Um isolamento que faz de Gaspar menor e periférica. A culpa é dos seus políticos - Jornal Cruzeiro do Vale

Um isolamento que faz de Gaspar menor e periférica. A culpa é dos seus políticos

02/10/2019

Se o presidente da Câmara de Gaspar, Ciro André Quintino, MDB (à esquerda), mesmo sem convite específico, conseguiu se apresentar, cumprimentar, aproximar e abrir portas com o governador Carlos Moisés na visita que ele fez a Ilhota, qual a razão para o prefeito Kleber ficar longe desta necessária ação por Gaspar?

É simbólico e significativo o isolamento a que se submete Gaspar por meio do seu prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB. Aliás, essa não é uma marca exclusiva dele, diga-se, antes de prosseguir. Não é à toa, que sem avisar, em um dia da semana, os gasparenses descobrem que seu prefeito não está aqui, mas em Brasília, na maioria dos casos não se sabendo direito o que está fazendo por lá.

É incapaz de se produzir, justificar e debater pública e antecipadamente uma agenda e à necessidade da viagem à Capital Federal. Ou ela não é tão importante assim, ou na verdade é uma espécie de fuga, ou é uma forma de se obter diárias. O foco de resultados está em Gaspar, na região metropolitana e até mesmo no estado de Santa Catarina. É esse o nosso mundo real.

Vamos tomar o último exemplo, e tratado aqui neste espaço e de relance, nesta coluna de segunda-feira.

O governador Carlos Moisés da Silva, PSL, esteve, depois de fazer biquinho por nove meses, em Blumenau, Ilhota e Brusque. Em Gaspar, nem veio para apertar a mão dos irmãos de farda – ele é um tenente coronel da reserva dos Bombeiros Militares - ou os do PSL.

Kleber ficou aqui esperando. E mais uma vez, chupou o dedo.

Mário Hildebrandt, sem partido, também não era oficialmente o anfitrião de Carlos Moisés em Blumenau, mas não ficou esperando e nem chupou o dedo. Fez as honras da casa. Aproximou-se. E olha que Blumenau é uma cidade líder, referência e um colégio eleitoral nada desprezível para qualquer governador. Lá, o PSL tem um adversário declarado para a disputa de outubro, o deputado Rodrigo Alba, PSL, o articulador da vinda do governador.

Nem por isso, o prefeito de Blumenau, abdicou da sua obrigação institucional em favor da cidade e dos cidadãos de lá.

Se Kleber possui tempo, dinheiro, disposição e até justificativas para ir a Brasília, qual a razão para não ir a Blumenau, Ilhota ou Brusque se encontrar com o governador que já sinalizou que prefere o aconchego da ilha da magia e do ócio onde nasceu?

A formação militar – e comportamento - diz que Moisés espera pelo beija-mão no seu posto e dali faz as escolhas. Mas, quem não se aproxima, ficará, por isso, mesmo cada vez mais. E Kleber representa uma cidade, antes dele representar a si mesmo.

UM LÍDER ESTÁ OBRIGADO À REPRESENTAÇÃO DA COMUNIDADE

Um líder se faz ou escolhido pela sua capacidade de neutralizar, adaptar e superar as dificuldades ou os desafios. Esta não parece ser a marca de Kleber: a de criar espaços, fatos e processos para deles retornar com vantagens para o coletivo. Kleber, dá seguido sinais, que é comandado por um grupo que vive nas sombras dele, que pode até descartá-lo a tal ponto de recentemente o próprio Kleber de viva voz ter declarado em uma entrevista numa rádio local de que não sabe se será candidato a reeleição.

Em Brasília Kleber é um zero. Nem ele, nem ninguém é capaz de provar o contrário. Quem não o deixa ser menos do que zero, é o deputado Rogério Peninha Mendonça, do seu MDB, que está muito mais próximo de Jair Messias Bolsonaro e conhece os atalhos de muitas soluções. Então Kleber não precisa estar em Brasília, precisa estar com Peninha. E para isso, pode ser aqui, nos aplicativos de mensagens, telefones e e.mails. É mais barato, mais ágil, mais eficaz.

Era preciso ter um projeto, uma ideia ou uma necessidade para se aproximar do governador quando ele esteve no Vale do Itajaí? Sinceramente, não!

Contudo, manda-se ao bom político, ao líder, ao jovem cheio de gás por sua cidade que ele estivesse lá para ser percebido, enturmado, articulado e inserido num contexto metropolitano mínimo de Blumenau, de Ilhota ou até Brusque, no mínimo para entender e buscar soluções conjuntas com os demais prefeitos, o governador e sua equipe.

Nem isso, Kleber conseguiu fazer. Deixou isso para os outros ocuparem o espaço político, incluindo o ato administrativo próprio da sua investidura como prefeito. Preferiu ficar em Gaspar, onde os problemas, desafios, oportunidades abundam na relação com o governo do estado ou na soma de interesses comuns dos prefeitos da região. Kleber está isolado até na AMMVI. Kleber está olhando a maré. E outubro do ano que vem está chegando e o desgaste da sua imagem aumentado, apesar da contratação de um esquema de promoção de imagem para deixa-lo diferenciado para o pleito.

Quem mesmo orienta o prefeito Kleber que só olha obras como símbolo de gestão e eficiência administrativa, mas que nada avança e ao mesmo tempo machuca os pagadores de pesados impostos?

Para se ter obra, primeiro é preciso planejamento, segundo execução e terceiro, conclusão dentro dos prazos prometidos ou necessários para se obter os bônus do reconhecimento ou eleitorais. Acorda, Gaspar!

TRAPICHE

Ilhota em chamas I. Continuam rendendo no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina as representações contra o ex-prefeito de Ilhota, Daniel Christian Bossi (2013/2016), e seu então secretário de administração, Fernando Neves, ambos do PSD.

Ilhota em chamas II. O alvo é a falta de transparência dos atos e documentos daquele governo, bem como o desprezo que tinham o ex-prefeito e o ex-secretário pelo site oficial da prefeitura. Justiça que tarda, falha.

Tardia demais – mas ao mesmo tempo necessária - a Audiência promovida pela Câmara de Vereadores de Gaspar para discutir o edital de concorrência que a partir do dia 22 de outubro vai tentar escolher o novo concessionário do serviço público do transporte coletivo daqui.

Este tipo de audiência e discussão com a comunidade, agência reguladora, entidades e com a população – que estava lá inflada com alunos do curso de Educação de Jovens e Adultos e que que não se manifestaram -, deveria ter acontecido bem antes do edital ser lançado à praça. Agora, não há chance nenhuma dele ser modificado. Apenas queixas, tristes constatações e palanques.

Outra. Exigir R$18 milhões de capital social das pretendentes ao serviço é algo que remete ao direcionamento ou então, ao exagero. Garantir um faturamento de R$174 milhões de faturamento em 20 anos à vencedora também é temerário num ambiente de incertezas em que está metida a mobilidade urbana que a cada dia perde passageiros por não ser atrativa e ao mesmo tempo cara.

Trato disso na coluna de sexta-feira, diante do silêncio da mídia sobre este crucial assunto e que já mereceu vário artigos por aqui para o desespero do poder de plantão. Sintomático: do governo ninguém, nem o vereador líder do governo, Francisco Solano Anhaia, MDB, apareceu por lá. Isso dá bem a dimensão como o prefeito eleito Kleber Edson Wan Dall, e o prefeito de fdato Carlos Roberto Pereira, ambos do MDB, tratam esse crucial e essencial assunto para os gasparenses mais pobres.

Queridinha dos políticos gasparenses, as redes sociais – e aplicativos de mensagens – para combater a imprensa livre, elas se tornaram um problema. Os políticos – incluindo os vereadores - estão reclamando dos conteúdos e principalmente do tom delas. Alguns, até ameaçam de processos aos cidadãos com opinião ou que postam fotos dos descasos. Um dia os políticos descobrirão que deveriam ter ficado em casa ao invés de se travestirem de políticos para aumentar a renda pessoal e familiar.

Tem vereador com a programação da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Gaspar debaixo do braço, e com por ela, está fazendo indicações para levar os louros. Sabedor da programação, faz a indicação e ai pimpa: é atendido. Tem gente incomodada na Câmara com a esperteza.

Consultei pelo menos quatro vereadores de Gaspar sobre a mudança no Regimento Interno e que obriga o voto aberto na eleição da presidência da Câmara. Todos os quatro se declararam a favor. Um deles, não muito convicto, todavia.

Contudo, os quatro foram unânimes. Antes a suposta traição era tida apenas um recado, uma vingança. Agora, a fidelidade terá um preço e será as claras. Se o partido ou o poder Executivo fechar com um candidato, tudo passará por uma negociação e compensações, que necessariamente não será financeira, mas por espaços políticos, cargos no governo ou na mesa diretora, empregos a cabos eleitoral, ajudas de todas as espécies e obras etc.. Entenderam o tamanho do buraco criado. Ninguém vai dar voto obrigado sem uma contrapartida de bastidores compensatória. Acorda, Gaspar!

Os senadores Dário Berger, MDB, Esperidião Amim Helou Filho, PP, e Jorginho Melo, PL, ajudaram na aprovação da PEC da Reforma da Previdência. Por outro lado, Berger e Amim, experimentados no ofício, participaram da chantagem e recado ao presidente Jair Messias Bolsonaro, PSL, que quer ver o seu filho Eduardo, deputado Federal por São Paulo, embaixador nos Estados Unidos. Derrubaram texto que diminuía o abono. Prejuízo de R$76 bilhões a serem cobertos pelos escassos pesados impostos dos brasileiros. Bolsonaro para que não conhece bem Berger e Amim.

