24/07/2020
Talvez você, consumidor, não saiba... mas tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3.851/20, que pretende proibir o reajuste da tarifa de energia elétrica até janeiro de 2022. O projeto é mais um daqueles que vêm com o propósito de ser um contrapeso na balança econômica, que prevê enormes dificuldades projetadas pela pandemia que vivemos neste momento. Na verdade, ele vai afetar positivamente o orçamento daqueles que utilizam o serviço. Desde o consumidor, aquele “residencial”, até as mais diversas empresas que consomem a energia elétrica.
O contraponto pode vir na forma de uma pergunta: quando o reajuste for liberado em janeiro de 2022, como fica?
Neste ponto, o projeto foi bem articulado. Nele, está previsto no texto inicial que o resultado do congelamento acumulado no período não deverá ser repassado ao consumidor de uma única vez, devendo ser diluído pelos próximo cinco anos.
Como visto, o projeto em tramite no congresso pode ser entendido como um alívio ao consumidor que está passando por dificuldade neste momento. Então, fica a torcida por sua aprovação e sanção.
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