Pelo menos 126 estabelecimentos de shoppings em sete cidades catarinenses tiveram irregularidades constatadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). Eles não estavam emitindo corretamente nota fiscal aos consumidores. A auditoria da pasta foi realizada na terça (12) e quarta (13), e divulgada nesta segunda-feira (18).
Ao todo, foram 587 locais fiscalizados entre restaurantes, bares, cafés, lojas de calçados, confecções, artigos de cama, mesa e banho, brinquedos, artigos de presente e decoração e farmácias em Florianópolis (55), Blumenau (19), Palhoça (15), Araranguá (11), São José (11), Criciúma (10), Balneário Camboriú (3) e Tubarão (2).
Os auditores fiscais também devem investigar se há alguma sonegação de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
Os estabelecimentos foram intimados a instalar ou atualizar o Programa de Aplicação Fiscal no Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). A SEF começará a emitir as notificações a partir de janeiro. Após o recebimento dessa notificação, a empresa terá 30 dias para entrar com recurso ou então pagar a multa com 50% de desconto.
“Na edição passada desta operação verificamos irregularidades em 27% dos 908 estabelecimentos visitados”, diz o auditor fiscal Edson de Oliveira. A Secretaria não informou o número de shoppings auditados e quantos estabelecimentos por cidade.
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