém vai se radicalizar. Marco Aurélio declarou que continuará ignorando a folhinha que recobre o "não". Gilmar Mendes, que votara a favor da execução abreviada das penas em 2016 e deu meia-volta, declarou que também continuará soltando presos quando achar que é o caso. Vai crescer a pressão para que Cármen Lúcia paute o julgamento das ações relatadas por Marco Aurélio. Algo que ela se recusa a fazer. O diabo é que a partir de setembro a birosca estará sob nova administração. Será alçado à poltrona de presidente o ministro Dias Toffoli, um defensor da tese segundo a qual as prisões deveriam ser executadas não na segunda, mas na terceira instância (STJ). Ali, com bons advogados, um criminoso endinheirado pode retardar a cana por uma década.

Na hipótese de Cármen Lúcia resistir às pressões por mais seis meses, Toffoli não hesitará em pautar o julgamento das ações anti-prisão nos primeiros dias de sua presidência, em setembro. Assim, a menos que Rosa mude de opinião até lá, o Brasil continuar sob o risco de ter de atrasar o relógio para retornar a um passado pré-Lava Jato. Uma época em que os escândalos não davam em nada. Um tempo em que o brasileiro estava acostumado a viver no vácuo moral. Um período em que a investigação completa e a punição certa de qualquer crime de corrupção era uma coisa até meio, digamos, antinatural. O ministro Luís Roberto Barroso definiu esse pretérito que ainda não passou como "paraíso de corruptos."
Herculano
05/04/2018 05:46
SUPREMO DIZ NÃO A LULA. POR 6 A 5, STF NEGA HABEAS CORPUS PARA EVITAR A SUA PRISÃO.

MANOBROU-SE COMO NUNCA ANTES "NESTEPAÍZ" PARA RETARDAR OS EFEITOS DO RESULTADO NO PLENÁRIO E ESTICAR SUPOSTOS EFEITOS SUSPENSIVOS DA LIMINAR QUE SE DERRUBAVA. O QUE BEM DEMONSTRA COMO OS PODEROSOS E O DINHEIRO SÃO CAPAZES DE CONDUZIR A JUSTIÇA DE FORMA DESIGUAL

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Reynaldo Turollo Jr.e Letícia Casado, da sucursal de Brasília. Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal negaram nesta quarta-feira (4), em sessão que durou quase 11 horas, o pedido de habeas corpus preventivo para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A partir do quinto voto, da ministra Rosa Weber, o resultado contrário ao petista já era esperado. Rosa era vista como o fiel da balança para desempatar o resultado porque as posições dos magistrados já eram conhecidas. Seu voto era uma incógnita, e ela negou o pedido da defesa de Lula.

O pano de fundo da discussão do HC de Lula era a execução provisória da pena, a possibilidade de prender antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores.

A ministra disse que, apesar de pessoalmente ser contra a execução provisória da pena, deveria seguir o entendimento da maioria que foi firmado em 2016. Naquele ano, o Supremo passou a autorizar a prisão de condenados em segunda instância.

Rosa acompanhou o relator, Edson Fachin, assim como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello votaram por conceder o habeas corpus. Os dois primeiros votaram para que Lula não pudesse ser preso até julgamento dos recursos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a terceira instância da Justiça. Os três últimos, até o trânsito em julgado (fim dos recursos no STF).

A divergência em relação ao relator foi aberta por Gilmar, que pediu para antecipar seu voto porque tinha voo marcado para Lisboa no final da tarde.

Ao final, José Roberto Batochio, advogado de Lula, pediu que Cármen não votasse, por ser presidente da corte. A votação estava empatada em 5 a 5 e favoreceria o petista, mas os ministros discordaram do pleito.

Marco Aurélio, por fim, propôs que se mantivesse a liminar concedida no último dia 22 para proibir a prisão até a publicação do acórdão do julgamento desta quarta. Por maioria, a corte negou e cassou a liminar -Marco Aurélio e Lewandowski foram vencidos.

Em 2016, quando o Supremo passou a permitir a prisão após condenação em segundo grau, Rosa votou contra, e foi vencida. Nesta quarta, ela considerou que, como a defesa de Lula estava questionando uma decisão do STJ -que, em março, negou habeas corpus ao petista -, seu voto deveria seguir o entendimento da maioria, em respeito à posição do tribunal.

"Tendo integrado a corrente minoritária [em 2016], passei a adotar a orientação hoje prevalecente de modo a atender [...] o princípio da colegialidade, que é meio de atribuir institucionalidade às decisões desta Casa", disse a ministra ao votar.

"Nessa linha, e sendo prevalecente o entendimento de que a execução provisória não compromete o princípio constitucional da presunção da inocência [...], não tenho como reputar ilegal, abusivo ou teratológico o acórdão [do STJ] que, forte nesta compreensão do próprio STF, rejeita a ordem de habeas corpus, independentemente da minha posição pessoal."

Marco Aurélio e Lewandowski tentaram questionar o voto de Rosa, sob o argumento de que a fundamentação citada por ela engessa o tribunal ao inviabilizar mudanças de jurisprudência.

"Quem me acompanha nesses 42 anos de magistratura não poderia ter a menor dúvida com relação ao meu voto, porque eu tenho critérios e procuro manter a coerência das minhas decisões", respondeu a ministra.

AÇõES DE CONSTITUCIONALIDADE
O posicionamento de Rosa no caso concreto de Lula não significa que, mais adiante, ela não possa votar contra a execução provisória da pena, se a corte vier a discutir de forma abstrata a constitucionalidade da medida.

Há duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) sobre o tema, de relatoria do ministro Marco Aurélio. Ele as liberou para julgamento em dezembro, mas a presidente do STF, Cármen Lúcia, tem se recusado a incluí-las na pauta.

Duas semanas atrás, Marco Aurélio pretendia levar ao plenário uma questão de ordem para pedir a Cármen para votar as ADCs. Ele disse que desistiu da ideia após a presidente anunciar que o habeas corpus de Lula seria julgado, pois acreditava que cada ministro votaria conforme sua convicção.

"Se arrependimento matasse, eu seria um homem morto", desabafou nesta quarta.

O mandato de Cármen como presidente da corte termina em setembro. Ela será substituída por Toffoli, que poderá, então, marcar o julgamento das ADCs para rever a jurisprudência.

Lewandowski disse que o dia foi paradigmático. "É um dia em que esta Suprema Corte colocou o sagrado direito à liberdade a um patamar inferior ao direito de propriedade. Uma pessoa pode ser levada à prisão antes de decisão condenatória transitada em julgado, em franca e frontal afronta ao que estabelece de forma clara e taxativa a nossa lei maior", disse.

