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Vereador propõe isenção de Área Azul para idosos e deficientes em Gaspar - Jornal Cruzeiro do Vale

Vereador propõe isenção de Área Azul para idosos e deficientes em Gaspar

24/05/2018
Vereador propõe isenção de Área Azul para idosos e deficientes em Gaspar

Tramita na Câmara de Vereadores de Gaspar a criação de um Projeto de Lei que isenta idosos e portadores de deficiência de cobranças da Área Azul. A indicação foi encaminhada pelo vereador Francisco Hostins Junior, do MDB. A proposta, se aprovada, deve valer apenas quando ocupadas as vagas especiais, essas asseguradas pelo artigo 41 da Lei Federal nº 10.741/2003 e o artigo 47 da Lei Federal nº 13.146/2015.

Conforme justifica Junior, a PL é válido porque a maior parte dos rendimentos dessas pessoas é voltada para gastos com saúde e alimentação, que são fatores essenciais para sobrevivência.

 

Edição 1852

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