Quinta-Feira, 18 de Abril de 2024
O Ministério Público de Santa Catarina afirma que existem irregularidades na compra de máscaras feita pela Secretaria de Estado da Saúde. Conforme o órgão, as máscaras entregues aos professores da rede estadual não atendem às normas técnicas e às regularidades exigidas em edital.
O MP chegou a pedir a suspensão do contrato de compra. O pedido foi negado pelo Tribunal de Contas do Estado, que determinou que a Secretaria de Saúde esclareça a situação em um prazo de até 60 dias. Até o momento, Santa Catarina pagou amis de R$3,5 milhões do contrato.
O pregão aconteceu em outubro de 2020. Após pedidos de prorrogação, a empresa entregou os primeiros lotes das máscaras com quase quatro meses de atraso e com alteração na marca da máscara. Neste período, a empresa vencedora, com sede em Palhoça, trocou de nome e teve seu quadro societário alterado.
Além disso, após uma série de justificativas por parte da empresa vencedora do pregão, quem forneceu as máscaras foi outra empresa.
Para o Ministério Público, essas questões não configuram ilicitude, mas chamam a atenção para a necessidade de aprofundar as investigações.
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