O Pronto Socorro do Hospital de Gaspar voltou a ser foco forte de problemas e reclamações. Não tem jeito. Parece um caso perdido. Afinal, sustentado pela intervenção da prefeitura, quem é de verdade dono dele?

O Ministro da Justiça, Sérgio Moro, esteve em Florianópolis, nesta terça-feira para mostrar o que vem fazendo para combater com inteligência e de forma integrada com os aparelhos federais e as polícias estaduais, o crime organizado, o tráfico, o contrabando e a corrupção de um modo em geral. Na foto, Moro cumprimenta o Delegado Geral de Polícia Santa Catarina, o gasparense Paulo Norberto Koerich.

 

 

 

 

 

Comentários

Herculano
03/10/2019 15:42
ENGANA QUE EU GOSTO

de Juliana Rosa, da Globonews, no twitter desmascarando demagogos, chantagistas e irresponsáveis como o senador Esperidião Amim Helou Filho,PP, que tirou R$76 bilhões da Reforma da Previdência dizendo que tirava de todos para dar aos pobres

"O economista @PauloTafner me disse que o abono salarial não é um programa que foca nos pobres. Por exemplo: um jovem recém-formado, de uma família rica, se receber até dois salários mínimos tem direito a receber o abono"
Herculano
03/10/2019 12:59
OS POLÍTICOS NA CONTRAMÃO. DESPREZAM NÚMEROS E AS VIDAS DE QUEM ELES DIZEM REPRESENTAR NO CONGRESSO NACIONAL, QUE OS ELEGEM E OS QUE SUSTENTAM COM OS PESADOS IMPOSTOS

Qual a razão para os parlamentares barrarem sistematicamente, sob as mais variadas argumentações, quase todas falaciosas, as leis no Congresso de inibição, combate e punição aos autores de crimes contra a vida e o patrimônio? Os bandidos - de todos os tipos, que são maioria e que sustenta a nação?

Manchete do portal G1. Em sete meses, Brasil registra 24,4 mil mortes violentas; queda é de 22,6% em relação ao ano passado

No mesmo período de 2018, houve 31,5 mil assassinatos. Índice nacional de homicídios criado pelo G1 acompanha os crimes violentos mês a mês.
Herculano
03/10/2019 08:13
Só PARA EMPREGAR CABOS ELEITORAIS?

Perguntar não ofende: para que mesmo serve a Ouvidoria de Gaspar aparelhada por indicações políticas do poder de plantão? Acorda, Gaspar!
Herculano
03/10/2019 08:11
BOMBA-RELóGIO, por Cláudio Prisco Paraíso

Já se encontra na Assembleia Legislativa a proposta orçamentária do estado para 2020. Pela primeira vez, um governo encaminha o texto verdadeiramente realista e não uma peça de ficção, quebrando a histórica tradição de orçamentos fictícios em Santa Catarina.

Mudança fundamental para que possamos trabalhar sobre a realidade e não em cima de sonhos. A LOA - Lei Orçamentária Anual - do próximo ano estima receitas de R$ 28,9 bilhões e despesas de R$ 29,7 bilhões. Ou seja, o Executivo avalia que as contas estaduais terão déficit, rombo, de R$ 800 milhões.

Um ponto específico chama muito a atenção. Somente com a Previdência dos servidores estaduais aposentados, Santa Catarina vai desembolsar R$ 6 bilhões em 2020. O valor é astronômico. Apenas um item da peça orçamentária catarinense supera o valor que será gasto com funcionários inativos no próximo exercício. Serão R$ 7,1 bilhões destinados aos 295 municípios, que têm direito a 25% da arrecadação de ICMS. Educação, Saúde, Segurança e etc, todos estes segmentos terão menos recursos do que a Previdência estadual. Loucura. Não dá mais para manter este sistema concentrador de renda e privilégios.
Herculano
03/10/2019 08:06
da série: uma máquina inchada, cheia de privilégios, descomprometida,feita para engolir o dinheiro dos pesados impostos e atender mal os brasileiros que lhes sustentam

AFETADOS PELA PREVIDÊNCIA DEVEM COBRAR REFORMA DO FUNCIONALISMO, por Fernando Canzian, no jornal Folha de S. Paulo

Segundo levantamentos feitos pela Folha, quanto maior o número de funcionários públicos, pior a eficiência no serviço

A dívida pública brasileira voltou a subir em agosto e encostou no equivalente a 80% do PIB, ou R$ 5,6 trilhões. Recorde na série do Banco Central, é um marco muito negativo e uma ameaça à solvência do país.

O endividamento elevado gera um círculo vicioso: quem poderia investir mais teme que a dívida saia do controle e leve o governo a aumentar os impostos; sem investimento, o país não cresce. Como o endividamento é calculado como proporção do PIB, que cresce pouco, a dívida sobe sem parar.

Não há remédio simples, já que 93% das despesas federais hoje são gastos obrigatórios que cresceram acima da inflação por mais de 20 anos, com Previdência e funcionalismo público à frente.

A relação dívida/PIB do Brasil (79,8%) é a maior entre os emergentes, com média de 53,5%. Nos EUA e em alguns países europeus, ela ultrapassa 100%. A diferença é que eles usam dólares e euros, moedas consideradas reserva de valor, e têm população muito mais rica, que pode eventualmente suportar mais tributação.

No Brasil, a dívida pública cresce rápido porque o país gasta mais do que arrecada e precisa pagar juros para rolar o endividamento. Entre janeiro e agosto, os que têm algum dinheiro guardado no banco (geralmente aplicado em títulos do governo) ganharam R$ 260 bilhões em juros. Como comparação, o orçamento do Bolsa Família é de R$ 29,5 bilhões.

Muitos defendem que o Brasil pague menos juros. Mas a taxa básica (Selic) em 5,5% ao ano hoje é a mais baixa da história; e mesmo assim o endividamento cresce. Além disso, se não pagasse juros, quem emprestaria dinheiro a um governo deficitário?

A reforma da Previdência é o primeiro passo fundamental para aliviar a pressão sobre o endividamento. O outro seria atacar com transparência a questão do funcionalismo público - afastando de vez o fantasma da insolvência e abrindo espaço no Orçamento para investimentos públicos, hoje em seu patamar mais deprimido.

Em seus três níveis de governo (federal, estadual e municipal), o Brasil gasta 13,1% do PIB com pessoal, mais que Colômbia, Chile e México (menos de 9%) e acima da média dos países ricos (10,5%), segundo dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Na educação, onde o grosso da despesa é com pessoal, o Brasil gasta o equivalente a 5,2% do PIB, mais do que a média dos países da OCDE (4,4%), sem a contrapartida da qualidade.

Dois levantamentos feitos pela Folha (Ranking de Eficiência dos Municípios e Ranking de Eficiência dos Estados) mostram que só um número reduzido de prefeituras e estados presta serviços satisfatórios. Em comum, um ponto: quanto maior o número de funcionários públicos, pior a eficiência no serviço.

No Brasil, o funcionalismo estatutário não só ganha o equivalente ao dobro de seus pares no setor privado como tem estabilidade no emprego, o que o protege do desemprego e da diminuição de rendimentos em ciclos recessivos.

O funcionalismo não tem responsabilidade pela criação das regras que o favorece. Mas já há forte pressão corporativista no Congresso, da chamada Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (com mais de 240 deputados e senadores), contra uma proposta de reforma administrativa que: 1) contenha reajustes; 2) pague salários menores a que estiver em início de carreira; e 3) eventualmente elimine a estabilidade no serviço público.

Depois que a reforma da Previdência for aprovada, os afetados deveriam acompanhar de perto esse assunto.
Herculano
03/10/2019 07:59
O TROPEÇO DO STF NAS PRóPRIAS PERNAS, por Andrei Meireles, em Os Divergentes

No afã de enquadrar a Lava Jato, o Supremo exagerou na dose, aprovou um liberou geral e ainda não sabe como sair dessa enrascada

Quem se baliza pelas avaliações e prognósticos dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes ficou meio confuso, na sessão do STF nessa quarta-feira, com a dispersão da suposta maioria para enquadrar a Lava Jato. O que parecia acordado, simplesmente desandou. As interpretações e propósitos não coincidem na hora definir o que fica de pé nos inquéritos, processos e sentenças no maior escândalo de corrupção já apurado no país.

Gilmar e Toffoli, partícipes do acordão com Rodrigo Maia e Jair Bolsonaro, abençoado pelos principais caciques políticos, costuram uma delicada maioria no STF para cortar as asas de Sérgio Moro e barrar os "excessos" da Lava Jato e de outras investigações sobre corrupção. Sabem que só conseguem vitórias no plenário do Supremo se atraírem apoio de ministros menos engajados com essas causas como Celso de Mello e Rosa Weber.

Depois de seguidas derrotas nos últimos anos, Gilmar e Toffoli se empolgaram com recentes sucessos no tribunal, decorrentes de sucessivos desgastes da Lava Jato. Foram além: mudaram o rumo das coisas no STF com decisões monocráticas, como o inquérito sem qualquer controle a pretexto de preservar o tribunal e a suspensão de todas as investigações iniciadas com base em relatórios de órgãos estatais de controle.

Criaram, assim, uma agenda para passo a passo reverterem os avanços da Lava Jato. Questões como prisão a partir da segunda instância, a suposta imparcialidade de Sérgio Moro, as investigações com base em relatórios do Coaf e da Receita Federal, entre outras, entrariam em pauta a partir do final de outubro. Precipitou o cronograma o surpreendente voto da ministra Cármen Lúcia na apreciação pela Segunda Turma da reclamação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, por não ter tido a última palavra nas razões finais de seu julgamento em Curitiba.

Definir a ordem da última palavra nas alegações finais de delatores e delatados de repente virou prioridade no tribunal. Passou a interessar aos que combatem e também aos defensores da Lava Jato. Já escrevi aqui sobre isso. Virou um teste para a medição de forças na briga interna no STF.

