04/09/2018
Na segunda-feira lhes mostrei como todos os vereadores de Gaspar, infelizmente, lançaram-se à patetice aprovando um Projeto de Lei ilegal e inconstitucional e como o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, no desespero intencional ou mal orientado, passou a liderar uma onda “orquestrada” de comentários falsos favoráveis a si próprio, ou detonando adversários, críticos e este colunista.
E para que? Tudo para falsamente “melhorar” a sua imagem e camuflar, ou arrumar culpados, para aquilo que só ele e seu grupo falharam em dezembro do ano passado, quando perderam a justa maioria de apoio na Câmara de Gaspar.
Antes, todavia, um comentário paralelo.
Por alguns longos momentos, a coluna de segunda-feira foi a mais acessada no portal Cruzeiro do Vale, o mais antigo, o mais atualizado e acessado de Gaspar e Ilhota. Então, não faltou polêmica. E isso é bom!
No Facebook, onde o jornal mantém um link dele, o desencontro de opiniões também foi expressivo. E isso é bom quando a cidade debate seus problemas pois é assim que se avança na transparência, mesmo sabendo-se que estamos em tempo de campanha eleitoral, onde grupos se organizam para um Fla-Flu sem a racionalidade, diante de fatos tão claros e absurdos.
Em alguns comentários, houve gente insistindo que, ao invés da exposição dos fatos, que eu tomasse o lugar dos políticos e dos gestores públicos.
Repito, pela enésima vez. Nunca foi e nem será a minha pretensão. Os que defendiam o governo de Adilson Luiz Schmitt, nascido no MDB e hoje sem partido, diziam a mesma coisa. Os defensores de Pedro Celso Zuchi, PT, a mesma coisa. Irritados, até abriram processos para me calar, constranger e intimidar. Estou resistindo!
Penso que cada um deve estar no seu quadrado. Eu escolhi o de “olhar a maré”. É assim que contribuo. Se tivesse pretensões políticas, já teria feito isso há muito tempo. Oportunidade não me faltou. E arrisco a dizer que, as incoerências que mostro não seriam erros de prateleira. Lido com eles há várias décadas e foram com os meus erros e principalmente dos outros, que aprendi a dura lição para não tê-las que experimentá-las novamente.
Feito estas necessárias e repetidas observações, volto ao tema de hoje.
UM ACERTO E DOIS ERROS
O que acontece na Câmara, mostra que as coisas no governo de Kleber andam um tanto atrapalhadas, e que a turma de Kleber não percebeu que majoritária oposição não está dormindo de touca. Quem está alienado é o governo de Kleber. Ele permitiu que o governo ficasse em minoria na Câmara, naquela votação de Dezembro. Até festa e bolo se tinham para comemorar o que não se consumou, como planejou e anunciou como certo por meses afio no poder de plantão.
Vejam esta. Em abril governo mandou para a Câmara o Projeto de Lei Complementar 04/2018. Qual o título dele? “Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 1.305 de 9 de outubro de 1991”. Entenderam alguma coisa? E quando é com esses termos técnicos, pode esperar: é pegadinha. E não deu outra.
O objetivo era o de reduzir o tempo de espera no chamamento de concursados: de 30 dias, mais 30 dias. Uma medida saneadora do governo. Necessária. Correta. Apesar do Executivo ter pedido menos, ficou então 15 dias, mais 15 dias. Razoável!
Mas, estava “plantado” também nessa “árvore” do PLC um “jabuti”. E a oposição, com quatro servidores municipais, percebeu. O artigo terceiro, expressava isto: “fica revogado, o parágrafo único do artigo 67, e o § 3º do artigo 80, da Lei nº 1.305 de 09 de outubro de 1991”. Sabem o que era isso? Era a retirada incorporação na remuneração dos servidores na proporção de 1/10 do adicional de insalubridade ou periculosidade pelo funcionário público quando na mesma função, como explicou o próprio Executivo. E atingia gente como os dentistas que as vezes fazem Raio-X, por exemplo.
A relatora geral, a vereadora Franciele Daiane Back, PSDB, e da base do governo Kleber, não teve outra alternativa a não ser retirar esse ‘jabuti’ dali, o que não sobe em árvore, para assim salvar a essência do PLC 4/2018 naquilo que ele se propunha: encurtar os prazos de chamamentos dos concursados.
E para isso, ela acolheu uma emenda substitutiva global número dois dos vereadores Cícero Giovani Amaro, PSD, Roberto Procópio de Souza, PDT, Silvio Cleffi, PSC, Dionísio Luiz Bertoldi e Rui Carlos Deschamps, ambos do PT. E o que ela trouxe literalmente e se aprovou por unanimidade?
“EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL Nº 02/2018
Altera de forma global o Projeto de Lei Complementar nº 04/2018.
Art. 1º O Projeto de Lei Complementar nº 04/2018 passa a ter a seguinte redação:
Projeto de Lei Complementar nº 04/2018.
Altera dispositivo da Lei nº 1.305, de 9 de outubro de 1991.
O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Gaspar aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o § 1º do artigo 15 da Lei nº 1.305/1991, que passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 1º A posse ocorrerá no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias, a requerimento do interessado.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação”.
