17/01/2020
A máquina de votos I
Na última sessão da Câmara do ano, o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, do vice Luiz Carlos Spengler Filho, PP, e especialmente do prefeito de fato, o presidente do MDB local, ex-coordenador de campanha de Kleber e dono da toda-poderosa secretaria de Fazenda e Gestão Administrativa, Carlos Roberto Pereira, fez valer a maioria: aprovou o PL 64/2019. Havia riscos. É que o suplente José Ademir de Moura, neo-pepista na marra, estava outra vez ausente. Entretanto, o voto do funcionário público municipal e tido como oposicionista, Silvio Celffi, PSC, cabalado pelo líder do MDB, Francisco Hostins Júnior, desiquilibrou e foi decisivo para a vitória do poder de plantão (seis a cinco; Ciro André Quintino, MDB, como presidente, não votou). O PL aumentou e diferenciou a “ajuda de custo” criada em 2011 aos três membros, funcionários estáveis, na Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. Este aumento real, abre o debate bem como o precedente para se buscar no Legislativo, ou na Justiça, a tal isonomia às demais comissões que funcionam na prefeitura. Elas também recebem “ajuda de custos”, mas, bem menores.
A máquina de votos II
A mudança na grana e diferenciação são lobbies dos atuais membros da Comissão sobre o governo. No fundo, é um jogo. O próprio governo quer “presentear” futuros integrantes que deverão ser nomeados este ano. Pelo menos, a presidente Dulcineia Santos (professora), que na foto está com Kleber e Roberto em evento do MDB, deverá se aposentar. Os atuais integrantes da comissão já tinham status diferenciado; e o ampliaram. O Sintraspug – alinhado com o Kleber - lavou as mãos e não viu nada de errado no PL. Nos votos para derrubar a matéria, contudo, notou-se, claramente, que os vereadores servidores travaram uma disputa com o que eles consideraram privilégios políticos. Foram contra, Dionísio Luiz Bertoldi, Rui Carlos Deschamps (ex-funcionário municipal) e Mariluci Deschamps Rosa (funcionária municipal), todos do PT, bem como Cícero Giovane Amaro (funcionário municipal no Samae) e Wilson Luiz Lemfers, ambos do PSD.
A máquina de votos III
Vamos às contas. Além dos vencimentos normais, com os novos valores, o funcionário concursado – dependendo de onde será pinçado - poderá receber até o dobro só em “ajuda de custo”. Os três funcionários titulares desta Comissão já recebiam as maiores “ajudas de custo” – entre todas as comissões. Das atuais 7,88 UFM (Unidade Fiscal Municipal e que até 31 de dezembro valia R$112,23 e resultava em R$884,37 a mais no holerite), quem estiver presidente vai ganhar agora 12 UFM (que a partir de 1º de janeiro passou para R$ 116,70, ou seja, saltará para R$1.400,40. Uau!). Um membro saiu de 5,77 para 7 UFM, ou seja de R$647,57 para R$816,90. Eram dois, a partir do PL, será um só. E por que? O secretário da Comissão será reconhecido como membro diferencial: saiu dos até então 5,77 para 11 UFM mensal, ou seja, de R$647,57 para R$1.833,70. Um espanto! A “ajuda de custo” desta Comissão neste ano como estava na lei, sairá dos R$27.195,75 dos pesados impostos dos gasparenses, para, no mínimo, R$42.012,00. Perceberam como um penduricalho no serviço público nasce e depois disso, ele só cresce sob as mais diversas justificativas e arranjos políticos e jurídicos?
A máquina de votos IV
Comentei no dia 17 de dezembro, dia da sessão da Câmara quando este assunto foi à votação: “risível, todavia, é o ofício que o Procurador Geral do Município, Felipe Juliano Braz, enviado à Câmara para reforçar o pedido de aprovação do PL. Alegou entre outras, que a Comissão precisa ser melhor gratificada porque exige do servidor designado tempo de dedicação, de estudos, diligência, atualização e vejam só ‘sigilo e discrição’. Perguntar não ofende: isso tudo não é, minimamente, inerente à prerrogativa da função? Outra. Alegou que a Comissão está acumulando os casos do Samae que resolveu acabar com a sua Comissão. Válido. Perfeito. Parabéns. Mas, incoerentemente, no seu ofício, o procurador provou que a Comissão em 2019 trabalhou bem menos e não há nenhuma indicação que trabalhará mais, por complexidade e volume de processos, em 2020, e que justifique este acréscimo real na ‘ajuda de custo’. Querem os números do procurador? Em 2018, a Comissão concluiu 36 processos. E pasmem, em 2019, apenas 18. Doze estão em tramitação. Ou seja, mesmo que fossem concluídos - e que não foi -, somariam apenas 30. Menos dos que os 36 de 2018. Meu Deus! Que tal colocar esta ‘ajuda de custo’ por conclusão de processos? Trabalhou mais, ganha mais. E fim de papo. É assim o reconhecimento de mérito em qualquer lugar sério do mundo. Acorda, Gaspar!”
Como funciona I. Dia 19 de dezembro, último dia de expediente na prefeitura de Gaspar, no Diário Oficial dos Municípios, aquele que se esconde na internet. Está lá, por inexigibilidade de licitação, a contratação por R$13.463.274,36 de uma empresa para gerenciar o Hospital de Gaspar, sempre em perpétuo socorro. Os recursos são do Fundo Municipal de Saúde.
Só que no Portal Transparência da prefeitura, quem quisesse saber detalhes desta licitação milionária, a 59/2019 do FMS, não a achava até quarta-feira, dia 15 de janeiro, quando revisei a coluna para liberá-la à edição. Ela estava pronta desde o dia 20 de dezembro.
Como funciona II. A portaria é do dia 10 de dezembro de 2019 e assinada pelo secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, Carlos Roberto Pereira e publicada no dia 19 de dezembro no Diário Oficial dos Municípios – aquele que se esconde na internet. Ele nomeia Douglas José Scottini para atuar como Fiscal do Contrato SAF nº 142/2019, firmado entre o Município e a Master Clean Limpeza e Conservação.
O poder para atuar da nomeação é retroativo a 30 de agosto de 2019. O que significa isso? Irregularidade que se tenta sanar muito tempo depois em algo mínimo e básico exigido pela lei das licitações. E não foi a única nesses três anos de governo. Mais um exemplo de “Modelo de Excelência em Gestão”, do Avança Gaspar ou do mais novo “trabalho e responsabilidade”.
O PSD de Gaspar vai inchar para dar apoio à reeleição de Kleber Edson Wan Dall, MDB. Por isso, o funcionário público municipal, o vereador Cícero Giovane Amaro, um fiscal contumaz de Kleber, está de malas prontas para sair do partido.
Ilhota em chamas: o valor e a credibilidade desta coluna. Depois das revelações escritas e ouvidas aqui na segunda-feira – o que a cidade inteira desconfiava ou sabia -, o irmão do prefeito de Ilhota, Érico de Oliveira, MDB, José Geraldo de Oliveira, o Keka, pediu para sair como contador do município.
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