Os revezes da Lava Jato, maluquices como a confissão de um suposta tentativa de Rodrigo Janot para assassinar Gilmar Mendes e depois se suicidar, pareciam ter aberto as portas do Supremo para um liberou geral. Nesse embalo, o plenário aprovou que as condenações dos delatados que, nas alegações finais, não se manifestaram depois dos delatores, teriam de voltar para o juizado de primeira instância. Na prática, zerava todo o esforço na justiça para a punição de corruptos em processos com delações premiadas.

Era o fim de linha para a Lava Jato em uma decisão a toque de caixa do Supremo Tribunal Federal. Até ministros que combatem as investigações se tocaram que o passo era muito grande mesmo para a perna gigante do STF. Toffoli interveio e conseguiu, com o apoio de uma eclética maioria, protelar a decisão até que apresentasse uma solução menos catastrófica do que seguir ao pé da letra a primeira opção do tribunal.

Empurra daqui, ajeita dali, Toffoli e Gilmar estavam certos de que resolveriam a questão nessa quarta-feira. Só que a possibilidade de um liberou geral alimentou expectativas. Mesmo com Gilmar tendo dito a interlocutores que os critérios não tirariam Lula da cadeia, os defensores da soltura imediata de Lula se animaram. Esperavam que prevalecesse a posição do ministro Ricardo Lewandowski, favorável ao liberou geral. Davam como certa a aprovação da proposta de Alexandre de Moraes que pode anular o julgamento em primeira instância da condenação de Lula no caso do Sítio de Atibaia, seu processo mais complicado.

Na sessão do STF nessa quarta-feira, os adversários de Sérgio Moro e da Força Tarefa da Lava Jato se desentenderam. Cada um foi para um lado. Se fosse a votos como se proceder após a decisão de que, nas alegações finais, o delatado sempre fala por último, os defensores da Lava Jato, liderados pelo ministro Luis Roberto Barroso, que antes haviam sido derrotados, poderiam definir o resultado.

Na berlinda, Toffoli primeiro adiou a votação para essa quinta-feira. Tentou resolver o imbróglio nos bastidores. Não obteve sucesso. A alternativa foi incluir esse caso na pauta bombástica contra a Lava Jato que promete levar a plenário a partir do final de outubro.

A conferir.
Herculano
03/10/2019 07:55
ADIVINHE

do ministro da Justiça, Sérgio Moro, no twitter:

]Operação Hircus da Polícia Rodoviária Federal. Mais de 200 policiais no Piauí, Paraíba e Mato Grosso. Ação integrada com polícias locais e MPE durante sete dias. 281 veículos roubados recuperados, 166 pessoas presas. Por que os crimes caem em todo o país? Adivinhe.
Herculano
03/10/2019 07:52
O ESTRANHO PSOL

O PSOL tem a sua mártir, a ex-vereadora carioca Marielle Franco. Pelo jeito, este é o modo de sobrevivência do partido e dos seus. E deve estar a procura de outros mártires.

Na Câmara, o PSOL obstruiu a votação da MP que facilita o confisco e leilão de bens de traficantes. O PSOL não reviu seus ideias, apenas deixou claro que a única propriedade que respeitam é aquela que advém do crime.
Herculano
03/10/2019 07:44
da série: o resultado do estrago da demagogia dos senadores Esperidião Amim Helou Filho, PP e da irresponsabilidade de Dário Berger, MDB, com a estabilidade do Brasil. Para eles, o dinheiro cai do céu para seus bolso, vindo dos sacrifícios, desemprego, salários achatados dos brasileiros obrigados aos pesados impostos para sustentar a farra que votam em nome dos eleitores

REVÉS NA REFORMA, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Senado reduz economia com texto da Previdência em favor de programa duvidoso

Terminada a votação em primeiro turno da reforma da Previdência no Senado, o resultado até aqui é um tanto decepcionante.

Desde que o texto chegou à Casa, a economia esperada com a urgente mudança nas regras das aposentadorias já teve redução de 14% - de R$ 933 bilhões em dez anos, na versão votada pela Câmara, para R$ 800 bilhões agora estimados.

Verdade que os deputados também desidrataram a proposta original do Executivo. Naquela primeira etapa, porém, as intervenções legislativas se concentraram em aspectos mais polêmicos e menos essenciais do projeto.

A tarefa básica do Senado deveria ser apenas recolocar estados e municípios na reforma. Entretanto os parlamentares, em busca de dividendos políticos, afrouxaram normas já no processo de elaboração do relatório a ser votado.

No exame da matéria em plenário, mais perda para o erário. Depois de aprovado o texto-base por ampla margem, de 56 a 19, os senadores decidiram criar embaraços para o Palácio do Planalto na análise em separado dos destaques.

Frágil nos embates congressuais, o governo Jair ?Bolsonaro (PSL) não reuniu os 49 votos necessários para manter as alterações no abono salarial, um benefício pago hoje a trabalhadores com renda até 2 salários mínimos (R$ 1.996) - esse limite cairia a R$ 1.364 mensais.

Perde-se com isso uma poupança calculada em R$ 76 bilhões ao longo do próximo decênio, no intuito de preservar um programa de R$ 17 bilhões anuais questionado por boa parte dos especialistas. Segundo dados do Ipea, 59% dos recursos do abono são pagos a famílias que estão na metade superior da distribuição de renda.

De acordo com a lógica brasiliense, a derrota do governo parece decorrente de insatisfações com a articulação política e uma suposta atenção privilegiada do Planalto a demandas da Câmara.

Houve também quem apontasse incômodo com a possibilidade de alterações, pelos deputados, dos critérios de divisão das receitas do petróleo com estados e municípios aprovados pelos senadores.

Tudo considerado, a reforma não deixará de representar um passo expressivo no processo de reequilíbrio do Orçamento federal. Trata-se do ajuste mais profundo da Previdência ao longo de mais de duas décadas de esforços.

O cerne da proposta, que inclui idades mínimas para aposentadorias, novo cálculo para os benefícios e redução de privilégios do funcionalismo, está preservado.

As diluições no texto significam, na prática, acréscimos a uma dívida pública que cresce em ritmo alarmante e atravanca a economia. Quando mal fundamentadas, prejudicam também a política social.
Herculano
03/10/2019 07:39
OBSESSÃO POR CURITIBA É DE LULA E DA NAMORADA, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou nos jornais brasileiros

Não é apenas o ex-presidente Lula quem bate pé para permanecer em Curitiba, recusando a progressão ao regime semiaberto. A namorada dele, Rosângela da Silva, "Janja", que ganhou uma boquinha em Itaipu Binacional, no governo dele, também tenta postergar sua transferência da capital paranaense para Foz do Iguaçu. Janja foi nomeada em 2005 para trabalhar na área de "responsabilidade social" da estatal, mas a conveniência do local de trabalho e da prisão de Lula está por um fio.

BOLSOS CHEIOS

Sem concurso público ou qualquer processo seletivo, a namorada de Lula recebe R$17 mil mensais, o dobro da média salarial de Itaipu.

DAQUI NÃO SAIO

A mudança para a sede em Foz do Iguaçu começou em julho e Janja é um dos 76 funcionários agarrados como carrapatos a Curitiba.

DIAS CONTADOS

A namorada de Lula terá até o dia 20 de janeiro de 2020 para a mudança. Ou terá de largar a boquinha de uma vez e viver de amor.

SÃO UNS MALDOSOS

Bomba nas redes sociais a teoria de que Lula quer continuar preso, não pela lorota de "prisão política", mas como desculpa para não casar.

STF LEGISLADOR CRIA REGRA PARA LEI DAS DELAÇõES

A regra criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecendo que o réu delatado deve apresentar alegações finais após as alegações do delator, inexistente na Lei das Delações de 2013, reitera o papel legislador exercido pelos seus ministros. A nova invenção do STF, mera tecnicalidade jurídica, pode favorecer a anulação de pelo menos 32 condenações na Lava Jato e centenas de outras, Brasil afora.

É Só PARA PROTELAR

Inquietante, na decisão do STF, é que não há dúvida sobre a culpa dos condenados. A nova regra apenas cria outro instrumento protelatório.

CONTA OUTRA...

Toffoli e Lewandowski alertaram que o réu tem o direito de contestar as provas. Deveriam saber que não há produção de provas em alegações.

NUNCA OUSARAM TANTO

Marco Aurélio e Edson Fachin foram certeiros: na condenação dos ladrões, a lei não previa essa regra, agora criada para beneficiá-los.

PICARETAGEM CUBANA

O programa "Mais Médicos", invenção do PT para financiar a ditadura de Cuba, vai custar ainda mais caro ao Brasil. Médicos cubanos que chegaram aos Estados Unidos, como planejavam, agora processam o Brasil, e não a Cuba, que picaretagem, por "trabalho escravo".

MPF DE OLHO

As recentes dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral do Conselho Federal de Farmácia levou a uma "Notícia de Fato" junto ao MPF e a análise da denúncia está com a procuradora Anna Carolina Maia.

CORPO FECHADO NO STF

O ministro Gilmar Mendes parece ter "corpo fechado". Deltan Dallagnol foi alvejado pela "vaza jato", Rodrigo Janot atingido pelo próprio plano de matar o ministro e agora o auditor da Receita Federal, Marco Aurélio Canal, que o investigou ilegalmente, é preso por chefiar uma quadrilha.

VELHO METIDO

A FAB exibirá um dos seus "milagres" na tradicional cerimônia de troca da bandeira, domingo (6), na Praça dos Três Poderes: o velho caça F-5, que completará 45 anos em fevereiro ainda fazendo seus rasantes.

PERPÉTUA, FINALMENTE

O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) aproveitou a sessão do Congresso e contou a piada que viralizou no Twitter nesta quarta. "Lula diz que fica preso até provar que é inocente, e inaugura prisão perpétua no Brasil".

