19/03/2018
A administração do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB e Luiz Carlos Spengler Filho, PP, com o prefeito de fato, o advogado Carlos Roberto Pereira, MDB – ainda secretário da Fazenda e Gestão Administrativa e segundo ele, de muda só para ficar na Saúde -, livrou os servidores municipais de pagarem, na marra e aparentemente contra a lei em vigor, um dia de trabalho de março para o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Gaspar – Sintraspug.
O fato é controverso. Ainda pode render aqui e pelo Brasil até a pacificação do entendimento do tema nas cortes superiores. Num mar de reveses, a atual administração desta vez marcou pontos com os servidores e às vésperas de um embate que terá que discutir sobre reposição e recuperação de perdas salariais. O Sintraspug botou os advogados para buscar a receita perdida. As decisões judiciais ainda são precárias. E esse assunto vai longe, pois se está buscando se consolidar uma jurisprudência sobre ele.
A realidade é que neste março não ocorrerá o desconto. A folha de pagamento já está rodando com o aval da Justiça. Ufa! Mas, no despacho da própria juíza em Blumenau, ela determinou “para se recolher o Imposto Sindical, que “nominou” como Contribuição para facilitar o embate jurídico, neste e nos próximos anos subsequentes”. Hum! Entenderam?
O que aconteceu? Com a Reforma Trabalhista do presidente Michel Temer, MDB, aprovada no Congresso Nacional no ano passado, o Imposto Sindical foi abolido. Simples assim. Mas no Brasil a lei clara, nunca é clara o suficiente, depende dos interesses em jogo e do poder desses interesses. O lado mais fraco sempre fica com a pior interpretação dessa lei: os trabalhadores, naturalmente.
Os sindicatos, todavia, parasitas desse dinheiro por décadas e desde o governo de Getúlio Vargas, PTB, precisariam mudar para se adequar à nova realidade imposta pela lei, enxugar suas pesadas estruturas representativas e trabalhar para buscar as tais “contribuições associativas”. Não mudaram; não enxugaram e não foram atrás da substituição das receitas fáceis, compulsórias e a princípio, perdidas. Aqui em Gaspar não foi diferente.
SINDICATOS E SINDICALISTAS PARADOS NO TEMPO
Então os sindicatos, seus pelegos em estruturas de representatividade caras e eternas, seus ideológicos, passaram apostar e recorrerem às justiças do Trabalho, Estadual e Federal para desqualificar a lei da Reforma Trabalhista de Michel Temer, que o qualificam de golpista. Qual o objetivo? Continuar tudo na mesma mamata de antes e sendo sustentados pelos trabalhadores sem uma contrapartida efetiva.
Os sindicalistas e sindicatos estão atrás das chamadas hermenêuticas próprias de juízes “democráticos” de primeira instância para assim abrirem brechas em julgamentos de graus superiores. Essa tática poderá levar anos. Se bem-sucedida, farão morta a letra expressa da lei da Reforma Trabalhista aprovada no Congresso. Gaspar é parte dessa onda orquestrada.
O Sintraspug foi a Justiça do Trabalho de Blumenau e da juíza Desirre Dorneles de Ávila Bollmann, obteve despacho liminar - pois se tratava de uma tutela provisória -, para descontar do Imposto Sindical de todos os servidores agora em março e para os próximos anos.
O que a juíza de Blumenau alegou entre outras? Que a Reforma Trabalhista violou a Constituição Federal; que uma lei ordinária não poderia mudar o instituto da Contribuição Sindical, o que, segundo a juíza, só seria permitida por lei complementar; e que a Constituição não abriu margem para o recolhimento facultativo da Contribuição, ou seja, concluiu Desirre que a compulsoriedade não poderia ser revogada mediante lei ordinária, mas somente por Emenda Constitucional.
Frágil. Sequer colou enunciados de juristas ou julgados para sustentar aquilo que argumentou na área do conhecimento tributário e constitucional, fora da sua especialidade, a trabalhista.
Essa fragilidade ficou clara o julgamento do recurso feito pela prefeitura no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Florianópolis.
Na decisão que proferiu no mandado de segurança da prefeitura de Gaspar, a desembargadora Maria de Lourdes Leria, atentou-se apenas ao chamado “periculum in mora”: o de ser descontado do servidor esse dia de trabalho e depois ele não ter como ressarcir se uma decisão lhe fosse favorável posteriormente.
