10/04/2019
Um requerimento aprovado ontem a noite na Câmara de Vereadores, pode levar ao debate público e “descobrir” a razão pela qual as tarifas das passagens dos ônibus urbanos de Gaspar são as mais caras do Vale do Itajaí: R$4,80 esfolando trabalhadores, os mais pobres, desempregados e estudantes.
Tudo sem contrapartida. As reclamações são intensas e constantes quanto ao conforto e principalmente quanto à disponibilidade para horários e rotas, bem como até à falta de linhas para determinadas localidades e principalmente nos finais de semana.
O vereador Silvio Cleffi, PSC, quer “informações referentes ao aumento na passagem do transporte coletivo urbano, do valor de R$4,50 para R$4,80, uma vez que o valor médio de nossa região gira em torno de R$4,10, assim sendo requer: qual ou quais os critérios são utilizados para se chegar ao valor da passagem? Qual o critério utilizado para este e os últimos três aumentos? E qual foram os valores e quando entraram em vigor? Qual o motivo pelo qual, em aproximadamente dois anos, não foi realizado um edital para abertura de livre concorrência? Encaminhar cópia do contrato e TODOS os aditivos celebrados entre a Prefeitura do município de Gaspar e a empresa prestadora do serviço de transporte coletivo; qual o contrato que ampliou o período da concessão e por quê?”
Eu abri este artigo, dizendo que o requerimento pode abrir o debate. E por que apenas, pode, e não necessariamente levará ao debate?
É que tema é árido, é construído em submundos das planilhas, da falta de transparência quase secular e não é para amador, vereador Silvio. Se quiser entrar nesta dividida é preciso estar preparado, ter estômago, conhecer o que se fez e se faz em outros municípios que resolveram enfrentar esse problema de frente, entender os bastidores quentes desse ambiente, porque do outro lado, os profissionais estão com a faca e o queijo na mão para a “conversa” mole, as planilhas infladas e principalmente, para a chantagem repetida que fazem para tremer qualquer político à beira das eleições: instalar o caos com o deus dará.
É simples de entender: toda vez que se ameaça se conhecer os labirintos desse assunto secreto ou não atender os pleitos dos transportadores, eles dizem que não possuem interesse no serviço e ameaçam ir embora, e em alguns casos até vão, deixando a população a pé, com o sacrifício e o prejuízo.
E aí, que é feita uma equação que esfola os usuários do transporte coletivo, a parte mais fraca nessa história toda, a que paga: e neste caso, a que paga a mais cara passagem do Vale do Itajaí. E se não for conforme o jogo dos poderosos corre-se o sério risco de não se ter transporte coletivo disponível para o povo? E eles sabem que a maioria dos políticos, com intenção de reeleição, não quer pagar para ver o resultado dessa convulsão.
Resumindo: quem quiser colocar tudo em pratos limpos e buscar uma passagem mais barata, corre o sério risco de levar a culpa de todas as mazelas armadas nos bastidores num conluio que envolvem empresários e políticos.
Os vereadores de Gaspar são testemunhas desse jogo. A própria Caturani que faz o serviço aqui, que não tinha experiência e na concessão emergencial se habilita à concessão definitiva, já foi à tribuna, trabalhou nos bastidores para pedir mudanças na legislação para continuar na prestação dos serviços e impedir com concorrência que alegava ser desleal.
Então.... Atendeu-se, mas nada refletiu na diminuição do preço da passagem como alegava ver atendida o seu pleito, muito menos, foi melhorada a prestação de serviços.
Outra. Neste assunto estão casadinhos políticos, gestores e empresários. A briga, se e quando acontece, em 99,9% dos casos é apenas de fachada. Os interesses são comuns. E a solução, tem preço e quem paga é o povo mais humilde.
Quer exemplo dessa relação complicada neste setor que não é só em Gaspar, mas em todo o Brasil? Não precisamos ir ao Rio de Janeiro, onde o ex-governador Sérgio Cabral, MDB, didaticamente nos diz como lá esse assunto sempre funcionou.