SUÉCIA NÃO É MÃE

Se isso ocorresse por aqui, os suecos certamente fariam deboche do Brasil: um morador de Tyresö, Suécia, foi condenado por estuprar a própria filha, além de fotografá-la no banho. Pegou apenas 2 anos e 8 meses de prisão porque alegou um tipo de sonambulismo.

MAIS SEGURANÇA

Ao menos no DF, empresas que enviam técnicos às casas de clientes, como telefonia e TV a cabo, terão que dar nome do técnico e placa do carro. A nova lei visa coibir que bandidos se passem por funcionários.

DEU CERTO

Após a crise de 2008, Portugal decidiu flexibilizar as leis trabalhistas e estimular contratações. Para o advogado Cássio Faeddo, o período de experiência, até 240 dias, quase o triplo do Brasil, é o maior exemplo.

PENSANDO BEM...

...para convencer Janot a aceitar o convite para falar na Câmara, basta os deputados falarem que a audiência será na "farmacinha".
Herculano
03/10/2019 07:31
BOLSONARO PAGA O PREÇO DA ANTIPOLÍTICA COM JUROS E CORREÇÃO, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Governo tropeça na reta final da Previdência e perde controle da própria pauta

O governo achou que estava fazendo um baita negócio ao terceirizar para o Congresso a aprovação da reforma da Previdência. Abriu mão de fazer articulações e conquistar votos, mas conseguiu fazer avançar uma matéria difícil, mesmo assim. Agora, a fatura da omissão chegou.

O Planalto paga um preço alto por sua retórica antipolítica, com juros e correção monetária. Decidido a não montar uma base de partidos aliados, Jair Bolsonaro decidiu negociar emendas no varejo para abastecer deputados e senadores em troca de votos. Num período de sufoco orçamentário, a conta ficou salgada.

O presidente realmente cumpriu a promessa de campanha de acabar com o loteamento de ministérios para siglas governistas, mas não se envergonhou de abrir um balcão de cargos de segundo escalão. A partilha de poder, diga-se, é comum para formar coalizões no Congresso, mas Bolsonaro só aderiu ao método porque tenta mimar senadores dispostos a aprovar o filho Eduardo para a Embaixada do Brasil nos EUA.

O erro de cálculo fica claro na reta final da votação da reforma. Mesmo se valendo de expedientes que costuma criticar, o governo sofre tropeços que tendem a aumentar os custos de sua relação com o Congresso. Bolsonaro achou que poderia ceder protagonismo à Câmara e ao Senado sem correr riscos, mas agora se vê sem controle de sua própria pauta.

De última hora, os senadores mudaram uma regra que reduziu a economia prevista com o novo sistema de aposentadorias. Depois, ameaçaram adiar a conclusão das votações enquanto não houvesse acordo com a Câmara sobre a partilha do dinheiro do pré-sal. O Planalto ficou refém.

A reação do ministro Paulo Guedes reflete a vulnerabilidade do governo. Em retaliação aos senadores, ele disse que cortaria uma verba prometida a estados e municípios. Pouca gente se incomodou. Guedes é o sujeito que, em março, ameaçou deixar o cargo se a poupança com a reforma ficasse abaixo de R$ 1 trilhão. Agora, ele está nas mãos do Congresso para conseguir R$ 800 bilhões.
Herculano
03/10/2019 07:28
MAIS DE 87 MIL FILHAS DE MILITARES RECEBEM DO GOVERNO DE R$ 470 MILHõES POR MÊS

Conteúdo de Yahoo FinançasO valor bate mais de R$ 6 bilhões, além de oferecer uma vantagem em relação às dependentes de servidores civis

O valor bate mais de R$ 6 bilhões, além de oferecer uma vantagem em relação às dependentes de servidores civis

No mês de março, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu o pagamento de pensão a 265 filhas de servidores federais com mais de 21 anos, medida que causou polêmica nas redes sociais, já que, apesar de não divulgados, dados públicos mostram que são mais de 87 mil filhas de militares recebendo um total de R$ 470 milhões por mês.

No total, por ano, o valor bate mais de R$ 6 bilhões, além de oferecer uma vantagem em relação às dependentes de servidores civis, elas podem ser solteiras, casadas, ter união estável, divorciadas ou desquitadas.

Segundo reportagem da Gazeta do Povo, feita a partir de informações oficiais obtidas das Forças Armadas por meio da Lei de Acesso à Informação, a maior fatia fica com o Exército, com mais de R$ 377 milhões por mês, distribuídos entre 66,5 mil pensionistas.

Na Marinha, são R$ 48 milhões mensais, com 11,6 mil dependentes e, na Aeronáutica, R$ 44 milhões por mês a 8,7 mil pensionistas.

As pensões militares já existem há mais de meio século. Em 2001, uma alteração ainda assegurou a manutenção dos benefícios previstos na lei original mediante o acréscimo de 1,5% na contribuição previdenciária.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), atualmente, são mais de 52 mil filhas solteiras maiores dependentes de servidores públicos civis consumindo cerca de R$ 3 bilhões dos cofres públicos por ano.

O posicionamento do Ministério da Defesa é de que a contribuição para pensões é feita "desde o início da carreira até o falecimento", "sem que haja qualquer tipo de contribuição patronal da União".

Como não há um impeditivo para manter a pensão, a maior parte das pensionistas é idosa - existem mais 45,3 mil "dependentes" com mais de 60 anos e outras 5,9 mil com idade entre 80 e 90 anos. Um grupo um pouco menor, com 1,1 mil pensionistas, está na faixa de 90 a 100 anos.

Há ainda mais 37 filhas pensionistas com mais de 100 anos. A mais idosa, com 111 anos, está na folha de pagamento do Exército. Apenas 1,2 mil são menores de 21 anos, considerando os três comandos.
Herculano
03/10/2019 07:22
TESE PROPOSTA POR TOFFOLLI PODE BENEFICIAR LULA

Conteúdo de O Antagonista. A tese proposta ontem por Dias Toffoli poderá anular a condenação de Lula a 12 anos de prisão no processo do sítio de Atibaia.

O caso está prestes a ser julgado pelo TRF-4, na segunda instância, mas pode retroceder, mesmo levando em conta os limites propostos pelo ministro para anular condenações em que delatados e delatores tiveram prazo comum para apresentar alegações finais.

Toffoli sugeriu que as anulações ocorram apenas quando:

o delator apresentou e teve negados, desde a primeira instância, pedidos de prazo sucessivo ao dos delatores para apresentar alegações finais; e quando demonstrar prejuízo, no caso concreto, por não poder rebater as acusações feitas por delatores na fase de alegações finais; A defesa de Lula pediu um prazo adicional para rebater as alegações finais de Marcelo Odebrecht na primeira instância. A juíza Gabriela Hardt, porém, rejeitou o pedido.

"A defesa do acusado colaborador não é acusação. Não cabe fazer distinção entre acusados colaboradores e acusados não colaboradores, outorgando vantagem processual a uns em detrimento de outros", despachou a juíza em 21 de novembro do ano passado.

Para ser beneficiado pela tese de Toffoli, restaria agora a Lula demonstrar que foi prejudicado por não poder confrontar as alegações dos delatores.

A proposta do ministro ainda precisa ser aprovada pela maioria do STF. A tendência, porém, é que ela seja relativizada, para ampliar ainda mais as hipóteses de anulação das condenações.

Ficaria ainda mais fácil para Lula.
Herculano
02/10/2019 16:01
DEPOIS DA CHANTAGEM DE ONTEM, SENADO CONCLUIU HOJE PRIMEIRO TURNO DA VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Conteúdo do portal G1 e TV Globo de Brasília. Apuração e texto de Elisa Clavery

O Senado concluiu nesta quarta-feira (2) o primeiro turno da votação da reforma da Previdência. Os senadores rejeitaram os três destaques (sugestões de mudança) que estavam em análise (veja detalhes mais abaixo).

O texto-base já havia sido aprovado na noite da terça-feira (1º). Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto ainda precisa passar por mais uma votação em plenário, o segundo turno. Para a reforma ser aprovada, deve contar com a aprovação de pelo menos 49 dos 81 senadores.

Os destaques eram uma preocupação para o governo, uma vez que poderiam prejudicar a economia prevista para a União com a reforma - atualmente de R$ 800 bilhões em dez anos.

Segundo uma estimativa da equipe econômica repassada pelo líder do PSL, senador Major Olímpio (PSL-SP), os destaques rejeitados nesta quarta-feira poderiam reduzir a economia em R$ 201,3 bilhões em dez anos.

Outros três destaques foram retirados pelos partidos que os apresentaram e, portanto, nem chegaram a ser votados pelos senadores. Essas modificações teriam impacto de mais R$ 274,7 bilhões.

Perda de R$ 76,4 bilhões
Na madrugada desta quarta-feira, após a votação em primeiro turno do texto-base da proposta, os senadores aprovaram uma alteração sobre abono salarial que reduziu em R$ 76,4 bilhões a previsão de economia em dez anos com a reforma.

Atualmente, o abono é pago uma vez ao ano para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996,00). O texto aprovado pela Câmara previa que o pagamento do abono salarial ficaria restrito aos trabalhadores de baixa renda, que ganham até R$ 1.364,43, porém essa limitação foi derrubada com o destaque.

Fica valendo, então, a lei vigente. Atualmente, o abono é pago uma vez ao ano para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996,00).

Com a derrota para o governo, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu a suspensão da sessão para que fosse retomada de forma extraordinária na manhã desta quarta ?" a sessão, porém, só começou no início da tarde.

