Ações questionam atraso em prestação de contas em Ilhota - Jornal Cruzeiro do Vale

A prestação de contas do município de Ilhota referente ao ano de 2014 vem sendo motivo de polêmica em Ilhota. Os vereadores Luís Fischer e Almir Aníbal de Souza, PMDB, apresentaram denúncias ao Ministério Público, à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Tribunal de Contas da União alegando que as prestações de contas não teriam sido entregues até o dia 31 de agosto, quando o prazo legal era fevereiro deste ano. No pedido, os vereadores pedem a rejeição das contas do município de 2014 junto ao Tribunal de Contas, a abertura de processo por crime de responsabilidade e de ação civil pública por improbidade administrativa, além do bloqueio das contas do município.

Segundo Almir, os vereadores apresentaram requerimentos solicitando informações sobre a demora na prestação de contas, mas não foram atendidos. ?Como a Câmara também é responsável por fiscalizar as contas do município e poderia ser responsabilizada por isso, não nos restou outro caminho a não ser apresentar essas ações?, argumenta. Almir cita ainda a demora da prefeitura para enviar à Câmara a Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, que deveria ser enviada até abril, e a Lei de Orçamento Anual, LOA, com prazo até agosto. Ambas ainda não foram enviadas.

O que diz a prefeitura

A secretária de Administração de Ilhota, Tatiana Reichert, explica que o atraso ocorreu por causa de uma mudança de sistema feita pela prefeitura e que isso foi informado por ofícios ao Tribunal de Contas, ao MP e à Câmara de Vereadores. ?A prestação de contas de 2014 foi enviada ao Tribunal de Contas no começo do mês. Observamos inconsistências, provavelmente erros de digitação, em valores da prefeitura e dos Fundos de Educação e Esportes. Fizemos um pedido de retorno da competência de 2014 para fazer os ajustes e encaminhamos toda a prestação novamente nessa quarta-feira, dia 16. As prestações de 2015 estão todas em dia, mas precisávamos primeiro enviar as de 2014. Até o dia 30 devemos apresentar as prestações parciais deste ano?, explica.

Segundo ela, os documentos serão impressos e entregues à Câmara de Vereadores até esta sexta-fiera. Sobre a demora no envio da LDO e da LOA, Tatiana explica que elas foram enviadas por e-mail ao Legislativo e serão enviadas na versão impressa até, no máximo, segunda-feira, dia 21.

Edição 1716