A COMUNICAÇÃO OFICIAL TORTA PARA A PROPAGANDA CORPORATIVA
E qual foi título e o mote o press release que a assessoria de imprensa da Câmara, feita de jornalistas formados, orientada diretamente pelo presidente da Casa, Silvio Cleffi, PSC? “Câmara aprova emenda que mantém o direito à incorporação do adicional de insalubridade”
A vereadora Franciele, que é jornalista formada, poderia me dizer que emenda é essa? Que eu saiba o PLC foi aprovado com a supressão do artigo terceiro – que nem foi mencionado na tal emenda global - e sendo suprimido de votação, o tal artigo que o press release menciona, continuou intocável na Lei original, ficou mantido o parágrafo único do artigo 67, e o § 3º do artigo 80, da Lei nº 1.305 de 09 de outubro de 1991, que segundo ela própria justificou na apresentação oral do relatório, “ficará para ser discutido em outra oportunidade”.
O que a assessoria de imprensa está vendo e que não está disponível no portal da transparência da Câmara e naquilo que foi discutido nas Comissões, nas sessões, está estampado no relatório geral e foi aprovado como reproduzi acima?
Não vou ensinar, mas assessoria de imprensa de Câmara está obrigada eticamente a reportar fatos oficiais e não extrair, detalhes para fazer propaganda partidária ou corporativa, como se fosse um veículo da imprensa livre, de algum partido, de algum vereador ou do sindicato dos servidores.
O título correto deveria ser algo assim: “aprovados em concurso da prefeitura de Gaspar têm apenas 15 e não 30 dias para se efetivarem no cargo quando chamados, decidem vereadores”. Afinal não foi isso, e somente isso que se aprovou na Câmara do PLC 04/2018? Ah, e a outra pretensão marota do prefeito Kleber deve ser omitida? Não! Mas, não é a principal chamada: “proposta pelo governo, a retirada da insalubridade, saiu do texto do PLC por emenda substitutiva global dos vereadores oposicionistas. E o assunto quando vier à Câmara, será em projeto próprio do Executivo.
E o que está na abertura do press release da própria Câmara?
O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (28) emenda que mantém o direito à incorporação proporcional do adicional de insalubridade e periculosidade à remuneração dos servidores públicos municipais. A proposta, que substituiu integralmente o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2018 do Executivo, foi apresentada pelo presidente da Câmara, Dr. Silvio Cleffi (PSC), e os vereadores Cícero Giovane Amaro (PSD), Dionísio Luis Bertoldi (PT), Roberto Procópio de Souza (PDT) e Rui Carlos Deschamps (PT).
Isso é press release ou propaganda política falsa em tempo de campanha eleitoral com endereço certo para os servidores municipais? O que os vereadores aprovaram, como mostrei até aqui, foi o que está na emenda substitutiva global de número dois. E lá não há nada expresso ratificando, anunciando ou tratando, o que diz o press release. É fake news. E feita por agentes públicos pagos com o dinheiro do povo.
E depois sou eu quem sou o crítico e o inabilitado. Meu Deus! Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
Um aviso necessário. Nestes tempos de campanha eleitoral, nunca fui tão procurado por candidatos, assessores e amigos de candidatos, alguns deles, inclusive, com notórias restrições, até então, às minhas opiniões.
Querem a minha “boa vontade” para com eles. Reconhecem como “um formador de opinião e influente na comunidade”. Uau! Acho que esses candidatos, assessores e amigos cabo eleitorais dos políticos, no fundo, não me conhecem bem.
Esta coluna não vai abrir espaço para nenhum candidato, a não ser se houver fatos relevantes que deponham contra eles e que precisem ser reportados. Mentiras, exageros e falta de transparência, e algumas controvérsias, desde já estão perdoadas. Analfabetos e ignorantes que precisam ser esclarecidos e que são maioria, não sabem ler e nem refletir sobre esse árido assunto onde os políticos nadam de braçadas. Louvar candidatos, não é a minha praia neste espaço. Até aos que julgo merecedores e bons.
Aliás, eu estou pagando a campanha de todos eles. O meu, o seu dinheiro e que deveria estar na saúde, educação, segurança e obras, como a duplicação da BR 470, está nos bolsos deles e dos partidos. É R$1,7 bilhão, mais outros R$800 milhões do Fundo Partidário. E foram eles próprios que criaram e votaram nessa indecência. Incrível!
A exceção, ressalte-se por justiça e não por promoção, é o Partido Novo. Ele foi o único que não aceitou receber essas verbas públicas vindas dos nossos pesados impostos, as quais faltam em tudo e são roubadas por muitos.
Além disso, tem gente falando em “fazer” o que nunca fez – e foi até contra nos votos e atitudes - quando teve oportunidade a tese com a verdade. Há uma fila entre os políticos e a renovação é dificultada, de todas as formas, por todos os políticos e todos os partidos, cheios de donos e gente com muitas suspeitas.
Então, não contem comigo, a não ser o voto da cidadania, quase todos definidos e alguns deles, pesarosamente, por obrigação de eleitor. Publicação paga de santinho e dentro da lei em vigor? Negociem direto com o dono do jornal impresso Cruzeiro do Vale, o mais antigo, e o de maior circulação e credibilidade em Gaspar e Ilhota. Wake up, Brazil!
Copyright Jornal Cruzeiro do Vale. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do Jornal Cruzeiro do Vale (contato@cruzeirodovale.com.br).