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Vereadores querem aumentar número de vagas de estágios para negros e deficientes na Prefeitura de Gaspar - Jornal Cruzeiro do Vale

Vereadores querem aumentar número de vagas de estágios para negros e deficientes na Prefeitura de Gaspar

09/11/2017
Vereadores querem aumentar número de vagas de estágios para negros e deficientes na Prefeitura de Gaspar

No fim de outubro, os vereadores Cícero Giovane Amaro (PSD) e Mariluci Deschamps Rosa (PT) apresentaram uma subemenda ao Projeto de Lei Ordinária (PL) 40/2017, que corrige o percentual de vagas de estágio do município destinado às pessoas com deficiência, passando de 5% para 10%. O texto também reafirma a garantia de 20% dessas vagas para negros conforme a primeira emenda protocolada no mês anterior.

Os parlamentares se basearam na legislação vigente para propor a inclusão do sistema de cotas. No caso das pessoas com deficiência, a reserva é garantida pela lei federal 11.788, que trata do estágio de estudantes, em vigor há nove anos. Já a cota para pessoas negras é assegurada pela lei municipal 3.686 de 2016. 

 

Edição 1826

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