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Câmara rejeita projeto que proibiria vereador de assumir cargo no Executivo - Jornal Cruzeiro do Vale

Câmara rejeita projeto que proibiria vereador de assumir cargo no Executivo

03/10/2017
Câmara rejeita projeto que proibiria vereador de assumir cargo no Executivo

A Câmara de Vereadores de Gaspar votou contra a Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2017, que tinha como objetivo proibir a nomeação de vereadores para cargos no executivo. A votação aconteceu na sessão do dia 26 de setembro. O projeto foi elaborado pelo Bloco Democrático e pela Bancada do PT e, para ser aprovado, precisava de nove notos.

Em meados de julho, foi apresentada uma alteração no texto, permitindo, assim, que os parlamentares assumissem um cargo na prefeitura por um período de até seis meses. Nesse caso, as funções só poderiam ser exercidas em casos eventuais, como licença de secretário ou vacância de cargo, dando ao prefeito o tempo necessário para a escolha de um novo titular para a pasta. Esta mudança no projeto foi uma iniciativa dos vereadores Franciele Back (PSDB), Ciro André Quintino (PMDB), Dionísio Luis Bertoldi (PT), Francisco Hostins Junior (PMDB), Mariluci Deschamps Rosa (PT) e Rui Carlos Deschamps (PT).

Votação

No momento da votação, seis dos 13 vereadores votaram contra a aprovação do projeto. Os votos vieram, inclusive, dos vereadores que propuseram a alteração no texto.

Em seu parecer, a relatora do projeto, Franciele Back, argumentou que aas constituições federal e estadual não impedem que parlamentares assumam secretarias ou ministérios. “Não sou eu quem vai dizer o que vereador deve ou não fazer. O eleitor é quem vai decidir se o parlamentar deve ou não continuar. Este projeto não muda a vida do gasparense. O que vai mudar é o trabalho que cada vereador faz. E trabalho é o que estamos sempre fazendo. Muitas vezes o projeto parece ser bom. De fato, ele agrada muitos. Mas, isso vai resolver o que? Esta foi a pergunta que me fiz para decidir o meu voto”, disse a vereadora.

Para o líder do Bloco Democrático, Roberto Procópio (PDT), o projeto foi reprovado porque a política é tratada como um balcão de negócios. “As emendas, se aprovadas, fortaleceriam a independência e a separação dos poderes, previstas na constituição federal, além dos princípios da moralidade e da impessoalidade”.

O vereador Cícero Giovane Amaro (PSD), lamentou a não aprovação do texto. “Nós temos que agir e fazer a diferença. Não estamos cerceando o direito de ninguém. O vereador é eleito para representar o povo. Quem só tem a perder é a população gasparense”.

Já o suplente de vereador em exercício, Cleverson Ferreira dos Santos (PP), concordou com o posicionamento da vereadora Franciele. “É um projeto desnecessário. A decisão do vereador em assumir uma pasta é dele. Nós, às vezes, tomamos decisões e temos que voltar atrás”, salientou Cleverson.

Veja como ficou a votação:

Votos a favor do projeto

Roberto Procópio
Mariluci Deschamps Rosa
Rui Carlos Deschamps
Cícero Giovane Amaro
Wilson Lenfers
Dionísio Bertoldi
Francisco Hostins Junior

Votos contra o projeto

Franciele Back
Silvio Cleffi
José Ademir Moura
Cleverson F. dos Santos
Ciro André Quintino
Francisco Solano Anhaia

 

Edição 1821
 

Comentários

Ademar João Renert Filho
03/10/2017 12:31
Estes vereadores que votaram contra o projeto são aqueles que querem ficar a vida toda nesta cadeira acumulando funções e salários, onerando a tão inchada máquina administrativa e prejudicando o povo com falta de escolas, creches e saúde.
Todo os gasparenses deveriam ler esta reportagem e serem mais esperto nas próximas eleições.
ACarlos
03/10/2017 11:20
Pois é, quando chega as eleições todos os candidatos ao legislativo são perfeitos, irão fazer tudo em prol do bem da comunidade. Depois de eleitos, deixam o mandato para assumirem cargos comissionados. Isto é uma forma de traição, o eleitor confiou seu voto em determinado candidato e esse, depois de eleito, deixa seu compromisso que firmou com seus eleitores para ocupara um outro cargo. Fica claro que é uma forma de se auto protegerem, isto é, se meu candidato ao executivo for eleito, terei um cargo garantido, mas caso não se eleja, então vou me garantir concorrendo ao legislativo. Isto é falta de ética.

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