17/04/2018
Os políticos são incoerentes por natureza e tratam os eleitores pagadores de pesados impostos como imbecis. Quando o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, propôs a Reforma Administrativa no ano passado, a então dita oposição, acertadamente, fez palanque porque a “Reforma” fazia crescer em R$600 mil por ano as despesas da prefeitura com comissionados e funções gratificadas. Em maioria, Kleber ganhou; ficou marcado e se desgastou perante à comunidade pela insistência dessa “reforma”.
Agora, essa mesma oposição, em maioria na Câmara com a traição de Silvio Cleffi, PSC, está inventando cargos comissionados de altos vencimentos no Legislativo para o todo sempre e de livre nomeação de quem for o presidente de plantão da Casa, a começar pelo próprio Silvio. E bota alto nisso, tudo para uso político – disfarçado de técnico - para empregar os seus desempregados. E a desculpa? Que o presidente precisa de assessoramento próprio de confiança pois, supostamente, não “confia” para suas artimanhas nos concursados e contratados efetivos.
O que a dita oposição – PT, PDT, PSD e Silvio - não contava, é que o relator sorteado para a matéria, e vejam só, da própria oposição, o vereador de primeira viagem, Wilson Luiz Lenfers,PSD, aguasse a farra pretendida. Wilson fez o papel de relator. Apontou o erro e deixou para os vereadores com os votos decidirem se querem ou não o aumento do quadro comissionado de alto vencimento. Em resumo: lavou as mãos.
Como na lenda do escorpião, o presidente da Câmara de Gaspar, o médico Silvio Cleffi, acaba de experimentar um pouco seu próprio veneno. E ainda sob o efeito do veneno e da dor, reage e arruma culpados dentro e fora da própria Câmara, incluindo quem divulga algo público que queria vê-lo como segredo na população. Mas, como a oposição está em maioria, ela e Cleffi prometem enfrentar o desgaste público. Por consequência, nos bastidores há uma “intensa negociação” para aprovar esta matéria. Lenfers está pressionado, super-pressionado por todos os lados!
Vamos aos fatos.
Na sessão de hoje aconteceria uma “troca de favores”. Deveria ir à pauta de votação depois de tramitar, a jato, dentro da Casa, o Projeto de Lei 20/2018 da Mesa Diretora e o 103/2017 do prefeito Kleber para obter financiamentos na Caixa. A troca foi retardada. Vai somente um: o 103/2017 com recomendação de aprovação pelo relator Cicero Giovane Amaro, PSD, da oposição e que fez de tudo para retardá-lo.
A “troca” esbarrou no parecer com advertência aos demais do vereador relator matéria controversa e impopular que cria mais um cargo comissionado e caríssimas despesas para os gasparenses, o de “procurador geral” da Câmara, no PL 20/2018.
O QUE “ENTRAVA” A ESPERTEZA
Wilson, da própria base que apoia e elegeu Silvio presidente -e o sustenta como o mais novo opositor do prefeito Kleber, o seu criador político -, enxergou “desproporcionalidade” entre efetivos e comissionados. A Câmara de Gaspar tem mais comissionados do que efetivos. E este assunto, aliás, rondou o Ministério Público e os ex-presidentes José Hilário Melato, PP – o que iniciou essa farra dos assessores comissionado e teve que fazer concursos para equilibrar essa proporção -, bem como Marcelo de Souza Brick, PSD, Giovânio Borges, PSB e Ciro André Quintino, MDB, que queriam criar mais cargos.
É claro que Lenfers não possui esse conhecimento jurídico para o parecer que deixam expostas a Câmara e as pretensões de Silvio. Como acontece com todos os vereadores, o parecer foi montado pela equipe técnica, e especialmente pelo “procurador jurídico”, concursado e efetivo recente, e por isso, supostamente livre de pressões partidárias ou interesses do poder de plantão na Câmara, Marcos Alexandre Klitzke, e a quem Silvio quer conflitar.
Cabe a cada vereador aceitar e assumir, ou não, as consequências. É um jogo político contra a evidência técnica, administrativa e jurídica. E, por enquanto, Wilson, não está confortável em assumir esse risco e já o assinou no dia cinco de abril o seu parecer. Vapt-vupt.