Ao votar, Celso de Mello foi o único que comentou as declarações do comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, que disse na terça (3) em uma rede social ser contra "a impunidade" --frase entendida como uma pressão sobre o STF.

Sem citar nomes, o decano falou que "insurgências de natureza pretoriana" fragilizam as instituições democráticas, e que o regime militar trouxe "dias sombrios" que sufocaram o poder civil.

A decisão contrária a Lula não significa que sua prisão será imediata. O processo do tríplex de Guarujá (SP), que levou à sua condenação, ainda cumpre formalidades no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e não esgotou sua tramitação na corte de segunda instância.

No último dia 26, o TRF-4 julgou recursos chamados embargos de declaração e manteve a condenação. O prazo para a defesa tomar conhecimento do julgamento termina na sexta (6).

Depois, os advogados têm dois dias úteis ?"até terça (10)?"para protocolar novo recurso. O costume do TRF-4 é de rejeitar esse novo recurso, mas, até lá, considera-se que o processo ainda corre na segunda instância. Após a rejeição, um ofício é encaminhado ao juiz Sergio Moro, responsável por ordenar a prisão.

PR?"XIMOS PASSOS
O que Lula pode fazer a partir de agora, com o habeas corpus negado

RECURSOS

> A defesa de Lula pode apresentar novo recurso, conhecido como embargos dos embargos, ao TRF-4 até terça-feira (10)

> Outra opção é não apresentar os embargos dos embargos e recorrer de uma vez aos tribunais superiores, mas isso é pouco provável, pois aceleraria o processo, decretando logo a conclusão do trâmite em segunda instância, e a provável prisão de Lula

> Se ele apresentar, o TRF-4 deve rejeitar o recurso sem julgar, conforme histórico do tribunal. O trâmite é esgotado na 2ª instância

PRISÃO

> O juiz Sergio Moro poderá, então, executar a prisão

TRIBUNAIS SUPERIORES

> A defesa pode apresentar ao TRF-4 os recursos para o STJ e STF. É a vice-presidência do TRF-4 que deve se manifestar sobre os argumentos para que o caso seja enviado para os tribunais superiores

> Se o TRF-4 negar a solicitação, a defesa pode encaminhar um agravo ao STJ pedindo que o caso seja apreciado em Brasília

ELEIÇÃO
> Condenado em 2ª instância, Lula está sujeito à Lei da Ficha Limpa. A proibição para a candidatura só ocorreria após registro no TSE, que pode ser feito até 15.ago

> Mesmo se estiver preso, Lula pode registrar candidatura; o TSE terá que considerar se ela é válida, já que o candidato precisa estar no pleno exercício dos direitos políticos

> Caso tenha seu registro de candidatura negado, Lula poderia recorrer ao STF. Em tese, ele poderia concorrer e fazer campanha até 17.set, data limite para o PT trocar de candidato
Violeiro de Codó
04/04/2018 20:04
Sr. Herculano

Muito bom o que escreveu o editor:

"A ESQUERDA DO ATRASO E O PT NÃO ENXERGARAM QUASE NINGUÉM ONTEM À NOITE NAS MANISFESTAÇõES, UMA TERÇA-FEIRA, DEPOIS DE UM DIA TRABALHO DURO DOS BRASILEIROS E NUMA MOBILIZAÇÃO RELÂMPAGO, SEM COXINHA E MORTADELAS COM O DINHEIRO PÚBLICO OU DOS SINDICATOS RETIRADOS DOS PRóPRIOS TRABALHADORES"

A Nação Brasileira se levanta e emite um sinal claro: Não se dobrará aos golpista agasalhados pelo STF.
A esquerda perdeu.
É a direita chegando ...
A família valorizada ...
A moral tomando conta ...
Altair Oliveira
04/04/2018 19:15
Alguém sabe quem foi o engenheiro que assinou os projetos da Havam, quero o parabenizar pela agilidade, porque para mim o negócio não anda na prefeitura de Gaspar.
Ou será que tal engenheiro seria irmão do dono da caneta, ai estaria explicado tamanha competência e agilidade.
Vou dar um pé na bunda de meu engenheiro e contratar este ser de tamanha agilidade e competência.
Mariazinha Beata
04/04/2018 18:57
Seu Herculano

Estou com saudades do bordão do Site Gente Decente, por isso vou usá-lo novamente;

Kleber Wandal e Roberto Pereira acreditaram no Melato?
BEM FEITO!
Bye, bye (também tenho diploma de datilógrafa) Há, Há não estou sozinha.
Digite 13, delete
04/04/2018 18:51
SAMAE INUNDADO

Oi, Herculano

O Lula pensa que manda no Brasil.
O Melato pensa que manda em Gaspar.
Beatriz
04/04/2018 18:49
Fascistas São A Senhora Sua Mãe:

BRAVO, ANTAGONISTAS ! e obrigada!!
malditos ventres que pariram estes vermes.
Periquito Arrepiado
04/04/2018 18:33
Benevides, vai que o prefeito Klein plantou 6 mudas de árvores gigantes KKK...
Herculano
04/04/2018 12:44
FASCISTAS SÃO AS SENHORAS SUAS MÃES, PETISTAS, por Cláudio Dantas, de O Antagonista.

Quem incitou militares a dar golpe e evitar o impeachment de Dilma Rousseff foi o PT.

Quem tentou calar a imprensa livre e independente foi o PT, através de um "Conselho Federal de Jornalismo".

Quem perseguiu jornalistas por meio de blogs sujos foi o PT.

Quem aparelhou conselhos para tentar controlar a magistratura independente foi o PT.

Quem roubou dinheiro público para pagar mensalão a parlamentares foi o PT (aperfeiçoando e nacionalizando a tecnologia tucana em Minas Gerais).

Quem criou um falso dossiê para melar a eleição em São Paulo foram os aloprados do PT.

Quem protagonizou o maior escândalo de corrupção da história do mundo foi o PT, com a cumplicidade de PMDB, PP e PSDB, principalmente, os partidos da "elite".

Quem fraudou a democracia, por meio de campanhas milionárias financiadas com dinheiro de corrupção, foi o PT.

Quem colocou o Brasil na maior recessão da sua história foi o PT.

Quem financiou a ditadura bolivariana na Venezuela foi o PT, o que vem causando uma tragédia humanitária de proporções africanas.

Quem teve o chefão condenado por corrupção e lavagem de dinheiro foi o PT (e agora querem livrar o chefão para também estender o benefício a chefões dos partidos da "elite").