Por anos, diversos prefeitos – de vários partidos - da vizinha Blumenau não colocaram o dedo na ferida no consórcio de Blumenau que reunia as empresas Glória, Rodovel e Verde Vale. Era um saco de gatos. Os prefeitos foram levando de barriga até que o sistema se tornou inviável. Virou uma bomba e obrigou o ex-prefeito Napoleão Bernardes, na época no PSDB, a uma decisão radical e para a qual as empresas, empresários e até o Sindicato de trabalhasores não contavam, ainda mais, às vésperas de uma reeleição, pois achavam que diante do impasse, teriam a vantagem outra vez de embarrigar e passar a conta para o povo.
Napoleão, ao romper com o consórcio da época, teve a sorte de uma tal Piracicabana a socorre-lo, numa situação precária e emergencial. Ela depois ficou com a concessão por licitação.
Não é preciso ir também a Blumenau que radicalizou para colocar o seu serviço de transporte coletivo minimamente em ordem, com planilhas e tarifas sob controle e até, transparência.
Pedro Celso Zuchi, PT, foi o prefeito que implantou o serviço em Gaspar no seu primeiro mandato. Ele quebrou o improviso de décadas da Verde Vale que nem concessão tinha. Usava a intermunicipal – ou as linhas privadas para as têxteis - e fazia de Blumenau o verdadeiro Centro de Gaspar.
Ganhou a Viação do Vale, da família Berger, de São José. Não cumpriu o edital que venceu. E se enrolou na Justiça por quase 15 anos, chupou até o bagaço e foi embora, pouco tempo antes de terminar a concessão, alegando inviabilidade econômica e até está na Justiça pedindo compensações.
E a partir de então, começou a improvisação. Ela perdura até hoje. Nem Zuchi no seu terceiro mandato, nem Kleber Edson Wan Dall, MDB, no primeiro e que na campanha prometeu soluções, foram capazes para tal. Faltou-lhes determinação política e administrativa em favor dos mais pobres que dizem defenderem quando estão à cata da maioria de votos, pois sem eles não se elegem.
Estamos, como em outros municípios, nas mãos dos profissionais do improviso. E quem está pagando o preço disso? Os mais pobres e a cidade que não possui um sistema mínimo, estruturado, decente e integrado de transporte coletivo.
Vereador Silvio: neste assunto, quando pior, melhor e para poucos. Acorda, Gaspar!
Nesta quinta-feira, dia 11, às sete e meia da noite, na Escola Frei Policarpo, a equipe da prefeitura de Gaspar – e lá deverá estar o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, que disse estar programado para isso - vai jurar – mais uma vez - que a reurbanização da Rua Bonifácio Haendchen, a principal rua do Distrito do Belchior e da “Rota das Águas - vai começar ainda este ano. A não ser por um detalhe: se a Caixa Econômica complicar o que já está complicado desde o meado do segundo governo petista de Pedro Celso Zuchi e Marluci Deschamps Rosa.
Esta audiência é um circo. É para livrar a cara da vereadora Franciele Daiane Back perante os seus desconfiados eleitores. É que Kleber a trouxe para o seu lado na noite da apuração dos votos, sem qualquer aval do PSDB. O prefeito viu que lhe faltava à maioria na Câmara para a tal governabilidade. Então, espertamente, ele prometeu o céu à vereadora, que já tinha sido assessora parlamentar do vereador Jaime Kirschner, MDB, e o derrotou exatamente naquele ano, no seu reduto eleitoral.
A adolescente, sem orientação partidária, e obedecendo gente ligada ao MDB que sempre gravitou no PSDB, aceitou à oferta noturna como se fosse uma conquista para dançar do baile do poder. Usou o salão, mas não pode escolher a música. Quase três anos depois, a conta está chegando aos poucos.
Fiel, sem contrapartidas, Franciele em mais uma manobra feita há duas semanas na votação do diretório tucano que entregou e o tornou puxadinho do MDB de Kleber, está desconfiada que toda essa sua fidelidade e esforço estão se esvaindo no principal discurso que teve de campanha, ou seja, que era dar ao povo do Distrito, a tal reurbanização do Bonifácio, cujas melhorias em toda a sua histórias foram marcadas por sacrifícios e firme intervenção e barganha de seus líderes contra os políticos do poder de plantão daqui do outro lado da cidade.