Veja os destaques rejeitados pelos senadores
Idade mínima para mulheres: Um destaque apresentado pelo PDT visava manter a idade mínima para aposentadoria das mulheres em 60 anos. De acordo com a PEC, a idade mínima para mulheres começa em 60 anos, mas, a partir de 2020, é acrescida de seis meses a cada ano, até chegar a 62 anos em 2023. A estimativa do governo é que a perda com esse destaque seria de R$ 36,9 bilhões em dez anos. Os senadores rejeitaram o destaque por 54 votos a 18.

Pensão por morte: o PT apresentou destaque para votar em separado o artigo que trata sobre a pensão por morte. A proposta do partido é manter o benefício de forma integral, como é hoje. Pelo texto-base da PEC, o benefício de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor, mais 10% por dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes. O destaque traria um impacto de R$ 106,8 bilhões, de acordo com o governo.

Aposentadoria especial: Inicialmente apresentado pelo PROS, mas assumido pela Rede, o destaque é para votação em separado trecho que estabelece as idades mínimas para aposentadoria especial em casos de atividades com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde. O impacto poderia chegar a R$ 57,6 bilhões, segundo o governo.
Herculano
02/10/2019 13:01
da série: o MDB raiz, libertador, provocador e inovador já não suporta à realidade do MDB gigolô que nasceu com arenista José Sarney

BAIXA EMBLEMÁTICA E HISTóRICA NO MDB-SC, por Cláudio Prisco Paraíso

Edison Andrino, ex-prefeito da Capital, ex-deputado estadual e federal, ex-vereador, ex-dirigente partidário e fundador do MDB, Edison Andrino de Oliveira se desfiliou da sigla depois de 53 anos! Baixa emblemática e histórica nas hostes do Manda Brasa. Confira a carta que Andrino encaminhou ao presidente estadual

"Ao Presidente do diretório estadual de Santa Catarina, Celso Maldaner

Cumpri 37 anos de mandatos, eleito vereador, deputado estadual, prefeito de Florianópolis, deputado federal e novamente deputado estadual, sempre pelo MDB/PMDB. Por dez anos, presidi o PMDB na capital do estado. Iniciei minha trajetória política participando da criação do MDB em Santa Catarina em 1966, ano em que disputei minha primeira eleição a vereador em Florianópolis com 19 anos, num tempo em que o ímpeto da juventude reforçava a coragem para enfrentar a ditadura militar e o sonho de redemocratizar o país.

Fui escolhido candidato a prefeito na maior convenção que o Partido já viu, que levou sete mil filados ao ginásio do SESC na Prainha. Sai vencedor numa eleição memorável, em 1985, para uma gestão de apenas três anos que, embora curta, foi marcante, com a criação dos polos de informática e do vestuário da cidade, do transporte de barcos da Costa da Lagoa, da rede de esgoto da Lagoa da Conceição, do Terminal Cidade de Florianópolis, da Passarela Nego Quirido, o tombamento de todos os conjuntos arquitetônicos da cidade e tantos outros projetos e obras que até hoje beneficiam a comunidade.

Na Câmara dos Deputados, consegui a aprovação da Emenda Constitucional 46, que retirou do domínio da União a Ilha de Santa Catarina e permitiu a legalização de suas terras.

Posso dizer que a vida política me ofereceu oportunidades, relacionamentos e me proporcionou fazer amigos. Conheci e convivi de perto com figuras públicas como Ulysses Guimarães, Teotônio Vilela, Franco Montoro, Tancredo Neves, Pedro Simon e tantos outros. Sempre mantive posições coerentes com meu pensamento político, por isso muitas vezes fui considerado independente, quase um dissidente no Partido. Lembro bem quando considerei erro estratégico a disputa presidencial via colégio eleitoral com Tancredo após a derrubada da Emenda Dante de Oliveira no Congresso, que pretendia restabelecer as eleições diretas à presidência.

Em Santa Catarina, soaram somente duas vozes dissidentes, eu e o então senador Jaison Barreto. Mais que estratégico, foi um erro histórico, Tancredo morreu antes de assumir, Sarney governou, e o PMDB não acertou mais o passo. Na eleição seguinte, o grande Ulysses fez 4% dos votos. Uma tragédia.

Lutei com meus ideais, vi o partido fazer bons governos em Santa Catarina, mas também acumular contradições no plano nacional e estadual. No plano nacional, o partido foi contaminado. Figuras como Jucá, Renan, Geddel, Sérgio Cabral, Eduardo Cunha e muitos outros conduziram o PMDB ao atoleiro de onde não consegue sair. O Partido acumula desgaste, faltam propostas.

Por isso decidi fechar um ciclo, pedindo minha desfiliação após 53 anos. SEM MÁGOAS, QUE SE HOUVE O VENTO JÁ LEVOU. Peço nesta data o cancelamento de minha filiação ao Partido e que a desfiliação seja comunicada a Justiça Eleitoral.
Herculano
02/10/2019 13:00
da série: o MDB raiz, libertador, provocador e inovador já não suporta à realidade do MDB gigolô que nasceu com José Sarney

BAIXA EMBLEMÁTICA E HISTóRICA NO MDB-SC, por Cláudio Prisco Paraíso

Edison Andrino, ex-prefeito da Capital, ex-deputado estadual e federal, ex-vereador, ex-dirigente partidário e fundador do MDB, Edison Andrino de Oliveira se desfiliou da sigla depois de 53 anos! Baixa emblemática e histórica nas hostes do Manda Brasa. Confira a carta que Andrino encaminhou ao presidente estadual

"Ao Presidente do diretório estadual de Santa Catarina, Celso Maldaner

Cumpri 37 anos de mandatos, eleito vereador, deputado estadual, prefeito de Florianópolis, deputado federal e novamente deputado estadual, sempre pelo MDB/PMDB. Por dez anos, presidi o PMDB na capital do estado. Iniciei minha trajetória política participando da criação do MDB em Santa Catarina em 1966, ano em que disputei minha primeira eleição a vereador em Florianópolis com 19 anos, num tempo em que o ímpeto da juventude reforçava a coragem para enfrentar a ditadura militar e o sonho de redemocratizar o país.

Fui escolhido candidato a prefeito na maior convenção que o Partido já viu, que levou sete mil filados ao ginásio do SESC na Prainha. Sai vencedor numa eleição memorável, em 1985, para uma gestão de apenas três anos que, embora curta, foi marcante, com a criação dos polos de informática e do vestuário da cidade, do transporte de barcos da Costa da Lagoa, da rede de esgoto da Lagoa da Conceição, do Terminal Cidade de Florianópolis, da Passarela Nego Quirido, o tombamento de todos os conjuntos arquitetônicos da cidade e tantos outros projetos e obras que até hoje beneficiam a comunidade.

Na Câmara dos Deputados, consegui a aprovação da Emenda Constitucional 46, que retirou do domínio da União a Ilha de Santa Catarina e permitiu a legalização de suas terras.

Posso dizer que a vida política me ofereceu oportunidades, relacionamentos e me proporcionou fazer amigos. Conheci e convivi de perto com figuras públicas como Ulysses Guimarães, Teotônio Vilela, Franco Montoro, Tancredo Neves, Pedro Simon e tantos outros. Sempre mantive posições coerentes com meu pensamento político, por isso muitas vezes fui considerado independente, quase um dissidente no Partido. Lembro bem quando considerei erro estratégico a disputa presidencial via colégio eleitoral com Tancredo após a derrubada da Emenda Dante de Oliveira no Congresso, que pretendia restabelecer as eleições diretas à presidência.

Em Santa Catarina, soaram somente duas vozes dissidentes, eu e o então senador Jaison Barreto. Mais que estratégico, foi um erro histórico, Tancredo morreu antes de assumir, Sarney governou, e o PMDB não acertou mais o passo. Na eleição seguinte, o grande Ulysses fez 4% dos votos. Uma tragédia.

Lutei com meus ideais, vi o partido fazer bons governos em Santa Catarina, mas também acumular contradições no plano nacional e estadual. No plano nacional, o partido foi contaminado. Figuras como Jucá, Renan, Geddel, Sérgio Cabral, Eduardo Cunha e muitos outros conduziram o PMDB ao atoleiro de onde não consegue sair. O Partido acumula desgaste, faltam propostas.

Por isso decidi fechar um ciclo, pedindo minha desfiliação após 53 anos. SEM MÁGOAS, QUE SE HOUVE O VENTO JÁ LEVOU. Peço nesta data o cancelamento de minha filiação ao Partido e que a desfiliação seja comunicada a Justiça Eleitoral.
Herculano
02/10/2019 12:50
NEM OS AJUSTES EVITAM UM ORÇAMENTO DEFICITÁRIO, por Roberto Azevedo, no Makingof

O governo do Estado enviou à Assembleia o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 com a previsão de déficit de R$ 804,2 milhões em função dos restos a pagar e sem a previsão do impacto que poderiam gerar os 0,2% em emendas impositivas de bancada e de blocos parlamentares porque a peça é concebida de acordo com o exercício anterior.

O total de emendas somaria, se aprovada a PEC que tramita no Legislativo, 1,2% da LOA, já contabilizado o atual modelo e o novo.

Foi uma redução significativa no rombo, porém nem os rigorosos ajustes feitos pela administração de Carlos Moisés da Silva foram suficientes para deter o problema de caixa, que leva em consideração a estimativa de limitação de gastos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou seja, tudo leva a crer que nem ao menos o incremento da arrecadação deve evitar o cinto apertado no ano que vem.

O esforço do Executivo, do Judiciário e do Legislativo, mais os órgãos com autonomia financeira e administrativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Udesc para honrar tocar a máquina pública com os R$ 28,9 bilhões em receita, estimados no Orçamento, não terá como retroagir.

POLÊMICO

O crime de responsabilidade para o governador em caso de não pagamento, previsto na Proposta de Emenda Constitucional que institui o aumento no percentual das emendas impositivas e crias as duas novas modalidades, não deve prosperar, pois a imputação dele é de prerrogativa da União legislar.