Afinal, nem claro estava se a Justiça do Trabalho era a competente para analisar essa matéria no caso dos servidores municipais de Gaspar. Por outro, lado, na mesma decisão, a desembargadora não encerrou o assunto e ao mesmo tempo, abriu brechas para os advogados do Sintraspug prosseguirem no pleito na Justiça do Trabalho ou então buscarem a proteção desse pedido na Justiça comum e até na Federal.
Ou seja, é uma decisão provisória.
A COBRANÇA AINDA É UMA AMEAÇA
O caso vai longe. E está claro, que neste embate da prefeitura com o Sintraspug, os servidores ganharam. Politicamente o poder de plantão com Kleber, Luiz Carlos e o doutor Pereira, marcou pontos.
Nenhum partido político que diz “defender o trabalhador” ousou fazer isso, ainda mais o PT, PDT e PSD, que em maioria com Silvio Cleffi, PSC, apesar dos sete, quatro deles serem servidores (Marluci Deschamps Rosa e Rui Carlos Deschamps, ambos do PT; Cicero Giovane Amaro, PSD e Silvio Cleffi, PSC).
E não é porque todos são oposição à prefeitura, mas por ideologia. Eles defendem primeiro os sindicatos e depois os servidores, circunstancialmente. E sem dinheiro no sindicato, sabem que é mais um “aparelho” que míngua e os políticos se tornam frágeis nos discursos e na estrutura. Simples, assim!
A prefeitura já vinha monitorando essa tentativa de ressuscitar o Imposto Sindical em Gaspar. Primeiro, rompeu o convênio que permitia ao Sindicato as cobranças consignadas do servidor em Folha. O Sintraspug recorreu e perdeu também em caráter liminar. Segundo, foi à Justiça para os servidores não pagarem o Imposto Sindical que o Sintraspug tinha ganho na Justiça. Podia ficar quieto e deixar o Sindicato cobrá-los. Momentaneamente a prefeitura é a vencedora para os servidores.
Para encerrar. Pela Reforma Trabalhista, a tal Contribuição – e não o Imposto que foi extinto - Sindical é facultativa. Ou seja, paga quem quiser ao Sindicato. E para isso, o trabalhador deve ter pessoalmente essa iniciativa. Faz de próprio punho uma declaração à empresa ou à repartição autorizando o desconto de um dia, ou de qualquer outra quantia.
O melhor mesmo, para não gerar confusão, é passar lá no Sintraspug e acertar isso, pegar o seu carnezinho e fazer a doação do “dízimo” sindical.
Outra. Também pode ser por acordo coletivo. Por exemplo: na discussão da data base que se aproxima esse assunto poderá estar lá para ser colocada na convenção coletiva. E uma assembleia que apareça só gatos pingados diretores do Sindicato, poderá aprovar inovadores tipos de descontos salariais dos trabalhadores sindicalizados ou não.
As armadilhas estão às soltas e de todos os tipos. Advogados sindicais trabalham como nunca antes trabalharam nesse assunto para os Sindicatos. Todo cuidado, não é mero exagero.
É de se perguntar, a razão pela qual o Sintraspug não se modernizou; porque não se adaptou à nova realidade e não fez uma campanha de conscientização dos servidores para mantê-lo viável economicamente? Porque não possui contrapartidas razoáveis para oferecer aos da base? É preciso sair desse ciclo vicioso antigo de assistencialismo. O mudo mudou. Vai mudar ainda mais. Falta comunicação, orientação, discurso e atitudes novas ao sindicalismo antigo, mesmo feito por jovens. Acorda, Gaspar!
A coerência não é exatamente o melhor tema para os políticos, até mesmo para os jovens na idade, novatos na política, os que se dizem liberais e até privatistas. Eles jogam com a memória curta de todos nós. Veja mais esta da vereadora Franciele Daiane Back, PSDB do MDB, e que representa o Distrito do Belchior.
O que aconteceu na sessão da terça-feira passada? Franciele relatou os feitos do governo municipal e estadual para com o seu principal reduto eleitoral. Fez bem. Eu no lugar dela faria a mesma coisa.
E lá pelas tantas falou da “inauguração”, no dia anterior, da reforma do ginásio de esportes da Escola Estadual Frei Policarpo, com 118 anos de história no Belchior Central e que custou aproximadamente R$90 mil pagos pelo governo do Estado.