Fascistas são, portanto, as senhoras suas mães, Gleisi, Lindbergh, Tarso e Pimenta
Benevides Alderweiss
04/04/2018 12:06
Seu Herculano,

O prefeito Klein anunciou nos quatro cantos , na imprensa e mídias sociais dizendo que iria arborizar o seu projeto na Artur Poffo. E fez, cumpriu a promessa numa via de 5 km plantou 6 mudas de árvores. Parabéns prefeito, o senhor é dos bons.
Herculano
04/04/2018 11:37
TUCANO PROPõE LEI SOBRE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, por Josias de Souza

O tucano Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado, protocolou nesta terça-feira um projeto de lei que torna automática a prisão de condenados na segunda instância do Judiciário. Para o senador, "é melhor tratar dessa matéria num projeto de lei, que exige maioria simples para ser aprovado, do que numa emenda constitucional", que depende dos votos de três quintos da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação.

Cássio sugere modificar a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, de 1.942. O parágrafo 4º do artigo 6º anotaria: "Para fins de cumprimento de sentença penal condenatória, o trânsito em julgado será considerado a partir da condenação em segundo grau, em única instância ou após julgamento de recurso."

Na exposição de motivos da proposta, o senador escreveu: "Os recursos às instâncias especial (STJ) e extraordinária (STF) não podem obstaculizar o cumprimento da pena, 'sob pena' de a jurisdição não oferecer a sua pedagogia, dando respostas à sociedade e aos criminosos sobre a desvantagem do crime. É preciso repetir sempre: o crime não compensa, e, mais ainda, se envolver agentes públicos, dos quais se espera uma vida exemplar e honesta."
Herculano
04/04/2018 11:32
NOVA RODADA DE APODRECIMENTO DO PAÍS, por Vinicius Torres Freire, no jornal, Folha de S. Paulo

O CONGRESSO e a ajuda do corpo mole do Planalto de Michel Temer abriram as porteiras para favores da temporada eleitoral. Ruralistas, pequenas e médias empresas e, quase lá, montadoras de carros e investidores ricos levam mimos, facilitados pela degradação extra do governo zumbi de Michel Temer.

Está difícil de prestar atenção, reconheça-se, pois o que se chama de opinião pública está absorta pela nova rodada de confrontos entre coxinhas e mortadelas. Mais que isso, no fundo está envolvida pelos efeitos da nova rodada de degeneração do Supremo, mais e mais uma assembleia de debates de conveniências políticas, quaisquer que sejam as cores políticas do freguês.

Ainda assim, tem algum interesse o que se passa no Congresso, pois aparecem indícios do que deve ser o restante do ano, com algumas consequências práticas.

Temer havia vetado um perdão de dívidas previdenciárias, grosso modo, dos ruralistas, redução de débitos com o Funrural, um prejuízo adicional para o cofre rapado do Tesouro. Também vetara um Refis, refinanciamento generoso de dívidas de pequenas e médias empresas (aquelas que pagam impostos pelo Simples).

Nesta terça (3), o Congresso derrubou os vetos de Temer, com o apoio tácito ou cumplicidade do próprio governo Temer.

Pode-se argumentar que, no caso dessas firmas menores, se tratava de quase injustiça, pois empresa maior havia levado um Refis gordo, uma indecência que incentiva o calote tributário. Mas não é bem esse o problema destes dias

Provavelmente também vai cair a medida provisória que previa a tributação de fundos de investimento exclusivos, basicamente aplicações financeiras de ricos. Também deve caducar a medida provisória que emendava a reforma trabalhista. Basicamente, a medida corrigia algumas confusões, erros e indignidades dessa reforma aprovada de maneira porca.

No entanto, a oposição se animou a apresentar emendas de modo a contrariar interesses de empresas, por legítimos que fossem (assim como poderiam ser as emendas). O Congresso preferiu não bulir com as empresas (na verdade, a Câmara também não queria aceitar as emendas do Senado: houve um rolo corporativista aí também).

O enfraquecimento político da equipe econômica, agora maior com a saída definitiva de Henrique Meirelles, favorece a aprovação de mais subsídios para as montadoras de carros. É possível também que saia um pacote de empréstimos da Caixa para estados e municípios, com garantias duvidosas, para desgosto dos economistas da Fazenda.

O próximo passo seria arrombar os cofres do Tesouro, arrumar uns gastos extraordinários, mas não é muito plausível que o Planalto se aventure a tanto. Caso tente, a equipe econômica pede demissão, o que causaria algum sururu e desmoralizaria o reformismo temeriano. Não pegaria bem para a campanha de M de Michel e M de Meirelles, embora fosse uma atitude muito M de MDB.

Resumo da ópera, o governo e a campanha de Temer, seja lá qual for, fazem o possível para manter o apoio ("viu") de dois ou três dos partidos mais negocistas do centrão. O país ainda deve se degradar bastante até o agosto das definições de candidaturas. A depender do que sair daí, no entanto, pode se tornar uma carcaça podre por muito tempo.
Herculano
04/04/2018 11:27
GLOBO QUER LULA PRESO

Conteúdo de O Antagonista. O Globo, em editorial, defende a prisão de Lula:

"Se o julgamento beneficiar apenas Lula, ficará consagrado o retrocesso antirrepublicano de o sistema judiciário brasileiro, por meio da mais alta Corte, proteger os poderosos da política. Caso, além disso, vença o grupo na Corte que deseja, numa interpretação conveniente da Carta, permitir a volta de todos os possíveis recursos ao condenado em segundo grau, será o mais certeiro golpe na Lava Jato e em qualquer outra ação de Estado contra criminosos de colarinho branco.

E como a lei 'vale para todos', também serão beneficiados criminosos comuns que já cumprem pena a partir da segunda instância: homicidas, assaltantes, pedófilos etc. O que foi alertado pelo juiz Sergio Moro em recente programa Roda Viva, da TV Cultura."
Herculano
04/04/2018 11:18
SE MENSALÃO FOR O PADRÃO, STF MANDA SOLTAR, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou nesta quarta-feira.

Maior caso de corrupção da História antes da Lava Jato, o Mensalão relatado pelo ministro Joaquim Barbosa rendeu 26 condenações de figurões do governo Lula, mas o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) se encarregou da pizza, reduzindo penas, mandando para o regime aberto e até perdoando condenações de corruptos notórios. Se a história se repetir, Lula tem tudo para garantir a impunidade.

LIVRES
O mensalão estourou em 2005. As primeiras condenações foram em 2008. Condenados como José Dirceu e José Genoino estão livres.

LEVES
O "dono" do PR, Valdemar Costa Neto, o petista João Paulo Cunha e o "denunciante" do PTB Roberto Jefferson também estão soltos.