Mas quanto às novas emendas há poucas dúvidas de que sejam aprovadas, o que exigirá um novo cálculo pelos técnicos da Secretaria da Fazenda, que não possui uma estimativa oficial do impacto financeiro com os 0,2%.

NA MAIOR BANCADA

Pelo menos na bancada do MDB, dona de nove cadeiras, o pedido do presidente da CCJ, deputado Romildo Titon, levou os advogados de cada gabinete a fazerem um estudo da PEC das emendas.

A avaliação deve estar pronta nesta quarta-feira e o voto será técnico.

O GARGALO

O maior gasto do Orçamento Estadual será com a Previdência dos servidores públicos, estrondosos R$ 5,97 bilhões, e alguém pergunta ainda o porquê de inserir estados e municípios na reforma federal.

É muito mais do que qualquer uma das demais rubricas: Educação (R$ 4,3 bilhões), repasse aos poderes (R$ 3,85 bilhões), Saúde (R$ 3,75 bilhões) e Segurança Pública (R$ 2,84 bilhões).

ENTENDIMENTO

Os deputados estaduais do MDB saíram da reunião do diretório com a mesma posição que já haviam firmado antes, a de independência do governo de Carlos Moisés e sem cargos.

Mas há um consenso entre a maior deles de que nada os impede de buscar os recursos da administração estadual, pois dizer aos 101 prefeitos do partido, fora os da região da base do parlamentar, de que não podem solicitar o apoio em função do desempenho favorável ao governo na Assembleia, seria dar a chance do contato ser direto pelo Centro Administrativo e até levar à saída do mandatário da sigla.
Herculano
02/10/2019 11:51
da série: os cupins do Brasil. Como pode o governo Bolsonaro que se elegeu combatendo a corrupção, se lançar no troca-troca para ter filho livre de processo e outro indicado à embaixada dos Estados Unidos e para isso, escolha como seu líder no Senado, um notório velho político envolvido em dúvidas e acusação de corrupção? Deu no que deu! E ele da tribuna manda recados, como chefe do morro e deixa o governo Bolsonaro agachado

BEZERRA: "O GOVERNO PRECISA ESTAR MAIS ATENTO ÀS DEMANDAS E MAIS PRóXIMO DOS SENADORES"

Conteúdo de O Antagonista.O Senado está querendo dar um recado ao governo com a votação da reforma da Previdência.

Fernando Bezerra Coelho, que ainda é líder do governo no Senado, disse a Andréia Sadi:

"Muitos me procuraram para falar que iam votar, porque eu estava pedindo. Mas existe este sentimento de que as atenções estão mais concentradas na Câmara, e o governo precisa estar mais atento às demandas e mais próximo de senadores aliados. Há muita reclamação, é do processo, mas precisamos corrigir."
Maria
02/10/2019 11:41
Prefeito sempre dando um jeitinho de beneficiar os seu puxa sacos.

DECRETO Nº 9.045, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 9.017, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
KLEBER EDSON WAN-DALL, Prefeito Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o artigo 4º do Decreto nº 9.017, de 16 de setembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º Os Diretores eleitos que já completaram 2 (dois) mandatos consecutivos ou incompletos, não será permitido nova reeleição. O candidato deverá aguardar o período de 3 (três) anos para candidatar-se novamente.
Parágrafo único. Aos Diretores indicados pelo Chefe do Poder Executivo não se aplica a vedação do caput."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Herculano
02/10/2019 11:39
TREZE SENADORES QUE APOIARAM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA TRAÍRAM O GOVERNO

Conteúdo do jornal O Estado de S. Paulo. Treze senadores que haviam apoiado o texto-base da reforma da Previdência traíram o governo e ajudaram a derrubar a mudança no abono salarial no plenário do Senado Federal, na madrugada desta quarta-feira, 2. A equipe econômica precisava reunir 49 votos a favor da alteração que restringiria o pagamento do benefício, mas o placar ficou em 42 a 30.

A lista de infiéis inclui senadores que costumam votar alinhados ao governo, como Dario Berger (MDB-SC) e Esperidião Amin (PP-SC). Líder da maior bancada do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) também virou o voto para ajudar a derrubar a mudança no abono.

A proposta aprovada na Câmara dos Deputados restringia o pagamento do benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 998), a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês. Com a derrota no Senado, ficam valendo as regras atuais, que garantem o repasse a quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996). O revés tira R$ 76,4 bilhões da economia esperada com a proposta em dez anos.

Também foram favoráveis à reforma, mas contrários à mudança no abono salarial, os senadores Alessandro Vieira (CDD-SE), Alvaro Dias (Podemos-PR), Eduardo Girão (Podemos-CE), Flávio Arns (Rede-PR), Jorge Kajuru (CDD-GO), Katia Abreu (PDT-TO), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Reguffe (Podemos-DF), Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e Styvenson Valentim (Podemos-RN).

Outros dois senadores que votaram favoráveis ao texto-base foram embora antes da votação do destaque sobre o abono: Marcos Rogério (DEM-RO) e Telmário Mota (PROS-RR).

Já o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), foi na direção contrária: votou contra a reforma, mas apoiou a mudança no abono.

A mudança no abono era considerada essencial pela área econômica, não apenas pelo impacto substancial, mas porque a política criada na década de 1970 é considerada disfuncional e desfocalizada. O benefício é pago a quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos, independentemente da renda familiar, e não contempla trabalhadores informais.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, acompanhou toda a votação de dentro do plenário e lamentou a derrota. Ele admitiu que o governo precisará se reorganizar para as próximas batalhas no Congresso. "Na hora que você tem uma derrota é evidente que alguma coisa não está certa. O governo certamente terá o tempo necessário para se debruçar sobre o problema e tentar corrigi-lo", disse.

Nesta quarta-feira, 2, outras seis possibilidades de mudança no texto principal da reforma serão apreciadas pelo plenário do Senado. Elas podem drenar pelo menos outros R$ 200 bilhões da economia com a reforma. A sessão foi convocada para as 11h.
Herculano
02/10/2019 11:30
da série: mau presságio. Nada foge do roteiro da irresponsabilidade latino-americana onde o Brasil está inserido

NO PERÚ, DESGRAÇA POLÍTICA VIRA DESCULPA PARA FRAGILIZAR DEMOCRACIA, por Bruno Bhogossian, no jornal Folha de S. Paulo

Crise turbinada por corrupção facilita ataque a instituições e medidas autoritárias

Ao ordenar o fechamento do Congresso peruano, o presidente Martín Vizcarra disse que aquela era "uma solução democrática" para os problemas do país. São remotas as chances de que ele tenha confundido o adjetivo. A frase revela, na verdade, como o enfraquecimento das instituições fertiliza o terreno para medidas autoritárias.

A bagunça na qual se meteu o Peru nos últimos dias é a soma de um megaescândalo de corrupção, uma política dramaticamente fraturada, um Congresso que tenta salvar a própria pele e um presidente disposto a aproveitar crises para concentrar poder. Semelhanças com outros casos da região não são coincidências.

Vizcarra assumiu o poder em 2018, quando Pedro Pablo Kuczynski renunciou sob acusação de envolvimento com esquemas da Odebrecht. A revelação da bandalheira jogou no lixo os resquícios de credibilidade da classe política daquele país.

Disposto a surfar na fúria do povo, o presidente passou a trabalhar para reformar o sistema político e, de quebra, diluir o poder de um Congresso dominado pela oposição.

Os parlamentares reagiram: atuaram para retaliar Vizcarra e proteger a si próprios. Enquanto os congressistas barravam planos de reduzir seu direito à imunidade, o presidente usava a população como escudo e sugeria antecipar eleições para se livrar de rivais no Legislativo.

Nos últimos dias, os dois lados começaram a disputar também o aparelhamento da corte suprema. O último golpe aconteceu na segunda (30). Vizcarra dissolveu o Congresso, e os parlamentares responderam com a suspensão de seu mandato."Em sua ansiedade por confronto, o presidente confunde seus adversários políticos com as instituições que eles representam", disse Carlos Meléndez, especialista em política peruana, ao New York Times.

Turbinada por um escândalo de corrupção, a crise é um exemplo acabado de como a desgraça política pode ser explorada por aproveitadores e abrir caminho para fragilizar a própria democracia.
Herculano
02/10/2019 11:26
JURISTAS PREVEEM ATÉ ANULAÇÃO DE ATOS DE JANOT, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou nesta quarta-feira, nos jornais brasileiros

A expectativa dos meios jurídicos é de avalanche de ações, nos tribunais, tentando a nulidade das denúncias do ex-procurador geral da República na Lava Jato. Criminalistas constroem a argumentação de que Janot mostra em seu livro atitudes reveladoras de desequilíbrio, como plano de matar o ministro Gilmar Mendes, além de ingerir bebida alcoólica com a equipe, durante o expediente, em seu gabinete na PGR.

Só UMA CHUVINHA

O ministro Gilmar Mendes não acredita em "avalanche", mas acha provável que argumentações do gênero sejam apresentadas.

DESEMPENHO PÍFIO

Gilmar diz que denúncias de Janot têm sido "escrutinadas" na 2ª Turma do STF. "Acho que só uma foi confirmada", diz, puxando pela memória.

AFINANDO O DISCURSO

A justificativa para a "dose de qualquer bebida" era restaurar "clima de harmonia" e destravar a "compreensão mútua" do que devia ser feito.

DF: MULTA AO AEROPORTO PODE CHEGAR A R$9 MILHõES

Além da decisão de fechar de uma vez por todas os stands de venda de assinaturas de revistas no aeroporto de Brasília, o Procon do Distrito Federal notificou a concessionária Inframérica para explicar seu papel, omisso, no esquema que há anos lesa milhares de consumidores, cujos dados dos cartões de crédito são apropriados sob a promessa de malas de viagem como brinde. O esquema, com características de estelionato, funciona impunemente em vários aeroportos do País.

