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Projeto quer regularizar Áreas de Preservação Permanente de Gaspar - Jornal Cruzeiro do Vale

Projeto quer regularizar Áreas de Preservação Permanente de Gaspar

09/11/2018
Projeto quer regularizar Áreas de Preservação Permanente de Gaspar

Imagine que você tem um imóvel no Centro de Gaspar, às margens do Rio Itajaí Açu, uma área de Preservação Permanente. Porém, este imóvel não respeita o Código Florestal Brasileiro e a Lei nº 17.727/12, que estabelece a distância para construções próximas ao curso da água. Sendo assim, você não consegue, por exemplo, regularizar as licenças necessárias para o seu estabelecimento funcionar.

Esta é a realidade de muitas cidades que se desenvolveram às margens do rio. Diante dessa situação, o Ministério Público Regional de Blumenau solicitou que a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí, a Ammvi, desenvolvesse um estudo técnico levando em consideração a realidade dos municípios com o objetivo de flexibilizar esta lei. Esse estudo foi apresentado e protocolado na Câmara de Vereadores de Gaspar na tarde de quinta-feira, dia 8 de novembro.

Segundo a assessora de Saneamento e Meio Ambiente da Ammvi, Simone Gomes Traleski, o objetivo do estudo foi diagnosticar a realidade da cidade em relação as ocupações de Áreas de Preservação Permanente. “O que detectamos é que, por exemplo, no rio Itajaí-Açu, dependendo da largura, temos APP de 100 a 200 metros. A partir desse estudo, queremos flexibilizar essa distância para 35 metros”.

A assessora jurídica da Ammvi, Noêmia Bohn, falou sobre os conflitos entre produção de espaço urbano e conservação dos espaços naturais. “Durante muito tempo se ocupou as áreas do cursos da água. Depois, foram se ocupando as áreas mais altas pra escapar um pouco das enchentes. E aí começaram os problemas de deslizamento. Existe uma série de conflitos que temos que aprender a conviver e não dá pra simplesmente negar que eles existem”.

Para o prefeito de Gaspar, Kleber Wan-Dall, o principal objetivo é construir novas ferramentas para atender a comunidade. “A ideia não é extinguir os 100 metros, mas vai flexibilizar. Permitir que a gente consiga atender uma boa parte dessas reinvindicações. É mais um passo que a gente vai dar no sentido do desenvolvimento econômico, facilitando a abertura de novas empresas e o trabalho dos empreendedores. Esta é uma reinvindicação de muitos anos que vamos conseguir com a aprovação desse Projeto de Lei”.

 

Edição 1876

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