O parecer não é impeditivo ao voto em plenário. A advertência técnica de Wilson, entretanto, é um sinalizador de que cada um venha a assumir o risco e o desgaste. Sem o voto de Wilson, - pois seria incoerente dar um parecer e votar contra o seu próprio parecer - em teoria, se não houver uma pré-disposição de alguém da minoritária bancada governista para inchar a Câmara, a matéria não passa. Serão necessários no mínimo seis votos dos 13 vereadores. Quem estaria disposto a esta traição? Este é o dilema.
E é aí exatamente que mora o perigo. Silvio Cleffi, um político novo age como os velhos. Quer criar uma equipe cara, só sua, para sustentar as suas próprias realidades, com dinheiro dos gasparenses e como neste caso, enfrentar à própria equipe técnica da Casa.
E para complicar, o líder do MDB, Francisco Solano Anhaia, pediu vistas, ou seja, quer olhar o parecer, interrompendo o seu prosseguimento antes dele ser levado a voto no plenário, se não arquivado antes, se eventualmente constatada a possível de falta de voto para aprova-lo.
Assim, só ficará para hoje, o PL 103/2017.Ele autoriza o governo Kleber ir à Caixa obter R$20 milhões para obras viárias, no programa Avançar Cidades. Nas mãos do relator Cícero Giovane Amaro, PSD, oposição, teve o “regime de urgência” quebrado e se enrolou por mais de meses para o parecer – contrastando com o projeto para inchar a Câmara. Esse deu entrada no dia 27 de março e teria prazo até 11 de maio para sair das comissões. Em tese já está pronto para ser votado desde o dia cinco deste mês. Uau!
O QUE LASTREIA O PARECER TÉCNICO?
Quase tudo está certo no PL 20/2018. O presidente da Câmara pode propor o Projeto como propôs; a Lei Orgânica permite o inchamento, mas desde que se obedeça a tal proporcionalidade entre servidores efetivos e comissionados na Câmara. É a tal probidade administrativa.
É isto que está acentuado no parecer do relator Wilson Luiz Lenfers.
“Quanto a parte material do Projeto de Lei 20/2018, ou seja, criação de cargo de provimento em comissão, a Câmara de Vereadores de Gaspar deve zelar pela proporcionalidade entre o número de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e o número de servidores ocupantes de cargos em comissão, lembrando a Decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 365368-7, na qual a Câmara de Vereadores de Blumenau teve que adequar o quadro justamente por ter muito mais servidores em cargos de provimento em comissão do que em cargos de provimento efetivo. Decisão de 25 de novembro de 2005. Hoje, a Câmara Municipal de Gaspar possui o seguinte quadro funcional: 13 (treze) cargos em provimento efetivo e 15 (quinze) cargos em provimento em comissão. Caso o Projeto de Lei nº 020/2018 seja transformado em Lei, serão 16 (dezesseis) em cargos de provimento em comissão. Fica o alerta à Edilidade”.
Não será apenas um cargo em comissão. Será o de mais alto vencimento. E não será o único, virá mais: Silvio quer criar o tal “Diretor Geral da Câmara”, também comissionado e de valor ainda mais alto do que o de “procurador geral”.
No dia três de abril escrevi: “Silvio Cleffi quer criar mais um cargo comissionado para si e inchar a Câmara”. Fui o primeiro e quase o único a tocar neste assunto. Repercutiu muito nas redes sociais. A intenção de Cleffi foi unanimemente condenada. Então ele praguejou à exploração de um assunto público e importante para a comunidade que banca tudo isso. Todos os políticos – sejam eles de situação ou oposição e pisando em ovos – estão na muda.
Na edição impressa de sexta-feira, dia 13, o jornal Cruzeiro do Vale, o mais antigo e o de maior circulação em Gaspar e Ilhota, estampou: “Câmara de Vereadores quer criar novo cargo com salário de R$8,8 mil”. É nessa reportagem que Silvio dá mais uma pista: quer criar outro cargo comissionado de alto salário além do de “procurador geral”: o de “diretor geral”. Uau!
Essa gente – mesmo os que se dizem novos na política e fazem por aí discursos de falsa austeridade - perdeu a total noção da realidade. O dinheiro não é deles. É dos gasparenses pagadores de pesados impostos e cada vez de menor retorno deles.
A INCOERÊNCIA DA AUSTERIDADE
Ah, Herculano, mas esses recursos já não estão garantidos no Duodécimo – a parte do Orçamento Municipal na qual a Constituição garante uma fatia da arrecadação de Gaspar para sustentar a Câmara? Estão!
