A Câmara de Vereadores de Gaspar rejeitou, na sessão dessa terça-feira, dia 10, o projeto de lei complementar 4/2015, que tentava permitir a redistribuição de servidores efetivos entre secretarias e órgãos da administração municipal. A proposta havia sido apresentada pelo Executivo em dezembro do ano passado e foi rejeitada por 7 votos a 6. Giovano Borges, PSD, e José Hilário Melato, PP, foram os que votaram a favor do projeto, além dos quatro vereadores da bancada do PT. Em síntese, o projeto permitiria que servidores que executam funções administrativas, procuradores e as chamadas atividades-meio, como zeladoria, pudessem ser realocados de uma secretaria para outra, para adequar o quadro de profissionais de cada departamento à demanda de serviço.
Um dos vereadores que votou contra a proposta, o ex-presidente do Sintraspug, Sérgio Almeida, PSDB, argumenta que o projeto poderia dar superpoderes à Secretaria de Administração para mudar a lotação de praticamente metade dos 2 mil servidores municipais. Ele afirma que a redistribuição poderia causar transtornos para os servidores e, principalmente, ser usada em casos de perseguições contra funcionários públicos não alinhados politicamente com a administração. “Não vejo prejuízo nenhum para o contribuinte (com a reprovação da lei), mas via um prejuízo muito grande para os servidores. Hoje já existe uma ferramenta para redistribuir servidores em casos específicos, que está prevista no Estatuto dos Servidores, mas da forma como estava o projeto de lei daria muitos poderes à administração, seria extremamente danoso para a categoria”, defende.
Governo defende modernização
O líder do governo na Câmara, José Amarildo Rampelotti, PT, lamentou a rejeição do projeto e alega que ele ia ao encontro do que precisa ser feito nas administrações públicas. “O projeto da redistribuição é uma parte da modernização que o serviço público cada vez mais exige. É preciso sempre preservar a estabilidade e os direitos do servidor público, mas essa modernização é necessária até mesmo para permitir a valorização de quem realmente trabalha, de quem vai até além das funções que o cargo requer, para que o governo possa oferecer algo além do que o repasse da inflação nas campanhas salariais dos servidores. Infelizmente, ontem demos um passo atrás nesse assunto”, avalia o vereador.
Rampelotti credita a reprovação do projeto a um embate político antecipado que, segundo ele, vem dominando as ações de alguns vereadores nos últimos meses e acredita que a votação dessa terça deve esfriar os ânimos do governo de enviar novos projetos de interesse da administração para o Legislativo.
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