TUDO DOMINADO

Proibida pelo Procon-DF de vender assinaturas da Editora Três, a empresa mudou de nome, com as bênçãos cúmplices do aeroporto.

TUDO ARMADO

Quando as pessoas percebem que foram enganadas e tentam cancelar a compra, não conseguem. O temor de perder o voo as fazem desistir.

MÃOS AO ALTO

É inútil insistir em cancelar a assinatura por meio do telefone informado na hora da venda. Muitos levam meses até se livrar da tunga esperta.

POBRE PARÁ

O presidente do Banco da Amazônia (Basa), Valdeci Tose, foi indicado ao cargo, que País maluco, pelo ex-senador Valdir Raup (MDB-RO), enroladíssimo na Lava Jato. Tose foi diretor do Basa em Rondônia.

PRISÃO FAKE

Depois de fazer bullying com José Guimarães (PT-CE) sobre dólares na cueca e outras roubalheiras, Gilberto Alves Jr e o deputado foram a uma sala da PF em Brasília e se acertaram. É falsa a informação de que teria sido preso, diz Gilberto: "ele não prestou queixa".

DEVAGAR DEMAIS

O general Joaquim Silva e Luna cumpriu apenas 30% da missão de transferir para Foz do Iguaçu os funcionários de Itaipu que trabalham no bem-bom de Curitiba, a 640km. Dos 142, somente 39 se mudaram.

FARRA FARMACÊUTICA

O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João, recebia até 20 diárias por mês, mais de R$10 mil, para fazer a "viagem" de 20km entre Belém e Ananindeua, no Pará. Segundo o CFF, isso só ocorreu enquanto a legislação permitia. Ah, bom!

BUROCRACIA EXTREMA

Ex-conselheira do Carf, a advogada tributarista Mírian Lavocat é uma das defensoras da simplificação e redução da atual carga tributária. "O sistema brasileiro é extremamente complexo e extremamente caro", diz.

MOBILIZAÇÃO PELA FOLGA

Apesar do desbloqueio do MEC, professores da rede pública vão parar quarta e quinta, "pela educação". A folga inclui "enforcar" a sexta. Os alunos pobres que se virem para compensar a perda de rendimento em relação aos alunos da rede privada, onde esse abuso não existe.

AJUSTE FINO

O ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) comemorou o pagamento de bolsas de pesquisa graças a transferência emergencial de verba de fomento. "Tínhamos orçamento, mas não tínhamos limite".

VÁRIOS BRASIS

Dono da maior diversidade linguística da América Latina com mais de 250 língua e dialetos, além do português, o Brasil sedia esta semana congresso sobre línguas originárias, com participantes de 80 países.

PERGUNTA NO ALTAR

Lula quer continuar preso para escapar do casamento com a namorada de Itaipu?

JANOT CONFESSA QUE TRABALHAVA EM MEIO A BEBIDA

Um bar com bebidas alcoólicas em sala anexa ao próprio gabinete, na Procuradoria Geral da República (PGR), pode render dissabores a Rodrigo Janot. Em seu livro, onde também revela o plano de matar o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, Janot conta que foi na "Farmacinha", o bar do seu gabinete, onde saboreou pela primeira vez as gravações de Joesley Batista com o então presidente Michel Temer. "Batemos ao teto!", exultou um auxiliar na Farmacinha.
Herculano
02/10/2019 11:11
INTELECTUAIS QUE TRAEM, por Helio Beltrão, engenheiro com especialização em finanças e MBA na universidade Columbia, é presidente do instituto Mises Brasil

Precisamos de líderes que resistam às bajulações e aos agrados do poder

O debate de ideias no Brasil de hoje é marcado pela polarização. Em geral se crê que aquele que diverge não merece respeito nem ser ouvido. O adepto de determinada ideologia prefere o xingamento ou o recolhimento ao conforto de suas protegidas câmaras de reverberação nas redes sociais a se engajar em discussões civilizadas com adversários.

Muitos intelectuais se tornaram metralhadoras de "lacração" e xingamentos. Ontem mesmo no Twitter, um novo queridinho da extrema esquerda denuncia os organizadores de um painel sobre Previdência por terem escolhido apenas homens, brancos e ricos.

O detalhe é que ele fez parte do painel e se incluía na descrição. A essa grave acusação de preconceito, é inevitável que haja contestações similarmente histéricas, e assim caminha o debate público.

Como chegamos a esse ponto?

Em seu paper "The Intellectuals and Socialism", F.A. Hayek explica que esses intermediários de ideias têm o poder de moldar a opinião pública. É uma classe formada por jornalistas, músicos, profissionais do rádio, escritores, comediantes e por reais especialistas em seu campo de atuação, como cientistas e médicos, que passam a ter espaço para opinar em assuntos nos quais são amadores.

Os intelectuais não precisam ser particularmente inteligentes nem deter real conhecimento; basta que se familiarizem com novas ideias previamente à sua plateia e que sejam hábeis em prontamente opinar sobre temas variadíssimos.

Segundo Hayek, em leitura similar a Gramsci, quando parcela relevante dos intelectuais mais ativos chega a um consenso sobre certa visão de mundo, é apenas questão de tempo até que tais ideias se convertam em políticas públicas.

Julien Benda em seu livro "A Traição dos Intelectuais" ("La Trahison des Clercs", 1927) argumenta que no século 20 os intelectuais deixaram de se guiar pela verdade e pela razão de forma desinteressada e atemporal; se renderam às paixões do momento e se imiscuíram na política. Foram demovidos a gurus de militantes fanáticos de causas de classes, gêneros, "raças", ou da nação.

Em traição a seu dever, os intelectuais promoveram pseudo-especialistas com visões minoritárias a cientistas de alta reputação, apenas por possuírem posições políticas progressistas. O marxismo se tornou hegemônico.

Porém, a intelligentsia se distanciou demais dos anseios do povo e a reação chegou. As massas não engolem os fetiches de que tudo é "construção social" em conflitos de poder, que culturas bárbaras e civilizadas são igualmente idôneas, que crianças de cinco anos devem escolher seu gênero, que o globalismo político deve suplantar as nações, que "lugar de fala" serve como argumento.

E o povo quer emprego, saneamento, segurança, honestidade e não hermetismo de elite desconectada que se identifica melhor com cidadãos globais frequentadores da ONU e de congressos internacionais em universidades.

Isso ajuda a explicar a rebelião das massas representada por Trump, Bolsonaro e brexit.

A polarização exacerbada é resultado da ascendência de uma nova intelligentsia que vem confrontando a hegemonia socialista. Há duas vertentes: a primeira foca ideias atemporais e a busca do que funciona melhor, formada por liberais e conservadores, e a segunda está comprometida com os erros e acertos do governo, que estigmatiza adversários e críticos como inimigos do povo e da nação, buscando silenciá-los.

Hayek conclui seu paper com a recomendação de que "precisamos de líderes intelectuais que resistam às bajulações e aos agrados do poder e que trabalhem por um ideal puro, por menor que seja a chance de sua efetiva realização". E eu complemento: não de deslumbrados por esse ou aquele governante.
Herculano
02/10/2019 11:07
da série: eles nos usam, chantageiam o governo para suas coisas pessoais e nós pagamos a pesada conta com os impostos que atrasam o Brasil e desemprega brasileiros. Vergonha. Dário Berger, PMDB, e Esperidião Amim Helou Filho, PP, no bloco do quanto pior melhor para levar vantagens

SENADORES USAM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA PARA MANDAR RECADO DE INSATISFAÇÃO AO PLANALTO, por Gérson Camorotti, Globonews

Diante de uma articulação política com desempenho sofrível, os senadores usaram a reforma da Previdência para mandar um recado de insatisfação ao Palácio do Planalto.

Os senadores aprovaram o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência em primeiro turno na noite desta terça-feira (1º). Sem força no plenário, o governo não conseguiu impedir, porém, a votação de destaques (propostas de mudança no texto).

Resultado: um destaque que alterava regras do abono salarial pago aos trabalhadores foi aprovado gerando uma redução significativa - de R$ 76 bilhões - na economia prevista inicialmente com o texto do relator, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O clima de animosidade no plenário do Senado com o governo já é percebido há vários meses. Mas a expectativa é a Casa iria blindar um tema considerado essencial para o país. O que não aconteceu.

Até aqui, a reforma da Previdência avançou por iniciativa própria do Congresso - tanto na Câmara como no Senado. Mas a derrota sofrida pelo governo no início da madrugada foi recebida como um alerta por integrantes do governo ouvidos nesta manhã pelo blog.

O Palácio do Planalto esperava que essa insatisfação fosse manifestada apenas com a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada nos Estados Unidos. Por isso, o governo está segurando essa indicação até o momento.

Antes mesmo da votação, líderes sinalizavam uma rebelião, condicionando a votação do segundo turno da reforma da Previdência com a edição de uma medida provisória para garantir a divisão entre estados e municípios de parte dos recursos que virão da cessão onerosa ?" a venda do excedente do petróleo do pré-sal.

Mas a insatisfação é bem maior. De forma reservada, senadores já manifestam contrariedade pelo tratamento recebido do Planalto, inclusive em relação a liberação de emendas e distribuição de cargos.