Não vou falar do palanque armado com crianças em ano de campanha eleitoral com a presença do desaparecido e que só reaparece em nesses anos de eleição, o evangélico deputado estadual Ismael dos Santos, PSD. Não vou falar do intruso prefeito eleito Kleber Edson Wan Dall, MDB, descerrando a placa de uma obra do estado. Nem vou falar da placa fake, no meio da quadra, num cavalete móvel, só para fotos, numa “inauguração” de reformas mixurucas, apesar de necessárias, mas que não passam de manutenção obrigatórias antes de serem melhorias. Por que não se descerra ela fixada em um local permanente? Virou moda por aqui!
Vou lhes contar o que disse a vereadora na tribuna da Câmara ao agradecer – o que é certo e também aprovo - o governo do estado pela realização das obras e liberação do ginásio aos alunos de lá do Frei Policarpo.
Ela enalteceu à presteza o secretário executivo da Agência de Desenvolvimento Regional de Blumenau, Emerson Antunes, PSD , afilhado político de Ismael.
Mas, perguntar não ofende: a presteza de Emerson não é uma obrigação do cargo para com os cidadãos que lhes pagam bem?
Entretanto, Franciele foi mais longe. Defendeu essas ADRs, cabideiro de gente sem votos, cabos eleitorais e políticos desempregados no mundo real. “Sem a ADR tudo teria sido mais difícil e mais demorado”, justificou a vereadora. Ou seja, louvou à burocracia, o inchamento e desperdícios de impostos da máquina pública.
Isso seria aceitável – e devia se respeitar o ponto de vista dela, mesmo não concordando - se a vereadora não tivesse ido na mesma tribuna, em vezes anteriores, inclusive se aliando acertadamente ao discurso petista na Assembleia e replicado em Gaspar pela vereadora Mariluci Deschamps Rosa, contra essas aberrações chamadas ADRs.
São tão aberrações na gestão pública, que o MDB, criador delas com Luiz Henrique da Silveira, acaba de fechar 15 delas, com Eduardo Pinho Moreira, depois de Raimundo Colombo, PSD, por sete anos, ter ampliado, contrariando o seu próprio prévio discurso de campanha até ganhar apoio de Luiz Henrique.
MUDOU E NÃO AVISOU OS SEUS ELEITORES?
Franciele mudou? Mudou e não avisou? Ou porque quem toca ADR é um jovem, ou porque a ADR atendeu a um pleito de seu reduto eleitoral os conceitos dela sobre esse cabideiro mudaram? Os discursos estão gravados na Câmara. É só consultá-los e confrontar essas incoerências da vereadora mais jovem já eleita por aqui. E depois eu sou o culpado disso tudo! Ai, ai, ai.
Estranho é o agradecimento publicado na edição impressa do Cruzeiro do Vale assinada pelo presidente da APP da escola, Eleutério Koser. A lista começa pelo professor aposentado, ex-chefe de Franciele, o ex-vereador Jaime Kirchner, MDB. Franciele, o prefeito e o secretário da ADR, por exemplo, passam longe nas prioridades ou foram esquecidos. Quem aparece é o ex-deputado e hoje conselheiro do TCE, Wilson Rogério Wan Dall. Estão na lista de Eleotério ainda o deputado Ismael, Beto Pereira e Elton Gomes. Confusão à vista.
Há conceito lato sobre o que é virtude. Eu prefiro conhecer a virtude como um permanente caminho penitencial das minhas imperfeições, mas não das minhas incoerências, uma praga.
E para finalizar um pouco de história para a jornalista Franciele que faz um belo trabalho para valorizar a parte mais esquecida de Gaspar, a que surgiu antes da cidade, o Distrito do Belchior.
O ginásio inaugurado em 1988, como acertadamente reporta, foi uma promessa do ex-prefeito Bernardo Leonardo Spengler, o Nadinho e do secretário dele, Lauro Schneider, quando em 1996 o líder comunitário do Belchior, fundador da Banda Os Ideais – que existiu por 32 anos -, ex-vereador duas vezes, de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004, e hoje feirante bem conhecido em Blumenau, Pedro Waldrich, o Dinho, se inscreveu no então PMDB.
O governador da época era Paulo Afonso Evangelista Vieira. Apesar de ser um agente pouco afeito a controles mesmo oriundo da secretaria da Fazenda – veja o caso Invesc -, a obra saiu sem nenhuma intermediação de ADR alguma.
Mas, já naquela época, a incoerência fazia parte das atitudes da política. E por causa dela, o Belchior foi sempre relegado e só lembrado em épocas de eleições pela qualidade dos seus votos. Foi isso que demonstrou o “Belchior Unido” que elegeu Francisco Hostins, PDC, prefeito (1989/92). Foi a incoerência que abreviou trajetória política dele. Acorda, Gaspar!
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