E no centro da polêmica, não está exatamente a Caixa, mas a equipe técnica da prefeitura. Ela por falta de orientação, não consegue focar e resolver os problemas para correção apontados pela Caixa. Essas correções são obrigatórias. Só elas permitirão à liberação do financiamento, bem como o uso desses recursos por outras obras no município.
Resumindo, quando tudo estiver sanado, faltarão verbas federais para executá-la. Foi isso que alertei em dois artigos anteriores.
Diante deles, e das conversas que a vereadora manteve com técnicos envolvidos no projeto tanto na prefeitura como na Caixa, ela ficou com a pulga atrás da orelha. Então resolveu fazer um requerimento ao prefeito Kleber para documentar à dúvida e ao mesmo tempo, ter um álibi a seu favor para a campanha do ano que vem se a obra não começar ou não se concluir. Poderá ser tarde, mas...
O que diz o requerimento de Franciele e que sinaliza que há algo podre no reino sobre este financiamento aprovado desde 2013.
“Com um limite de adquirir o valor de R$26.181.824,90, do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC) - Programa Pró-Transporte - qual o valor que ficou para a reurbanização da Rua Bonifácio Haendchen?
Volto: quase nada, certamente. O município não pode ficar com o dinheiro parado na Caixa, depreciando. Tem que usar naqueles projetos que já estão aprovados e que normalmente são mais caros do que o estimado, isso sem falar nos aditivos que abundam
Diz o requerimento: “Ainda, no Projeto de Lei nº 29/2013, aprovado nesta Casa de Leis por unanimidade dos vereadores, consta no Art. 1º, parágrafo 1º, inciso I que o valor da carta consulta é de R$18.910.031,00 destinado para as Ruas Bonifácio Haendchen, Artur Poffo, Pedro Schmitt Júnior, Carlos Roberto Schramm e Loteamento Margem Esquerda. Destas, apenas o loteamento e a Rua Bonifácio Haendchen não estão prontas, sendo que a estrada geral do distrito Belchior nem ao menos teve a obra iniciada. Por quê?”
Volto. Porque faltou foco, liderança para conduzir e amarrar esses processos e vontade política do antigo e atual prefeito. A Bonifácio vai ficar com as sobras desse financiamento e se houver, talvez nem para começar. O município se quiser atender a vereadora e salvar a sua pele, bem como buscar votos para a reeleição, terá que botar dinheiro da própria prefeitura. Isso não é especulação, nem matemática, é conta aritmética simples.
Diz o requerimento: “Sabendo que o financiamento foi aprovado em 2013 e estamos no ano de 2019, houve alguma dificuldade na elaboração do projeto ou impossibilidade? Especificar quais dificuldades”. Bom essa resposta a vereadora já soube várias vezes e não foi por esta coluna, nem das vozes das ruas, mas dos próprios técnicos da secretaria de Planejamento Territorial e da Caixa Econômica. Talvez, terá na resposta deste documento, se ele não se estabelecer mais uma vez na enrolação.
A vereadora apostou alto nas promessas e não cuidou da mesa da banca que lhe deram para cuidar. Agora, poderá ser tarde. Política não é coisa para amadores, e eleitores também não gostam de amadores que não são respeitados nos acordos que fazem e mesmo assim, continuam fiéis a seus algozes.
Amanhã a vereadora e a comunidade terão à oportunidade de reverter tudo isso. Em outubro de 2020, o sabor poderá ser mais amargo. Acorda, Gaspar!
Na repartição política de poder na Câmara, Renê Von Hohendorff Müller, foi nomeado mais um assessor de imprensa da Câmara de Gaspar. De passagem efêmera, saiu Ricardo Lunge e antes dele, Suellen dos Santos Venturini.
Normalidade na discussão do reajuste dos funcionários públicos. Derrotado na intenção de criar uma sessão extraordinária para atropelar a discussão deste assunto na Câmara, a prefeitura enviou o ofício nº 175/2019 para a retirada do ofício nº 142/2019 para convocação de Sessão Extraordinária para votação dos Projetos de Lei nº 14/2019 e nº 15/2019.
E para isso, justificou que o pagamento dos servidores públicos municipais relativo ao mês de março já foi efetuado, e a votação dos projetos em questão poderá ocorrer até o final do corrente mês, para lançamento do reajuste na próxima folha. E precisava esse atropelamento?
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