Entretanto, informo que as “sobras” desses recursos voltam no fim do ano para o Orçamento do Município. E o doutor Silvio, que é médico, dono do “pacto unindo Gaspar pela Saúde” no Legislativo, não deveria, por coerência, ser o primeiro a economizar nas despesas da Câmara, criar um projeto e com ajuda de todos os vereadores – ou ao menos da sua majoritária oposição - rubricar essa sobra para a Saúde?
Só esse cargo vai tirar mais de R$100 mil por ano da Câmara. E se vier o tal “diretor geral” comissionado, serão algo em torno de R$300 mil por ano para os dois. E quem garante que vai parar por ai? Melato por exemplo, para diminuir a desproporcionalidade, salvar os assessores comissionados que criou para cada vereador, ver-se livre do bafo do MP, fez a segunda parte: inchou com efetivos. E são essas contas e números que todos querem esconder do debate e da população pagadora de impostos.
É desmoralizante. E até a economia neste sentido proposta pelo vereador Francisco Solano Anhaia, MDB, diante dos altos gastos propostos por Silvio, soa ridícula. Anhaia, propôs cortar as garrafas de água de 500ml e usar só as que vem das bombonas. E disso ele entende, pois é empresário do ramo.
O PL 20/2018 é de autoria não apenas do presidente da Casa, mas também de Mariluci Deschamps Rosa, PT, Roberto Procópio de Souza, PDT, todos da dita majoritária oposição, e Evandro Carlos Andrietti, MDB. O cargo que Silvio cria custará R$8.884,00 por mês, sem o reajuste de 2% e o Vale Alimentação. Mas, este cargo já existe, que é o de Klitzke e que vejam só, ganha bem menos do que ganhará o comissionado: R$6.600,00 também sem o reajuste e o vale (R$430,00 por mês).
Em menos de três meses, o novo presidente Silvio propôs um “pacto fake” pela Saúde, está propondo altas despesas com assessoramento, naquilo que a Câmara, em tese, já possui.
No fundo, Silvio está retirando o foco e vai ofuscar uma de suas bandeiras que é a de iniciar a construção do prédio da Câmara. Ela, sim, poderia marcar à oportunidade que teve graças a uma traição que fez à uma coligação de governo que pertencia e ao seu próprio criador político, o prefeito Kleber. Acorda, Gaspar!
Um Projeto de Resolução de autoria de 12 dos 13 vereadores de Gaspar – só o vereador Ciro André Quintino, MDB, não assinou – propõe mudar os horários das sessões ordinárias da Câmara. O dia e a duração continuarão os mesmos: terça-feira e por três horas.
Espera-se que não reivindiquem o adicional noturno.
Com esta mudança, o servidor público municipal lotado no Samae, o vereador Cícero Giovane Amaro, PSD, voltará a trabalhar lá e acumular os dois vencimentos. A contragosto, ele teve que se afastar e optar por um dos ganhos.
A tentativa de fazer as sessões no período noturno, é uma reivindicação antiga de entidades – principalmente o Sintraspug – pois a mobilização dos servidores no horário do expediente da prefeitura e órgãos da administração municipal, implicava cerceamento, possibilidade de punição e até descontos das horas não trabalhadas. Aumenta a oportunidade de participação popular nas sessões, para assuntos polêmicos e para partidos organizados nas bases com sua militância como é o caso do PT, além, é claro, de resolver casos como o do Cícero.
Hoje a Câmara possui quatro vereadores funcionários municipais todos da majoritária oposição: Rui Carlos Deschamps, PT (aposentado no Samae), Mariluci Deschamps Rosa, PT (berçarista lotada na secretaria de Educação), Silvio Cleffi, PSC (médico clínico geral do posto do Bela Vista – se desligou da especialidade cardiologia da Policlínica, lotado na secretaria da Saúde) e Cícero.
A oposição, em minoria, até tentou mudar esse horário das 15h30min. Na época, a base do prefeito Kleber e que incluía o atual presidente Silvio Celffi, PSC, em maioria, impediu. A Câmara de Gaspar já teve até duas sessões semanais regulares e à noite, quando o “staff” de assessoramento administrativo e para os vereadores se resumia ao máximo de quatro pessoas, incluindo o motorista. Hoje, são quase 30! Acorda, Gaspar!
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