SOLTOS
Premonitório, Delúbio Soares disse que o Mensalão ia virar piada de salão. Ele e Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália, estão livres.

MESMO TIME
Os ministros Luís Barroso e Gilmar Mendes brigam, mas têm atuação semelhante na soltura de condenados do Mensalão e da Lava Jato.

STF NUNCA FOI TÃO EXECRADO. É A DEMOCRACIA.
Raramente o Supremo Tribunal Federal (STF) foi tão execrado em sua história, após a "pizza provisória" que negou a própria jurisprudência para beneficiar Lula, o corrupto, na semana passada. É bom se habituar com a vibrante democracia brasileira. No Reino Unido, há séculos, mídia e chargistas ridicularizam poderosos, sem cerimônia. Faz parte do jogo democrático e mantém suas excelências espertas.

PIOR NA DITADURA
Pior, no Brasil, foram os tempos de medo, censura, autocensura. Nem mesmo ministros de tribunais superiores ficaram imunes à truculência.

SERES FALÍVEIS
Ministros são homens e mulheres falíveis. Farão e dirão bobagens, e pagarão preço alto por isso, ouvindo críticas, gritos e gozações.

DITADURA DA LIBERDADE
Na democracia, ninguém está acima da lei, da crítica ou da gozação, mesmo grosseira. Nesse caso, a lei é o limite. É preciso ter paciência.

NÃO AGRADOU
Ninguém diz a ela, até por gentileza, mas no STF e entre advogados não se encontra quem sinceramente tenha gostado do pronunciamento da ministra Cármen Lúcia. Tardio, fraco, cabisbaixo.

QUEM PAGA?
A informação circula entre estarrecidos criminalistas que atuam em outros processos da Lava Jato: somaria R$52 milhões o "orçamento" disponibilizado pelo PT para a defesa do ex-presidente Lula.

PROVOU, TÁ PROVADO
É falsa a alegação de que a prisão após condenação em segunda instância nega o princípio constitucional da presunção de inocência. A condenação confirmada em segunda instância resulta da aceitação definitiva das provas do processo, lembram experientes magistrados.

AGRESSõES COVARDES
O ex-ministro Marcelo Ribeiro considera covardes os ataques e insultos ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. E que só a punição dos mal-educados, prevista em lei, protegerá a instituição.

BANCADA DOS ENROLADOS
Valdir Raupp (RO) é o candidato dos enrolados da Lava Jato, tipo Renan Calheiros, à liderança do MDB no Senado. Terá de derrotar Simone Tebet (MT), que tem o apoio do presidente Michel Temer.

Só FAZENDEIRO PODE
Jerônimo Goergen (PP-RS) processou Lula por ter dito que fazendeiros "têm dois prazeres, quando recebem dinheiro e quando dão calote". Mas o deputado não é "parte legítima" (fazendeiro) para ajuizar a ação.

QUASE NÃO SE FALA
Márcio Schiefler Fontes pediu na reunião do Conselho Nacional de Justiça que sua presidente, Cármen Lúcia, registrasse solidariedade à família de Caroline Plescht, soldada da PM catarinense, executada em Natal. Sem comoção: ela não é militante negra, gay ou esquerdista.

É O MELHOR
O espetacular gol de bicicleta de Cristiano Ronaldo, ontem, na vitória de 3x0 do Real Madrid sobre a Juventus, colocou nas mãos do craque o Prêmio Puskas, do gol mais bonito, e o 6º título de Melhor do Mundo.

ERA DA INCERTEZA
Se 1º de abril é o Dia da Mentira, 3 de abril é o Dia da Verdade e o dia 4 de abril pode virar o Dia do Talvez.
Herculano
04/04/2018 11:14
O PROCESSO, por Hélio Schwartsman, no jornal Folha de S. Paulo

Todas as atenções se voltam nesta quarta (4) para o STF, que vai julgar o habeas corpus de Lula. Compreendo a excitação das pessoas. Dependendo do que for decidido, o ex-presidente poderá ir para a cadeia já nos próximos dias. Mas receio que haja, na sessão desta quarta, algo de batalha de Itararé, aquela que foi sem nunca ter sido.

Exceto pela possibilidade de satisfazer a sede de sangue da turba ou de dar falsas esperanças eleitorais às hostes petistas, o que quer que venha a ser decidido não altera profundamente o quadro político do país e nem mesmo o jurídico.

No que diz respeito à eleição, não faz tanta diferença se Lula será ou não preso. A menos que daqui até o pleito ocorra o equivalente a uma imaculada concepção na hermenêutica judicial, o líder petista não poderá ser candidato, já que está barrado pela Lei da Ficha Limpa, diploma que ele próprio sancionou.

No âmbito do Judiciário, a decisão desta quarta também tem pequeno alcance, já que seus efeitos estão restritos ao caso de Lula, sem afetar em princípio a situação de outros réus. É verdade que, se o petista se livrar da prisão iminente, teremos uma confirmação de que a jurisprudência que autoriza a execução provisória de penas será revertida, quando essa discussão for retomada pelo STF com validade para todos.

Esse, contudo, não é um conhecimento exatamente novo. Sabemos que a maioria se inverteu desde que, no ano passado, Gilmar Mendes deu sinais de que mudara de ideia e no futuro votará contra a prisão após a segunda instância.

Aliás, na ocasião do julgamento original, Mendes fez uma defesa tão entusiasmada e consistente da execução provisória que fico curioso para saber o que ele vai dizer para opor-se à sua argumentação prévia.

Os vaivéns do STF podem não ensinar muito sobre a boa aplicação do direito, mas são uma verdadeira aula sobre a natureza humana.
Herculano
04/04/2018 11:12
O PT É UMA SOMA QUASE PERFEITA DE TUDO O QUE REPUDIO. ENTÃO POR QUE ESCREVO O QUE ESCREVO? PORQUE O PT NÃO ME SEQUESTROU, por Reinaldo Azevedo


Os dias andam um tanto atrapalhados, confusos. Há mistura estúpida de fígado com princípios, de questões de estado com rancores pessoais.

Poucas pessoas teriam os motivos que tenho, fosse movido apenas por paixões, para querer ver Lula na cadeia, pouco importando o aporte legal.

Em 2006, quando o PT parecia mais eterno do que os diamantes, atuou, por intermédio de seus poderosos, junto a agências de publicidade para que a revista e o site que eu dirigia não tivessem nem mesmo anunciantes privados - por óbvio, não tínhamos nem um centavo da publicidade oficial. As agências, quase todas com negócios diretos ou indiretos com o governo, em razão das estatais, cederam à pressão. Tive de fechar as portas.

