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Sintraspug processa prefeito de Gaspar - Jornal Cruzeiro do Vale

Sintraspug processa prefeito de Gaspar

04/11/2018
Sintraspug processa prefeito de Gaspar

‘A condenação dos Requeridos, de modo solidário, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos por todos os constrangimentos causados aos servidores públicos representados pelo Requerente, em valor a ser arbitrado por este Juízo, tendo por base a gravidade da conduta’. Este é o pedido dos advogados que representam o Sindicato dos Trabalhadores Públicos de Gaspar (Sintraspug) em ação movida contra o prefeito de Gaspar, Kleber Wan-dall. O processo se dá devido a um áudio enviado pelo chefe do Executivo em 28 de agosto deste ano, onde ele cobra, em um grupo de WhatsApp, que servidores comissionais compartilhem determinado vídeo publicado em sua página do Facebook. Na mensagem, ele deixou claro, ainda, que quem não obedecesse teria que arcar com as consequências do ato.

O áudio vazou logo após ser enviado e a situação foi manchete dos veículos de comunicação da cidade e também da região. Na época, o Sintraspug se posicionou contra qualquer ato de assedio ou abuso de autoridade, seja por áudio, vídeo, de forma direta ou indireta. Para defender ainda mais os servidores de Gaspar, o sindicato entrou, no dia 2 de outubro, com uma ação de indenização por danos morais contra o Município de Gaspar e também o prefeito Kleber Wan-Dall.

Presidente do Sintraspug, Lucimara Lucimara Rozanski Silva afirma que é impossível o juiz não conceder entendimento favorável a ação. “Com todas as provas e confirmações do prefeito de que ele agiu desta forma, acredito que o juiz será favorável a esta ação por danos morais. Os servidores foram coagidos indiretamente pela chefia e diretamente atingidos por esta forma abusiva. Foi um assédio moral e o juiz é quem vai definir qual punição melhor cabe neste caso, que pode até se transformar em Improbidade Administrativa”, diz Lucimara.

Prefeito ainda não foi citado

A reportagem do Cruzeiro do Vale entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Gaspar para saber qual será a defesa de Wan-Dall. Em resposta, porém, o Departamento Jurídico da prefeitura informou que: “O município esclarece que não foi citado. Portanto, não tem conhecimento das alegações trazidas pelo sindicato na ação. Esclarecemos que o corpo jurídico do município tem a responsabilidade na defesa dos interesses públicos. Eventuais defesas pessoais que envolvam servidores ou ocupantes de cargos públicos devem ser realizadas por escritório particular”.

Na Câmara

Além de entrar com uma ação por danos morais, o Sintraspug protocolou na Câmara de Vereadores de Gaspar, no dia 29 de outubro, um ofício informando o ocorrido e deixando em evidência a Lei Ordinária Municipal 2.415/2013, que define a prática de assédio moral nas dependências da Administração Pública Municipal por agentes públicos municipais. “Ante o exposto, considerando a gravidade do ato do Prefeito Municipal, enquadrado como assédio moral pela Lei Municipal n. 2.415/2003, o Denunciante traz ao conhecimento desta Casa de Leis os referidos fatos, para a tomada das providências cabíveis”, finalizou a presidente do Sintraspug.

Lembre o caso:

O áudio enviado pelo prefeito Kleber Wan-Dall a um grupo de WhatsApp refere-se a um vídeo publicado em seu Facebook, onde ele falava sobre as tratativas e negociações em relação ao pagamento do auxílio alimentação dos servidores. Confira abaixo o que dizia o áudio:

“Pessoal, presta a atenção: se até meia noite não tiver compartilhamento de cada um dos senhores e das senhoras desse vídeo e comentários defendendo positivo na postagem, amanhã vou tomar providências. Certo!? Compartilhe, ligue, fale um com o outro aí. Resolvam esse negócio. Eu quero compartilhado por cada um dos senhores. Amanhã eu vou tomar nota disso aqui com o pessoal da comunicação. Certo!? E fiquem atentos para responder aos comentários que for. Tem que cumprimentar e parabenizar a decisão do governo, que vai atender à reivindicação do servidor e vai continuar pagando os R$430,00 em dinheiro, certo, e ao mesmo tempo fazendo economia para o município de Gaspar. Preciso de vocês agora”.

 

Edição: 1875

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