Entra em tramitação na sessão desta terça-feira, dia 10 de julho, o Projeto de Lei 48/2018, de autoria dos vereadores Cícero Giovane Amaro e Wilson Lenfers, ambos do PSD. Segundo o texto, deve se tornar obrigatória a divulgação de informações dos Conselhos Municipais no Portal da Transparência.
O PL prevê que seja divulgada a lista completa dos Conselhos Municipais contendo os nomes dos integrantes, contatos e entidades representadas. Além disso, deverão ser disponibilizadas as atas das reuniões e as resoluções aprovadas. De acordo com os vereadores, o objetivo é fortalecer e facilitar a participação da comunidade. “Os conselhos, embora ferramentas de participação popular importantes, são instâncias pouco divulgadas. Consequentemente, ficam invisíveis para boa parte da população e, por isso, necessitam de maior transparência”, destacam.
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