Contratado pela VEJA, tornei-me alvo preferencial dos chamados "blogs sujos", páginas que eram alimentadas pelo partido, com dinheiro público, para atacar seus desafetos na imprensa, na Justiça, na cultura, em qualquer campo. Um de seus mais virulentos militantes passou a me chamar de "besouro rola-bosta". E isso era estampado em letras garrafais por aí.

O próprio Lula me brindou com o epiteto de "blogueiro falastrão".

Tentaram ligar meu nome a investigações conduzidas pela Polícia Federal. Era um dos "inimigos" por excelência porque, ademais, havia criado os termos "petralha" e "esquerdopata".

Só isso? Não! Alberto Cantalice, vice-presidente do PT, incluiu-me numa lista de nove pessoas que, segundo ele, faziam mal ao Brasil. Logo, quem queria o bem do país já sabia o que fazer, certo?

TESES
O PT abraça algumas das coisas que mais repudio em política e na vida pública. O partido tentou introduzir censura à imprensa e relativização da propriedade privada num programa de Direitos Humanos. Sim, fui o primeiro a denunciar. Mudaram o texto.

O partido tentou, de modo escancarado, censurar a imprensa por intermédio da criação do Conselho Federal de Jornalismo. Denunciei. No auge do poder, elaborou uma reforma política que buscava aniquilar os adversários. Aparelhou as instâncias do Estado e tentou se estabelecer como o "Moderno Príncipe" gramsciano, de sorte que, até para se opor ao partido, seria forçoso pertencer ao partido.

Tentou ser o imperativo categórico da sociedade.

Lula é o genuíno criador da lógica do "nós" contra "eles". A legenda tinha muito claro que havia, sim, a "nossa moral" (que era a deles) e a "moral deles", que era a nossa.

Já antes de chegar ao poder - e criei a palavra "petralha" antes de o partido vencer a primeira disputa presidencial, em 2002 -, dedicava-se com ferocidade à destruição de reputações. Nos palanques, Lula nunca deu a seus adversários nem o direito ao grau único de jurisdição. Endeusava e fuzilava pessoas ao sabor dos interesses do partido.

Essa prática de molestar adversários em ambientes públicos, que hoje atinge os petistas, é uma criação genuína do partido. Atingiu o estado da arte em 2013, com a tal "Mídia Ninja", um de seus braços operantes, usando os modernos meios de interação para humilhar adversários e submeter seus críticos ao ridículo.

Na economia, o partido fez tudo o que repudio na esfera macroeconômica: aumentou o tamanho do Estado, elegeu seus "campeões" com dinheiro público, dedicou-se a subsídios tóxicos, a desonerações viciosas, demonizou as privatizações e as reformas, alimentou o ressentimento que chamo de "arranca-rabo de classes", não de luta de classes. Porque, vamos convir, nem marxista o PT consegue ser já que lhe falta essa sofisticação, ainda que deletéria.

MPF E OUTROS BICHOS
Já escrevi aqui muitas vezes: esse Ministério Público Federal que aí está é filho dos professores petistas dos anos 80. Foram eles a espalhar pelos bancos escolares "o direito achado na rua"; o direito do improviso; o direito do alarido. O PT sempre foi um cultor entusiasmado do chamado "direito penal do inimigo". Usou, durante o governo FHC, procuradores federais para montar uma indústria de denúncias, em conluio com setores da imprensa.

Geraldo Brindeiro, um homem correto, virou o engavetador-geral da República porque não dava curso às acusações amalucadas do partido.

No terreno mais geral, filosófico, investiu em coisas que abomino, como a "ideologia identitária", que inclui a de gênero, de sorte que a sociedade deixa de existir como uma comunhão de diferenças e passa a ser uma luta permanente de tribos hostis.

Ainda hoje, alguns de seus intelectuais e agitadores, ora vejam, acham um absurdo o que MPF faz com Lula, mas não hesitam um minuto em endossar os Torquemadas da Lava Jato quando os alvos são os adversários do partido. Seu lema, escrevi isto em livro, sempre foi: "Aos amigos tudo, menos a lei; aos inimigos, nada; nem a lei".

Guindou algumas pessoas ao Supremo que lá chegaram com uma pauta: a do partido. Como a legenda caiu em desgraça, junto com seu líder maior, as estrelas vermelhas do tribunal se tornaram perseguidores exemplares de... Lula.

ENTÃO POR QUÊ?
Por que digo que o chefão petista foi condenado por Sérgio Moro sem provas? Porque li o processo e a sentença, e a provas não estão lá.

Por que acho que ele tem de receber o habeas corpus? Porque defendo o que está na Constituição e no Artigo 283 do Código de Processo Penal.

Por que critico duramente os procuradores que tentam condená-lo pelas redes sociais? Porque não reconheço esse direito aos doutores.

Seria eu vítima da Síndrome de Estocolmo? Quero que os petistas me achem um cara legal? Pretendo ser um deles?

O que vai acima é apenas uma versão pálida das objeções que tenho ao partido.

Ocorre que, quando rompi com a esquerda, há 35 anos, eu o fiz em razão dos valores que tenho agora. Sou um democrata de direita, um liberal, um legalista - desde que se trate da legalidade... democrática. Não condescendo com meios ilícitos sobre o pretexto de alcançar finalidades nobres.

E, por isso tudo, o PT não me servia e não me serve.

E, por isso tudo, digo o que digo.

Na esfera, digamos, da moral da história, Lula e o PT merecem as agruras pelas quais passam. Mas o meu compromisso com o país e com a coisa pública vai além da literatura da vingança, sempre ruim.

Repudio que Lula seja condenado sem provas porque repudio que qualquer homem seja condenado sem provas.

Sou contra a execução antecipada da pena para Lula porque sou contra a execução antecipada da pena para qualquer pessoa enquanto a Constituição for a que temos aí.

Não sou a única pessoa intelectualmente honesta do debate. Mas me sei e sou intelectualmente honesto.

Aliás, a desonestidade intelectual é das poucas coisas que me levam a romper uma amizade.

Divergências ideológicas, para mim, não têm nem nunca tiveram a menor relevância.

E digo o que penso, ainda que guelfos e gibelinos esperneiem. Até porque alimento pelos covardes e oportunistas a repulsa que tenho pelos desonestos.

Eu teria sido sequestrado pelo PT se, agora, endossasse contra o PT os métodos que sempre repudiei no... PT.

É isso.
Herculano
04/04/2018 11:02
CASO LULA AMPLIA DESGASTE DO STF E PRODUZ DECISÃO PRECÁRIA, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Seja qual for o desfecho do julgamento do habeas corpus de Lula, o posicionamento do STF sobre a prisão de condenados em segunda instância permanecerá frágil -agravado por disputas políticas que transbordam para a corte.