Ao mesmo tempo, com o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) com ação limitada depois da operação da Polícia Federal de busca e apreensão no seu gabinete, o com um articulador político inexperiente - o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) - o governo não conseguiu travar a votação de desta terça quando já havia uma sinalização de derrota.
Herculano
02/10/2019 10:58
JANOT MOSTROU O CENÁRIO CHINFRIM, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo

Ex-procurador-geral exagerou na seletividade da própria memória

O livro "Nada Menos que Tudo", do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, deseduca, desinforma e ofende o vernáculo. Traz mais revelações sobre o funcionamento do aparelho digestivo de sólidos e líquidos do doutor do que a respeito da máquina do Judiciário e do Ministério Público que chefiou por quatro anos. Conta dois episódios de vômito e um de gases. A certa altura diz que o senador Renan Calheiros tinha uma "suposta namorada", quando se sabe que ele teve uma filha com a senhora.

As memórias de Janot desencadearam um episódio chinfrim porque, numa entrevista a propósito do livro, ele revelou que foi armado ao Supremo Tribunal Federal para matar Gilmar Mendes. (Essa cena, narrada com detalhes na entrevista, está contada no livro de forma críptica, sem identificar o ministro que levaria um tiro "na cabeça".) A pedido do doutor Alexandre de Moraes, a Polícia Federal foi à casa do ex-procurador-geral numa operação de busca e apreensão e capturou sua pistola. Episódio desnecessário, acompanhou o estilo teatral das memórias do ex-procurador.

Sucederam-se manifestações de solidariedade e espanto, traduzidas pela professora Eloísa Machado de Almeida: "O episódio coroa a má relação entre procuradores da República e ministros do Supremo". Aquilo que poderia ter sido um conflito em torno do direito virou um confronto de antropófagos com canibais. Como escreveu a professora: "O futuro da Lava Jato sempre dependeu de sua própria integridade jurídica e de seus membros. A autoridade do Supremo vem da legitimidade constitucional de suas decisões. Por isso, agora, ambos naufragam abraçados".

Mais preocupado em falar bem de si, Janot exagerou na seletividade da própria memória. Ainda assim, ele mostra o momento em que o conjunto da Lava Jato começou a naufragar. Em 2014, quando a Procuradoria-Geral recebeu um lote de delações vindas de Curitiba, Janot teria comentado:

"Isso tá uma merda, não tem nada."

Ele se referia às acusações de Alberto Youssef contra Lula e Dilma Rousseff, "destituídas de valor jurídico". Como procurador-geral, Janot poderia ter contribuído para ordenar os métodos e a qualidades das delações. Ele e os procuradores preferiam cavalgar a popularidade de seus espetáculos.

Três meses depois, em fevereiro de 2015, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, de Curitiba, dizia que "o procedimento da delação virou um caos.(...) O que vejo agora é um tipo de barganha onde se quer jogar para a plateia, dobrar demasiado o colaborador, submeter o advogado, sem realmente ir em frente. Não sei fazer negociação como se fosse um turco." Acabou aprendendo, mas essa é outra história.

Em maio de 2015, o Ministério Público em Curitiba foi confrontado com duas delações conflitantes, na qual um dos colaboradores oferecia-se para uma acareação. Um dos doutores disse que não se devia mexer no assunto: "Esse é o tipo de coisa que quanto mais mexeu pior fica." Ao que um de seu colegas completou: "É igual bosta seca: mexeu, fede".

Desde que os processos de Curitiba e da Procuradoria-Geral chegaram às cortes superiores a fedentina tomou conta da Lava Jato, pois não havia como deixar a bosta seca intocada.
Herculano
02/10/2019 10:55
OS VELHOS POLÍTICOS CATARINENSES QUE SE VINGAM DO GOVERNO, CHANTAGEIAM COM SEUS VOTOS QUE SÃO DA REPRESENTAÇÃO POPULAR E REPASSAM A CONTA PARA PARA OS BOLSOS DOS MAIS POBRES, OS QUAIS DIZEM FALSAMENTE DEFENDEREM, POIS SÃO OS MAIS POBRES E DESEMPREGADOS QUE MAIS PAGAM PROPORCIONALMENTE OS PESADOS IMPOSTOS PARA SACIAR O POPULISMO DESSES POLÍTICOS QUE LUDIBRIAM ANALFABETOS, IGNORANTES E DESINFORMADOS

Os três senadores catarinenses, Dário Berger, do gigolô MDB, Esperidião Amim Helou Filho, do PP, Centrão, e o mais enrolado na Lava Jato depois do PT, e Jorginho Mello, do PL, fizeram a parte natural que lhes cabia: votaram a favor da PEC da Previdência.

Mais cedo, ontem à tarde, Berger e Amim, já tinham votado favoravelmente na Comissão de Constituição e Justiça. Jorginho não é integrante da Comissão, por isso não votou.

Mas, na calada da noite, Berger e Amim, passaram parte da conta para os brasileiros cansados de tanto sacrifício. Novidade? Só para quem não os conhecem e continuam votando neles impedindo o Brasil de mudar e se desenvolver.

Eles continuarão vergonhosamente com as milionárias campanhas pagas por nós, bem como privilégios, penduricalhos, gabinetes, salários e aposentadorias que nenhum trabalhador do INSS tem acesso.

Berger tem mais três anos de mandato. Esperidião, mais sete para atrasar o Brasil e os brasileiros.
Herculano
02/10/2019 10:43
da série: a chantagem dos senadores dos senadores para aprovar filho de Bolsonaro como embaixador nos Estados Unidos, custou caro aos bolsos do brasileiros

GOVERNO SOFRE DERROTA E SENADO REJEITA REGRAS MAIS DURAS PARA ABONO SALARIAL

Com isso, a previsão de economia com a reforma da Previdência é reduzida em R$ 76,4 bilhões em dez anos

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Thiago Resende e Ricardo Della Coletta, da sucursal de Brasília .O plenário do Senado impôs uma derrota ao governo na votação da reforma da Previdência e derrubou o artigo que criava regras mais rígidas para recebimento do abono salarial.

O abono é uma espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores de baixa renda com carteira assinada.

O Senado decidiu manter o critério atual: pode receber o benefício quem recebe até dois salários mínimos, cerca de R$ 2 mil. A versão da reforma aprovada pela Câmara previa um limite de renda mais restritivo, de aproximadamente R$ 1,3 mil.

O governo não conseguiu os votos necessários para que o texto da Câmara fosse mantido.

Com isso, a previsão de economia com a reforma da Previdência é reduzida em R$ 76,4 bilhões em dez anos. Assim, o impacto fiscal da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) passa para R$ 800,3 bilhões em uma década.

A reforma da Previdência saiu da Câmara com uma projeção de corte de gastos de R$ 933 bilhões em uma década. A versão original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma redução de R$ 1,2 trilhão nas despesas.

Após a derrota do governo, a sessão do plenário do Senado foi encerrada. A conclusão da votação da reforma da Previdência, portanto, foi adiada.

Interlocutores do presidente Jair Bolsonaro esperavam concluir esta etapa ainda na terça-feira (1º).

O texto-base da PEC foi aprovado por 56 votos a 19. O placar ficou dentro da expectativa do governo, que calculava de 55 a 60 votos a favor da reforma.

Os senadores, depois, começaram a analisar os destaques - votações separadas de trechos específicos do projeto a pedido de partidos políticos. Esse processo foi interrompido após o resultado no destaque sobre o abono salarial.

Na primeira votação, o plenário decidiu que apenas a União poderá criar contribuições extraordinárias para cobrir déficit do regime previdenciário dos servidores públicos.

O processo de votação dos destaques foi interrompido logo após o resultado sobre o abono salarial. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o governo foi derrotado por falta de articulação.

O Senado voltará a analisar os demais destaques a partir das 11h desta quarta-feira (2)

O placar no texto-base, porém, mostrou uma margem de sete votos acima do mínimo necessário, 49. O resultado é apertado para a votação no segundo turno, que já está sob pressão.

A proposta de reforma da Previdência tem sido alvo de negociações entre o Senado e o governo. O primeiro turno de votação deveria, segundo calendário traçado por Alcolumbre, ter sido concluído na semana passada.

O atraso foi um ato corporativista, em defesa do líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alvo de operação da Polícia Federal, em setembro.

Agora, em outubro, há pressões de senadores para que cumpra acordos firmados para que a proposta de restruturação das regras de aposentadorias seja aprovada. Sem o apoio dessa ala, a conclusão da reforma fica ameaçada.

Por causa das queixas, a votação, em segundo turno, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência pode sofrer atrasos. A previsão atual é até dia 15 de outubro.

Uma das reclamações é que o pacto federativo - conjunto de medidas que visam destinar mais recursos para estados e municípios- ainda está travado. O ministro Paulo Guedes (Economia) prometeu entregar o pacote após a aprovação da reforma.

Senadores também cobram a liberação de emendas parlamentares, instrumentos para que possam destinar dinheiro a obras em suas bases eleitorais. Nas negociações com a Câmara, que já aprovou a reforma da Previdência, o governo enviou um projeto para mexer no Orçamento e permitir que quase R$ 2 bilhões sejam usados como emendas parlamentares.

Uma ala do Senado quer o mesmo tratamento. Essa é uma forma de compensar o desgaste político em aprovar medidas impopulares relacionadas a aposentadorias e pensões.

Outro ponto de tensão é a divisão de recursos da cessão onerosa, cujo megaleilão de petróleo está marcado para 6 de novembro. O Senado aprovou uma proposta para que 30% do valor arrecadado seja distribuído ?"em fatias iguais?" entre estados e municípios.

Mas há uma articulação na Câmara para que os municípios recebam mais, o que incomodou o Senado.

Em resposta, Alcolumbre costura um acordo com o governo para que uma medida provisória seja editada definindo os critérios de rateio dos recursos de acordo com as regras já aprovadas no Senado.

Assim, o presidente da Casa espera cumprir o prazo de votação em segundo turno até o dia 15 de outubro. Só depois é que a PEC vai à promulgação e as mudanças nos critérios de aposentadorias passam a valer.

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