50 famílias do Baú preparam pedidos de indenização - Jornal Cruzeiro do Vale

50 famílias do Baú preparam pedidos de indenização

16/12/2008

bauMD.jpgPelo menos 50 famílias atingidas pelos deslizamentos de terra durante a explosão do gasoduto Bolívia-Brasil e que tiveram suas casas destruídas na região do Baú vão pedir indenizações na Justiça contra a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia Brasil, TBG, e a Petrobras.

As ações estão sendo elaboradas pela advogada Lenice Kelner, serão entregues na Comarca de Gaspar ainda esta semana e serão impetradas separadamente.

Professora de direito criminal na Fundação Regional de Blumenau, Furb, e com atuação profissional na área cível, Lenice fundamentará as ações na teoria do risco criado, previsto nos Códigos Civil e Ambiental do Brasil. A premissa básica da teoria do risco criado é que, se uma pessoa no exercício de uma atividade, cria ou amplia um risco para outrem deverá arcar com suas conseqüências danosas.

Lenice revela que possui diversas perícias, feitas por técnicos renomados, que apontam que a explosão do gás foi a principal causa da série de deslizamentos de terra que desabrigou centenas de pessoas na região, além de tirar a vida de outras. As provas são testemunhais, além de contar com cópias de perícias já feitas na região, filmagens e fotografias.

"Muitas pessoas perderam tudo por causa dessa tragédia. Ainda tem muita gente em estado de choque. Estas famílias estão vivendo em abrigos e sem nenhuma condição. Elas precisam resgatar sua humanidade", comenta a advogada.

Ao juiz da Comarca de Gaspar, será solicitada uma tutela antecipada de provas, sugerindo, inclusive, que por determinação judicial, as famílias atingidas relacionadas na ação troquem os abrigos onde estão alojadas por casas alugadas. "É preciso que estas pessoas possam ser contempladas com o mínimo de dignidade nesta época de Natal e início de Ano Novo", defende Lenice.

A TBG e a Petrobrás informaram que só vão se manifestar sobre o assunto quando forem notificados judicialmente das ações.

Apoio aos abrigados
Lenice Kelner decidiu ajudar as famílias atingidas depois de fazer uma visita a um abrigo em Blumenau. Logo após a tragédia ela foi levar uns brinquedos que eram de suas filhas e encontrou diversos moradores do Baú abrigados no local. "Eles descobriram que eu era advogada e começaram a fazer perguntas, sobre como poderiam entrar com processo contra a transportadora do gás, pois eles garantem que os morros começaram a desmoronar depois da explosão do gás", conta. Lenice revela que ficou comovida com a situação das famílias abrigadas e decidiu ajudá-las na luta pelos seus direitos. "Fomos atrás de perícias e depoimentos que comprovam o que diz a comunidade. Agora vamos entrar na Justiça para tentar recuperar pelo menos os prejuízos materiais que estas famílias sofreram", destaca a advogada.

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