O debate sobre a amplitude da decisão desta quarta (4) será o ponto chave da sessão. Ministros que defendem a prisão só depois do esgotamento de todos os recursos querem que o julgamento produza um novo parâmetro - o que permitiria a revisão do entendimento atual, favorável à execução antecipada das penas.

Outros integrantes dizem que o plenário vai se debruçar exclusivamente sobre o caso de Lula e que, portanto, a jurisprudência não será alterada pela decisão.

O fruto dessa discordância pode ser a amplificação de uma instabilidade, produzida pelo próprio STF, sobre a execução de penas e a eficácia do combate à corrupção.

O Supremo já tem um entendimento favorável às prisões, firmado em duas ações declaratórias de constitucionalidade. Como esses julgamentos não foram concluídos, porém, ministros se sentem livres para decidir como querem - inclusive permitindo que réus recorram em liberdade às cortes superiores.

Ainda que o STF decida na contramão desse posicionamento e conceda o habeas corpus a Lula, alguns ministros insistem que nada muda na jurisprudência. Eles se sentirão desobrigados a reproduzir a decisão e continuarão a autorizar prisões após sentenças em segundo grau.

O tribunal escolheu o pior caminho: além de absorver o desgaste de privilegiar o caso do petista, esquiva-se de um debate mais denso e produz um resultado vulnerável.

Ao votar pela concessão de um salvo-conduto que proibiu a prisão de Lula enquanto o julgamento do habeas corpus não estivesse concluído, o ministro Dias Toffoli qualificou a solução como "precaríssima". Para a decisão desta quarta, será necessário agregar um sufixo mais intenso.
Herculano
04/04/2018 10:59
PENSAR, LIVRE PENSAR, COMO MILL?"R FERNANDES

Gilmar Mendes, o verdugo, isolado no seu mundo ideal e que muda conforme a conveniência hermenêutica, diz que a soltura do condenado Luiz Inácio Lula da Silva, PT pacifica a nação.

Será? O que se viu ontem a noite e o que se tentou esconder nos grandes veículos de comunicação (e até colunistas no Twitter e Instagran, como Ricardo Noblat, de Veja), que só reconheceram o volume, quando as redes sociais estavam inundadas de fotos e vídeos que não podiam mais ser contestados?

Não foi assim que começou o movimento que levou milhões às ruas, seguidamente até o impeachment de Dilma Vana Rousseff, PT?

Os ministros do Supremo vão acender esse estopim, e às vésperas de eleições gerais? Temeridade (sem o trocadilho), sem tamanho. Quantas sentenças se mudam ou são corrigidas depois de completados os recursos segunda instância e que não poucos e rápidos? Não é preciso Ibope, ministro Gilmar. É estatística! Wake up, Brazil!
Herculano
04/04/2018 10:51
NA HORA DO CALOR, FIQUE FRIO, por Carlos Brickmann

Os caros leitores, adeptos e adversários de Lula, farão a gentileza de perdoar este colunista, que neste momento discorda de todos; acredita que o juiz singular, mais os três, unânimes, do Tribunal Federal de Recursos, não se enganariam ao condená-lo - e por um só crime, havendo acusações ainda pendentes. Mas discorda de quem o quer atrás das grades. Negar sua candidatura por ter a ficha suja, OK: mas prendê-lo para que? Vingança?

Do jeito que a coisa foi conduzida, boa parte dos eleitores acha que Lula só será punido se for preso - caso contrário, acredita-se erradamente, terá sido criminoso sem pena. E outra parte substancial acha que a prisão é uma punição inaceitável. Se, aplicada a lei, Lula fosse declarado inelegível, discutindo-se depois a prisão, o crime estaria exemplarmente punido.

Como está a situação, hoje? Se Lula se livra da prisão, fica a imagem de que tudo é permitido. Haverá uma série de pedidos de libertação de presos. Fica a imagem de que manifestações populares e a lei foram ignoradas para que um político condenado, mas popular, se livrasse da cadeia. Se Lula for preso, ficará a imagem do líder popular martirizado por seus inimigos. A ladroeira se transformará em martírio. Lula não poderá ser candidato, mas terá a chance de dar apoio, talvez decisivo, à candidatura de algum poste.

Como dizia Ulysses Guimarães, política não se faz com o fígado. Política se faz com o cérebro. Mas como, com Dilma x Carlos Marun?

QUEM ESTÁ SOLTO...

Está na hora das desincompatibilizações: quem quiser se candidatar tem de abandonar os cargos que ocupa até o dia 7. O presidente Michel Temer já iniciou as trocas no Ministério: Gilberto Occhi fica na Saúde, Valter Casimiro nos Transportes. No total, são 13 ministros novos, e Temer só pode nomear quem esteja solto - de seus seguidores, não são tantos assim, em especial após a Operação Skala, da Policia Federal. Só pegou amigos fiéis! Do jeito que a coisa vai, faltará gente para o baralhinho do Jaburu.

...APRESENTE-SE

Para alguns dos que estão soltos e não têm grande chance de eleger-se, a nomeação para um ministério é uma grande saída: livram-se da primeira instância e vão para o Supremo, onde um processo é bem mais demorado.

BOA LEITURA!

O repórter Ivo Patarra, fundador do PT, que foi assessor de imprensa da prefeita petista Luiza Erundina, lança um livro completo sobre aquilo que chama de "maior escândalo de todos os tempos no Brasil": o Petrolão. A Lava Jato e os Petrodólares traz, em 83 capítulos, um apanhado das investigações sobre a série de roubos que chegou a ameaçar a estabilidade da Petrobras. Ivo é também autor de O Chefe, obra que iniciou as denúncias do Mensalão, e filho de grandes jornalistas, Judith e Paulo Patarra.

PAGUE, GLEISI!

A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffman, teve R$ 162 mil de suas contas bancárias bloqueadas para que pague a dívida da ação que perdeu para Michele Caputo Neto, secretário da Saúde do Paraná. Em 2008, Gleisi acusou Caputo de ser "o maior operador de sacanagem do PSDB do Paraná" e, com seu estilo característico, atacou até o sobrenome de seu adversário. Gleisi foi condenada em 2009, mas recorreu sem parar até agora, o que fez com que a dívida passasse de R$ 5 mil, decidido pelo primeiro juiz a analisar a causa, a R$ 50 mil, nas sucessivas decisões superiores. Corrigida, a dívida chegou ao valor atual.

E AINDA PERDEU

Em 2008, Gleisi disputou a Prefeitura de Curitiba e foi surrada pelo hoje governador Beto Richa, do PSDB, que venceu no primeiro turno com 77% dos votos. Gleisi, com xingação e tudo, se limitou a 18%.

AGORA, VAI!

O vereador paulistano Mário Covas Zuzinha Neto, filho do falecido governador Mário Covas, fundador do PSDB, e tio de Bruno Covas, que assume pelo PSDB a Prefeitura de São Paulo, no dia 7, acaba de aderir a um partido rival: entrou no Podemos, partido dirigido pela deputada federal Renata Abreu e cujo candidato à Presidência é o senador Álvaro Dias. Apesar do parentesco ilustre, vereador foi o maior cargo até hoje alcançado em eleições por Zuzinha.

AMEAÇA DE PIJAMA

O general da reserva Luiz Gonzaga Schroeder Lessa exige que o Supremo vote de acordo com o que ele, general, pensa; se não votar, estará errado. Mais: se Lula puder concorrer e for eleito (o que é impossível, a menos que se mude a lei), ameaça com reação armada e golpe militar. OK, em nome de quais militares o general da reserva está falando? Alguém lhe fez a pergunta? Porque, se não falar em nome de ninguém, a ameaça é vazia. Se falar em nome de gente da ativa, onde estará a disciplina militar?
Herculano
04/04/2018 10:45
O STF E A TURMA DOS SEM-INSTÂNCIA, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo

O Supremo Tribunal Federal julgará hoje o habeas corpus de Lula, condenado pelo TRF-4 a 12 anos e um mês de prisão. Por trás e acima desse recurso está a questão do cumprimento de uma sentença depois que ela passou pela segunda instância. O tribunal já decidiu nesse sentido, mas alguns ministros mudaram (ou não mudaram) de opinião, levando a bola de volta ao centro do campo. Os doutores são todos adultos e sábios. Suas decisões são finais, e seus argumentos eruditos às vezes são incompreensíveis.

Na questão da segunda instância trata-se de decidir se um cidadão condenado por um juiz, com a sentença ratificada no primeiro nível superior, deve ir para a cadeia, ou se ele tem direito a continuar solto até que seja apreciado o seu último recurso.

Em juridiquês, o debate é interminável. Na vida real, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal discutem a essência social da Justiça brasileira. Essa questão só esquentou quando o juiz Sergio Moro começou a mandar para a prisão a turma do andar de cima. Isso porque no andar de baixo a história é outra. Quatro em cada dez brasileiros que dormem na cadeia estão lá sem julgamento algum. São os "sem-instância" chamados de "presos provisórios", gente que não tem dinheiro para pagar bons advogados. Há 711 mil detentos no país, 291 mil são "provisórios".

Muita gente torceu o nariz quando o ministro Luís Roberto Barroso disse que há um velho "pacto oligárquico" na raiz das roubalheiras expostas pela Lava Jato. Os pactos oligárquicos são implícitos e impessoais. Ninguém se apresenta como representante da oligarquia das empreiteiras, pedindo audiência a um burocrata nomeado pela oligarquia política. Apesar disso, os pactos do passado são reconhecidos e estudados, sem ofensas aos mortos. Está nas livrarias "Africanos Livres - A Abolição do Tráfico de Escravos no Brasil", da professora Beatriz Mamigonian. Ela contou um aspecto do pacto oligárquico que sustentou a escravidão no século 19 e expôs a boca-livre da elite do Rio no trato dos negros contrabandeados que eram capturados pelos ingleses ou pelo governo.

A coisa funcionava assim: desde 1831, pela lei, seriam livres todos os africanos chegados ao Brasil. Foram capturados algo como 11 mil negros, transformados em "africanos livres" obrigados a prestar 14 anos de serviços à Coroa, que os terceirizava para os maganos da Corte. Os concessionários pagavam uma taxa que equivalia a um mês de trabalho do negro, caso o alugassem para outros serviços.

Mamigonian conta o caso de Felício Mina, que foi trazido para o Rio em 1831. Em 1844, estava preso e esperava que os ingleses viessem protegê-lo. Seu concessionário dizia que ele era um ladrão perigoso, por "altivo", "jamais disposto a humilhar-se".

Entre 1831 e 1835 o concessionário de Felício explorou um plantel de 15 "africanos livres". Ele se chamava José Paulo Figueroa Nabuco de Araújo, nada a ver com o pai de Joaquim Nabuco. Talvez algum dos 11 ministros de hoje lembre dele, pois era titular do Supremo Tribunal de Justiça e escreveu uma "Coleção Cronológica das Leis do Império do Brasil". Talvez o doutor não soubesse, mas fazia parte do pacto oligárquico e usufruía dos seus benefícios. (Jornalistas também tinham acesso ao mimo dos negros.
Herculano
04/04/2018 10:37
A HORA ESCURA DO SUPREMO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

A concessão de um indulto não será apenas para Lula, mas para todos os condenados em crimes de corrupção

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, veio a público, em pronunciamento anteontem na TV, para pedir "serenidade". O apelo foi uma tentativa de acalmar os ânimos ante o clima de tensão envolvendo a sessão do Supremo que analisará, hoje, o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula da Silva. Embora louvável, a iniciativa da ministra Cármen Lúcia tende a ser tardia e inócua, pois quem quer que se sinta contrariado com a decisão do Supremo não reconhecerá a legitimidade do resultado. E isso só acontece porque o Supremo não vem se dando ao respeito, especialmente no que concerne ao caso do ex-presidente Lula.

De nada adianta a ministra Cármen Lúcia vir agora pedir que "as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social" nem declarar que "problemas resolvem-se garantindo-se a observância da Constituição", pois não é com platitudes como essas, por mais bem-intencionadas que sejam, que se desarmam espíritos exaltados nem muito menos se recobra a deferência perdida pelo Supremo. A máxima Corte do País está diante do grande desafio de recuperar a dignidade, arruinada desde que se acocorou perante Lula da Silva.

Não é uma tarefa trivial, pois esse tribunal vem se esforçando para dar ao País a impressão de que ali não vigora apenas uma Constituição, a do Brasil, mas sim 11 "constituições", cada uma criada por um ministro. Para cada caso, a depender dos interesses em jogo, que pouco têm a ver com a seara do direito, inventa-se uma interpretação sob medida para aquele problema específico, desorientando os tribunais inferiores e induzindo seus juízes a tomar decisões não conforme uma jurisprudência ?" pois há poucas sentenças recentes do Supremo dignas desse nome ?", mas sim segundo suas próprias convicções. Assim, o ativismo político do Supremo é replicado por todo o sistema, gerando enorme insegurança judiciária.

Há ministros do Supremo que enxergam essa Babel hermenêutica com laivos de estranho romantismo. Luís Roberto Barroso, por exemplo, manifestou recentemente a ideia de que cabe ao Judiciário, em geral, e ao Supremo, em particular, "empurrar a História" rumo a "avanços civilizatórios". Discurso semelhante caracterizou as ideologias totalitárias do século 20, cujos líderes julgavam saber o que a História reservava à sociedade, cabendo a esta apenas aceitar as decisões desses iluminados profetas para acelerar o passo histórico na direção do futuro glorioso.

Barroso reconheceu que houve um "aumento da discricionariedade dos juízes", mas isso se deu em razão do fato de que, segundo ele, "o Legislativo foi perdendo a capacidade de antever problemas da vida e dar soluções". Portanto, segundo esse raciocínio, nada mais natural que os magistrados, de vez em quando, legislem ?" em respeito a sabe-se lá que interesses. Como resultado, o Supremo, a despeito do que o formalismo de suas sessões e a linguagem empolada de seus membros sugerem, tornou-se terra em que prevalece o grito de quem pode mais.

Num ambiente assim, é claro que tipos como o sr. Lula da Silva se sentem em casa. Matreiro como ele só, o demiurgo de Garanhuns parece intuir que a lei não serve para ele, pois sempre terá o Supremo para interpretá-la a seu favor ?" razão pela qual pode sair País afora a fazer comícios fora de época, a insultar juízes, promotores e a imprensa e a enxovalhar a imagem do Brasil no exterior sem que nada lhe aconteça.

Quando disse confiar nas "instâncias superiores", Lula tinha certeza de que ali, no Supremo, seu caso teria tratamento político ?" porque, do ponto de vista jurídico, não cabiam mais dúvidas sobre sua culpa. Infelizmente, o petista pode ter razão.

Diante disso, a Nação espera não ter que assistir hoje a um espetáculo que no entanto todos temem - a concessão de um indulto não apenas para Lula, mas para todos os condenados e réus nos mais graves crimes de corrupção que avassalaram este país. Que tal maracutaia ?" que poderia receber o nome de "princípio Lula" - não seja o desfecho que sugerem obscuras conversas de bastidores de políticos sem voto.
Herculano
04/04/2018 10:35
importante, em se tratando de um jornal com viés progressista e visto até, como sensível a esquerda e ao PT.

NÃO SE TRATA DE LULA, editorial do jornal Folha de S. Paulo

A possibilidade de prisão de condenados em 2ª instância se mostrou decisão meritória

Valores e preferências políticas à parte, é forçoso reconhecer que a prisão de condenados em segunda instância constitui, na legislação brasileira, um tema complexo.

A própria Folha não deixou de manifestar preocupação quando, em fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal passou a admitir essa possibilidade. Ali se alterava, afinal, uma interpretação do texto constitucional que vinha sendo adotada desde 2009.

"Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", estabelece o inciso LVII do artigo 5º da Carta. Ao longo de sete anos, prevaleceu a leitura de que tal dispositivo só permite o encarceramento após esgotados todos os recursos nas cortes superiores.

Em outubro de 2016, o STF reafirmou, por estreita maioria de 6 votos a 5, que o cumprimento da pena poderia começar a partir de uma segunda condenação -pelos Tribunais de Justiça e pelos Tribunais Regionais Federais, nos exemplos mais importantes.

Este jornal apoiou a decisão, embora já tivesse, no passado, defendido a necessidade de uma palavra do Superior Tribunal de Justiça antes do encarceramento. Como é praxe nessa circunstância, foram expostos aos leitores os motivos da mudança de opinião - que permanecem válidos hoje.

Constata-se, em especial, que a sistemática anterior se mostrava um fator de impunidade seletiva. Réus abastados podiam valer-se da miríade de manobras protelatórias à disposição de seus advogados, prolongando processos por anos ou décadas.

É razoável, e usual no mundo, que se dê início à punição de alguém já considerado culpado em dois julgamentos distintos.

O raciocínio não se modifica em se tratando de penas alternativas, há muito advogadas por esta Folha para réus que não representem risco de violência. Este, entretanto, é um debate para o Legislativo e para o longo prazo.

De palpável e imediato, há um entendimento do STF que precisa ser respeitado. Nesse sentido, aliás, merece elogios a conduta da ministra Rosa Weber, que, derrotada em 2016, tem seguido a posição do colegiado.

A despeito de mudanças da composição e de opiniões individuais no Supremo, os magistrados farão melhor em não rever uma decisão tão recente - e não somente por ser ela virtuosa. Importa, também, preservar a estabilidade jurídica e institucional do país.

Tais observações independem do caso particular do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado pelo TRF da 4ª Região e cujo pedido de habeas corpus deverá ser examinado nesta quarta-feira (4) pelo tribunal.

Evidente, porém, que os ministros incorreram em outro risco, desta vez para sua credibilidade, ao deixar que o pleito do presidenciável petista se misturasse ao embate interno sobre execução de penas.

Será difícil agora evitar que nova reviravolta interpretativa da Carta pareça conveniência de ocasião.
Herculano
04/04/2018 10:31
A ESQUERDA DO ATRASO E O PT NÃO ENXERGARAM QUASE NINGUÉM ONTEM À NOITE NAS MANISFESTAÇõES, UMA TERÇA-FEIRA, DEPOIS DE UM DIA TRABALHO DURO DOS BRASILEIROS E NUMA MOBILIZAÇÃO RELÂMPAGO, SEM COXINHA E MORTADELAS COM O DINHEIRO PÚBLICO OU DOS SINDICATOS RETIRADOS DOS PRóPRIOS TRABALHADORES

CRUZES!

E TEVE QUEM ENXERGASSE, INCLUSIVE EM GASPAR E PODE SER COMPROVADO NAS REDES SOCIAIS, MULTIDõES EM ALGUNS GATOS PINGADOS A FAVOR DE LULA LIVRE, MESMO SENDO ELE UM RÉU CONDENADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA.

COMO SE VÊ. EM QUESTÃO DE VISÃO ESSA GENTE SE NÃO FOR CEGA É MÍOPE. E ASSIM SE ENTENDE COMO QUEBRARAM O PAÍS E DESEMPREGARAM MILHÕES. PIOR QUEREM O POVO CEGO PARA VOLTAR AO PODER E PERPETUAR A ROUBALHEIRA SEM FIM QUE INSTITUCIONALIZARAM CONTRA OS ANALFABETOS, IGNORANTES E DESINFORMADOS SUA MASSA QUE MANIPULAM PARA O PODER PELO VOTO LIVRE E DEMOCRÁTICO. WAKE UP, BRASIL!

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